Terça, 22 Janeiro 2019 09:48

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 
 

Bolsonaro gosta de dar palpite em tudo, continua mais um deputado do que um governante. Até o momento diz e desdiz quase todos os dias o dito do dia anterior, o que é muito comum aos deputados, que falam o que os outros querem ouvir, nunca o que tem de ser dito, mas incomum em presidentes. Nesses soa como uma pessoa irresoluta ou sem conhecimento para deliberar. Nada nele é certo, nada parece verdadeiro, e menos ainda parece honesto. Cercado de pessoas que devem explicações, como o Sr. Queiroz, ou promovendo parentes para bons salários e pouco trabalho, como o filho do vice-presidente, até o momento, reproduziu o que sempre vimos na política e nos governantes desde sempre, a distribuição das benesses entre os seus, e desculpas esfarrapadas de suas falhas éticas, criando factoides para parecer que governa.

É de se notar que sua campanha quis se colocar como defensor de práticas republicanas, moralmente boas e ausentes de corrupção. Portanto, os governantes não apenas devem ser honestos, fundamentalmente, devem parecer honestos, e é isso que falta no governo Bolsonaro, parecerem honestos: um dia é uma funcionária fantasma na praia vendendo açaí, outro dia é um funcionário com negócios estranhíssimos que serve à família, uma ex-esposa que realizou acusações seriíssimas contra ele, outro dia é pego pescando em reserva ambiental, nada disso parece honesto.

E de concreto, apenas pirotecnia que em nada nos beneficiará. Vai criar um decreto para facilitar a posse de armas. Isso não só vai contra a vontade da maioria de 61% de pessoas que são contrários a facilitar o acesso as armas, não é fruto de qualquer pesquisa que autorize essa medida, não é fruto de qualquer estudo em segurança pública: é apenas a vontade do “líder” a querer fazer algo de impacto no imaginário, mas sem resultado efetivo na segurança, seja do próprio indivíduo, seja da sociedade. Os fanáticos partem sempre do pressuposto de que os seus sentimentos são a fonte da verdade. O sonho dele é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça. O mais provável é que a sociedade ficará ainda mais violenta, com vizinhos matando vizinhos, motoristas matando motoristas, bêbados matando bêbados, e, é claro, o que não pode faltar nas nossas estatísticas, maridos matando suas mulheres.

Como em tudo, para Bolsonaro, não se precisa de estudo, nem de pesquisa, muito menos de fatos ou arrazoados, basta o seu conhecimento limitado para determinar a verdade e impor leis ou normas, que depois tem que mudar, pois que são feitas por falsas premissas e equivocadas indignações no calor do momento. Sem pesquisa afirma-se o senso comum tolo dos seus “achismos”.

Trata-se de um comportamento político que revela desconfianças em argumentos racionais, despreza evidências empíricas, coloca sob suspeição quaisquer afirmações de natureza científica capazes de questionar sua fé e suas crenças. Começa sua argumentação sob a égide de flagrante anti-intelectualismo. Enfim, se recusa a aceitar a pluralidade das formas de organização social da vida, consagradas em nossa Constituição bem como realiza a construção social dos “inimigos da pátria”, considerados assim todos os que manifestam visões de mundo distintas daqueles que hoje ocupam as posições de comando e decisão política no país. Ora, mesmo o marxismo sendo uma ideologia, tem todo direito de existir, e as pessoas tem o direito de professarem suas crenças nessa ideologia, ainda que falsa, como qualquer ideologia. O problema não é haver ideologias, mas que algumas queiram se impor por força aos demais, sem ser por argumentos.

Outra tolice de ignorante indignado é quando afirma que uma das suas metas para tirar o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Nosso ensino não é ruim porque haveria professores marxistas e não vai melhorar só porque os professores no futuro serão carolas.

É de se notar que se realmente o PT fosse socialista teria criado uma educação integral e de ótimo nível, visto que os países marxistas estão entre os países com melhores níveis educacionais. Aliás, é marca dos partidos socialistas efetivarem uma boa educação e um bom projeto de saúde pública, coisa que os petistas não realizaram. Se olharmos os dados disponíveis, a maior e mais imediata ameaça não é a ideologia educacional, mas as péssimas condições educacionais, porque a educação não é ruim porque tem ideologia, mas porque pouco ou mesmo nada educa.

Criando uma narrativa falsa de que antes de seu governo vigoraram apenas as trevas (“socialismo”, “globalismo”, “ideologia de gênero” corrupção e outros males), sustenta a fantasia de que vivemos uma nova era, que existe apenas dentro da cabeça de quem ainda está maravilhado com a retórica do presidente e de alguns de seus asseclas. “Combater, com denodo, o marxismo cultural hoje presente em instituições de educação básica e superior”, como diz Bolsonaro é uma profunda falta de visão dos problemas educacionais do país, algo sobre o que ele nunca pensou com seriedade, apenas com ideologias fascistas. Ora, o PT saiu do poder há dois anos, e de nada adianta combater um ilustre ausente das esferas decisórias; as coisas são ruins independentemente do PT, e ele foi apenas mais um partido que chegou ao poder com o discurso de que iria mudar, assim como o discurso do Bolsonaro. Será?

Um governo não pode viver de retórica, pois o “namoro” do povo com o governante pode ser breve, quando percebe que nada de efetivo se realiza, como uma melhora educacional ou na violência social, ou que o prometido não acontece, nem as coisas de fato melhoraram. Naturalmente, se houver crescimento econômico, o povo deixará de lado até os defeitos, pois pragmáticos os povos se contentam com pouco. Mas, pode ocorrer com esse governo o mesmo que ocorreu com o PT, criar consumidores e contribuintes, não cidadãos, que enquanto o dinheiro corre solto, são seus fieis eleitores, mas diante da primeira dificuldade, te colocam como culpado dos seus infortúnios. É preciso que os governantes percebam que é preciso aplicar no cidadão, através de uma boa educação, nem tanto na economia, pois a maior parte dos nossos problemas seriam resolvidos, se as pessoas fossem mais republicanas e menos individualistas, se tentassem ser mais sábias do que sabidas.

 

*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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Segunda, 21 Janeiro 2019 17:22

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Desde o início de nossa “descoberta”, recebemos e cultivamos diversos hábitos dos portugueses e indígenas; alguns positivos, outros nem tanto. Depois, com os africanos, novos itens foram sendo incorporados. Hoje, tudo isso “junto e misturado” dá o tom do que somos como povo.

Neste artigo, sem desconhecer nossas positividades comportamentais, destaco um tópico pouco nobre para dele tratar; aliás, o tópico destacado é bem pobre, pelo menos de espírito. Para meu alívio, não sou o primeiro a falar desse item de nossas práticas culturais, que é o hábito de fofocar.

Antes, vale retomar o significado do termo, que também é conhecido como bisbilhotar e mexericar. Aquele que faz fofoca também é conhecido como xereta.

Pois bem. A “arte” maligna de fofocar consiste no ato de ficar sabendo de alguma informação sobre alguém ou sobre algo e imediatamente passar o sabido adiante. Muitas vezes, o que se soube e foi repassado (hoje, o termo mais usado nas redes sociais é “compartilhado”) sequer era verdadeiro.

A fofoca não tem nenhuma preocupação, por parte de quem a pratica, de ser conferida antes; ela é imediatamente tomada como verdade, pois o fofoqueiro consegue, inclusive, demonstrar, como se fosse um bom ator, uma incrível expressão facial de dono de uma verdade importantíssima, de tal forma que quem o ouve, nele acredita e também passa a fazer parte de uma turma gigantesca de mexeriqueiro.

Mas como registrei há pouco, obviamente, não sou o primeiro a falar da fofoca praticada por brasileiros. Em inúmeras páginas de nossa literatura isso já foi registrado.

Gregório de Matos já condenava muitas práticas na Bahia dos setecentos. Manuel Antônio de Almeida, no romance romântico Memórias de um Sargento de Milícias, também apresenta passagens interessantíssimas sobre a fofoca. Jorge Amado, em Tieta do Agreste, nos brinda com passagens antológicas sobre o mexerico. Delas, Caetano Veloso se inspira e compõe “Tieta”, que serve como música de abertura para uma produção fílmica da Rede Globo.

Destaco ainda inúmeros versos de Cecília Meireles. Em O Romanceiro da Inconfidência, por seus registros poéticos, todos baseados em pesquisa de mais de dez anos em documentos da época da exploração do ouro nas Minas Gerais, ficamos sabendo como a fofoca foi elemento decisivo para a crueldade feita contra Tiradentes.

Enfim, dentre nós, a fofoca não tem fim. A prova disso é que, após termos vividos momentos terríveis nesse sentido durante as últimas eleições presidenciais, há poucos dias, uma pessoa amiga me contou, indignada, com direito a expressão facial e tudo mais, que o governador do Ceará, o petista Camilo Santana, mesmo vendo seu Estado estar sendo destruído por atos violentos, ordenados de dentro de penitenciárias, estava em Curitiba visitando o ex-presidente Lula.

Ao ouvir aquilo, levei um susto, pois venho acompanhando o noticiário todos os dias, e eu não me lembrava de ter visto nada disso. Por isso, perguntei como soubera da informação. Resposta: acabo de receber esse vídeo. Mostrou-me o vídeo.

De fato, era o governador do Ceará em visita a Lula. Todavia, era uma visita que governadores do Nordeste fizeram a Lula em abril de 2018, mas postado como se fosse algo praticado neste momento para pegar “cidadãos” despreparados para a vida pública saudável.

A “fake news”, em terra de tantos fofoqueiros, deverá ser, em breve, tratada como saúde pública, pois provoca males inimagináveis em nossa convivência. Ela potencializou nossa capacidade de mentir e repassar mentiras.  

    

Segunda, 21 Janeiro 2019 17:09

 

Luta estudantil é por orçamento para universidades públicas

 

Os estudantes universitários colombianos estão em greve desde o dia 11 de outubro de 2018. Eles lutam pelo aumento do orçamento das universidades públicas. Eles exigem um aumento imediato de 3,2 bilhões de pesos no orçamento para o funcionamento das instituições, o equivalente a R$ 4,1 milhões. Também reivindicam outros 15,2 bilhões de pesos (R$ 16,9 milhões) para quitar as dívidas já existentes das universidades.

 

Sarah Klinger é estudante de Ciência Política da Universidade de Cauca, no sudoeste da Colômbia. É também porta-voz da União Nacional de Estudantes de Educação Superior (UNEES) do país. Ela falou com o ANDES-SN sobre a situação da educação superior colombiana e os rumos da luta do movimento estudantil, que já reuniu meio milhão de pessoas em uma manifestação.

 

Como você avalia a situação atual das universidades colombianas?

  

Atualmente as universidades atravessam um estado de crise financeira ocasionada em primeira medida pela Lei 30 de 1992, que gera um buraco fiscal. Isso se dá porque, de acordo com essa lei, o orçamento das universidades aumenta de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, e não de acordo com as necessidades reais das universidades – seja em aumento de vagas ou na formação e profissionalização do corpo docente e administrativo. 

 

Junto a isso, os governos anteriores e o atual têm atuado a favor do desfinanciamento das universidades públicas através de programas como “Ser Inteligente Paga” (Ser Pilo Paga) e “Geração E” [programas que concedem bolsas universitárias para estudantes de baixa rendo e boas notas], que transferem recursos públicos a instituições privadas de ensino. Isso gera pressões de meritocracia, exigindo das universidades padrões e aumento do acesso sem dar o orçamento necessário para que a qualidade possa ser uma realidade.

  

 

Como funcionam esses programas de governo?

Ser Inteligente Paga e Geração E são programas que funcionam para desobrigar o Estado de sua responsabilidade social e política com a sociedade colombiana. O Estado entrega essa responsabilidade a entes privados, fomentando a mais importante bandeira do neoliberalismo: a privatização. Os programas subsidiam a demanda de um grupo de jovens aos quais se vende a ideia de buscar bolsas de estudos. Eles acabam endividando-se por conta da lógica de créditos.

 

Geração E é um projeto que está começando agora. No entanto, sabemos que a meta do governo é chegar a 320 mil subsídios em quatro anos. Esses subsídios não aumentarão as vagas no ensino superior. Contemplam vagas já existentes no país, que atualmente são 600 mil.

 

Quanto ao Ser Inteligente Paga, podemos dizer que, durante quatro anos, o programa financiou setores privados. Fez com que o governo transferisse dinheiro público a setores privados da educação e também instituições bancárias.

 

Quais são as lutas do movimento estudantil hoje?

 

Nós, estudantes universitários, estamos enfrentando atualmente uma luta para aumentar o orçamento da educação superior. No entanto, estamos seguros de que essa luta não é apenas pelo orçamento. A nossa luta está enfrentando o terror do neoliberalismo, colocando em debate público o modelo de educação com o qual sonhamos. É a educação pública, gratuita, de qualidade e anti-patriarcal, ao serviço da nação. Do outro lado está a educação mercantil e a serviço do mercado, que é o defende atualmente o governo nacional por meio das bandeiras do programa Geração E.

 

Hoje, em meio a essas disputas ideológicas, os estudantes universitários têm um grande objetivo, que é ganhar espaços para o debate no interior das universidades. Isso passa por disputar a autonomia e a democracia no interior de nossas instituições para, desde lá, fazer com que a universidade que sonhamos e merecemos seja realidade.

 

Como foi o processo de decisão para deflagrar a greve?

 

Por conta dessa luta, os estudantes que se reuniram no Encontro Nacional de Estudantes de Educação Superior decidiram indicar uma greve nacional. Essa greve conseguiu paralisar os programas acadêmicos de todo o país desde o dia 11 de outubro. O indicativo foi acolhido em 57 instituições de ensino superior, privadas e públicas. O acatamento foi alto e foi comprovado na mobilização de 10 de outubro. Foi uma mobilização histórica em que mais de 500 mil pessoas saíram às ruas. Estudantes, trabalhadores e famílias se mobilizar a favor da greve nacional por tempo indeterminado.

 

Já organizamos nove manifestações depois do início da greve. A participação nessas marchas foi multitudinária em todo o país. Um dos métodos da greve tem sido a ocupação de praças e edifícios emblemáticos. Organizamos acampamentos universitários, fechamos ruas, etc.

 

Como está sendo a negociação com o governo?

 

As conversas com o governo nacional duraram um mês e meio. Delas conquistamos, com satisfação, o aumento da base orçamentária por quatro anos. O aumento será de 4,5% além da inflação. Isso representa a possibilidade de investir na contratação e na formalização do corpo docente, em assistência estudantil, etc.

 

No entanto, consideramos que, como movimento estudantil, temos a tarefa de aumentar o orçamento das universidades em 3,2 bilhões de pesos (R$ 4,1 milhões). Esse aumento serviria para garantir projetos de gratuidade da educação superior pública. Garantiria também que tivéssemos mais força para enfrentar a batalha ideológica contra a forma neoliberal que o governo pensa a educação superior na Colômbia.

 

Vocês saem às ruas novamente em 17 de janeiro?

 

No dia 17 sairemos novamente às ruas para manifestar que nosso projeto é e sempre será a gratuidade, a universalidade e a qualidade para nossas universidades. Para isso precisamos que a sociedade tenha garantia de poder manifestar-se. Exigimos o desmonte do Esquadrão Móvel Anti Distúrbios – o esquadrão da morte da polícia, que cumpre um papel repressor usando a força de maneira excessiva. Esse esquadrão já deixou mortos e feridos e tem enfrentado o movimento estudantil.

 

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Publimetro). 

 

 

Segunda, 21 Janeiro 2019 16:29

 

 

O principal suspeito de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes é um ex-policial militar, capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope).  A informação foi divulgada pelo portal Intercept Brasil.

Segundo a matéria publicada nesta sexta-feira (18), o suspeito teria sido expulso da PM por envolvimento com a máfia do jogo do Bicho no Rio de Janeiro. Desde então, passou a trabalhar exclusivamente como mercenário de bicheiros, políticos e quem mais estivesse disposto a pagar por seus serviços. Ele comanda um grupo em Rio das Pedras, Zona Oeste da capital fluminense, do qual ainda fazem parte ao menos dois outros ex-policiais. Ambos também tiveram participação no extermínio da vereadora e seu motorista.

O Intercept Brasil teve acesso ao inquérito do caso, o mesmo que a Justiça proibiu que a Rede Globo divulgasse. No processo, ao menos seis testemunhas citam o ex-policial como assassino de Marielle e Anderson. O veículo não divulgou o nome do suspeito, por considerar que poderia atrapalhar nas investigações.

Em maio do ano passado, dois meses após o crime, o mesmo portal já havia antecipado a possibilidade de que o assassino teria ligações com o Bope. Agora as investigações da Delegacia de Homicídios, através de coleta de depoimentos e inquéritos de outras execuções, apontaram o nome do suspeito.

Além disso, as apurações também apontam a possibilidade do envolvimento de milicianos na grilagem de terras e exploração de saibro na zona oeste no crime. Segundo o Intercept Brasil, pela linha de investigação, Marielle seria um entrave aos negócios do grupo. No entanto, a polícia ainda não apresentou provas que sustentem essa hipótese.

Marielle, Presente!
No dia 14 de março, a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no centro do Rio de Janeiro (RJ). Desde então, trabalhadores brasileiros e militantes de movimentos sociais têm se mobilizado para exigir a investigação dos assassinatos e a responsabilização dos culpados.

Marielle era mulher, negra, da favela e lésbica. Nasceu e foi criada na Favela da Maré. Com 18 anos, entrou em um cursinho popular do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, mas teve que abandonar os estudos por conta da gravidez.

Dois anos depois, voltou ao cursinho e passou no vestibular da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) para cursar Ciência Sociais, com bolsa integral. Cursou mestrado em administração pública na Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve o tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Seus últimos anos foram vividos ao lado da arquiteta Monica Tereza Benício, a quem considerava “minha companheira de vida e amor”.

Militante do PSOL há mais de uma década, Marielle trabalhou no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo, atuando na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias e na Comissão de Direitos Humanos. Ela recebia denúncias de violações de direitos humanos no Rio de Janeiro e acolhendo famílias vítimas da violência, fossem civis ou policiais.

Em 2016, Marielle se candidatou a vereadora na capital fluminense. Foi a quinta candidata mais votada da cidade, e a segunda mulher mais votada para o legislativo em todo o país, recebendo 46 mil votos. Marielle foi a terceira mulher negra eleita vereadora do Rio de Janeiro em toda a história.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Intercept Brasil. Foto: Mídia Ninja)

 

Segunda, 21 Janeiro 2019 16:23

 

A Adufmat-Ssind informa a todos os docentes sindicalizados que as agendas 2019 estarão disponíveis para retirada na sede do sindicato a partir do dia 31/01/19, quinta-feira da próxima semana.

Atenciosamente.

 

Adufmat-Ssind

Segunda, 21 Janeiro 2019 16:01

 

As centrais sindicais brasileiras se reuniram em São Paulo (SP) na tarde de terça-feira (15) e definiram uma luta unificada em defesa da aposentadoria dos trabalhadores do país. A reunião ocorreu na sede do Dieese e teve a presença de CSP-Conlutas, CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Também participaram representantes de sindicatos e federações.

 

Foi aprovada a realização de uma forte campanha na base das entidades sindicais. Haverá panfletagens, reuniões, plenárias e assembleias. O objetivo é organizar a classe para lutar contra a Reforma da Previdência. No dia 20 de fevereiro haverá uma Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria.

 

Representando a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes defendeu uma forte campanha que explique e dialogue com os trabalhadores, mostrando que a Previdência não é deficitária como diz o governo. “Precisamos mostrar o quanto é desviado das verbas da União para os banqueiros por meio da dívida pública, os 30% retirados do Orçamento da União para o governo fazer o que quiser ou ainda a sonegação de impostos e do próprio INSS pelos grandes empresários”, disse.

 

Segundo Atnágoras, será preciso mostrar quem são os verdadeiros privilegiados no Brasil. “Banqueiros, grandes empresários e políticos são os grandes privilegiados e não os trabalhadores”.

 

Saiba mais:

 

Paulo Guedes quer Previdência com regime de capitalização  

 

Leia o documento produzido na reunião:

 

Centrais orientam luta em 2019

 

Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

 

Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

 

– Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;

 

– Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta e paralisações para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques aposentadoria.

  

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

 

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

 

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

 

Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

 

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

 

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

 

Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

 

Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição de ANDES-SN. Imagem de Joanne Mota)

Segunda, 21 Janeiro 2019 15:54

 

Várias categorias de Servidores Públicos Federais (SPF), entre elas os docentes, foram surpreendidas ao perceber um corte em seus contracheques de fevereiro. Os adicionais ocupacionais (por insalubridade, periculosidade, e exposição à irradiação ionizante, raios-x ou substâncias radioativas) não serão pagos por conta do atraso na migração de dados entre dois sistemas diferentes. O ANDES-SN orienta suas seções sindicais a ingressar com ações na justiça local reivindicando a manutenção do pagamento enquanto não houver a migração dos dados.

 

A suspensão do pagamento dos adicionais se deu a partir de decisão de abril de 2018. A decisão decorre de uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento em 2017 (nº 4/2017). Foi criado um novo sistema para o pagamento dos adicionais e foi imposto aos órgãos que fizessem a migração de seus servidores até o final de 2018.

 

O problema é que, para realizar a migração, é necessário também elaborar novos laudos ambientais. Os laudos, elaborados por engenheiros de segurança de trabalho, servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais. No entanto, como há poucos desses trabalhadores nos órgãos públicos, não foi possível realizar toda a migração dos dados.

 

O governo federal, em vez de aumentar os prazos para a migração, decidiu suspender o pagamento. O adiamento dos prazos foi solicitado diversas vezes, por diferentes entidades. Além das instituições federais de ensino, a suspensão afeta hospitais federais e órgãos da saúde pública nos quais seus trabalhadores estão constantemente expostos a ambientes insalubres e a agentes perigosos.

 

Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica a posição do governo federal, que ignorou os apelos para adiamento do prazo de migração de sistema. “É uma situação muito grave que impacta diretamente no salário dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao salário. Os adicionais estão relacionados diretamente às condições de trabalho e esses governos (Temer e Bolsonaro) fazem esse ataque. Usaram uma justificativa burocrática para retirar direitos, sem nenhum diálogo”, afirma.

 

Orientações jurídicas

 

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN orienta as seções sindicais a recorrerem à justiça em caso de suspensão do pagamento dos adicionais em suas instituições. O tema foi debatido no último Encontro Jurídico do Sindicato Nacional, mas ainda havia poucas informações sobre a possibilidade de suspensão de pagamento.

 

“Começaram a pipocar as denúncias da suspensão de pagamento por conta da prévia dos contracheques de fevereiro. Já distribuímos às seções sindicais uma minuta de ação pronta. A orientação da AJN é para que cada seção sindical impetre sua ação, solicitando a manutenção do pagamento dos adicionais enquanto a migração de sistemas não termine”, explica o advogado Rodrigo Torelly, da AJN. “Os servidores não podem ser penalizados em razão da omissão da instituição”, completa.

 

Já há casos em que foram concedidas liminares pela justiça garantindo o pagamento dos adicionais. Ocorreu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a partir de ação movida pela Associação Docente (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN). Também na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressada pelo sindicato dos técnicos da UFRJ, pelo e na Universidade Federal de Goiás (UFG). Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associação Docente (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), ingressará com ação na quinta-feira (17). Entidades sindicais de outras áreas, como da previdência e da saúde, também estão solicitando à justiça o pagamento dos adicionais.

  

Fonte: ANDES-SN 

 

Sexta, 14 Dezembro 2018 17:30

 

 

 

 

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

 

O AI5 foi referendado durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras no Rio de Janeiro (RJ). Dos 23 integrantes do conselho, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra o ato, afirmando que ele instituiria uma ditadura.  O voto do então ministro do trabalho, Jarbas Passarinho, expressou o significado do AI5. “Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”, disse.

 

"O que tem de se fazer é realmente uma repressão, acabar com essas situações que podem levar o país, não a uma crise, mas a um caos do qual nós não sairemos", completou o Almirante Augusto Rademaker, à época ministro da Marinha.

 

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

 

O fim dos habeas corpus para crimes de “motivação política” também estava previsto no AI5. O ato também tornava ilegais reuniões políticas não autorizadas previamente pelo Estado, instituía a censura prévia a músicas, filmes, jornais e peças de teatro e permitia a demissão de servidores públicos por questões políticas.

 

Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados. No ano de 1969, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram 78 deputados federais, 5 senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Também foram cassados juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. O período imediatamente posterior ao AI5, entre 1969 e 1973, é considerado o mais violento do regime.

 

 “O AI 5 legalizou e aprofundou as medidas repressivas instituídas pelo próprio golpe empresarial-militar no país. Foi para calar, punir e prender todos os que não haviam sido atingidos desde 64, intensificou prisões, torturas, mortes, assassinatos de lideranças e militares. Atacou os setores que ainda estavam organizados e resistindo nas ruas que é o movimento estudantil, operário e, também, os parlamentares”, contou Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

 

A docente também destaca o decreto lei 477 publicado em fevereiro de 1969. Conhecido como o AI 5 das universidades, a ordem previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime. Os professores atingidos eram demitidos e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição educacional do país por cinco anos, ao passo que os estudantes eram expulsos e ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. “O decreto acabou com os centros acadêmicos, com a UNE [União Nacional dos Estudantes]”, relembrou Ana.

 

1968 explosivo: os antecedentes do AI5

 

O ano de 1968 terminou com a edição do AI5 no Brasil, mas começou explosivo. O movimento estudantil ganhava força na luta contra a ditadura e realizava grandes manifestações. Em março, o estudante secundarista Edson Luís, de 18 anos, foi assassinado por policiais em um restaurante do centro do Rio de Janeiro, após uma mobilização. Sua morte gerou uma onda de protestos estudantis e colocou o regime em xeque. Em 26 de junho, teve lugar a Marcha dos Cem Mil na capital fluminense. Organizada pelo movimento estudantil, ela também foi motivada pelo assassinato de Edson Luís.

 

Uma greve de metalúrgicos em Osasco (SP), a primeira greve desde o golpe de 1964, também assustou o regime e fez o ministro Jarbas Passarinho reintroduzir o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Outro caso que preocupou os militares foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) em setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do Dia da Independência e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com militares.

 

Na França, estudantes e trabalhadores também protagonizaram uma grande revolta popular no mês de maio de 1968, chegando a fazer com que o presidente Charles de Gaulle fugisse do país por alguns dias. A onda explosiva de 1968 também chegou à Argentina, mas apenas em 1969, quando houve uma insurreição popular na cidade de Córdoba, conhecida como Cordobazo. O movimento contribuiu para derrubar a ditadura argentina da época (1966-1973).

 

50 anos depois, a repressão bate à porta novamente

 

“Eu assinaria de novo”, afirmou recentemente Delfim Netto, então ministro da fazenda, signatário do AI5. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o economista louvou os resultados do AI5 e minimizou os problemas que virão com o futuro governo de Jair Bolsonaro. A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não por acaso Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

 

Para a diretora do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, há algumas características semelhantes de momentos históricos anteriores com o atual. “Neste momento, o que temos é um governo autoritário e conservador, mas que ainda há espaços e liberdades civis que não foram atacadas, mas que podem vir a ser. Por enquanto esse governo não se configura como uma ditadura, porque ele foi eleito dentro desta farsa que é a democracia burguesa das eleições”, pontuou.

 

Comissão da Verdade do ANDES-SN

 

Ana Maria Estevão explica a importância dos trabalhos da Comissão da Verdade do ANDES-SN para que a memória não se apague. “O ANDES-SN continuará na luta para que a memória do que foi a ditadura não se perca. Lembrar é resistir para que não ocorra nunca mais um golpe empresarial-militar no Brasil e, consequentemente, um AI5”.

 

Desde que foi estabelecida, em 2013, a Comissão da Verdade já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Arquivo Nacional, EBC, FGV e Folha de S. Paulo. Imagem de CSP-Conlutas)

 

Sexta, 14 Dezembro 2018 17:16

 

Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda

  

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

 

As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.

 

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

  

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.

 

Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.

 

A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.

  

Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional. 

 

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

 

Sexta, 14 Dezembro 2018 17:06

 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
Data: 18 de dezembro de 2018 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 14:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.



Pontos de Pauta:

01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Discussão e Aprovação do orçamento do Largo da ADUFMAT;
04) Preservação do arquivo documental da ADUFMAT;
05) Sistema de Registro de Frequência UFMT.
 
 
 
 
 

Cuiabá, 14 de dezembro de 2018.

 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind