Sexta, 25 Novembro 2016 07:42

 

Profa Vanessa C Furtado*

Prof Paulo Wescley Maia Pinheiro*

Prof Kader Assad*

 

Em 2015 construímos a greve mais longa da categoria docente (4 meses e 22 dias), diante de um quadro crítico do ensino superior público no país. Naquele momento o governo optava pelo avanço dos cortes nas universidades, expressando as escolhas político-econômicas distantes dos interesses dos/das trabalhadores/as e próximas àqueles que buscam garantir as taxas de lucro em detrimento de qualquer direito.

 

Durante o processo de resistência que se espalhou pelas universidades de todo o país, alguns preferiram ficar como espectadores desse movimento, seja garantindo seus projetos individuais (continuidade das pesquisas, viagens, etc), seja de dentro de casa em frente ao seu computador. Muitos assistiram a greve de 2015 e ao serem convocados a retornarem à sala de aula, assim o fizeram, satisfeitos com seus 5.5% de “aumento” em agosto/2016 e 5% prometidos em janeiro/2017. Ainda que os anúncios de cortes no orçamento do MEC chegassem a 46%.

 

Dentro dessa parcela da comunidade acadêmica, seja pelo distanciamento dos debates e noção superficial de representatividade, ou  pela explícita discordância com o projeto de universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, uma gama de argumentos, supostamente pertinentes, compunham o coro dos contrários a greve. Nessas assertivas, algumas questões se destacavam sem nenhuma novidade, já que, sempre retornam quando uma categoria toma como tática o movimento paredista, a saber: seria egoísmo/corporativismo pautar reajuste salarial no contexto de crise; seria preciso pensar outras formas de luta sem parar as atividades; e, a greve esvazia a universidade, não trazendo mobilizações massificadas para pressionar o governo.

 

No outro lado, atacada pelos setores conservadores dentro e fora da universidade, ignorada ou criminalizada pela grande mídia, duramente reprimida pela polícia nas manifestações e desconsiderada pelos governos, a parcela da comunidade acadêmica que se mobilizou naquele momento, via  suas reais pautas e seu histórico de diferentes formas de mobilização permanecerem invisíveis  para a grande maioria da sociedade.  

 

Nesse sentido, é preciso que desmitifiquemos algumas questões. Afinal, a greve teve como centralidade o reajuste salarial, não?

 

Não! É necessário recordar que, no momento da radicalização, várias universidades estavam com risco de pararem suas atividades por falta de verbas para questões básicas, como por exemplo, o pagamento de serviços terceirizados da limpeza (ponto revelador da privatização), cortes de bolsas, entre outros. O processo de desmantelamento das universidades era um projeto que se anunciava de modo explícito e progressivo como tática das escolhas econômicas e fiscais do estado.

 

Vale lembrar que quem tornou pública a falência das universidades como escolha política de governo, pressionando a abertura de contas das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES –, mobilizando para que não se aumentassem os cortes e, pelo menos, jogando para o futuro os elementos mais amplos dessa desconstrução, foram, justamente, os setores em greve.

 

Dessa forma, se não houve avanço na pauta de correção dos salários de acordo com a inflação (e não de aumento salarial), se não se obteve êxito na mudança da carreira docente devastada em 2012, foram professores/as, técnico-administrativos e discentes que, mobilizados naquela greve, pressionaram para que houvesse condições mínimas de continuidade de funcionamento dos campi. Se por um lado, muitas reitorias estavam de “pires na mão”, por outro o processo de tensão consequente do movimento paredista não permitiu o aprofundamento dos cortes.  

 

Em 2015 o cenário posto para as IFES eram cortes que atingiram a casa dos 9 bilhões de reais, redução anunciada (pasmem!) pela equipe do então governo  Dilma – PT. Em setembro do mesmo ano a mesma equipe anunciou uma série de medidas de austeridade, conhecidas como “pacotaço”, prevendo vários cortes no orçamento da união. Em entrevista, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apela ao congresso nacional que votem os projetos de leis e PEC que tramitavam (e ainda tramitam) pela casa. Aqui, o então ministro, já faziam referências à PEC 241, agora PEC 55, bem como ao PLP 257 enviado diretamente do gabinete da presidenta Dilma.

 

Ao sairmos da greve, indicamos a necessidade da construção da unidade na luta para enfrentar e barrar a aprovação das referidas matérias no Congresso Nacional e Senado. Desde então, viemos trabalhando duramente para a construção dessa articulação ampla em todo país, realizando mesas de debates, atos públicos unificados, reunião com parlamentares, visita aos gabinetes na câmara em Brasília-DF.

 

O ANDES-SN e suas seções sindicais não pouparam esforços em realizar todas as outras formas de enfrentamento contra a aprovação dos projetos em tramitação e que representam a retirada de direitos historicamente conquistados, ou seja, um ataque direto a nós trabalhadoras/es. Assim, nunca se tratou de uma luta corporativista da categoria docente apenas por seus direitos.

 

A partir da retirada de Dilma da presidência, o agente executor, o ilegítimo Michel Temer, vem cumprindo e ampliando a agenda regressiva já anunciada desde o ano passado. O mais afrontoso ataque é a Emenda Constitucional 241/55 que altera a Constituição Federal, limitando os investimentos em Seguridade Social (saúde, educação e assistência social) aos índices inflacionários do ano anterior, índices esses indicados pelas agências do governo. A proposta que vincula os investimentos do Estado aos ditames do mercado e não aos interesses e necessidades da população faz parte de um pacote de ataques que perpassa a contrarreforma da previdência, a desconstrução dos direitos trabalhistas, o ataque ao pluralismo e ao debate crítico na educação, entre outros.

Diante desse quadro, a construção da Greve Geral da classe trabalhadora se afirma como elemento fundamental de pressão e visibilidade das pautas contra as necessidades presentes para a população. A conjuntura atual urge a pela paralisação da produção e reprodução para pressionarmos o governo e aqueles que o financiam. São igualmente urgentes: a ocupação das escolas, universidades, fábricas, corações e mentes diante dos retrocessos, do avanço do ódio, da intolerância e da desigualdade. Nesse sentido, a Greve não é para atrasar a formação dos discentes, mas, sobretudo, para garantir que ela ainda exista de forma pública e gratuita.

 

A urgência de reconstruirmos uma educação e uma vida com sentido não são pautas partidárias, revanchistas e nem corporativistas, mas tarefas do nosso tempo histórico, exigência para que a universidade seja um direito e não um privilégio ou mercadoria. E, assim, para que nossos/as discentes tenham direito a qualidade, que, quando formados, possam ter direitos como trabalhadoras/es, que possam almejar condições de trabalho dignas, estabilidade e qualidade de vida.

 

É fundamental que possamos desconstruir os equívocos de que o processo de mobilização radical é uma construção imediata e irresponsável. É imperativo mantermos as diversas atividades, atos públicos, tentativas de negociação e demais iniciativas ao longo desses meses. É inexorável frisar que nenhuma greve surge do nada e nem é construída sem sujeitos. Dessa forma, o histórico esvaziamento da universidade, apontado por alguns grupos, só será superado com a ampliação do número de pessoas que ocupem os espaços de mobilização. Devemos fazer desse processo uma construção coletiva, pedagógica e cidadã, demonstrando que seremos capazes de ensinar, aprender e construir conhecimento de modo crítico, combativo, autônomo e pleno de sentido diante de um quadro devastador para a educação.

 

O chamamento da greve e ocupação não é para a paralisação, e sim para a mobilização. Paralisados estamos quando permanecemos inertes, mergulhados em nossas atividades, assoberbados na precarização, na esperança que nossos projetos individuais sejam capazes de nos fazer superar as dificuldades. A convocação para a luta não é para o esvaziamento da universidade, é para sua ocupação real e popular, com aulas públicas, com atos, manifestações, com a nossa comunidade acadêmica ultrapassando nossos muros e mostrando a importância dessa instituição, abrindo as portas e o diálogo para com a população. Assim sendo, possibilitar uma construção pedagógica muito mais ampla do que a formação técnica para a empregabilidade, mas como elemento da formação humana, questão que deveria ser fundante da universidade.

 

Portanto, a construção da greve é tão dura quanto necessária! Não porque lutamos pelo corporativismo salarial, mas sim porque acreditamos que este é o instrumento que nos resta de resistência contra os ataques que o governo vem efusivamente empenhando contra os direitos da população brasileira. Vamos á luta!

 

 

*Professores da UFMT

 

Sexta, 25 Novembro 2016 07:39

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Desde o início de minha carreira na UFMT, tenho sido um dos responsáveis pelas articulações de nossas pertinentes greves. Dos recursos que podem (e são) usados para chamar atenção dos governantes aos problemas da educação, sempre tive a clareza de que as greves são o último e o mais eficaz dos recursos; por isso, com orgulho, digo que tenho ajudado na luta para mantermos para as próximas gerações nossas universidades públicas, laicas, gratuitas, autônomas, democráticas, de qualidade e socialmente referenciadas; e justamente por ter essa leitura da importância das greves é que, hoje, me apresento contrário à paralisação nas universidades.

 

Sou contrário à esta greve não por falta de motivos. O atual governo – liderado por Temer, legítimo seguidor dos projetos e programas dos petistas e PSDbistas – tem dado motivos de sobra, não somente para uma gigantesca greve nas universidades, mas para uma greve geral de parar o país. 

 

De chofre, aponto duas investidas do governo Temer: 

 

1ª) a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC141), transformada, no Senado, em PEC-55. “Vendida” como a PEC das contenções de gastos públicos, ela é a expressão pura do ódio de classe. Com ela, a elite político-empresarial escarra na cara de novo povo; 

 

2ª) a autoritária Medida Provisória (MP 746/2016) que pretende promover profundas modificações na estrutura curricular do Ensino Médio. Essa MP é outra demonstração de ódio da mesma elite contra nossa juventude pobre. Aos filhos da pátria, os melhores e mais caros colégios particulares. Neles e a eles, a qualidade de ensino continuará resguarda. Aos filhos das... mães, restará a minimização curricular, disfarçada de “flexibilização”, que encaminha os jovens desvalidos socialmente para o ensino tecnológico. A esses miseráveis, pensar nem pensar. As disciplinas que mais poderiam contribuir para o pensamento crítico serão excluídas da grade. 

 

Portanto, não ignoro este momento cruel pelo qual estamos passando. Momento, aliás, pavimentado principalmente pelos governos petistas: Lula por duas vezes e Dilma até quando conseguiu se aproveitar das regalias que os palácios oferecem a seus moradores. A quem preferir, momento pavimento pelos governos vindos das camadas populares.

 

Dito isto, relembrar é necessário: na longa greve que as universidades fizeram ano passado, em momento algum o governo Dilma nos recebeu.  Nenhum diálogo. Só descaso. Além disso, enfrentamos internamente a fúria dos séquitos petistas, adversos à greve. Para proteger seus deuses do Alvorada, muitos já presos pela sangria da corrupção, colegas petistas nas universidades fizeram o diabo. Agora que seus deuses foram apeados do poder, os séquitos gritam por greve; e, paradoxalmente, conseguem esconder suas reais intenções em excelentes motivos políticos, econômicos e sociais. 

 

Ora, se os governantes vindos da plebe nos ignoraram na greve anterior, Temer e sua tropa, obcecados para aprovar seus pacotes de maldade, farão o contrário? Pior: a favor do governo, e contra nós todos, trabalhadores, ainda joga o tempo. Papai Noel já esfrega seu saco em nossas caras. Depois dele, vêm as férias para muita gente. Depois das férias, as bundas do carnaval. E depois do carnaval, vêm a PEC da Previdência, já amarrada em pacto com os governadores, além de outras atrocidades.  

 

Portanto, se usarmos a greve marcadamente partidária agora, dificilmente conseguiremos nos reorganizar para outra greve política quando março e/ou abril chegarem.  

 

Sexta, 25 Novembro 2016 07:32

 

Professores entram em greve contra PEC 55 e MP 746

Docentes realizaram manifestação em frente à Ufes / imagem: Adufes SSind.

Na manhã dessa quinta-feira (24) foi instalado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Greve Nacional, por tempo indeterminado, de docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016. O CNG é composto por representantes de todas as seções sindicais e comandos locais de greve.

Até a manhã dessa quinta, docentes de pelo menos 39 instituições (veja lista ao final do texto), entre institutos e universidades federais e universidades estaduais, já haviam aderido à paralisação. Diversas seções sindicais estão com assembleias agendadas para decidir sobre a deflagração da greve nos próximos dias. Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003.

A greve dos docentes acontece em articulação com os demais setores da Educação: técnico-administrativos das universidades federais e docentes e técnico-administrativos dos institutos federais representados pela Fasubra e Sinasefe, respectivamente, além das diversas greves e ocupações estudantis.

O ANDES-SN já comunicou o Ministério da Educação e o Senado Federal sobre a deflagração da greve. Docentes de mais de 30 instituições já iniciaram a paralisação (veja lista ao final). Os demais realizam assembleia para deliberar se aderem ou não ao movimento grevista.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve não tem uma pauta coorporativa, e sim uma pauta que diz respeito a toda a população: a defesa da Educação Pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”, explica.

 Os docentes decidiram por um calendário de ações como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas instituições sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, através de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), e participação da marcha “Ocupa Brasília” dia 29 (terça).

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.

Confira a agenda:
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
28/11 – Dia de atividades no Senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília.

*Foto 1: Adufes SSind

*Lista atualizada até o início da tarde de 24.11.2016

 

 

Fonte: ANDES

Quinta, 24 Novembro 2016 19:30

*Atualizada às 8h17 do dia 25/11/16 - correção de informação na fala do professor Reginaldo Araújo 

 

Com 96 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram não aderir à greve indicada pelo ANDES Sindicato Nacional, a partir dessa quinta-feira, 24/11. No entanto, a categoria aprovou uma série de mobilizações e paralisações contra a PEC 55, que estabelece teto aos gastos públicos primários, e contra as reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista.

 

A assembleia histórica realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES na tarde dessa quarta-feira (24) reuniu 251 docentes sindicalizados, outros inúmeros docentes não sindicalizados, e estudantes favoráveis e contrários à greve.

 

Em suas avaliações, a grande maioria dos docentes se colocou contrário à PEC 55. No entanto, conforme destacou o professor Elifas Gonalves Junior, do Departamento de Medicina, a divergência da categoria foi de procedimento. Nesse sentido, a professora do Departamento de Agronomia, Sânia Lúcia Camargos, afirmou que “motivos não faltam para entrar em greve. No entanto, esse não seria o momento, pois a greve ficaria esvaziada”. Outros docentes contrários ao movimento paredista indicaram que a greve prejudicaria ainda mais o calendário acadêmico.

 

Para os docentes favoráveis à ferramenta mais forte da luta dos trabalhadores, o calendário acadêmico é o menor dos motivos de preocupação, diante dos 20 anos de prejuízo que a PEC 55 oferece à toda sociedade brasileira. “Esse não é um problema de ‘coxinhas’ ou ‘petrálias’. É um problema de disputa de projeto, de construção de um país”, disse o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica.

 

A professora Sirlei Silveira, do Departamento de Sociologia e Ciência Política, destacou que a PEC 55 é um Projeto de Emenda Constitucional que altera a Carta Magna do país. “Essa PEC significa a subtração de direitos que conquistamos com a Constituição de 1988”, referindo-se à saúde, educação e previdência, que perderão centenas de bilhões em reais de investimentos nos próximos anos (Leia aqui estudos publicados pelo IPEA, pela Universidade Federal de Goiás, e pelo DIEESE).  

 

“Amanhã, sexta-feira, 25/11, às 15h, nós teremos um debate sobre os efeitos da PEC 55 para a Educação Pública com o ex-reitor da UFG, Nelson Cardoso. Sabem o que ele vai dizer? Ele vai dizer que essa universidade teria um orçamento de R$ 400 bilhões se a PEC estivesse em vigor desde 1998, e não R$ 700 bilhões, como temos hoje. Eu participei do Movimento Estudantil nessa universidade durante a década de 1990, e tenho certeza de que ela não seria pública hoje se os estudantes, docentes e técnicos não tivessem se mobilizado naquele momento. A PEC colocará em xeque a ampliação dos campi da universidade, que já estão em curso, além da própria dinâmica de funcionamento da UFMT, como progressões  de servidores e compra de materiais, que já estão em falta”, disse o presidente da Adufmat –Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Como a posição da maioria dos docentes é contrária à PEC 55, apesar da não adesão à greve nacional, os docentes encaminharam outras ações: reconhecer a autonomia dos estudantes que estão ocupando a universidade, rechaçando toda e qualquer forma de criminalização do Movimento Estudantil; realizar mais debates sobre a PEC 55, as Reformas da Previdência e Trabalhistas, além da necessária auditoria cidadã da dívida pública; abrir diálogo com a população sobre a PEC 55 e outros ataques aos trabalhadores, por meio de recursos de comunicação como o busdoor.

 

Os estudantes da UFMT, também em assembleia histórica, decidiram na noite de quarta-feira (23) não deflagrar greve estudantil. Foram 527 votos favoráveis e 733 contrários. No entanto, em assembleia anterior, os estudantes votaram em favor da ocupação dos blocos que entenderem o ato necessário nas assembleia de base. No momento, os institutos de Educação, Ciências Sociais e Humanas, Geografia, História e Documentação e a Faculdade de Comunicação estão ocupadas.

 

Os técnicos administrativos da UFMT estão em greve há um mês.   

 

Contra a PEC 55, há uma série de atividades previstas para essa sexta-feira, 25/11, dia nacional de paralisações e mobilizações nacionais, do qual os docentes aprovaram a participação:

 

7h30: ato público no prédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);

 

12h: ocupação do prédio do INSS;

 

15h: assembleia universitária e debate sobre a PEC 55, no auditório do Centro Cultural da UFMT;

 

16h: concentração na Praça Alencastro para caminhada até o INSS;

 

19h: debate sobre adoecimento e suicídio provocado pelas relações de trabalho no auditório da Adufmat-Ssind

 

 

28, 86%

 

Finalmente a universidade cumpriu a decisão Judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT, incluindo o retroativo dos meses de setembro e outubro. No entanto, a assessoria jurídica responsável pelo caso entende que a determinação do juiz Cesar Bearsi é de que o retroativo deve ser implementado desde a folha de maio, paga em junho, quando o magistrado determinou o pagamento.

 

A assembleia debateu como o retroativo deve ser cobrado, a partir da indicação da Reitoria de iniciar uma negociação por meio de processo administrativo.

 

Ficou decidido que a assessoria jurídica do sindicato deve provocar a administração superior para que o pagamento seja efetivado tal qual o determinado pela Justiça.  

  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 23 Novembro 2016 08:32

 

O ANDES-SN notificou nessa segunda-feira (21) os poderes Executivo e Legislativo federais da decisão dos docentes em deflagrar greve nacional, a partir de quinta-feira (24), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e a Medida Provisória (MP) 746/2016.

O documento, encaminhado aos ministérios da Educação (MEC)do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e ao Senado informa que os docentes “da categoria do setor das Instituições Federais de Ensino e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, realizaram reunião nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, aprovando a deflagração da greve nacional dos docentes das Instituições de Ensino Públicas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e Magistério Superior, por prazo indeterminado a partir do dia 24 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1) Contra a PEC 55/2016 (que ao limitar os gastos incidirá prejudicialmente sobre as condições de trabalho e a carreira docente) e 2) Contra a MP 746, e estarão realizando, entre os dias 21 a 24 de novembro, por intermédio de suas respectivas seções sindicais, assembleias gerais para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a deflagração da greve”.  

O ofício noticia ainda que eventuais atividades que sejam consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e o comando local de greve, considerando suas especificidades, razão pela qual, desde já, requer o agendamento de reunião. Na carta, o Sindicato Nacional, por fim, informa que se encontra à disposição para negociar as suas reivindicações. 


Greve

Nesta quinta-feira (24), será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a sociedade e não apenas à categoria docente. 

“Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.

Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório da reunião dos Setores.

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. 

No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos. 
 
Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;
28/11 – Dia de atividades no senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília;
Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.
 
Lista das Seções Sindicais em greve (atualizada no dia 21.11)
ADUFPA
ADUFRA
SINDIFPI
ADUFC[1]
SINDUNIVASF
ADUFEPE
ADUPE
ADUFERPE
ADUFOB
SINDIUFSB
ADCAC
ADCAJ
SESDIFMT
ADUFLA
ADUFOP
ADUFSJ
ADUNIFAL
ADUFVJM
ADUFES
ADUFU
ADUFTM
UFMG[2]
ADUR-RJ
APROFURG
ADUFPEL
SEDUFSM
SSIND ANDES UFRGS
APES-JF

APRUMA 
SESUNILA 

[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 21 Novembro 2016 19:18

 

 

 

Circular nº 395/16

 

 

Brasília, 21 de novembro de 2016

 

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

                        Companheiros,

 

 

                        Encaminhamos o relatório da reunião dos Setores dos Docentes das IFES e IEES-IMES, realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro do corrente ano.

 

                        Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DOS SETORES DAS IFES E IEES-IMES

BRASÍLIA/DF, 19 e 20 de novembro de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h do dia 19 de novembro até às 15h do dia 20 de novembro

Presentes: 6 diretores, 41 seções sindicais com 65 representantes das seções sindicais e 1 seção sindical convidada com dois representantes (ANEXO I)

 

Pauta:

1 – Informes

1.1 – Informes nacionais;

1.2 – Informes das seções sindicais;

2 – Avaliação da conjuntura e encaminhamentos acerca da rodada de assembleias sobre o indicativo de greve do ANDES-SN;

3 – Deliberações sobre as propostas de encaminhamento;

4 – Outros assuntos

 

1.1 INFORMES NACIONAIS

 

1.1.1 VI ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOCENTE – Acontece nesse final de semana, 18 e 19 de novembro, em Feira de Santana/BA. Durante o encontro, que terá como tema central “A lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde doente”, o Sindicato Nacional irá também lançar uma cartilha para instrumentalizar as Seções Sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O material terá procedimentos detalhados, relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional. 

 

1.1.2 V ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO E ARTE DO ANDES-SN – ocorreráem Brasília, na sede da ADUnB-SSind, entre os dias 25 e 27 de novembro de 2016, com o tema "Arte e Comunicação nos meios digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais".

 

1.1.3 CONVOCAÇÃO DO 36º CONGRESSO - o 36º Congresso do ANDES-SN será realizado no período de 23 a 28/01/2017 em Cuiabá, na UFMT. O Caderno de Textos será enviado às seções sindicais no dia 28 de novembro. O prazo para as contribuições ao Anexo do Caderno de Textos encerra-se no dia 6 de janeiro. O anexo será enviado às seções no dia 11 de janeiro. Maiores informações na Circular n. 324 de 4/10/2016.

 

1.1.4  II SEMINÁRIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Acontecerá entre os dias 01 e  02 de dezembro, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com o tema: desenvolvimento, universidade e política de C&T,conforme Circular nº 382/2016.

 

 

1.1.5 PRORROGAÇÃO DA MP 746 – A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada no dia 16/11 no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até março para votar a medida. A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 01/2002, se a Medida Provisória não tiver sua votação encerrada nas 2 (duas) Casas do Congresso Nacional, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial da União, estará automaticamente prorrogada uma única vez a sua vigência por igual período.

 

1.1.6 AUDIÊNCIA NO SENADO – MP 746 – No dia 08/11, o ANDES-SN participou de uma audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória (MP) 746/16 da Reforma do Ensino Médio. Em conjunto com outras entidades de docentes e de estudantes, o Sindicato Nacional defendeu a retirada da MP, por considerar a Reforma um grande retrocesso para a educação brasileira.

 

1.1.7 VOTAÇÃO DO PL 30 – O projeto de Lei que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, como a terceirização das atividades fim deve ser votado na quarta-feira, 23/11. O senador Paulo Paim convocou as centrais sindicais para uma reunião na própria quarta-feira.

 

1.1.8 DIA 25/11 – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO – Atividade conjunta com o setor da Educação e com os demais setores do serviço público contra a PEC 55. Ressalta-se que essa agenda foi aprovada pelas centrais sindicais e pelo FONASEFE.

 

1.1.9 DIA 29 – MARCHA BRASÍLIA – OCUPA BRASÍLIA – No dia 29 será uma intensa e longa jornada de luta radicalizada, em Brasília, com a participação de estudantes, movimentos sociais e de trabalhadores na educação. Haverá atividades ao longo de todo o dia, começando às 9 horas e com previsão de finalização ao final da votação da PEC que pode acontecer durante a madrugada do dia 29 para o dia 30. Construído pelo setor da Educação, formado por diversas entidades como: ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, UNE, ANEL, CONTEE, CUT, CSP-CONLUTAS, PROIFES, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES, CNTE, FENET e outras entidades. A marcha também conta com apoio do FONASEFE. Dia 29 será a votação da PEC 55 no senado, em primeiro turno. O ANDES-SN irá disponibilizar recursos do Fundo de Mobilização para contribuir com as caravanas de ônibus, que tragam professores/as, técnicos administrativos, estudantes e movimentos sociais. Para tal, todas as demandas devem ser encaminhadas às secretarias regionais do ANDES-SN até o dia 22 de novembro. Ressaltamos que tais caravanas devem ser organizadas e ter seu custo dividido com outras entidades nos municípios e estados. Maiores informações na Circular 391/2016.

 

1.1.10 II SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CSP-CONLUTAS - entre os dias 9 a 11 de dezembro, ocorrerá em São Paulo, no Hotel San Raphael – Largo do Arouche, com o tema: Avançar na Comunicação dos Trabalhadores.

 

1.1.11 REUNIÃO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DO ANDES-SN, FASUBRA E SINASEFE COM A ASSESSORIA JURÍDICA DA ANDIFES. No dia 09/11, na sede do ANDES-SN aconteceu essa reunião para tratar da decisão do STF sobre o corte de ponto dos grevistas. Deliberou-se pela solicitação de nova audiência com ANDIFES, ABRUEM, CONDICAP e CONIF com as três entidades e suas respectivas assessorias jurídicas.

 

1.1.12 REUNIÃO COM A PROCURADORA GERAL DA DEFENSORIA DO DIREITO DA CIDADANIA para tratar do Projeto de Lei Escola sem Partido. No dia 14/11, o ANDES-SN juntamente com a Assessoria Jurídica Nacional, FASUBRA/AJN, e AJN do SINASEFE participaram de audiência com a Procuradora Débora Duprat para tratar do PL supracitado. A Procuradora informou da nota que foi publicada contra o referido projeto e solicitou que os movimentos dessem ampla divulgação. As entidades expuseram seus posicionamentos em relação ao PL e se colocaram à inteira disposição para colaborar com a PG nas ações contrárias ao PL.

 

 

1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

(ANEXO II)

 

2. AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA E ENCAMINHAMENTOS ACERCA DA RODADA DE ASSEMBLEIAS SOBRE O INDICATIVO DE GREVE DO ANDES-SN

 

O debate sobre a avaliação da conjuntura e encaminhamentos acerca da rodada de assembleias sobre o indicativo de greve do ANDES-SN teve início com uma exposição da diretoria do ANDES-SN realizada pela Presidente, Eblin Farage, e, posteriormente, foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos.

 

 

3. DELIBERAÇÕES SOBRE AS PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO

 

  • GREVE NACIONAL DOS DOCENTES

 

1. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro, aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.

Votação: 35 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.

 

Temporalidade da greve

Votação: 27 votos por tempo indeterminado; 6 votos por tempo determinado e 4 abstenções.

 

 

 

  • PEC 55/2016

2. Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 

3. Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais.

 

4. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas.

 

5. InformAndes Especial sobre ajustes fiscais, PEC 55 e alternativas progressistas para derrubarmos a austeridade (redução dos juros, fim das isenções fiscais, auditoria cidadã da dívida, impostos progressivos, impostos sobre grandes fortunas).

 

6. Que as seções sindicais compartilhem os meios criados para encher as caixas de mensagens dos senadores e seus gabinetes.

 

7. Que o ANDES-SN solicite às seções sindicais que viabilizem a vinda de integrantes para percorrer gabinetes de senadorese senadoras contra a PEC 55 no dia 28/11, como uma das atividades que antecedem o OCUPA BRASÍLIA do dia 29/11.

 

8. Que a Assessoria Jurídica do ANDES SN continue aprofundando os estudos sobre as possíveis inconstitucionalidades da PEC 55 e dos outros projetos em curso.

 

OUTRAS AÇÕES

 

9. Intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência.

 

AGENDA

 

21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

28/11 – Dia de atividades no senado.

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.

 

 

COMUNICADO DE GREVE (a ser enviado às Reitorias, publicado em jornal de grande circulação estadual/municipal e no MEC e MPOG)

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN), entidade sindical de âmbito nacional, representativa dos docentes das instituições de ensino superior, respectivas expressões em graus e modalidades de ensino, em cumprimento às exigências legais, vem, por intermédio do presente, comunicar a toda comunidade docente e discente e a população em geral que os docentes pertencentes à categoria do setor das Instituições Federais de Ensino  e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, realizaram reunião nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, aprovando a deflagração da greve nacional dos docentes das Instituições de Ensino Públicas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e Magistério Superior, por prazo indeterminado a partir do dia 24 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1) Contra a PEC 55/2016 (que ao limitar os gastos incidirá prejudicialmente sobre as condições de trabalho e a carreira docente) e 2) Contra a MP 746, e estarão realizando, entre os dias 21 a 24 de novembro, por intermédio de suas respectivas seções sindicais, assembleias gerais para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a deflagração da greve.  Comunica, também, que eventuais atividades que sejam consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e o comando local de greve, considerando suas especificidades, razão pela qual, desde já, requer o agendamento de reunião. Por fim, informa que se encontra à disposição para negociar as suas reivindicações.

 

 

Brasília (DF), 21 de novembro de 2016.

 

 

DIRETORIA DO ANDES-SN

 

 

 

 

 4. OUTROS ASSUNTOS

Não houve outros assuntos.

 

Anexo III (Quadro das seções sindicais em greve)

 


 

ANEXO I

 

 

PRESENTES

 

Dia 19/11/16 – Manhã - REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa; Francisco Jacob; Eblin Farage; Roseli Rocha; Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

                         

Seções Sindicais: ADUFAC – Moisés L.; ADUA – Laura Miranda de Castro;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Rosime Meguins; ADUFRA – Marco Aurélio Leal Alves; SINDUNIFESSPA – Clayton Douglas Chagas de Oliveira; SINDUFAP – Camila Soares Lippi; APRUMA – Aurean D’Eça Júnior; ADUFPI – Raimundo Moura; ADUFPB – Marcelo S. Santos Pereira; ADUFEPE – Augusto Cesar Barreto Neto e José Edson de Melo Siqueira; ADUFERPE – Juvenal Theodozio L. Fonseca; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza, Marcelo Ueki e Rosangela Machado; APUR – Antônio Eduardo Alves; ADUFMAT – José Domingues Filho, Reginaldo Araújo e Marcos Macedo; SINDCEFET-MG - Antônio F. C. Arapiraca; ADUFU – Marisa Silva Amaral e Aurelino José F. Filho; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Marina Barbosa Pinto; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira e Mônica Ribeiro Pires; ADUFLA – Marcelo de Carvalho Alves e Catarina Dallapiculo; ADUFOP – Amanda Sávio Nascimento e Silva e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins; ADUFVJM – Mário Fernandes Rodrigues; ADUFES - José Antônio da Rocha Pinto e Andreia Aurélio da Silva; ADUFF – Gelta Terezinha e Arley Costa; ADUR-RJ - Markos Klemz Guerrero e Bruno Borja; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Otávio Augusto Alves da Silveira; APUFPR – Milena Martinez; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Sibele da Rocha, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Flávia Carvalho Chagas e Henrique A. F. Mendonça; SEDUFSM – Gihad Mohamad; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADUERN – Alexsandro Donato Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva; ADUNEB – Vamberto Miranda e Milton Pinheiro; ADUFS-BA – Elson Moura Dias Júnior; ADUSB – Jorge Costa do Nascimento e Cristiano Ferraz; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte.

 

Convidados: ADUFC: Maria do Céu de Lima e Tânia Maria Batista de Lima.

 

Dia 19/11/16 – Tarde – REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa; Francisco Jacob; Eblin Farage; Roseli Rocha; Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

 

Seções Sindicais: ADUFAC – Moisés L.; ADUA – Laura Miranda de Castro;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Rosimê Meguins; ADUFRA – Marco Aurélio Leal Alves; SINDUNIFESSPA – Clayton Douglas Chagas de Oliveira; SINDUFAP – Camila Soares Lippi; APRUMA – Aurean D’Eça Júnior; ADUFPI – Raimundo Moura; ADUFPB – Marcelo S. Santos Pereira; ADUFCG – José Luciano Queiroz e Fabrício Cordeiro Dantas; ADUFEPE – Augusto Cesar Barreto Neto e José Edson de Melo Siqueira; ADUFERPE – Juvenal Theodozio L. Fonseca; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza, Marcelo Ueki e Rosangela Machado; APUR – Antônio Eduardo Alves; ADUFMAT – José Domingues Filho e Reginaldo Araújo; SINDCEFET-MG - Antônio F. C. Arapiraca; ADUFU – Marisa Silva Amaral e Aurelino José F. Filho; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Marina Barbosa Pinto; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira e Mônica Ribeiro Pires; ADUFLA – Marcelo de Carvalho Alves e Catarina Dallapicula; ADUFOP – Amanda Sávio Nascimento e Silva e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins; ADUFVJM – Mário Fernandes Rodrigues; ADUFES - José Antônio da Rocha Pinto e Andreia Aurélio da Silva; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADUFF – Gelta Terezinha e Arley Costa; ADUR-RJ -  Markos Klemz Guerrero e Bruno Borja; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Otávio Augusto Alves da Silveira; APUFPR – Milena Martinez; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Sibele da Rocha, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Flávia Carvalho Chagas e Henrique A. F. Mendonça; SEDUFSM – Gihad Mohamad; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADUERN – Alexsandro Donato Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva; ADUNEB – Vamberto Miranda e Milton Pinheiro; ADUFS-BA – Elson Moura Dias Júnior; ADUSB – Jorge Costa do Nascimento e Cristiano Ferraz; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte.

 

Convidados: ADUFC: Maria do Céu de Lima e Tânia Maria Batista de Lima.

 

Dia 20/11/2016 – Manhã – REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES

 

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa; Francisco Jacob; Eblin Farage; Roseli Rocha; Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

 

Seções Sindicais: ADUFAC – Moisés L.; ADUA – Laura Miranda de Castro;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Rosimê Meguins; ADUFRA – Marco Aurélio Leal Alves; SINDUNIFESSPA – Clayton Douglas Chagas de Oliveira; SINDUFAP – Camila Soares Lippi; APRUMA – Aurean D’Eça Júnior; ADUFPI – Raimundo Moura; ADUFPB – Marcelo S. Santos Pereira; ADUFCG – José Luciano Queiroz e Fabrício Cordeiro Dantas; ADUFEPE – Augusto Cesar Barreto Neto e José Edson de Melo Siqueira; ADUFERPE – Juvenal Theodozio L. Fonseca; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza, Marcelo Ueki e Rosangela Machado; APUR – Antônio Eduardo Alves; ADUFMAT – José Domingues Filho e Reginaldo Araújo; SINDCEFET-MG - Antônio F. C. Arapiraca; ADUFU – Marisa Silva Amaral e Aurelino José F. Filho; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Marina Barbosa Pinto; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira e Mônica Ribeiro Pires; ADUFLA – Marcelo de Carvalho Alves e Catarina Dallapicula; ADUFOP – Amanda Sávio Nascimento e Silva e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins; ADUFVJM – Mário Fernandes Rodrigues; ADUFES - José Antônio da Rocha Pinto e Andreia Aurélio da Silva; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADUFF – Gelta Terezinha e Arley Costa; ADUR-RJ -  Markos Klemz Guerrero e Bruno Borja; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Otávio Augusto Alves da Silveira; APUFPR – Milena Martinez; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Sibele da Rocha, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Flávia Carvalho Chagas e Henrique A. F. Mendonça; SEDUFSM – Gihad Mohamad; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADUERN – Alexsandro Donato Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva; ADUNEB – Vamberto Miranda e Milton Pinheiro; ADUFS-BA – Elson Moura Dias Júnior; ADUSB – Jorge Costa do Nascimento e Cristiano Ferraz; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte.

 

Convidados: ADUFC: Maria do Céu de Lima e Tânia Maria Batista de Lima.

 

 

 

 

 

ANEXO II

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

  • SINDCEFET-MG – Informes prestados por Antônio Arapiraca

O Sindcefet-MG realizou rodada de assemblais em todas as Unidades da instituição entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016 consultando a categoria a respeito da adesão ao indicativo de greve proposto pelos setores das IFES e IEES/IMES. A adesão foi aprovada por 108 votos favoráveis, 38 contra e 7 abstenções. Também foi decidido que a greve deve ser por tempo indeterminado.

Na quinta-feira, 17 de novembro, os estudantes dos campi de Belo Horizonte decidiram em assembleia ocupar o campus I da instituição com paralisação total das atividades, se associando aos estudantes do campus de Curvelo que já estavam ocupando aquele campus há mais de 15 dias.

 

  • ADUFES – Informes prestados por José Antônio da Rocha Pinto

11/11/16: Na parte da manhã realizamos uma assembleia com cerca de 400 docentes e deliberamos pela deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 16/11. Nesta assembleia também foram escolhidos os membros do Comando Local de Greve (CLG). Ainda no dia 11, na parte da tarde, participamos de um grande ato organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência que contou com a participação de muitos estudantes secundaristas. Uma das principais avenidas da Capital ficou interditada por mais de três horas, pois foi tomada por mais de três mil manifestantes.

16/11/16: O Comando Local de Greve em sua primeira reunião realizada no dia 16/11 deliberou por realizar várias atividades, dentre elas, a criação do Comando Local Unificado (CLU) envolvendo  docentes, técnicos administrativos e estudantes com reunião prevista para o dia 18/11. Ainda no dia 16 a diretoria da Adufes participou de uma plenária de estudantes, técnicos administrativos e docentes convocada por dois diretores do campus de Alegre, sul do Estado. A maior parte do tempo desta plenária foi tomado pela discussão entre os estudantes que apoiam as ocupações e aqueles contrários a mesma.

18/11: Em sua primeira reunião, no dia 18/11, o CLU aprovou a realização de várias atividades com o objetivo de envolver o maior número de membros das três categorias na greve. Foi combinado também o agendamento de uma reunião com o reitor para discussão da suspensão do calendário e da questão do controle de frequência dos professores.

25/11: Os docentes da UFES junto com outros servidores que fazem parte da Frente Estadual em Defesa da Previdência  estarão participando das atividades do  dia 25/11. 

Marcha a Brasília (29/11). A Adufes estará participando das atividades do dia 29/11 em Brasília com o  envio de, pelo menos, dois ônibus 

Ocupações: Além de alguns Institutos Federais, cerca de 60 escolas estaduais estavam  ocupadas por estudantes. Com a pressão do governo estadual os institutos federais e várias escolas estaduais foram desocupadas. Ao contrário das ocupações nas escolas de ensino médio, os estudantes universitários estão ampliando as ocupações da UFES. Hoje, sete(7) dos dez (10) centros da universidade estão parcialmente ocupados pelos estudantes. No dia 16/11 mais dois prédios do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) foram ocupados por estudantes. Infelizmente, depois de muitas agressões verbais e físicas praticadas por estudantes contrários as ocupações, a  Policia Militar foi chamada e por volta das 21 horas os prédios foram desocupados.

 

  • ADUFU-SS – Informes prestados por Aurelino José Ferreira Filho e Profa. Marisa Silva Amaral

Assembleias: 18/10/2016: assembleia de greve, com definição da sua deflagração para o dia 24/10. 07/11/2016: decisão de suspensão do repasse ao ANDES até que seja constituído o Comando Nacional de Greve. 10/11/2016: decisão de solicitação de suspensão dos calendários acadêmicos

Atos e ações da greve:

Na UFU: Abraço ao Campus Santa Mônica, seguido de passeata e abraço a uma escola ocupada. Abraço ao HC. Trancaço (fechamento dos portões do Campus Santa Mônica). Apoio permanente às ocupações dos secundaristas, bem como dos discentes da universidade, que hoje ocupam blocos em três diferentes campi: Santa Mônica, Umuarama e Pontal.

Na rua: Ato unificado no dia 11/11/2016 entre os três segmentos universitários, frentes, entidades e coletivos, com caminhada e panfletagem no centro da cidade. 13/11/2016: Performance Cegos (atividade artístico-cultural conduzida pelo Desvio Coletivo, de SP) em praça pública, feira, escola ocupada, com fechamento em frente ao prédio do Fórum.

Previstas: 25/11/2016: ato unificado entre os três segmentos universitários, frentes, entidades e coletivos. 29/11/2016: caravana para Brasília, com envio de 7 ônibus Conjuntura local: Nossa greve tem sofrido constantes ataques e intervenções do Ministério Público Federal.  Assédio dos professores não grevistas aos discentes grevistas.

 

  • SINDUNIFESSPA – Informes prestados por Clayton Douglas Chagas de Oliveira

Foi deliberado por 28 votos a favor do indicativo de greve com 14 votos o mesmo e duas abstenções. Que o mesmo indicativo fosse por tempo determinado com 37 votos a favor, sendo que 1 por tempo indeterminado e 06 abstenções.

 

  • ADUFEPE – Informes prestados por Augusto Barreto

Realizado assembleia em 10/11 com decretação de greve. (822 professores presentes; 723 votaram com as seguintes condições: 367 a favor da greve; 347 contrários; 05 abstenções; 01 nulo e 03 brancos).

Os seguintes centros estão ocupados: CE, CAV, CAA, CFCH, CAC, CB e parte do CCS. Ocorreu em 18/11 a desocupação da FDR, através de ação de reintegração de posse.

A greve dos professores da UFPE foi deflagrada em 15/11 com atividades junto à ocupação estudantil no CAA;

Foi realizado ato inicial em 16/11  integrado com a CUT e outros sindicatos.

Realizamos nova assembleia em 17/11 e instalado o comando de greve docente de forma descentralizados no três campus da UFPE. Foi aprovado o fundo de greve de 1% do VB e RT.

Foi fechado junto ao comando docente de greve a semana de 21 a 25/11 com varias atividades para a comunidade universitária e externa.

A reitoria da UFPE já se posicionou contra a PEC 55, também se comprometeu a suspensão do calendário e a não criminalização dos movimentos de ocupações estudantis, também não pretende corta pontos do técnicos nem professores em greve.

Lutas locais, travadas por grupos de professores de extrema esquerda, estão dificultando a mobilização dos professores através boatos contra a diretoria da ADUFEPE. Repudiamos toda a forma de manifestação difamatória manifestada contra a atual diretoria da ADUFEPE eleita de forma democrática e reiteramos o compromisso firmado com todos os professores e professoras da UFPE.        

 

  • SINDUFAP – Informes prestados por Camila Soares Lippi

O SINDUFAP informou que realizou Assembleia no dia 17/11 deliberando pela aprovação do indicativo proposto na última reunião do Setor. Na mesma ocasião, convocou nova Assembleia para o dia 22/11 para a deflagração da greve no dia 25, condicionada à decisão do setor. Informou que há ocupações em dois campi da Universidade Federal do Amapá (Campi Marco Zero, em Macapá, e Binacional, no Oiapoque), e que a última Assembleia realizada pela categoria deliberou por apoio às ocupações aprovadas nas Assembleias de estudantes em ambos os campi. Quanto ao dia 11/11, foi informado que foi realizado um dia de mobilizações no campus Marco Zero organizado pela Comissão de Mobilização composta pelas três categorias (docentes, discentes e técnicos), que começou com um café da manhã no portão central do campus (café Fora Temer), continuou com atividades artísticas e culturais ao longo da tarde, e culminou com atividade sobre a PEC 241/55 organizada pela pró-reitoria de graduação e à qual as demais categorias juntaram forças, que começou com uma mesa sobre análise de conjuntura composta pelo SINDUFAP, SINSTAUFAP e Reitoria, e teve depois palestra da professora Marinalva Oliveira sobre a PEC. Por fim, o SINDUFAP informou que está fazendo atividades sobre a PEC nos campi interiorizados, já tendo sido realizadas atividades nos campi de Mazagão e de Santana (16/11 e 18/11, respectivamente), e com atividade agendada para o campus Binacional para o dia 21/11.

 

  • APUFPR – Informes prestados por Milena Martinez

Assembleia realizada no dia 09/11 com aproximadamente 300 professores. Indicativo de greve por tempo determinado (período de tramitação da PEC). Próxima assembleia 22/11 com pauta de deflagração da greve.

Atos do dia 10 – Participação do dia nacional de mobilização com CUT, CONLUTAS e CTB, com passeata no centro de Curitiba. Este ato teve massivamente a participação dos setores da Educação. Passeata a noite chamada pela frente CWB contra Temer, com movimentos sociais e outros sindicatos.

Reitor da UFPR – chamou as entidades para uma reunião na segunda-feira 21/11.

Paralisação no dia 25 com ato organizado por diferentes categorias no centro de Curitiba.

Apoio dos professores da APUFPR as ocupações na UFPR com palestras, aulas públicas, rodas de conversa.

Aula pública dia 18 organizada por estudantes no pátio da reitoria.

Cine debate, realizado no dia 18, com o cineasta Carlos Pronzatto, que está fazendo um documentário sobre as ocupações.

Palestra ministrada por Grazielle Custódio  David, assessora política do INESC sobre os malefícios da PEC 55 para as políticas sociais.

Todas estas atividades visam reforçar uma grande resistência na perspectiva da greve geral.

 

  • SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFSC – Informes prestados por Otávio Augusto Alves da Silveira

No dia 11 de novembro, a Comissão de Mobilização Unificada (das três categorias) junto com parte da comunidade universitária realizou atividades de mobilização e fez uma passeata que partiu do Campus Trindade da UFSC e foi até o IFSC - Campus Florianópolis localizado no centro da cidade onde ocorria o ato puxado pelas centrais sindicais e fóruns dos servidores públicos.

Na UFSC há mobilizações em todos os centros e ocupações estudantis nos centros CFH, CED, CCE, CSE, CTC, CCB e no Colégio de Aplicação. Também há ocupações nos Institutos Federais (IFSC) em Florianópolis e São José. Nessa semana foram realizadas reintegrações de posse nas ocupações que ocorreram na reitoria UDESC (que estava ocupada desde o dia 25 de outubro) e no Campus Palhoça do IFSC.

A Comissão de Mobilização dos Docentes da UFSC realizou no dia 17 de novembro, Assembleia Geral Extraordinária. Estiveram presentes 60 professores da Universidade, que deliberaram:

- realizar acampamento de docentes entre os dias 22 e 25 de novembro, em frente ao prédio da Reitoria da UFSC;

- adesão à paralisação nacional em 25 de novembro com agenda de atividades locais;

- participação da categoria na Marcha à Brasília, em 28 e 29 de novembro;

- aprovação de moção de repúdio (já aprovada por estudantes e servidores técnico-administrativos)  contra o pró-reitor de Graduação da Universidade, Felício Wessling Margotti, por agredir fisicamente estudantes na ocupação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE);

No dia 23 de novembro, professores, estudantes e servidores técnico-administrativos realizarão uma Assembleia Universitária e no dia 24, será realizada a Assembleia Docente.

Moção relativa a agressão física feita pelo Pró-Reitor de Graduação

Os professores da UFSC, reunidos em Assembleia Geral, no auditório do CDS, no dia 17 de novembro de 2017, expressam sua perplexidade diante das cenas que foram registradas no interior do CCE, em que o Professor Felício Wessling Margotti, Pró-Reitor de Graduação, agride fisicamente uma estudante. Tal fato é inaceitável em uma instituição educacional e está em contradição com a nota à comunidade, emitida pela administração central da UFSC, com anuência de todos os diretores de unidades e de campi, no dia 10 de novembro de 2016, sobre as manifestações do dia 11 de novembro, que é clara: “Rejeita, também, qualquer manifestação de intolerância, agressão física ou verbal, imposição de vontade ou não reconhecimento do contraditório, prejudiciais ao diálogo e o entendimento, que se mostram como os únicos caminhos para a resolução negociada dos conflitos, inerentes ao ambiente universitário”.

O caso é extremamente grave, pois a autoridade do cargo pode motivar interpretação de anuência da administração central às práticas de intolerância e violência e de encorajamento de ações violentas. Neste sentido, é urgente que a administração central pronuncie-se sobre o caso, instaure o necessário processo administrativo disciplinar, que resulte em punição exemplar e afaste imediatamente o Professor Margotti da Função de Pró-Reitor.

Os presentes conclamam ainda que a Administração Central coíba as ações de intolerância e de agressões físicas nos espaços da instituição.

Florianópolis, 17 de novembro de 2016

 

  • ADUFF – Informes prestados por Gelta Xavier e Arley Costa

Mobilizações intensas, paralisações e ocupações têm marcado a vida da ADUFF-SSIND no momento atual. Há ocupações em muitas unidades de vários campi. Essas tendem a se ampliar.

A diretoria e o comitê de mobilização (composto por professores outros além do conselho de representantes) acompanham e realizam atos e manifestações, promovem atividades, seminários, rodas de conversa, debates e apoio aos estudantes nas ocupações.

Em função da greve/mobilização/paralisações, têm ocorrido assembleias gerais (dias 3 e 16/11). Dia 16 foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado a ser confirmado na próxima AG. Nova AG marcada para o dia 23/11 tendo como pauta a deflagração da greve com início previsto para o dia 28/11.

Há iniciativas conjuntas com SINTUFF e movimentos das ocupações, resultando na organização de plenária com a presença do reitor, vice pró-reitores, professores, técnicos, estudantes, no dia 11/11, na quadra da Educação Física.

Dos diversos atos nos meses de agosto a novembro, a ADUFF participou com representação, cartazes, faixas, recursos financeiros... Especialmente nos dias 11 e 25/11 as ações da ADUFF ocorreram e ocorrem visando à construção da greve geral.

Importante destacar que a ADUFF acompanha o que vem sendo discutido e definido no FONASEFE, na secretaria regional da CSP-Conlutas e na Regional do ANDES-SN.

Quanto à caravana, há previsão de estudantes e professores ocuparem Brasília nos dias 28, 29 e 30/11.

Todas as ações da ADUFF ocorrem dentro do clima político vigente no Rio de Janeiro, envolvendo os servidores estaduais e municipais.

 

  • ADUSC – Informes prestados por Paulo Rodrigues dos Santos

Em função de problemas de saúde, o Diretor da ADUSC designado para participar das reuniões de 19 e 20  de novembro precisou cancelar sua viagem e participação no encontro os dias 19 e 20. Assim, os encaminhamos essa nota em que apresentamos a decisão da assembleia realizada em 09/11/16. Foi aprovado indicativo de greve do setor da Educação chamo pelo ANDES, a partir de 25/11/16, por tempo indeterminado, condicionada às resoluções do Encontro das IFES, das IMES e IEES, de 19 e 20 de novembro. Informamos ainda que a UESC encontra-se ocupada pelos estudantes desde o dia 24 de outubro; que estudantes secundaristas do IFBA ocupam o campus de Ilhéus e uma escola estadual na cidade de Itabuna e que os estudantes da UFSB estão ocupando a universidade desde a segunda quinzena de outubro e que desde 31 de novembro os professores da UFSB entraram em greve até a resolução da questão da PEC 55. Há na região do Sul da Bahia forte mobilização e empenho na construção da resistência aos atuais ataques neoliberais.

 

  • ADUFPEL – Informes prestados por Henrique e Flávia

A AG, em 10-11-16 (103 assinaturas), ratificou a posição de Greve por tempo indeterminado, por unanimidade, pelas pautas Contra a aprovação da PEC 55, contra o PL 746 (Escola sem Partido) e MP da Reforma do Ensino Médio, com vistas à construção da Greve Geral. Os três setores da Universidade estão em greve, o calendário está suspenso pelo COCEPE e não há mais ocupações (Ordem judicial de reintegração de posse no IFSUL e Colégio Municipal Pelotense). Dia 11 de novembro foi repleto de êxito, com paralisação dos transportes, ato político, caminhada pelo centro comercial e fechamento das lojas, além de outros atos à tarde, de estudantes e técnicos na rodovia.  

 

  • ADUFRA – Informes prestados por Marco Aurélio Leal Alves do Ó.

Na AG do dia 09/11, com a presença de 60 docentes, foi deliberada a greve geral a partir do dia 11/11/16, com 58 votos a favor e duas abstenções. Neste mesmo dia foi votado o CLG. No dia 16/11 foi montado o calendário de atividades durante a greve.

17/11 – Houve radicalização com portões fechados pelas categorias.

21/11 – Haverá reunião para avaliação da greve.

22/11 – Reunião com docentes nos campi de Capanema e Capitão-Poço.

23/11 – Reunião com docentes nos campi de Paragominas e Tomé-Aço.

24/11 – Debate com docentes e discentes sobre os prejuízos da PEC no orçamento das universidades.

25/11 – Paralisação Nacional.

28/11 – Reunião do Campus de Paranapebas.

 

  • ADUFSJ – Informes prestados por Pablo Luiz Martins

Realização das seguintes atividades:

08/11 - Realização de assembleia discente em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 08/11/2016, com a participação de 3571 discentes e, desses, 2565 foram favoráveis a greve. A reitoria continua ocupada desde o dia 01/11.

09/11 – Realização de assembleia em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 16/11/2016, com a participação de 368

professores e, desses, 279 foram favoráveis a greve.

11/11 – Realização de Ato unificado contra a PEC 55/2016 e Reforma do Ensino Médio.

16/11 – Inicio da Greve dos docentes, gerando assim a greve unificada da UFSJ, com a participação de discentes, docentes e técnicos administrativos.

Dia 17/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve dos 3 segmentos. Pauta: Estruturação a organização do Comando Unificado.

Dia 18/11 às 10h: videoconferência dos GT Integração com os comandos de greve dos campi fora de sede.

Dia 18/11 às 12h: Prazo para chefias de departamento e coordenações encaminharem a relação de suas atividades essenciais.

Dia 18/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve e sindicatos metalúrgicos/outros coletivos e sindicatos. Pauta: Organização do ato do dia 25/11.

Dia 21/11 às 10h: Reunião unificada geral. Pauta: Construção do ato do dia 25/11.

Dia 21 às 14h: reunião com reitoria para definição das atividades essenciais.

Dia 21 às 14h: Reunião do CONSU, com pauta de debate da PEC 55/2016 e possível suspensão do calendário acadêmico.

Dia 23/11 às 10h: Reunião do Comando Unificado. Observação: todas as quartas-feiras às 10h

Dia 25/11 às 14h: Ato Unificado com Sindmetal e outros coletivos e sindicatos. Concentração

no CSA.

Dia 29/11 – Marcha Brasília – Ocupa Brasília. Esta sendo feito levantamento via formulário

eletrônico de quantos presentes.

 

  • SINDIUSFB – Informes prestados por Ângela Maria Garcia

Greve deflagrada em AG do dia 27/10, com início em 31/10.

TAEs haviam entrado em greve, em AG do dia 26/10. Estudantes, no mesmo dia, haviam deliberado por ocupação.

AG 10/11 – Votação de continuidade da greve. 69 favoráveis, 34 contrários e 03 abstenções.

Existem manifestações contrárias à ocupação, mas não organização em movimento.

CONSUNI soltou nota contra PEC 241/55 e MP 746.

Reitoria afirma não enviar corte de ponto.

Dia 11/11 – participação em manifestações de rua, em conjunto com APLB (Educação), Sindicatos de outros setores e movimentos sociais – pela manhã – panfletagem, caminhada e apresentações artísticas.

A organização OCUPAUFSB (estudantes) promoveu fechamento de rodovia em frente ao campus, com  panfletagem e esclarecimentos aos ocupantes dos veículos – boa aceitação.

AG em 17/11 – Avaliação e encaminhamentos do movimento.

Aprovação da suspensão do calendário (a ser encaminhado ao CONSUNI).

Em conjunto com os TAEs e estudantes: organizar atividades no campus e fora dele, participar da organização do dia 25/11 com outras entidades locais/regionais.

Nessa AG não se discutiu continuidade ou saída da greve, mas houve proposta de avaliações semanais do movimento por meio de plenárias por campus e assembleias intercampi.

 

  • ADUERN/SS – Informes prestados por Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho.

- três Campi ocupados pelo movimento estudantil: Assu, Pau dos Ferros e a reitoria em Mossoró. Sendo a reitoria e Pau dos Ferros já ocorreram as negociações e foram desocupadas.

Alunos da rede básica ocuparam escolas e a secretaria estadual de educação. 

Todas as ocupações contaram com apoio estrutural da nossa seção sindical.

- Dia 11 - ato unificado com a presença de várias centrais sindicais, fóruns de servidores e movimentos sociais. 

- audiência pública na ALERN no dia 17/11 sobre a importância da UERN para o Estado. Na ocasião conseguimos o apoio de 15 dos 24 deputados que se posicionaram contrários a proposta de privatização. Contou com a presença do ANDES/SN.

- discussão sobre a PEC 55/16 e a Lei da Mordaça nas escolas, sindicatos e câmaras de vereadores de cidades vizinhas;

- previsão de assembleias: unificada e docente para os dias 23 e 24 de 11 para tratar da parada do dia 25, dia 29 e greve do setor da educação. 

 

  • APUR – Informes prestados por Antônio Eduardo Oliveira

A assembleia geral da APUR realizada dia 16/11 aprovou o indicativo de greve, com a indicação do período até dia 13 de dezembro, como parte da luta contra PEC 55, a MP 746, e contra o  próprio governo golpista. A proposta não é uma greve isolada dos docentes, mas um movimento associado com outras categorias pela construção da greve geral.

Foram realizadas atividades políticas e mobilizações no dia 11, em todas as cidades que tem centro de ensino da UFRB (Feira de Santana, Santo Amaro, Cachoeira, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Amargosa). A UFRB tem a reitoria e todos os centros de ensino ocupados pelos estudantes, o CONAC da instituição aprovou a suspensão do calendário. A próxima semana esta marcada Assembleia geral para deflagração de greve dia 24/11 em Feira de Santana, dia 25 tem atividades nos centros e ato em Cruz das Almas. Na Assembleia foi aprovada a construção de caravana para o dia 29/11 em Brasília.

 

  • ADUSP – Informes prestados por César Minto

Reunião do Conselho Universitário (Co) de 08/11 aprovou propostas de ‘’Nova CPA’’ (Comissão Permanente de Avaliação) e ‘’Estatuto do Docente’’ que resultará na avaliação centralizada de todos os docentes a cada cinco anos. Essa aprovação só foi possível por meio da manobra da reitoria, desrespeitando a exigência de 2/3 do colegiado.

A Reitoria desenvolveu tratativas com a Mckinsey&Company que resultou num contrato envolvendo a USP e as duas organizações citadas, visando ‘’à melhoria da gestão da Universidade, bem como ao aprimoramento e  à ampliação da relação da Instituição com a sociedade e o setor produtivo’’. Sugere-se a leitura e o informativo Adusp 427, de 7/11/16 (www.adusp.org.br).

A reitoria da USP promoveu dois programas de incentivo a demissão voluntária (PIDV) que resultará na perda de quase 3.000 funcionários técnico-administrativos num período de 3 anos e completar na virada de 2016 para 2017. Curiosamente, o Procurador Janot (PGR) dá entrada no STF com pedido de ADIN relativa a duas leis paulistas que permitiram a contratação de cerca de 8.500 técnico-administrativos pela CLT e não por meio  do RJU, que exige a contratação para cargo público.

Chama-se atenção para o fato de isso ocorrer às vésperas da votação do PLC 30/2015, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO, hoje assessor do Presidente Temer), que permite a ampliação irrestrita da terceirização,  de forma a não mais distinguir atividades-meio de atividades-fim.

 

  • ADUFPB – Informes prestados por Marcelo Sitcovsky

A ADUFPB está realizando uma série de atividades de mobilização dos docentes neste mês de novembro. Além da Assembleia Geral dos docentes, o sindicato está mobilizando a categoria para discutir e alertar sobre os ataques aos direitos dos servidores públicos e a política de cortes do governo federal; reunião com a Comissão de Mobilização do ato do dia 11/11; reunião ampliada entre a Diretoria e o Conselho de Representantes da entidade, além de outras atividades nos Campi de Areia, Bananeiras e Litoral Norte. Todos os dias a ADUFPB tem sediado reuniões de Frentes, Comitês e fóruns de articulações para discutir e construir atividades contra as medidas do governo federal. Segue abaixo as principais atividades até agora realizadas:

Dia 03/11/16 – Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA, no Campus I em conjunto com o SINTESP , base da Fasubra;

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Comitê pela Democracia

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Escola sem Mordaça

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Fórum dos Servidores

Dia 07/11/16 - Reunião da Comissão de Mobilização, para organizar o ato de 11 de novembro, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Bananeiras, Aud. do CAVN;

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Litoral Norte, Campus Rio Tinto Aud. Elefante Branco;

Dia 09/11/16 - Realização de reunião ampliada da Diretoria da ADUFPB com o Conselho de Representantes, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 10/11/16, realização de reunião ampliada para se discutir a metodologia da eleição dos delegados que irão para o Congresso do ANDES, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

No último dia 11/11 participamos em conjunto com movimentos sociais, Frentes e centrais sindicais, atos nos locais de trabalho no período da manhã, Professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da UFPB fecharam os portões da universidade e no período da tarde ato no centro de João Pessoa.

Aconteceu na sede da ADUFPB reunião do comitê paraibano em defesa da escola pública;

A ADUFPB realizou rodada de Assembleia entre os dias 16 e 17/11, o resultado final foi que os professores da UFPB rejeitaram a proposta do Andes – Sindicato Nacional de indicativo de greve para o dia 25 de novembro. Na sequência foi apresentada outro indicativo de greve para o reinício das aulas, que ocorrerá em janeiro, e mais uma vez foi rejeitada a proposta. Ao final foi aprovada uma proposta de Estado de Greve, como forma de demonstrar nossa posição contrária com a PEC 55 e MP 746, ficando ainda aprovada a paralisação no dia 25/11, além de articular caravana à Brasília para o dia 29/11;

Estamos articulando a elaboração de manifesto contra a PEC 55 a ser encaminhado aos senadores da Paraíba, documento que deverá ser assinado pelos sindicatos docentes e de técnico-administrativos e pelos reitores das UFPB, UFCG ,UEPB e IFPB. Na sequência convocar coletiva de imprensa para dar divulgação ao documento;

Realizamos, no dia 18/11, em conjunto com demais entidades que constroem a Frente Paraibana Escola sem Mordaça, um seminário para discutir PEC 55 e MP 746, na oportunidade contamos com a participação da presidente do ANDES, a professor Eblin Farage;

Neste sábado, 19/11, estamos realizando uma intervenção de teatro “Lavadeiras: passando a limpo”tematizando a PEC 55, promivida pela ADUFPB, no Ponto de Cem Reis, centro de João Pessoa.

Estamos articulando com parlamentares estaduais, federais e sindicatos a caravana do dia 29/11. E também estamos articulando reunião com as centrais para organizar as atividades do dia 25/11, considerando algumas dificuldades locais entre os membros das centrais;

 

 

 

 

  • SESDUFSM – Informes prestados por Gihad Mohamad

Na seção sindical da SEDUFSM a categoria reunida em assembleia no dia 18 de novembro com a participação de 260 docentes aprovou greve imediata, mas em função do cumprimento da legislação, a deflagração se dará, oficialmente, na próxima terça, 22 de novembro. Com a decisão tomada nesta sexta, os docentes modificam decisão anterior, que era de entrar em greve por tempo determinado a partir de 25 de novembro até a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, com reavaliação no dia 13 de dezembro. Dessa forma, o movimento grevista se antecipou em três dias, mas ele se mantém por tempo determinado, tendo em vista que o Senado Federal tem um prazo para analisar a proposta enviada pelo governo Temer, que congela investimentos por 20 anos.

Atualmente na UFSM já existem 15 prédios ocupados por alunos, com diversas programações de ações para a discussão da PEC-55. Na reunião do Conselho Universitário da UFSM, em 17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

No dia 11 de novembro foi realizado um evento que reuniu a Frente Combativa em defesa do serviço público reunindo aproximadamente 3000 pessoas que saíram em caminha pela cidade para se manifestar contra a PEC 55. Estão sendo realizadas reunião com essa Frente Combativa em defesa do serviço público para a preparação do ato do dia 25 de novembro. No dia 21 de novembro será feito um debate sobre o “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ciência subordinada ao mercado ??”.

 

  • ADUFPA - Informes prestados por Joselene Mota e Rosimê Meguins

Greve: Foi deflagrada  Greve  Docente a partir do dia 14/11 em Assembleia no dia 10/11 por ampla maioria no total de 172 docentes presente (9 contra e 1 abstenção);

Ocupações: Dos 12 campi da UFPA, 9 estão ocupados pelos estudantes da universidade e pelos estudantes da Escola de Aplicação da UFPA;

Ato contra PEC 55 do dia 11/11- Ato de rua com aproximadamente 5 mil pessoas nas ruas que culminou em frente ao Palácio de Justiça do estado do Pará.

Ato Dia 25/11- ATO CONTRA PEC 55 e reforma do ensino médio de caráter feminino- Pelo Dia Latino Americano e Caribenho de Luta contra a violência às mulheres- às 16h na Praça da República em Belém/PA

Marcha À Brasília Dia 29/11 - foi aprovada na última Assembleia a participação da base da ADUFPA na caravana, a mesma está sendo construída em conjunto com os demais setores do serviço público, movimentos estudantis e sociais dentro do Espaço Unidade e Ação- e foi feita uma previsão de 4 ônibus para o deslocamento à Marcha;

AGENDA:

19/11- Mobilizações nos campi do interior- mapeamento das ocupações e demandas para Marcha à Brasília;

20/11- Ocupa Praça- Atividades na praça de panfletagem e conversa com a população pra tratar dos motivos das greves e ocupações para o combate à pauta da PEC 55/16- Reforma do Ensino Médio e Escola sem Partido.

21/11- Reunião do Comando de Greve Docente- manhã

             Reunião do Comando Unificado de Greve/Ocupação- tarde

22/11- AG Docentes

             AG Estudantil

23/11- Debate sobre os Impactos da PEC no Ensino Superior- organizado pelo CONSEPE- Adufpa, DCE, Sintdifes e Proifes serão convidados;

 

  • APRUMA – Informes prestados por Aurean D’eça Júnior

Ocupações – Institutos Federais: 4

Colégio de Aplicação

Campi do Interior: 3

UEMA: Reitoria ocupada + prédios de Arquitetura e História

Curso de Serviço Social (Campus São Luis): Paralisação das atividades acadêmicas. Atividades e aulões diariamente no hall e pátio do CCSO.

Reunião do CONSUN: Reitoria se posiciona contra a PEC 55.

Apruma integra atos no  dia 11/11.

Aprovado em AG dia 16/11: Indicativo de Greve. Temporalidade: Indeterminado. Início: dia 25/11. Assembleia simultânea em 7 campi. 106 votos favoráveis, 19 contrários e 08 abstenções.

Organização do dia 25/11 e mobilização para marcha do dia 29/11 em Brasília.

Nova AG marcada para o dia 21/11 para discutir definições nesta reunião 19 e 20 em BSB na sede do ANDES-SN.

 

§  ADUFAL – Informes prestados por Milton Luiz Paiva de Lima

DIA 28/10/2016

# em assembleia deliberamos pela criação da comissão de mobilização para a construção da greve e apoio as  ocupações com o seguimento estudantil.

Observação: lembrando que a reitoria tem dado apoio  as ocupações  e greve dos técnicos.

DIA 03/11/2016

# realização de assembleia unificada com professores, técnicos e estudantes com 40 professores presentes, 50 técnicos e 40 estudantes que socializaram suas análises de conjuntura.

Agenda Aprovada

  • Construção da greve geral com unificação do ato do dia 11/11/2016
  • Realizar assembleia unificada na primeira semana do início do semestre 2016/2 no dia 28/11.

Dia 04/11/2016

# participação da reunião do fórum estadual em defesa do serviço e do patrimônio  público espaço onde estão sendo articuladas juntos aos sindicatos , centrais e movimento estudantis  com objetivo de dar apoio jurídico as ocupações  e grevistas.

 DIA 09/11/2016

# reunião com o conselho da adufal que encaminhou tarefas de mobilizações com a seguinte agenda:

      > mobilização nos campi do sertão, agreste e maceió visando o esclarecimento da pec 55 da maldade antiga pec241 na primeira semana do início do semestre 2016/2 no dia 28/11.

      > MOBILIZAÇÃO E ASSEMBLÉIA GERAL EM MACEIÓ NA 2ª SEMANA DO SEMESTRE 2016/2 COM O OBJETIVO DA DEFLAGAÇÃO DA GREVE,

      > liberação de ônibus para participar do ocupa Brasília dia 28 e 29/11 contra a pec 55 da maldade.

# estamos organizando outdoor, listas de emails e reproduzindo material da pec 55 da maldade com objetivo de aumentar a pressão aos deputados e senadores para que eles se posicione contrários a famigerada pec 55.

# o consuni aprovou em reunião extraordinária ,  a realização de audiência com senadores alagoanos como forma de pressão.

DIA 11/11/2016

DIA NACIONAL DE PARALIZAÇÃO

concentração às 9:00h na praça do sininbú

passeata pelo centro da capital com  distribuição de panfletos e esclarecendo a população da maldade da pec 55 causando grande transtorno no trânsito .

DIA  18/11/2016

realização de reunião com o fórum estadual em defesa do serviços e do patrimônio público na sede da adufal com a presença das seguinte entidades: cindires, índios, frente estudantil, bancários, CUT, centeal, anel, PSTU e adufal.

PAUTA

informes de cada entidade

# encaminhamentos para fortalecimento da luta em defesa dos serviços públicos e contra os ataques do governo golpista

# fortalecimento da luta e articulação para construção do ato do dia 25/11/2016 e da marcha ocupa Brasília

# estratégias de fortalecimento do movimento e ocupações das escolas, IFES e universidades

encaminhamentos referente ao dia 25/11/2016:

 MANHÃ DO DIA 25/11

# apoio ao ato do movimento das mulheres no combate a violência contra as mulheres com concentração às 9:00h em frente ao PRODUBAN

TARDE DO DIA 25/11/2016

# ato do dia nacional de paralização e mobilização contra a pec55 da maldade e ataques do governo golpista aos trabalhadores.

# constituiu-se comissão para organizar o ato do dia 25/11/2016 sendo que cada sindicato ficaria com a responsabilidade de cada tarefa:

 SINTUFAL – TENDA DE SAÚDE

SINTEAL-----carro de som

SINTIETFAL-panfletos

ADUFAL----ônibus para marcha ocupa Brasília

SINTUFAL,SINDJUS-- ônibus para marcha ocupa Brasília

# elaboração de nota de repúdio no interdito proibitório movido contra o movimento das ocupações e manutenção da luta do IFAL.

# criação de um comando unificado de lutas para fazer enfrentamento as ações do governo  golpista.

DIA 06/12/2016

# realização de plenária  unificada no retorno da marcha ocupa Brasília para um balanço do que foi deliberado e para planejamento dos próximos passos a ser dado. 

 

 

  • ADUFPI – Informes prestados por Raimundo Moura

Em rodada de assembleias realizadas nos dias 09, 10 e 11/11, decidimos antecipar o calendário do ANDES e convocar uma AG simultânea nos cinco campi da UFPI para deflagrar ou não a greve (dia 16/11).

RESULTADO: 201 votos SIM; 122 votos NÃO; e 14 Abstenções;

CONCLUSÃO: NÃO GREVE, devido à exigência regimental de 2/3 dos votantes pelo SIM não foi atingida;

CURIOSIDADES:

• Os campi de Bom Jesus e Picos estão ocupados pelos discentes a cerca de 30 dias. Nestes campi quase 100% dos docentes foram favoráveis a greve;

• Em Teresina, os discentes estão ocupando a UFPI (inicialmente no salão nobre da Reitoria, mas agora estão em um auditório);

• Em Parnaíba foi montada uma “tenda de mobilização”, mas existe um movimento de professores e alunos contra a greve e as ocupações, inclusive com o uso de expressões de intimidação em redes sociais;

• Em Teresina e Parnaíba, a maioria foi contra a greve.

Sobre a paralisação do dia 11/11, as ações foram localizadas e com pouca adesão em Teresina.

Sobre a Marcha Ocupa Brasília do dia 29/11, estamos mobilizando e deveremos ter uma AG no dia 23/11 para as definições.

 

  • ADUFAC – Informes prestados por Moisés Lobão

Em relação ao dia 11/11, houve manifestação promovida pelo Fórum da Educação  (formados pela ADUFAC, SINTEST, SINASEF-IFAC e sindicatos de técnicos e professores da rede estadual de ensino) juntamente com as centrais sindicais (CUT e CTB) e os sindicatos da base dessas centrais. Paramos o terminal urbano central de Rio Branco durante toda manhã do dia 11/11, houve grande repercussão na mídia local, inclusive o Presidente da Adufac juntamente com um membro do sindicato dos urbanitários, participaram nesse dia de um debate na TV Gazeta (rede record) sobre a PEC 55 e a lei da mordaça e a reforma do ensino médio.

Tivemos uma assembleia no dia 17/11/2016 onde deliberamos por um ato local no dia 29/11/2016, por não ter como viabilizar caravana para Brasília. Foi também aprovado indicativo de greve sem data e por tempo indeterminado, na próxima semana faremos assembleia para decisão da deflagração de greve.

Está sendo articulado a nível estadual pelo movimento “Povo sem medo” uma marcha fúnebre demonstrando que  a aprovação da PEC 55 significará a  morte dos serviços públicos para a população. 

 

  • ADUFOP – Informes prestados por Rodrigo Meira Martoni

11/11: 1ª votação: Deflagração da greve-ocupação, sendo: 149 favoráveis, 39 contrários, 09 abstenções; 2ª votação: greve por tempo indeterminado, sendo: 107 favoráveis, 51 contrários, 09 abstenções; Constituição do comando de greve.

No período da tarde: ato unificado da ADUFOP com SINASEFE, ocupação IFMG, ocupações das escolas secundaristas, ocupação UFOP e outras entidades sindicais (passeata do campus da UFOP até a Praça Tiradentes). Tal passeata não teve a mesma representatividade do Ato de 24 de outubro em termos de integrantes. Nota-se que as questões principais das movimentações (a PEC 55 e a MP 746) foram tiradas de foco neste ato, prevalecendo, ainda, o “Fora Temer”. Apontamos a necessidade de os movimentos focarem na PEC 55 e na MP 746.

16/11: Primeira reunião do comando de greve. Levantamento de professores nos institutos e departamentos e articulação para contribuir com atividades nas ocupações estudantis.

17/11: Primeira reunião de articulação do comando unificado de greve (ADUFOP, ASSUFOP, OCUPAÇÕES ESTUDANTIS, DCE) e posicionamento contra a PEC 55, a reforma trabalhista e previdenciária, a reforma do Ensino Médio MP 746, o projeto “Escola sem Partido”. Fortalecimento dos movimentos no sentido de construir a Greve Geral. Nesta reunião foi deliberado:

- Encontro do Comando Único de Greve com a reitoria da UFOP para 22/11;

- Assembleia conjunta de estudantes, docentes e técnicos-administrativos da UFOP e IFMG para análise da conjuntura; construção do Ato Unificado marcado para 25/11 (com outras entidades e movimentos) e “Marcha a Brasília” contra a PEC 55 em 29/11;

- Marcha a Brasília em 29/11 (com saída em 28/11 às 20h do Terminal Turístico de Mariana, passando por Ouro Preto (IFMG e UFOP) e retorno em 29/11 às 20h).

- Assembleia conjunta (estudantes, técnicos e docentes) em 02/12.

 

  • ADUA - Informes prestados por Laura Miranda

Nas últimas semanas houve algumas mobilizações tanto na sede quanto nas unidades fora da sede tendo como pauta a PEC 241/55, MP 746, PL257, Lei da Mordaça, Reformas Trabalhista e da Previdência. No dia 10/11/2016, por exemplo, houve o Movimento “Ocupa UFAM”, iniciativa de duas unidades acadêmicas ICHL e FACED (Instituto de Ciências Humanas e Letras/ Faculdade de Educação), mas com participação de discentes e docentes de outros cursos da universidade. No dia 11/11/2016 foi realizado um Grande Ato organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos composto por centrais sindicais, sessões sindicais e movimentos sociais. O ato teve a participação de cerca de 2000 pessoas que ocuparam as ruas do Centro de Manaus. As Assembleias realizadas entre os dias 07 e 18/11 aconteceram em Humaitá, Parintins (Unidades Fora de Sede) e em Manaus a fim de deliberar sobre o indicativo de greve no Setor da Educação, bem como sobre a participação na Marcha Ocupa Brasília no dia 29/11. Como deliberação acerca da greve ficou acordado que ADUA manterá a construção da GREVE GERAL com outras entidades. Para o dia 25/11/2016 está agendado um ato intitulado Ocupa Manaus contra a PEC 55, também organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos. Para a Marcha do dia 29/11 ficou deliberado que a ADUA enviará sete (7) companheiros para o ATO.

Vale salientar que os TAEs já estão em greve na UFAM desde o dia 31/10/16, e que, inicialmente, sofreram pressão com uma circular que tratava do corte de ponto aos grevistas, mas após participação do vice-reitor em reunião da ANDIFES houve uma conversa com os servidores em greve onde foi firmado que tal circular seria desconsiderada. Na Assembleia dos Docentes do dia 18/11/16 houve também a aprovação de uma moção de apoio aos TAEs.

 

  • ADUFVJM – Informes prestados por Mário Ruiz Cardoso

Deflagração de greve desde 31/10/2016, por tempo indeterminado.

Pauta de greve: Contra a PEC 55; contra MP 746; e pelo cumprimento das pactuações pelo MEC para garantir vagas docentes e recurso para obras, especialmente nos Campi de Unaí e Janaúba.

Comando Local de Greve com aproximadamente 30 docentes.

Temos realizado reuniões das 3 categorias.

TAEs estão em greve.

Estudantes estão ocupando prédios do Campus JK em Diamantina.

Há uma moção do CONSU contra a PEC 55.

Será realizada uma audiência pública convocada pelo CONSU para tratar da PEC 55.

Fizemos uma fala na câmara municipal de Diamantina sobre a pauta da greve docente. Há apoio da Câmara com a promessa de envio de posição dos vereadores para o parlamento federal.

Estamos nos organizando para o Ocupa Brasília em 29/11 e precisaremos do apoio do Sindicato Nacional.

Dia 21 ocorre uma palestra da Dra. Celeste, assessora jurídica da Regional Leste.

No dia 11/11 fizemos uma carreata com panfletagem e depois a passeata pela cidade de Diamantina.

Também no dia 11/11 demos uma entrevista  na rádio universitária da UFVJM 99,7.

Estamos com um grupo de estudos sobre a PEC 55.

O calendário acadêmico dos campi Diamantina e Janaúba foram suspensos pelo CONSEPE.

 

  • ADUFS – Informes prestados por Marcelo Ueki

1.       Assembleias

Dia 08/11 aprovou indicativo de greve por tempo determinado. Até a votação da PEC 55 no Senado em segundo turno. O indicativo será colocado em pauta novamente em AG do dia 22/11/2016.

2.       Ocupação

Está ocupado o Gabinete do Reitor e o Campus de Itabaiana/SE. A ADUFS está fornecendo apoio de alimentação e material.

3.       Dia 11/11

Ato público no Hospital Universitário junto com o SINTUFS e depois passeata até o centro da cidade.

4.       Dia 17/11

Plenária da CONLUTAS Estadual para organizar o dia 25/11. Posição que será levada na reunião das Centrais em 22/11

5.       Dia 29/11

Participação na Marcha a Brasília com envio de dois ônibus.

 

  • APES-JF – Informes prestados por Rubens Luiz Rodrigues

1- Assembleia da APES realizada em 17/11 aprovou o indicativo de greve por tempo indeterminado. Assembleia de deflagração da greve ocorre dia 21/11.

2- O ato do dia 11 ocorreu com uma passeata pela manhã que percorreu o trajeto do campus da UFJF até o centro da cidade. À tarde, realizamos outra atividade no centro da cidade. 

3- Em relação ao dia 25/11, a APES está em articulação com entidades da educação para a realização de um ato unificado. 

4- A reitoria da UFJF permanece ocupada pelos estudantes, assim como o Colégio de Aplicação João XXIII. Em relação ao IFSudesteMG, os estudantes também ocupam a sede em Juiz de Fora.   

 

  • ADUFLA – Informes prestados por Catarina Dallapicula

Na Assembleia do dia 18 de outubro, a ADUFLA entrou em Estado de Greve e a Comissão de Mobilização instaurada passou a realizar atividades de relativas aos impactos da PEC 214/16. Conseguimos que o CUNI aprovasse uma Moção de repúdio à PEC 241/16 a partir da manifestação de Docentes, Técnicos e Discentes.

No dia 24 de outubro os estudantes ocuparam o campus, acampando entre o Centro de Convivência e o DCE.

No dia 02 de novembro, foi formado o Comando Unificado de Greve, composto por representantes das quatro entidades de representação acadêmica: ADUFLA, SINDUFLA, DCE e APG. Foi realizada, no mesmo dia, reunião com o objetivo de estabelecer estratégias conjuntas de mobilização.

No dia 08 de novembro, a professora Eblin Farage esteve presente na UFLA para proferir a palestra “Perspectivas de Luta em Tempos de Crise”. Em seguida ocorreu a Assembleia docente (232 docentes filiados, 38 docentes não filiados) em que foi decidida a entrada imediata em greve por tempo determinado (cumprindo os prazos legais). Todos os itens encaminhados pelo ANDES foram aprovados.

Desde o dia 09 de novembro houve reuniões da reitoria com chefes de departamento, e-mails e reuniões dos chefes com docentes e e-mails do pró-reitor de pós-graduação para os coordenadores indicando que docentes devem assinar lista de ponto a ser controlada pelas chefias de departamento e repassada para a reitoria (pelos chefes) e pró-reitoria (pelos coordenadores).

No dia 11 de novembro aderimos à paralização e dia de lutas nacional e realizamos uma assembleia (109 docentes filiados, 24 docentes não filiados) em que foram encaminhadas diversas ações confirmando a decisão de assembleia de realização de uma greve de ocupação. Também foram instaurados o Comando Local de Greve e a Comissão de Ética.

No dia 18 de novembro houve mais uma Assembleia (com 58 docentes) em que foram repassados informes sobre como a ADUFLA tem respondido às ameaças de corte de ponto e exigências de assinatura de ponto e sobre a agenda conjunta de mobilização organizada pela ADUFLA, SINDUFLA, DCE e APG. Foi deliberada a adesão ao movimento pela suspensão integral do calendário e participação de um ato que aconteceria em seguida em frente à reitoria para pressionar o CEPE a suspender o calendário acadêmico. Foi encaminhado um pedido de participação de uma representante do CLG na reunião do CEPE, que foi negada pela reitoria.

Deliberou-se também pela elaboração de uma nota de repúdio à presença da PM em quaisquer situações que envolvam atividades promovidas pela comunidade acadêmica. Um membro do CLG informou que está organizando um programa que facilita o envio de mensagem padrão elaborada por um professor da UFLA a ser enviada a todos os senadores como forma de pressão e que em breve será disponibilizado a todos.

Perante grande pressão na comunidade acadêmica representada pelas quatro entidades, o CEPE aprovou a suspensão do calendário escolar da graduação e pós-graduação na reunião do dia 18 de novembro.

 

§  APROFURG – Informes prestados por Rodnei Valentim Pereira Novo

Data da Assembleia Geral: 14/11/2016

Node participantes: 178

Deliberações:

Foi colocada em votação a deflagração ou não da greve. Foi aprovada a deflagração de greve por tempo indeterminado, após 72 horas do recebimento de documento pela Reitora da FURG e pelo Diretor do IFRS, informando o resultado da Assembleia. O resultado da votação foi 140 votos favoráveis à deflagração de greve e 38 votos contrários. Não houve abstenções. Desta forma, ocorreu a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 17/11/2016 às 18 horas.

Foi formado o Comando de Greve com a finalidade de realizar ações diversas, sendo as primeiras delas reuniões com a Reitora da FURG e Diretor do IFRS.

Outras informações:

Foi realizada Assembleia Geral no dia 10/11/2016, onde foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado por jnanimidade e Assembleia Geral Permanente.

No dia 11/11/2016 foi realizada paralisação e foram feitas diversas atividades envolvendo professores, técnicos administrativos em educação, estudantes, conjuntamente com outras entidades sindicais do município. Ao final do dia foi realizado um ato no Centro da Cidade.

Os campi de São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Santo Antônio da Patrulha continuam ocupados pelos estudantes.

Previsão de paralisação, com mobilização, conjuntamente com todos os outros segmentos e outras entidades, para o dia 25/11/2016.

Organização para trazer caravanas à Brasília com a participação dos três segmentos no “Ocupa Brasília” que ocorrerá no dia 29/11/2016.

 

  • ADUFERPE – Informes prestados por Juvenal T. Lopes Fonseca

Última assembleia  dia    08   de novembro de 2016. Próxima assembleia dia   22    de novembro de 2016.

1-   assembleia decidiu por decretar greve por   tempo indeterminado   a partir do dia 11 de novembro.

2 -  votaram 328  professores a favor e    09 contra  com 12 abstenções.

3 -   dia 11  houve manifestação  com fechamento dos portões  no período da manhã

4 -  ocorreu interdição da via que passa por dentro da universidade  por duas horas.

5 -   foi criada comissão local de greve.

6 -  comissão de mobilização se reúne  quase que diariamente.

7 - dia  18   a  ADUFERPE participou de audiência pública na assembleia legislativa de Pernambuco. (a audiência foi realizada na frente da assembleia tendo em vista  o grande número de entidades presentes)

8 - a reitora aguarda o fim da greve para restabelecer o calendário.

 

  • ADUFC – Informes prestados por Profas. Maria do Céu de Lima e Tania Maria Batista de Lima

No dia 10/11/16, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos docentes da UFC e UFCA com a participação de cerca de 260 docentes e representação estudantil. Os encaminhamentos aprovados foram:

Convocar AGE, no dia 18/11/16 com a seguinte pauta: greve geral por tempo determinado, nos termos do Estatuto da ADUFC-Sindicato;

Participar na reunião do Setor das Federais do ANDES-SN em Brasília, nos dias 19 e 20/11/16;

Participar e construir o Ato do dia 25/11/16 contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos e direitos sociais.

Participar e construir a caravana para marcha a Brasília nos dias 28 e 29/11/16 (data prevista da votação da PEC 55 em primeiro turno no Senado Federal). A atividade será conjunta com os servidores técnico-administrativos do SINTUFCE e os estudantes das universidades.

Moção contra o posicionamento do diretor da Faculdade de Direito da UFC em relação à não cessão de espaços para realização de palestras e reuniões que giram em torno das questões da conjuntura.

Publicar nota da Faculdade de Educação da UFC em favor da greve e ocupação estudantil. Os demais docentes de Faculdades, Centros, Cursos e departamentos ocupados também devem disponibilizar suas notas ao Sindicato para que haja a devida divulgação.

Formar uma Comissão de mobilização que, através de uma assessoria de comunicação com professores da área, poderá dar visibilidade ao movimento de ocupação dos estudantes, aos atos contra a PEC 55 e aos motivos das mobilizações.  Produção de um vídeo explicativo a respeito das consequências da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016.

Divulgar em 10 outdoors na cidade de Fortaleza e em 5 outdoors nos demais municípios do Ceará que têm campi da UFC, fotos dos três senadores da bancada cearense no Senado Federal, a partir da segunda-feira (14 de novembro) até o dia 14/12/16, com uma frase exigindo que eles votem contra a PEC 55.

Enviar aos sócios – via email - as notas do Coletivo Graúna (https://coletivograunace.wordpress.com/2016/11/12/de-lutas-e-esperancas/) e mensagens dos professores Cynara Mariano (Faculdade de Direito) e Luis Fábio Paiva (Ciências Sociais) contestando vários argumentos presentes na nota emitida em 9/11/2016 pela Diretoria do Sindicato (http://adufc.org.br/2016/11/09/nota-da-diretoria-da-adufc-sindicato/). Tais mensagens e nota deverão ser divulgadas em todos os meios de comunicação da ADUFC-Sindicato;

Convocar Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas da ADUFC Sindicato, considerando que nessa gestão (2015-2017) ainda não houve nenhuma prestação de conta formal em Assembleia, tal como prevê o Estatuto da entidade;

Promover atividades para esclarecimento da PEC 55/2016, da Reforma da Previdência e da Reforma do Ensino Médio.

Realizar as próximas Assembleias Gerais Extraordinárias nos jardins ou auditório da Reitoria da UFC;

As votações realizadas pela ADUFC-Sindicato (eleições para diretoria, plebiscitos ou consultas) devem garantir autonomia, sem a utilização dos sistemas de informação das universidades. Além disso, qualquer mudança do sistema de votação deve ser avaliada em Assembleia Geral Extraordinária;

Que haja uma relatoria nas Assembleias Gerais Extraordinárias que orgnize as propostas ao longo dos debates da Assembleia.

Organizar um Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas para estudar as políticas que estão sendo propostas pelo governo federal e apresentar pareceres técnicos para a sociedade (com impacto dessas políticas sobre a universidade e a política educacional como um todo).

Participar no GT de Política Educacional do Setor das Federais do Andes-SN;

Encaminhar pedido à Reitoria das universidades federais do Ceará para que haja a suspensão do Calendário Acadêmico em apoio aos estudantes nas ocupações.

Disponibilizar apoio jurídico da ADUFC às ocupações estudantis.

No dia 11/11/16, foi realizado um grande Ato em Fortaleza Ato convocado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, CUT, CONLUTAS, ADUFC, Coletivo Graúna.

Esse ato foi realizado com a participação de cerca de 20 mil pessoas dentre elas, vários professores, servidores e estudantes da UFC, UFCA e UNILAB.

(http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/11/no-ceara-grupo-interdita-br-304-contra-pec-que-limita-gastos.html);

 

Em 16/11/2016, a Reitoria da UFC manifestou-se publicamente através de Nota Pública reconhecendo o movimento dos estudantes e informando que, ao final da greve dos estudantes, enviará ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão a reorganização do calendário de reposição de aulas.

(http://www.ufc.br/noticias/noticias-de-2016/9035-comunicado-a-comunidade-academica-da-ufc);

No dia 18/11/16, foi realizada uma AGE com a participação de pelo menos 411 docentes com pauta única: Greve por tempo determinado conforme estabelecido no Estatuto da ADUFC. Sobre a deliberação sobre indicativo de greve por tempo determinado, a Diretoria da ADUFC manifestou-se contrária com a justificativa de que, a AG realizada no dia 4/11/16, homologou o resultado do plebiscito (31/11 e 01/12/16) que não aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado (913 x 666). Um grupo de professores/as apresentou proposta de defesa da greve por tempo determinado, tendo em vista a complexa conjuntura nacional, greves em curso em diversas universidades, deflagração de greve estudantil e ocupações em cerca de 35 Departamentos, Centros, Institutos e Faculdade da UFC. Registre-se que o Estatuto da ADUFC exige plebiscito - de caráter consultivo - apenas para deflagração de greve por tempo indeterminado. Encerradas as falas, passou-se a votação da Greve por tempo determinado, sendo apurado o seguinte resultado: 211 a favor e 190 contra, com 10 abstenções. Em seguida, foi feita uma votação a respeito do período de duração da greve, tendo sido aprovado que a mesma terá duração de 23/11 a 13/12/2016 (data da votação em segundo turno da PEC 55 no Senado).  Os encaminhamentos aprovados foram:

Comunicar às Reitorias das universidades a aprovação e deflagração de greve dos professores por tempo determinado, até 13/12/2016;

Realizar Assembleia Geral Extraordinária no dia 23/11/16, nos Jardins da Reitoria, e instalação do Comando de Greve. Na ocasião será construída a comissão de mobilização, os materiais que serão utilizados e a programação a ser seguida pelo Comando. Dentre as responsabilidades do Comando de Greve, está o planejamento da realização de uma Assembleia Geral na Concha Acústica da UFC e a criação de uma programação na Rádio Universitária em conjunto com outras entidades.

Realizar reunião, na segunda-feira (21), às 14 horas, na sede do Sindicato, para organizar as atividades do Dia Nacional de Paralisação (25/11/16) e Caravanas a Brasília (28 e 29/11/16), em conjunto com outras entidades;

Aprovar uma moção de apoio à Nota da Reitoria da UFC, nos seguintes termos: “Nós, professores da UFC, reunidos em Assembleia no dia 18 de novembro de 2016, manifestamos o nosso apoio à nota da Reitoria desta Universidade, no sentido de reafirmar a garantia do direito de greve dos estudantes e esclarecer a comunidade acadêmica acerca do reajuste do Calendário Letivo após finalização da greve dos estudantes. Fortaleza, 18 de novembro de 2016”

Publicar nota e declaração de voto dos docentes sobre a nota emitida pela Diretoria do Sindicato, em todos os meios de comunicação da ADUFC. Serão publicadas notas do Prof. Luiz Fábio Paiva, da Profª. Cynara Mariano e do Coletivo Graúna. Esta proposta foi aprovada na AGE do dia 10/11/2016 e não foi encaminhada pela Diretoria da ADUFC;

Aprovar moção de apoio aos professores das universidades estaduais do Rio de Janeiro por conta da precarização dos serviços dos docentes. A moção foi apresentada pela Profª Rozane Valente Marins, nos seguintes termos: “Moção de apoio aos professores das universidades estaduais do Rio de Janeiro, acharcados por sucessivos governos indiciados pela Justiça, que estão recebendo este mês seus salários em 7 parcelas. Ontem (17/11/16), a primeira parcela de um titular foi de R$857,00.”

Participação na reunião do Setor das Federais do ANDES-SN em Brasília, nos dias 19 e 20/11/16 (indicadas das profas. Maria do Céu de Lima e Tania Maria Batista de Lima).

Participação na caravana para marcha em Brasília nos dias 28 e 29 de novembro (data da votação da PEC 55 em primeiro turno no Senado Federal). A ADUFC-Sindicato deve disponibilizar dois ônibus para professores e estudantes. A atividade será conjunta com os servidores técnico-administrativos do SINTUFCE e os estudantes do movimento estudantil da universidade.

 

 

 


Anexo III

 

QUADRO DAS SEÇÕES SINDICAIS EM GREVE OU COM INDICATIVO DE GREVE APROVADO

 

SEÇÃO SINDICAL

DEFLAGRAÇÃO DE GREVE

INDICATIVO DE

GREVE

ADUFAC

 

SIM

ADUFPA

GREVE

 

ADUFRA

GREVE

 

SINDUFAP

 

SIM

SINDUNIFESSPA

 

SIM

SINDUFOPA

 

SIM

APRUMA

 

SIM

SINDIFPI

GREVE

 

ADUFC[1]

GREVE

 

ADUFCG

 

SIM

SINDUNIVASF

GREVE

 

ADUFEPE

GREVE

 

ADUPE

GREVE

 

ADUC

 

SIM

ADUFERPE

GREVE

 

ADUNEB

 

SIM

ADUFS-BA

 

SIM

ADUSB

 

SIM

ADUSC

 

SIM

ADUFS

 

SIM

APUR

 

SIM

ADUFOB

GREVE

 

SINDUNILAB

 

SIM

SINDIUFSB

GREVE

 

UFG[2]

 

SIM

ADCAC

GREVE

 

ADCAJ

GREVE

 

ADUFMAT

 

SIM

SESDIFMT

GREVE

 

SINDCEFET-MG

 

SIM

APES-JF

 

SIM

ADUFLA

GREVE

 

ADUNIFEI

 

SIM

ADUFOP

GREVE

 

ADUFSJ

GREVE

 

ADUNIFAL

GREVE

 

ADUFVJM

GREVE

 

ADUFES

GREVE

 

ADUFU

GREVE

 

ADUFTM

GREVE

 

UFMG[3]

GREVE

 

ADUNIRIO

 

SIM

ADUFF

 

SIM

ADUR-RJ

GREVE

 

APUFPR

 

SIM

SESUNILA

 

SIM

APROFURG

GREVE

 

ADUFPEL

GREVE

 

SEDUFSM

GREVE

 

SSIND ANDES UFRGS

GREVE

 

TOTAL

27

23

 



[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.

[2] UFG - deliberação de assembleia de docentes da base.

[3] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.

Segunda, 21 Novembro 2016 18:11

 

Para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior, aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). 

 

A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.

 

 “Essa reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de construir uma greve unitária do ANDES-SN. Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente conseguisse avançar na construção de um movimento unitário nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

 

Eblin avalia como muito positivo o fato Sindicato Nacional iniciar a greve já com 25 seções sindicais com as atividades paralisadas. “A nossa expectativa é que já nessa semana esse número passe de 30 seções sindicais, porque temos mais de 15 seções sindicais com o indicativo da greve já aprovado”, acrescenta.

 

A presidente do ANDES-SN ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a população e não apenas à categoria docente. “Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.

 

Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório

 

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. 

 

No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos. 

 

Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

 

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

 

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

 

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

 

28/11 – Dia de atividades no senado.

 

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

 

Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.

 

Lista das Seções Sindicais em greve

 

 

 

  1. ADUFPA
  2. ADUFRA
  3. SINDIFPI
  4. ADUFC[1]
  5. SINDUNIVASF
  6. ADUFEPE
  7. ADUPE
  8. ADUFERPE
  9. ADUFOB
  10. SINDIUFSB
  11. ADCAC
  12. ADCAJ
  13. SESDIFMT
  14. ADUFLA
  15. ADUFOP
  16. ADUFSJ
  17. ADUNIFAL
  18. ADUFVJM
  19. ADUFES
  20. ADUFU
  21. ADUFTM
  22. UFMG[2]
  23. ADUR-RJ
  24. APROFURG
  25. ADUFPEL
  26. SEDUFSM
  27. SSIND ANDES UFRGS

 

 [1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 21 Novembro 2016 14:23

 

 

 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data:  24 de Novembro de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 13:30  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 


PAUTA:

1 – Informes;
2 – Deflagração de greve nas IFES/Educação;
3 – 28,86%, pagamento para todos (as) e retroativo (maio a setembro);
4 – Novos convênios e contratos da ADUFMAT.  
 


  

 
Cuiabá, 21 de novembro 2016.
 

 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

 

Quinta, 17 Novembro 2016 16:22

 Foto: Regina Aparecida da Silva

 

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 17/11, o dia 25/11 como indicativo de greve da categoria. A data segue como sugestão ao ANDES Sindicato Nacional, que se reunirá nesse final de semana para discutir as indicações das seções sindicais distribuídas pelo país e, a partir disso, orientar os docentes sobre a possibilidade de greve.

 

O Sindicato Nacional solicitou às seções sindicais que discutissem a questão e enviassem os resultados até o dia 17/11, para que as decisões da base balizem a discussão que será realizada nessa sexta-feira e sábado, em Brasília. Todos os setores do Ensino Superior ligado ao ANDES, federal, estadual e municipal terão representantes nessa reunião.

 

A principal reivindicação é a não aprovação da PEC 55/16 (PEC 241/16), que congela os gastos com os direitos sociais por vinte anos. Além disso, os docentes desaprovam as propostas de reformas do Ensino Médio, Trabalhista e da Previdência, já em andamento.  

 

Na UFMT, 55 docentes foram favoráveis ao indicativo de greve, 37 contrários e 7 se abstiveram.

 

Nova assembleia será realizada pela Adufmat – Seção Sindical do ANDES, após o resultado da reunião do Sindicato Nacional para avaliar a orientação. A Adufmat-Ssind enviará três delegados para debater a questão no ANDES no encontro desse final de semana.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

      

Quinta, 10 Novembro 2016 09:03

 

Com a intensificação da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, com deflagração de greves de técnico-administrativos, estudantes e docentes e ocupação de centenas de campi universitários, tem aumentado também as medidas de criminalização e judicialização das greves e ocupações na tentativa de enfraquecer e desmobilizar o movimento.
 
No final do mês de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o corte de ponto dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.
 
Desde então, a orientação de corte de ponto já foi apresentada em algumas universidades como a Federal do Amazonas (Ufam) e a Federal da Paraíba (UFPB). Na Ufam, o vice-reitor (em exercício na reitoria) havia comunicado às pró reitorias o levantamento dos servidores em greve para corte do ponto, mas voltou atrás da decisão, após orientação da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que a decisão do STF interfere na autonomia universitária. Já na UFPB, a orientação para a suspensão do pagamento veio da Procuradoria Jurídica da universidade.?
 
Na Federal de Uberlândia (UFU), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma lista com nome de todos os técnico-administrativos e docentes em greve para servir de base às medidas judiciais, caso a paralisação impossibilite a colação de grau dos alunos que estudam na universidade ou atrapalhe a conclusão do Ensino Fundamental por parte dos alunos do 9º ano da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba). A medida foi tomada após o movimento grevista não seguir a recomendação MPF para que fossem retomadas as aulas para os alunos do 9º ano da Eseba. Até o momento, a reitoria não atendeu à solicitação do MPF.
 
Em Goiás, o Ministério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). Na Estadual de Goiás (UEG), um professor foi preso durante uma ação policial para desocupar o campus da Cidade de Goiás. 
 
Além das medidas via judiciário, ações do Ministério da Educação (MEC) também têm buscado enfraquecer a mobilização de estudantes e servidores. Em outubro, o ministério enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. Já na sexta-feira (4), circulou nas redes um ofício da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) que solicita aos reitores das Instituições Federais de Ensino o envio de informações sobre greves e ocupações.

Para Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF de corte de salário dos servidores públicos em greve é um dos reforços à criminalização das greves e dos movimentos sociais e sindicais. “A criminalização dos movimentos sociais já vinha acontecendo e tem se intensificado profundamente, inclusive com a ação do judiciário. É importante destacar o papel do judiciário nessa criminalização. A greve é uma conquista dos trabalhadores indiscutível e o judiciário questiona isso, colocando a falsa questão de essencialidade dos serviços na medida em que, se fossem essenciais de fato, deveriam ter o investimento adequado”, reforça. 
 
O diretor do Sindicato Nacional informa que as entidades do setor da educação estão se reunindo para combater essas medidas de criminalização politica e juridicamente, em conjunto. “Já estamos encaminhando materiais para informar e subsidiar o debate nas seções sindicais das ações possíveis. Mas, sobretudo, combater e não aceitar essa criminalização”, disse.
 
Ribeiro ressalta ainda que os episódios protagonizados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na UFRJ, com o reitor Roberto Leher – intimado a depor devido a um evento realizado na universidade em defesa da democracia, e no Colégio Pedro II, contra o sindicato dos técnico-administrativos, por conta de materiais da entidade com os dizeres “Fora Temer”, configuram mais uma forma de criminalização. “Se temos que garantir a Constituição, com as nossas instituições educacionais sendo autônomas, criticas e formando cidadãos, é uma postura extremamente autoritária a proibição disso, é uma outra forma de criminalização, que tenta fragilizar o domínio das IES sobre o próprio conteúdo e a forma de trabalho educacional”, explica. 
 
Para o diretor do ANDES-SN, as atitudes do MPF dialogam profundamente com a ideologia do programa Escola sem Partido como se as pluralidades pedagógicas fossem inadequadas. “O caso da UFRJ, houve um ato em defesa da democracia, organizado pela comunidade acadêmica da universidade e, por isso, se criminaliza o reitor, inclusive no sentido de ameaçar uma condução coercitiva. É um momento de profundo ataque e uma criminalização que visa à proibição de manifestação, de greve, e também a proibição de colocações políticas, ou seja, é como se o Escola sem Partido já tivesse sido aprovado, sobretudo na cabeça e na ideologia do poder judiciário”, completa. 
 
Greve no Serviço Público
Na última semana, a diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota, na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras. “O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN”, reforça a nota, que foi encaminhada através da circular 372/2016, juntamente com os pareceres das assessorias jurídicas. Confira.

Nessa quarta-feira (9), o Sindicato Nacional encaminhou às seções sindicais uma cartilha sobre 
sobre “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações ao Sindicato e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, do qual a Assessoria Jurídica do ANDES-SN faz parte – Leia aqui.
 
Criminalização dos secundaristas
Desde o início das ocupações escolares, pelos estudantes secundaristas, diferentes medidas vêm sendo adotadas para criminalizar o movimento e intimidar a organização dos estudantes.  Desde ordens de reintegração de posse, com uso da força policial, manobras para colocar a sociedade contra as ocupações, e até o uso de milícias formadas por grupos conservadores para invadir as ocupações e agredir os estudantes.

Moções dos Setores
Em reunião nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN aprovaram uma série de moções de repúdio às ações do judiciário, governos, reitorias e movimentos conservadores que visam criminalizar a luta dos estudantes e trabalhadores. Leia aqui o Relatório das reuniões do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes

 

Fonte: ANDES-SN