Quarta, 23 Agosto 2017 17:18

 

Na última segunda-feira, 21/08, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), seguindo a linha de outras universidades públicas do país, divulgou uma nota sobre as dificuldades financeiras da instituição, provocadas pelos cortes de orçamento realizados pelos governos federais.

 

Alguns grupos se apressaram em sugerir alternativas, em especial os empresariais, interessados na Educação como mercadoria. Somente em 2016, o mesmo Governo Federal que retirou milhões do ensino público, injetou mais de R$ 19 bilhões em programas como Fies e Prouni, formando profissionais com perfil tecnicista em instituições privadas, quando poderiam, com os mesmos recursos, ter a oportunidade de conhecer também as áreas de pesquisa e extensão, num processo mais amplo de produção do conhecimento, como possibilitam as universidades.

 

Cobrar mensalidades nas universidades públicas é abrir as portas para a comercialização deliberada da Educação, retirando um direito de quem não pode pagar, e entregando o melhor da produção científica nas mãos de quem já detém o poder econômico e político.

 

O acesso da grande maioria da população brasileira à educação superior pública de qualidade está intimamente ligado à gratuidade desse direito. Privatizar a universidade é fechar as portas para essa parte da população, que ainda está sendo inserida, com dificuldades.  

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES, sempre na linha de frente na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, tem alertado há anos não apenas a administração da universidade, mas também a sociedade mato-grossense, sobre os riscos do avanço das políticas privatistas neoliberais. “É uma pena que só agora a Reitoria da UFMT tenha aberto os olhos para essa questão. Nós estamos falando há anos que os cortes de recursos inviabilizariam a expansão da universidade e o seu próprio funcionamento”, disse o presidente da entidade, Reginaldo Araújo, sobre a nota.

 

Para a categoria docente, a situação da UFMT e de outras instituições é resultado de anos de destruição dos direitos públicos por meio de políticas que tiveram início na década de 1990, e foram aprofundadas em todos os outros anos, com maior ou menor intensidade, mas em todos os governos federais, sem exceção. Michel Temer surge no cenário político para selar, com mãos de ferro, um plano que já vem sendo construído há mais de 20 anos.   

 

“Nós estamos nas ruas, construindo greves, denunciando esse processo durante todo esse tempo. Não deixamos de fazer o enfrentamento em nenhum governo, e agora é um momento crucial, em que nós vamos continuar mobilizados e ainda mais fortes para impedir mais esse retrocesso. A universidade pública e gratuita é economicamente viável, mas acima disso é um direito fundamental para uma sociedade que pretende, no mínimo, ter uma população cada vez mais qualificada e cidadãos mais conscientes”, afirmou o presidente.

 

Os docentes federais, junto a outros movimentos sociais, defendem a realização da auditoria da dívida como alternativa para readequar as contas do governo, direcionando os investimentos para os interesses da população. Atualmente, somente o pagamento de juros e amortização da dívida pública consome 50% dos recursos da União, enquanto os investimentos em Educação, no geral, não ultrapassam os 4%.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Segunda, 07 Agosto 2017 14:59

 

Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo

 

O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.

 

As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.

Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.

 

A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.

 

Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras  em andamento.

 

Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017).  O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.

 

Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.

 

As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.

 

 

 

Brasília, 4 de agosto de 2017

 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 03 Agosto 2017 18:31

 

CNPq informa que trabalha junto ao MCTI para regularizar a situação

Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, dessa vez de 44%. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil.

Um levantamento da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), com base em dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstra que foram pagas, em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Não há dados referentes ao ano de 2016.

Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades, incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras. “As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro”, aponta em nota a ANPG.


De acordo com a Associação, os dados para o ano de 2017, coletados no site do CNPq, se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014 são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.

“Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016”, informa a ANPG.


Fim dos recursos?

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, divulgada nessa quarta (2), o presidente do CNPq, Mario Neto Borges, declarou “até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”.

O ANDES-SN entrou em contato com o CNPq questionando as informações e, nessa quinta-feira (3), o órgão respondeu, através de sua assessoria de comunicação, que "o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca o papel da pesquisa científica, imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história. Portanto, o CNPq, em conjunto com o MCTIC, trabalha pela recomposição orçamentária, atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal.”


“Ressaltamos que o CNPq permanece empenhado na recomposição do orçamento e informa que não interrompeu o pagamento das bolsas, bem como procura novas soluções para dar continuidade às suas atividades de fomentar a ciência, tecnologia e inovação”, complementa o CNPq.

Congelamento do orçamento e denúncia
Com a aprovação da PEC 55, convertida após sanção na Emenda Constitucional 95, no final de 2016, o governo federal instituiu o “Novo Regime Fiscal”, que dentre outras coisas, limita por 20 anos os gastos sociais do governo, incluindo a destinação de recursos para Ciência Tecnologia, ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período. Diante dos cortes realizados, a perspectiva é que o orçamento para a área em 2018 inviabilize o financiamento da produção científica pública no país, aprofundando o espaço para a privatização do setor.

A denúncia dessa política de desmonte e privatização da produção científica pública no Brasil foi realizada pelo ANDES-SN durante o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

Durante o Seminário da SBPC, foram distribuídas também mais de 1500 cópias da cartilha produzida pelo Sindicato Nacional, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da ANPG)

 

Quinta, 03 Agosto 2017 10:27

 

O Hospital São Paulo (HSP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), está enfrentando grave crise financeira, o que tem afetado diretamente o atendimento aos usuários do hospital e também as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Há uma defasagem de 60% no montante que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria repassar ao HSP, e, ainda, o congelamento das verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), cujos atuais R$18 milhões representam quase metade do orçamento do HSP.

 

A gestão do HSP tem particularidades que o diferem da maioria dos Hospitais Universitários Federais. Isso se dá porque, no processo de federalização da Escola Paulista de Medicina em 1956 – em 1994 a Escola passa a ser Unifesp –, o Hospital, que já existia, não foi federalizado. Mesmo gerido por uma organização privada, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o HSP é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como Hospital Federal e, consequentemente, tem direito às verbas federais.

 

Daniel Feldmann, secretário-geral da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o movimento docente sempre defendeu a federalização do HSP, com garantia de autonomia universitária, por ser contra as parcerias público-privadas, e que o caráter da gestão do hospital tem sido utilizado como desculpa pelo governo federal para cortar as verbas do Rehuf.

 

“As verbas do Rehuf cumprem um papel importante na dinâmica do HSP. O Ministério da Saúde diz que as cortou porque o hospital é gerido pela SPDM, mas os recursos eram repassados desde 2011, quando a gestão privada era a mesma”, critica o docente. “O HSP é o maior hospital universitário do Brasil. Atende a mais de cinco milhões de pessoas por ano e, caso essa precarização se mantiver, será difícil lutar pela federalização do hospital”, completa Daniel. Atualmente, 95% dos atendimentos e procedimentos realizados pelo HSP são por meio do SUS.

 

Com a crise financeira, enfermarias foram fechadas, atendimentos deixaram de ser feitos e os trabalhadores do HSP têm realizado “vaquinhas” para comprar materiais básicos. No pronto-socorro, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Com menos dinheiro, o hospital passou a atender somente casos de urgência e emergência. O hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem recursos para comprar insumos.

 

“A crise financeira deste hospital não é recente e tem sido amplamente divulgada nos últimos anos com déficits mensais de aproximadamente dois milhões de reais. O corte de verbas proveniente do Rehuf referente ao ano de 2017 representa uma pequena parte do problema, pois a Emenda Constitucional 95/2016 que congela as despesas primárias, incluindo a saúde pública, pelos próximos 20 anos, irá agravar ainda mais a situação dos hospitais federais de ensino do país que já sofreram um processo de intensificação do sucateamento como estratégia para forçar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”, conta Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

 

Jacqueline reforça também que os hospitais filantrópicos, como o HSP, são mantidos principalmente com recursos financeiros provenientes de contratos de prestação de serviços para o SUS, mas têm “dupla porta de acesso”. “O HSP é o hospital de ensino da Unifesp, e, apesar de estar ligado a uma universidade pública, trata-se de uma instituição filantrópica de direito privado de propriedade da SPDM que é sua mantenedora. Por este motivo, além de atendimentos particulares e convênios com operadoras de planos de saúde, o HSP possui contrato para atendimento pelo SUS. Esta situação configura dupla porta de entrada, o que significa que a oportunidade de acesso é diferenciada, beneficiando atendimentos particulares ou oriundos de planos de saúde, por exemplo, com menor tempo de espera para consultas ou internações”, afirma a docente.

 

Para a diretora do ANDES-SN, diante da crise financeira do HSP torna-se imprescindível o levantamento da situação financeira do hospital e da SPDM, a revisão dos contratos de prestação de serviço com Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, a análise dos diferentes vínculos dos trabalhadores e o início do processo de federalização com autonomia universitária.

 

Mobilização

 

A Adunifesp-SSind está organizando, em conjunto com outras entidades sindicais e com o movimento estudantil, uma agenda de lutas para o mês de agosto, para reivindicar o retorno do repasse das verbas federais ao HSP. Na próxima quarta-feira (9), será realizada uma audiência pública no auditório do Campus São Paulo da Unifesp. Além das ações de propaganda e pressão, serão realizadas uma plenária comunitária na volta às aulas, a solicitação de uma audiência com o MEC e o Ministério da Saúde para debater o tema e, no final de agosto, um ato público.

 

Leia mais

 

Comunidade acadêmica protesta em defesa do Hospital Universitário de São Paulo 

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adunifesp-SSind e Unifesp. Imagem de Adunifesp-SSind).

 

Segunda, 31 Julho 2017 10:53

 

O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.

 

O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.

 

A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

 

Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades

Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .

 

Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.

 

Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.

  

A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.

 

Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.

 

Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação.  Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.

 

Uma guerra social contra os trabalhadores

Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.

 

Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e sites de notícias)

 

Segunda, 24 Julho 2017 16:01

 

A série de cortes e contingenciamentos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (Ifes) tem ameaçado a continuidade das atividades acadêmicas de norte a sul do país. As Ifes sofrem desde 2015 com repetidas reduções nos valores repassados pela União para custeio e manutenção das instituições.

 

Os impactos no enxugamento dos recursos já são sentidos há um tempo pela comunidade acadêmica, com a precarização das condições de trabalho, de infraestrutura e também de permanência estudantil. Muitos reitores vêm, inclusive, se manifestando publicamente, afirmando que, depois de setembro, não haverá condições financeiras para manter as instituições funcionando.

 

De acordo com a Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes), em 2017, o custeio das universidades federais foi reduzido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Em comparação com o orçamento de 2016, levando em conta o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento das universidades federais teve uma perda de 11,8% e o corte nos investimentos foi de 46,2%. Além disso, há o problema de que o governo não libera a totalidade dos recursos, já escassos. O limite liberado para custeio foi de 70%, enquanto apenas 40% foram liberados para investimentos.

 

Já de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o orçamento e investimento da rede de Institutos Federais teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017 com o corte, os institutos receberam apenas R$ 291 milhões. De 2014 a 2017, o investimento por aluno caiu em 24% e a permanência estudantil também sofreu uma queda.

 

Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Fasubra, a partir da Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 55/16), a previsão de orçamento para 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seriam os gastos de 2016, mais os restos a pagar, “o que deveria gerar congelamento de salários, auxílios e concursos, punindo os trabalhadores com o corte orçamentário”, explicou.

 

Marzola denunciou a redução dos recursos nas universidades, “na LOA de 2017, o recurso foi subtraído em quase 7% a menos em relação a 2016. No âmbito do Ministério da Educação (MEC) isso significa R$ 4,3 bilhões, ou 12% de seu orçamento”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados.

 

Avaliação

 

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a redução no orçamento é um problema enfrentado há tempos, mas que se agrava principalmente após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na medida em que se começa a diminuir o repasse de recursos para as instituições públicas, e, ao mesmo tempo, a se utilizar mais verbas públicas para financiamento das instituições privadas.

 

“Esse quadro piora com a aprovação da Emenda Constitucional 95, pois, a partir dessa da nova lei, o orçamento da educação, que foi calculado esse ano, servirá como referência para os próximos 19 anos”, ressalta o docente. O coordenador do Setor das Ifes lembra, ainda, que os cortes incidem, inicialmente, sobre os setores mais precarizados das instituições de ensino, por meio da demissão de terceirizados e de corte de bolsas estudantis.

 

Cláudio Ribeiro encerra citando a agenda de lutas e de mobilizações do Setor das Ifes, aprovada durante o 62º Conad, realizado no mês de julho em Niterói (RJ). A agenda é dividida por temas, e entre eles está a luta por orçamento. “Já temos um calendário de ações como resposta aos ataques que estamos sofrendo. No dia 11 de agosto, por exemplo, haverá uma grande manifestação em defesa da educação pública, organizada em conjunto com Fasubra e Sinasefe”, conclui o docente.

 

Exemplos de crise se espalham pelo país

 

Em informes dados durante a última reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, algumas seções sindicais relataram as dificuldades enfrentadas pelas suas instituições diante dos cortes e contingenciamentos. Segundo o relato dos docentes, a Universidade Federal do Acre (Ufac), por exemplo, tem orçamento apenas até setembro. Na Universidade Federal do Piauí (Ufpi), a reitoria afirmou que haverá grande impacto nas verbas de custeio, afetando contratação e manutenção dos terceirizados. A Ufpi recebeu nesse ano, até o momento, apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio.

 

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64% e, com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge 34,24% do orçamento da instituição. Já na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), houve demissão de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista; foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus; não há mais novas vagas na Casa do Estudante; e, de acordo com a reitoria, sem novas verbas, não há condições de seguir as atividades acadêmicas até setembro.

  

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados. Segundo o reitor da UFPel, Pedro Hallal, a medida foi necessária devido aos bloqueios de orçamento do Executivo. Até então, tinham sido liberados 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital previstos para 2017. A expectativa é de que sejam liberados entre 85% e 90% do total de custeio até o fim do ano. Quanto à receita de capital, a reitoria teme que não haja liberação nem de 50%.

 

Na Universidade de Brasília (UnB) também houve, recentemente, demissão de terceirizados por falta de recursos. O orçamento da instituição sofreu corte de 45%, segundo informação do dirigente da Fasubra, Rogério Marzola. Ele disse ainda que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, em 30 meses foi subtraído cerca de R$ 150 milhões do financiamento e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorrem demissões desde abril por falta de recursos.

 

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o discurso é o mesmo: após setembro, não há condições de funcionamento. Foi o que disse o pró-reitor de Planejamento e Administração (Proplad), Darizon Alves de Andrade, em reunião do Conselho Diretor (Condir). O pró-reitor informou que, em 2016, a UFU obteve cerca de R$ 30 milhões para a realização de investimentos. Em 2017, esta rubrica sofreu um duro corte, com redução de cerca de 50%, chegando a R$ 15,230 milhões. Como se não bastasse, o governo federal contingenciou 37% deste montante nos últimos meses, retirando mais R$ 5,644 milhões desta rubrica. Em suma, o orçamento real da UFU para investimentos para todo o segundo semestre de 2017 é de R$ 9,585 milhões. Andrade também informou que a UFU já executou 98,47% deste montante. Isso quer dizer que, para todo o segundo semestre do ano de 2017, a UFU contará com apenas R$ 239,7 mil para fazer todos os seus investimentos.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra)

 

 

 

 

Segunda, 10 Abril 2017 07:55

 

Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

 

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

 

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

 

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

 

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

 

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

 

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

 

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

 

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

 

 Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 10 Abril 2017 07:50

 

O corte do governo federal em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação repercutiu de maneira negativa não só entre as entidades sindicais e de pesquisa nacionais. A revista Nature, conceituada publicação científica internacional, deu destaque para a redução no orçamento da pasta, que foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que o corte em quase metade do orçamento da pasta representa a posição do governo frente ao desenvolvimento científico e tecnológico desejado para o país.

 

“Essa é a concepção que esse governo ilegítimo tem em relação à produção de conhecimento no país. É a forma inclusive de privatizar a ciência e tecnologia. Sabemos que um país não tem como se desenvolver, ser um país soberano, independente, se ele não produz conhecimento, se ele não é capaz de dar soluções estruturais para seus problemas de ecossistema, saúde e educação, por exemplo”, afirma. 

 

Segundo Olgaíses, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não é teve início nesse governo. Ela cita, por exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004 durante o governo Lula e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

 

“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica.

 

Para a diretora do ANDES-SN, o atual governo não tem intenção em investir em pesquisa e produção de conhecimento, uma vez que para isso há demanda de recursos, os quais foram enxugados ainda mais com os recentes cortes. “Isso representa menos editais para pesquisas, menos bolsas, menos possibilidades de intercâmbio, menos laboratórios, ausência de recursos para tudo isso – desde a iniciação científica ao pós-doutorado. É a concepção que o país tem de ciência e tecnologia, que passa a ser uma concepção de subordinação”, complementa.

 

Embora Olgaíses reconheça a importância da divulgação do descaso do governo com a ciência e tecnologia brasileiras em nível internacional, ela ressalta que infelizmente, muitas vezes, a informação sobre cortes e dos impactos deles fica restrita ao meio acadêmico e científico, e a população não tem consciência do que isso representa em sua vida prática.

 

“Por exemplo, a medicação para o tratamento de HIV que na década de 90 era importada, nós começamos a desenvolver aqui e hoje o Brasil é um dos poucos países que distribui gratuitamente o coquetel para tratamento do HIV”, comenta a diretora do Sindicato Nacional, ressaltando que “a população não se rebela, pois talvez não consiga enxergar a ligação entre esses cortes com a sua vida prática”.

 

Manifestações em defesa da ciência e tecnologia que devem ocorrer em diversas partes do país e do mundo no próximo dia 22 de abril, organizadas por representantes da comunidade acadêmica e organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

 

Cortes
Os cortes promovidos pelo governo irão deixar o Ministério de Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 15 Fevereiro 2017 13:30

 

Pela quinta vez, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou o retorno das atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. As atividades deveriam ter início na segunda-feira (13), mas a instituição anunciou, em nota publicada em seu site, que, no momento, não há possibilidade de receber a comunidade acadêmica, pois os campi ainda não têm condições básicas de funcionamento. Inicialmente, as aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente
 

Na nota, assinada em conjunto pela reitoria e Fórum de Diretores da Uerj, é reconhecida as negociações que estão em curso com o governo estadual para a retomada integral das atividades acadêmicas na Uerj, em particular o início das aulas do período letivo de 2016. Entretanto, após várias negociações, a administração estadual não sinalizou com o cumprimento das reivindicações da universidade que são: a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e Restaurante Universitário); e um calendário de pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.


 
A Uerj não estabeleceu uma nova data para início das atividades acadêmicas, mas divulgou que a retomada deve ocorrer dois dias úteis após o restabelecimento das condições básicas para o funcionamento da universidade, já apresentadas pela reitoria à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), ao governador do estado e ao Ministério Público. No dia 16 de fevereiro, uma nova reunião do Fórum de Diretores da Uerj será realizada, para avaliar os desdobramentos das negociações com o governo.
 

Segundo Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), a tática de adiar o calendário acadêmico foi definida também pelos docentes, em assembleia, pois a total falta de condições de funcionamento e de trabalho, é agravada diante do não pagamento dos salários dos docentes e técnico-administrativos. “Estamos sem 13º e sem os salários de janeiro e fevereiro e não há nenhum calendário de pagamento por parte do governo. Inclusive, por conta da negociação no Supremo Tribunal Federal, o governo faz chantagem de que não irá nos pagar enquanto o STF não se manifestar. Então, o adiamento das aulas foi uma ação política que está sendo encampada pela reitoria”, conta. 
 

Lia ressalta que  só há sentindo em retomar as aulas, quando as  condições de funcionamento forem fornecidas. “Hoje a Uerj tem cerca de 35 mil estudantes, sendo que quase 10 mil são cotistas. Ou seja, quase 1/3 dos nossos estudantes não tem condições de vir às aulas. Não há condições nenhuma de funcionamento. O estado descumpre inclusive sua obrigação constitucional”, acrescenta.
 

A presidente da Aduerj SSind. conta que a seção sindical já entrou com ação na justiça cobrando o pagamento dos salários, no entanto, segundo ela, o judiciário do Rio está engajado no discurso da crise e nem apreciou o pedido. 
 

“A gente, enquanto entidade, também luta pelo repasse [de verbas para a Uerj] como bandeira do movimento docente, mas caberia à reitoria entrar na justiça contra o governo, mas não o faz pois não quer entrar numa queda de braço”, comenta, ressaltando que a reitoria tem apoiado ações da comunidade universitária, como a suspensão do calendário e o ato cultural em defesa da Uerj, que acontece no final da tarde dessa terça.
 

Hupe

A falta de recursos tem atingido não apenas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como também o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte carioca, que é ligado à instituição. Segundo a direção da unidade, com servidores sem salário, alunos com bolsas atrasadas e falta de insumos e materiais básicos, houve uma drástica redução do número de leitos. Em menos de um ano, passou de 300 para 70, segundo a contagem mais recente, feita em dezembro do ano passado.
 

Atos


Na manhã desta terça-feira (14), docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais do Rio de Janeiro - em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público - e sociedade, participaram do ato em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores e as diversas medidas de ajuste fiscal que serão votadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas. A concentração ocorreu às 9h na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. De lá, os manifestantes seguiram para a frente da Alerj. Na última quinta-feira (9), os manifestantes já haviam feito outro protesto em frente a Alerj contra a privatização da Cedae. O protesto foi duramente reprimido e conseguiu adiar a votação do projeto.

 

No final da tarde de terça, Teresa Cristina, Apafunk Associação, Frejat e mais de 20 artistas participam de um ato-show na concha acústica da Uerj, contra o desfinanciamento da instituição e em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
 

“Realizamos o ato na manhã dessa terça, mesmo tendo sido cancelada a votação. Algumas pessoas permaneceram do lado de fora da Alerj durante a tarde e nós viemos para a Uerj onde vai acontecer o ato cultural. Estamos convocando os docentes a participarem das manifestações contra a privatização da Cedae, pois entendemos que ela está sendo usada como moeda de troca e representa o primeiro momento do pacote de ajustes pactuado entre Temer e Pezão. Barrar a privatização da Cedae representa barrar os demais ajustes do pacote”, conta Lia. De acordo com ela, o governador Pezão sinalizou que a privatização da Cedae seria pautada nesta quarta (15), já o presidente da Alerj disse que votará a proposta na próxima semana. “Seguimos de prontidão”, disse, acrescentando que, também nesta quarta, os docentes da Uerj realizam assembleia.


Repressão

Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, autorizado nessa terça-feira (14) pelo governo Temer, a presidente da Asduerj SSind. avalia que o tamanho da repressão é proporcional à ilegalidade e impopularidade das medidas que tentam aprovar. “O uso das forças armadas, além de ter caráter ilegal, é inconstitucional. Mas isso não passa de mais uma etapa do processo de militarização que estamos vivenciando no cotidiano do Rio de Janeiro há um tempo. Fica evidente que o governo está fazendo uso de todo arcabouço repressivo, pois suas medidas são muito impopulares. Um governo sem legitimidade, cujo registro eleitoral já foi cassado pelo TRE. Logo, o tamanho da repressão é proporcional ao nível de ilegitimidade desse governo e dessas medidas. E a resistência ao pacote de ajuste e de ataques aos serviços públicos tem ganhado, cada vez mais, a adesão da sociedade. Então, quanto maior a nossa resistência, maior a força repressiva”, completa.
 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)

 

Sexta, 06 Janeiro 2017 17:44

 

O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.

 

A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.

 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.

 

“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.

 

Leia a nota aqui.

 

Fonte: ANDES-SN