Sexta, 06 Março 2020 11:46

 

A superintendência do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) está se recusando a cumprir sua função de criar assentamentos e, com isso, provocando ainda mais conflitos agrários no estado. Essa foi a afirmação que entidades organizadas no Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, fizeram em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 04/03.

   

 “Só falta o Incra trocar de nome agora. Em vez de ser um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir da sua atuação, da sua ação concreta, passa a ser o Instituto Nacional de Regularização da Grilagem de Terra”, reclamou Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das instituições que fazem parte do Fórum.

 

O grupo se refere às recusas do Incra-MT em assentar centenas de famílias que aguardam, com decisão judicial favorável nas mãos, o direito de terem um pedaço de terra para produzir e descansar. As negativas são várias, mas algumas manifestações, como a do ofício 9531/2020/SR(13)MT/INCRA-INCRA, emitido em 18/02/2020, chamaram a atenção dos trabalhadores rurais e dos componentes do Fórum e do Conselho.

 

No ofício citado, o superintendente do Incra-MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma à representante da Araúna Agroindustrial Ltda.: “[...] mesmo que sejam superadas as questões ambientais para a criação do PDS em questão, o que não sabemos se serão autorizados pela SEMA, há a orientação expressa do INCRA/SEDE em Brasília para que não sejam adotadas nenhuma medida para obtenção de terras mesmo que oriundas de terras públicas federais, razão pela qual informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para criação de Projetos de Assentamentos na região, até que perdure o memorando 01/2019, de 27 de março de 2019, informo que quanto ao destino da referida fazenda Araúna se concretizada a retomada, iremos consultar o INCRA/SEDE em Brasília, haja visto que a mesma se encontra em projeto judicial.”

 

Para justificar suas recusas, o Incra-MT utiliza o Memorando 01/2019/SEDE-INCRA, que “suspendeu sem especificação temporal todos os processos que se enquadram no Programa 211B de obtenção de terras, visando evitar o crescimento das expectativas em relação a criação de novos assentamentos que poderiam não ser cumpridas devida a restrição orçamentária da instituição [...] se estende para instrução de processos que visem obtenção de terras para fins de reforma agrária, ainda que oriundas de terras públicas federais.”

 

Os movimentos sociais, no entanto, contestam duramente as justificativas do Instituto. Primeiro, porque também via ofício (30925/2018), assinado em 25/07 pelo então superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moraes, o Instituto declara que a mesma fazenda  - Araúna, de 14.941 hectares - já está inserida no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) como área de interesse do Incra para a Reforma Agrária. Segundo, porque a Constituição Federal determina que ordens judiciais devem ser cumpridas.  

  

Para o defensor público Roberto Vaz Curvo, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, nada justifica a conduta do superintendente do Instituto. “É uma coisa vergonhosa para um Estado que se diz democrático. A nossa Constituição brasileira é rasgada. O Incra não quer obedecer uma ordem judicial, está lá no artigo 5º, ninguém poderá se eximir do crivo do poder judiciário. Existe uma determinação e o Incra, logo, por subterfúgios, não quer fazer a desintrusão dessa área. O Conselho não pode silenciar a esse fato”, disse Curvo, expondo, ainda, a irresponsabilidade social da posição do Incra-MT. “São pessoas grileiras que detém poder econômico e muito poder político também. Isso potencializa o esquema de grilagem. Sem dúvida vai gerar muito mais violência no campo. Aquelas famílias já estão ali. E essa atuação do Incra faz parecer como se ficassem no meio da estrada, ao bel prazer de pessoas poderosas, que amedrontam os trabalhadores rurais”, pontuou.  

 

Outras justificativas para protelar a liberação dos assentamentos que o Incra-MT tem utilizado são alegar que não há recursos para deslocamento da equipe do Instituto até o local, e até mesmo a nomeação de servidor que está de licença médica há meses para receber a área.   

 

A partir dos fatos relatados e apresentados por meio de documentos, os membros do Fórum e do Conselho concluíram que o próprio Estado brasileiro não está cumprindo a sua função. “O que significa isso? O Incra, representando o Estado, age em favor dos grandes e desfavor dos pequenos. O Estado não está zelando pelo bem estar social”, destacou Werner.

 

Na sala ao lado de onde a entrevista estava sendo concedida, dez lideranças aguardavam para contar à imprensa um pouco da situação em que vivem. Por medida de segurança, pediram para que não fossem identificados.  

 

“A situação da gente na Nova Guarita é a seguinte: existe um assentamento lá há 16 anos, mas muitas famílias ainda estão em baixo de lona. O difícil está sendo a vivência das famílias. Às vezes tem ameaça, assusta as crianças. É uma parte muito complicada. Temos idosos, recém-nascidos, gestantes. As famílias estão brigando por um direito a ter um pedacinho de terra. Estamos esperando o prazo de desocupação das áreas, que está para o mês de abril, torcendo para que não aconteça como em Novo Mundo. O chefe do Incra está segurando isso aí. É ele que está prejudicando as famílias. E como é um órgão que poderia ser para a classe pobre, a gente não está vendo esse resultado. Então a gente vem pedir para a Justiça, esses repórteres, cobrarem. Colocar na mídia o que está acontecendo. As famílias querem produzir, cuidar o desmatamento, que é o que está prejudicando mais. A gente queria segurar para os nossos filhos, nossos netos, uma liberdade melhor, porque, do jeito que está indo, daqui uns dias a gente não acha mais uma água limpa. É muito revoltante falar de um órgão que deveria trabalhar pelo direito”, disse um trabalhador rural de um dos assentamentos no município de Nova Guarita, onde 110 famílias aguardam para entrar numa área já reconhecida pelo Judiciário, inclusive com Plano de Ocupação traçado pelo Incra.   

 

A região norte de Mato Grosso, ao longo da RB 163, conhecida também como corredor da soja, é destacadamente uma das mais conflituosas. O mesmo ocorre ao longo da BR nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. O motivo é a forma como os governos incentivaram a ocupação do território, privilegiando sempre a grande propriedade e a monocultura.  

 

Na mesma região, em Mato Grosso, trabalhadores rurais de Novo Mundo também sofrem ameaças. “A área nossa já está com a decisão do juiz, esperando só pela superintendência do Incra. Nós estamos beirando uma cerca. Somos 160 famílias beirando uma cerca... criança, mulher. A gente já tinha ocupado a área por 1 ano e 9 meses, tinha casa, tudo, mas eles queimaram 80 casas que tinha lá dentro. Atiraram nas coisas, fogão, panela, jogaram gasolina em criança. Tudo isso aconteceu lá”, disse o representante do acampamento no local. Há cinco anos as famílias estão acampadas, aguardando a retomada da área a elas concedida. “Eu queria dizer ao superintendente do Incra que ele colocasse a mão na consciência e visse como se fosse alguém da família dele, para não deixar sofrer do jeito que está sofrendo essa pessoa. Ele está sempre para o lado do grileiro, nós estamos vendo isso. E a gente quer que ele veja isso aí para nós. Nós estamos dependendo dele”, disse o trabalhador.

 

As dezenas de famílias aguardam para entrar em assentamentos pequenos, em geral cerca de 2 mil hectares, para ser dividido entre todas elas. Enquanto elas esperam, os grileiros asseguram a propriedade privada de territórios enormes, por meio da morosidade da Justiça e das articulações de instituições que deveriam primar pelos interesses públicos.

 

“Muita gente pensa que aqueles assentados teriam direito a grandes extensões de terra. São 20 hectares, 15 hectares, esses são o tamanho das áreas para uma família toda poder sobreviver de uma agricultura sustentável - já que não utilizam toda essa parafernália de agrotóxicos, de máquinas e tudo mais. A sociedade muitas vezes é mal informada, achando que essas pessoas querem áreas imensas. Não. Quem quer área imensa é grileiro, que tem 14 mil, 15 mil, 40 mil hectares”, alertou Vaz Curvo.

 

“O Incra está fora do contexto. Terra pública em MT tem e muita. Há mais de dez áreas no estado reconhecidas pela Justiça como terra da União, terra pública. Para desfazer um assentamento numa terra particular, desapropriação, o Estado gasta em torno de R$ 100 a 150 mil por família. Dois anos atrás foram assentadas 96 famílias em Novo Mundo e o custo do Incra não chegou a R$ 30 mil por família. Não sei o que aquele pessoal está pensando. Terra tem, é terra pública, é terra da União, da sociedade brasileira. A demanda é grande de pessoas que querem um pedaço de terra para cuidar da sua família, e eles fazem o contrário. A gente tem que pensar por que acontece isso no Brasil e em Mato Grosso”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Baltazar Melo.

 

Segundo relatório elaborado pela CPT, 28 mil trabalhadores rurais sofreram algum tipo de violência no Mato Grosso em 2018. Três pessoas foram assassinadas: Edmar Valdinei, Elizeu Queres e um senhor identificado apenas como Gilberto. Os despejos e as expulsões das famílias aumentaram em 88,39% e 13,650%, respectivamente.

 

“Um atitude dessas é de um superintendente que está em função dos grileiros. Esse superintendente foi colocado aqui em MT para representar os grileiros. Tanto que nós temos informações de que o último documento [referente à fazenda Araúna] não foi feito nem nas dependências do Incra, foi feito pelo advogado do próprio grileiro. Nós estamos denunciando isso tudo para o Ministério Público, eles têm de investigar e ir atrás desse processo. Assim a gente evita o mal maior, como já aconteceu com várias famílias. A nossa atitude é uma tentativa de evitar novas mortes”, afirmou Melo.

 

Além da CPT e do Centro Burnier Fé e Justiça, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também tem representantes no Fórum de Direitos Humanos e da Terra.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 23 Agosto 2019 17:35

 

Aos participantes do GTPAUA – Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais  e demais interessados.

Companheiros,

 

          Considerando a necessidade de organizarmos as atividades do GTPAUA/ADUFMAT- S.SIND, tendo como referência as deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN e as avaliações e atualizações aprovadas pelo 64º CONAD, convoco  uma reunião para o dia 29/08/2019, às 08:00 horas, no auditório da ADUFMAT-S. SIND.

Pauta:

1) O governo Bolsonaro e as questões agrárias, urbanas e ambientais.

2) Mineração, agronegócio e hidrelétricas e os impactos socioambientais em Mato Grosso.

3) Seminário previsto, na última reunião, para ser realizado em Sinop.

4) Encaminhamentos.

 

Saudações sindicais e universitárias.



Prof. José Domingues de Godoi Filho

Coordenador do GTPAUA/ADUFMAT

 

P.S.: Em anexo as deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN e as Atualizações do 64º CONAD.

 

Segunda, 12 Novembro 2018 11:37

Circular nº 397/18

 

Brasília (DF), 9 de novembro de 2018

                                                          

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheira(o)s,

 

           Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, conforme o que segue:

Data: 23 de novembro de 2018 (sexta-feira)

Horário: Das 18h30 às 21h30

Local: Universidade Federal do Paraná – UFPR – Campus Jardim Botânico, Centro de Ciências Florestais da Madeira – Cifloma (Endereço: Rua Prefeito Lothário Meissner, nº 632, Jardim Botânico – Curitiba/PR).

           

Pauta:

1-              Informes;

2-              Avaliação das atividades do GTPAUA em 2018;

3-              Agenda de atividades do GTPAUA em 2019;

4-              Outros Assuntos.

 

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

 

Sexta, 09 Novembro 2018 09:53

 
 

Cuiabá, 06 de novembro de 2018.

 
Aos participantes do GTPAUA – Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais e demais interessados.

Companheiros,
 

          Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTPAUA, para os embates que teremos frente às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 13/11/2018, às 14:00 horas, no auditório da ADUFMAT-S. SIND.


Pauta:

1) Reformas ministeriais e as questões agrárias, urbanas e ambientais.

2) Mineração, agronegócio e hidrelétricas e os impactos socioambientais em Mato Grosso.

3) Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, sobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".

4) Encaminhamentos.

 

Saudações sindicais e universitárias.

Prof. José Domingues de Godoi Filho

Coordenador do GTPAUA/ADUFMAT

Quarta, 31 Outubro 2018 10:50

 

Circular nº 367/18

Brasília (DF), 30 de outubro de  2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Tendo em vista as resoluções do 37º Congresso e do 63º CONAD, convocamos as seções sindicais para o Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SNsobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".

Encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes (ANEXO I - disponível para download no arquivo abaixo).

Esse seminário acontecerá na Universidade Federal do Paraná (UFPR), campus Jardim Botânico, Centro de Ciências Florestais da Madeira (Cifloma), situado à Rua Prefeito Lothário Meissner, nº 632, Jardim Botânico, Curitiba, Paraná. Segue um mapa com a localização do evento e a relação dos hotéis indicados (ANEXOS II e III - disponível para download no arquivo abaixo).

                       Solicitamos às seções sindicais que informem a quantidade de professores(as) que participarão do evento, para o e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.até 14 de novembro de 2018, a fim de melhor organizarmos a infraestrutura, uma vez que o seminário será aberto para outras entidades e pessoas fora de nossa categoria profissional. Assim, solicitamos ampla divulgação entre as entidades parceiras.

Fazemos a ressalva de que deverá ser informado quais professore(a)s participarão da visita técnica, programada para o dia 25 de novembro de 2018. A visita técnica é opcional, tem um total de 48 vagas e um custo de R$ 36,00 (trinta e seis reais) por pessoa, a fim de cobrir os gastos com a alimentação no local (café da manhã, almoço e café da tarde). A coordenação nacional do GTPAUA recomenda a participação dos membros dos GTPAUA locais, na atividade.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Roberto Camargos Malcher Kanitz

3º Secretário

 

Terça, 07 Agosto 2018 16:15

 

Circular nº 241/18

Brasília (DF), 7 de agosto de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s;

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, conforme o que segue:

Data: 25 de agosto de 2018 (sábado)

Horário: Das 9h às 19h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 5º andar –

             Brasília/DF)

 

Pauta:

1) Informes;

2) Preparação do seminário nacional sobre política agrícola e  agrotóxicos, a 

     Realizar-se em novembro de 2018;

3) Evento sobre democratização das cidades;

4) Encaminhamentos do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso do ANDES-

     Sindicato Nacional;

5) Outros assuntos.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

 

Terça, 17 Abril 2018 10:44

 

Caros Membros de Grupo de Trabalho (GTs) – ADUFMAT e demais Sindicalizados,
 

Por decisão de Assembleia da Categoria Docente convidamos todos os membros atuantes em Grupos de Trabalho da Seção Sindical ADUFMAT (GTPFS; GTPAUA; GTC&T; GTPCEGDS; GTSSA; GT Carreira; e GT verbas), e sindicalizados interessados para reunião no dia 26 de abril de 2018, as 14h no Auditório da Sede de Cuiabá com os seguintes pontos de pauta:

  1. Informes;
  2. Balanço das atividades realizadas em 2017 e nos primeiros 100 dias de 2018;
  3. Planejamento das ações e atividades (calendário) para o ano de 2018;
  4. Encaminhamentos.

GT’S – ADUFMAT
 

Ordem

Grupos de Trabalhos

  1.  

Ciência e Tecnologia – (GTC&T)
 

  1.  

(GT Carreira)
 

  1.  

Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – (GTSSA)
 

  1.  

Política Agrária e Meio Ambiente – (GTPAUA)
 

  1.  

Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual – (GTPCEGDS)
 

  1.  

Política de Formação Sindical – (GTPFS)
 

  1.  

GTVERBAS
 

Segunda, 09 Abril 2018 10:35

 

Circular nº 095/18

Brasília(DF), 3 de abril  de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, conforme o que  segue:

Dia 27/4 (sexta-feira)  - Das 9h às 12h - Debate “Recursos Hídricos”

  - Das 14h30 às 18h - Debate “Agrotóxicos”

Dias 28 e 29/4 (sábado e domingo) – Reunião do GTPAUA

Início: 9h do dia 28

Término: 17h do dia 29/4

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília – DF).

 

            Pauta:

           

27 de abril de 2018

Debate sobre “Recursos Hídricos” - Prof. Luis Fernando Scheibe  (UFCS)

Debate sobre “Agrotóxicos” - Prof. Murilo Mendonça  de Souza  (EUG).

 

28 e 29 de abril – Reunião do GTPAUA:

1. Informes;

2. Encaminhamentos do 37º Congresso do ANDES-SN;

3. Relatório de atividades do GTPAUA (gestão 2016-2018);

4. Caderno de texto do 63º CONAD;

5. Apreciação e aprovação dos vídeos do Seminário Nacional do GTPAUA;

6. Outros assuntos.

 

 Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

Segunda, 05 Fevereiro 2018 10:19

 

 

Local: Auditório do CCH da UFMA, São Luís do Maranhão.

Horário: Início: às 14 do dia 23/11/2017

Término: às 16h do dia 23/11/2017

Lista de presença na Reunião do GTPAUA

Data: 23/11/2017

Local: Auditório do CCH - UFMA

Diretores do ANDES-SN: Leandro Neves, Wanderley Padilha

ADUA (Lino João Oliveira Neves); APRUMA (Roberta Figueiredo Lima, Welbson Madeira, Benjamim Mesquita, Fernado pedro Dias, Samarone Marinho, Horácio Antunes Santiane Júnior); ADUFS-BA (Antônio Rosevaldo da Silva); ADUR-RJ (Carlos Domingos da Silva); APUFPR (Marcia Marzapão Ribeiro); APROFURG (Gustavo Miranda, Eduardo Foneck, Tatiana Walter); ADUFpel (Henrique A. F. Mendonça); SESDUF-RR (Manuela Souza Siqueira Cordeiro); APRUDESC-SC (Carmem Susana Tornquist).

 

PAUTA:

 Balanço;

 Cenário para 2018;

 TA - Texto de Apoio e TR - Texto de Resoluções;

 O que ocorrer.

BERTURA DOS TRABALHOS

1. INFORMES

 

1.1. DA COORDENAÇÃO do GT

 

Informes da coordenação:

Reunião da CSP- Conlutas, 11 representantes da direção do ANDES-SN. Debate político acalorado, porém, resultando numa resolução política unificada cujo centro é a construção da greve geral.

Lançamento da Cartilha do GTC&T sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação.

Consulta Nacional sobre Reformas da Previdência organizada pela Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades, comentando a necessidade das seções reproduzirem a consulta nos estados e/ou se empenharem na votação online, caso não consigam fazer a coleta de assinatura presencial.

Realização do 62º CONAD de 13 a 16 de julho na cidade de Niterói – RJ e o V Seminário Estado e Educação em maio na Vitória-Espírito Santo.

O MST fez campanha contra os despejos de 20 ocupações (acampamentos) na região entre Marabá e Parauapebas. No dia 21 houve uma grande mobilização na qual fecharam várias rodovias, articulados com outras populações tradicionais. Muitas mobilizações. A tropa de choque está lá, mas ainda não entrou em ação.

1.1 DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

APROFURG (Tatiana Walter):

Reunião com o Ministério Público, que disponibilizou infraestrutura para os estudos sobre a mineração;

O Seminário realizado pela Regional do ANDES/SN no Rio Grande do Sul e organizado pelo GTPAUA/APROFURG em São Lourenço do Sul tem gerado alguns desdobramentos interessantes. Em relação à mineração do Camaquã, diversas entidades e comitês estão se posicionando contra a instalação do empreendimento na região.

Não obstante, um segundo empreendimento minerário em São José do Norte/RS recentemente recebeu a licença prévia pelo IBAMA. Dada a natureza dos impactos, que irão inviabilizar o modo de vida de pescadores e agricultores familiares, dentre outros, movimentos sociais locais procuraram o GTPAUA. Os docentes do GT realizaram uma análise minuciosa do processo de licenciamento ambiental e protocolaram junto ao Ministério Público Federal questionamentos acerca da viabilidade ambiental do empreendimento. Também participaram anteriormente de Audiência Pública no município junto aos moradores locais.

 

APRUMA (Welbson Madeira, Horácio Antunes):

Welbson informou da ocupação dos indígenas na Funai, tensão no Cajueiro com o avanço das obras e os impasses entre a liberação e a suspensão das obras.

Horácio relatou a situação de Piquiá de Baixo, um protesto em São Luís que ocupou a Caixa Econômica Federal e hoje estavam na Secretaria de Meio Ambiente do estado para exigir fiscalização da poluição na área de influência das indústrias de ferro gusa em Açailândia, alertou para o aumento do número de vagões que passarão a operar na Estrada de Ferro Carajás. Relatou a ameaça sobre a comunidade do Cajueiro com a construção do porto.

A Vale está fazendo um convênio com o exército para treinamento de selva na área da estrada de ferro Carajás, a tendência é que os conflitos se ampliem. A repressão tende a ampliar muito.

 

ADUR-RJ (Carlos Domingos):

Aprovação do aterro sanitário em Seropédica, pagaram milícia para desapropriação. A rural está cometendo barbaridades com os animais, sem pasto, sofrendo maus tratos. O GTPAUA está com o problema sério, alguns professores ligados a reitoria.

 

ADUFS-BA (Rosivaldo Silva):

A cidade de Feira de Santana tem três aquíferos, o BRT foi construído em cima do lençol freático. Hoje há um desperdício de água em pleno sertão. Estamos produzindo vídeos inteligentes e curtos para denunciar.

 

APUFPR (Márcia Ribeiro):

Em Curitiba acontece uma campanha contra os agrotóxicos; agricultores relataram que hoje não é possível fazer um pomar, em função da pulverização aérea. Foi fechado um acordo para a fiscalização dos aviões pulverizadores.

 

ADUFPEL (Henrique Mendonça):

A gente já não tinha reuniões frequentes pelo esvaziamento das reuniões. Vivemos uma disputa interna, pois professores de fora do GT fazem suas campanhas independentes. Há propostas de reativação das reuniões após esse evento. Os problemas são muitos: papel e celulose, luta em defesa do Pampa, o avanço dos projetos de reflorestamento, problemas da mineração que pode vir a contaminar toda a Lagoa dos Patos, além de questões indígenas. Apoio a feira virtual de produtos orgânicos (agricultura agroecológica).

• Luta contra a Minuta de Resolução sobre cargas horárias docentes;

• Derrotamos a proposta de Escola sem Partido na Câmara Municipal às vésperas do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS, em agosto; • Seminário dos 100 Anos da Revolução Russa, em setembro; • 3º Congresso da CSP Conlutas e esforços de articulação do Conlutas local;

• Reuniões do Fórum de Servidores Federais para encaminhar as lutas localmente; • Acompanhamento das pautas nacionais de lutas.

No que diz respeito à temática do GTPAUA, estamos presentes na luta pelo Bioma Pampa, contra as "Lavouras de Eucalipto" e contra outras monoculturas intensivas em

agrotóxicos, apoio à agricultura de base ecológica, apoio à luta indígena e contra os projetos de mineração da Bacia do Camaquã.

 

2. BALANÇO

 

Leandro: O GTPAUA pelo Brasil através dos GTPAUA locais, realizou vários seminários que trouxeram esses temas à tona. Esse sindicato tem feito um movimento de se articular com a classe trabalhadora. Podemos estar pensando em ampliar esse leque, se nós nos alinhamos com os movimentos sociais ganhamos mais força.

Wanderley: Nós no GT elaboramos análises e caracterizações que ajudam a fundamentar as posições políticas da diretoria, nós não temos poder de deliberação na política do sindicato, apenas contribuímos para a tomada de decisões pelos congressos e pela diretoria. No GTPAUA, estamos realizando uma reunião por semestre.

Lino: No Amazonas não temos nenhum GT ativo no momento. Nós temos somente 30% de filiados já aposentados. Os novos professores não se filiaram. Hoje estamos enfrentando dilemas graves, a possibilidade do fim da área protegida no entorno da universidade. Nós não estamos sabendo como mobilizar os professores jovens. Como enfrentaremos a desestruturação da Funai? Existe na Amazônia 115 povos isolados, sendo que as frentes de proteção desses povos foram extintas.

Henrique: Os professores estão sob ataque constante, os funcionários públicos estão sob ataque. As pessoas estão arredias ao sindicato. Nós temos dificuldade de passar as nossas próprias teses. Nós temos muitas frentes.

Welbson: Nos aqui no Maranhão estamos bem, dez professores envolvidos nas atividades. Há um desafio a nível do sindicato, pois internamente nós ainda temos que fazer o trabalho de

convencimento. Proposta de reunião de um dia de trabalho para a partir daí construir um novo texto para o congresso.

Gustavo: Nós temos uma separação grande entre nós e a diretoria. Forçamos a barra para estar aqui. Uma proposta para diretoria do ANDES-SN, de estabelecer um compromisso para que quem for a eventos representando o sindicato deva apresentar relatório em Assembleia.

Tathiana: A direção do nosso sindicato é bastante passiva, não divulga GTs, na vinda do congresso decidimos criar os GTs. O que mais tem sido ativo é o GTPAUA, que nos colocou em contato com outras sessões do estado. A gente tem conseguido participar como assessoria e apoio aos movimentos sociais, para questionar temos que ter conhecimento técnico.

Wanderley: Nós temos dificuldade de juntar todo o potencial dentro das universidades sobre nossa temática. Temos que ter certa compreensão que estamos nadando contra a corrente. Nós fomos atingidos muito forte pelo fim do RJU. Promoveu uma fragmentação de nossa identidade. Ainda é uma possibilidade de intervenção no debate hegemônico.

Carlos: Eu vou elaborar um relatório, reunir com a diretoria e depois esse relatório vai pra assembleia. Existem várias diretorias que não têm compromisso em garantir a presença de membros no GT.

Leandro: Está difícil, mas podemos pensar em pequenas ações. O que vejo como alento é construir essa rede entre nós, para nos fortalecermos entre nós. Tem muita gente lutando, resistindo. As vezes são grupos pequenos, e as vezes estão isolados. É possível que o nosso trabalho seja de articulação num primeiro momento.

Wanderley: A próxima coordenação do GTPAUA tem de ser consolidada pela base, pois isso é um elo de continuidade com para a próxima gestão. Dialogamos com os movimentos sociais via CSP-Conlutas, fomos frágeis, talvez, por não conseguir nos vincular aos movimentos de forma mais efetiva.

Eduardo: Novos sindicalizados via GTPAUA, participação de audiências públicas, e outras atividades juntamente com os MS, formulação de pareceres.

 

3. ENCAMINHAMENTOS

 

- Proposta de trocar com os membros do GT o relatório ainda bruto para ajudar a preparar um documento até 2/1/2018;

- Dar continuidade aos eventos que estamos realizando;

- Propor um novo evento para 2018;

- Que o material do seminário se transforme em vídeos curtos.

Sábado, 27 Janeiro 2018 18:13

 

 

Seguem firmes os debates do 37º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, em Salvador, com o objetivo de avaliar e fortalecer a luta docente em defesa das universidades públicas, por meio do plano de lutas da categoria, que engloba diversos temas.  

 

Na sexta-feira, 26/01, as discussões se concentraram nas políticas educacionais e para questões de classe, etnia, gênero, e diversidade sexual, que serão defendidas pelo sindicato. No sábado, último dia do evento, comunicação e questões ambientais também foram discutidos e definidos.

 

Com relação às políticas educacionais, a plenária aprovou a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), com a realização de encontros regionais e estaduais preparatórios e o objetivo de fortalecer a ampliação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). Além disso, a categoria defendeu a ampliação das ações de denúncia de práticas de precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD), bem como a avaliação da qualidade dos cursos e qualidade de contratação dos docentes contratados.

 

A plenária decidiu também, após intenso debate, participar da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), defendendo os princípios e posições do ANDES-SN.

 

Sobre as políticas contra opressões, a luta contra assédio moral e sexual, racismo, xenofobia, machismo e LGBTfobia incorporou também o rechaço ao preconceito contra ciganos, preconceito geracional (colaboração do professor Tomás Boaventura, do GTSSA da Adufmat-Ssind) e o chamado capacistismo, referente à pessoa com deficiência.

 

“Nós discutimos questões importantes, como a permanência do enfrentamento ao assédio sexual, com um processo de pressão para a construção, dentro da universidade, de um espaço de acolhimento das vítimas - porque não é dever do sindicato implementar, mas pressionar para que a instituição crie esse mecanismo. Outro ponto foi a ideia de formatar uma pauta reivindicatória em torno do III ENE, para poder pensar inclusive que tipo de política de educação a gente quer para a população LGBT, a questão étnico-racial, dos povos indígenas e quilombolas. O debate sobre aborto também, considerando que no congresso anterior nós aprovamos a descriminalização e agora a legalização, ou seja, a constituição de políticas públicas, um tema polêmico que a gente precisa enfrentar. Na maioria das vezes cai naquela reflexão sobre se o sujeito pode ou não fazer o aborto, que nós, enquanto instituição sindical, não temos nenhum poder. Ao contrário, nosso poder é de pressionar o Estado para que ele implemente a estrutura”, afirmou a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas para Questões Etnico-racial, de Gênero, e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDS-SN.  

 

A docente destacou ainda as discussões sobre acessibilidade e paridade de gênero, que gerou polêmica, pois na lógica de um sindicato classista, como o ANDES-SN, não se pensa na representação pela simples representação.     

 

Propostas para aperfeiçoar a Comunicação do ANDES-SN e das Seções Sindicais, tais como pesquisas, fortalecimento do GT de Comunicação e Arte nas Seções Sindicais, além da aproximação de grupos de comunicação comunitários também foram debatidas e devem ser encaminhadas.

 

Já no sábado, a categoria iniciou os debates acerca dos temas que orientam o grupo de trabalho do ANDES-SN sobre as políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA). As principais deliberações versam sobre a luta contra o latifúndio e o Agronegócio, com intervenções visando o fortalecimento da FUNAI, rejeição da PEC 215/15, entre outras.

 

Para o professor Waldir Bertúlio, membro do GTPAUA da Adufmat-Ssind, compete ao ANDES-SN uma condução política com relação aos temas do GT, e as discussões do 37º Congresso contribuíram para a evolução do trabalho que já está sendo desenvolvido, atribuindo maior importância e densidade.            

 

“O que nós ressaltamos, ao olhar para o Mato Grosso, é que o Texto de Resolução sobre o agrotóxico tem de estar inserido num contexto da penetração do Capital no campo. O caso deve ser um complemento que leve a reflexão sobre as políticas do setor, que incluem o trabalho escravo, mas especialmente o complexo agroindustrial, que está ligado à questão do mercado no campo, com esses venenos. Você tem o complexo médico-industrial, da indústria farmacêutica, e tem um complexo agrícola muito mais amplo. Não é papel do ANDES-SN tratar das especificidades técnicas desses problemas, porque isso está sendo feito com bastante intensidade. Mas é papel do ANDES-SN confrontar com aqueles óbices que estão colocados no enfrentamento da relação de desindustrialização, Capital – Trabalho, e especialmente em cima dos processos de dependência do país, onde o agrotóxico é um elemento dessa expropriação brutal que nós temos a partir do centro geodésico da América do Sul, que está em Mato Grosso”, afirmou o docente.

 

Durante a tarde, o debate continuou para decidir as questões de organização financeira e organizativas do sindicato, que incluem o Regimento Eleitoral, alteração de estatuto do ANDES-SN e seções sindicais, fundos de solidariedade, homologações de novas seções sindicais, e apoios financeiros à movimentos sociais. Nessa plenária, o novo Estatuto da Adufmat-Ssind, readequado após 30 anos sem alterações, foi aprovado.  

 

Todo o conteúdo aprovado no Congresso será publicado nos próximos dias pelo ANDES-SN, após compatibilização e revisão de texto.

 

 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind