Terça, 25 Setembro 2018 17:16

RELATÓRIO CURSO DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL - Alair Silveira

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato

para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.

Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Alair Silveira

Profa. Dra. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS

Coordenadora Grupo Pesquisa MERQO-CNPq

Diretora Tesoureira ADUFMAT

 

 

            No período de 14 a 16 de setembro/2018 foi realizado o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES/SN, intitulado Universidade, Trabalho e Movimento Docente, em Salvador-BA[1].

            Da série de cursos de Formação Política e Sindical iniciada em 2017, esse foi o mais procurado. De acordo com informações fornecidas por Eblin Farage (1ª Secretária do ANDES/SN), 64 docentes manifestaram interesse em participar.

            Com a Conferência de abertura do atual presidente do Sindicato Nacional, Prof. Dr. Antônio Gonçalves (UFMA), intitulada “O ANDES-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora”, foi feito um breve histórico da formação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), em 1981, para a sua transformação em Sindicato (ANDES/SN), e, 1988, a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à sindicalização ao funcionalismo público.

            Defendendo desde o início a autonomia sindical frente ao Estado, a ANDES (e depois o ANDES/SN) sempre recusou receber o imposto sindical e, de forma inovadora, criou uma estrutural organizacional diferente daquelas existentes. Ao invés de uma Federação (que agrega unidades, sem necessariamente unidade política), os docentes optaram por construir um Sindicato Nacional, de base, cuja direção política é extraída de duas instâncias nacionais deliberativas: o Congresso Nacional do ANDES/SN[2] e o CONAD[3] (Conselho Nacional dos Docentes).

            Como sindicato de base, são as Assembleias Gerais de cada Seção Sindical que define os rumos do Sindicato Nacional, sendo a Diretoria Nacional de caráter executivo.

            Como um Sindicato autônomo, classista, combativo e solidário, o ANDES/SN ultrapassou o limite dos interesses corporativos da categoria. E, ainda na condição de Associação, em 1982, produziu a primeira versão do Caderno 2,  no qual apresenta um projeto de educação para o Brasil. Nessa trajetória, coerente com seus princípios, o ANDES/SN filiou-se à CUT em 1989 e, em 2005, deliberou pela desfiliação à essa Central.

Simultaneamente, dedicou-se à construção de uma Central capaz de aglutinar o conjunto dos trabalhadores, do campo e da cidade, empregados e desempregados, movimentos sociais e populares, estudantes e aposentados. Assim, em 2004, participou da criação da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e, em 2011, no 30º Congresso Nacional do ANDES/SN, foi aprovada a filiação à CSP-Conlutas.

Na sequência, responsável pelo minicurso sobre os “Desafios do sindicalismo diante das transformações no mundo do trabalho”, a Profa. Dra. Graça Druck (UFBA) estruturou sua exposição sobre os seguintes eixos: 1 – Precarização; 2 – Hegemonia Neoliberal; 3 – Funcionalismo Público; 4 – Contrarreformas; 5 – STF e Terceirização; 6 – “Classe Média” e Sindicatos; 7 – Universidade Pública na Resistência e Contra-poderes.

De forma articulada, a socióloga iniciou analisando a financeirização da vida social a partir da dominância do capital financeiro mundializado. Esse processo extrapola as relações econômicas e alcança a vida cotidiana através de uma sensação de “tempo que escorre pelas mãos”, dos prazos ínfimos, da descartabilidade e da volatilidade. Assim, mais do que a financeirização dos indivíduos através da generalização do uso de cartões de crédito e débito, por exemplo, a lógica do curto prazo e da obsolescência/instabilidade impregna a vida cotidiana.

Esse processo recobre, nas relações laborais, a precarização das relações de trabalho sob o nome palatável de “flexibilização”. Neste aspecto, Graça Druck ressalta a diferença entre “precarização” e “precariedade”, esclarecendo que a “precariedade” significa a situação estrutural das relações capitalistas, enquanto a “precarização” é uma estratégia de dominação dentro das condições estruturais de precariedade. Consequentemente, manifestou-se contrária à compreensão de alguns estudiosos quanto à utilização de “precariado” para definir uma categoria específica, posto que essa nomeação acaba por isolar um segmento de trabalhadores, obscurecendo a condição de precarização que atinge a totalidade da classe trabalhadora.

Atentando sobre as mudanças ocorridas no mundo das relações sociais de produção capitalistas, destacou as mudanças tecnológicas e a chamada indústria 4.0 e suas consequências sobre a precarização do trabalho e da vida. Como exemplo, citou a UBER. Apresentada como inovação avançada que traz benefícios generalizados (alguns economistas chegam, inclusive, a considerá-la como demonstração de “economia compartilhada” que estaria renovando as relações capitalistas), a relação entre o motorista e a Empresa configura, na verdade, o aumento da exploração e da precarização do trabalho.

Analisando os contratos entre motoristas e a UBER, a Empresa não apenas exige do trabalhador a disponibilização dos meios de produção (o carro) e a força de trabalho, mas exige-lhe o custeio de todas as despesas referentes às condições para o trabalho: seguro, revisões periódicas, combustível etc. O contrato - como em todas as relações de trabalho – já vem previamente redigido (e, portanto, não decorre de “negociação”), impõe a aceitação prévia de uma relação contratual que reafirma a todo momento a inexistência de vínculo empregatício. Ao final, exige do motorista, pelo uso da plataforma/aplicativo, o repasse de 25% do que ele ganhar.

Sem amparo dos direitos trabalhistas e sociais, ao motorista resta trabalhar, em média, 10 a 12 horas diárias para poder garantir – após o desconto dos repasses e das despesas - a própria subsistência e a da sua família.

Considerando o conjunto da classe trabalhadora, antes da aprovação da Contrarreforma, 50% dos trabalhadores empregados já não usufruíam de qualquer proteção trabalhista. Após a Contrarreforma, pesquisas recentes capturaram o movimento de demissão de trabalhadores com vínculos formais e o crescimento da contratação por meio do trabalho intermitente. Certamente, aquele percentual deve ter assumido índices impressionantes!

Na esteira dessas relações precarizadas, o adoecimento, o suicídio, a terceirização, a instabilidade laboral, a intensificação do trabalho e a perda da identidade de si mesmo e coletiva.

Esse processo se dá concomitante à hegemonia neoliberal, embora, paradoxalmente, tenha o neoliberalismo fracassado para produzir desenvolvimento, emprego e melhor distribuição da riqueza socialmente produzida. Entretanto, se do ponto de vista econômico ele fracassou, do ponto de vista da “racionalidade neoliberal” (conforme Christian Laval e Pierre Dardot) espraiou-se e enraizou-se na sociedade, de maneira que sob a total abstração das condições estruturais de produção e reprodução da vida social, os indivíduos reclamam mais concorrência, mais individualismo, mais iniciativa privada, mais empreendedorismo...

Como o Neoliberalismo é incompatível com o Estado Social, e junto com ele, as obrigações estatais oferecidas por meio de políticas sociais e de servidores públicos, as privatizações, o desmonte da educação e da saúde pública, a terceirização, os ataques ao funcionalismo público etc. assumem a forma mais explícita com a Emenda Constitucional 95/2016.

Em contraposição à inviabilização do Estado Social, o Estado Neoliberal tem sido generoso com as demandas do capital, seja por meio de renúncia fiscal, REFIS etc.; ou seja através das proposições de interesse do grande capital. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, garantiu nada menos que 101 pontos na Contrarreforma Trabalhista.

De acordo com a Socióloga, os professores têm a prerrogativa, pela natureza do seu ofício, de constituir-se em polo de resistência. Para isso, é preciso romper com a lógica produtivista que submete o trabalho docente ao controle fordista/taylorista da produção; contrapor-se ao sobretrabalho e, consequentemente, ao adoecimento e ao desencantamento. Nesse processo, também precisa reconhecer-se como classe trabalhadora e revitalizar a solidariedade como princípio da resistência e da ação coletiva.

Ao final, rejeitou a discussão que tem tomado corpo nos últimos tempos, para quem a “classe média” tem servido de base para a sustentação da “direitização” e do “conservadorismo”, visto que, em sua opinião, esse discurso é funcional para o uso da classe média como escudo para a ação da classe dominante.

Como coroamento da sua exposição, Graça Druck apresentou vídeo em que Eduardo Galleano declama “El derecho al delírio”. Imperdível!       

No dia 15 de setembro coube à Profa. Dra. Marina Barbosa (UFJF) discorrer sobre o Movimento Docente: Da ANDES para o ANDES-SN. Para resgatar a história do próprio Sindicato, Marina Barbosa situou a luta dos trabalhadores em geral no processo de industrialização brasileiro. Nesse sentido, destacou que as organizações dos trabalhadores estabeleceram “diálogos”  com o clientelismo, o paternalismo, o comunismo, o populismo, o anarquismo e o fascismo.

Dentre as principais características do movimento sindical brasileiro, ressaltou a perspectiva corporativa, com a tutela do Estado, a unicidade, o monopólio da representação, o imposto sindical e a estrutura sindical. Desta maneira, o chamado “Sindicalismo de Estado” atuou de forma significativa para a harmonização dos conflitos estruturais entre capital e trabalho.

A partir da década de 1970, o denominado “Novo Sindicalismo” irrompeu na vida sindical, contrapondo-se à tutela do Estado e ao sindicalismo estatal também chamado de “sindicalismo pelego”. Tanto a CUT quanto a ANDES surgiram nesse processo. Assim, na disputa por uma outra estrutura sindical, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior disputou a representação docente com o SINPRO, ao qual os professores eram filiados.

A transformação da ANDES em ANDES/SN não encerrou essa disputa, posto que embora a Carta Sindical tenha sido concedida ao ANDES/SN em março de 1990, em 2006 a Carta Sindical foi suspensa, sendo ratificada em 2009. Desta maneira, a transformação da Associação em Sindicato responde não apenas à possibilidade assegurada pela nova Constituição Federal, mas, também, à necessidade de constituir uma interlocução legal com o Governo nas mesas de negociações. Essa “concessão” ao Estado, entretanto, não representou ajustar-se à organização sindical tradicional. Tanto assim que, ao contrário da maioria das Entidades, sempre recusou o recebimento do imposto sindical. E, todos os anos, reiterou sua recusa no Diário Oficial da União.

O ANDES/SN é herdeiro, como destacou Marina Barbosa, da efervescência democrática que combateu a Ditadura, lutou pela Anistia, passou pelo movimento das Diretas Já! e redundou na Constituição Federal/1988. Nesse período, a organização incipiente dos professores universitários já se formava recusando a estrutura sindical tradicional e defendendo a autonomia e a solidariedade classista.

Nesse aspecto, a ANDES propôs um projeto de educação (Caderno 2) que extrapolou as demandas corporativas sindicais, assim como criou uma estrutura nacional diferente da federativa. Ao final, o ANDES/SN constituiu-se sobre uma organização de âmbito nacional de base, aonde a Direção Nacional tem papel executivo e não deliberativo.

O ANDES/SN, assim como qualquer organização nacional dos trabalhadores não passou (nem passa) imune à implementação do Neoliberalismo; às transformações pelas quais passou as principais organizações coletivas populares e sindicais (especialmente após a derrocada do Leste Europeu); a experiência governativa do PT (em particular com o governismo das principais entidades sindicais e populares); e as consequências da nova (des)ordem mundial, após o fim da Guerra Fria.

Nesse sentido, as Contrarreformas iniciadas por FHC - e aprofundadas por Lula -, como a Contrarreforma da Previdência, as fundações universitárias e hospitalares, a “Celetização” do serviço público etc. foram algumas das políticas analisadas pela palestrante. No geral, os governos petistas – e especialmente Lula - estabeleceram com os trabalhadores uma relação de cooptação, submissão e, também, criminalização das lutas sociais. 

A criação do sindicato chapa branca PROIFES, em 2005, com o propósito de “dobrar” o ANDES/SN foi parte desse processo. Afinal, o ANDES/SN foi um dos poucos sindicatos que não sucumbiu aos governos petistas. Consequentemente, a desfiliação à CUT e a construção da CONLUTAS, o estreitamente da unidade com as lutas estudantis, a filiação à CSP-Conlutas etc. são algumas das faces da resistência do ANDES/SN durante esse período.

Como sindicato de servidores públicos, o ANDES/SN tem enfrentado muitas e árduas frentes de batalha, especialmente porque o Neoliberalismo faz um combate atroz e desleal ao servidor público (caracterizado como “privilegiado”). Independente da esfera (municipal, estadual ou federal), o serviço público, a educação e a saúde pública têm sido satanizadas e responsabilizadas pela falta de recursos e pelo déficit público. Contando com “entidades chapa branca” (PROIFES) que se prestam a negociar o que o ANDES/SN jamais negociaria (como a carreira, por exemplo), os governos têm imposto perdas significativas aos servidores públicos em geral, e aos docentes em particular. A Emenda Constitucional n. 95/2016 é apenas a face mais escancarada desses ataques.

Encerrando o minicurso do dia, Marina Barbosa destacou a história do ANDES/SN e a “reserva moral” que o Sindicato dispõe para seguir lutando sem fazer concessões no que tange aos princípios que sempre o nortearam, desde a origem sob a forma de Associação.

Dentre os desafios renovados nessa conjuntura tão dura e hostil estão: organização por local de trabalho (trabalho de base), a multicampia, a autonomia, a democracia interna, a combatividade classista, a solidariedade nacional e internacional, a identidade docente forjada na valorização do trabalho docente, o enraizamento do sindicato na vida docente, constituindo-se em uma referência para pensar, sentir e agir e, por fim, “não sucumbir ao imediato.”

            No último dia, a Profa. Dra. Sâmbara Paula (UECE) dedicou-se à análise da “Organização dos trabalhadores, sindicatos e luta de classe”. Recheado por apresentações musicais e vídeos, o minicurso retomou alguns aspectos já apresentados nas exposições anteriores. Fundamentalmente, a Assistente Social organizou a sua atividade sobre a reflexão sobre a categoria classe social, a partir do capítulo 52 de Karl Marx.

            Situando as primeiras experiências coletivas de resistência e luta no Brasil, localizou a primeira manifestação organizada dos gráficos, em 1858, no RJ, assim como o Mutualismo como a primeira experiência organizativa, em defesa da saúde.

            Avançando sobre as experiências mais marcantes do século XX e as duas primeiras décadas do século XXI, destacou a força da cultura pós-moderna e sua influência sobre os trabalhadores em geral e os professores em particular. Retendo-se na última década, acentuou não apenas os ataques contra a classe trabalhadora e servidores públicos, mas, também, as várias manifestações de resistência no Brasil e no mundo.

            No encerramento, envolveu a todos os presentes com a apresentação do vídeo “Ninguém tira o trono de estudar”, de Dani Black.



[1] A Profa. Dra. Maria Luzinete Vanzeler, membro do GTPFS da ADUFMAT-S.Sind., também participou do Curso. Lamentavelmente, por razões de saúde imprevistas e graves, precisou ser hospitalizada em Salvador/BA, lá permanecendo até o momento.

[2] Cada Seção Sindical tem direito a eleger número de delegados proporcional à sua base sindical. O número de observadores é de acordo com a definição da própria Seção Sindical.

[3] Cada Seção Sindical tem o direito a eleger um único delegado. O número de observadores é de acordo com a definição da própria Seção Sindical.

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