Quinta, 11 Abril 2019 20:50

 

É sempre no período de maior dificuldade que as relações solidárias entre os trabalhadores ficam mais evidentes. Essa afirmação tem sido muito utilizada nos movimentos sociais, diante do cenário de ampla retirada de direitos e ameaça à livre organização sindical e popular.

 

A frase é verdadeira e, muito embora o exercício da solidariedade fique mais explícito a partir de tragédias ou crimes sociais, por mais que tentem abafar e impor a competitividade entre os trabalhadores, o espírito da solidariedade se sobrepõe e prevalece em muitos momentos.

 

Essa semana, por exemplo, a solidariedade de classe, um dos elementos mais essenciais à unidade dos trabalhadores, se mostrou evidente também num momento de festividade, durante a troca de gestão da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN.

 

Depois de dois anos de muito trabalho, os diretores da Adufmat-Ssind, gestão “Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática” (2017-2019), concluíram o mandato à frente de um dos sindicatos mais importantes de Mato Grosso, e uma nova etapa começa com a gestão “Luto Pela Universidade Pública” (2019-2021).

 

A posse, realizada na última terça-feira, 09/04, durante assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, foi marcada por discursos que apontaram para a atenção à conjuntura, para a responsabilidade política da Adufmat-Ssind, e também para a prática necessária e real da solidariedade.

 

Além da presença na posse, diversas entidades manifestaram, por escrito, o reconhecimento das parcerias dos últimos anos, e desejaram força e sucesso aos novos coordenadores da entidade.

 

A Consulta Popular Brasileira registrou a importante contribuição da Adufmat-Ssind para “a construção da justiça social, a organização da classe trabalhadora e a formação da consciência do nosso povo”, além de declarar apoio à nova diretoria na luta por uma “universidade comprometida com o povo para, com ele, acumular forças para a construção de um projeto popular de transformação da sociedade”.

 

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) destacou que, neste momento, é “fundamental estarmos alinhados e juntos para os enfrentamentos de desmonte do Estado, promovendo formações para o embasamento teórico dos cidadãos e cidadãs”, e encerrou o documento com a afirmação: “ninguém solta a mão de ninguém”.

 

Já o Levante Popular da Juventude apontou que, diante dos desafios apresentados, a Adufmat-Ssind esteve sempre “ciente de seu papel na luta por uma universidade pública de qualidade”, e à disposição dos trabalhadores e também do Movimento Estudantil para o fortalecimento da unidade popular.

 

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) afirmou que a entidade tem sido “reconhecidamente um espaço da democracia e da pluralidade, tendo sido palco de discussões de altíssimo nível e gabarito” nos últimos anos. O Formad destacou ainda a parceria nas lutas em defesa das causas socioambientais, de gênero, raciais, entre tantas outras que tem como fundo a crítica a um modelo perverso de sociedade, causador de desigualdades.

 

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Seção Sindical do ANDES-SN) reconheceu o compromisso da Adufmat-Ssind com a luta dos trabalhadores em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e, aos novos coordenadores, ofereceu um abraço fraterno e a disposição de continuar junto nessa luta.

 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) agradeceu o companheirismo e a solidariedade do sindicato, afirmando a relevância da entidade para o fortalecimento da luta dos Povos da Terra, das Águas e das Florestas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por sua vez, também agradeceu a solidariedade do sindicato para com os lutadores sociais do campo, e se colocou à disposição para “somar nas trincheiras da organização popular e das lutas em defesa da universidade pública, da democracia e por nenhum direito a menos.”

 

Gratos pela atenção, respeito e solidariedade, as diretorias do sindicato - tanto a que se despede quanto a que assume a entidade - disponibilizam a íntegra dos documentos abaixo, como símbolo do compromisso com a construção da unidade da classe trabalhadora:

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

Luana Soutos

Adufmat-Ssind

Sexta, 27 Janeiro 2017 20:53

Dentre várias ações, os delegados indicaram o dia 15 de março como dia nacional de greves, paralisações e mobilizações na perspectiva da construção da greve geral

 

Durante boa parte da quinta-feira (26) e na manhã de sexta (27), os delegados e observadores do 36º Congresso do ANDES-SN debateram as resoluções referentes à Política de Formação Sindical, - que fazem parte do tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, e que servirão para orientar as ações do Sindicato Nacional para o próximo período, em especial no enfrentamento ao ataques aos direitos dos trabalhadores, intensificados pelo governo de Michel Temer, na perspectiva de continuar atuando na construção da greve geral.

 

O fortalecimento de ampla unidade da classe trabalhadora para lutar contra a série de medidas – diversas já em tramitação no Congresso Nacional e algumas aprovadas no final de 2016 – e na perspectiva de construção da greve geral para barrar os ataques pautou as diversas falas dos participantes do 36º Congresso, que demonstraram o entendimento de que a conjuntura demanda uma resposta mais incisiva e à altura das ameaças postas aos direitos básicos dos trabalhadores. 

 

Nesse sentido, os delegados aprovaram uma série de resoluções que incluem, por exemplo, intensificar a unidade na luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/2016), que congela os investimentos públicos por 20 anos, a Lei Complementar 156/2016 (antigo PLP 257/2016) e seus efeitos sobre estados e municípios, que representam o desmonte dos serviços públicos, a contrarreforma da Previdência e a contrarreforma Trabalhista em curso, e os projetos de lei relacionados a essas medidas, como PL 6787/2016, PL 30/2015 e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016) e o PL 4302/98.

 

Também com o objetivo de ampliar a unidade, foi aprovado intensificar a luta pela construção de um amplo polo classista e de resistência, com centrais sindicais e sua base, movimentos populares e estudantis, para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com base na unidade na luta. Para concretizar tal ação, os delegados aprovaram a articulação de uma reunião nacional das entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, ainda neste ano, conforme já havia sido deliberado no 60º Conad em 2016, na perspectiva de construção do encontro nacional da classe trabalhadora.

 

Após um amplo e extenso debate sobre a construção da greve geral e a participação do ANDES-SN na paralisação apontada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de março, os delegados consensuaram uma resolução, aprovada por unanimidade, que prevê continuar atuando na construção de uma greve geral contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, intensificando, junto à CSP-Conlutas, Espaço de Unidade de Ação, e Fóruns em defesa dos Serviços Públicos e movimento estudantil, a articulação das lutas com as demais centrais e organizações sindicais e populares. Nesse item, foi incluído ainda fortalecer ações unitárias com as organizações constituídas historicamente pela classe trabalhadora brasileira (centrais, confederações, federações e sindicatos) e no âmbito dos movimentos populares da cidade e do campo, tendo como eixo a luta contra a retirada de direitos e capaz de pautar conjuntamente uma agenda de lutas e de mobilizações nacionais nos fóruns mais amplos de construção da luta, em particular para a construção da greve geral. Indicaram o dia 15 de março como dia nacional de greves, paralisações e mobilizações na perspectiva da construção da greve geral.

 

O debate sobre a caracterização do processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff foi retomado e, após uma série de intervenções que revelaram diferentes avaliações sobre tal processo, os delegados aprovaram incluir nas resoluções “lutar contra a agenda autoritária e conservadora do governo ilegítimo de Michel Temer”.

Ainda nesse texto de resolução, os delegados aprovaram também indicações referentes ao 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece em outubro desse ano, e ainda intensificar os esforços, em conjunto com outros sindicatos e movimentos populares e estudantis, para a criação das coordenações estaduais ou regionais da Central, nos locais onde ainda não há. 

 

Para Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do Sindicato Nacional, a discussão sobre Política de Formação Sindical foi muito proveitosa, pois apontava para vários eixos que precisavam ser aprofundados. O diretor do ANDES-SN ressaltou o fato de que, mesmo com a diversidade das falas, várias propostas foram construídas em unidade e aprovadas por unanimidade. 

 

“Tivemos um debate muito rico, com elementos de construção de propostas em plena unidade, com aprovações por unanimidade, como, por exemplo, o processo de construção da greve geral. Ou seja, nós construímos uma resolução que todos os setores que compõem o nosso sindicato e que estão participando do 36º Congresso acataram e aprovaram, dando um passo importante para o processo de unidade”, avaliou.

 

Para Amauri, a caracterização do governo é importante, pois é um debate que está na categoria. “Conseguimos, com nossas diferenças, fazer esse debate de forma respeitosa e reforçar a caracterização do governo Temer como um governo ilegítimo, e produto de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática. Os ataques vão aumentar e nós temos, com a construção desse conjunto de resoluções, um direcionamento importante para o enfrentamento”, comentou.

 

O diretor do Sindicato Nacional destacou ainda a deliberação dos delegados de que o ANDES-SN participará das atividades organizadas a partir agenda de mobilizações propostas pelas centrais sindicais, e também em conjunto demais setores da sociedade que estejam nas ruas contra a retirada de direitos sociais e em defesa da classe trabalhadora, tanto em março como as programadas já para fevereiro.

 

“Já temos atividades previstas para o próximo mês, como a reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais, chamada pelo Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], que acontecerá no próximo dia 9”, disse. “Nós estamos nos reforçando e nos revigorando, a partir de processos de unidade que foram construídos aqui para enfrentar os ataques”, completou. 

 

Ciência e Tecnologia


Antecedendo dos debates sobre Política de Formação Sindical, os delegados votaram, na quinta-feira pela manhã, as resoluções sobre Ciência e Tecnologia. Entre as ações deliberadas, foi aprovado continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários específicos para Ciência e Tecnologia, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público, e lutar contra a retirada de verbas das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fruto dos vetos presidenciais e das alterações do Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017.

 

Aprovaram ainda ampliar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei 13243/16 (do Marco de Ciência e Tecnologia) e a ampliar a participação do ANDES-SN no Movimento Pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP).

 

Fonte: ANDES-SN

Sábado, 22 Outubro 2016 10:22

 

As centrais sindicais brasileiras se reuniram em São Paulo (SP), na quarta (19), e definiram um calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A Jornada de Lutas iniciará com uma reunião das entidades do setor de transporte nesta sexta (21) e terminará com um grande Dia de Greves, Manifestações e Protestos em todo o país, no dia 25 de novembro.

 

Já na segunda-feira (24), em Brasília (DF), durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara, todas as centrais estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso Nacional. A medida pretende congelar por 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos. O ANDES-SN está empenhado naconstrução de manifestações e paralisações nesse dia

 

No dia 11 de novembro, haverá um Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias. No dia 25 de novembro será realizado novo Dia Nacional de Greves e Protestos com a participação de um número superior de categorias que o dia 11. Esse será o ponto alto da jornada de lutas, com a participação e convocação efetiva de todas as centrais sindicais e entidades de base. Haverá também um plantão permanente das centrais no Congresso Nacional neste período.

 

A CSP-Conlutas defendeu na reunião que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. “Nós só conseguiremos barrar esses ataques com uma grande Greve Geral e a participação de todo mundo”, disse José Maria de Almeida, pela CSP-Conlutas. Mesmo assim, a CSP-Conlutas entende que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais. “É importante que levemos essa resolução para discutir nas assembleias de base, com os trabalhadores”, reforçou Zé Maria.

 

Após a jornada, uma nova reunião entre as centrais será realizada para que sejam discutidos os próximos passos da mobilização.

 

Calendário:

 

Dia 21 de outubro – Reunião do setor de transporte.

 

Dia 24 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília.

 

Dia 11 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Mobilizações.

 

Dia 25 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Greves.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES)

Segunda, 19 Setembro 2016 15:14

 

 

Mais de dez mil pessoas, trabalhadoras dos setores públicos e privados, e estudantes participaram da Jornada de Lutas convocadas por diversas entidades e centrais sindicais em Brasília no início da semana passada, dias 12, 13 e 14/09. A Adufmat - Seção Sindical do ANDES e a VPR Pantanal do Sindicato Nacional organizaram dois ônibus para contribuir com a caravana. As intervenções apontaram que esse é o começo de um longo período de mobilizações que visam a construção de uma greve geral.

 

Além das manifestações, as diversas categorias se reuniram para avaliar a conjuntura e debater as políticas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal como justificativas para superar a crise financeira. Mais dois dias de mobilização nacional estão programados para 22 e 29/09. Nesse último, metalúrgicos de todo o país prometem paralisar suas atividades.  

 Ato Jornada de Lutas em Brasília - 13/09/16. Créditos da Imagem: ANDES-SN

Como sempre, a alternativa dos governos neoliberais para tentar equilibrar arrecadação e gastos do Estado é retirar recursos dos direitos públicos e injetar no mercado, por meio do pagamento da dívida pública. Apesar de quase 50% dos recursos públicos arrecadados pela União serem destinados ao pagamento de juros e amortização dessa dívida, cerca de R$ 1,5 trilhão, ela continua sendo a grande prioridade do governo, pois o pagamento da dívida gera superávit primário, e isso faz parecer que o Estado obteve recursos suficientes para cumprir suas obrigações.

 

Mas ao contrário do que se diz, essa não é a única alternativa para superar a crise. É, sim, uma opção política praticada há décadas, e aprofundada por Michel Temer. Esse é o centro do debate cujos reflexos têm levado os trabalhadores para as ruas, e pode motivar uma greve geral nos próximos meses.

 

Gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2014. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

 

“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais referências mundiais sobre o tema, em entrevista concedida à Carta Capital em 2015. De acordo com Fatorelli, esse sistema, controlado por bancos e empresas, assumiu um ciclo automático no Brasil. “Quando isso acontece, aqueles juros viraram capital. E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão ser transformados em capital”, explicou a auditora.      

 

Assim, a dívida aumenta em proporções exponenciais, isto é, muito acima do que seria o normal, demandando, naturalmente, cada vez mais a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem contrapartida nenhuma à população. Muito pelo contrário. Essa situação tem inúmeros outros efeitos além dos cortes de recursos das políticas sociais: privatizações, parcerias público privadas, sempre com a justificativa de que o Estado não se sustenta.

 

Nesse sentido, duas grandes armas atacam os servidores públicos e a população em geral: os projetos de lei 257/16 e 241/16. Já na iminência de aprovação no Congresso Nacional, as propostas retiram recursos e congelam os investimentos nos serviços públicos universais como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros, redirecionando ainda mais ao pagamento da dívida.

 

Para os trabalhadores que estão nas ruas, a melhor opção política para a população é utilizar uma prerrogativa constitucional: realizar a auditoria da dívida pública. Vetada no início desse ano pela então presidente Dilma Rousseff, a auditoria da dívida, à exemplo de outros países que a realizaram, não só desafogaria o Estado, como ampliaria os recursos destinado às políticas sociais universais, melhorando as condições de vida dos trabalhadores. O Equador, por exemplo, eliminou 70% de sua dívida externa em títulos após a realização da auditoria.         

 

Além da PLP 257/16 e da PEC 241/16, também tramita no Congresso Nacional o PLS 204/16, que permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. De acordo com Fatorelli, “a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.”

 

O método apresentado pelo PLS 204/16 é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, apontado como o responsável pela crise econômica no continente e, em especial, na Grécia. Em 2015, Fattorelli esteve naquele país participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.

 

No material elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual Fatorelli é coordenadora, a auditora diz que, entre os malefícios da proposta representada pelo PLS estão, à exemplo da Grécia: queda do PIB; queda do orçamento; desemprego recorde; migração; fechamento dos serviços públicos; redução de salários, aposentadorias e pensões; contrarreformas da previdência e tributária; privatizações; degradação social e aumento do número de suicídios.          

 

Como o diálogo com o governo não é suficiente, e os trabalhadores reconhecem que a construção de uma greve geral para barrar a provação desses e outros projetos de lei é urgente e a única alternativa que responde à seriedade dos ataques.

 

Plenária dos Servidores Públicos

 

Divergências são pedras no caminho

 

“Com as pedras do caminho, construímos nosso muro de resistência”. A frase, de autoria da artista Vitória Basaia, ilustra bem o desafio dos sindicatos e movimentos de trabalhadores nesse momento: construir a resistência, mesmo a partir das divergências políticas. A preocupação é grande, e o motivo, óbvio. Enquanto os grupos se estranham, os ajustes fiscais avançam, em prejuízo de todos.

 

De fato, a discussão não pode ser, simplesmente, superada. As críticas aos governos petistas, que reprimiram manifestantes violentamente, hostilizaram grevistas, e também promoveram contrarreformas e ajustes fiscais atacando os direitos sociais, permanecem como um alerta de que a tentativa de governar conciliando os interesses de classes é um engodo.

 

Os grupos que foram para as ruas contra as políticas dos governos anteriores, como o ANDES – Sindicato Nacional e a CSP Conlutas, entendem que é urgente a unificação e fortalecimento da luta para barrar as propostas de ajuste, mas isso não significa defender os governos que açoitaram os trabalhadores anteriormente.

 

Nesse sentido, a bandeira “Fora Temer” aparece com o poder de unificar, mas também de gerar conflitos.

 

No 61º CONAD, o ANDES-SN debateu o tema com profundidade. A decisão dos docentes, naquele momento, foi justamente aderir ao Fora Temer para dialogar com outras categorias e fortalecer a luta. No entanto, ao não reconhecer o processo de impeachment como um “golpe”, a categoria resguardou sua crítica aos governos petistas.    

 

 Reunião de avaliação dos docentes do ensino superior

 

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as análises, as críticas e as contradições são parte da vida do movimento sindical. “Os embates são próprios do movimento sindical. Eles fortalecem a categoria. São desses espaços, de intenso debate e troca de observações que nós retiramos as orientações para a luta em defesa dos nossos direitos. As críticas qualificadas são contribuições”, afirmou o docente.   

 

Heterogêneo e cheio de contradições, como as próprias sociedades, o movimento sindical segue com os seus desafios. Defensores e críticos das políticas do PT insistem em marcar posição nos debates. Caberá aos militantes utilizar essas pedras para construir um grande muro de resistências.

 

A luta dos servidores é a luta de toda a sociedade

 

É difícil, principalmente porque a imprensa convencional não dá o espaço adequado, mas a população não organizada precisa enxergar a luta dos servidores. Essa preocupação foi ressaltada no último dia da Jornada de Lutas pelos representantes dos servidores do Judiciário, entre outros. “Nossos interesses são os mesmos interesses dos usuários dos serviços públicos. Eles precisam saber disso e não nos ver como inimigos. Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, disse a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria.  

 

 Coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, durante sua intervenção da Plenária do Servidores Públicos - 14/09/16.  

 

 

GALERIA DE IMAGENS

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

*Créditos da imagens, exceto as identificadas: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.