Segunda, 28 Agosto 2017 15:31

 

Comunidade continua em estado de greve e participa, no dia 30 de agosto, do Dia de Paralisação e Lutas
 

 

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspenderam a greve, iniciada no último dia 11 de julho, mantendo o estado de greve. As aulas retornaram nesta segunda-feira (28). A decisão foi tomada em assembleia geral na última quinta-feira (24), na Concha Acústica do Campus Maracanã da instituição, após o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi, se comprometer a dar uma resposta sobre a implementação da Lei que atualiza o Plano de Carreira Docente e retomar a negociação sobre a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento base da categoria. As pautas foram apresentadas pelos docentes no ano passado e até hoje não foram cumpridas pelo governo federal. 

Além disso, o representante do governo se comprometeu a pagar as bolsas dos programas Prociência e Protec e o pagamento de professores substitutos, atrasados desde o início do ano, e discutir um calendário de custeio para a universidade. “Retomamos a aula nesta segunda-feira com muita desconfiança. A Uerj encontra-se em condições precárias, o bandejão do campus Maracanã está fechado, pois nenhuma empresa quer participar da licitação; o problema da terceirização não se resolve e os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis. Entretanto, mesmo diante dos problemas, achamos importante suspender a greve por conta da retomada das negociações com o governo e cobrá-lo o compromisso assumido desde a última greve”, conta Lia Rocha, presidente da presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN).

Na assembleia, os docentes também aprovaram um calendário de mobilização, que começa na próxima quarta-feira, 30 de agosto, com um Dia de Paralisação e Lutas. As atividades ocorrem, ainda, no dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos; e 14 de setembro, no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais.

Lia Rocha avalia que a suspensão da greve não significa o fim da mobilização para a categoria e que os docentes seguem organizados contra o desmonte da educação pública no estado do Rio. “Nós iniciamos essa negociação e sabemos que ela não termina tão cedo, pois esse governo é inimigo da Uerj, ele tem sido responsável por essa crise que estamos vivendo. Por outro lado, nós precisamos que essa negociação aconteça para termos o mínimo de condições de funcionamento”, afirmou. 

Dia de Paralisação e Lutas 

No dia 30 de agosto ocorrerá o Dia de Paralisação e Lutas. Para este dia está agendada uma nova assembleia docente às 10h para discutir os próximos passos da mobilização, o estado de greve e o resultado da rodada de negociação com o deputado Edson Albertassi, que será realizada no dia anterior a assembleia. Às 16h, em frente à Candelária, região central do Rio, os docentes da Uerj e das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) se reúnem em um grande ato unificado, em defesa da educação pública do estado fluminense, com os servidores públicos estaduais, estudantes, professores da rede do Ensino Básico, movimentos sociais e sindicais.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da Asduerj-SSind).

 

 

Segunda, 21 Agosto 2017 10:58

 

Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará

 

Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.

 

"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.

 

Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse. 

 

No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas.  A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.

 

Reunião e ato público

 

Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.

 

À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.

 

Ocupação estudantil

 

No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.

 

Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Saiba Mais

 

Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 15 Agosto 2017 10:14

 

Os docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) aprovaram por unanimidade, em assembleia realizada na quinta-feira (10), a deflagração de greve por uma semana para protestar contra a possibilidade de extinção da universidade. Durante a semana de 14 a 19 de agosto serão realizadas mobilizações em Foz do Iguaçu (PR), sede da instituição, e também no Congresso Nacional em Brasília (DF).

 

As demais categorias da comunidade acadêmica da Unila também deliberaram greve de uma semana e, nessa sexta (11), foi realizada uma Assembleia Comunitária para definir o calendário de mobilização da próxima semana. No domingo (13), um ônibus com 56 pessoas sairá de Foz rumo à capital federal. Em Brasília, na terça (15), será realizada  a audiência pública “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira – UNILAB e dos Institutos Federais do Brasil”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, às 9h.

 

Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, a comunidade acadêmica da Unila organizará aulas públicas para dialogar com a população da cidade. Na quinta-feira (17), haverá uma marcha pública em defesa da Unila, com participação de movimentos sociais e populares e, também, uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

 

Daniel Nedel, tesoureiro da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta em defesa da Unila está recebendo um grande apoio da sociedade. “O projeto da Unila vem sendo atacado há anos, a universidade sofre com a falta de recursos. Mas, agora, com uma emenda escondida em uma Medida Provisória, com discurso xenófobo e visando favorecer o agronegócio, querem acabar com a Unila. Solicitamos à reitoria a suspensão do calendário, para que pudéssemos lutar contra a extinção. Como não aconteceu a suspensão, não nos restou outra opção que não a deflagração de greve por uma semana, para intensificar nossa luta, em Foz e em Brasília, em defesa da Unila”, ressaltou o docente.

 

Projeto de extinção da Unila

 

A Unila está ameaçada de extinção após a inclusão de Emenda do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) em Medida Provisória que modificava regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 02 Agosto 2017 15:01

 

A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já passou dos limites e, não poderia ser diferente, se tornou insustentável. Sem o pagamento dos salários atrasados para os trabalhadores e bolsas para os discentes, o próximo semestre letivo da instituição não terá início. A avaliação é de que as outras universidades do país podem enfrentar o mesmo quadro nos próximos anos.   

 

Há poucos dias, quem caminhava desavisado pelo campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, teria a impressão de que tudo estava dentro da normalidade. Era possível observar centenas de carros estacionados nas garagens, as salas ocupadas, pessoas lanchando nas cantinas e conversando nos corredores. Não fossem os cartazes gritando diversas anormalidades, demoraria um pouquinho para quem é de fora conseguir entender que um dos principais centros de referência para o ensino superior no Brasil enfrenta agora o pior momento histórico dos seus quase 70 anos de existência.

 

Naquele ambiente, tentar utilizar um dos dez elevadores do Pavilhão Reitor João Lira Filho poderia representar uma primeira dificuldade física. O prédio de 12 andares, que recebe diariamente a grande maioria dos mais de 30 mil estudantes da universidade, além de centenas de docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados, só tem metade dos elevadores funcionando. E as pessoas utilizam com medo, já que o mais recente interditado simplesmente despencou com duas pessoas dentro. Talvez, a baixa iluminação também despertasse a atenção para as lâmpadas quebradas nos corredores, ou as portas fechadas do Restaurante Universitário, desde janeiro e sem previsão de retorno, indicassem alguma coisa errada por ali. Até mesmo a falta de vigor nas palavras, os sorrisos contidos e o silêncio predominante, apesar da movimentação, poderiam demonstrar que, realmente, a UERJ não estava normal.

 

 

“O Governo na tentativa de minimizar o desastre e o colapso da coisa pública no Rio de Janeiro, tentou vender uma falsa sensação de normalidade, na UERJ e em outros órgãos. Mas uma universidade não pode estar normal com quase quatro meses de salário atrasado, assim como as bolsas de assistência estudantil e o restaurante universitário fechado, sem contar o custeio da instituição que não está sendo executado”, explica o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).

 

Mas o peso de toda a crise que o Rio de Janeiro enfrenta, fruto da corrupção e da gestão neoliberal de enfraquecimento do público, inviabilizou o funcionamento da UERJ. Entendendo que todas as possibilidades de segurar minimamente a rotina da universidade se esgotaram, os docentes decidiram não iniciar o próximo semestre letivo e votaram em massa, durante uma assembleia histórica, realizada no dia 06/07, por uma greve a partir do primeiro dia de agosto. Os servidores técnicos administrativos já estão parados desde o início do ano. Os terceirizados continuam a prestar serviço, mesmo sem os repasses do Governo. Nenhuma outra empresa quer assumir qualquer contrato com a UERJ, e a própria administração da instituição concordou em suspender as atividades por tempo indeterminado em decorrência da total falta de condições.  

 

“Já foi um sacrifício absurdo o semestre que passou. Se deu a duras penas, mas fizemos o esforço para reencontrar a comunidade e debater o problema da UERJ. A universidade está muito mobilizada, mas enfrentando um Governo que não negocia, que tenta despolitizar a crise da UERJ e que várias vezes tentou nos culpar por ela. Nós já enfrentamos ameaças, mas a categoria está unida, não cai no conto desse Governo. Docentes, técnicos e estudantes da UERJ têm hoje a compreensão de que somos nós que vamos defender a educação pública”, afirma Vargues.

 

Para a população fluminense, os reflexos do ataque específico à UERJ já começam a ser percebidos para além dos limites físicos da instituição. De imediato, os problemas já motivaram o fechamento de vários pequenos estabelecimentos em torno da universidade, que fica próxima ao estádio do Maracanã, Zona Norte do Rio. À médio e longo prazos, a sociedade também dará respostas ao cerceamento do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

 

Os trabalhadores da UERJ têm sobrevivido de doações. Técnicos-administrativos estão arrecadando alimentos para montar cestas básicas e distribuir entre os sindicalizados. Os docentes estão em campanha nacional para arrecadação de recursos, que serão distribuídos e depois devolvidos às entidades doadoras por meio do ANDES Sindicato Nacional. Os estudantes bolsistas não têm sequer condições de ir às aulas, porque além da suspensão das bolsas e do Restaurante Universitário fechado, o Rio de Janeiro não oferece nenhum programa de gratuidade no transporte a estudantes.

  

O Restaurante Universitário está fechado desde o início do ano, sem previsão de reabertura.  

 

Caos provocado

 

Quando os docentes do ensino superior de todo o país iniciaram, em Niterói, um dos eventos políticos mais importantes da categoria - o 62º Conselho do ANDES Sindicato Nacional -, no dia 13/07, os servidores da UERJ recebiam a última parcela do salário de abril. O pagamento do 13º salário de 2016, e os vencimentos de maio, junho e julho de 2017, continuam sem previsão. A situação da UERJ foi um dos pontos mais destacados durante o 62º Conad.

 

“Eu gostaria que todos refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve aprovada pela categoria a partir de primeiro de agosto”, disse a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Eblin Farage, na abertura do encontro.

 

A leitura do Movimento Docente é de que a situação da UERJ será, em breve, também a situação de todas as instituições de ensino superior no país, como resultado não só da política corrupta intrínseca ao Capital, mas do próprio projeto de educação neoliberal, que precariza o público de propósito, para benefício do privado.

 

Essa percepção não é restrita aos ambientes de intenso debate político, como o Conad. Em diferentes graus, os moradores do Rio de Janeiro também identificam esse processo. Taxistas, vendedores, qualquer pessoa com quem se conversa na rua faz a mesma avaliação, de que a população está sozinha, sem nenhum tipo de assistência. E embora os casos mais graves de atraso nos repasses sejam os das secretarias chamadas pelo Governo Fluminense de “não prioritárias”, como a de Cultura e a de Ciência e Tecnologia – da qual a UERJ faz parte -, os serviços públicos como um todo estão sensivelmente comprometidos, e a população totalmente descrente no modelo de gestão atual.      

 

“O cenário da UERJ é de calamidade, mas é uma calamidade produzida pelo Governo Estadual, pelo 

 

Governo do PMDB. Mais do que uma crise, é um projeto que ataca a educação pública e os direitos da população”, ressalta o diretor da Asduerj, Guilherme Vargues.

 

 

Dos dez elevadores do principal prédio da UERJ, apenas metade funcionam. Um dos interditados despencou com duas pessoas dentro.  

Para solucionar a crise, as propostas do Governo são de precarização ainda maior do setor público. “As soluções colocadas para resolução desse caos não são boas. Por exemplo, para garantir os salários em dia, uma das propostas é aumentar nossa contribuição previdenciária. Isso é perder salário. Os docentes da UERJ já estão há 15 anos sem reajuste salarial, a carreira está congelada. Nós tivemos o elemento cruel da venda da CEDAE [Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado], tudo com a justificativa de que o Governo precisava fazer caixa para pagar salários. Então ele vende uma imagem para a sociedade de que a culpa da crise é dos servidores. É absurdo que a culpa recaia sobre os trabalhadores e as pessoas que dependem do serviço público”, assegura o docente.      

 

O servidor aposentado da UERJ, Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalha

 

dores da UERJ (Sintuperj), também avalia que o caos poderá se repetir em outras instituições. “Isso aqui é um laboratório. Se as universidades do Rio de Janeiro sucumbirem, vai acontecer no país inteiro”, garante.

 

Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ (Sintuperj), ao lado dos alimentos arrecadados para os servidores

 

Entre os relatos sobre as dificuldades para conseguir pagar aluguel, comprar remédios e garantir outras despesas pessoais básicas, o que tem feito com a ajuda de familiares e amigos, o servidor fala da organização dos trabalhadores para resistir à ofensiva do Governo. “Estamos em greve, mas procuramos garantir um atendimento mínimo para evitar contratempo lá na frente. Temos um cronograma de trabalho, em especial nos hospitais universitários. Nós realizamos assembleias semanais, além de atos públicos aqui na região da UERJ, no Maracanã, e na Assembleia Legislativa (Alerj).”

 

Fernandes destaca ainda um outro motivo que tem segurado a suspensão por completo dos serviços na universidade: o medo de que o Governo simplesmente feche a UERJ. “O governador, Luiz Fernando Pezão, já afirmou que o ensino superior não é prioridade do seu governo. Mas nós vamos resistir, não vamos esmorecer”, registra o coordenador.

 

Os servidores públicos do estado organizaram um Fórum das entidades representativas para fortalecer a luta, e chegaram a elaborar uma lista de sugestões ao Governo, com 15 itens para superar a crise. As alternativas incluem a redução das isenções fiscais, realização da auditoria da dívida pública, e redução dos cargos comissionados. Mas, como priorizar os interesses da população não é interessante para o projeto neoliberal, as opções do governador seguirão na linha do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, e da renegociação da dívida do Estado com a União, elevando ainda mais o valor destinado aos bancos. Tudo isso condicionado à aprovação de políticas de austeridade em âmbito estadual, como o estabelecimento de teto para os gastos, entre outros.

 

Cartazes espalhados pela UERJ denunciam caos provocado pelos governos

 

Em meio a tudo isso, o Governo Federal anuncia novos cortes nos recursos destinados à educação e ao ensino superior, e ganha espaço um movimento nacional em defesa da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Em contrapartida, aumentam os investimentos de dinheiro público nas faculdades privadas, por meio de programas como o Fies, assim como os benefícios e incentivos fiscais a segmentos do setor empresarial. A população brasileira assiste, estarrecida, o patrimônio público e os direitos sociais serem entregues nas mãos do mercado financeiro.        

 

Expectativas e alternativas

 

Para aqueles que lutam um dia, um ano, ou muito anos, como observou Bertold Brecht, há sempre disposição para resistir aos ataques e construir perspectivas de uma sociedade melhor. Há, sim, preocupação e medo, mas também a certeza de que é preciso ter expectativas. 

 

O Governo Pezão espera estabilizar a questão financeira do estado entre agosto, setembro ou outubro, a partir das negociações com a União, sempre na perspectiva de enfraquecimento do setor público.

 

Mas a grande aposta dos trabalhadores organizados está na capacidade de mobilização, resistência e luta. “Nasce um sentimento muito forte da ilegitimidade desse governo e das suas políticas de ataque aos direitos sociais. Atacar uma universidade como a UERJ é atacar o direito da população mais pobre, que hoje tem acesso à educação gratuita e de qualidade, com assistência estudantil. O mais importante disso tudo é a mobilização da comunidade e o diálogo com a sociedade, no sentido de que defender a UERJ é defender a educação pública e gratuita no Rio de Janeiro; é defender uma sociedade em que se olha os interesses da população, e não só dos grupos empresariais. Fortalecemos a mobilização na comunidade e na sociedade para derrubar, nas ruas e dentro da universidade, esse projeto de sucateamento do que é público e do bem estar da população, em nome de um dos governos mais imorais e ilegítimos da história do Rio de Janeiro”, conclui o diretor da Asduerj.

 

 

GALERIA DE IMAGENS 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 15 Fevereiro 2017 13:54

 

O presidente Michel Temer quer enviar ao Congresso Nacional sugestões para regulamentar o direito de greve no funcionalismo público. O governo não revelou detalhes, mas os serviços essenciais parecem ser sua maior preocupação.

“Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”, afirmou Temer. Isto é consequência da greve da Polícia Militar no Espírito Santo. É sempre assim. Isto aconteceu também no primeiro mandato de Lula, com o apagão aéreo.

Segundo a assessoria da Presidência, o governo está avaliando uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para funcionários de todos os Poderes, que está em andamento no Senado (PLS 710/11).

O projeto exige a manutenção de 50% a 80% dos servidores durante a greve, de acordo com o serviço prestado. A Constituição prevê direito de greve aos servidores, mas exige regulamentação, que depende do Congresso.

Leia mais:
Paim é o relator do projeto que disciplina direito de greve do servidor

Enquanto isso não acontece, os funcionários públicos seguem as normas para trabalhadores do setor privado, por decisão do Supremo, que impede o servidor, atualmente, de fazer greve.

Leia mais:
Supremo Tribunal cassa direito de greve do servidor público

 

 

Fonte: DIAP

Sexta, 20 Janeiro 2017 10:47

 

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovaram em assembleia, na quarta-feira (18), por ampla maioria, manter o estado de greve da categoria. A Uerj, assim como o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), corre o sério risco de não iniciar suas atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. Em agosto de 2016, os docentes suspendiam uma greve iniciada em março do mesmo ano após conquistas. 

 

Na pauta da assembleia, além do indicativo de greve, os docentes aprovaram um calendário de atividades e mobilizações e reafirmaram a luta em defesa da universidade estadual. Entre as deliberações estão à adesão à manifestação "Abraço à Uerj", em solidariedade a universidade, nesta quinta-feira (19), às 15h, no Campus Maracanã; a realização de uma passeata no dia 25, às 16h, com saída do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, assim como um ato artístico e político na Uerj no mês de março.

 

Decidiram também por cobrar da reitoria a convocação de uma Assembleia Universitária, com a participação do governador do Estado e o Chanceler da universidade para prestar amplos esclarecimentos à comunidade universitária e à sociedade fluminense sobre as condições atuais da Uerj; enviar de textos e vídeos para os deputados estaduais, pedindo apoio à Uerj; realizar um ato no Ministério Público para cobrar ações relativas às isenções fiscais concedidas pelo estado do Rio, que resultaram em uma perda de arrecadação de quase R$ 200 bilhões nos últimos anos; além de encaminhar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, uma solicitação de vistas à Ação Direta de Constitucionalidade, que barrou o repasse de 6% do orçamento do estado para as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (23).  O indicativo de greve permanece em pauta.

 

Apoio

 

Nos últimos dias, diversas instituições e entidades se manifestaram acerca da calamidade financeira que assola a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). 

 

Na terça-feira (17), a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) manifestou extrema preocupação com as condições financeiras impostas as universidades estaduais fluminenses pelo governo do estado do Rio. “O estrangulamento financeiro determinado a essas instituições não se justifica, pois resulta de políticas lesivas ao povo do estado do Rio de Janeiro, como isenções tributárias realizadas sem fundamentos, obras superfaturadas e enorme sonegação fiscal”, diz.

 

Dias antes (14), a reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) publicou uma nota de apoio em que se colocou ao lado de toda a comunidade acadêmica da Uerj que, segundo a instituição, passa por “enormes dificuldades que ora atravessam devidas sobretudo à ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Na segunda-feira (16), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se solidarizou aos servidores e estudantes da Uerj. Em nota, autarquia lamentou profundamente “que uma das maiores universidades deste país, responsável pela formação de profissionais e pesquisadores/as, esteja ameaçada de fechar suas portas por falta de verbas, falta de responsabilidade e atenção do poder público”.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem)

 

Segunda, 19 Dezembro 2016 18:26

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN divulgou em seu último comunicado (n°10), publicado no sábado (17), uma avaliação sobre a saída unificada da greve dos docentes das universidade e institutos federais, e universidades estaduais, que ocorre nesta segunda-feira (19). O CNG aponta no comunicado, como próximos passos da luta, a manutenção dos espaços de mobilização da comunidade acadêmica, a transformação dos atuais Comandos Locais de Greve em Comandos Locais de Mobilização e a defesa da construção da greve geral nos espaços de organização da classe trabalhadora. A greve nacional dos docentes foi deflagrada no dia 24 de novembro, por tempo indeterminado, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016.

 

De acordo com o comunicado, a greve foi impulsionada pelas centenas de ocupações estudantis, que tiveram início nas escolas e se expandiram para os institutos federais e universidades, demonstrando resistência e resposta política da categoria docente diante dos ataques, impostos pelo governo federal, a população brasileira. "Diante do processo de intensificação dos ataques que lesam profundamente os direitos conquistados, esta greve nos possibilitou avançar na perspectiva de construção do projeto político defendido pelo ANDES-SN, que, neste momento, nos faz refletir sobre a necessidade de intensificar a organização da classe trabalhadora. Nosso grande e exaustivo combate é resistir ao projeto neoliberal; todavia, entendemos que derrotar tal modelo requer empenho e participação de centrais sindicais, movimento social, sindical e estudantil, fortalecendo uma intensa jornada de lutas”, diz o texto.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforça a importância da unidade da greve e como o movimento foi necessário diante da conjuntura posta aos direitos dos trabalhadores. “A greve reuniu os docentes das instituições federais e estaduais de ensino superior e das de ensino técnico e tecnológico, com uma pauta que não era corporativa, mas uma pauta ampla que dialogava com todos os segmentos da classe trabalhadora. Por ser uma greve que ocorreu no final do ano, ela demonstrou a disposição da nossa categoria em defender os seus direitos. Mesmo com o fim desta greve, apontamos para a continuidade da mobilização em 2017, na luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pela reversão dos processos legislativos, como a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 55/2016) e a MP 746 (PLV 34/2016)”, disse.

 

#OcupaBrasília! e #OcupaTudoBrasil!

 

O CNG, composto por representantes de todas as seções sindicais e comandos locais de greve, ainda avaliou a importância da unidade dos docentes, técnicos, e estudantes, entre outras categorias do serviço público, nos atos realizados nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro em diversos estados brasileiros e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contra a PEC 55/16. Os atos foram marcados também pela forte repressão das polícias a mando dos governos federal e estaduais.

 

“Essa greve, que mobilizou milhares de pessoas contra a PEC 55, nos fez experimentar também o autoritarismo de governos e do judiciário, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em cortar o ponto dos servidores públicos em greve, que tentaram nos intimidar de todas as formas. Temos que voltar às ruas em 2017 em unidade, demonstrando que a nossa disposição em permanecer na luta e mais preparados para enfrentar a violência policial e o autoritarismo dos poderes”, afirma a presidente do Sindicato Nacional.

 

Confira a íntegra do Comunicado 10 do CNG.

 

Saiba Mais

 CNG indica saída unificada da greve para dia 19

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 12 Dezembro 2016 08:41

 

Com o governo federal tentando aprovar a qualquer custo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em educação e saúde por vinte anos, tem crescido também a criminalização das greves e ocupações contrárias à proposta. As formas de criminalização da luta são diversas: desde repressão policial até intervenção judicial contra decisões tomadas em instâncias superiores das universidades.

 

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, avalia que as ações de criminalização são comportamentos articulados entre os interesses políticos e econômicos, valendo-se do poder repressor do Estado para silenciar aqueles que se colocam na contramão da retirada de direitos. “O ANDES-SN repudia a criminalização e a repressão. Não podemos aceitar que os poderes se valham da imposição por meio da força para fazer com que aceitemos perder nossos direitos, que foram conquistados a duras penas”, afirma o docente.

 

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por exemplo, o Conselho Universitário (Consun) havia determinado em 25/11, por ampla maioria, a suspensão do calendário acadêmico em decorrência da greve das três categorias. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o fim da suspensão do calendário, o que foi acatado pelo juiz Osmar Vaz de Mello Fonseca, da 3ª Vara Federal.

 

De acordo com o juiz, a suspensão do calendário além de prejudicar as atividades desenvolvidas na UFU, que se encontra em final de semestre, obriga à adesão incondicional de todos os envolvidos na comunidade universitária ao movimento grevista. Para os Comandos Unificados de Greve da UFU, a suspensão garantiria “a isonomia e a segurança jurídica de todos os segmentos da universidade, evitando judicializações e diversos prejuízos administrativos e econômicos para a Instituição e sua comunidade. Além disso, a suspensão do calendário acadêmico contribui para a prevenção de conflitos institucionais, favorecendo a consolidação de uma cultura de paz, conforme determina o Estatuto da Universidade”.

 

PM invade UFMG

 

Na capital mineira também houve criminalização. Na quarta (7), a Polícia Militar reprimiu duramente manifestação de estudantes de escolas e universitários, que se manifestavam na avenida Antônio Carlos, em frente à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), região norte de Belo Horizonte. A PM, em seguida, invadiu a UFMG com grupos da Tropa de Choque. Os policiais perseguiram estudantes dentro do campus, jogando bombas, e o gás lacrimogênio chegou até mesmo aos prédios dos laboratórios e de salas de aula.

 

“É inaceitável que a polícia entre no campus da UFMG, dispare e agrida estudantes, professores e servidores técnico-administrativos”, criticou o reitor da universidade, por meio de comunicado divulgado no site da instituição. “Depois de mais de duas horas de truculência e invasão contra os estudantes da UFMG e secundaristas, polícia agora se retira do campus Pampulha. Até agora, as informações são de que os estudantes feridos foram socorridos e passam bem”, disse o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFMG) em nota.

 

Estudantes da UFSM realizam ato contra criminalização

 

Centenas de estudantes, com o apoio de professores e técnico-administrativos em greve, realizaram no início da manhã desta quarta (7) um ato no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O objetivo foi mostrar à comunidade que não são as ocupações de prédios, que visam chamar a atenção contra o desmonte da educação e dos serviços através da PEC 55, que devem ser criminalizadas, mas assim aqueles que condenam a população à miséria com a provação de projetos que cortam recursos.

 

Os estudantes que participam do #OcupaUFSM completaram um mês ocupando prédios da instituição, mas tiveram que deixar esses locais em função de uma decisão da Justiça Federal proferida na última segunda, 5 de dezembro. O posicionamento do Judiciário se deu após encaminhamento de uma ação por parte da Procuradoria Jurídica da Advocacia Geral da União na UFSM. No despacho, o juiz Gustavo Cignachi determinou a desocupação em 72h, sob pena de serem aplicadas várias sanções aos acadêmicos, começando por multa pecuniária, desligamento de programas de assistência estudantil, podendo chegar ao ponto da desocupação com uso de força policial.

 

 

Justiça criminaliza ação de greve em Cuiabá

 

A Justiça Federal também determinou, no dia 2, que os servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que estão em greve, liberem a entrada principal do campus de Cuiabá, para permitir a entrada de veículos na instituição.

 

Manifestações também são reprimidas

 

Não são apenas as ocupações e greves que sofrem com a criminalização. A marcha Ocupa Brasília, que reuniu 40 mil pessoas na capital federal no dia 29 de novembro, sofreu com a violência policial incessante. Os servidores estaduais fluminenses também foram reprimidos ao protestar contra o pacote “de maldades” do governo do Rio, que retira seus direitos. 

 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufu-SSind, Correio de Uberlândia, UFMG, DCE UFMG, Esquerda Diário e Sedufsm-SSind).



Terça, 06 Dezembro 2016 17:29

 

 

Hoje, dia 05 de dezembro, realizamos uma reunião conjunta entre os comandos nacionais de greve do ANDES, FASUBRA e SINASEFE, quando foi possível, a partir dos debates e do acúmulo dos comandos, realizar a seguinte indicação de calendário de luta:

06 de dezembro - Acompanhar o debate da PLV 34 (MP 746), na Câmara;

- Twittaço a partir das 11h: #EuDigoNãoÀMorteDoEnsinoMédio e #EuDigoNãoAoDemosnteDaEducação

07 de dezembro - Ato às 9h contra a PEC 55 organizado pela área da saúde, com concentração na Catedral da Esplanada do Ministério;

- Twittaço a partir das 11h: #NãoÀPEC55 e #EuDefendoASaúdePública

De 11 para 12 de dezembro: - Colagem de cartazes lambe-lambe com a foto dos senadores que votaram no primeiro turno a favor da PEC 55 (amanhecer as cidades com os cartazes – uma sugestão de arte será enviada posteriormente)

13 de dezembro – Dia Nacional de Luta com Mobilização - Ato contundente nos estados em articulação com as entidades da educação dos servidores públicos, movimentos sociais, popular, sindicais e estudantil;

- Ato de Vigília em Brasília com convite a artistas

 

(mais informações serão divulgadas posteriormente)

 

Brasília, 05 de dezembro de 2016

 

ANDES, FASUBRA, SINASEFE.

Terça, 06 Dezembro 2016 15:08

 

A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou um ofício nesta segunda-feira (5) ao Ministro da Educação, José Mendonça Filho, no qual afirma a impossibilidade de corte de ponto dos docentes e servidores técnico-administrativos em educação em greve.

 

O ofício da entidade que representa os reitores das universidades federais é uma resposta à Mensagem 557862, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 30 de novembro, que ordena os dirigentes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a observar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o corte de ponto dos servidores em greve.

 

Segundo a Andifes, entretanto, “a decisão do STF admite e reconhece como legítima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos. Dessa forma, um eventual acordo concretizado impediria o desconto, se ainda não realizado, ou o inutilizaria, se já feito”.

 

A entidade ressalta ainda, em seu ofício ao MEC, as dificuldades operacionais para realizar o corte de ponto dos servidores em greve. A Andifes cita ainda a portaria 02/2012 do MPOG a qual não inclui a possibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, dos salários não pagos em razão de greve, o que pode gerar problemas em caso de equívocos no corte de ponto ou de acordo para a compensação dos dias parados.

 

“Ainda quanto a isso, cabe destacar que o desconto salarial pode ser realizado a qualquer tempo na folha de pessoal. O pagamento dos valores dos dias de greve, diante de eventual acordo, por outro lado, não segue a mesma regra, como já dito, adotando-se a sistemática do exercício anterior. Trata-se, portanto, de duas medidas igualmente adequadas a atender ao interesse público de proteção do erário – o desconto imediato e o desconto ulterior –, sendo que a primeira delas é extremamente mais gravosa aos servidores e aos gestores que a última e, portanto, desnecessária e desproporcional”, afirma a Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes, que ressalta não ter tempo hábil de acatar as ordens do governo federal.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o corte de ponto fere o direito de greve dos servidores públicos e que não é a primeira vez que governos tentam criminalizar a luta dos trabalhadores. "De forma imediata, o posicionamento da Andifes contra o corte de ponto é importante, apesar de ser estritamente técnico e burocrático. Esperávamos um posicionamento político dos reitores, em defesa da autonomia universitária e do direito de greve dos professores e técnicos. Em anos anteriores, as mesmas ameaças ao nosso direito de greve foram feitas e sempre resistimos mantendo a mobilização e a luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", disse.

 

MPOG orienta corte de ponto

 

Na última quarta-feira (30), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG encaminhou orientação, via Siapnet, aos Dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e das Entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional acerca do corte de ponto dos servidores em greve.

 

 

 

A notificação, cópia da qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, menciona a decisão do Pleno do STF sobre desconto dos dias não trabalhados e aponta que cabe aos dirigentes observar a decisão do STF na condução dos processos administrativos.

 

 

 

Em resposta à solicitação de entrevista encaminhada pela imprensa do ANDES-SN na sexta-feira (2), a assessoria de comunicação do MPOG confirmou o envio da mensagem, e afirmou que a mesma “está fundamentada no julgamento do Recurso Extraordinário 693456, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” e que por conta dessa decisão do STF, “a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas”. O MPOG ainda ressaltou que, em caso de descumprimento da orientação, o ministério adotará as sanções cabíveis, inclusive de ordem disciplinar.

 

Confira aqui o ofício da Andifes

 

Saiba Mais

 

Diretoria do ANDES-SN divulga nota sobre corte de ponto de servidores em greve

 

Fonte: ANDES-SN