Quinta, 04 Abril 2019 17:53

 

Até hoje, o projeto de educação pensado durante o governo ditatorial serve como base para proposta de desmonte da Educação Pública no país

Há 55 anos, em 1 de abril de 1964, iniciava-se um período sombrio e sangrento da história do Brasil. Militares e civis, articulados com o poder econômico internacional, organizaram um golpe. Tiraram o presidente eleito João Goulart do poder e iniciando uma ditadura que duraria 25 anos. Durante a ditadura empresarial-militar, milhares de pessoas foram privadas de direitos, perseguidas, presas, torturadas e assassinadas. Uma história que precisa ser sempre lembrada para nunca mais aconteça.

Campus da USP ocupado pelo exército. Foto: Divulgação

Oficialmente, o regime assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, há razões para pensar que esse número seja bem maior.

Dos 434 mortos e desaparecidos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico-administrativo, conforme o levantamento do professor de História Política, Milton Pinheiro, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pinheiro foi um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN.

Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnico-administrativos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

Um dos casos que foi objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade é o do estudante Honestino Monteiro Guimarães, da UNB. Ele tinha 26 anos e era militante do movimento estudantil. Foi preso quatro vezes, na última, em 1973, nunca mais retornou. Seu atestado de óbito foi entregue a família em 1996. 

Outro caso foi o de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Ela desapareceu em 1974. Foi demitida por “abandono de função”. 40 anos após o sequestro da professora por agentes da ditadura, a USP anulou sua demissão por abandono de emprego.

Em 29 de agosto de 68, militares invadiram a UnB. Nesse dia, foi preso Honestino Guimarães. Foto: Divulgação

As universidades durante a Ditadura
Não bastassem as violações de direitos humanos, também começaram a ser impostas as bases de um projeto de sociedade. As mudanças, tanto econômicas quanto sociais, não poderiam deixar de lado a educação.

Além da repressão à organização política da comunidade acadêmica, impôs-se um projeto de educação de acordo com os interesses dos financiadores do regime.

Duas semanas depois do golpe empresarial-militar, em 15 de maio de 1964, os ditadores escolheram quem comandaria a educação brasileira. Flávio Suplicy de Lacerda, que tinha sido reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), seria ministro por dois anos.

Lacerda abriu caminho para a construção de um outro projeto de universidade. Seus fundamentos, infelizmente, até hoje disputam espaço em nossa sociedade e se apresentam como solução para a educação brasileira. Atualmente estão sendo retomados de forma mais intensa pelo atual governo de Jair Bolsonaro.

Para os ditadores e para o ministro Lacerda, era hora de transformar as universidades brasileiras em grandes escolões tecnocráticos. Colocar fim aos espaços de debates, de busca pelo conhecimento, e de mobilizações sociais - algo que não agrada um regime totalitário. O caminho apresentado pelos ditadores seria traçado por meio de acordos do Ministério da Educação (MEC) com a Agência dos Estados Unidos pelo Desenvolvimento Internacional (USAID, em inglês). Esses pactos ficaram conhecidos como Acordos MEC-USAID.

Estudantes, docentes e técnicos protestam na UnB. Foto: Divulgação.

Atacando todos os níveis da educação, o projeto diminuía carga horária de matérias de ciências humanas, tornava obrigatório o ensino de inglês. Buscava também iniciar a privatização do ensino superior. A educação brasileira, segundo os acordos, deveria ser focada na técnica e servir às transformações do mercado de trabalho.

Para as universidades, propunha uma reforma, com a ajuda de consultores estadunidense, que priorizasse as ciências naturais e exatas. Além disso, que fosse referenciada nas demandas dos empresários nacionais e estrangeiros, buscando, segundo o presidente Castelo Branco, “servir ao desenvolvimento nacional”.

A reação aos acordos foi fortíssima. Professores e estudantes afirmavam que a reforma era, na verdade, uma intervenção imperialista. O objetivo para modelar a educação às demandas do capitalismo, dentro da ordem mundial, subjugando-a as grandes potências econômicas.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que fora colocada na ilegalidade por Lacerda, foi o bastião da resistência aos acordos. O projeto da ditadura que buscava calar as mobilizações nas universidades acabou por fazer com que mais pessoas se levantassem contra o regime.

Em 1968, o os estudantes arrancaram um busto do próprio Lacerda, que já não era mais ministro, e o arrastaram pelas ruas de Curitiba. O ato marcou a resistência contra os golpes da ditadura na educação. Os estudantes da UFPR ainda conseguiram impedir a realização do vestibular da universidade naquele ano, em protesto contra a possível privatização das instituições de ensino superior.

Em 1 de abril de 2014, estudantes da UFPR repetiram o protesto de 68 e arrancaram novamente o busto do ex-reitor e ex-ministro Lacerda.

A repressão nos corredores das IES
A proibição a respeito do que podia ser lido, pensado e ensinado não foi suficiente A opção do regime autoritário foi a de aumentar sem limites a repressão. As universidades não fugiram a essa regra e foram palco de tristes episódios no período. Perseguições políticas, prisões arbitrárias, demissões, proibição de reuniões e de leituras de livros foram comuns. Embora sejam impensáveis em espaços que deveriam ser de troca de conhecimentos e de formulações coletivas.

Além das proibições, os governantes nomeavam reitores a seu bel-prazer. As assessorias dos órgãos de repressão atuavam nas instituições de ensino fiscalizando e denunciando estudantes, professores e técnicos-administrativos. Esse cenário, junto com atos institucionais e decretos dos ditadores, foram fundamentais para a repressão nas universidades.

Pressão pela verdade
Após décadas de silêncio dos órgãos oficiais e de pressão popular, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012.  A CNV tinha como objetivo apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco principal a partir de 1964. Em 2014, a comissão publicou um relatório com mais de 3 mil páginas sobre o período de repressão.

Em 2013, o ANDES-SN criou a sua Comissão da Verdade, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, ocorrido no Rio de Janeiro. A comissão teve como tarefa investigar fatos ocorridos durante a ditadura empresarial-militar contra docentes universitários, entre os anos de 1964 a 1985. Em 2016, o ANDES-SN publicou o Caderno 27 - Luta por Justiça e Resgate da Memória. O material é resultado dos levantamentos e eventos realizados pela Comissão.

Diversas as universidades, entidades e sindicatos também criaram as suas comissões locais para indagar as atrocidades cometidas pela regime militar.  Por exemplo, em março de 2018, o relatório final da Comissão da Verdade da USP revelou que a ditadura atingiu duramente docentes, funcionários e alunos da instituição. O relatório publicado, composto de 10 volumes, contém documentos que trazem luz aos fatos ocorridos na época. Por exemplo, a criação de um órgão que exercia o controle dentro da USP: Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi). 

Caderno 27 reúne trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN. 

Instituída em 1972, durante a gestão do reitor Miguel Reale, a Aesi atuava dentro da reitoria. Tinha como finalidade “realizar triagem ideológica de alunos, professores e funcionários”. Durante todo o período, a assessoria produziu e compartilhou informes com diversos órgãos repressores. Informava as Forças Armadas, com o Serviço Nacional de Informação (SNI), com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) e com as polícias.

“Em muitos casos, a vigilância resultou em prisão, morte, desaparecimento, privação de trabalho, proibição de matrícula e interrupção de pesquisa acadêmica na instituição”, afirma o documento.

Durante os anos de chumbo da ditadura militar, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também abrigou uma Aesi. Ligada ao SNI de Vitória, a Aesi/Ufes funcionou no prédio da antiga reitoria, entre os anos de 71/83.

A partir de 1983, o órgão mudou de nome, e se tornou uma delegacia do MEC, e só em 1986 foi extinto, segundo relato da Comissão da Verdade (CV) da Ufes.

A Aesi monitorava tudo que acontecia dentro da Ufes, desde os livros que circulavam na biblioteca até os discursos de paraninfo de turmas de formandos.  Viagens de docentes para estudos e aperfeiçoamentos só eram feitas mediante autorização.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não foi diferente. O controle e vigilância ocorriam dentro da universidade. A repressão na UFSC está registrada no documento apresentado em maio de 2018, por pesquisadores da Comissão da Memória e Verdade da instituição. A administração da UFSC participou ativamente ou se fez indiferente no processo de repressão e perseguição a professores, estudantes e servidores. Conforme o documento, em 1972, foi criado o órgão de Assessoria de Segurança e Informação (ASI) dentro da universidade.

"Ficou comprovado que o papel de espionagem, denúncia, censura, repressão e controle ideológico foi assumido em determinados períodos pela própria administração da UFSC através de membros desta ou do próprio Reitor, em consonância com os comandos militares e policiais", diz o relatório. 

Em abril de 2018, o Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) também publicou seu relatório. O trabalho foi realizado em parceria com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Os grupos analisaram as violações de direitos fundamentais ocorridas na comunidade universitária entre os anos de 1946 e 1988. Além disso, como se organizaram os movimentos de oposição à ditadura militar brasileira e o aparato repressivo na cidade de Ouro Preto. 

Passeata dos 100 mil realizada em 26 de junho de 68, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Evandro Teixeira.

As amarras ainda não foram rompidas
A ditadura acabou, mas algumas amarras da repressão e do projeto de educação formulado naquele contexto ainda não foram rompidas. Ao contrário, vem sendo intensificadas nos últimos anos, em especial pelo atual governo federal.

A criminalização de movimentações políticas dentro da universidade, ainda que de uma maneira menos autoritária, continua. Um dos exemplos é o projeto Escola sem Partido e todas suas variantes, que buscam limitar a liberdade de cátedra, entre outros ataques.

Além disso, vários fundamentos do projeto educacional marcado pelos acordos MEC-USAID ainda são preconizados pelos governos, de forma fatiada, maquiado, e com outra retórica.

A privatização do espaço público, a redução do papel da educação à formação de mão de obra para o mercado, são alguns exemplos. Além da transferência de recursos públicos para as empresas que vendem serviços de ensino e a precarização e terceirização do trabalho docente e técnico-administrativo. Essas são algumas das políticas para o ensino superior que vêm no bojo da contrarreforma do Estado defendida pelos governos desde os anos 90. E que carregam muitos traços do projeto contido nos acordos MEC-USAID, e repudiados pelos que lutam em defesa da educação pública.

Os impactos da ditadura empresarial militar ainda são presentes na vida individual e coletiva de milhares de brasileiros. Por isso, anualmente, realizam atos para marcar a data, resgatar a memória e cobrar justiça.

Para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça!
Em 2014, na ocasião dos 50 anos do golpe, o ANDES-SN entrevistou a professora Ana Maria Ramos Estevão. Ana Maria é uma das muitas pessoas que lutaram contra a ditadura empresarial-militar no Brasil e que hoje integraram a base do ANDES-SN. Estudante secundarista à época do golpe, foi perseguida e presa. Enfrentou os porões da ditadura por três vezes, quando já era estudante da Faculdade de Serviço Social de São Paulo e militante da Aliança Nacional Libertadora. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com a docente.

Você já participava de algum movimento social ou político quando se deu o golpe empresarial-militar?
Ana Maria: Quando o golpe aconteceu eu tinha apenas 15 anos, mas minha família, especialmente meu pai acompanhava de perto tudo que acontecia na politica. Lembro-me perfeitamente das marchinhas militares tocando nas rádios, de meus pais nos proibindo de falar qualquer coisa que parecesse política, do clima de medo e de insegurança que pairava no ar.
Em 1967, quando cursava o colegial, no Instituto Metodista de São Paulo, participávamos como estudantes secundaristas de todas as manifestações, passeatas, atos. Tínhamos contato com vários militantes da esquerda do movimento universitário ligados à Igreja Metodista, que ofereciam formação política aos estudantes do Instituto Metodista e da Faculdade de Teologia de São Bernardo.

Como era o ambiente universitário naquele período?
Ana Maria: Quando entrei na Universidade Federal de São Paulo, em 1969, já tinha recém acontecido o Ato Institucional número 5, o decreto 477 estava em vigência. Os Centros Acadêmicos, que eram espaços legítimos e independente de lutas, protesto e representação dos estudantes, tinham sido fechados e se tornado Diretórios Acadêmicos, órgãos estudantis controlados e financiados pelas direções das faculdades, que só tinham permissão para atividades culturais e recreativas. Já toda a liderança do Movimento Estudantil tinha sido presa – boa parte no Congresso de Ibiúna -, ou estava na luta clandestina, mesmo assim usávamos a infraestrutura dos Diretórios para fazer política, rodar panfletos, conseguir dinheiro com festinhas e bailes para patrocinar a luta (armada ou não).

Em que ano e situação se deu a sua prisão?
Fui presa pela primeira vez em julho de 1970, na república em que eu morava, na Avenida Liberdade, em São Paulo. Foram presas comigo duas amigas – uma delas tinha envolvimento com a ALN e o ex-presidente da União Estadual dos Estudantes, que tentou fugir e foi baleado pelos policiais da OBAN. Fui solta em março de 1971, após comparecer à 2ª Auditoria Militar de São Paulo para prestar depoimento no processo geral da ALN. Fui presa de novo em julho de 1972 e agosto de 1973. Nas duas últimas vezes, sofri apenas tortura psicológica.

Como foi voltar para a universidade depois dessas experiências?
Todas as vezes que fui presa perdi o ano, o curso naquela época era anual, mas sempre que saía retornava para faculdade e sempre tive o maior apoio e respeito dos meus colegas de curso. Neste tempo, o movimento estudantil estava completamente desbaratado e sob o regime do terror policial, ainda assim havia muita resistência através da solidariedade manifesta aos ex-presos políticos. Busquei também refugio na Igreja Presbiteriana com o Reverendo Jaime Wright, que me acolheu e garantiu minha permanência na faculdade (com uma bolsa de estudos). Consegui uma bolsa para que fosse estudar um tempo em Paris, no Instituto ligado ao Paulo Freire. Quando voltei, em 1974, já no período Geisel, da distensão lenta, gradual e segura, apesar do medo, fui militar no movimento operário de Osasco, juntamente com o pessoal da Ação Católica Operária. Terminei o curso em dezembro de 1976.

Você depôs à comissão da verdade?
Sim, em São Paulo, na Presidência da República, mas meu depoimento foi apenas no que se referia aos metodistas presos e/ou perseguidos. Fiz depoimentos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na comissão da Secretaria da Justiça de São Paulo, e vários outros, já perdi a conta das entrevistas a jornais e revistas do Brasil a fora. Sempre que me chamam eu vou, acho que é parte da minha militância, devo isso às gerações que vierem depois de mim.

Como foi a experiência?
Quando é para relatar tortura é muito difícil, mas quando é para fazer a memória da resistência e da luta é bem melhor.

 

 Fonte: ANDES-SN
Quinta, 04 Abril 2019 11:05

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em nossa política, quase tudo serve de chiste. Um dos mais famosos, e mais lamentáveis, nascido nos tempos sombrios da ditadura no Brasil, refere-se ao enunciado pelo qual se dizia que as esquerdas só se uniam na cadeia.

Gostando ou não, infelizmente, havia naquilo um fundo de verdade; aliás, vindo de mentes conservadoras, ele deveria ter sido levado a sério pelas esquerdas, ou, melhor, por aqueles que se consideram progressistas.

Mas por que me lembrei disso agora?

Por conta de uma guerra de narrativas produzidas em torno do último 31 de março. Aliás, não me lembro de tanta repercussão dessa data anteriormente. Em geral, as mentes progressistas – em débito com os assassinados, os torturados, os exilados, os perseguidos, os censurados durante o período da ditadura militar – deixavam passar a data sem maiores tributos às vítimas daquele regime recheado de crueldades.  

Mas Bolsonaro nos tirou do conforto. Como todos sabem, na semana anterior ao 31 de março, ele pediu às Forças Armadas que comemorassem o golpe, ao qual ele e seus iguais chamam de revolução.

Pronto. Aquele pedido do presidente foi como um tapa em nossa cara. Foi como dizer: “Progressistas, uni-vos!”.

E nos unimos, independentemente se próximos de partidos e tendências políticas, ou fora disso tudo. O que nos moveu foi a honestidade em torno da verdade de nossa história. Foi nossa inconformidade com o ataque feito ao estado de direito. 

Assim, Bolsonaro, um ícone da direita brasileira, que já começa a derreter este país, conforme preconiza a Revista Veja, no alto de sua capa desta semana, fará um grande trabalho à memória de nosso país. Na realidade, já está fazendo: unir os progressistas em torno de bandeiras que lhes são gerais e caras, com ênfase a tudo que se refere ao golpe de 64.

De pronto, nas redes sociais, surgiu uma interessante proposta, aderida espontaneamente por muita gente: vestir algo preto no dia 31 de março para demonstrar o luto e o tributo à memória das vítimas da ditadura.

A partir dessa mensagem, a guerra ideológica das narrativas da história que fazemos foi se avolumando. De última hora, muitos atos foram convocados nos mais diversos lugares do país. Quase todos se colocaram sob o mesmo lema: “Ditadura Nunca Mais”, em evidente alusão ao título do livro “Anos de Chumbo: Brasil Nunca Mais”, de Paulo Evaristo Arns, publicado em julho de 1985, ou seja, logo após o lançamento de “Vai Passar”, música ícone que marca o final da ditadura, lançada por Chico Buarque em 1984.

No plano local, a UFMT, mais especificamente no Saguão do Instituto de Linguagens e da Faculdade Comunicação e Artes, foi realizado um ato com o mesmo objetivo. Dele, participaram professores, estudantes, artistas, comunidade... para cantar e contar direito a história que a direita brasileira quer entortar, escondendo das novas gerações sua dimensão maligna, repleta de mortes, de exílios, de torturas...

Dessa forma, acredito que, a cada novo ano, quando as águas de março já estiverem fechando o verão, esses atos voltarão a ocorrer. E é necessário, pois nossa juventude pouco sabe sobre o tema; e sem compreendê-lo, corre-se o risco dos farsantes tentarem fazer fixar nas mentes das novas gerações inverdades sobre essas páginas infelizes de nossa sangrenta história.

Pior: se ignorarmos a realidade de nossa história, ventos estranhos e contrários à liberdade podem encontrar facilidade para entrar por nossas janelas e portas.

Esse retrocesso não pode ser permitido.

Ditatura nunca mais!

 

Sexta, 29 Março 2019 18:03

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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De 1964 até o ano passado, a cada 31/03 e 01/04, as lembranças sobre a perversidade do golpe militar no Brasil, e, consequentemente, as homenagens às vítimas diretas da ditadura (assassinados, desaparecidos, torturados, exilados et alii), eram realizadas de forma tímida. 

Este ano a timidez política não poderá existir, pois Jair Bolsonaro foi longe demais ao ordenar que o Exército comemore a data.

Para o jornal espanhol El Pais, “Bolsonaro escancara cadáver insepulto da ditadura com celebração do golpe”, que, na realidade, deixou centenas de mortos e desaparecidos, e cuja repressão lançou mão de artifícios como estupros e torturas.

As reações a mais essa aberração presidencial, bélico desde o berço, foram imediatas. Em nome do Estado de Direito, já há inclusive ações judiciais buscando inviabilizar tais comemorações, que, discordando de algumas leituras, não foram incitadas visando mais ao campo simbólico do que ações práticas. Para mim, a incitação em si já é sair do simbólico e partir à prática ofensiva; é tentar dar corpo concreto às fardas.

Nesse sentido, faço minhas as palavras de colegas de História/UFMT, mais especificamente do Grupo História e Liberdade, que veio a público – por meio de nota divulgada na mídia do Sindicato dos Professores da UFMT – manifestar “indignação e repulsa”, bem como o “veemente e vigoroso repúdio em relação às notícias divulgadas pela imprensa referentes à determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 64”:

 “Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.

A sociedade brasileira, que venceu as trevas da Ditadura de 64, não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada. No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.

Ao final, a nota é dedicada “À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade”.

De minha parte, dentre tantas, lembrando a música “Vai Passar” de Chico Buarque, indignado com essa agressão a uma das páginas mais infelizes de nossa história, na condição de diretor do Instituto de Linguagens da UFMT, comecei a organizar o Ato Político “Ditadura Nunca Mais”, que será alimentado pelas diferentes manifestações artísticas.

Para isso, até o momento da escritura deste artigo, outros coletivos passaram a contribuir com a própria organização do Ato. São eles: Faculdade de Comunicação e Artes/UFMT; Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência/UFMT; Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat); Núcleo da Auditória Cidadã da Dívida em MT (ACD-MT); Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS).

Isso posto, sinta-se, também, não apenas um convidado/expectador para o ato, mas um cidadão responsável que consegue dimensionar os riscos de permanecermos no silêncio. Por isso, venha preparado para participar do Ato, seja cantando as músicas que tematizaram a ditadura, declamando poemas críticos, desenhando, discursando, relatando as dores daquele período...

Seja como for, não suma. Some-se ao Ato “Ditadura Nunca Mais”, que será realizado a partir das 18h, no Saguão do IL, dia 01 de abril.

A mentira é deles.

Precisamos mostrar às novas gerações que a ditadura existiu; por isso, hoje, continuamos “caminhando e cantando e seguindo a canção...”

 

Sexta, 29 Março 2019 17:35

 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e a população local tem um compromisso com a democracia na próxima segunda-feira, 01 de abril, a partir das 18h, no saguão do Instituto de Linguagens (IL).

Em resposta às intenções perversas de comemorar um dos períodos mais terríveis da história do Brasil, as diretorias do IL, da Faculdade de Comunicação e Arte (FCA), e a Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da instituição abrem o palco para artistas e todos os demais interessados em manifestar repúdio a regimes autoritários como foram as ditaduras militares, incluindo a que vigorou no país entre 1964 e 1985.

O evento tem apoio de instituições e entidades como Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Vice-presidência Regional do ANDES-SN Regional Pantanal, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS/UFMT), Faculdade de Ciências Contábeis (FACC/UFMT), Núcleo da Auditoria Cidadã da Divida em MT (ACD-MT) e Programa de Pós-graduação em Política Social (PPGPS).

A organização do evento solicita aos interessados que, se possível, compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto pelos 434 mortos ou desaparecidos, além da solidariedade aos que sobreviveram às práticas de tortura.   

Defender ações como tortura e regimes autoritários, além de ser um ato extremo de desumanidade, é considerado crime no Brasil, previsto no artigo 287 do Código Penal.

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Sexta, 29 Março 2019 15:55

 

Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres. Mulheres tiveram com ratos enfiados em suas vaginas; homens com os testículos arrancados com alicates; choques na vagina, pênis e língua; unhas arrancadas com alicates; crianças levadas à presença de mães torturadas e estupradas; paus de arara, dentes arrancados à força e sem anestesia.

 

Essa é a cara da ditadura brasileira. Este ano completam-se 55 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil, segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, deixou 434 pessoas mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos.

 

Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados.

 

Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que as Forças Armadas comemorem no próximo no dia 31 de março o aniversário deste golpe militar.

 

“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, na última segunda-feira (25).

 

Não bastasse isso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou em entrevista à Rádio Gaúcha no dia da chegada de Bolsonaro ao Chile, recentemente, que o ditador Pinochet “teve que dar um banho de sangue” que “lavou as ruas do Chile” para conseguir implantar as reformas econômicas que pretendia naquele momento.

 

A relação das empresas com a ditadura

O Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical” que integrou a CNV (Comissão Nacional da Verdade) investigou a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime civil-militar. A CNV apresentou relatório oficial sobre a ditadura militar brasileira em 2014.

 

Segundo as pesquisas do GT do Trabalho, grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi.

 

No documento do GT constam atrocidades cometidas por empresas como o apoio financeiro aos órgãos de repressão, perseguições, demissões, prisões e até torturas de trabalhadores.

 

Na época, o dirigente Luiz Carlos Prates, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, responsável pela atuação da Central nas pesquisas, ressaltou a importância de se apresentar trazer a verdade sobre a repressão à classe trabalhadora. “Queremos justiça aos trabalhadores que sofreram perseguição, pois o golpe militar foi contra a classe trabalhadora brasileira; por isso queremos a verdade, mas justiça e reparação também, as empresas precisam pagar pelos crimes que cometeram”. Mancha, que também foi perseguido, já recebeu reconhecimento do Estado brasileiro por essa perseguição com a anistia.

 

Agora, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.

 

Segundo matéria na FSP (26/03), o pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos.

 

Que tempos são esses…

 

Rechaço à ditadura

A CSP-Conlutas se incorpora às atividades de repúdio ao golpe militar de 1969.

 

A nossa Central continua exigindo a abertura dos arquivos para acesso público aos documentos da época da ditadura militar. Também continuaremos a exigir justiça e reparação às vítimas e a prisão dos torturadores e assassinos.

 

Em Cuiabá, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN e o ANDES - Sindicato Nacional apoiam o ato político "Ditadura Nunca Mais!", que será realizado na segunda-feira, 01/04, no Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir das 18h.  

 

 

Fonte: CSP Conlutas (com edição de Adufmat-Ssind)

Sexta, 14 Dezembro 2018 17:30

 

 

 

 

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

 

O AI5 foi referendado durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras no Rio de Janeiro (RJ). Dos 23 integrantes do conselho, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra o ato, afirmando que ele instituiria uma ditadura.  O voto do então ministro do trabalho, Jarbas Passarinho, expressou o significado do AI5. “Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”, disse.

 

"O que tem de se fazer é realmente uma repressão, acabar com essas situações que podem levar o país, não a uma crise, mas a um caos do qual nós não sairemos", completou o Almirante Augusto Rademaker, à época ministro da Marinha.

 

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

 

O fim dos habeas corpus para crimes de “motivação política” também estava previsto no AI5. O ato também tornava ilegais reuniões políticas não autorizadas previamente pelo Estado, instituía a censura prévia a músicas, filmes, jornais e peças de teatro e permitia a demissão de servidores públicos por questões políticas.

 

Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados. No ano de 1969, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram 78 deputados federais, 5 senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Também foram cassados juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. O período imediatamente posterior ao AI5, entre 1969 e 1973, é considerado o mais violento do regime.

 

 “O AI 5 legalizou e aprofundou as medidas repressivas instituídas pelo próprio golpe empresarial-militar no país. Foi para calar, punir e prender todos os que não haviam sido atingidos desde 64, intensificou prisões, torturas, mortes, assassinatos de lideranças e militares. Atacou os setores que ainda estavam organizados e resistindo nas ruas que é o movimento estudantil, operário e, também, os parlamentares”, contou Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

 

A docente também destaca o decreto lei 477 publicado em fevereiro de 1969. Conhecido como o AI 5 das universidades, a ordem previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime. Os professores atingidos eram demitidos e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição educacional do país por cinco anos, ao passo que os estudantes eram expulsos e ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. “O decreto acabou com os centros acadêmicos, com a UNE [União Nacional dos Estudantes]”, relembrou Ana.

 

1968 explosivo: os antecedentes do AI5

 

O ano de 1968 terminou com a edição do AI5 no Brasil, mas começou explosivo. O movimento estudantil ganhava força na luta contra a ditadura e realizava grandes manifestações. Em março, o estudante secundarista Edson Luís, de 18 anos, foi assassinado por policiais em um restaurante do centro do Rio de Janeiro, após uma mobilização. Sua morte gerou uma onda de protestos estudantis e colocou o regime em xeque. Em 26 de junho, teve lugar a Marcha dos Cem Mil na capital fluminense. Organizada pelo movimento estudantil, ela também foi motivada pelo assassinato de Edson Luís.

 

Uma greve de metalúrgicos em Osasco (SP), a primeira greve desde o golpe de 1964, também assustou o regime e fez o ministro Jarbas Passarinho reintroduzir o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Outro caso que preocupou os militares foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) em setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do Dia da Independência e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com militares.

 

Na França, estudantes e trabalhadores também protagonizaram uma grande revolta popular no mês de maio de 1968, chegando a fazer com que o presidente Charles de Gaulle fugisse do país por alguns dias. A onda explosiva de 1968 também chegou à Argentina, mas apenas em 1969, quando houve uma insurreição popular na cidade de Córdoba, conhecida como Cordobazo. O movimento contribuiu para derrubar a ditadura argentina da época (1966-1973).

 

50 anos depois, a repressão bate à porta novamente

 

“Eu assinaria de novo”, afirmou recentemente Delfim Netto, então ministro da fazenda, signatário do AI5. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o economista louvou os resultados do AI5 e minimizou os problemas que virão com o futuro governo de Jair Bolsonaro. A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não por acaso Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

 

Para a diretora do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, há algumas características semelhantes de momentos históricos anteriores com o atual. “Neste momento, o que temos é um governo autoritário e conservador, mas que ainda há espaços e liberdades civis que não foram atacadas, mas que podem vir a ser. Por enquanto esse governo não se configura como uma ditadura, porque ele foi eleito dentro desta farsa que é a democracia burguesa das eleições”, pontuou.

 

Comissão da Verdade do ANDES-SN

 

Ana Maria Estevão explica a importância dos trabalhos da Comissão da Verdade do ANDES-SN para que a memória não se apague. “O ANDES-SN continuará na luta para que a memória do que foi a ditadura não se perca. Lembrar é resistir para que não ocorra nunca mais um golpe empresarial-militar no Brasil e, consequentemente, um AI5”.

 

Desde que foi estabelecida, em 2013, a Comissão da Verdade já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Arquivo Nacional, EBC, FGV e Folha de S. Paulo. Imagem de CSP-Conlutas)

 

Quarta, 12 Dezembro 2018 11:28

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Texto reproduzido a pedido do Prof. Carlos Roberto Sanches.

 

 Arquivo/Folhapress
 
Mesa no Palácio das Laranjeiras durante a edição do AI-5 pelo então presidente general Costa e SilvaImagem: Arquivo/Folhapress

 

Ato Institucional marcou o auge da repressão política no regime militar. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado

Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico.

Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.

Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.

Em entrevista à BBC News Brasil, o historiador afirma que discursos que buscam negar a ditadura são expressão de uma "ignorância histórica". Para ele, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que defende a ditadura, poderá ser marcado por tentativas de reescrever a História sobre o período, iniciativas que poderão "dar trabalho", mas não irão prevalecer.

"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).

"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos."

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.

O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?

Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.

BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?

Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.

O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.

Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.

As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.

BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?

Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.

O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.

Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.

Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.

Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.

BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?

Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).

Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).

Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.

BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?

Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.

O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.

Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.

BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.

Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.

BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?

Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.

Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.

O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".

Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.

BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?

Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.

Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.

É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.

BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?

Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).

É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.

BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?

Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.

Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.

Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.

É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.

BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?

Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.

Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.

 

Fonte:  Julia Dias/ BBC Brasil, publicada em 10/12/18. 

Terça, 15 Maio 2018 11:33

 

A Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, em inglês) divulgou um documento secreto de 1974 no qual o ditador Ernesto Geisel (1974-1979) deu sua aprovação para uma política de "execução sumária” de "subversivos” durante a ditadura empresarial-militar brasileira. No documento, Geisel incumbe o general João Baptista Figueiredo, que chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI), de analisar e autorizar pessoalmente qualquer execução. Depois, Figueiredo viria a ser seu sucessor na Presidência.

Intitulado "Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de dar continuidade à execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições”, o documento foi assinado pelo então chefe da CIA, William Colby, e enviado originalmente para Henry Kissinger, então secretário de Estado do governo estadunidense de Richard Nixon.

O documento americano, de 11 de abril de 1974, descreve uma reunião entre Geisel, Figueiredo e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino que havia ocorrido no dia 30 de março daquele ano. Milton Tavares foi o chefe de Centro de Informações do Exército (CIE) no governo de Emílio Médici (1969-1974), o antecessor de Geisel.

O informe faz parte de um lote de documentos liberados pelo Departamento de Estado em 2015 e foi tornado público no Brasil por Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "É o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa”, disse.

Leia o documento em inglês aqui

Avaliação

Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, afirma que os pesquisadores do tema já sabiam da anuência e conivência da cúpula da ditadura com os crimes, mas que esse é o primeiro documento que pode comprovar, de fato, isso.

“Ainda que os meios de comunicação tenham agido para desinformar os brasileiros sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, quem pesquisa o tema já tinha a ideia de que a cúpula do regime tinha conhecimento e inclusive ordenava a tortura e execução de militantes opositores à ditadura. Isso, no entanto, nunca tinha sido público. Foi necessário que a CIA liberasse os documentos para confirmar a anuência dos líderes da ditadura com os crimes cometidos”, comenta.

“Lamento que a consciência pública brasileira só tenha tomado conhecimento disso por meio de um órgão, a CIA, que ajudou a ditadura empresarial-militar do Brasil, inclusive ajudou a cometer esses crimes”, completa o docente. Para Milton Pinheiro, a luta por memória, justiça e reparação deve seguir no país. “É necessário ir mais a fundo nesse tema. Onde estão as covas dos militantes assassinados? Quem foram os responsáveis? E mudar a Lei da Anistia para punir os torturadores e assassinos da ditadura empresarial-militar brasileira”, conclui.

As vítimas

Oitenta e nove pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos, a partir de 1º de abril de 1974 (dois dias após a reunião documentada pela CIA) e até o fim da ditadura, segundo levantamento do portal G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

De acordo com o levantamento do G1, além dos 89 casos confirmados, há outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido a partir de 1º de abril de 1974 – a data não foi esclarecida pela CNV. Além disso, pode haver mortes e desaparecimentos durante a esse período da ditadura que não foram registrados.

Entre as vítimas desse período estão o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975, após se apresentar voluntariamente ao Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão militar da ditadura; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, que foi torturado até a morte, em 17 de janeiro de 1976, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, em São Paulo.

Com informações de EBC, Departamento de Estado dos EUA, DW Brasil e G1. Foto: Getty Images

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Seminário da Comissão da Verdade do ANDES-SN debate a ditadura 

Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória” 

Documentos e circulares da Comissão da Verdade do ANDES-SN 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 09 Maio 2018 20:53

 

Nos dias 26 e 27 de abril, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram do Seminário da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, realizado no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP).

 

Com o tema “Continuidades da ditadura na universidade e na sociedade”, o seminário contou com a presença na mesa de abertura de João Zanetic (USP), Luiz Carlos Prates Mancha (CSP-Conlutas) e Ailton Krenak, uma das maiores lideranças indígenas no país. Logo após a mesa, ocorreu a exibição do documentário “Como a Volkswagen colaborou com a Ditadura”, produzido por uma televisão pública alemã, seguido de debate com o Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IEEP) que a partir de 2007, com a elaboração do Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica, o grande foco de atenção passou a ser a memória política dos trabalhadores e vem investigando o período que se sucedeu a partir de 1964 quando se deu o golpe militar no Brasil.

 

Segundo Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN, durante o seminário, tanto o depoimento do indígena Krenak quanto o documentário, enriqueceram os debates e apresentaram aos presentes do evento facetas do regime militar até então pouco conhecidas.

 

“O Ailton Krenak falou sobre o conceito de desenvolvimento econômico que está diretamente ligado à destruição dos indígenas, o que é uma continuidade dos processos de repressão da ditadura empresarial-militar e permanece até os dias atuais. A construção da rodovia Transamazônica é um exemplo em que várias etnias foram dizimadas. E agora com a construção de Belo Monte, acontece a mesma coisa. Para se conseguir o desenvolvimento, é usada da violência de Estado contra os grupos indígenas”, conta a docente.

 

“Também fizemos um debate sobre a responsabilização empresarial no período ditatorial no Brasil. A IEEP compartilhou conosco informações de que grandes fábricas colaboraram com a ditadura, abrigando policiais, e torturando líderes sindicais dentro de suas fábricas. 53 fábricas contribuíram para isso para a ditadura empresarial-militar”, ressaltou Ana Maria.

 

Outros temas foram debatidos no seminário como a repressão da ditadura na universidade e na sociedade, os ataques à autonomia e a democracia na universidade e a continuidade estrutural do aparato repressivo nas universidades. “Os mecanismos da ditadura empresarial-militar continuam presentes nas universidades. A comissão tem feito um trabalho de pesquisa com levantamento de todos os mecanismos de repressão a ditadura que permanecem nos estatutos da universidade e isso, tanto na pesquisa quanto nos depoimentos, ficou evidente com a questão do assédio, da falta de democracia, a intervenção nas reitorias, os processos administrativos punitivos contra professores, técnicos e estudantes, estatutos das universidades com vários artigos repressivos”, ressaltou.

 

Para Ana Maria Estevão, a realização do seminário mantem viva a memória dos que foram perseguidos, presos, torturados e assassinados pela ditadura empresarial-militar no país e traz elementos para relacionar com a realidade enfrentada pela sociedade no que tange a sua repressão e retirada de direitos.

 

“Temos que continuar com esse trabalho e expandir os estudos e debates sobre a continuidade dos processos repressores para além das universidades, temos que levar esse debate a periferia, com a população preta e pobre, que continuam sofrendo com os mesmos mecanismos de violência do estado, como a questão da policia militar, que é uma herança da ditatura. Então é importante que a próxima comissão da verdade junto com o GT História do Movimento Docente continue esse trabalho e traga para o presente esse debate para que continue o trabalho de denuncia e luta para construção de políticas relativas à verdade, memória, justiça e reparação”, concluiu a coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 05 Abril 2018 17:18

 

Há 54 anos, entre 31 de março e 1º de abril de 1964, um golpe militar destituía o então presidente João Goulart e implantava a ditadura empresarial-militar no Brasil (1964-1985) que resultou em milhares de vítimas em todo o país junto com a implementação de uma política econômica de industrialização e arrocho salarial em benefício dos grandes monopólios.

 

Ao menos 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura empresarial-militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado no final de 2014. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

 

Os chamados “anos de chumbo” deixaram marcas profundas no cotidiano da sociedade brasileira e se tornaram um divisor de águas na história do Brasil e da América Latina. Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN, afirmou que a ausência de liberdade, a censura e a violência sofridas estão presentes até hoje em nossa sociedade, e os seus efeitos podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pelas universidades, e ainda pela crescente criminalização dos movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, com ações repressoras do braço armado do Estado.

 

“A ditadura empresarial-militar fez milhares de vítimas em todo o país, principalmente, aqueles que contestavam o sistema, entre eles, docentes, técnicos, estudantes, e engajados políticos. Alguns mecanismos de repressão utilizados à época pela ditadura continuam presentes e com essa polarização instalada na sociedade brasileira e toda essa campanha de ódio contra a esquerda traz de volta as piores memórias, como os casos recentes de assassinatos da vereadora Marielle Franco e dos jovens em Maricá, ambos no Rio de Janeiro. A não punição dos culpados demonstra, claramente, que ainda temos mecanismos de repressão e violência Estatal presente”, disse Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN.

 

Apoio de empresas e da mídia hegemônica

 

O golpe militar só aconteceu e se manteve por 21 anos, porque teve o apoio de grandes empresas e da mídia hegemônica. Mais de 50 empresas financiaram e apoiaram a ditadura empresarial-militar no país. Entre elas, grandes marcas, como Souza Cruz, Ultra, Mercedes-Benz, Volkswagen, Itaú, Usiminas, Eternit, Odebrecht, Banespa, Petrobrás etc.

 

Ana Maria explicou que além de financiar o golpe militar, as empresas, em muitos casos, monitoravam funcionários, repassando informações e fazendo denúncias ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops). “As empresas, inclusive as que atuam na grande mídia, tiveram grande contribuição durante a ditadura do no país, não apenas estrutural, mas no sentido de perseguir, denunciar e prender os trabalhadores que se manifestavam contra a ditadura, inclusive colocando policiais dentro das fábricas. Elas bancaram a repressão”, disse a coordenadora da Comissão da Verdade do Sindicato.  

 

Por parte da chamada “grande mídia”, os editoriais dos jornais burgueses clamaram pelo golpe e apoiaram a instalação da ditadura militar e a sua violência contra aqueles que contestavam a ditadura. O jornal O Globo - ao lado de grandes jornais, como O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil e o Correio da Manhã -, foi um dos que apoiou a intervenção militar no país. Em seu editorial no dia 1º de abril de 1964, O Globo publicou: “Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”, dizia um trecho do editorial.

 

Terrorismo de Estado e crimes de lesa humanidade

 

No final de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou à ex-presidente da República, Dilma Rousseff, o relatório final sobre crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988, principalmente os ocorridos na ditadura civil-militar (1964-1985). O documento, dividido em três volumes, tem mais de 3,3 mil páginas, e conta com 1.120 depoimentos, investigações em milhares de documentos no Arquivo Nacional e em arquivos estaduais. Foram constatadas 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos, além dos inúmeros outros crimes documentados.

 

O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura. Entre os métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas, além de detenção ou prisões ilegais, o relatório apontou violência sexual, tortura, execução sumária, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

 

Nenhum desses agentes até hoje foi condenado pela Justiça brasileira. O comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi), durante a ditadura, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu em 2015 sem ser condenado nas acusações de crimes. O coronel somava seis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime, o DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974.

 

“Enquanto a sociedade não se organizar para cobrar a punição tantos dos torturadores da época da ditadura, os criminosos de hoje continuarão achando que poderão cometer crimes e ficar impunes. E eles se sentem fortalecidos com a impunidade. Precisamos nos organizar para exigir punição dos crimes cometidos desde 1964 até os dias atuais”, ressaltou Ana Maria. 

 

Repressão nas universidades

 

As universidades não foram isentadas de tamanha truculência. Honestino Guimarães, estudante e presidente da agremiação estudantil na Universidade de Brasília (UnB) e o jornalista Vladimir Herzog, professor da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP) foram mortos sob custódia do Estado brasileiro. Casos de advertências, expulsões e até invasões também ocorreram nas universidades, como na Universidade de Brasília (UnB) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

 

Em entrevista ao jornal Informandes, de janeiro de 2016, o professor Sadi Dal Rosso, contou que muitos professores foram perseguidos nas universidades. “Não foram poucos os professores e professoras que foram demitidos das universidades Federal do Rio Grande do Sul, de São Paulo e na de Brasília, entre outros. Duas centenas de professores demitiram-se da Universidade de Brasília após sua invasão pelas forças combinadas da polícia e do Exército, em 1965. E não faltaram os docentes que foram submetidos a inquéritos policiais militares, conhecidos pela intimidante sigla de IPMs [Inquéritos Policiais Militares], sendo o caso mais conhecido o do professor Florestan Fernandes da Sociologia da USP”, relembrou Sadi.

 

Em 2013, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, os docentes aprovaram a criação da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional para investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar contra docentes universitários entre os anos de 1964 a 1985. A conclusão da comissão foi lançada no Caderno 27 "Luta por Justiça e Resgate da Memória" com os relatos dos debates realizados em seminários no ano de 2015 pela comissão da verdade em diversos pontos do país. Os relatos mostram graves violações de direitos humanos, que atingiram duramente docentes, funcionários e alunos.

 

Seminário da Comissão da Verdade

 

Nos próximos dias 26 e 27 de abril ocorrerá o Seminário da Comissão da Verdade do ANDES-SN na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, com o tema “Continuidades da ditadura na universidade e sociedade”. “Queremos atualizar o debate sobre o que se mantém na universidade e na sociedade desse período. A violência de Estado, por exemplo, mudou de foco. Já não é mais sobre presos políticos e sim sobre os pretos e pobres da periferia”, disse Ana Maria Estevão, que reforçou a importância de não apenas os docentes, como do restante da comunidade acadêmica a participar do seminário.

 

Veja aqui Caderno 27 "Luta por Justiça e Resgate da Memória"

  

 

Fonte: ANDES-SN