Quarta, 17 Julho 2019 17:43

 

Se depender do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), a estabilidade dos trabalhadores servidores públicos pode estar com os dias contados. Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores concursados e estáveis já passou por algumas comissões e pode ir a voto no plenário do Senado em agosto.

 

 

O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), o que permite que o texto vá direto para votação no plenário da Casa, sem passar por outras comissões.

 

O PL propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.  As regras deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal, e flexibiliza a estabilidade de todos os servidores públicos.

 

Prevê que servidores concursados passarão por avaliações periódicas e caso apresentarem mau desempenho poderão ser demitidos.  A questão é que essas avaliações, na prática, não tem um critério objetivo.

 

Atualmente os servidores públicos só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

 

O projeto representa uma grave ameaça à eficiência do serviço púbico, ao permitir  um regime de meritocracia com a “avaliação de desempenho”. Além disso, feita por funcionário não concursado, possibilita o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou financeira.

 

O projeto chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

 

Os defensores do fim da estabilidade dos trabalhadores têm a cara de pau de dizer que o objetivo não é prejudicar os servidores, mas que visaria garantir à sociedade a eficiência dos serviços públicos, o retorno do que pagam em impostos, etc.

 

É muito cinismo. A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Bolsonaro, como os anteriores de Temer, Dilma e Lula, sistematicamente atacam e sucateiam os serviços públicos e retiram recursos.

 

Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada em 2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

 

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli esse é mais um ataque aos servidores e serviço público, pois não visa melhorias e sim a demissão de servidores a partir de uma dita avaliação de desempenho.

 

“Isso vai acontecer sem tratar de critérios objetivos como a falta de condições dignas de trabalho, falta de pessoal e de melhoria na prestação de serviço à população”, destacou o dirigente. “Faz parte do ajuste fiscal que tem como meta ampliação do assédio moral e demissão de trabalhadores, mediadas que vão piorar ainda mais o atendimento dos serviços públicos à população”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 27 Junho 2019 17:06

 

A convite do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Ssind, a pró-reitora de Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Patrícia Osório, esteve no sindicato na manhã dessa terça-feira, 25/06, para dialogar com a categoria sobre as “Dificuldades e Perspectivas de Financiamento Frente a Atual Conjuntura”.

 

Ao abrir a mesa, o professor José Domingues de Godoy Filho, coordenador do GT, lamentou a ausência da categoria, e afirmou que o vazio dos espaços de discussão reflete uma questão política: a diminuição do compromisso com a universidade. “Nos últimos anos, muitos docentes vieram para a universidade pela falta de emprego, não porque queriam ou se interessavam. A essência da atividade de professor vem sendo trocada pelo jogo de ganhar dinheiro, e esse é um anti-pensamento universitário. Essa é uma das maiores dificuldades do GTC&T”, comentou.

 

Para o docente, a lógica do mercado deturpou a percepção social acerca da produção científica, aproximando-a da iniciativa privada e distanciando do serviço público. Na verdade, a pesquisa tem sido colocada a serviço da iniciativa privada, mas ainda é produzida quase que exclusivamente dentro de instituições públicas (mais de 95%), conforme relatório da Clarivate Analytics, elaborado a pedido da CAPES.

 

Entregar ao mercado a produção científica no Brasil tem sido um esforço praticado pelos governos neoliberais, que reduziram drasticamente os recursos públicos destinados à educação e à pesquisa. O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação de 2016 demonstra isso. À época, a então reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli, chegou a dizer que problematizar a questão do financiamento, como estava fazendo o sindicato, era mera demarcação de posição “ideológica” e “ultrapassada” (relembre aqui).

 

A convidada para a discussão realizada na Adufmat-Ssind nessa terça-feira, no entanto, falou longamente sobre o assunto, destacando as principais instituições de fomento à pesquisa atualmente – CNPq, Capes, Fapemat e Finep -, suas contribuições e atuais limitações, causadas pelos contingenciamentos dos governos.       

 

“Os cortes não são recentes e, ao longo de todos esses anos, seus efeitos se tornaram cada vez mais evidentes. Além disso, novos cortes estão sendo feitos de uma forma ainda mais bruta”, afirmou Osório.

 

De acordo com a pró-reitora, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, sofreu um contingenciamento de 42%. A Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), maior financiadora em número de projetos da UFMT, tem mantido as bolsas – o que outras fundações estaduais já não tem mais conseguido fazer -, mas não lança novos editais desde 2015.

 

Um dos prejuízos do não lançamento de novos editais ocorreu a um projeto de formação de redes da UFMT que envolvia diversos cursos. Com os cortes, o projeto foi prejudicado, levando o grupo de pesquisadores praticamente à estaca zero.

 

Com relação à Finep - maior financiadora da instituição mato-grossense no montante em milhões de reais (especialmente por equipamentos de grande porte e obras), a pesquisadora afirmou que a redução de recursos foi drástica a ponto de os limites de empenho nos editais de 2019 corresponderem a cerca de ¼ dos valores estabelecidos oito anos antes.   

 

“É inquestionável a importância dessa instituição para a consolidação da pesquisa e da tecnologia no Brasil e na UFMT. Apesar dos cortes, nós estamos em um bom patamar com relação a essa financiadora. Gostaríamos que estivéssemos em situação mais confortável, mas temos perspectivas e resultados importantes. Nós concorremos recentemente a alguns editais e conseguimos garantir R$ 1,2 milhão para um projeto que reúne vários cursos da área da saúde, R$ 2,5 milhões para finalização de cinco obras e cerca de R$ 30 mil para um aparelho de grande porte”, pontuou Osório.

 

Os cortes de recursos destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no entanto, estão causando o que a pró-reitora chamou de “desmantelamento do Sistema Nacional de Pós-graduação” (SNPG). As bolsas “ociosas” dos programas com notas 3, 4 e 5 foram congeladas e o Programa Ciência Sem Fronteira, até o momento, parece condenado. Outros 70% das bolsas dos programas “antigos” (avaliados duas vezes) com nota 3 serão cortados; a partir de julho, também os programas “antigos” com nota 4 terão 30% de bolsas cortadas. Por fim, serão milhares de bolsas cortadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as pesquisas tiveram maior desenvolvimento nos últimos anos. 

 

Docentes que participaram do debate relataram que, ao menos na área de Humanas, as financiadoras já declaram aos pesquisadores que pleiteiam financiamento que seus projetos são qualificados por mérito, mas não há recursos para atender à demanda.

 

Como não poderia deixar de ser, as perspectivas apontadas pela mesa são ancoradas na unidade dos trabalhadores para defender seus recursos e direitos. Sem que a comunidade acadêmica e a população, de modo geral, se mobilizem, o financiamento público de pesquisas nas universidades públicas será cada vez mais inviabilizado.

 

“Eu acho que, se tem uma palavra capaz de descrever todo esse processo, a palavra é desmonte. Desmonte da educação, da autonomia, de procedimentos, de projetos de vida, de tudo. Há uma mudança estrutural nas equipes técnicas que causa instabilidade, insegurança. Os canais de diálogo, fóruns, que antes decidiam, agora são informados sobre as ações. Para resistir a isso, nós precisamos no unir em torno dessas instituições para fortalecê-las”, concluiu a docente.

 

O diretor Técnico-científico da Fapemat, Flávio Teles Carvalho da Silva, foi um dos convidados para a mesa, mas não compareceu ao evento. 

 

Quer saber mais sobre a posição do sindicato sobre Ciência e Tecnologia? Clique aqui para baixar a Cartilha GTC&T - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 19 Junho 2019 17:06

 

Após pressão da comunidade acadêmica das universidades estaduais, deputados votaram contra a instauração da Comissão

Foto: Thiago Lontra/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro rejeitou na última quarta (05) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades estaduais. O Projeto de Resolução 111/19 recebeu 31 votos contrários, 17 favoráveis e sete abstenções. Com isso, o projeto foi arquivado, após muita pressão da comunidade acadêmica que lotou o plenário e ocupou a escadaria principal da Casa Legislativa. A comunidade também fez visitas aos gabinetes dos parlamentares antes da votação.

"Foi uma vitória importante e simbólica para a comunidade ‘Uerjiana’, que acompanhou em peso a tramitação do projeto. Docentes, técnicos e estudantes agiram em unidade e venceram essa etapa contra a bancada do PSL”, afirmou Rosineide Freitas, 1ª tesoureira da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e docente da Uerj.

De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), a proposta era considerada uma medida para perseguir e censurar, principalmente, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).  Segundo a diretora do ANDES-SN, os argumentos utilizados pelo autor e defensores da proposta beiravam o absurdo. As acusações iam da “balbúrdia” ao tráfico de drogas nos espaços acadêmicos.

Cotas raciais
A docente da Uerj destaca que apesar da vitória, outro desafio está por vir. Tramita na assembleia do Rio, um projeto de lei que pretende acabar com as cotas raciais nas instituições públicas estaduais de ensino superior. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que quebrou placa em homenagem a Marielle Franco - vereadora assassinada em março de 2018.

Saiba Mais
Deputado quer criar CPI das Universidades Estaduais do RJ

 
Fonte: ANDES-SN
Quinta, 09 Maio 2019 19:03

 

A próxima quarta-feira, 15/05, será de intensa mobilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os docentes da instituição aprovaram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 09/05, a paralisação e diversas atividades dentro e fora da universidade para protestar contra os cortes de recursos para a educação e outros ataques aos direitos dos trabalhadores desferidos pelo governo Bolsonaro.

 

A paralisação foi aprovada nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia que, por um problema técnico, tiveram de realizar os debates com a mesma pauta, mas de forma isolada, sem transmissão simultânea.

 

O debate foi bastante denso, retomando mobilizações históricas realizadas nas esferas nacional e local. Muitas delas, contraditoriamente criticadas por parte da comunidade docente. Hoje, a importância de todas aquelas mobilizações, manifestações, ocupações e greves se mostra mais do que evidente.

 

A movimentação do mercado internacional já indicava, há muito, que os governos brasileiros abririam o caminho para a educação privada em detrimento da pública. Agora é hora de tentar barrar a conclusão desse processo, já avançado.  

 

Em Cuiabá, a plenária da assembleia geral dos docentes formou uma comissão constituída pelas diretorias da Adufmat-Ssind e a Vice-presidência Regional Pantanal do ANDES - Sindicato Nacional, além dos professores Waldir Bertúlio, Dorival Gonçalves, Juliana Ghisolfi, Adriana Pinhorati, Alair Silveira, Vinícius Santos, Marluce Silva, Rafael Nunes e Marcos Cruz. O grupo deve planejar, junto aos técnicos e estudantes, quais atividades serão realizadas nos próximos dias e especificamente no dia 15/05. Foram inúmeras sugestões feitas pela base durante o debate dessa quinta-feira, que incluem aulas públicas, intensificação das ações de comunicação, panfletagens, atos e passeatas. Inicia-se, de fato, uma jornada em defesa da universidade pública.     

 

Além das atividades do Dia Nacional de Greve Geral da Educação, os docentes aprovaram substituir os debates que estavam programados sobre a Resolução 158/10 pelo tema dos cortes (confira o calendário abaixo). “Nós conversamos com a Reitoria sobre isso. Não é possível levar a discussão da 158/10 sem saber se a universidade vai funcionar no segundo semestre”, disse a diretora Lélica Lacerda.

 

Também há indicações para fortalecer, nas mobilizações, a chamada das centrais sindicais para Greve Geral contra a Reforma da Previdência, no dia 14/06. 

 

Os interessados em ajudar a construir as atividades de mobilização em defesa da universidade pública, que serão divulgadas nos próximos dias, devem procurar a sede da Adufmat-Ssind.   

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 08 Maio 2019 15:15

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No Brasil, todos os políticos falam da importância de melhorar a educação. Todavia, há antagônicas propostas de como “resolver os problemas”.

No rol do que a educação abarca, o ensino superior também faz parte. Só para esse estágio, as divergências são abundantes, a começar pelo embate entre os defensores da universidade pública/gratuita contra os privatizantes.

Desse embate, só não deveriam valer as fake news, ainda mais se produzidas por agentes do governo. Há pouco, alguns integrantes do governo Bolsonaro, na mídia e em suas redes, produziram inverdades inadmissíveis sobre as federais.

Diante disso, como sempre defendi a universidade pública, gratuita e laica, passo a expor considerações justamente acerca desses três termos caracterizadores das federais. 

Na lógica da “pública”, está a referência primordial dessas instituições, pois elas devem ser socialmente referenciadas. Isso está na contramão da concepção mercadológica que impera nas particulares. O mercado tem pressa e fome de lucro, o que não combina com o percurso da excelência ao tripé “ensino/pesquisa/extensão”.

Na lógica da gratuidade embute-se a intenção de receber nas federais acadêmicos de todas as classes. Infelizmente, em alguns cursos, isso não ocorre, exceto pelas cotas. Motivo: o desmonte produzido nos níveis de ensino que antecedem ao superior. Portanto, há uma obrigação do Estado de resgatar o nível dos ensinos básico e fundamental, e não propor a retirada da gratuidade.

No tocante ao aspecto laico, nunca foi tão importante fazer essa marcação, intencionando manter e reforçar sua importância, pois o governo, embora aja desumanamente, tenta fazer crer que só atua sob o consentimento de Deus.

Dizer que a universidade é laica pressupõe afirmar que ela não se pauta pela fé, mas pelo conhecimento, pela pesquisa...

As federais, por si, são templos, mas da ciência, que não trilha na mesma perspectiva das religiões. Estas, até pela pluralidade de um povo diverso como o nosso, devem ser respeitadas, mas em seus espaços específicos. As federais não são o caminho de Santiago de Compostela e Cia.

É necessário deixar isso bem claro, pois, pelo viés religioso, portas têm sido abertas para a exposição de preconceitos e ataques de todos os tipos contra aqueles que são considerados agentes “ideológicos/doutrinadores”.

Nesse clima de delirante incitação, espíritos sorrateiros – como o do traidor Silvério dos Reis durante a Inconfidência Mineira – têm sido convocados para delatar professores, técnicos e estudantes que, supostamente, possam estar doutrinando alguém.

Portanto, o fato de as federais serem públicas, gratuitas e laicas é o que lhes têm garantido os primeiros lugares de quaisquer rankings nacionais; é a condição para, internacionalmente, colocar o Brasil no 13º posto, quando o assunto é pesquisa; aliás, 99% de todas as pesquisas estão nas federais.

No ensino de graduação, há atualmente 1.100mil matrículas distribuídas em cerca de 4.900 cursos.

Na extensão, há mais de 25 mil projetos que alcançam cerca de 20 milhões de brasileiros.

Nos Hospitais Universitários, além das 7.400 vagas para residência médica, realizam-se mais de 23 milhões de consultas/ano, bem como mais de 315 mil internações e 450 mil cirurgias/ano.

As federais ainda são pontos de cultura, por meio de museus, cinemas, bibliotecas e teatros.

Resumindo: sem as federais, este país seria infinitamente menor. Nem é bom pensar.

Sendo assim, provocar e/ou permitir sua desmoralização é das mais indignas atitudes em termos de cidadania.

 

Sexta, 03 Maio 2019 15:36

 

Depois de anunciar que o MEC cortará verbas de três universidades federais por “balbúrdia”, o ministro da educação, Abraham Weintraub, foi além. Os cortes não serão apenas nos orçamentos das Universidades Federal Fluminense (UFF), da Bahia (UFBA) e de Brasília (UnB). Agora, todas as universidades e institutos federais terão seus orçamentos cortados em 30%.

O governo federal anunciou em 29 de março um contingenciamento de R$ 29,5 bilhões do orçamento da União. R$ 5,8 bilhões foram contingenciados do Ministério da Educação (MEC) e R$ 2,1 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Agora, Weintraub começa a definir de onde cortará a verba em sua pasta.

O ministro decidiu que todas as universidades e institutos federais terão 30% do seu orçamento cortados a partir do segundo semestre. O corte se dará no orçamento para despesas discricionárias. Elas são usadas para pagar, por exemplo, as contas de água e luz, além de serviços de limpeza.

ANDES-SN responderá aos cortes com mobilização

O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e responderá a eles com mobilização. Nos dias 8 e 9 de maio, serão realizadas ações em defesa da Ciência e Tecnologia públicas e contra os cortes no MCTIC. As ações serão em Brasília.

Já em 15 de maio, ocorrerá a Greve Nacional da Educação. O ANDES-SN se somará à convocatória da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para lutar pela educação pública e contra a reforma da Previdência.

Por fim, em 14 de junho, será realizada a Greve Geral contra a Reforma da Previdência. A Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais durante as mobilizações de 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores.

 
Fonte: ANDES-SN
Quarta, 27 Março 2019 18:47

 

Poucos dias após o massacre na escola Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), comunidades acadêmicas de três universidades públicas brasileiras foram alvos de ameaças e mensagens de ódio.

UFMG foi uma das universidades que recebeu mensagens em tom ameaçador. Foto: Divulgação.

Em 20 de março, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou uma nota informando que recebeu "mensagens em tom ameaçador”. Anônimo, o agressor supostamente é um aluno reprovado no sistema de cotas da universidade. Em e-mails, ele afirmou que iria atirar em pessoas que fazem parte da comissão, ligadas à comunidade acadêmica.

No comunicado, a UFMG informou que identificou o IP da conexão - endereço de Protocolo da Internet - de onde mensagens foram enviadas e repassou à Polícia Federal. Afirmou, ainda, que a rotina na UFMG não foi alterada.

Também no dia 20, a Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciou ter recebido ameaças de atentado no campus do Vale. A ameaça dizia que o ataque seria “semelhante ao ocorrido em Suzano, SP”, citou a nota publicada. A universidade acionou o setor de segurança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das polícias Federal e Civil e da Brigada Militar. Além disso, reforçou sua segurança interna.

No dia seguinte, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) confirmou a veracidade de uma carta encontrada em um dos banheiros do campus Uvaranas. Na carta, o agressor afirmou que cometeria “a maior execução de alunos já vista em todo o mundo”.

A universidade afirmou que solicitou o reforço da vigilância interna e acionou os órgãos de segurança externos. “A Polícia Civil enviou dois investigadores que estão trabalhando no caso. As câmeras de segurança estão sendo analisadas para confirmar o fato e identificar a autoria. Há carros da polícia e agentes de segurança interna fazendo vistorias no Campus neste momento”, diz o texto.  

Ano passado, no período das eleições, as comunidades acadêmicas das universidades Federal (UFPE) e Estadual de Pernambuco (UPE) também foram alvos de ataques. Na UFPE, foi divulgada uma carta “contra os doutrinadores esquerdistas”. Segundo o texto, eles seriam banidos da universidade em 2019. No documento, o agressor listou nominalmente mais de 15 professores, em sua maioria do curso de Sociologia. Na UPE de Nazaré da Mata ocorreu o mesmo. O texto afirma que o espaço Paulo Freire passaria a se chamar espaço Coronel Ustra, em referência ao primeiro militar a ser reconhecido pela justiça como torturador.

Violência em ambiente universitário


A violência em ambiente universitário tem alertado a comunidade internacional. Uma reportagem da Agência Pública aponta que há oito meses, a organização Scholars at Risk (Acadêmicos em Risco, em português) tem sido procurada por professores brasileiros que se sentem inseguros no país. Sediada nos Estados Unidos, a organização é uma rede de instituições de ensino superior que promove a liberdade acadêmica. Ela ajuda pesquisadores e professores ameaçados de morte a sair de seus países por um tempo. Até o ano passado, apenas um brasileiro tinha contatado a organização. Agora, já são 18.

Madochée Bozier, assistente do programa de proteção a professores universitários, em entrevista à Agência Pública, explicou o motivo do aumento da procura. Segundo ele, a busca pela rede de apoio deve-se ao fato da atmosfera sociopolítica no Brasil, culminando na vitória de Jair Bolsonaro. “Os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem”, disse.

 

 Fonte: ANDES-SN
Sexta, 15 Março 2019 18:19

 

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.

A Universidade Federal de Jataí foi oficializada em 2018, como desmembramento da Federal de Goiás. Foto: Divulgação


E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).

Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção. 

“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma. 

Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Leia aqui o decreto.

 

Fonte: ANDES-SN
 

Quarta, 30 Janeiro 2019 11:31

 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.

“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.

Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.

Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.


Confira aqui o documento na íntegra.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Sexta, 14 Dezembro 2018 17:16

 

Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda

  

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

 

As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.

 

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

  

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.

 

Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.

 

A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.

  

Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional. 

 

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)