Quarta, 10 Agosto 2022 17:11

 

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgaram, nessa segunda-feira (08), uma carta intitulada “Parlamentar, defenda os direitos do povo”. O documento cobra de deputadas e deputados, senadores e senadores a inclusão, na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, da previsão de reajuste para o funcionalismo público federal. Acesse aqui a Carta.

“Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo”, afirmam as entidades do Fonasefe.

O documento ressalta ainda que, “desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”.

O ANDES-SN encaminhou a Carta às suas seções sindicais, via circular 290/2022, para que seja amplamente divulgada e distribuída às e aos parlamentares, em seus estados. “Cada Seção Sindical deverá investir esforços para que a Carta chegue à(o)s parlamentares, com a maior brevidade possível”, reforça a diretoria do Sindicato Nacional.

Luta das servidoras e dos servidores

Desde o início de 2022, o Fonasefe está em luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores federais. A pauta unificada da categoria foi protocolada em 18 de janeiro e traz como principais reivindicações o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada nos três anos de governo Bolsonaro, a revogação do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95 – e o arquivamento da contrarreforma Administrativa – PEC 32/2020.

No ano passado, após intensa mobilização em Brasília e nos estados, luta da qual o ANDES-SN participou ativamente, a tramitação da PEC 32 foi suspensa. Em 2022, as categorias organizadas no Fonasefe vêm realizando diversas Jornadas de Luta em Brasília (DF) para barrar novos ataques aos serviços públicos e cobrar a reposição do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 03 Fevereiro 2022 17:43

 

Enquanto a população brasileira enfrenta fome e outras dificuldades, sem emprego e qualquer outro tipo de assistência digna, o Banco Central anunciou essa semana um superávit das receitas públicas no valor de R$ 64,7 bilhões em 2021. A notícia poderia alegrar a população, não fosse o fato de o Estado brasileiro destinar cerca de 50% de tudo o que arrecada todos os anos a banqueiros, por meio da chamada Dívida Pública – prevista ordinariamente no Orçamento da União e considerada o maior esquema de corrupção institucionalizado no país.  

 

Foi para falar sobre essas questões e informar sobre o início da campanha salarial e de valorização dos serviços públicos que representantes nacionais de servidores federais realizaram uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 02/02. Há categorias sem reajuste real há pelo menos cinco anos e as perdas salariais se acumulam desde 2011. Entre as ações previstas para reivindicar seus direitos, as entidades indicam a possibilidade de Greve Nacional a partir de 09/03.   

 

Desde ontem, os servidores realizam mobilizações em Brasília para tentar iniciar o diálogo com o Governo Federal. Sem surpresa, nenhum representante do Governo Federal, que despreza os direitos sociais e os serviços públicos, quis atender os trabalhadores até o momento. Nessa quinta-feira, 03/02, os servidores protocolaram na Câmara Federal uma solicitação para realização de audiência pública, pois a revisão salarial dos servidores é um direito constitucional que não está sendo respeitado.

 

“Esse debate precisa ser realizado pela Câmara Federal, porque o artigo 37 da Constituição de 1988 prevê a revisão geral anual, mas nenhum governo respeita. Revisão de salário é um direito constitucional para que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Por isso tem uma greve marcada e nós queremos alertar o governo”, disse o representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Paulo Barela, na coletiva de imprensa.

 

 

Para o sindicalista, destinar cerca de 50% de todo o recurso arrecadado pela União para o pagamento da dívida pública, beneficiando banqueiros e prejudicando toda a população, demonstra que o Estado está a serviço do movimento rentista. “Recurso tem, o esforço é fazer parecer que não tem para direcionar os recursos à iniciativa privada”, completou.   

 

Na busca pela valorização dos serviços públicos, além do reajuste, os servidores reivindicam também a retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limites aos recursos destinados somente aos direitos sociais como Educação, Saúde e Assistência Social.

 

“Não adianta parabenizar os profissionais da saúde. É preciso lutar e defender o SUS” afirmou a representante da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – Sindicato Nacional (Asfoc-SN),  Michele Alves, lembrando que a maioria da população reconhece o trabalho imprescindível realizado pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia.

 

Organizada por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a pauta unificada das categorias prevê um reajuste de 19,99% que, segundo os participantes da coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, não chega nem perto de recompor as perdas dos últimos anos - superior a 50%; há em fale em 70%. Os 19,99% se referem às perdas acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, período do Governo Bolsonaro, e têm como referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

 

A representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Raquel Brito, afirmou, durante as manifestações dos últimos dois dias, que apenas a unidade dos servidores poderá garantir os direitos reivindicados. “É na unidade da luta que nós vamos conquistar os direitos da classe trabalhadora. É na unidade da luta que nós vamos derrotar esse projeto de desmonte dos serviços públicos do Governo Federal”.  

 

Além dos servidores já citados, também participaram da coletiva de imprensa dessa quarta-feira, representando outras categorias: Fabiano dos Santos (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU - FENAJUFE), David Lobão (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE), Zé Maria (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA), Laura Gusmão (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - FENASPS), João Paulo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e Sergio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF).  

 

Confira o calendário de lutas anunciado pelos servidores federais nessa quarta-feira:

 

- 02 e 03/02 - Atos em Brasília para tentar iniciar diálogo com o governo e protocolo de requerimento de audiência pública para tratar da revisão salarial no Congresso Nacional.

- 07 a 11/02 - Plenárias estaduais para avaliar a possibilidade de construção da greve.

- 14 a 25/02 - Jornada de Lutas em estado de greve.

- 09/03 Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais.   

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Sexta, 14 Agosto 2020 12:16

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) publicou, na terça-feira (11) uma nota de repúdio contra a matéria tendenciosa veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e replicada por diversos meios de comunicação, que atacou servidores públicos e defendeu a reforma Administrativa. A  reforma acelera o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

A matéria foi ao ar na segunda-feira (10) e abordou os “gastos” que os servidores públicos federais, estaduais e municipais representaram ao país no ano passado e comparou com o montante destinado à Educação e Saúde. Os dados usados na matéria foram embasados em um levantamento feito pelo Instituto Millenium, cujo um dos fundadores é o atual ministro da Economia Paulo Guedes. A matéria entrevistou também a economista Ana Carla Abrão, que mantém uma coluna no Instituto Millenium, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ambos defenderam como “solução”, a reforma Administrativa. O Instituto lançou no mesmo dia que a matéria foi veiculada uma campanha em prol da reforma, classificando-a como uma reforma do “bem”.  

De acordo com a nota do Fonasefe, não há como desassociar gastos com o funcionalismo público dos investimentos em políticas públicas sociais. “Nos chama atenção - e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação - que o investimento em servidores públicos seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor? O Sistema Único de Saúde sem médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um técnico, analistas peritos, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidores públicos? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus e outras doenças sem os servidores das Universidades Públicas e da Fiocruz?”, questiona o Fórum. 

Para as entidades ficou explícita a intenção de alguns meios de comunicação e de parlamentares em dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais. “Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições dos trabalhadores terceirizados e uberizados, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população”.

Veja a nota na íntegra aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 14 Agosto 2020 12:09

 

Teve início nessa quarta-feira (12) o primeiro seminário online do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro reúne, pela internet, mais de 300 representantes de categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater e definir ações de enfrentamento aos ataques aos serviços públicos e aos servidores e em defesa das liberdades democráticas.

O evento ocorre na mesma semana em que um levantamento do Instituto Millenium, com dados que apontam para uma leitura equivocada da realidade de milhares de trabalhadores do serviço público, foi divulgado pela Rede Globo, como estratégia de ganhar apoio da população às medidas de desmonte do Estado, que passam pela defesa do Teto dos Gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, pela redução ainda maior no quadro de servidores e privatização de vários serviços essenciais à população.

Essas questões foram abordadas no primeiro dia do Seminário, que contou com duas mesas de debate. Na abertura, as falas refletiram sobre “A situação do Brasil, os desafios para os sindicatos e para a classe trabalhadora”. Participaram da mesa 1 representantes das centrais sindicais CSP-Conlutas e CUT, frentes Brasil Popular e  Povo Sem Medo e a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS).

Todas as falas convergiram na análise de que a pandemia de Covid-19 evidenciou e acentuou aspectos das diversas crises – econômica, sanitária, social, ambiental e moral - que são anteriores ao surgimento da doença. Apontaram o caráter genocida da gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia e o enriquecimento de poucos em detrimento do sofrimento, adoecimento, pauperização e morte de centenas de milhares em todo o mundo. 

“A pandemia mostra que enquanto sofremos, poucos enriquecem”, destacou Adriana Stella, da CSP-Conlutas, que ressaltou o recorte de gênero, raça e classe nas vítimas fatais da pandemia. Negras e negros, pobres, mulheres e LGBTs são os mais afetados tanto pela doença, quanto pelas consequências dela.

Foi destacada também nas falas a aliança, apesar de algumas aparentes divergências, entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na implementação do projeto ultraliberal, comandado por Paulo Guedes. E ressaltada a necessidade de unidade de ação entre as diversas categorias de servidores e demais setores da sociedade no enfrentamento a esse projeto.

Teletrabalho e Dívida Pública
A segunda mesa dessa quarta (12) teve como tema “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos” e contou com a exposição de Max Leno, do Dieese, e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

O analista do Dieese abordou a dimensão do dimensão do teletrabalho, que se intensificou e após a desregulamentação e retirada de direitos com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, e que foram aprofundadas pelas medidas aprovadas desde o ano passado, já no governo Bolsonaro.

Leno destacou a normatização IN 65 do governo federal, que deverá vigorar a partir de setembro desse ano, e que regulamenta o teletrabalho no funcionalismo federal. Segundo ele, é importante que os sindicatos fiquem atentos às metas e mecanismos de controle que serão estabelecidos, para que não tragam ainda mais prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores.

“O teletrabalho tende a se tornar uma opção permanente em vários órgãos, de forma impositiva. As entidades sindicais não foram ouvidas e essa é uma decisão unilateral. A previsão é de que a estrutura física e tecnológica - internet, energia, telefone, segurança da informação - caberá ao trabalhador, sem qualquer perspectiva de remuneração. Além disso, isso pode trazer impactos na questão da aposentadoria especial, e ainda envolve aspectos de acidentes de trabalho e doenças laborais, que serão muito mais difíceis de serem comprovadas no âmbito do teletrabalho”, alertou o representante do Dieese.

Maria Lúcia Fattorelli abordou o desmonte do serviço público e a manipulação dos dados orçamentários e dos recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas como Saúde e Educação.

“Os gasto com juros e amortização da divida em 2019 foi mais que o triplo do que se gasta com pessoal e encargos sociais [de civis e militares]. Se fosse uma divida pra investimentos, isso estaria beneficiando o conjunto da população. Mas utilizam do endividamento público como mecanismo para transferir recursos para os bancos”, afirmou a representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Para Fattorelli, o governo se aproveita da atual crise para não só atacar os servidores como também incentivar mais cortes em setores essenciais à população e ampliar as privatizações, promovendo a entrega do patrimônio público brasileiro aos bancos e grandes empresários. Ela lembrou que o único gasto que não foi limitado pela EC 95 foi, justamente, o pagamento do sistema da dívida pública e que a emenda explicita textualmente o objetivo “de reduzir gastos para sobrar recursos para pagar a divida.”

Além do Teto dos Gastos, ela lembrou ainda da alimentação do sistema da dívida com o esquema de securitização, o qual, de acordo com a especialista, vai desviar recursos antes mesmo de o dinheiro chegar aos cofres públicos, diminuindo arrecadação e, consequentemente, os recursos disponíveis para serem investidos em serviços públicos.

"Todo servidor precisa ter isso na ponta da língua. Para remunerar a sobra de caixa dos bancos já foi usado mais de R$1 trilhão nos últimos dez anos. Enquanto isso, servidores penam e todo o serviço público corre risco de desmonte", destacou Fattorelli. "O servidor está pagando a conta de uma crise fabricada", acrescentou.

A coordenadora da ACD convidou todas e todos a aderirem à campanha “É hora de virar o jogo”, lançada nessa quarta e que conta com o apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN. A proposta é produzir e disseminar conteúdo explicativo para denunciar à sociedade todos os ataques que vêm sendo promovidos e mobilizar a população em defesa dos serviços públicos e na luta pela auditoria cidadã da dívida.

Após as falas, representantes da Fasubra, Fenasps, Sindireceita, Condsef, Assibge e Fenajufe – algumas das entidades que compõem o Fonasefe – fizeram intervenções sobre o tema, que contribuíram para os debates que ocorrem nessa quinta, em grupos de trabalhos.

Na sexta (14), os servidores voltam a se reunir em plenária virtual para referendar os encaminhamentos e discutir as próximas ações unificadas. O seminário acontece na plataforma Zoom e está sendo retransmitido nas redes sociais do ANDES-SN e das demais entidades.

Assista aqui a íntegra do primeiro dia do Seminário do Fonasefe.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 10 Agosto 2018 11:42

 

Sede da CONDSEF, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Quelli Viviane Dias Rocha e Mariana Trotta) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) –

ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) – CNTSS (Elio de Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) – CSPB/C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Moacir Ferreira Côrtes, Rogério Fideles da Silva, Sérgio dos Santos Neves, Rosangela Costa, João Paulo Ribeiro, Rolando Rubens M. Jr. Naara Aragão, Luan Diego Badia e Zila Camarão) – FENAJUFE (José Everson N. Reis, José Rodrigues Costa Neto e Eliane Mendes/Assessoria) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão e Daniel Emmanuel) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Lucrécia Helena, Paulo Reis, Manoel Tadeu A. Santos, Michel Torres e David Lobão) – SINDCT (Ivanil Elisiário Barbosa) - SINDIRECEITA (Breno Rocha) – Unacon-Sindical (Bráulio Santiago Cerqueira). Entidade observadora: SINTRAJUSC (Maria José Olegário).

 

Pauta aprovada:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos servidores e dos serviços públicos;

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos,

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE);

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE; e

6) Demais encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 16h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de David Lobão (SINASEFE) e Rogério Expedito (CONDSEF)

com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1) Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura.

FENAJUFE - A Fenajufe realizou a sua XXII Plenária Nacional nos dias 2 a 5/8, com a participação de 215 servidores, sendo 156 delegados(as) e 46 observadores(as) e participaram de amplo debate sobre plano de lutas e campanha salarial. Nas discussões foram pontuadas aquelas que são lutas prioritárias na atuação do movimento sindical do Judiciário Federal e MPU. Dos temas em discussão, destaque para a reforma da previdência, revogação da reforma trabalhista, derrubada da EC 95 e da PEC 55/2016, o apoio à auditoria da dívida pública e a data-base . São bandeiras que requerem mobilização constante frente os desafios impostos pela conjuntura que se desenha. Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços e servidores públicos em todo o país. Mais uma vez foi reforçado o calendário de lutas, com ênfase no 10 de agosto, – Dia do Basta – para toda a classe trabalhadora em todos os Estados, convocado pelas centrais sindicais. A mobilização segue ainda na construção do 12 de setembro, com ato em frente ao STF, em Brasília. É o dia da posse de Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Cármen Lucia. Os servidores vão exigir respeito à pauta do segmento. A data sugerida pela Fenajufe para inserção no calendário de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Um seminário também será organizado. O calendário indicado fica assim:- 10 de agosto: Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.- Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12/9 com Caravanas para Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data-base do serviço público.- Realização do Seminário Nacional do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. As entidades definirão a data já nos próximos dias.

 

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos

servidores e dos serviços públicos.

A partir do debate feito pela comissão organizadora, foi apresentada uma proposta de programação do seminário. Após debate em plenário ficou definido reunião no dia seguinte dos idealizadores das propostas com a comissão para sistematizar as sugestões apresentadas em plenário mantendo o conteúdo básico.

Foram definidas as propostas abaixo:

- Painelistas sem bonificação, somente pagamento de diárias, passagens, translado e hospedagens.

- 4 participantes por Mesa.

- Cobrança de valor por participantes das entidades para cobrir as despesas de custeio do seminário.

- Os Servidores Estaduais e municipais serão convidados e, portanto, farão uma contribuição simbólica para o Seminário.

 

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos.

Foi explicitado que na última reunião do FONASEFE a empresa “Cobra Criada” apresentou uma proposta de campanha tendo como eixo “A defesa dos serviços públicos e a revogação da EC/95”, as entidades ANDES-SN e FASUBRA ficaram de buscar outros orçamentos para ser analisados em reunião com as assessorias de comunicação/dirigentes das entidades. Foi esclarecido na reunião foram apresentados mais 2 orçamentos pelo ANDESSN (Poti Comunicação e Agência Weppa Full Marketing) após análise das propostas os presentes na reunião das assessorias de comunicação decidiram indicar a empresa COBRA CRIADA para contratação, bem como uma reunião com a empresa para decidir as etapas da campanha. Foi informado ainda que o processo de participação será por adesão e que 13 entidades do FONASEFE já confirmaram participação sendo que estão aguardando a definição do valor para apresentar a proposta para discussão na direção, as outras 4 entidades que ainda não se manifestaram será agendado reunião. A proposta de valor é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês para cada entidade do FONASEFE, devendo ser assinado contrato individual por seis meses. O contrato poderá ser suspenso a qualquer momento desde que avisado com antecedência de 30 dias. Se não houver a adesão de todas as entidades do Fórum serão buscados outras entidades para garantir a contratação no valor proposto para cada entidade. Será enviado para cada entidade proposta de contrato com esclarecimentos. Foi definido ainda um comitê editorial composto por uma entidade dos seguintes seguimentos de representação Educação, Jurídico, Carreiras típica e Geral. A composição do comitê será de um representante da direção destas entidades e um profissional da área de comunicação que terão a finalidade de dialogar diretamente com a empresa Cobra Criada sobre o desenvolvimento das peças e conteúdos da campanha.

 

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE).

Prejudicada tendo em vista que não apresentou os documentos solicitados e não estava presente. Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

 

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE.

Foi apresentado a proposta de Organizar um Grupo de WhatsApp somente com representantes das entidades do FONASEFE com a finalidade de agilizar as tomadas de decisões sobre questões relativas ao fórum. Foi esclarecido que o grupo atual que é informativo será mantido. Será solicitado das entidades para participação no novo grupo a indicação formal de ate 5 pessoas com poder de decisão.

 

6) Demais encaminhamentos.

1) Reunião dia 08.08.18 às 10 horas na CONDSEF da Comissão organizadora do Seminário com as entidades que apresentaram propostas de alteração

na programação. Para definir programação final.

2) Realização do Seminário Nacional, do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. Datas: dias 30, 31 de agosto e

1 de setembro de 2018 em Brasília/DF.

3) Marcar reunião com as centrais e outras entidades para que se incorporem a convocatória do Seminário Nacional para os setores dos Estaduais e

municipais.

4) Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos Estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades

devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos

estados. Quem estiver em Brasília participar do ato no espaço dos zumbis no CONIC.

5) Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12.9.18 com Caravanas à Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data base

do serviço público. Trazer na próxima reunião do FONASEFE propostas de cartaz, manifesto e outras formas de divulgação

6) Será encaminhado para as entidades esclarecimentos sobre a participação na campanha de Mídia EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA

REVOGAÇÃO DA EC95/16 e agendada reunião com a empresa para definição das etapas da campanha.

7) Será encaminhado para entidades documento com solicitação de indicação de nomes para criação do grupo de Whatsaap da direção das entidades.

8) Próxima reunião do FONASEFE será no dia 15.8.18, às 16 horas, na sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio), com a seguinte

pauta:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Informes do Seminário Nacional do FONASEFE;

3) Organização da Caravana à Brasília no dia 12 de setembro; e

4) Demais encaminhamentos.

 

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Sexta, 08 Junho 2018 16:02

 

Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

.

 

 

Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

1)    Informes das Entidades.

 

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

 

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

 

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

 

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

 

 

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

 

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

 

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

 

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

 

ü  Dia 07.06.18 :

 

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

 

Em Brasília:

  • Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

 

  • Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

 

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

 

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

 

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

 

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

 

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Segunda, 30 Abril 2018 09:14

 

Sede da CONDSEF, 13 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e Wanderley Padilha) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) - CONDSEF/FENADSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Gerardo Alves Lima Filho) - FENASPS (Laurizete Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo Ramos Jr.)

–  UNACON-Sindical (Rudinei Marques).

 

Ausência justificada: FENAPRF

 

 

 

Pauta aprovada:

 

1)   Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura;

2)   Campanha Salarial;

3)   Campanha de valorização dos servidores públicos;

4)   Posicionamentos sobre Rateios; e

5)   Outros encaminhamentos.

 

 

Iniciou-se a reunião ás 13h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

1)     Informes das Entidades e avaliação da conjuntura.

 

 

ANDES-SN - ANDES-SN - O ANDES realizou nos dias 13 e 14 de abril reunião conjunta dos grupos de trabalho em cumprimento a deliberação do 37 congresso. Vários temas foram debatidos como forma de aprofundamento de deliberações já existentes, mas que fazem parte do cotidiano das universidades, institutos e cefet's. No dia 15/04 foi realizada reunião do setor das federais que além do debate de conjuntura fez encaminhamentos para o próximo período como: 1- fortalecimento, através da organização de plenárias unificadas, da realização do 1º de Maio classista – dia internacional de luta dos

 

trabalhadores – reafirmando as posições defendidas pelo ANDES-SN; 2 – Realização de rodada de Assembleias Gerais até o dia 27 de abril, com a proposta de debater cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC 95, a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirizações. Além dos encaminhamentos foi dado o informe em relação ao ato feito em conjunto por técnicos, professores e estudantes da UNB no último dia 09 de abril, em frente ao MEC, contra os cortes de orçamento e também da ocupação da reitoria feita pelos estudantes.

 

SINAIT - Buscando cumprimento do acordo salarial. Participamos do fórum social mundial. Participamos de várias audiências publicas no Senado e Câmara dos Deputados. Participação na V Conferência das Carreiras Típicas de Estado.

 

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

 

 

2)     Campanha salarial.

 

– Foram protocolados Ofícios cobrando a resposta do Governo sobre a data da reunião prevista para ate o dia 10 de abril e solicitando a intermediação com o governo da Casa Civil, Ministério Público, Presidências do Senado, Câmara, STF, STJ e OIT. Estes Ofícios foram enviados e protocolados nos dias 16 e 17 de abril de 2018.

 

-   Intensificar debate sobre a Campanha nos locais de trabalho para que se necessário possam construir a greve unificada dos SPF. Para tanto, foi deliberado que caso o governo não de repostas a nossa pauta será feito um dia nacional de lutas no dia 23 de maio de 2018 com paralisações e manifestações.

 

-   foi aprovado participação intensiva nas atividades do dia 01 de maio nos estados

 

Campanha de valorização do Serviço Público.

-   O DIEESE fará a elaboração de um documento que fornecera subsidio para construção de cartilhas sendo definido como eixos a serem apresentados Saúde, Educação, Segurança e Prestação Jurisdicional.

1-   O documento fornecera subsídios para discutirmos os gastos primários tais como manutenção dos órgãos e pessoal.

 

2-     O prazo hábil proposto para elaboração do documento será até o fim do mês de abril/2018.

-   foi deliberado que o material a ser produzido não terá somente o foco nessas eleições.

 

3-   Será criada arte para ser utilizada focando na denuncia da EC95/16

 

3)     Posicionamento sobre os Rateios.

 

-   Foi discutido que a questão financeira é fundamental para participação na manutenção do Fórum tendo em vista que todas as atividades discutidas e aprovadas são rateadas. Neste sentido foi deliberado que somente participam das atividades e constarão nos documentos do fórum as entidades em dia.

 

-   Foi enviado documento pedindo o pagamento do rateio até 10 de maio ás seguintes entidades do FONASEFE (CGTB, CNTSS, CSPB, CTB, CUT, INTERSINDICAL e PROIFES).

 

 

4)     Outros Encaminhamentos e calendário:

 

 

1)     Foi definido que o coletivo sobre saúde complementar será composto pelas seguintes entidades: ASFOC-SN, CONDSEF e FENASPS, DEVENDO SER FEITA CONSULTA A FASUBRA se deseja participar .Este coletivo terá a função de encaminhar as deliberações do seminário sobre saúde complementar .

 

2)     Participação do FONASEFE e FONACATE no ato no MEC no dia

26.4.18. Criar uma Nota.

 

3)     Dia Nacional de Lutas com mobilização e paralisação nos Estados em 23 de Maio/2018.

 

4)     Preparar Moção de Apoio a greve dos companheiros e companheiras do SINDIRECEITA.

 

5)     Será disponibilizado a Carta de Princípios produzida na 5ª Conferencia Nacional sobre Carreiras Típicas de Estado devendo as entidades se posicionarem podendo apresentar sugestões até a

 

próxima reunião onde será discutida a assinatura do FONASEFE ao documento.

 

6)     Rudinei Marques da UNACON informou que foi apresentada emenda pelo deputado Rogério Rosso sobre o pagamento dos dirigentes sindicais liberados ficarem por conta do governo no projeto de intervenção do Rio de Janeiro. Ocorrerá uma reunião com o deputado que será informada a data e local para discutir a emenda.

7)     Próxima reunião do FONASEFE e FONACATE será realizada no dia

15.5.18 às 17 horas, na Sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio – subsolo - Fone: 2103-7200) em Brasília/DF, com a seguinte pauta:

 

 

1)     Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura;

2)   Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 23.5.18;

3)   Campanha Salarial;

4)   Campanha de valorização dos servidores públicos;

5)     Carta de Princípios    produzida na 5ª Conferencia Nacional sobre Carreiras Típicas de Estado; e

6)   Outros encaminhamentos.

 

 

MOÇÃO

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais- FONASEFE composto pelas entidades nacionais e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE aprovam a presente MOÇÃO DE APOIO a greve dos companheiros(as) Analistas- Tributários da Receita Federal em todo o Brasil que buscam o cumprimento do acordo salarial assinado há mais de dois anos com o governo federal.

 

O Sindireceita assinou o acordo em março de 2016, em uma negociação iniciada em abril de 2015, e que não vem sendo cumprido até o momento pois é necessário a regulamentação, por intermédio de Decreto, do Bônus de Eficiência e Produtividade, e a sua não finalização vem caracterizando

 

descaso governamental e patente descumprimento por parte do governo federal do acordo assinado, compelindo assim de forma legítima os servidores Analistas-Tributários a deflagrar presente movimento paredista, buscando o atendimento do referido acordo.

 

Diante disto o FONASEFE E O FONACATE entendem como de fundamental importância o bom andamento das negociações com a rápida solução da pauta demonstrando assim por parte do governo o respeito às normas legais, à constituição federal e a população.

 

Assim, reafirmamos nosso apoio e solidariedade a greve dos companheiros(as) Analistas-Tributários da Receita Federal de todo o Brasil  que buscam do governo o cumprimento de sua parte no acordo assinado há mais de dois anos e a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, entre outras demandas, pois entendemos como necessário a definição da justa reivindicação, e assim solicitamos desde já o atendimento do referido pleito que demonstrara por parte do governo o comprometimento com as políticas públicas da Receita Federal do Brasil perante a sociedade.

 

 

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal

 

 

FONACATE

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

 

Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

 

 

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

Quinta, 22 Fevereiro 2018 15:31

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

 

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – 20/02/2018

 

Sede da CONDSEF, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva, Luis Acosta, João Negrão) – ASFOC-SN (Paulo Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito, Sergio Ronaldo, Gilberto) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA (Edson ) – FENASPS (Laurizete) - SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – SINASEFE (Paulo Reis e Gleice Mari de Almeida ) –

 

Pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Avaliação da Conjuntura

3) Encaminhamentos.

4) Rateios

Iniciou-se a reunião às 10h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete ( FENASPS).

Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - nossas seções sindicais participaram das atividades do dia 19 em vários estados. Participaremos no FSM com uma mesa debatendo Ciência e Educação numa perspectiva anticapitalista, com lançamento da Frente Nacional Em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. Enviamos circular para nossas bases indicando a participação nas atividades do dia 8 de março (dia internacional e nacional de luta das mulheres).

ASSIBGE-SN – Estamos encaminhando na medida do possível os encaminhamentos do Fórum e da reunião ampliada. Participamos das mobilizações nos estados e atos nos aeroportos no dia 19 de fevereiro. Estamos trabalhando o dia 08 de março estivemos em Brasília para o lançamento da campanha salarial e consideramos positivo principalmente o aceno da agenda com o governo. Estamos em reunião da EN Executiva Nacional onde iremos avaliar a conjuntura e tirar propostas de encaminhamentos. Iremos participar do Fórum Social Mundial. Teremos reunião com o MPG para discutir pontos específicos no dia 21/02. Entendemos que a reforma da previdência continua na pauta e por isto não devemos acomodar.

Avaliação da conjuntura

- De maneira geral as avaliações consideraram como positivas as atividades da semana do dia 19 de fevereiro em Brasília e nos estados. Que acabaram por enterrar a reforma da previdência neste período. A unificação do Fonasefe e Fonacate foi fundamental na construção de toda a luta durante este período contra as medidas do governo.

 

Encaminhamentos.

1 – Intensificar a construção da campanha salarial rumo à greve unificada dos SPFs.

2- Manter a campanha de denúncia dos parlamentares que tem votado contra os trabalhadores e contra os serviços públicos em suas bases eleitorais

3- Fazer nota contra a intervenção militar no Rio de Janeiro (Andes)

4 – Protocolar documento com nossa pauta nas presidências da Câmara, do Senado, do STF, na Casa Civil, OIT

5– 02 de março ato nos estados e em Brasília (MPDG), Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e as Reforma que Retiram Direitos e pela Revogação da EC 95.

6-Participar das atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres, que acontecerão no dia 08-03

7 – 13 a 17 de março- participação no fórum Social Mundial com oficinas/ato em defesa dos serviços públicos (a serem organizadas pelas entidades do fórum)

8 – Reunião ampliada no final de março ou inicio de abril para construção da greve e lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos

9- Construir dia 01 de maio unificado, solicitando as centrais para chamar greve geral

10– Será feito um relatório com o fechamento financeiro das atividades que ocorreram nos dias 03, 04, 05 e na semana de 19 fevereiro de 2018, devendo ser repassado para as entidades o valor do rateio das despesas.

11- será feito um documento às entidades que não estão pagando os rateios, estabelecendo um prazo ate 01 de março para se manifestarem. (devendo ser discutido, na próxima reunião, o posicionamento do Fórum)

Para pensar a construção das atividades, materiais e temas para aprofundamento/campanha em defesa dos serviços públicos foi constituída uma comissão composta pelas entidades ANDES, ASFOC, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS E FONACATE. Sendo agendada reunião da Comissão no dia 21 às 9 horas na sede da CONDSEF.

12. Próxima reunião do FONASEFE e FONACATE será no dia 01.03.18 às 14 horas, na Sede da CONDSEF em Brasília/DF, com a seguinte pauta:

1) Informes/avaliação da conjuntura;

2) Preparação do dia 02.03.18( reunião com o governo)

3) Fórum social Mundial

4 ) Reunião Ampliada

5 ) Posicionamento quanto as entidades que não estão pagando os rateios

6 ) Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete (FENASPS).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

Anexo I- Reunião da Comissão de trabalho constituída na reunião do FONASEFE-FONACATE de 20-02-2018

 

Presentes: Rogério (CONDSEF), Jacob (ANDES-SN), Edson (FASUBRA), Laurizete (FENASPS), Apoena (ASFOC/Assessoria), Breno e Odair (SINDRECEITA)

 

Objetivo: Propor temas relevantes para defesa dos serviços públicos e do direito dos servidores e indicar elaboração de materiais e atividades para divulgação desses temas

 

01-03

Manhã- Seminário sobre Plano de autogestão em saúde - de 9 às 12h

FENASPS,CONDSEF, FASUBRA - convidar a UNIDAS

Tarde - Reunião do FONASEFE-FONACATE - das 14 às 18 – Preparação do FONASEFE-FONACATE para a reunião com MPDG – Sede da CONDSEF

02-03

Manhã- Reunião do MPDG- Brasília

Ato Público no Bloco C- “Pela abertura de negociação da Campanha Salarial dos SPF /2018”

Obs: A FASUBRA estará em Plenária, em Brasília neste dia. Demais entidades devem envidar esforços para enviar o maior número possível de diretores e convocar as bases do entorno do DF para comparecer ao ato.

Tarde – Protocolar nossa pauta nas presidências da Câmara e do Senado, no STF, na Casa Civil e OIT

02 de março- Atos públicos nos Estados “Em Defesa dos Serviços Públicos, Contras as Reformas que Retiram Direitos, as Privatizações, pela revogação da EC/95

Material: Panfletos dos 2 Fóruns, dizeres para faixas, camisetas- arte será enviada para as entidades

Que os fóruns estaduais incluam no panfleto os nomes dos parlamentares que se manifestaram a favor da contrarreforma da previdência, trabalhista, terceirizações, EC 95.

Responsáveis: ANDES, CONDSEF e SINDRECEITA. Fechar o documento até o dia 27-02 para ser enviado paras as bases.

08 de março – Greve internacional das Mulheres- nos Estados e em Brasília.

Nota dos 2 Fóruns sobre as consequências negativas das contrarreformas (trabalhista, previdência, EC 95) para a vida das mulheres. Apresentar na reunião do dia 01-03- 2018. Responsáveis: FASUBRA e FENASPS

 

13 a 17 de março- Fórum Social Mundial – Salvador

Articular um ato público no dia 16-03 – Em Defesa dos Serviços Públicos, contras as privatizações e as reformas que retiram direitos e pela revogação da EC 95. As entidades do FONASEFE e FONACATE devem garantir a presença de diretores(as) no ato.

As entidades que terão atividades no FSM devem informá-las (com tema, data, local, hora) para o grupo de zap do FONASEFE.

 

Temáticas a serem desenvolvidas para produção de material e trabalho de conscientização da base das entidades e da sociedade

 

Desoneração Fiscal/DRU- Reforma Tributária- Negociação Coletiva dos Funcionários Públicos– Saúde e Democracia – C&T e Educação- Previdência Pública e Seguridade Social- Segurança Pública – Transporte Público.

Incorporar as pautas populares (preço da passagem do ônibus, preço da gasolina, entre outras) nos nossos materiais e nas nossas lutas.

Obs: Trataremos das atividades dos meses de abril, maio e junho na próxima reunião.

 

Anexo II- NOTA DO FONSAFE E FONACATE SOBRE A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

 

As entidades do FONASASEFE e FONACATE presentes na reunião do dia 20 de fevereiro de 2018, em Brasilia, condenam e conclamam os movimentos sociais e entidades da sociedade civil a lutar contra a intervenção militar decretada pelo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Trata-se de mais uma medida autoritária, ao lado de outras já realizadas, na perspectiva da criminalização dos movimentos sociais populares, da população pobre e negra e da desconstrução da incipiente democracia brasileira.

 

Entendemos que essa medida não resolverá a grave crise que assola o estado do Rio de Janeiro, um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde, além de altos índices de desemprego e miséria e a vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

 

Mais uma vez, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social, a qual é submetida cotidianamente a maioria da população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com a instauração da militarização das favelas cariocas, vendida como política de “combate às drogas”, é um produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população.

 

Em particular, no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013, contra as obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para a maioria da população, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção. Revela, também, o fracasso da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular.

 

Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado, mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

 

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da Previdência que paira como uma desumana ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

 

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma Previdenciária. Por fim manifestamos nossa intenção em aprofundar e ampliar a unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social e pela construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático, igualitário e soberano.

 

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

 

 

Segunda, 05 Fevereiro 2018 14:07

 

Mais de 200 servidores públicos federais se reuniram no sábado (3), em Brasília (DF), para debater a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos na Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A reunião segue no domingo (4), com grupos de trabalho e definição de encaminhamentos.  

 

 A reunião iniciou no período da manhã, com um debate sobre a conjuntura que teve a presença de representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e, ainda, uma saudação da Intersindical.

 

 Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.

 

 “Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.

 

 Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.

 

 Pedro Armengol falou em nome da CUT. Classificou a EC 95 como a maior reforma do Estado brasileiro, e afirmou que, após derrotar a Reforma da Previdência é necessário lutar para revogar o Teto de Gastos. Mário Márcio representou a CTB, ressaltando a importância da unidade entre os servidores e demais trabalhadores para conseguir barrar os ataques. Anjuli Tostes, representante da Intersindical, também afirmou a importância da construção da unidade na luta para derrotar o projeto de ajuste fiscal.

 

 Durante as exposições iniciais e também nas intervenções do público foram debatidas táticas como a construção de uma Greve do serviço público em 19 de fevereiro, data prevista para o início da votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O aprofundamento dos ataques à democracia brasileira também foram lembrados pelos servidores que fizeram uso da palavra.

 

 

 

Painel

 

 No período da tarde teve lugar um painel sobre a EC 95, a Reforma da Previdência e temas como o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, e Tânia Martins Leão, advogada trabalhista e administrativa, foram os painelistas.

 

 

 

 Amauri iniciou sua exposição relembrando o histórico de ataques aos serviços públicos no Brasil. Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia.

 

O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. Criticou o recuo das maiores centrais sindicais, lembrando que a Greve Geral de 28 de abril foi a maior da história do país e que foi responsável por impedir, até agora, a aprovação da Reforma da Previdência. Apresentou projeções sobre os efeitos da EC 95 nos próximos anos, ressaltando que o Teto de Gastos pode levar a um desfinanciamento dos serviços públicos brasileiros a níveis muito baixos.

 

Já Tânia focou sua intervenção nos mecanismos legais que os servidores públicos têm para reivindicar seus direitos. A advogada lembrou da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores privados, e que foi assinada pelo Estado brasileiro. Debateu temas como o direito de greve dos servidores e a importância de seguir a batalha pela negociação coletiva no serviço público, relembrando que a data-base dos servidores está prevista em lei.

 

Após as intervenções do público, o debate foi encerrado. Outros painéis, sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, foram realizados em seguida. A Reunião Ampliada continua na manhã de domingo, com Grupos de Trabalho.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 06 Dezembro 2017 10:37

 

 

Espaço do Servidor, às 15 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SNCSP/CONLUTAS- FASUBRA - FENAJUFE FENASPS SINASEFE – SINDIRECEITA- CONDSEF- ASFOC-ASSIBGE

 

Pauta:

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

2. Preparação da Greve Geral do dia 05.12 e

3. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber(Fenajufe) e Sartori(CONDSEF).

 

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

 

Foram várias falas que definiram a atividade como extremamente positiva, além da expectativa estimada pelas entidades nacionais e de base presentes. Um verdadeiro “esquenta” para a Greve Geral do dia 05.12.

 

2. Preparação do dia 05.12(GREVE GERAL)

- Realizar assembleias/plenárias estaduais com setor público das três esferas (federal, estadual e municipal), centrais sindicais e movimentos sociais para organizar a GREVE GERAL do dia 05 de dezembro;

- Intensificar a mobilização sobre deputados nos estados (aeroportos, escritórios políticos e residências) nas próximas duas semanas (04 a 15 de dezembro);

 

3. Outros Encaminhamentos

- Na semana de 11 a 15 de dezembro, garantir a presença das entidades nacionais em Brasília (diretorias, plantões ampliados) e fazer um chamado às entidades de base que puderem contribuir com a mobilização durante essa semana. Além disso, juntar-se a movimentos sociais que estejam

concentrados/ acampados em Brasília para fazer concentração/mobilização conjunta contra as reformas e ataques aos direitos promovidos pelo governo Temer;

- Fortalecer a luta pela revogação da EC 95, a lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista;

 

Próxima reunião do FONASEFE/FONACATE no dia 12.12, às 15h, na sede do ANDES

 

1. Informes das Entidades

2. Avaliação da Greve Geral do dia 05.12

3. Encaminhamentos.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber (Fenajufe).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF