Segunda, 01 Março 2021 11:40

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Lélica Lacerda *

Você prefere ter o que comer ou onde estudar? Essa é a pergunta do capitão do mato Bolsonaro e dos grandes conglomerados financeiros aos brasileiros. Só em 2020, essa parceria rendeu um faturamento de R$1,381 trilhões que saíram direto dos cofres públicos a partir do pagamento da amortização dos juros da dívida pública.

Segundo a Oxfam, em 2019, o 1% mais rico do mundo detinha 89% da riqueza mundial. No Brasil, os seis mais ricos - todos amigos do governo - detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre da população do país. O resultado desta situação absurda de concentração é que, por mais que estejamos num mundo repleto de riquezas produzidas pelos trabalhadores, a maior parte de nós não tem o mínimo necessário para sobreviver.

No Brasil, estima-se que 10,3 milhões de pessoas não têm acesso regular a comida. Ou seja, num país de dimensão continental, cheio de terras agricultáveis, batemos recorde de exportação de soja a preços recordes pela alta do dólar, mas o povo passa fome.

"Não temos dinheiro" dizem as autoridades (in)competentes. Porém, no início da pandemia, foi autorizado um pacote de salvamento de bancos na ordem de R$ 1,2 trilhões - fora o R$ 1,38 trilhão da dívida pública. Pasmem: bancos! Bancos, que não precisam de respiradores e cujas movimentações seguiram acontecendo durante a pandemia, online, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto isso, o pacote de salvamento dos trabalhadores (o orçamento de guerra) foi de R$750 bilhões. Ou seja, para o governo brasileiro, meia dúzia de família de banqueiros internacionais são 2 vezes mais importantes do que a população brasileira.

Cumpre ressaltar ainda que, mesmo durante a pandemia, os investimentos em saúde permaneceram estagnados. O mesmo Sistema Único de Saúde (SUS), empobrecido por sucessivos cortes, teve como recurso extra na pandemia apenas a boa vontade de seus trabalhadores que, após receberem aplausos da população, agora poderão ter seus salários cortados em 25% pela Reforma Administrativa. O pretexto é o mesmo: falta dinheiro para a população, mas sobra para os bancos.

O governo federal não tem dinheiro porque precisa sustentar, primeiro, os banqueiros! Sua prioridade é pagar supostas dívidas seculares – e trilionárias; com o que sobrar, talvez invista na população. Trocando em miúdos, isso é o que impõe a Emenda Constitucional 95. Aprovada em 2016, congela investimentos sociais por 20 anos, haja o que houver, inclusive uma pandemia.

Com os banqueiros surrupiando cerca de 40% do nosso orçamento federal, não sobra dinheiro para nada mesmo! Então, diante de 10,3 milhões de famintos e 11,3 milhões de desempregados, para não tocar no 1% mais rico, o governo apresenta uma nova sugestão: para garantir mais uma etapa do auxílio emergencial, uma lei que retire recursos de Saúde e da Educação.

A serviço de banqueiros, que já não tem mais onde investir tanto dinheiro, em plena pandemia, os governos pedem para que a população escolha ter o que comer, ter onde estudar ou ter para onde ir caso precisem de atendimento médico.

Mas na escolha entre comida, saúde ou educação, eu escolho que os bancos paguem pela pandemia e pela crise econômica que é toda deles! Taxação de lucros, de grandes fortunas, de heranças, cobrança de impostos sobre iates e helicópteros, taxação das milionárias transações financeiras, do Agronegócio, auditoria cidadã da dívida pública! As opções são muitas! Os recursos para combater a miséria precisam vir dos privilégios de quem tem muito, não dos direitos de quem já não tem quase nada.

*Lélica Lacerda é professora do Departamento de Serviço Social da UFMT e diretora da Adufmat-Ssind.

Sexta, 26 Fevereiro 2021 11:26

 

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Vanessa C Furtado - Profa do Dpto Psicologia da UFMT
Paulo Wescley Maia Pinheiro - Prof Depto de Serviço Social da UFMT

 

Desde 2017 assistimos a série de medidas da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde que visam o desmonte de uma política construída coletivamente, calcada nos princípios democráticos e, principalmente, em práticas de atenção às pessoas em sofrimento psíquico pautadas no cuidado humanizado e em liberdade. Estas sempre foram bandeiras inegociáveis no movimento de Luta Antimanicomial, incluindo debates e estudos acadêmicos que respaldam a eficiência dessa forma de cuidado em detrimento das práticas de aprisionamento, super medicalização, contenções mecânicas (quem aqui, hoje em dia é capaz de olhar para uma “camisa de força” sem associá-la a um instrumento de tortura?). 


Nessa esteira, a nomeação do novo coordenador de saúde mental, ocorrida no dia 18 de fevereiro de 2021, concretiza mais um ato de aprofundamento dos ataques dentro da política de saúde mental, avançando a desumanização naturalizada que referenda o projeto político em curso. A medida não é menos grave, mas muito capciosa, se pensarmos que uma de suas principais defesas é relativizada por parte de setores críticos ao modelo manicomial. 
Esta nomeação que fora noticiada pela mídia hegemônica destacando que o novo coordenador é defensor da prática de Eletroconvulsoterapia - ECT - causou, por um lado, não apenas uma grande discussão e movimentou os coletivos da Luta Antimanicomial, como era de se esperar. Mas, por outro lado, levantou o debate da e-fi-cá-cia da ECT. E qual não foi nossa surpresa ao vermos companheiras/os da luta em defesa dessa eficácia? Pessoas que historicamente estiveram ativamente defendendo a Luta Antimanicomial, as práticas de Redução de Danos e todas as bandeiras do movimento. 


Diante da situação, o sentimento imediato foi de consternação, mas lá no fundo fomos mesmo abatidos pela sensação da progressiva falência das possibilidades de luta.


Desculpem o aparente fatalismo pelo qual esse texto se envereda, mas, por vezes, é preciso boa dose de fatalismo para levantar das entranhas do cansaço que o árduo cenário político do Brasil tem nos imposto, para buscarmos as raízes desse derrotismo. Para isso, é fundamental reconhecer a situação em que se encontra o processo da Luta Antimanicomial brasileira para além do campo das aparência. Tomado como exemplo, o que este debate sobre ECT tem nos mostrado, é que não basta apenas creditar este retrocesso ao Golpe de 2016 somado à ascensão do bolsonarismo, mas é estratégico que possamos nos questionar “Como chegamos até aqui?”. [Para ler na íntegra clique: https://madinbrasil.org/2021/02/a-eletroconvulsoterapia-uma-pratica-possivel/ ]
 

Quinta, 25 Fevereiro 2021 14:57
 
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Divulgamos a pedido do Prof. José Domingues de Godoi Filho, o link de acesso aos textos "Universidade Pública em Movimento", do reitor da UFBA, prof. João Carlos Salles, e "O Exercício e a Dignidade do Pensamento: O Lugar da Universidade Brasileira", da profª Marilena Chauí.

 
Olá Pessoal.
 
Boa tarde.
 
Peço para se possível, divulgar no Espaço Aberto os textos dos discursos corajosos e instigantes, apresentados na abertura do Congresso da UFBA, no dia 22/02/2021, pelos professores João Carlos Salles, reitor da UFBA (UNIVERSIDADE PUBLICA EM MOVIMENTO) e Marilena Chauí (O EXERCÍCIO E A DIGNIDADE DO PENSAMENTO: O LUGAR DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA).

E a nossa UFMT para onde vai? Para atender a quais interesses? Certamente os textos nos auxiliarão para responder essas questões e a situação do possível fim das destinações mínimas para a educação e saúde. Parlamentares anódinos, casuístas, sem nenhum pudor e que não foram eleitos para rasgar a Constituição Federal-1988, estão de prontidão e com os bolsos abertos para realizar mais uma barbárie.
 
Abraço.
Quarta, 24 Fevereiro 2021 10:18

 

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JUACY DA SILVA*
 

Sempre é bom a gente tentar entender a realidade atual que nos cerca, sem perder de vista a caminhada da história, os acontecimentos que marcaram a vida de países e de gerações, o surgimento dos conflitos, das guerras e as razões que levam alguns grupos a tentarem impor suas crenças, suas ideologias e suas visões de mundo, utilizando-se da violência institucionalizada, inclusive das armas para dizimar populações inteiras.

Costuma-se dizer que a Guerra é a demonstração cabal da intolerância, do ódio, enfim, da bestialidade humana. Campos de concentração, massacres de populações civis, tortura, uso de armas de destruição em massa, fornos crematórios, fuzilamentos e outras formas crueis de tratar “inimigos”, até mesmo compatriotas, atestam muito bem os horrores das guerras, inclusive das guerras civis, apesar de que alguns teóricos imaginam que “a Guerra é a politica por outros meios”, pois tudo gira em torno do poder e também das ambições desmedidas.

Como a omissão, a passividade, a alienação e a conivência acabam gerando as catástrofes, como foi com o avanço do nazi-facismo na Europa de antes da Segunda Guerra Mundial e em boa parte o que está acontecendo nos dias de hoje nos EUA, em vários países europeus e diversos outros, inclusive no Brasil,  com o avanço dos extremistas de direita, da violência institucionalizada e as ameaças `a democracia e ao Estado de direito.

O texto de Bertold Brecht continua muito mais atual do que estamos imaginando, basta pararmos um pouco para observarmos a violência institucionalizada e o poder do crime organizado, das milicias, enfim, de um verdadeiro estado paralelo, contra a população excluida e marginalizada, os negros, as minorias, as mulheres, as pessoas deficientes, onde o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicidio, a disseminação dos discursos de ódio e de intolerância estão cada vez mais presentes em nossa sociedade, principalmente nas chamadas “redes sociais’.

A invasão recente do Congresso Americano, por uma grande massa de extremistas de direita, estimulados pelo então Presidente Trump, que tentavam impedir que em Sessão Constitucional os Congressistas americanos homologassem a vitória do Presidente Eleito Joe Biden e que acabou deixando 5 pessoas mortas, deve servir de alerta ao que eventualmente pode acontecer no Brasil em algum momento futuro.

O caso do Deputado Federal do PSL/RJ, Daniel Silveira é apenas a ponta de um grande iceberg que está minando e colocando em sério risco as instituições nacionais, a ordem democrática e o estado de direito.

Em seu relatório sobre a manutenção ou relaxamento da prisão  do referido parlamentar, a  Deputada Federal Magada Mofatto, relatora da matéria, ao apresentar seu parecer favorável `a aprovação e manutenão da prisao decretada pelo STF  e transcrever alguns trechos do video/live postado pelo citado deputado em suas redes sociais, com linguagem extremamente chula, a mesma menciona que “Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato  em uma plataforma de propagação de discursos do ódio, de ataques `as minorias, da defesa de golpes de estado e de incitação `a violência contra as autoridades públicas”. E que a defesa da imunidade parlamentar e de liberdade de expressão, não podem ser exercidas contra a democracia, contra o estado democratico de direito e com a falta de respeito `as instituicoes.
Apesar do parecer da Relatora e do conteudo anti-democrático e de ataque aos ministros do STF difundidos pelo Deputado Daniel Silveira, a votação no Plenário da Câmara Federal foi majoritariamente pela manutenção da prisão do mesmo, mas houve um número razoável de parlamentares que indiretamente fizeram coro com as aleivosias do referido parlamentar, quando 130 Deputados, de diversas partidos, a maioria conservadores e de direita e centro-direita, que representam quase um terço dos deputados presentes (26,2% de um total de 497 presentes), que aprovaram o conteudo da “live” do Deputado que teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes e homologada pelo Pleno (11 votos a zero) do STF e foi referendado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados dá a dimensão do problema politico e institucional.

Diversos ou com certeza a maioria desses parlamentares que votaram pela soltura do “colega” encarcerado são militares ou fazem parte do aparato de segurança dos Estados, são policiais estaduais civis, militares ou fazem parte de forças de segurança federais ou até mesmo pertencem ou pertenceram aos quadros das Forças Armadas e outros, civis, pertencem ou apoiam grupos radicais ideológicos de extrema direita e representam milhões de eleitores espalhados por diversas estados, inclusive Mato Grosso, onde, dos 8 deputados federais, tres voltaram pelo relaxamento da prisão do colega encarcerado.

Diante do achincalhe, aleivosias, ataques, ameaças, difamação, com palavras chulas proferidas pelo citado Deputado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a instituição maior do Poder Judiciário a quem cabe a interpretação e a guarda da Constituição Federal nos dá a dimensão do nivel a que estamos chegando.

Em ocasião anterior um dos Filhos do Presidente Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo, em palestra no Estado do Paraná disse que para “fechar o STF bastava um jipe com um cabo e um soldado”, posteriormente um outro grupo bolsonarista atacou fisicamente, ao estilo Ku Klux Kan (KKK), com rojões e tochas o STF e em várias manifestações de apoiadores do Presidente, inclusive com a presença do mesmo, portavam cartazes e faixas pregando o fechamento do STF e do próprio Congresso Nacional, a intervenção militar/golpe de estado e a defesa do AI-5, o instrumento que representou o arbíbrio, a censura, as prisões de opositores, a cassação de mandatos, a tortura e o fechamento do congresso, por quase duas decadas de governos militares no Brasil.

Não podemos tambem esquecer de uma “famosa” reunião do Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com todos o seus ministros, o então ministro da educação, considerado um dos expoentes do grupo ideológico de apoio a Bolsonaro, disse de forma clara que, “ por mim, eu prendia todos esses vagabundos, a começar pelos do STF”, demonstra que a falta de respeito `as autoridades, ministros que integram a mais alta corte de justiça de nosso país, não mereceram, naquela ocasião o minimo de respeito. Todos os presentes, inclusive o Presidente da República ouviram as aleivosias do então ministro da Educação e se calaram. Existe um proverbio que diz “quem cala consente”.

Isto demonstra que existe uma base de apoio de direita e extrema direita dentro do próprio Governo Bolsonaro e também nos aparatos de segurança e repressão do próprio estado brasileiro (considerando os estados federados e a União), que não se cansam de fustigar e denegrir tanto os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as ONGs e, principalmente, o Poder Judiciário, assacando contra os Ministros da Suprema Corte (o STF). Isto é uma afronta contra a integridade fisica e moral dos ministros, contra a separação, a independência e harmonia entre os poderes e contribui sobremaneira para o enfraquecimento das instituições nacionais aos olhos do povo.

Voltando ao caso dos EUA, vale destacar que a  Ku Klux Klan é uma organização terrorista, integrada apenas por brancos, que surgiu nos Estados Unidos, na virada de 1865 para 1866, logo após a Guerra Civil Americana. Esse grupo foi criado para promover os ideais do supremacismo branco, ideais racistas, e a cultura do ódio e da violência, que se alinham com a ideologia da extrema direita, que promovem a segregação e o ódio contra negros e outras minorias, principalmente imigrantes, que ainda persiste agindo nos EUA na atualidade.

Durante décadas a KKK costumavam atacar e incendiar igrejas, residências ou estabelecimentos comerciais de negros, utilizando tochas e máscaras para encobrir os rostos.

No caso do Brasil, a conclusão a que se pode chegar é que existe um conflito muito mais sério e profundo de natureza ideológica, politico institucional e partidário do que podemos imaginar, cujas consequências podem ser altamente desastrosas para a paz social, a democracia e para as liberdades e os direitos civis, inclusive os direitos humanos.

Se nada for feito para pacificar o país, com toda certeza as eleições gerais de 2022, principalmente para Presidente da República, poderão ocorrer dentro de um clima de grande acirramento e de conflitos politicos, eleitorais e ideológicos com sérias consequências para as instituições e para o futuro do Brasil, incluindo a aventura de um golpe de Estado e a supressão das liberdades democráticas, a considerar a contaminação politica e ideológica que já existe no seio das Forças Armadas,  como relatado  nas revelações contidas no Livro recem publicado pelo General Vilas Boas, Comandante do Exército há pouco mais de 2 anos, quando afirma o “alerta/ameaça” que foi feito ao STF em relação a um julgamento de habeas corpus de Lula, naquela ocasião, com respaldo do Estado-Maior do Exército.

Com todo o respeito ao Autor do Livro, cabe, no entanto, destacar e realçar que as Forças Armadas, mesmo que o Presidente da República (que tiver sido eleito e estiver de plantão, por alguns anos, como Chefe de Governo e de Estado) seja o Comandante Supremo das Forças Armadas, essas são, pela Constituição Federal, Instituição permanente do Estado brasileiro e jamais um órgão deste ou daquele governo.

Todas as vezes que as Forças Armadas se desviam de suas funções constitucionais e se enveredam para o lado da politica partidária ou se alinham ideologicamente aos governantes de plantão, podem colocar em risco a estabilidade democrática e causar sérios danos ao país, a comecar pela quebra da hierarquia e disciplina dentro da caserna que será contaminada pelo embate partidário, politico e ideológico.

Com certeza não vivemos mais nos tempos dos capitães do mato, quando os militares estavam a serviço dos donos do poder e das oligarquias que os apoiavam. O papel das Forças Armadas é muito mais nobre do que ficar se imiscuindo em disputas politicas, eleitorais e ideológicas, cabe `as mesmas a defesa da soberania, `a garantia da Lei e da Ordem, a defesa da pátria, do território brasileiro e das instituições nacionais e contribuirem para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, internamente e no contexto internacional
Quem viver verá!

Texto de Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” Bertold Brecht 1898 – 1956.
 

 

 *Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólgo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Sexta, 19 Fevereiro 2021 13:35

 

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nossas instituições democráticas estão em constante ataque desde a eleição de Bolsonaro. O próprio presidente é quem mais realiza tais atos e atentados, ou estimula seus seguidores a confrontarem tanto o poder judiciário, como o poder legislativo. O objetivo é colocá-los cada vez mais em descrédito, e irem paulatinamente minando sua autoridade e prestígio.

O caso mais recente é do deputado Daniel Silveira que não apenas afrontou o STF, mas ofendeu seus ministros e estimulou que se cometesse agressões aos seus membros. O vídeo em que se manifestava já foi retirado de circulação, pois era um desserviço que fazia ao país mantê-lo ativo. Poucas coisas que vi na vida foram tão baixas, chulas, vergonhosas e canalhas. Dá vergonha de termos um deputado assim. Como foi possível colocar uma excrescência dessa num lugar tão alto? O deputado é um despreparado para qualquer cargo público, já havia sido preso inúmeras vezes enquanto foi policial, nem sei como não foi reprovado pela “Ficha Limpa”, enfim, não tem um currículo, mas um prontuário, uma ficha corrida de ilegalidades, imoralidades e crimes. É uma ameaça à sociedade civil e ao cidadão comum. Falta não apenas educação para ocupar o cargo de deputado, falta civilidade para estar solto entre os cidadãos.

A decretação de sua prisão era o mínimo que o STF tinha que fazer diante de tantas barbaridades cometidas por tal pessoa. Não é o fato de ter imunidade parlamentar que lhe dá o direito de dizer e defender barbaridades, ou fazer ameaças, ou zombarias. Imunidade não é impunidade, o direito a liberdade vem com responsabilidade, e não está isento de ter que prestar contas das bobagens ou desaforos que realiza. O direito de ter opinião não permite que se faça ameaças ou ofensas, nem permite que esteja ausente de toda e qualquer civilidade; para se falar em público é preciso respeitar inclusive os ouvintes, coisa que esse deputado não fez, nem pensa em fazer, e seu procedimento foi uma ofensa não apenas a instituição STF, mas ao país, visto que somos nós que referendamos sua existência e ele não deixa de representar a nossa sociedade.

Espero que o congresso tenha um mínimo de dignidade ao invés de seguir como sempre com o seu corporativismo, protegendo os deputados criminosos de arcarem com os seus crimes. O caso da Fordelis é emblemático, até o momento não foi julgado, nem analisado pelo conselho de ética. Aliás, levar o caso para o conselho de ética como querem alguns deputados é postergar qualquer decisão a respeito. O presidente do conselho de ética já disse que deve analisar o caso em 60 dias (sic!). Ora, um caso sério desse, que inclusive ao defender a volta do AI-5 quer inclusive fechar o congresso, ou seja, ataca a própria instituição que lhe sustenta, não pode ser decidido daqui alguns dias, é algo que precisa de solução imediata, e as provas contra ele são claras quanto a sua atitude criminosa, e indefensável. Quando há evidências cristalinas, provas materiais, nenhuma defesa pode ser alegada senão assumindo o crime para tentar mostrar arrependimento e ter a culpa amainada, mas não sem antes ser cassado, pois é evidente que essa pessoa não tem preparo, educação ou civilidade para frequentar tal casa de debate. Ele não quer dialogar, quer impor suas loucuras aos outros, e se depender dele, tiranizava o país.

Ou o congresso mantém a prisão do mesmo e encaminha sua cassação, ou aumentará ainda mais o seu desprestígio, fazendo com que a população até aprove as propostas do seu fechamento, dando razão ao insensato deputado. É preciso resguardar nossas instituições democráticas e o Daniel Silveira é uma ameaça ao congresso; sua posição pública e notória é de ameaça as instituições republicanas e propagando um golpe de Estado (o AI-5), instando inclusive as forças armadas a promoverem tal intento. O congresso precisa entender qual é a verdadeira ameaça que está sobre sua cabeça e a preservação desse deputado no seu seio é colocar todos os congressistas como bandidos, assemelhados ao bandido que estarão protegendo. O parlamento não corre perigo quando o STF decreta a prisão de um deputado, quando em flagrante criminalidade, mas quando se omite de punir os maus que o frequentam, isso é que retira sua autoridade, o seu prestígio e, principalmente, o respeito.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 18 Fevereiro 2021 16:17
 
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                José Domingues de Godoi Filho*
 
               “No século XV, a igreja e as monarquias europeias
 estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
 desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”
Vandana Shiva (1)
 
Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.
A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.
Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.
Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.
Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.
A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 01/01/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.
O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos, se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.
O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.
Chegamos em 2020, com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.
 
Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos.
 
A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.
A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.
O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.
O covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?
Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?
Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?
 
Suspender as patentes temporariamente.
 
Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.
Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para à população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?
O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.
Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas, via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços torna inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.
Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornado objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente a negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia), mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose,  contra US$ 2,16/dose.
Frente a atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro-2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que - "Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça do COVID-19".
Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.
A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.
O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.
O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais,  suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: - priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.
Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.
Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantã e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.
 
*José Domingues de Godoi Filho – UFMT/Faculdade de Geociências 

(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. 

(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine - Acesso em 01/02/2021. 

 
Quarta, 17 Fevereiro 2021 16:07
 
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o texto intitulado O PROJETO DE ESCOLAS-CÍVICO-MILITARES É UM ENGODO E TRAZ FALSAS EXPECTATIVAS PARA A POPULAÇÃO, de Maria Jaqueline de Grammont. 

 

Maria Jaqueline de Grammont *

 

O título de uma reportagem do “The Intercet Brasil” poderia ser a frase que caracteriza melhor o projeto de escolas cívico-militar. Segundo esse título “O Brasil não combate a pobreza, nosso país combate o pobre”. E é nessa premissa que se sustenta esse projeto, que não visa melhorar a educação pública e suas condições, seu único objetivo e ação prática é colocar um militar à frente das instituições de ensino que atendem as classes populares. Esse militar, sem formação específica na área pedagógica, vai usar sua expertise militar para conter a população mais pobre e qualquer indignação ou revolta que possa vir dela diante da retirada cada vez mais acirra e cruel de seus direitos e condições de vida digna.

Esse projeto vende a ilusão de que as escolas públicas das periferias terão o mesmo investimento e a mesma qualidade das escolas militares. Mas isso não é verdade e nem se pretende ser. As diferenças entre as escolas militares e as escolas cívico-militares são enormes, abissais. As escolas militares são mantidas pelo Ministério da Defesa, com estrutura e recursos semelhantes aos de universidades federais. Nem os IFETs, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que tiveram um grande investimento na última década receberam recursos com os das escolas militares. Para se ter uma ideia, o custo aluno anual é de R$ 19 mil nas escolas militares, R$ 16 mil nos IFETs e R$ 6 mil nas escolas regulares (dados de 2019). É importante observar também que, mesmo assim, são os IFETs que tem obtido melhor desempenho no ENEM, considerando o período anterior a pandemia.

Outra ilusão é a de que as escolas cívico-militares terão mais recursos financeiros. Outra falácia. O projeto prevê que recursos do Ministério da Educação sejam realocados no Ministério da defesa para pagamento dos militares. Essa é uma forma de burlar a constituição e utilizar os recursos constitucionalmente destinados à educação pública para outros fins que não os que realmente importam para uma educação de qualidade. Para uma educação de qualidade esses recursos deveriam ser destinados, no mínimo, aos incentivos para a atuação e formação pedagógico profissional dos professores, como concursos públicos, salários dignos, planos de carreira, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos adequados.

O que temos na rede pública é exatamente o contrário. Temos professores concursados suplicando uma vaga de designados a cada início de ano, porque nem a garantia constitucional do concurso público está sendo garantida pelo Estado.  Um militar na escola não vai melhorar essas condições, pelo contrário. A única mudança prevista é que as escolas regulares terão um militar sem formação pedagógica, ganhando mais do que qualquer profissional da escola, pagos pelo MEC, a frente de suas decisões político pedagógicas.

É preciso compreender que a padronização e a disciplina que são características da cultura militar para formar soldados que saibam receber ordens sem questionamento são incompatíveis com o pluralismo de ideias e a valorização das diferenças que devem caracterizar a escola na formação de alunos com competência, autônomos e críticos.

Possivelmente, por isso, que esse projeto não está colocado para as escolas privadas.

A escola cívico-militar parte de uma concepção que criminaliza a infância e a adolescência das classes populares e não as vê como vítimas de um sistema de desigualdade cruel e violento, muitas vezes promovido pelo próprio Estado, que não provê os direitos básicos necessários a uma vida digna, dos quais as famílias desses estudantes são historicamente privadas (Arroyo).

A escola cívico-militar traz falsas expectativas para a família e a comunidade e é, sem dúvida, um grande retrocesso em relação à constituição cidadã de 1988. Temos que analisar e repudiar essa interferência militar na educação. O que queremos é que todas as escolas tenham os mesmos investimentos que têm as escolas militares, mas para isso precisamos rever os projetos e emendas constitucionais que têm tirado os recursos da educação. Tira-se de um lado o orçamento constitucional e seguro, para prometer migalhas, travestidas de emendas parlamentares, do outro. Essa é a prática dos políticos que votam pela retirada de recursos da educação e, ao mesmo tempo, defendem e apoiam a implantação das escolas cívico-militares.  As duas ações são faces da mesma moeda de um país que combate os pobres e não a pobreza.


* Pedagoga, mestre e doutora em Educação

www.noticiasgerais.net/o-projeto-de-escolas-civico-militares-e-um-engodo-e-traz-falsas-expectativas-para-a-populacao/

 

Quarta, 10 Fevereiro 2021 14:50

 

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O falecimento do professor da Faculdade de Medicina da UFMT, Zanizor Rodrigues da Silva, na madrugada de hoje, dia 10 de fevereiro, deixa a UFMT  e a cidade de  Cuiabá, em meio a pandemia da COVID 19, ainda mais   triste.

“Zanizor”, assim gostava de ser chamado.

Dono de uma simplicidade incomum. Mais incomum ainda, era sua forma solidária de dar apoio a todos que o procuravam.

Um médico  da medicina social. Algo raro nos dias atuais...

A  solidariedade falava muito alto dentro da alma deste médico psiquiatra.

Zanizor sabia acolher. Ouvir. Indicava caminhos, tendo ou não, seus pacientes,  condições de pagar a consulta.

Assim iniciou sua vida profissional em Cuiabá, e assim continuou até os últimos dias de sua vida.

Sua atuação por décadas, inclusive como diretor, no Hospital Adauto Botelho, atualmente Centro Integrado de Apoio Psicossocial (CIAPS) e Psiquiatria Forense, foi exemplar e é digna de ser melhor conhecida.

Em tempos onde poucos profissionais atuavam na área da psiquiatria  em Cuiabá e estado, sua presença foi marcante. Trazia consigo um arcabouço teórico e prático adquirido na Universidade Federal Fluminense, onde se formara na década de 1970.

Ao inserir-se no mercado de trabalho em Cuiabá, notou essa carência de profissionais na área da psiquiatria e a existência de um contingente de desvalidos e excluídos que necessitavam de atendimento.

E ao trabalhar como diretor do Hospital Adauto Botelho, um dos únicos da cidade de Cuiabá e do estado de Mato Grosso, sabia dos imensos desafios que iria encontrar, como a falta de investimento do poder público  para a aquisição de   instrumentos de trabalhos e contratação de pessoal.

Talvez esta sua  experiência o tenha levado a buscar  explicações sobre as dimensões da alma humana, ao  realizar o curso de graduação em Filosofia, durante a década de  2000.

Soube conciliar dignamente sua atividade no referido hospital com aquelas outras atividades exigidas como professor que foi  da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), até se aposentar há poucos  anos.

Importante registrar que o professor Zanizor Rodrigues da Silva, ainda na década de 1980, fez parte da 5ª diretoria da ADUFMAT, como primeiro secretário da Gestão FLORESCER.

Como integrante da gestão FLORESCER (03/06/1985 a 05/12/1986), acompanhou  de perto  os grandes temas da época, quando a  ADUFMAT passava, dentre outras questões, a acompanhar  o movimento nacional da ANDES na discussão e formulação de propostas para a Assembléia Nacional Constituinte.

E inclusive, a greve de 1985, deflagrada na  ADUFMAT, que contribuiu decisivamente para provocar,  no âmbito da Andes (ainda associação), a  discussão salarial das UFES.

Lembramos aqui os nomes dos  componentes da Diretoria FLORESCER:

Presidente: Alcides Teixeira da Silva  (Eng. Elétrica)

Vice-presidente: Cornélio Silvano Vilarinho Neto (Geografia)

1º Secretário: Zanizor Rodrigues da Silva (Medicina)

Tesoureiro Geral: Koiti Anzai (Ed. Física)

1º Tesoureiro: Dalci Maurício Miranda de Oliveira (Biologia/Zoologia)

Diretora de Imprensa e Divulgação: Ana Maria Rodrigues (História)

Diretora de Assuntos Sócio culturais: Maria Inês Pagliarini Cox ( Letras).

 
Zanizor, partiu.

Fica seu imenso legado em pról da prática da solidariedade humana e da defesa  permanente  da educação pública em nosso país.

 
Maria Adenir Peraro
Professora de História da UFMT, aposentada.
Membro do GTSSA, ADUFMAT.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2021                                
 
Segunda, 14 Dezembro 2020 14:57

 

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Por Luiz Carlos Galetti


Karl Marx, Capitulo 13 de O Capital, livro 1
Maquinaria e Grande Indústria
Item 3

Trabalho Feminino e Infantil

As mulheres e as crianças, com a criação da grande indústria no sistema fabril, são incorporadas 'a produção. Assim, praticamente, toda a família passa a trabalhar. Cai o salario do pai, trabalhador adulto e chefe da família. Pode ate' acontecer de o salario somado de toda a família ser maior que aquele recebido antes pelo pai. Porem, o capitalista dispõe agora de quatro jornadas inteiras de trabalho. Assim, aumenta o trabalho  gratuito excedente e a extração de  mais valor, mola propulsora do capital. 


Karl Marx demonstra exaustivamente, com muitos dados concretos, no período de 1860 - 1864, na Inglaterra, que essa incorporação das mulheres e crianças ao processo produtivo foi feita de forma desumana e extremamente brutal. 


As mães tinham que trabalhar longos períodos nas fabricas. Deixavam de lado grande parte do trabalho doméstico. Crianças pequeninas, de colo,  ficavam em casa, sob cuidado de quem?  O autor apresenta dados alarmantes da mortalidade infantil de crianças de ate' um ano de idade.No distrito industrial  de Nothingan chegou 'a cifra de aproximadamente 26.000 criancas mortas para 100.000 nascidas. Em vários outros distritos industriais do Reino Unido as estatísticas oficiais mostram taxas de mortalidade infantil de  12, 15, 18, 20%. Mostram também um crescimento acentuado no consumo de narcóticos e opiaceos pelas famílias operárias. Muitas mães  anestesiavam, dopavam seus rebentos para  driblar a fome........


E muitas meninas de 12, 13, 14 anos e mulheres solteiras e casadas passaram a trabalhar sob exploração ferrada no novo sistema fabril. Muitas vezes longe de casa, junto com homens adultos, rapazes e  criancas,  submetidos todos eles a essa nova forma despotica do capital.

Luiz Carlos Galetti 
Brasilia, 12/12/2020

 

Quarta, 09 Dezembro 2020 11:23

 

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Matéria do jornal Diário do Nordeste, de 04/12/2020, publicada a pedido do prof.Luiz Carlos Galetti. 

 

 

Em reparação histórica, Governo do Estado anistia 12 ex-perseguidos políticos do período da ditadura

Escrito por Redação, 14:52 / 04 de Dezembro de 2020. Atualizado às 15:18 / 04 de Dezembro de 2020

 

Ceará registra 299 pedidos de anistia julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, segundo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

 

 

 Legenda: Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal

Foto: Arquivo pessoal

 

O direito ao voto e à liberdade de expressão foram reconquistados no Brasil a partir da luta de muitos sujeitos que resistiram aos anos da ditadura militar de 1964. Nessa caminhada rumo à democracia, muitos perderam a vida em meio às torturas, enquantos outros foram diretamente afetados pela perseguição política. Como forma de reparar por esse período, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2).

 

Ao todo, o Ceará já concentra 299 pedidos de anistia julgados, enquanto outros 46 estão em preparação para análise. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

 

Conforme o presidente da Comissão, professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos nesta semana irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo.

 

 

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado causou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

 

 

Dentre as vitórias concedidas, há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa.

 

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo   Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização.

 

Luta pela memória

 

ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65 anos, já havia recebido a anistia em nível nacional, em 2009. Porém, receber essa reparação histórica em cenário estadual carrega um significado a mais. “Foi toda a minha atuação no Ceará que gerou a perseguição no Estado, sequestro, a perda de emprego, sob o tacão da ditadura militar de 1964”, diz.

 

Seu pedido correu entre abril e dezembro deste ano. “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, compartilha. Para ela, o papel da Comissão é muito importante para que a população consiga reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão e ao mesmo temponão permitir que o passado caia no esquecimento.

 

Percebe que a sua situação foi parecida à de outras pessoas, sendo histórias de vidas similares, ainda que não diretamente conectadas.

 

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros, não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, finaliza.

 

Comissão Especial de Anistia

 

A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara.  O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil.

 

“É o único estado que tem a sua comissão de anistia. E a gente avalia os processos, todos os comprovantes, se são depoimentos. Tem um relator, estuda, dá o parecer até ser aprovado”, explica o professor Leunam Gomes. Em cenário estadual, os julgamentos podem durar até seis anos, mas também ter prazos mais curtos.

 

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Nessa nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, afirma.