Quarta, 24 Fevereiro 2021 11:21

 

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

 

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quarta, 24 Fevereiro 2021 10:18

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Sempre é bom a gente tentar entender a realidade atual que nos cerca, sem perder de vista a caminhada da história, os acontecimentos que marcaram a vida de países e de gerações, o surgimento dos conflitos, das guerras e as razões que levam alguns grupos a tentarem impor suas crenças, suas ideologias e suas visões de mundo, utilizando-se da violência institucionalizada, inclusive das armas para dizimar populações inteiras.

Costuma-se dizer que a Guerra é a demonstração cabal da intolerância, do ódio, enfim, da bestialidade humana. Campos de concentração, massacres de populações civis, tortura, uso de armas de destruição em massa, fornos crematórios, fuzilamentos e outras formas crueis de tratar “inimigos”, até mesmo compatriotas, atestam muito bem os horrores das guerras, inclusive das guerras civis, apesar de que alguns teóricos imaginam que “a Guerra é a politica por outros meios”, pois tudo gira em torno do poder e também das ambições desmedidas.

Como a omissão, a passividade, a alienação e a conivência acabam gerando as catástrofes, como foi com o avanço do nazi-facismo na Europa de antes da Segunda Guerra Mundial e em boa parte o que está acontecendo nos dias de hoje nos EUA, em vários países europeus e diversos outros, inclusive no Brasil,  com o avanço dos extremistas de direita, da violência institucionalizada e as ameaças `a democracia e ao Estado de direito.

O texto de Bertold Brecht continua muito mais atual do que estamos imaginando, basta pararmos um pouco para observarmos a violência institucionalizada e o poder do crime organizado, das milicias, enfim, de um verdadeiro estado paralelo, contra a população excluida e marginalizada, os negros, as minorias, as mulheres, as pessoas deficientes, onde o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicidio, a disseminação dos discursos de ódio e de intolerância estão cada vez mais presentes em nossa sociedade, principalmente nas chamadas “redes sociais’.

A invasão recente do Congresso Americano, por uma grande massa de extremistas de direita, estimulados pelo então Presidente Trump, que tentavam impedir que em Sessão Constitucional os Congressistas americanos homologassem a vitória do Presidente Eleito Joe Biden e que acabou deixando 5 pessoas mortas, deve servir de alerta ao que eventualmente pode acontecer no Brasil em algum momento futuro.

O caso do Deputado Federal do PSL/RJ, Daniel Silveira é apenas a ponta de um grande iceberg que está minando e colocando em sério risco as instituições nacionais, a ordem democrática e o estado de direito.

Em seu relatório sobre a manutenção ou relaxamento da prisão  do referido parlamentar, a  Deputada Federal Magada Mofatto, relatora da matéria, ao apresentar seu parecer favorável `a aprovação e manutenão da prisao decretada pelo STF  e transcrever alguns trechos do video/live postado pelo citado deputado em suas redes sociais, com linguagem extremamente chula, a mesma menciona que “Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato  em uma plataforma de propagação de discursos do ódio, de ataques `as minorias, da defesa de golpes de estado e de incitação `a violência contra as autoridades públicas”. E que a defesa da imunidade parlamentar e de liberdade de expressão, não podem ser exercidas contra a democracia, contra o estado democratico de direito e com a falta de respeito `as instituicoes.
Apesar do parecer da Relatora e do conteudo anti-democrático e de ataque aos ministros do STF difundidos pelo Deputado Daniel Silveira, a votação no Plenário da Câmara Federal foi majoritariamente pela manutenção da prisão do mesmo, mas houve um número razoável de parlamentares que indiretamente fizeram coro com as aleivosias do referido parlamentar, quando 130 Deputados, de diversas partidos, a maioria conservadores e de direita e centro-direita, que representam quase um terço dos deputados presentes (26,2% de um total de 497 presentes), que aprovaram o conteudo da “live” do Deputado que teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes e homologada pelo Pleno (11 votos a zero) do STF e foi referendado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados dá a dimensão do problema politico e institucional.

Diversos ou com certeza a maioria desses parlamentares que votaram pela soltura do “colega” encarcerado são militares ou fazem parte do aparato de segurança dos Estados, são policiais estaduais civis, militares ou fazem parte de forças de segurança federais ou até mesmo pertencem ou pertenceram aos quadros das Forças Armadas e outros, civis, pertencem ou apoiam grupos radicais ideológicos de extrema direita e representam milhões de eleitores espalhados por diversas estados, inclusive Mato Grosso, onde, dos 8 deputados federais, tres voltaram pelo relaxamento da prisão do colega encarcerado.

Diante do achincalhe, aleivosias, ataques, ameaças, difamação, com palavras chulas proferidas pelo citado Deputado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a instituição maior do Poder Judiciário a quem cabe a interpretação e a guarda da Constituição Federal nos dá a dimensão do nivel a que estamos chegando.

Em ocasião anterior um dos Filhos do Presidente Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo, em palestra no Estado do Paraná disse que para “fechar o STF bastava um jipe com um cabo e um soldado”, posteriormente um outro grupo bolsonarista atacou fisicamente, ao estilo Ku Klux Kan (KKK), com rojões e tochas o STF e em várias manifestações de apoiadores do Presidente, inclusive com a presença do mesmo, portavam cartazes e faixas pregando o fechamento do STF e do próprio Congresso Nacional, a intervenção militar/golpe de estado e a defesa do AI-5, o instrumento que representou o arbíbrio, a censura, as prisões de opositores, a cassação de mandatos, a tortura e o fechamento do congresso, por quase duas decadas de governos militares no Brasil.

Não podemos tambem esquecer de uma “famosa” reunião do Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com todos o seus ministros, o então ministro da educação, considerado um dos expoentes do grupo ideológico de apoio a Bolsonaro, disse de forma clara que, “ por mim, eu prendia todos esses vagabundos, a começar pelos do STF”, demonstra que a falta de respeito `as autoridades, ministros que integram a mais alta corte de justiça de nosso país, não mereceram, naquela ocasião o minimo de respeito. Todos os presentes, inclusive o Presidente da República ouviram as aleivosias do então ministro da Educação e se calaram. Existe um proverbio que diz “quem cala consente”.

Isto demonstra que existe uma base de apoio de direita e extrema direita dentro do próprio Governo Bolsonaro e também nos aparatos de segurança e repressão do próprio estado brasileiro (considerando os estados federados e a União), que não se cansam de fustigar e denegrir tanto os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as ONGs e, principalmente, o Poder Judiciário, assacando contra os Ministros da Suprema Corte (o STF). Isto é uma afronta contra a integridade fisica e moral dos ministros, contra a separação, a independência e harmonia entre os poderes e contribui sobremaneira para o enfraquecimento das instituições nacionais aos olhos do povo.

Voltando ao caso dos EUA, vale destacar que a  Ku Klux Klan é uma organização terrorista, integrada apenas por brancos, que surgiu nos Estados Unidos, na virada de 1865 para 1866, logo após a Guerra Civil Americana. Esse grupo foi criado para promover os ideais do supremacismo branco, ideais racistas, e a cultura do ódio e da violência, que se alinham com a ideologia da extrema direita, que promovem a segregação e o ódio contra negros e outras minorias, principalmente imigrantes, que ainda persiste agindo nos EUA na atualidade.

Durante décadas a KKK costumavam atacar e incendiar igrejas, residências ou estabelecimentos comerciais de negros, utilizando tochas e máscaras para encobrir os rostos.

No caso do Brasil, a conclusão a que se pode chegar é que existe um conflito muito mais sério e profundo de natureza ideológica, politico institucional e partidário do que podemos imaginar, cujas consequências podem ser altamente desastrosas para a paz social, a democracia e para as liberdades e os direitos civis, inclusive os direitos humanos.

Se nada for feito para pacificar o país, com toda certeza as eleições gerais de 2022, principalmente para Presidente da República, poderão ocorrer dentro de um clima de grande acirramento e de conflitos politicos, eleitorais e ideológicos com sérias consequências para as instituições e para o futuro do Brasil, incluindo a aventura de um golpe de Estado e a supressão das liberdades democráticas, a considerar a contaminação politica e ideológica que já existe no seio das Forças Armadas,  como relatado  nas revelações contidas no Livro recem publicado pelo General Vilas Boas, Comandante do Exército há pouco mais de 2 anos, quando afirma o “alerta/ameaça” que foi feito ao STF em relação a um julgamento de habeas corpus de Lula, naquela ocasião, com respaldo do Estado-Maior do Exército.

Com todo o respeito ao Autor do Livro, cabe, no entanto, destacar e realçar que as Forças Armadas, mesmo que o Presidente da República (que tiver sido eleito e estiver de plantão, por alguns anos, como Chefe de Governo e de Estado) seja o Comandante Supremo das Forças Armadas, essas são, pela Constituição Federal, Instituição permanente do Estado brasileiro e jamais um órgão deste ou daquele governo.

Todas as vezes que as Forças Armadas se desviam de suas funções constitucionais e se enveredam para o lado da politica partidária ou se alinham ideologicamente aos governantes de plantão, podem colocar em risco a estabilidade democrática e causar sérios danos ao país, a comecar pela quebra da hierarquia e disciplina dentro da caserna que será contaminada pelo embate partidário, politico e ideológico.

Com certeza não vivemos mais nos tempos dos capitães do mato, quando os militares estavam a serviço dos donos do poder e das oligarquias que os apoiavam. O papel das Forças Armadas é muito mais nobre do que ficar se imiscuindo em disputas politicas, eleitorais e ideológicas, cabe `as mesmas a defesa da soberania, `a garantia da Lei e da Ordem, a defesa da pátria, do território brasileiro e das instituições nacionais e contribuirem para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, internamente e no contexto internacional
Quem viver verá!

Texto de Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” Bertold Brecht 1898 – 1956.
 

 

 *Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólgo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Terça, 23 Fevereiro 2021 19:41

 

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

 

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

 

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

 

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

 

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

 

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

 

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

 

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

 

Mais ataques aos serviços públicos

 

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

 

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

 

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

 

Auxílio Emergencial

 

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

 

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

 

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

 

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

 

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

 

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

 

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 23 Fevereiro 2021 19:25

 

Todos os sábados, às 10h – horário de Cuiabá, moradores da capital mato-grossense, do Brasil e do mundo têm a oportunidade de ouvir um programa de rádio feito por trabalhadores para trabalhadores. O Pulso Cerrado, produzido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), está no ar desde o início de novembro de 2020, e é uma grande aposta da diretoria do sindicato para debater questões de interesse geral de forma mais simples e abrangente.

 

O programa, apresentado pelo professor Aldi Nestor de Souza, atual diretor geral do sindicato, tem duração de uma hora e meia. Nesse período, diversos quadros permitem a exibição de trabalhos de artistas regionais, debates políticos com o “Minuto Reforma” e “Fala Professor”, além de entrevistas e muita diversão com reflexão no “Causo” da semana.

 

De forma leve, temas como Trabalho, Direitos, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Pandemia e Reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa são temas que estão sempre em pauta, de diferentes formas, demonstrando que a população é a parte mais atingida pelas políticas que beneficiam alguns com o falso argumento de atender a “interesses coletivos”.

 

Além da transmissão pela Rádio Comunitária do CPA – frequência 105,9 FM, os ouvintes do Pulso Cerrado podem curtir o programa em tempo real ou acessar qualquer uma das edições nas páginas oficiais do Facebook e Youtube da Adufmat-Ssind . Clique aqui.

 

Ouça o programa Pulso Cerrado e contribua com os debates, sugerindo temas e atrações culturais pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

 

Terça, 23 Fevereiro 2021 11:58

 

 

FOTO: ADUNIOESTE

 

Na semana em que o Brasil atingiu oficialmente 10 milhões de infectados e se aproxima da trágica marca de 250 mil mortes pela Covid-19, as ruas de várias cidades do país foram novamente tomadas no final de semana, 20 e 21 de fevereiro. Brasileiras e brasileiros entoaram o “Fora Bolsonaro”, vacinação imediata para toda a população e a volta do auxílio emergencial.

Esse é o terceiro final de semana marcado por manifestações. Convocadas pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas entidades, as mobilizações fazem parte de um calendário unitário de lutas, aprovado em janeiro deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, e para assegurar o distanciamento social, as e os manifestantes saíram às ruas em carros, bicicletas e motos.

As e os docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram das mobilizações e denunciaram o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia, que é uma grave ameaça à vida das e dos professores, alunas, alunos e familiares. Além disso, reafirmaram a sua luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a necessidade de barrar a votação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

 

Saiba Mais:

Manifestações pelo país pedem o impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos e todas

Sábado marcado por carreatas Fora Bolsonaro em todo o país 

Segunda, 22 Fevereiro 2021 13:51

 

Nessa terça-feira, 23/02, às 18h (horário de Brasília), o Sindicato Nacional transmitirá a Live “Ciência e Tecnologia pública e o enfrentamento à pandemia da Covid-19”. Organizada pela Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, o evento terá a participação dos professores Mariana Nogueira  (EPSJV/FIOCRUZ) , Ethel Maciel (UFES) e Gilberto Calil (UNIOESTE/ANDES-SN) e será transmitido pelas redes sociais oficiais do sindicato – YouTube. Não será necessária inscrição no evento.

  

Link para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=HlzNH-pjVBk.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 19 Fevereiro 2021 18:32

 

Professores são obrigados a ministrarem encontros presenciais com até cinco alunos por dia; seis profissionais testaram positivo para Covid-19 em Várzea Grande

 

Imagem: Sintep/MT 

 

Professores e funcionários da rede estadual pedem suspensão imediata da medida adotada pelo Governo do Estado para que professores ministrarem encontros presenciais com até cinco alunos por dia em Mato Grosso. Em pouco mais de uma semana, seis professores e funcionários lotados em Várzea Grande testaram positivo para o coronavírus (Covid-19), segundo informações divulgadas até a última quinta-feira, 18/02, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT).

 

A decisão de estabelecer o “Plantão Tira Dúvidas”, juntamente com a obrigatoriedade do ensino remoto, surgiu após ser constatada a impossibilidade do retorno das aulas presenciais no mês de fevereiro deste ano, como queria o Governo do Estado. A pressão de pais e parte da sociedade também é utilizada como justificativa para decisão autoritária.

 

Segundo um dos servidores, lotado em três escolas de Várzea Grande, que prefere não ser identificado, algumas escolas estão tratando a medida de trabalho presencial como obrigatória. “Fomos orientados a organizar com urgência de 72 horas um plantão pedagógico. A direção de uma das escolas em que trabalho se mostra autoritária, enviando circular para os professores, pouco diálogo e falando em descontar ponto caso o professor não compareça”, afirma.

 

Ele conta ainda que, depois de um caso confirmado e um suspeito, a direção apenas decidiu desinfectar a escola e informar que na próxima segunda-feira (22) as atividades voltam ao normal. A categoria reclama que essa tem sido a realidade dos servidores estaduais sob o comando da gestão atual, que tal qual o Governo Federal, credita mais valor a pretensos prazos e cronogramas do que à vida e à saúde dos trabalhadores e seus familiares.

 

“A gestão não está levando em conta a opinião dos professores, os nossos argumentos. Tem álcool gel nas salas, estão entregando máscaras cirúrgicas. Mas eu penso que não é saudável trabalhar em educação, em uma escola, com um ambiente assim, parecendo um posto de saúde. O espaço de trabalho tem se tornado mais estressante, o que compromete o andamento das aulas, e o empenho de professores e estudantes” completa o professor.

 

Segundo Patricia Acs, do coletivo Autonomia e Luta, composto pelos profissionais da educação do estado, o grande problema da posição do governador Mauro Mendes sobre o retorno das escolas é que no momento, não há melhora nos índices de infecção e mortes. Pelo contrário, os números são semelhantes aos do segundo semestre do ano passado.

 

“A gente sabe que as escolas de Mato Grosso não têm estrutura para oferecer as condições de biossegurança necessárias para a proteção tanto de professores, como de estudantes. Então, a circulação de pessoas nas escolas é um risco a saúde tanto dos profissionais, quanto dos estudantes e das famílias. Além disso, faltam profissionais de limpeza. Não existem condições de volta sem a vacinação e sem um protocolo efetivo”.

 

Os profissionais concordam que, para uma decisão de retorno presencial, seria necessário debate com a categoria, a vacinação da população e a melhora das condições materiais, pois há escolas com mais de 30 anos que nunca passaram por reformas e readequações. O Sindicato cogita a possibilidade de deflagração de greve caso a medida não seja revista.

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 19 Fevereiro 2021 13:35

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nossas instituições democráticas estão em constante ataque desde a eleição de Bolsonaro. O próprio presidente é quem mais realiza tais atos e atentados, ou estimula seus seguidores a confrontarem tanto o poder judiciário, como o poder legislativo. O objetivo é colocá-los cada vez mais em descrédito, e irem paulatinamente minando sua autoridade e prestígio.

O caso mais recente é do deputado Daniel Silveira que não apenas afrontou o STF, mas ofendeu seus ministros e estimulou que se cometesse agressões aos seus membros. O vídeo em que se manifestava já foi retirado de circulação, pois era um desserviço que fazia ao país mantê-lo ativo. Poucas coisas que vi na vida foram tão baixas, chulas, vergonhosas e canalhas. Dá vergonha de termos um deputado assim. Como foi possível colocar uma excrescência dessa num lugar tão alto? O deputado é um despreparado para qualquer cargo público, já havia sido preso inúmeras vezes enquanto foi policial, nem sei como não foi reprovado pela “Ficha Limpa”, enfim, não tem um currículo, mas um prontuário, uma ficha corrida de ilegalidades, imoralidades e crimes. É uma ameaça à sociedade civil e ao cidadão comum. Falta não apenas educação para ocupar o cargo de deputado, falta civilidade para estar solto entre os cidadãos.

A decretação de sua prisão era o mínimo que o STF tinha que fazer diante de tantas barbaridades cometidas por tal pessoa. Não é o fato de ter imunidade parlamentar que lhe dá o direito de dizer e defender barbaridades, ou fazer ameaças, ou zombarias. Imunidade não é impunidade, o direito a liberdade vem com responsabilidade, e não está isento de ter que prestar contas das bobagens ou desaforos que realiza. O direito de ter opinião não permite que se faça ameaças ou ofensas, nem permite que esteja ausente de toda e qualquer civilidade; para se falar em público é preciso respeitar inclusive os ouvintes, coisa que esse deputado não fez, nem pensa em fazer, e seu procedimento foi uma ofensa não apenas a instituição STF, mas ao país, visto que somos nós que referendamos sua existência e ele não deixa de representar a nossa sociedade.

Espero que o congresso tenha um mínimo de dignidade ao invés de seguir como sempre com o seu corporativismo, protegendo os deputados criminosos de arcarem com os seus crimes. O caso da Fordelis é emblemático, até o momento não foi julgado, nem analisado pelo conselho de ética. Aliás, levar o caso para o conselho de ética como querem alguns deputados é postergar qualquer decisão a respeito. O presidente do conselho de ética já disse que deve analisar o caso em 60 dias (sic!). Ora, um caso sério desse, que inclusive ao defender a volta do AI-5 quer inclusive fechar o congresso, ou seja, ataca a própria instituição que lhe sustenta, não pode ser decidido daqui alguns dias, é algo que precisa de solução imediata, e as provas contra ele são claras quanto a sua atitude criminosa, e indefensável. Quando há evidências cristalinas, provas materiais, nenhuma defesa pode ser alegada senão assumindo o crime para tentar mostrar arrependimento e ter a culpa amainada, mas não sem antes ser cassado, pois é evidente que essa pessoa não tem preparo, educação ou civilidade para frequentar tal casa de debate. Ele não quer dialogar, quer impor suas loucuras aos outros, e se depender dele, tiranizava o país.

Ou o congresso mantém a prisão do mesmo e encaminha sua cassação, ou aumentará ainda mais o seu desprestígio, fazendo com que a população até aprove as propostas do seu fechamento, dando razão ao insensato deputado. É preciso resguardar nossas instituições democráticas e o Daniel Silveira é uma ameaça ao congresso; sua posição pública e notória é de ameaça as instituições republicanas e propagando um golpe de Estado (o AI-5), instando inclusive as forças armadas a promoverem tal intento. O congresso precisa entender qual é a verdadeira ameaça que está sobre sua cabeça e a preservação desse deputado no seu seio é colocar todos os congressistas como bandidos, assemelhados ao bandido que estarão protegendo. O parlamento não corre perigo quando o STF decreta a prisão de um deputado, quando em flagrante criminalidade, mas quando se omite de punir os maus que o frequentam, isso é que retira sua autoridade, o seu prestígio e, principalmente, o respeito.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Sexta, 19 Fevereiro 2021 11:00

 

 

Neste final de semana ocorrerão novos protestos em todo o Brasil contra Bolsonaro e por vacinação para todos já. Estão programadas carreatas em várias capitais e cidades, dando continuidade às manifestações que ocorrem desde o início do ano contra a política genocida do governo que só faz agravar a pandemia no país.

 

Os protestos estão sendo organizados pelas centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas organizações da sociedade civil e fazem parte de um calendário de luta unitário aprovado pelas entidades que defende:

  • Vacinas contra a Covid-19 para toda a população, já!
  • A volta do auxílio emergencial!
  • Escolas fechadas, vidas preservadas!
  • Defesa do SUS!
  • Não à Reforma Administrativa!

 

A CSP-Conlutas defende a bandeira Fora Bolsonaro e Mourão, já que é preciso por para fora todo este governo de ultradireita e convoca suas entidades e movimentos filiados à somarem às mobilizações.

 

É preciso barrar a política genocida deste governo

 

A pandemia no Brasil se agrava a cada dia não só com o aumento do número de casos e mortes, mas por um cenário cada vez mais caótico e dramático, em razão do descaso e da incompetência do governo de Bolsonaro e Mourão.

 

Os brasileiros assistem, estarrecidos, as cenas chocantes em Manaus (AM), região que passa por um verdadeiro colapso na rede de saúde e tem a disseminação da Covid-19 descontrolada. E, para piorar, a vacinação começa a paralisar nas capitais e cidades do país em razão do esgotamento dos estoques de vacinas.

 

Isso mesmo. Como Bolsonaro e Pazuello boicotaram no ano passado a aquisição de vacinas com antecedência, ao contrário do que fizeram outros países, agora o Brasil não tem doses suficientes para vacinar a população.

 

Leia:  Em meio à agravamento da pandemia, vacinação começa a paralisar por falta de doses. Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Enquanto a crise sanitária é cada vez mais grave, a situação econômica e social consequentemente também piora. Sem emprego, sem renda, sem auxílio emergencial, a classe trabalhadora e os mais pobres sofrem com o aumento do desemprego e a carestia.

 

“A CSP-Conlutas chama todas suas entidades e movimentos a se engajarem fortemente nas carreatas deste final de semana e no calendário de lutas. É hora de intensificar a mobilização dos de baixo contra este governo de ultradireita”, convocou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

“Somente com mobilização poderemos derrotar Bolsonaro, Mourão, Pazuello e toda essa corja e fazer avançar o plano de vacinação contra a Covid-19 e conquistar as demandas mais sentidas dos trabalhadores e mais pobres. Vamos à luta”, afirmou.

 

Confira algumas carreatas já confirmadas:

 

DISTRITO FEDERAL

Brasília, domingo (21), às 10h30, concentração no Palácio do Buriti e trajeto pela Esplanada dos Ministérios

 

CEARÁ

Fortaleza, sábado (20), às 15h, concentração em frente à estátua de Iracema

 

MATO GROSSO (MT)

Cuiabá, sábado (20), às 8h, concentração em frente à Casa da Democracia

 

MATO GROSSO DO SUL (MS)

Campo Grande, sábado (20), às 10h, concentração na Avenida Gury Marques

 

PARÁ (PA)

Belém, sábado (20), às 9h, concentração na Aldeia Cabana

 

PERNAMBUCO (PE)

Recife, sábado (20), às 9h, concentração na antiga fábroca da Macaxeira, na Av. Norte

 

RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Natal, domingo (21), às 8h30, concentração no Acesso à Mãe Luiza, na Via Costeira

 

RIO GRANDE DO SUL (RS)

Porto Alegre, domingo (21), às 10h, concentração no Parque Harmonia

 

SANTA CATARINA (SC)

Florianópolis, domingo (21), às 9h30, dois pontos de concentração: em frente à ALESC e no estacionamento da Beira Mar de São José

Joinville, domingo (21), às 9h30, concentração na Arena Joinville

Blumenau, domingo (21), às 9h30, concentração na Prefeitura

Rio do Sul, domingo (21), às 13h30, concentração no Parque Municipal

Lages, domingo (21), às 15h, concentração na Praça João Costa – no Centro

 

SÃO PAULO (SP)

Capital, sábado (20), às 14h, com destino à Avenida Paulista, saindo de vários locais: Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu), Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro), em frente ao Itaquerão (estacionamento), -Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia

Araçatuba, domingo (21), às 9h30, concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4)

Arujá, sábado (20), às 8h, Rua Serra dos Canudos – Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida)

Campinas, sábado (20), às 10h, concentração no Largo do Pará

Ferraz de Vasconcelos, sábado (20), às 9h, Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel)

Itapevi, domingo (21), às 9h, concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 – Jardim Rainha)

Itaquaquecetuba, sábado (20), às 8h30, Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite)

Indaiatuba, domingo (21), às 10h, concentração na Guarda Municipal do Parque Ecológico

Jacareí, sábado (20), às 9h30, concentração em frente ao Parque da Cidade

Mogi das Cruzes, sábado (20), às 9h, concentração na Avenida Cívica

Piracicaba, sábado (20), às 9h, concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista

Poá, sábado (20), às 9h30, Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba)

Ribeirão Preto, domingo (21), às 9h, concentração em frente à Câmara Municipal

São José dos Campos, sábado (20), às 9h, concentração no estádio Martins Pereira

São Bernardo, sábado (20), às 13h, na rua Odeon (Colégio Vereda), Ferrazópolis

Santo André, sábado (20), às 13h, saída da avenida Artur de Queirós, Casa Branca)

Santos, domingo (21), às 15h, concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO

Sorocaba, sábado (20), às 10h, concentração em frente à Prefeitura

Suzano, sábado (20), às 10h30, Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 18 Fevereiro 2021 19:11

 

Nessa quinta-feira, 18/02, os docentes sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniram novamente em assembleia geral para dialogar sobre informes e conjuntura política do país, além de apreciar o contrato de prestação de serviços da nova Assessoria Jurídica e homologar a contratação.

 

Durante o ponto de pauta “informes”, a diretoria afirmou que iniciará a entrega dos planners de 2021 no início da próxima semana. Também foi informado que haverá uma carreata no sábado, dia 20/02, às 8h, saindo do TRE (Casa da Democracia), com o tema “Fora Bolsonaro! Vacinação para todos e retorno do auxílio emergencial”. A atividade faz parte de um calendário nacional de manifestações que serão realizadas entre sábado e domingo, em diversas cidades. Além disso, a diretoria também lembrou que o prazo para envio de textos para o 11º Conad Extraordinário vai até 04/03. Os interessados em contribuir com o debate sobre o tema “defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN” devem enviar o material para a Secretaria do Sindicato Nacional.

 

Houve informe, ainda, com relação às demandas da assembleia anterior, de ocupar espaços na televisão universitária e comercial local, e construir uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do ensino superior no estado. De acordo com a diretoria, haverá uma reunião nessa sexta-feira, às 13h, para encaminhar essas demandas.

 

A diretoria de Comunicação do sindicato informou que algumas faixas colocadas ao redor da universidade contra Bolsonaro e a Reforma Administrativa já estão rasgadas, e que a entidade não tem autorização para instalar o material em outros lugares da cidade. Qualquer movimento nesse sentido deverá ser de militância, não por meio de equipe contratada. De acordo com a diretora Lélica Lacerda, está havendo boicote de empresas de comunicação até mesmo com relação a conteúdo pago, como outdoors, que estão sendo censurados. Para a próxima semana estão sendo preparados spots para rádios, mas não é possível garantir que não haverá censura também nesses espaços.

 

A professora Gislayne Vasquez informou que está em andamento a organização da jornada de lutas das mulheres para marcar desde o dia 8 até o dia 14 de março, data da morte da vereadora Marielle Franco. A professora Lélica Lacerda fez a mesma coisa, convidando as interessadas em participar da organização do 8 de março a entrarem em contato. O trabalhador do sindicato, Sérvulo Neuberguer, informou sobre o ato do Movimento Negro, marcado para esta quinta-feira, às 18h, na Praça da Mandioca, em defesa da vacina e da continuidade do auxílio emergencial.

 

Análise de conjuntura

 

Mais um aumento de preço do combustível e a venda de mais uma Refinaria de Petróleo, pela metade do preço, foram os assuntos que abriram a análise de conjuntura dessa quinta-feira. O fato aponta para uma possível greve de petroleiros, e para o caráter privatista e entreguista de mais um governo neoliberal.

 

“A economia neoliberal é muito complexa. Apesar da pandemia, há lojas que tiveram o maior faturamento da história mesmo com as portas fechadas. Das 10 empresas que mais lucraram na América Latina, cinco são bancos brasileiros. No capital, independente da situação, sempre tem alguém perdendo e alguém ganhando. Ou seja, um quadro que não é simples. Há quem leia que Bolsonaro não cai de jeito nenhum, porque o jogo dele parece perigoso para alguns, mas dá sustentação aos grandes capitalistas”, disse o diretor geral, Aldi Nestor de Souza.

 

Ao final do debate, após algumas intervenções, foi encaminhado que o sindicato deve se posicionar publicamente com relação a dois fatos importantes que ocorreram em Mato Grosso, e que demonstram os perigos que se espalham à sombra do governo Bolsonaro: o policiamento nas escolas, que obrigou um docente em Barra do Garças a tirar os brincos e cobrir as tatuagens para dar aula, e uma suspeita de fraude no painel de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que registrou um número de votos inferior ao declarado pelos deputados com relação a um projeto de lei contrário ao interesse do governador Mauro Mendes.

 

Contrato de Prestação de Serviço Jurídico

 

O ponto de pauta sobre o Contrato de Prestação de Serviço Jurídico teve início com a explanação do advogado Jonathas Hosaka sobre as expectativas e experiências do escritório, que incluem trabalhos com os sindicatos dos médicos de Mato Grosso e dos trabalhadores dos Correios.

 

Docentes fizeram perguntas ao representante do Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, que foram desde a inevitável articulação com os advogados do ANDES-Sindicato Nacional, até os percentuais de valores dos atendimentos aos sindicalizados e eventuais orientações a movimentos sociais alinhados com a Adufmat-Ssind.

 

De acordo com Hosaka, os valores dos honorários são orientados por lei federal e o escritório pagaria multa se cobrasse valores muito inferiores às tabelas. Por isso, o acordado foi manter o que já era praticado entre o sindicato e Assessoria Jurídica anterior – 50% do percentual da tabela. O advogado disse ainda que o escritório não tem problemas com relação a dialogar sobre diferentes formas de pagamento nos atendimento particulares.   

      

Também foi evidenciado que os plantões nas subsedes de Sinop e no Araguaia devem continuar.

 

Após a apresentação do advogado, os docentes debateram alguns pontos específicos da minuta (disponível aqui) e aprovaram algumas poucas alterações, como explicitar o atendimento nas subsedes de Sinop e Araguaia, além de garantir os plantões de atendimento mesmo nos dias em que houver demanda de participação em assembleia.

 

Ao final, os presentes aprovaram o contrato debatido, com as alterações, e homologaram a contratação.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind