Terça, 28 Junho 2022 10:18

Em novo golpe contra a Educação Pública, o governo federal editou, através do Ministério da Economia, uma portaria que remaneja recursos da Educação e de outras pastas para destinar ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (ProAgro). Os valores desviados já tinham sido aprovados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA/22), mas estavam bloqueados ou contingenciados. A alteração foi publicada na sexta-feira (24), através da Portaria 5.649/2022.

Ao todo, o ProAgro vai receber crédito suplementar no valor de R$ 1.152.974.827,00. Desse montante, R$ 769.687.470,00 foram retirados do Ministério da Educação (MEC). Os demais R$ 365.387.357,00 saíram dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, das Comunicações, do Turismo, da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Banco Central do Brasil.

As universidades, institutos federais e cefets perderam cerca de R$ 282 milhões, enquanto o restante foi retirado de recursos orçados para diferentes órgãos também vinculados ao MEC, como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Hospitais Universitários e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entre outros. Veja aqui a portaria.

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça que esse é mais um grande ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública. No final de maio, o governo já havia promovido contingenciamento linear de 7% nos recursos que seriam destinados ao MEC. Logo após esse corte, reitores e reitoras de diversas universidades federais se manifestaram, afirmando que os recursos restantes não seriam suficientes para que as instituições funcionassem até o final do ano. Muitas corriam risco de fechar já em setembro, denunciaram.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), somados os cortes de sexta-feira (24) com os promovidos no final de maio, as universidades e institutos federais sofreram, juntos, um desfalque de cerca de R$ 621 milhões.

“Isso significa de fato passar a boiada em cima da educação pública, passar um trator nas nossas instituições. Não podemos aceitar. Nós vamos intensificar a mobilização urgente dentro de todas as nossas instituições de ensino. O ANDES-SN convoca para que a gente faça mobilizações, para que a continuemos a dizer não ao governo Bolsonaro e não aos ataques à educação”, conclama Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional faz um chamado para que a categoria docente e demais segmentos da comunidade acadêmica reforcem as atividades programadas, entre os dias 27 e 29 de junho, do “Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets” e intensifiquem a mobilização e presença na próxima jornada de lutas em Brasília (DF), que ocorrer de 5 a 7 de julho.

Em 14 de junho, docentes, estudantes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino, em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, realizaram o ato "Ocupa Brasília", contra os cortes no orçamento da Educação e contra as privatizações das Estatais.

ProAgro
Em 18 de maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 que abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro, de acordo com a proposta, virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano. Segundo previsão do Banco Central do Brasil, que consta na justificativa do PLN 7/22, precisaria de mais de R$ 2,9 bilhões até o final do ano.

O projeto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), que foi designado em 14 de junho. Acompanhe a tramitação aqui.


Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e Conif)

Leia também:
Após manifestações nos estados e em Brasília (DF), entidades da educação são recebidas no MEC

Sexta, 24 Junho 2022 10:44

 

 

Cinco de junho de 2022. Um indigenista brasileiro e um jornalista inglês desaparecem na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, região oeste do estado do Amazonas. Bruno Pereira e Dom Phillips exerciam suas profissões no momento do desaparecimento: o primeiro, observava e atuava para a proteção do território indígena; o segundo, registrava fatos para produzir informação. Os registros de conflitos na região acendem o alerta para o perigo.

 

Dez dias depois, a confirmação. Mais uma vez o Brasil assistiu a execução de profissionais e lutadores sociais pelo simples fato de estarem cumprindo sua função, exercendo seu trabalho ou contribuindo para uma causa. Inadmissível em qualquer democracia.

 

Embora o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tenha sido tocado pelo ocorrido no território em que está sob sua gestão - o que coaduna com a sua opção política de enfraquecimento de órgãos fiscalizadores, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), além da sua postura pessoal já conhecida de culpar os violados pelas agressões sofridas -, a população brasileira, ao contrário, se mostrou desolada e foi às ruas pedir, mais uma vez, justiça.     

 

Em Cuiabá, assim como em outras diversas capitais e municípios do país, trabalhadores, militantes, representantes de entidades sociais se reuniram na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura da capital mato-grossense, no final da tarde de terça-feira, 21/06. Cartazes, bandeiras e velas marcaram o protesto e pedido por justiça, além do triste e doloroso processo de despedida dos companheiros de trabalho e de luta.

 

Eliane Xunakalo, do povo indígena Kurâ Bakairi, se manifestou em defesa da vida. “Hoje estou aqui para somar na luta pela vida e convocou não indígenas para a luta. Elas estão sendo ameaçadas há muito tempo, há 522 anos. Nossos parceiros, nossos aliados, estão morrendo conosco. Eu pergunto: por que isso? A gente só quer viver em paz, estar nas nossas casas, em nossos territórios. Estamos extremamente tristes e preocupados com a segurança dos nossos defensores, das nossas lideranças. Até quando vamos morrer pela terra, pelo ar, pela água, pelos animais? Até quando vocês não vão entender que essa luta também é de vocês? Vejam a situação do Rio Cuiabá. Agosto está chegando, vejam o fumacê. Vejam a Chapada, o Pantanal, nossa Floresta Amazônia. Isso tem a ver com a vida de vocês. Hoje estamos solidários com as famílias do Bruno e do Dom, com os servidores da Funai, que resistem e lutam para que o Estado faça o mínimo, porque ele deveria fazer muito mais. Até quando seremos ameaçados e mortos? Até quando o Estado terá o nosso sangue? Aqui em Mato Grosso, temos 43 povos indígenas, alguns isolados, que também vivem ameaçados. Esse território aqui, onde vocês estão pisando, é indígena, aqui foram mortos indígenas. Precisamos e exigimos políticas de proteção aos defensores da vida, da Amazonia, no Cerrado, do Pantanal. Venha fazer parte dessa luta que não é só nossa, é de vocês. O nosso futuro está em jogo”, afirmou.

 

Membro do Indigenistas Associados (INA) e colega de trabalho de Bruno, que era servidor efetivo da Funai, Carolina Carvalho também se mostrou solidária e falou sobre os desafios dos servidores da instituição. “Nós estamos tristes e muito sensibilizados pela atuação do colega. O Bruno era muito presente junto aos povos indígenas, tinha uma atuação muito forte dentro da Funai, sofreu represálias e teve que se afastar. Se juntou aos povos indígenas da região do Javari numa atuação indigenista muito importante, a gente fica muito triste que um colega tenha sido assassinado por isso e pede justiça, que esse crime não fique impune, que seja apurado. Esse fato triste nos chama para outras questões de fortalecimento do órgão que executa a política indigenista, que tem a função de promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, mas é sucateado, tem muitas necessidades. Os servidores da Funai não têm plano de carreira, não têm estimulo para permanecerem nas regiões mais afastadas, não têm estruturas físicas na maioria das coordenações regionais e técnicas locais, de fato, sofrem ameaças, como as que o Bruno sofreu, e cada vez nós temos mais medo de estar nesses locais, há cada vez menos garantia da nossa integridade física. A gente se solidariza pela família do colega e demais que estão nessa situação, pelos povos indígenas, e agradece a todos que estão aqui nesse momento em solidariedade também a nós, de alguma forma”, concluiu.  

 

No ato, os presentes também pediram justiça a outros profissionais e lutadores sociais que morreram trabalhando e defendendo causas sociais, como a missionária Dorothy Stang, os padres Jósimo Tavares, Ezequiel Ramim e João Bournier, a vereadora Marielle Franco, os sindicalistas e ambientalistas Chico Mendes, João Canuto, o líder indígena Galdino de Jesus, e outros militantes como Dorcelina Folador, Helenira Rezende, Maria Bem Vinda, Zé da Paes, Emília Manduca, Adelaide Molinare, Margarida Alves e tantos outros, cujos crimes, muitas vezes, continuam impunes.

 

As entidades também divulgaram e avalizaram um manifesto nacional, lido pelo representante do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira. 

 

A Adufmat-Ssind se fez solidária ao ato, convidando a categoria para a atividade e registrando sua presença a partir da participação das ex-diretoras Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, além de outros docentes da base sindical. A entidade também assina o manifesto apresentado pelo Formad, cuja íntegra disponibilizamos abaixo:  

 

Manifesto por Bruno e Dom: em luto, na luta

 

Nós, organizações da sociedade civil, jornalistas, ambientalistas, servidores públicos, indigenistas e apoiadores das causas indígenas, viemos a público nos manifestar em solidariedade aos familiares, amigos, indígenas e todas as pessoas que se sentem tocadas de alguma forma pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que desapareceram dia 5 de junho na região da Terra Indígena Vale do Javari, município de Atalaia do Norte (AM). É inaceitável que tenha ocorrido esse crime brutal, que tem origem e lastro na completa e dolosa inoperância do Poder Executivo brasileiro diante de contextos de grande violência e ilegalidade na Amazônia.

Bruno Pereira não era um aventureiro e nem estava a passeio. Era servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), ativamente comprometido e qualificado, inclusive como Coordenador-Geral na Coordenação dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), cargo do qual foi exonerado pelo atual governo após atuação em uma operação bem-sucedida contra o garimpo ilegal no rio Jutaí (AM). Licenciado, assessorava uma organização indígena, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Dom Phillips, repórter inglês que vivia desde 2007 no Brasil, trabalhava como freelancer e escrevia regularmente para o jornal The Guardian. Também trabalhou para o Washington Post, The New York Times, Financial Times, entre outros veículos. Atualmente escrevia o livro “Como salvar a Amazônia”, sobre possíveis soluções para uma Amazônia sustentável, reconhecendo o protagonismo dos indígenas e ribeirinhos. Em sua viagem, buscava histórias para a obra, entre elas a do trabalho de proteção territorial no Vale do Javari.

Assim como Maxciel Pereira dos Santos, cujo assassinato em 2019 segue sem nenhuma resposta, outras pessoas também estão em risco pela inação do Estado contra narcotraficantes, piratas, garimpeiros, madeireiros, contrabandistas.  Essa omissão está fartamente demonstrada no documento produzido pela Indigenistas Associados (INA) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)[1]. Povos indígenas, servidores/as, colaboradores/as e pessoas envolvidas com a causa socioambiental têm sofrido as consequências de uma política anti-indígena intencionalmente implementada pelo governo federal.

Diante desses fatos terríveis e do histórico de violência, exigimos:

- Que os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips sejam devidamente apurados e punidos. Tais crimes, que parecem ter sido motivados por questões políticas, devem ser investigados até que sejam apuradas todas as responsabilidades e punidos todos os envolvidos.

- Imediata proteção aos indígenas que vivem na Terra Indígena Vale do Javari – os Marubo, Matis, Matsés, Kanamari, Korubo, Tsohom-dyapa e os povos isolados – e aos servidores e colaboradores da Funai que atuam na região, para que não sejam vítimas novamente em situações como essa.

- A recomposição do quadro de servidores da Funai, que é extremamente deficitário, para que as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas sejam executadas com qualidade, incluindo as ações de fiscalização, vigilância e monitoramento territorial daquela e de outras regiões que sofrem graves ameaças.

- A retirada de madeireiros, garimpeiros, narcotraficantes e invasores das terras indígenas, com urgência.

- Fortalecimento de órgãos públicos socioambientais de fiscalização e proteção ambiental, em especial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

- Integral cumprimento da Constituição Federal de 1988 e das convenções internacionais sobre os direitos dos povos indígenas, em especial no que se refere ao direito à autodeterminação e à demarcação de suas terras visando garantir sua vivência conforme seus costumes e tradições.

- A reorganização da Funai com a designação de profissionais técnicos para as chefias e demais cargos da Fundação, inclusive com a substituição do presidente, Marcelo Xavier – este, deve vir a público se retratar, assim como o presidente do país, sobre declarações inverídicas e difamatórias contra Bruno Pereira e Dom Phillips.

- Apuração dos responsáveis pelo assassinato de Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em setembro de 2019.

- Que o Estado cumpra seu papel.

Estamos juntos para dar continuidade no percurso trilhado por Bruno Pereira e Dom Phillips em defesa dos povos indígenas e seus direitos, em defesa da Amazônia, e contra atividades ilegais que vêm causando tantos impactos na vida da população.

Assinam:

Agência Pública


Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Adufmat

Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – Adunemat

Brasil 247

Brasil de Fato

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ

Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Mato Grosso

Central Única dos Trabalhadores – CUT MT

Grito dos/as Excluídos/as – MT

Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – Fepoimt

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT)

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

Indigenistas Associados – INA

Jornalistas Livres

Mídia Ninja

Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Nexo Jornal

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP MT

The Intercept Brasil

 

 

[1] Disponível em https://indigenistasassociados.org.br/2022/06/14/ina-e-inesc-lancam-dossie-sobre-a-atuacao-anti-indigena-da-funai-sob-bolsonaro/

 

 

 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quinta, 23 Junho 2022 17:35

 

Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe participaram de reunião no final da tarde dessa quarta-feira (22), no Ministério da Educação (MEC). O encontro é resultado da luta de estudantes, docentes, técnicos e técnicas e da pressão exercida pelas manifestações realizadas no dia 9 e 14 junho e após o protocolo da pauta unificada do Setor da Educação, no dia 13 de junho. Neila Nunes de Souza e Luis Augusto Vieira, 1ª vice-presidenta e 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, respectivamente, representam o Sindicato Nacional.

Pelo MEC, estiveram presentes o Secretário Executivo do MEC, Dilermando Silva, membros da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Durante a reunião, as e os dirigentes sindicais cobraram do MEC resposta quanto às reivindicações das categorias e também sobre a necessidade de mais recursos para que as universidades, institutos federais e cefets possam funcionar plenamente. Após o novo bloqueio de verbas em maio, diversos reitores e reitoras se manifestaram dizendo que muitas instituições fechariam até setembro. Exigiram também a retomada dos recursos destinados à assistência estudantil, para que estudantes consigam permanecer nas instituições. Com os constantes cortes no auxílio, aumentou a evasão estudantil .

“Não temos como avaliar essa reunião como positiva, pois não nos deram nenhuma garantia da recomposição [orçamentária], e não apontaram caminho de fato para a recomposição desse orçamento”, comentou Luis Augusto Vieira.

Segundo relato do 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, a reunião começou com uma exposição do Secretário Executivo, Dilermando Silva, sobre os cortes orçamentários, explicando que houve uma redução no bloqueio, inicialmente divulgado em 14%, para 7%. Tanto Silva quanto outros representantes do MEC disseram que a situação não era tão calamitosa como afirmam as entidades sindicais e estudantis.

“Discordamos frontalmente e reafirmamos que não é essa a realidade que vivemos nas instituições. Ressaltamos que, se o orçamento já estava curto antes do retorno presencial, agora a situação ia piorar, ainda mais com esses cortes”, pontuou Vieira.

Os secretários do MEC alegaram estar fazendo incursões junto a parlamentares e ao ministério da Economia para reverter o bloqueio orçamentário na Educação, mas que só seria possível em caso de melhora da economia brasileira e da arrecadação da União. “Essa fala é muito ruim, porque demonstra que o MEC não está preparado e não tem um planejamento, de fato, para uma real iminência de fechamento de portas de muitas universidades”, avaliou Luis Augusto.

Neila Souza, diretora do ANDES-SN, acrescentou que os representantes do governo sinalizaram a expectativa de melhora na economia em setembro, mês em que supõem conseguir recompor o orçamento das instituições. “Usamos um trocadilho nesse mês como data cabalística, pois é justamente o tempo em que as universidades dizem aguentar até ter que parar por falta de recursos”, contou.

A 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN disse que tanto ela quanto as e os demais representantes das entidades reforçaram diversas vezes "os argumentos da realidade concreta, os quais não coadunam com o que é propagado por esse governo, que não faz a opção pela educação”.

Ao final da reunião, foi solicitado que o MEC assinasse um documento, em conjunto com as entidades, reconhecendo o absurdo do orçamento secreto em detrimento dos recursos da educação e firmando o compromisso de uma audiência das entidades sindicais com o ministro da Educação, Victor Godoy.

“Reafirmamos na reunião que as entidades querem ser recebidas pelo ministro, apesar do respeito pelo trabalho dos técnicos, a questão é política, que só pode ser tratada com o responsável da Pasta”, ressaltou Neila.

Mobilização continua
Para as próximas semanas estão previstas diversas atividades, nos estados e em Brasília (DF), para seguir pressionando pela recomposição do orçamento para a Educação. As manifestações também irão cobrar a reposição salarial dos servidores e das servidoras, abertura de negociação coletiva com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, o fim das privatizações das estatais.

Confira a agenda:
25 de junho: 
Reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN;
27 a 29 de junho: Construção dos Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets;
04 a 07 de julho: Jornada de Luta em Brasília nos moldes da PEC 32: Pela recomposição dos orçamentos, pela reposição salarial, pela negociação coletiva e contra as privatizações.

 

Fonte: ANDES-SN 

Quinta, 23 Junho 2022 11:40

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


Por decisão da Assembleia Geral da ONU em 2010,  foi aprovada a criação do DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, a ser celebrado em todos os países em 23 de Junho de cada ano.

Antes, porém, desde o início deste século, por volta do ano 2000, a luta em defesa das viúvas e seus direitos ja estava presente em diversos países asiáticos e africanos, principalmente na Índia.

Em 2010 o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS já era celebrado na índia, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Síria, Africa do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Kênia e outros países.

Em sua mensagem comemorativa do primeiro DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, em 23 de junho de 2011, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, dirigiu uma mensagem a todos os países/estados membros da ONU, enfatizando a importância deste dia e solicitando que todos os países definissem políticas públicas e legislação que pudessem proteger e garantir os direitos das viuvas, tanto no context dos direitos humanos quanto de uma política mais geral para as mulheres, mas que não deixassem de fora as viúvas, segmento que até então e ao que tudo parece até hoje, continua `a margem da sociedade, praticamente como mulheres invisíveis.

Nas palavas do então Secretário Geral da ONU “todas as viúvas devem ser protegidas em todos os seus direitos, nos termos da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e outros tratados internacionais de direitos humanos”, principalmente tendo em vista que naquela ocasião existiam 245 milhões de viúvas no mundo, das quais, 115 milhões (46,9%) viviam na pobreza e extrema pobreza, além de milhões que viviam em áreas de conflitos armados e guerras, onde a violência contra as mulheres em geral, as crianças e idosos, como atualmente acontece nesta Guerra insana da Rússia contra a Ucrânia, afetam esses contingents populacionais, aumentando em muito o número de viúvas.

Desde a definição e aprovação  de vários tratados e acordos internacionais em Assembléia Geral da ONU , apartir do ano 2000 com a aprovação dos Objetivos do Milênio e em 2015, com a substituição desses pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a luta pela emancipação da mulher vem ganhando espaço, não apenas em termos legais como também em ações tanto por parte de setores governamentais quanto de organizações não governamentais, apesar das resistências culturais, sociais, econômicas e políticas, nos mais diversos setores das sociedades e dos países, marcados pelo preconceito, pelo machismo, pelo racismo estrutural e pela violência física, como no caso das agressões, mutilações, estupros e feminicídio, quando da violência psicológica, econômica/financeira, assédios nas mais diversas formas, enfim, só o fato de ser mulher, coloca em risco a vida de mais da metade da população mundial e da maioria dos países, inclusive do Brasil.

Para quem observa ou participa da luta pela emancipaçao da mulher, parece contraditório o fato de que, praticamente, a totalidade dos países, inclusive o Brasil são signatários dessas resoluções, acordos e tratados internacionais articulados pela ONU e, internamente, nem sempre essas adesões são colocadas em prática.

Por exemplo, entre os oito objetivos do milênio,  que vigoraram entre os anos de 2000 a 2015, quando foram substituidos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,   o de número 3  estabelecia claramente o seguinte “promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.
Novamente, em 2015, quando da definição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, novamente os paises, de forma quase majoritária, 191 ao todo; homologaram esses objetivos, onde o de número 5, também estabelece a Igualdade de gênero e entres suas metas constam: o fim de todas as formas de violência contra as mulheres; o empoderamento das mesmas, o fim da discriminação , racismo e exclusão baseados na questão de gênero, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Esses objetivos tem servido de base para a luta por políiticas públicas voltadas `a diferentes condições e segmentos demográficos, como a mulher afrodescentente (negras e mulatas); mulher quilombola, mulher lésbica, trans;  a mulher trabalhadora urbana ou rural, que, pelo simples fato de serem mulheres são agredidas, assediadas e violentadas no ambiente de trabalho, nos espaços públicos ou dentro de casa ,  mulher que, além de receber salário menor do que os homens, mesmo que tenha uma qualifição igual ou até superior; a mulher vítima de violência em suas várias formas; a mulher portadora de algum tipo de deficiência; enfim, diversas dimensões da vida da mulher.

Antes de falarmos na questão ou questões da mulher, como se todas elas fossem um todo homogêneo, precisamos entender que as mulheres representam um recorte de todas as sociedades onde elas vivem, ou seja, sociedade de classe, sociedades patriarcais, sociedades machistas, sociedades e paises marcados, como  o Brasil , pelo desemprego; pelo subemprego; pela pobreza, pela fome, por famílias desorganizadas; entendendo também que o peso e a crueldade dessas formas de organização e de dimensões sociais, políticas, culturais, religiosas e econômicas impõem que cada segmento representativo da mulher deva ser tratado de forma diferenciada e não como uma política pública genéria que acaba excluíndo certos segmentos, como as viúvas.

Uma coisa é a mulher que pertence `as camadas melhor aquinhoadas do país, as chamadas classe alta e média, que tem nível educacional superior, nível de vida Elevado;  outra coisa bem diferente `e a condição da mulher Negra, favelada, chefe de família, mãe solteira, trabalhadora doméstica, as vezes quase na condição de trabalho escravo,  da mulher quilombola, trabalhadora rural ou da mulher indígena que últimamente tem sido submetida a todas as formas de violência.

Portanto, estamos falando de situações diferentes que afetam de forma diferente cada segmento social em que lutam, vivem, convivem e sobrevivem as mulheres, exigindo, portanto, tratamento diferenciado e não genérico, como se todas as mulheres, mesmo em sua condição de subalternidade fossem iguais.


O conceito de subalternidade se refere `a qualidade do que é subalterno, inferioridade, dependência que caracteriza as relações em casa, na sociedade  ou país e que determinam o espaço a ser ocupado pelas mulheres, desde a mais tenra idade (desde o nascimento) até a idade adulta e envelhecimento, passando, inclusive pela viuvez.


No entanto, pouca ou praticamente nenhuma atenção ou metas neste objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher, tem sido direcionadas a um segmento também extremamente relegado, discriminado e violentado que são as VIÚVAS, no Brasil e na grande maioria dos países.
Esta é a realidade que atinge um contingente de 258,5 milhões de mulheres que vivem como em todos os países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, praticamente invisíveis perante as instituições públicas e também privadas, principalmente no que concerne `a definição de políticas públicas.


A viuvez atinge tanto homens quanto mulheres, só que de forma mais ampla as mulheres, pois elas, as viúvas representam em torno de 80% das pessoas cujos cônjuges faleceram. Em diversos países, principalmente na África, na Ásia ou mesmo na América Latina, as viúvas praticamente não tem direitos,  como alguns que as viuvas em países ocidentais podem usufruir, dependendo de seu “status”, como, por exemplo, o direito `a herança ou pensão oriunda do falecido marido.  As viúvas pobres herdam dificuldades, miséria, violência, exclusão social e existencial, discriminação e sofrimento, pois carecem de bens materiais para serem objeto de herança.


Alguém pode se perguntar, porque existem mais viuvas do que viúvos? As explicações são várias, mas dois fatores explicam boa parte desta realidade: a) as mulheres tem uma expectativa de vida tanto ao nascer quanto `a expectativa de vida em uma determinada fase/etapa da vida, ou seja, as mulheres vivem em média (dependendo do país, entre 5 a 10 anos mais do que os homens); b) existe também uma tendência de as mulheres se casarem com homens um pouco mais velhos, entre também 5 a 10 ou 12 anos.


Além dessas duas causas demográficas, existem outras causas sociais, culturais, políticas, econômicas que explicam o fato dos homens terem taxas de mortalidade em geral ou por faixas etárias maiores do que as mulheres, fatores que determinam e explicam o maior número de viúvas do que viúvos.
O primeiro fator explicativo é a pobreza que afeta tanto o núcleo familiar quanto as viúvas, as quais, passam a ter uma situação sócio-econômica pior após o falecimento do esposo, tendo em vista que, principalmente nos países subdesenvolvidos e pobres o marido é quem tem alguma remuneração para garantir o sustento (miseravelmente) da família, cabendo `a mulher cuidar da casa  e dos afazeres domésticos.


Estudo da Fundação Loomba, da Inglaterra que surgiu com o objetivo de tornar a causa das viúvas visível perante os olhos do mundo, principalmente dos governantes, em pesquisa realizada em 2015, estimava que o número de viúvas vivendo em extrema pobreza (juntamente com pelo menos 4 a 5 filhos pequenos) era de 38,3 milhões, podendo este número ser projeto para mais  de 48 milhões em 2020; além de mais de 70 milhões vivendo na pobreza, totalizando 118 milhões de viúvas, ou seja, 45,6% das viúvas no mundo em 2020 lutavam desesperadamente para simplesmente sobreviverem, juntamente com seus filhos/filhas.


O segundo fator é a combinação entre trabalho, condições de saúde e doenças, que atingem, de forma desproporcional, homens e mulheres, acarretando também taxas de mortalidade maior entre os homens, provocando o aumento do número de viúvas.


Por exemplo, em 2015 nada menos do que 2,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho, sendo que em 2020 este número foi projetado para 3,0 milhões de mortes, das quais, em torno de 85% são homens, que trabalhavam em ambientes insalubres e inseguros, acarretando acidentes de trabalho e mortes, deixando suas esposas na condição de viúvas, muitas ainda relativamente jovens, a quem caberia o cuidado da família, mesmo que não estejam sem qualquer remuneração ou suporte financeiro.


A covid-19, por exemplo, atingiu bem mais homens do que mulheres, 70% das vítimas são homens e 30%  mulheres e como esses índices também incidem de forma diferenciada segundo o nivel socioeconômico, tudo  leva a crer e diversos estudos estão apontando nesta direção, que esta pandemia aumentou significativamente muito mais o número de viúvas do que de viúvos.


Diversas outras causas de mortalidade atingem de forma bem acentuada mais homens do que mulheres, interferindo na dinâmica da viuvez. Vejamos alguns exemplos.


A cada ano morrem 2,5 milhões de pessoas em acidentes automobilísticos ou de trânsito no mundo, 90% das vítimas são homens; as guerras e conflitos armados matam a cada ano 1,35 milhão de pessoas, das quais 95% são homens, relativamente jovens; por ano são cometidos em torno de 800 mil suicídios,  dos quais 80% são homens; de câncer morrem anualmente 1,9 milhões de pessoas, das quais 70% são homens; os homicídios fazem 650 mil vítimas por ano, 85% são homens; as doenças cardio vasculares vitimam 17.9 milhões de pessoas ao redor do mundo anualmente, e, novamente, 70%  são os homens, as maiores vítimas; o tabagismo mata 8,0 milhões de pessoas a cada ano e dessas 85% são homens; o alcoolismo também é a causa de 3,0 milhões de vítimas por ano e entre essas 70% são homens.


Essas oito causas de mortalidade representaram 36,1 milhões de mortes no mundo em 2021, das quais 27,8 milhões (77,1%) vitimaram homens, a grande maioria dos quais eram casados e deixaram viúvas, nas mesmas ou em piores condicões do que a família vivia antes do esposo falecer.
Procurando refletir e identificar a situação de viuvez, na qual eu próprio me incluo pelo falecimento de minha esposa ocorrido em 20 de novembro do ano passado (2021), consegui lembrar de 40 pessoas, entre parentes, amigos e amigas, sendo que dessas apenas 10 são homens (viúvos) e 30 viúvas, ou seja, essas representam 75% do total, coincidindo, com dados em escala Mundial.


Em vários países já existem associações que congregam viúvas com o objetivo de garantirem, através de diferentes formas de luta, na prática os direitos deste contingente populacional tão expressivo, inclusive no Brasil, onde existem mais de 7,6 milhões de viúvas, representadas no mesmo perfil demográfico de nosso país, onde milhões de famílias vivem na pobreza, pobreza extrema, desempregadas, sem renda ou com renda minima, passando fome, desalentadas, angustiadas tanto com a precariedade da vida material que levam, junto com filhos e filhas, ainda pequenos e também uma exclusão existencial que fere profundamente a própria alma, em meio ao abandono, a solidão e desespero.


Esta é a realidade que temos ter em mente não apenas neste dia que, simbolicamente, devemos “celebrar” como o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, mas que esta é a realidade do cotidiano desse imenso contingente populacional no Brasil e no mundo.


Oxala, os atuais e futuros governantes, a serem eleitos nessas eleições de 2022, lembrem-se de inserir as viúvas, principalmente as viúvas que vivem na pobreza e excluidas, como ligítimas beneficiárias de políticas públicas, no contexto de uma política pública afirmativa e justa, de defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas que vivem neste país.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado da Universidade Federal de  Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@profjuacy Instagram @profjuacy

 

Quarta, 22 Junho 2022 17:32

*Atualizada às 17h43 do dia 23/06, para alterações por parte da Assessoria Jurídica 

 

Nessa terça-feira, 21/06, o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, participou de reunião com docentes sindicalizados para atualizar informações sobre o processo.

Pereira voltou a dizer que o recurso apresentado pela UFMT é desprovido de fundamento jurídico, protelatório, pois tenta discutir mérito num momento de execução. Lembrou que em 2013 e 2016, no Acordão da Apelação dos Embargos de Execução, de forma unânime, foi decidido que nesse processo de execução não cabe mais falar em absorção e muito menos em compensação, pois ofende a coisa julgada, e que os recursos da UFMT são somente protelatórios.

O assessor jurídico disse, ainda, que está trabalhando na estratégia para avançar no julgamento do Agravo Interno, e conseguiu audiência na Vice Presidência do TRF1, para pautar o julgamento.

 

Vale lembrar que os docentes não sindicalizados terão que procurar o escritório com urgência para regularização da sua situação no processo de execução, para recebimentos dos valores retroativos, na Rua 43, nº 188, Bairro Boa Esperança. O telefone para contato é (65) 3642-3847/99233-4844.



Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 28,86%.
 

 

 

Terça, 21 Junho 2022 16:45

 

O Brasil é um país que foi estruturado na política de extermínio dos povos indígenas e da população negra, o que explica ser, também, um dos campeões em execuções de camponese(a)s e ambientalistas no campo. Esse processo de extermínio se sustenta por meio dos grandes projetos do capital, do avanço da agropecuária e da mineração sobre nossas águas e solos e da relação promíscua entre público e privado na democracia brasileira.

A recente notícia do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips é mais um capítulo de etnocídio e ecocídio, que subordina a política aos interesses de organizações criminosas que atuam no campo através de grileiros, carvoeiros, madeireiros, garimpeiros e pescadores ilegais, na esteira de muitos outros crimes.

Nesse sentido, em que pese que tal problema não é recente, a política que mata ambientalistas, defensore(a)s das água e da terra ganha um novo capítulo perverso com eleição de Bolsonaro, pois agora é o presidente do país que estimula, verbal e fisicamente, que as organizações criminosas avancem sobre as matas, sobre as terras indígenas ou quilombos.

Não fosse apenas a impunidade que marca os assassinatos no campo e nas florestas de nosso país, as recentes reviravoltas na investigação sobre o caso reclamam atenção e a necessidade de se alcançar todo(a)s o(a)s responsáveis por esta atrocidade. Exigimos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Civil do Amazonas e a Procuradoria Geral da República continuem as investigações para identificar possíveis mandantes desse crime hediondo contra a vida de Dom e Bruno e contra as populações indígenas do Vale do Javari - AM.

Por isso nós da Diretoria do ANDES-SN reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando em todos os espaços contra esse projeto de morte e dizer aos familiares de Bruno Ferreira e Dom Phillips que a luta deles não será esquecida. Assim como não foram esquecidas as lutas de Margarida Alves, Chico Mendes, Pe. Jósimo Tavares, Irmã Dorothy Stang e o mais recente indígena morto, Edinaldo Souza. Sabemos que “se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão”. E continuaremos sendo resistência contra esse projeto genocida, etnocida e ecocida.

 

Fora Bolsonaro genocida!

 

Brasília (DF), 21 de junho de 2022

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional 

Segunda, 20 Junho 2022 16:05

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência administrativa com a Volkswagen na última semana para dar continuidade à investigação sobre casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no Pará. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF), na terça-feira (14).

Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa com denúncia sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho no projeto agropecuário da Volkswagen no Brasil. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para a região de Araguaia e Tocantins, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).  Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Com mais de 139 mil hectares, a Fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente a uma subsidiária da Volkswagen do Brasil (CVRC), chegou a ter 300 empregados diretos. O padre Figueira, no entanto, acredita que outros 600 tenham sido submetidos a condições análogas à escravidão.

O grupo de trabalho do MPT concluiu pela responsabilidade da Volkswagen por graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. As violações incluiriam negativa de acesso a tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).

“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas”, afirmou Rodrigues. A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Durante a reunião realizada na terça (14), o MPT expôs o histórico e as principais questões acerca do material já coletado na apuração da denúncia. Solicitou da Volkswagen novos documentos sobre fatos ocorridos em sua propriedade rural.

A partir dessa documentação, o MPT pretende aprofundar seu entendimento acerca da extensão dos danos causados e do número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela conduta da empresa. Foi marcada nova audiência para o dia 29 de setembro para discutir o caso.

Volks e a ditadura

Em 2020, a Volkswagen firmou um acordo de reparação devido à colaboração da montadora com órgãos de repressão durante a ditadura empresarial-militar. Esse acordo foi chancelado no início de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPT e da Rede Brasil Atual).

Quarta, 15 Junho 2022 17:14

 

 

Estudantes e trabalhadores da Educação se reuniram, mais uma vez, num protesto em Brasília para reafirmar a defesa do setor. O “Ocupa Brasília” realizado nessa terça-feira, 14/06, reuniu caravanas de todas as regiões do país. Os manifestantes repudiaram os cortes e bloqueios de recursos realizados pelo Governo Federal, pediram a revogação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece teto de gasto cada vez menor para os serviços públicos), exigiram a retirada da PEC 32 (Reforma Administrativa) da pauta do Congresso Nacional, entre outras reivindicações, formalizadas numa Pauta Unificada da Educação Federal protocolada no Ministério da Educação (MEC).

 

Representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, e o professor Waldir Bertúlio, junto a dezenas de estudantes e técnicos administrativos, encararam mais de 18 horas de viagem de ônibus até Brasília. Chegaram direto na concentração marcada no Anexo II da Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma audiência pública com o tema “Retrocessos Econômicos, Sociais e Ambientais do Governo Federal”.

 

Na audiência, representantes de diversas entidades falaram sobre o Ocupa Brasília e também sobre as diversas atividades de luta em defesa da Educação e dos direitos sociais e trabalhistas.

 

O presidente em exercício do ANDES-Sindicato Nacional, Milton Pinheiro, afirmou que os ataques neoliberais colocam a população brasileira num momento de dificuldade nunca antes vivido no país. “Nós vivemos uma quadra extremamente difícil, onde o capitalismo no Brasil resolveu estrangular o Estado naquilo que ele tem de condição para atender às demandas sociais. O fundo público está sendo atacado, a sociedade brasileira está sendo atacada, as pessoas mais vulneráveis estão sendo atacadas de forma nunca antes vista na nossa história, e olha que é uma história extremamente trágica, perversa e violenta. Aqueles que moram nas periferias estão tendo como representação do Estado a morte, a fome, a miséria e o desemprego. Como se isso já não fosse uma pauta extremante violenta, esse mesmo Estado se vira contra os interesses do serviço público, ataca a Educação, as universidades, contingencia seu orçamento, bloqueia seus recursos, corta a capacidade de incentivar pesquisa, ciência e tecnologia, num país tão pobre de oportunidade para o conjunto da população, e onde a ciência e a tecnologia é exercitada apenas nas universidades públicas por todo o território nacional”, pontuou.

 

Pinheiro avaliou que a burguesia internacional, em consonância com a nacional, insiste que o Estado brasileiro privatize seu “parque estratégico” - Petrobrás, Eletrobrás, Dataprev, Correios – entre outras empresas públicas atacadas pelo Governo Bolsonaro para atender, exclusivamente, os interesses da iniciativa privada. A população perde com as negociações que sempre entregam, por valores sensivelmente abaixo do real valor, empreendimento que garantem lucratividade. É justamente por essa lucratividade, inclusive, que despertam interesse de grupos financeiros.          

 

O professor falou, também, sobre a pauta de reivindicações protocolado no Ministério da Educação (MEC) após a audiência e uma marcha com todas as caravanas. As reivindicações são: recomposição salarial de 19,99% a todos os servidores federais, revogação da EC95 (Teto de Gastos - que limita sempre para baixo os investimentos nas demandas sociais), recomposição do orçamento das universidades, revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada em 2018, entre outros (leia a íntegra aqui).

 

Pinheiro afirmou, ainda, que muitas das Instituições de Ensino Superior (IFEs) do país podem parar de funcionar até o mês de setembro por falta de condições de funcionar, e pediu justiça para Bruno Pereira e Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari, na Amazônia, desde 05/06. “Derrotar Bolsonaro nas ruas ou nas urnas é a pauta central dos trabalhadores nesse momento. A continuidade de Bolsonaro representa a continuidade da destruição do Brasil”, finalizou o docente.  

 

 

O representante da Central Sindical e Popular Conlutas, Paulo Barela, saudou o setor da Educação e também defendeu a derrota de Bolsonaro nas ruas. “Quero saudar a base dos IFEs, que estão fazendo uma greve heroica nesse momento, enfrentando as políticas do MEC, e também aos trabalhadores do transporte público do município de São Paulo, mobilizados no dia de hoje. Estes são exemplos concretos da capacidade da nossa luta de resistir contra as políticas de Bolsonaro. A derrota do fascismo, daqueles setores protofascistas, de ultradireita, se dá não nas eleições, mas nas ruas, na luta concreta, na organização da classe trabalhadora. É evidente que não podemos negar a disputa que se dá no terreno eleitoral, no entanto, a derrota desses segmentos - que vieram para ficar, porque esse tipo de conduta, de gênero político de ultradireita, ocorre em todo o mundo -, depende da reação da classe trabalhadora. A saída não é a unidade com a burguesia, a saída é a independência de classe. A saída tem que avançar para romper com a estrutura capitalista, rumo ao socialismo”, destacou o sindicalista.        

 

Para o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, o ato foi vitorioso. “Foi um ato vitorioso, que reuniu mais de 5 mil pessoas em Brasília com mobilização, audiência pública na Câmara, ato em frente à Câmara dos Deputados, marcha até o MEC, encerrando com um ato show próximo aos ministérios, com falas de estudantes, servidores e professores. Foi um ato belíssimo, um recado de que a Educação do Brasil está acordada e resistindo aos bloqueios e ataques que temos denunciado nos últimos tempos. Vale a pena mencionar que a ida da UFMT a este ato foi resultado de duas semanas de árdua mobilização, com passagens nas salas de aula de todos os cursos, mensagem em carro de som, blitz nas guaritas, no Restaurante Universitário, além dos atos regionais realizados em Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso no dia 09 de junho. Depois disso nós começamos a organizar a caravana até Brasília. Da UFMT foram mais de 70 pessoas, garantindo uma participação significativa de Mato Grosso. Foi um ato bonito, importante, e nós vamos continuar mobilizados, pautando a luta pelo reajuste salarial, contra os bloqueios, contra as propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam a educação”, avaliou o professor.

 

Para a aproxima semana, o Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional indicou rodada de assembleias nas seções sindicais para avaliar novamente a possibilidade de deflagração de greve, agora no dia 27/06.

 

Clique aqui e confira algumas fotos deste 14J  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

Terça, 14 Junho 2022 13:39

 

 
Foto: Ato em Brasília no dia 9 de junho de 2022 (ANDES-SN)

Em reunião realizada no último sábado (11), as e os representantes das seções sindicais do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino (IFE) apresentaram os resultados das assembleias locais, que tinham como tarefa discutir a greve no setor da Educação. Com base nessas informações, as e os docentes fizeram uma detalhada análise da situação vivenciada nas instituições e das condições sociais, políticas e econômicas do país.

Após amplo debate, e tomando como referência as indicações apontadas pelas Seções Sindicais, a reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional indicou nova rodada de assembleias, com indicativo de greve em 27 de junho, além da intensificação das ações de mobilização nas universidades, institutos federais e cefets e uma Semana de Lutas em Brasília (DF).

As assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN deverão deliberar sobre o indicativo de deflagração de greve, no dia 27 de junho; a Ocupação das universidades, institutos federais e Cefets, entre os dias 27 e 29 de junho; e a realização de Semana de Lutas em Brasília (DF), de 4 a 7 de julho, contra os cortes orçamentários, as privatizações e em defesa da educação pública.

Francieli Rebelatto, 2º secretária do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, avalia que a reunião foi muito importante para fortalecer o processo de construção da greve e da mobilização em defesa da Educação pública. 

"Nesse momento é fundamental termos como foco a construção da greve da Educação em função dos ataques colocados como os cortes na Educação, a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades, institutos e cefets, as nossas condições de trabalho, a realidade que estamos vivendo nas universidades diante das políticas de assistência e da própria questão do retorno presencial nas instituições em que houve um descaso com as condições sanitárias para estarmos nesse ambiente coletivo. Nesse sentido, as seções sindicais do ANDES-SN entenderam que era fundamental continuarmos nessa mobilização apontando uma agenda de lutas com atividades nas instituições de ensino e em Brasília para pressionar as e os parlamentares para que aprovem uma LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que dê conta, minimamente, dos interesses da Educação e Saúde públicas e do serviço público em geral", afirma.

Além da agenda de lutas pautando a deflagração da greve, a reunião do Setor também encaminhou que as seções sindicais do ANDES-SN manifestem o apoio às categorias do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (Ifrs) e da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que já deflagraram greve; organizem plenárias regionais entre as seções sindicais, no sentido de mobilizar para construção da agenda de luta e greve; produzam outdoors em defesa da educação e dos serviços públicos em todos os estados, além de materiais diversos para intensificar essa luta; e construam a greve da educação federal em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe.

Confira a agenda apontada na reunião do Setor das Ifes:

20 a 24/06 - Realização de rodada de assembleias de base
25/06 -
Reunião do Setor das IFES para avaliação da rodada de assembleias.
27 a 29/06 -
Ocupa universidades, institutos e Cefets, com atividades locais de
mobilização da categoria e amplo diálogo com a comunidade universitária
(rodas de conversa, assembleias, aulas públicas, panfletagem, atividades
artístico-culturais, dentre outras).
04 a 07/07 -
Semana de luta em Brasília (DF) – Contra os cortes, bloqueios e
contingenciamentos orçamentários e por uma LDO que contemple reajuste
salarial para todo(a)s o(a)s SPFs. 
05/07 -
Dia Nacional de luta contra a privatização e em defesa das estatais.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 13 Junho 2022 16:19

 

Integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) foram impedidos de realizar panfletagem no Campus Juiz de Fora, na manhã de terça-feira (7).

As e os representantes do DCE puderam entrar para conversar com as e os estudantes na instituição, mas os panfletos ficaram retidos na portaria e foram devolvidos apenas na saída. Segundo a coordenação do DCE, "a ordem partiu da direção do campus, que orientou o funcionário responsável pela portaria a não permitir a entrada dos panfletos".

O material barrado trazia críticas às políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como os cortes orçamentários na Educação e os impactos da medida no IF Sudeste MG, e exigia o "Fora Bolsonaro". O informativo ainda convocava as e os estudantes para as manifestações que ocorreram na quinta-feira, 9 de junho. Assinavam o texto o DCE, a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-Seção Sindical do ANDES-SN), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).

Augusto Cerqueira, da diretoria da ApesJF SSind., condenou a atitude da direção do IF, a qual considerou como um ataque à liberdade de pensamento, já que a panfletagem faz parte da democracia e da luta por direitos.

"Como se não bastasse um governo federal inimigo da educação, que asfixia financeiramente as instituições, que nomeia interventores, que rebaixa os salários dos servidores públicos, que ataca quase que diariamente professores e professoras das IFE, agora enfrentamos a censura dentro de uma instituição pública e democrática como o IF Sudeste MG. E pior, esse evento não é isolado, já que a direção do campus Juiz de Fora impediu outra vezes a veiculação de material produzido pela ApesJF com a palavra de ordem 'Fora Bolsonaro' na instituição. Ou seja, hoje não existe liberdade de pensamento, de expressão, de ensino e de posicionamento político no Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG. É preciso fazer a denúncia, intensificar nossas ações e continuar no papel de defesa intransigente do IF Sudeste MG, de forma autônoma e independente, reafirmando em todos os lugares e a todo dia o Fora Bolsonaro", criticou.

Maria Edna, da coordenação do DCE, repudiou a atitude do instituto, defendendo que os espaços educacionais devem ser plurais e democráticos. "O direito à manifestação é uma garantia da Constituição Federal de 1988 e um pilar da democracia brasileira e ela não pode sofrer qualquer tipo de restrição. Foi o que aconteceu com o DCE. Nós conversamos com os alunos sobre isso e eles disseram que também não podem mais fazer manifestação na porta ou dentro do instituto federal, o que é um absurdo. O movimento estudantil tem autonomia para fazer as manifestações. Não podemos voltar ao tempo da ditadura quando tudo era censurado. Não podemos deixar que as universidades e os Institutos Federais, que são ambientes criados para o livre debate, para o pluralismo, para a formação do cidadão, sejam censurados. Nós do DCE repudiamos a atitude tomada pela direção do IF Sudeste MG", disse.

Flávio Sereno, da coordenação do Sintufejuf, cobrou que o IF se pronuncie sobre o caso. "É muito importante que a direção do Campus Juiz de Fora explique o que aconteceu e o que motivou essa atitude. Porque, nos dias atuais, vem se intensificando a tentativa de, ao promover cortes orçamentários no financiamento de políticas públicas, ao se efetivar a retirada de direitos dos trabalhadores, calar as vozes que se organizam para protestar contra esse estado de coisas. Isso vem em projetos como 'escola sem partido', em tentativas de desfinanciar as entidades sindicais, em diversas outras formas. Não podemos compactuar com esse tipo de coisa. Precisamos garantir que os estudantes e trabalhadores possam se manifestar politicamente acerca do que está acontecendo no nosso país", afirmou.

 

Fonte: ApesJF SSind. (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN.)