Quarta, 14 Novembro 2018 16:28

“HELP” AO PRONTO SOCORRO - Roberto Boaventura

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

 

Hoje, tratarei da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Fazendo parte das ações privatizantes, sempre embrulhados sob o manto da excelência, o que se aproxima é mais uma forma de deixar o SUS em coma.

A privatização tem sido a tônica da implantação de uma agenda neoliberal que não tem limites; que o digam as pastas da Seguridade Social, Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social.

Após a aprovação da PEC 55 (a do teto dos gastos públicos), o aprofundamento dos processos de terceirização/privatização se acentua nas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais.

A saúde – bem público e direito de todos – enfrenta, há muito, esse avanço que desmantela o SUS, deixando de atender quem mais precisa.

Em meio a esse desmonte, assistimos ao nascimento de empresas que, mesmo sendo criadas dentro das próprias administrações públicas, na essência, constituem-se como entes empresariais de direito privado. Nesse sentido, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que aviltou a autonomia universitária na administração de seus hospitais, é o maior exemplo nefasto do modelo.

Pois bem. No último dia 09/11/2018, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá reuniu-se, extraordinariamente, para apreciar e deliberar sobre a gestão do novo HPSMC. A única proposta existente foi apresentada por Huark Douglas Correia, secretário municipal de Saúde.

Na linha gerencial da EBSERH, o novo HPSMC seria administrado pela Empresa Cuiabana de Saúde. Na prática, a “alma” dessa empresa atenderia, antes de tudo e de todos, os interesses do mercado, com ênfase ao viés produtivista.

Mas, aqui, vale relembrar:

  1. a empresa acima referenciada já administra o Hospital Municipal São Benedito;
  2. como resultado de sua má gestão, já é ré de uma CPI na Câmara dos Vereadores;
  3. além da CPI, há um parecer da Procuradoria Geral da República, de 2016, assinada por Rodrigo Janot, considerando inconstitucional a lei 5.723/2013, que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.

 

Mesmo assim, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concedeu parecer favorável à citada empresa, cabendo a ela gerir o novo HPSMC, que receberá, do erário, cerca de 100 milhões, provenientes do programa “Chave de Ouro”.

Diante do quadro, na tentativa de barrar a concessão, a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Vanessa C. Furtado, professora da Psicologia da UFMT, pediu vistas ao processo.

Embora tais pedidos sejam legais, devendo ser acatados sem quaisquer questionamentos, a presidência daquela reunião colocou em votação o referido pedido. Resultado: solicitação rejeitada por 10 votos a 1.

Os protestos do público presente foram imediatos. Vanessa Furtado repudiou a decisão, explicitando e condenando a arbitrariedade da votação; assim, reiterou seu pedido, apontando falta de substancialidade da matéria posta para aquela votação no pleno, uma vez que o Modelo de Gestão não fora ampla e efetivamente apresentado.

Diante da pressão do público presente, mas não sem agressões e ameaças (aliás, tudo devidamente filmado) o pedido de vistas foi concedido à conselheira Vanessa Furtado.

Infelizmente, os representantes da gestão municipal queriam garantir a apressada tramitação burocrática da gestão orçamentária do novo HPSMC. Para tanto, o processo democrático foi atropelado. Todavia, ele precisa ser sempre garantido dentro do Conselho, que nunca deve se atrelar a interesses que não sejam exclusivamente os do público.

É tudo o que espero do Conselho.  

 

 

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