Quinta, 03 Setembro 2020 15:20

 

O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.

Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.

O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.

Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Despesas fixas

O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).

Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.

Salário Mínimo

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Reformas e privatizações

Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.

"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.

O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.

Barrar ataques e os desmontes

Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".

Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.

"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.

Tramitação

O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 11 Agosto 2020 18:20

 

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento


No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 05 Maio 2020 10:29

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não destinará bolsas de iniciação científica para a área de Ciências Humanas e Sociais até o próximo ano. As 25 mil bolsas do Programa de Bolsas para Iniciação Científica (Pibic) anunciadas terão vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 e serão destinadas aos estudantes das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, selecionadas por meio de chamada pública. 

No anúncio divulgado na página do CNPq, na última quinta-feira (23), consta que apenas os projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das áreas de tecnologias prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão contemplados. "É um absurdo o governo federal, através do MEC, impor que a produção do conhecimento não seja feita pelas áreas das Humanas. Demonstra a visão fundamentalista, anticiência e reacionário do governo de extrema-direita, que tem como objetivo esvaziar o sentido da educação e da produção do conhecimento socialmente referenciada. Necessário lutarmos e resistirmos para que eles não transformem a Universidade em um braço do mercado absolutamente desvinculada das necessidades da população", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.


Os investimentos em ciência e pesquisa no Brasil ainda são baixos e os cursos de ciências sociais, por exemplo, representam apenas 1,4% das bolsas de estudo do CNPq, segundo informações colhidas de audiência pública realizada no ano passado na Câmara dos Deputados.

As áreas prioritárias foram definidas em uma portaria (nº 1.122) publicada pelo ministério em março. Receberão as 25 mil bolsas as áreas de Tecnologias para Qualidade de Vida, para o Desenvolvimento Sustentável, de Produção, Habilitadoras e Estratégicas. 

A área de Tecnologias Estratégicas contempla os setores espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira. Já Tecnologias Habilitadoras incluem inteligência artificial, internet das coisas (IoT), materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia. A área de Tecnologias de Produção abrange indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços. Em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável estão cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais, além de preservação ambiental. A última área, de Tecnologias para Qualidade de Vida, envolve os setores de saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistivas.

Portaria
No dia 24 de março, uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), excluía a área de Ciências Humanas e Sociais das prioridades de projetos de pesquisa do CNPq até 2023. A definição dessas áreas tem como objetivo “contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país” e “racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros, conforme a programação inicial do PPA 2020-2023”. 

Após a repercussão negativa e grande mobilização de entidades sindicais representativas dos docentes e de servidores dos órgãos de pesquisa ligados à pasta, foi publicada outra portaria (n°1329).

No novo texto, publicado no dia 30 de março, o ministério adicionou o parágrafo único: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 18 Outubro 2019 09:51

 

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pretende “excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.

A PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR), quer alterar a Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) apenas no que diz respeito às despesas próprias das IFE. Ou seja, mantêm a limitação orçamentária dos recursos repassados às instituições, que já encontram dificuldades de funcionamento devido à falta de verbas.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a PEC 24/2019 não apresenta uma solução para o problema da falta de recursos que afeta a educação federal como um todo e, ainda, tem embutido um caráter privatista. Com a proposta, apenas as instituições que tiverem receitas próprias conseguiram diminuir o desmonte corte no orçamento e pela EC 95. O que, inclusive, pode servir de incentivo para implementação de mecanismos de privatização dentro das IFE.

“As audiências públicas aprovadas na Comissão Especial da Câmara sobre essa matéria dizem muito sobre o princípio privatista que está na origem da proposta. A PEC 24/2019 é um remendo com o qual não temos acordo. Nossa tarefa é pela revogação da EC 95 no seu conjunto”, afirma Gonçalves.

Entre as temáticas que serão debatidas nas audiências públicas já convocadas estão a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias; a série histórica de arrecadação própria das IFE; a potencialidade de arrecadação dos Ifes; o desafios da gestão orçamentárias das IFE e da eficiência no gasto e investimento de recursos.

A PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e agora tramita na Comissão Especial constituída para sua análise e votação. Por se tratar de emenda à Constituição, deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

 
Fonte: ANDES-SN
Terça, 01 Outubro 2019 14:39

 

O governo federal quer reduzir em R$ 393,7 milhões os gastos com compra e distribuição de vacinas em 2020. Desde o ano passado, casos de sarampo e febre amarela não param de crescer no país. Segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, no dia 4 deste mês, o Brasil registrou, em 90 dias, 2.753 casos confirmados de sarampo em 13 estados brasileiros. Um aumento de 18% em relação ao último informativo.

A proposta de corte está no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. De acordo com o PLOA, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no próximo ano com "aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e insumos para prevenção e controle de doenças, incluindo vacinas para a população contra variadas endemias”.  O valor previsto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2019, foi de R$ 5,3 bilhões.

Segundo Jacqueline Lima, da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, o corte trará uma situação de calamidade pública na saúde, com a volta de doenças que estavam sob controle no país, como acontece, atualmente, com o sarampo.

“O corte na área de imunização é um problema gravíssimo. Um crime, pois temos um dos melhores programas de imunização do mundo, mas que, infelizmente, já apresenta problema. Se hoje temos um surto de sarampo é porque houve uma redução de cobertura de vacinas ou falta de investimento em acompanhamento. E o surto de sarampo já mostra uma queda da qualidade do serviço”, explica. 

Questionado pelo jornal Estadão sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou "que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas" e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, "demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde".

Para a diretora do Sindicato Nacional, além de lutar pela reversão do corte no programa de imunização, é fundamental ampliar o orçamento para garantir que a população tenha acesso à prevenção de doenças. Para isso, é necessária a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos públicos.

“A situação é bem grave. As crianças continuam nascendo, que é o grupo que mais necessita de prevenção, e o governo está reduzindo as vacinas. Isso é muito sério. Para além do Executivo, é necessária uma intervenção mais séria do Judiciário e, também, uma grande mobilização dos espaços de controle social e movimentos populares em defesa da saúde pública. A única forma de mudar esse cenário é com a revogação da EC 95, que é uma grande ameaça à vida no país, pois além de significar um corte de milhões para o programa de imunização, tem também afetado vários outros programas piorando de forma significativa a saúde pública no país”, disse.

Jacqueline apontou, ainda, o aumento de casos de doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, em decorrência da redução da cobertura na atenção primária. Também destacou que as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) cresceram nos últimos anos em decorrência da falta de antibióticos e da menor oferta de preservativos e kits de teste para a verificação da doença.

Sarampo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 2016 que o sarampo havia sido eliminado das Américas. Em 2018, entretanto, a doença voltou a ser uma preocupação brasileira. Como a única forma de prevenção é a vacina, a baixa cobertura vacinal é apontada como principal causa para o sarampo - uma doença infecciosa aguda, transmissível e extremamente contagiosa - ter retornado ao país. 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 05 Setembro 2019 11:27

 

O ANDES-SN divulgou nota em repúdio os novos cortes no orçamento da pesquisa brasileira, que resultaram no bloqueio de bolsas e redução drástica de orçamento da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Sindicato Nacional ressalta que a CAPES, principal financiadora de pesquisa de pós-graduação do país, já passou por um contingenciamento de recursos e congelou milhares de bolsas de pesquisa.

“O Decreto nº 9.741, publicado no DOU de 29/05/2019, contingenciou R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% dos recursos previstos para o ano de 2019, enquanto a pasta da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 2,132 bilhões. No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de novos (as) bolsistas por falta de verbas, tendo em vista que o governo anunciou que não irá repor integralmente o orçamento previsto para 2019, além disso, a redução para 2020 será igualmente drástica, uma vez que os valores destinados à pesquisa saíram da previsão de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões”, lembra a entidade.

Segundo o ANDES-SN, para além da economia de recursos, o projeto visa limitar, ou mesmo impedir, o acesso e permanência na pós-graduação de estudantes cotistas, filhos da classe trabalhadora.

“A retirada de dinheiro da educação representa um projeto elitista e eugenista que visa apagar das Universidades, IF e CEFET a diversidade e impedir o acesso dos (as) mais pobres desse país à pós-graduação. No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento”, denuncia o Sindicato.

Para a entidade nacional, a consequências desses cortes serão incalculáveis.

Confira a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 02 Agosto 2019 10:45

 

O governo Bolsonaro decidiu cortar mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação. O bloqueio faz parte do novo corte de R$ 1,4 bilhão, anunciado na semana passada e detalhado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia. Com a decisão, os cortes este ano na Educação sobem para R$ 6,1 bilhões, o maior corte entre todos os ministérios.

 

 

Em março, o governo anunciou um corte de R$ 29,7 bilhões, dos quais a área também foi a mais impactada, com um valor de R% 5,8 bilhões.

 

No corte anunciado na semana passada também foram atingidos o Ministério da Cidadania, que teve R$ 619,1 milhões congelados. A pasta inclui os antigos ministérios do Desenvolvimento Social (responsável por programas como o Bolsa Família), Cultura e Esporte. O Ministério da Economia teve mais R$ 282,574 milhões bloqueados, o Turismo, R$ 100 milhões; os ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 59,78 milhões), Agricultura (R$ 54,69 milhões), Turismo (R$ 100 milhões), Relações Exteriores (R$ 32,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 10,1 milhões) e Saúde (R$ 6,993 milhões).

 

No total, o orçamento federal está bloqueado em R$ 33,4 bilhões.

 

Destruição da Educação

É absurdo que essa área, tão importante e essencial para os trabalhadores e a população em geral, seja alvo de tamanho corte de recursos. Numa demonstração do descaso de Bolsonaro com o conhecimento e a ciência, a Educação está sendo brutalmente atacada e negligenciada pelo governo, afetando creches, ensino básico (fundamental e médio), ensino técnico e universidades.

 

O futuro da educação brasileira que, lamentavelmente, já acumula problemas de sucateamento das escolas, professores mal remunerados, má qualidade do ensino, entre outros, enfrenta uma séria ameaça com Bolsonaro, pois caminha para o desmonte total.

 

Dias 6 e 13 de agosto é dia de luta

 

Em março, os ataques de Bolsonaro à Educação causaram a reação imediata da juventude, trabalhadores da educação e da população em geral, levando milhões de manifestantes às ruas nos dias 15 e 30 de março. Essa luta se fortaleceu com a mobilização contra a Reforma da Previdência nos últimos meses e precisa continuar.

 

“Bolsonaro é inimigo da educação, da juventude e dos trabalhadores. É preciso derrotar este governo de ultradireita nas ruas, com luta”, afirma a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.

 

O próximo dia 6 de agosto é Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que irá à votação em 2° turno na Câmara. Um brutal ataque aos trabalhadores, que atinge com muita força professores e a juventude – que praticamente perderá o direito à aposentadoria. Será momento de voltarmos às ruas. A CSP-Conlutas está organizando atos e mobilizações nos estados para pressionar os picaretas do Congresso.

 

No dia 13 de agosto, entidades e movimentos de estudantes e trabalhadores da Educação, como o Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, UNE, Ubes, entre outras, já marcaram um Dia Nacional de Paralisação.

 

A CSP-Conlutas também está na organização deste dia de luta e fez o chamado às demais centrais sindicais para que a data seja transformada num dia de Greve Geral.

 

“As centrais sindicais precisam parar de corpo mole, de apostar em negociação com esse Congresso de corruptos, e impulsionar a mobilização nas ruas e nos locais de trabalho por todo o país. É urgente realizarmos uma nova Greve Geral, pois essa é a única forma de derrotar Bolsonaro e os corruptos do Congresso”, concluiu Joaninha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Quarta, 17 Julho 2019 17:41

 

Após seis meses de faturas em aberto, o fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, foi cortado na manhã desta terça-feira, 16. A universidade já havia sido notificada pela concessionária de energia do estado quanto ao não pagamento das contas, mas houve negociação nos prazos para pagamentos. A situação está intimamente ligada ao corte dos recursos no ensino superior, anunciado pelo governo federal, e pode se estender para outros serviços básicos, tais como limpeza e manutenção caso a situação não se normalize. Apenas na UFMT, o corte é de aproximadamente R$ 34 milhões do orçamento anual. 
   

O processo de fragilização das Instituições de Ensino Superior tem se espalhado pelo país e compromete, profundamente, a prestação de serviços públicos para a população, além de contribuir com a mercantilização e privatização da educação. ‘‘Estamos trabalhando em um ambiente inseguro pois este é o contexto que os cortes trazem. A rotina na universidade vem sendo destruída diariamente e as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão em risco. Agora corta-se a energia. Em breve, não haverá mais a verba para pagamento dos servidores terceirizados que cuidam das áreas de limpeza e reparo, que já ameaçam greve pois estão com salários atrasados’’, diz Reginaldo Silva de Araujo, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, compartilha da mesma opinião. Segundo ela, o que está acontecendo na UFMT tende a se refletir em outras universidades. ‘‘Este é o reflexo do descompromisso do governo federal com a educação pública de qualidade, a partir do corte de verbas. O convite para que nossa categoria se mobilize é urgente. Pois só assim iremos combater esse desmonte’’, atesta a representante do sindicato. 
 

A UFMT ainda não está no calendário de férias e, por este motivo, pode ter as aulas suspensas.

Manifesto contra a privatização das universidades públicas federais 

No último domingo, 14, docentes que participaram do 64º Conselho do ANDES-SN aprovaram um manifesto de alerta. O documento é em defesa do Ensino Superior Público e Gratuito e tem sido distribuído para as bases do Sindicato Nacional com o objetivo de mobilizar a categoria para que esta siga mobilizada e atue contra os ataques à educação. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

 

Fonte:ANDES-SN

Sexta, 03 Maio 2019 15:36

 

Depois de anunciar que o MEC cortará verbas de três universidades federais por “balbúrdia”, o ministro da educação, Abraham Weintraub, foi além. Os cortes não serão apenas nos orçamentos das Universidades Federal Fluminense (UFF), da Bahia (UFBA) e de Brasília (UnB). Agora, todas as universidades e institutos federais terão seus orçamentos cortados em 30%.

O governo federal anunciou em 29 de março um contingenciamento de R$ 29,5 bilhões do orçamento da União. R$ 5,8 bilhões foram contingenciados do Ministério da Educação (MEC) e R$ 2,1 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Agora, Weintraub começa a definir de onde cortará a verba em sua pasta.

O ministro decidiu que todas as universidades e institutos federais terão 30% do seu orçamento cortados a partir do segundo semestre. O corte se dará no orçamento para despesas discricionárias. Elas são usadas para pagar, por exemplo, as contas de água e luz, além de serviços de limpeza.

ANDES-SN responderá aos cortes com mobilização

O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e responderá a eles com mobilização. Nos dias 8 e 9 de maio, serão realizadas ações em defesa da Ciência e Tecnologia públicas e contra os cortes no MCTIC. As ações serão em Brasília.

Já em 15 de maio, ocorrerá a Greve Nacional da Educação. O ANDES-SN se somará à convocatória da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para lutar pela educação pública e contra a reforma da Previdência.

Por fim, em 14 de junho, será realizada a Greve Geral contra a Reforma da Previdência. A Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais durante as mobilizações de 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores.

 
Fonte: ANDES-SN
Segunda, 21 Janeiro 2019 17:09

 

Luta estudantil é por orçamento para universidades públicas

 

Os estudantes universitários colombianos estão em greve desde o dia 11 de outubro de 2018. Eles lutam pelo aumento do orçamento das universidades públicas. Eles exigem um aumento imediato de 3,2 bilhões de pesos no orçamento para o funcionamento das instituições, o equivalente a R$ 4,1 milhões. Também reivindicam outros 15,2 bilhões de pesos (R$ 16,9 milhões) para quitar as dívidas já existentes das universidades.

 

Sarah Klinger é estudante de Ciência Política da Universidade de Cauca, no sudoeste da Colômbia. É também porta-voz da União Nacional de Estudantes de Educação Superior (UNEES) do país. Ela falou com o ANDES-SN sobre a situação da educação superior colombiana e os rumos da luta do movimento estudantil, que já reuniu meio milhão de pessoas em uma manifestação.

 

Como você avalia a situação atual das universidades colombianas?

  

Atualmente as universidades atravessam um estado de crise financeira ocasionada em primeira medida pela Lei 30 de 1992, que gera um buraco fiscal. Isso se dá porque, de acordo com essa lei, o orçamento das universidades aumenta de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, e não de acordo com as necessidades reais das universidades – seja em aumento de vagas ou na formação e profissionalização do corpo docente e administrativo. 

 

Junto a isso, os governos anteriores e o atual têm atuado a favor do desfinanciamento das universidades públicas através de programas como “Ser Inteligente Paga” (Ser Pilo Paga) e “Geração E” [programas que concedem bolsas universitárias para estudantes de baixa rendo e boas notas], que transferem recursos públicos a instituições privadas de ensino. Isso gera pressões de meritocracia, exigindo das universidades padrões e aumento do acesso sem dar o orçamento necessário para que a qualidade possa ser uma realidade.

  

 

Como funcionam esses programas de governo?

Ser Inteligente Paga e Geração E são programas que funcionam para desobrigar o Estado de sua responsabilidade social e política com a sociedade colombiana. O Estado entrega essa responsabilidade a entes privados, fomentando a mais importante bandeira do neoliberalismo: a privatização. Os programas subsidiam a demanda de um grupo de jovens aos quais se vende a ideia de buscar bolsas de estudos. Eles acabam endividando-se por conta da lógica de créditos.

 

Geração E é um projeto que está começando agora. No entanto, sabemos que a meta do governo é chegar a 320 mil subsídios em quatro anos. Esses subsídios não aumentarão as vagas no ensino superior. Contemplam vagas já existentes no país, que atualmente são 600 mil.

 

Quanto ao Ser Inteligente Paga, podemos dizer que, durante quatro anos, o programa financiou setores privados. Fez com que o governo transferisse dinheiro público a setores privados da educação e também instituições bancárias.

 

Quais são as lutas do movimento estudantil hoje?

 

Nós, estudantes universitários, estamos enfrentando atualmente uma luta para aumentar o orçamento da educação superior. No entanto, estamos seguros de que essa luta não é apenas pelo orçamento. A nossa luta está enfrentando o terror do neoliberalismo, colocando em debate público o modelo de educação com o qual sonhamos. É a educação pública, gratuita, de qualidade e anti-patriarcal, ao serviço da nação. Do outro lado está a educação mercantil e a serviço do mercado, que é o defende atualmente o governo nacional por meio das bandeiras do programa Geração E.

 

Hoje, em meio a essas disputas ideológicas, os estudantes universitários têm um grande objetivo, que é ganhar espaços para o debate no interior das universidades. Isso passa por disputar a autonomia e a democracia no interior de nossas instituições para, desde lá, fazer com que a universidade que sonhamos e merecemos seja realidade.

 

Como foi o processo de decisão para deflagrar a greve?

 

Por conta dessa luta, os estudantes que se reuniram no Encontro Nacional de Estudantes de Educação Superior decidiram indicar uma greve nacional. Essa greve conseguiu paralisar os programas acadêmicos de todo o país desde o dia 11 de outubro. O indicativo foi acolhido em 57 instituições de ensino superior, privadas e públicas. O acatamento foi alto e foi comprovado na mobilização de 10 de outubro. Foi uma mobilização histórica em que mais de 500 mil pessoas saíram às ruas. Estudantes, trabalhadores e famílias se mobilizar a favor da greve nacional por tempo indeterminado.

 

Já organizamos nove manifestações depois do início da greve. A participação nessas marchas foi multitudinária em todo o país. Um dos métodos da greve tem sido a ocupação de praças e edifícios emblemáticos. Organizamos acampamentos universitários, fechamos ruas, etc.

 

Como está sendo a negociação com o governo?

 

As conversas com o governo nacional duraram um mês e meio. Delas conquistamos, com satisfação, o aumento da base orçamentária por quatro anos. O aumento será de 4,5% além da inflação. Isso representa a possibilidade de investir na contratação e na formalização do corpo docente, em assistência estudantil, etc.

 

No entanto, consideramos que, como movimento estudantil, temos a tarefa de aumentar o orçamento das universidades em 3,2 bilhões de pesos (R$ 4,1 milhões). Esse aumento serviria para garantir projetos de gratuidade da educação superior pública. Garantiria também que tivéssemos mais força para enfrentar a batalha ideológica contra a forma neoliberal que o governo pensa a educação superior na Colômbia.

 

Vocês saem às ruas novamente em 17 de janeiro?

 

No dia 17 sairemos novamente às ruas para manifestar que nosso projeto é e sempre será a gratuidade, a universalidade e a qualidade para nossas universidades. Para isso precisamos que a sociedade tenha garantia de poder manifestar-se. Exigimos o desmonte do Esquadrão Móvel Anti Distúrbios – o esquadrão da morte da polícia, que cumpre um papel repressor usando a força de maneira excessiva. Esse esquadrão já deixou mortos e feridos e tem enfrentado o movimento estudantil.

 

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Publimetro).