Terça, 16 Abril 2019 09:08

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*


Estamos em tempos que as pessoas se sentem autorizadas a negligenciar as evidências empíricas, assim como as verdades científicas, afirmando contra tudo e todos, contra até a razoabilidade, a sua veracidade como se fosse a verdade real. A ciência é tão somente uma forma discursiva que se adota ou rejeita conforme as circunstâncias, ou a usa para referendar suas verdades, porém distante de qualquer cientificidade ou manipulando informações falsas.


Desenvolve-se uma desconfiança instintiva da razão e da racionalidade, entendendo ambas como meras construções ocidentais, opressivas, ao serviço da classe dominante ou dos comunistas. O que importa não é a realidade, mas as crenças sobre ela. Com a “instabilidade” e a “indeterminação” das palavras autorizam tudo e o seu contrário. Muda os sentidos dos termos, dos conceitos, e tudo fica vago, ambíguo, metafórico, sem sentido denotado, mas repleto de conotações. Ditadura não é ditadura, nazismo não é de direita, aliás, o que afinal é hoje esquerda ou direita? Um pensamento autoritário, rude, grotesco, fluiu suavemente, prescindindo de rudes declarações ministeriais, governamentais, maquiada como releitura acadêmica do passado, como se tivessem competência para tanto.


Atacam-se os adversários, finge-se uma constante guerra contra inimigos inexistentes, ideológicos, vendo conspiração para todo lado, e assim aparenta estar em constante atuação, quando na verdade o governo pouco faz, apenas bravatas e ofensas contra ideologias sem ideólogos. No entanto, se a verdade não passa de uma quimera, o que resta são as múltiplas verdades que as diversas subjetividades produzem. Cada um com sua crença lutando contra as demais, sem construir algo coletivo, usando os dados e os números em que acreditam como “fatos alternativos” aos fatos dos “esquerdistas”.
A realidade é desprezível, o que interessa é como pensam essa realidade. A única certeza vem das crenças arraigadas, de uma religião rasteira, mais ideologia rasa do que conhecimento ou mesmo fé. Enfim, sem entenderem de cristianismo, sem entenderem a ciência, sem conhecimento fundamentado em alguma cientificidade, sem cultura para perceberem os fenômenos humanos como exercício de liberdade, querem impor uma pauta de costumes atrasados para um país retardatário.


Não se quer mais debater as ideias, nem se está disposto a mudar de posição diante de fatos robustos que contradizem as crenças; todos se contentam em impor sua visão como se fosse a única visão possível. Não se quer convencer ou seduzir os demais, mas antes obrigar o entendimento próprio, tornando os demais impróprios. Ou se concorda ou se submete, nada de conviver ou mudar o entendimento. A destruição de ideias e posições é uma perda para o desenvolvimento cultural, pois é no confronto dos pensamentos e ideias que a humanidade foi abandonando sua vida primitiva e bárbara, e se tornando mais civilizada e branda.


Ensinar a pensar tem sido uma tarefa difícil e quase inglória. Não querem a paciência do estudo e as dificuldades da pesquisa, mas o resultado imediato de algo que venha sem esforço, e que não coloquem em xeque as crenças adotadas. A busca científica sempre fez a humanidade ir abandonando velhas crenças e desenvolvendo novas, pois que é característico da racionalidade aprender com os erros e transformar nosso entendimento.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 21 Março 2019 10:06

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Ao acompanhar a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos, percebe-se uma criança encantada com o mundo avançado, grande, forte dos parques de diversões norte-americanos. O homem submisso, subalterno, foi conceder privilégios ao Sr. Trump, sem nada pedir em troca. De agora em diante, enquanto somos tratados como capachos nas alfândegas dos Estados Unidos, os norte-americanos são tratados como pessoas acima de qualquer suspeita nas alfândegas brasileiras, sem precisar de visto.


Aliás, para Bolsonaro, os emigrantes são todos bandidos, e os brasileiros que fogem da violência social e econômica do Brasil envergonham as “autoridades” governamentais. Enfim, Bolsonaro e o seu ministro das relações exteriores nos fizeram de capacho de Trump, encantados com vagas promessas que em nada nos beneficiam, achando que fizemos grandes conquistas ajoelhados diante dos EUA. Ora, entrar para a OCDE pode parecer um grande passo para alguém minúsculo como nosso presidente e seu ministro, mas na verdade é algo mais simbólico do que efetivo, e já fomos convidados antes e recusamos o convite; não é por mérito do governante, mas pela solidez do país que se adentra nessa organização.


Ah! Sim! Vamos ganhar uns trocos com o lançamento de foguetes de nossas terras. Se é que ocorrerão, pois é bem provável que o congresso mele esse “acordo”, como já fez no passado, inclusive com voto do Sr. Bolsonaro. De qualquer modo, com certeza não ficaremos nem mais ricos nem mais pobres com esse evento, e, digamos, não precisaríamos gastar tanto numa viagem presidencial para conseguir tão pouco.


Por fim , fomos convidados para fazer parte da OTAN, o que para mim é um atraso, pois as guerras por anexação se encerraram com o fim da segunda guerra mundial. E se essa aliança militar fez sentido até os anos oitenta do século passado, de noventa para cá, é mais uma estrutura onerosa do que útil, mais garante emprego para militares do que nos protege de ameaças.


O rude, o bronco e o grosseiro presidente Bolsonaro ofendeu os brasileiros diante das autoridades norte-americanas, falando mal de governantes passados, falando mal de nossas relações com a China e com o continente americano, enfim, querendo afirmar que só depois dele nos tornamos “civilizados”, e que antes dele só haviam animais. Ele parecia mais encantado em realizar um velho sonho – ficar entre os grandes sendo alguém pequeno – do que preocupado em fazer o melhor para o país.


O mais triste é ter que suportar os chatos dos filhos do presidente, em todo lugar, custando caro ao país e sempre presentes em todas as circunstâncias, sem nenhum desconfiômetro. Um presidente fraco, pequeno, precisa de outros para se sentir forte. Elegemos um presidente e temos que carregar três tranqueiras juntos.


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 11 Março 2019 10:58

 

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Por Roberto de Barros Freire* 
 
 

Gostaria de abordar outros temas, mas os ministros de Bolsonaro não deixam semana sem algum acontecimento no mínimo bizarro, para não ser grosseiro e falar um palavrão. Se não os ministros, os filhos queridos expulsando pessoas do governo através de pressão sobre um pai frágil e fraco são também constantes desde o início do governo. E ainda há, é claro, problemas com a justiça por todos os lados, dos filhos aos ministros. Exceção nos militares, por enquanto, pois o poder tem muita capacidade de corromper os bons e atrair os maus.


Toda pose da campanha de Bolsonaro, que seguiria preceitos técnicos nas suas escolhas, que daria carta branca para esses técnicos, seriam superministros que dariam a decisão final, livres para formarem suas equipes sem intromissão sucumbiu na semana que passou, enfim, o recente caso de censura na escolha técnica do Sr. Moro revela o que só os ingênuos não sabiam: Bolsonaro é igual ou pior que os demais políticos, praticando a política miúda por quase 30 anos no congresso sem ser notado. E também que os ministros não são aqueles homens de princípios, técnicos, pois todos eles cedem tudo a visão pequena e estreita do chefe capitão. Apegam-se ao cargo antes que aos princípios.


Moro, por exemplo, deveria pedir demissão para a preservação de sua biografia, ao invés de se submeter à ordem palaciana que passa por cima de sua consciência (terá uma?), de sua visão do que é justo e necessário para se obter um mundo menos violento, ao seu projeto. Enfim, escolheu ficar com o poder antes do que com o certo ou o justo. Como todos tolos atraídos pelas luzes do poder, encantado com o domínio de pessoas e instituições, desfrutando das benesses do Estado e mais ainda do governo, acha que se submetendo às intempéries do chefe conseguirá levar adiante um projeto que já fracassou ao se submeter ao injusto, ao arbitrário, ao autoritário, ao pouco republicano.


Creio que Bolsonaro escolheu seus ministros porque os mesmos ou são fracos e ideológicos, com certeza, parte dos seus auxiliares vivem em um mundo paralelo, que se encantam com fantasmas, dragões e moinhos de ventos sem verem a realidade, e, portanto, nada ameaçam o chefe, ou estão encantados com a proximidade do poder e acreditando que poderão usar o poder do chefe para impor suas vontades, quando na verdade é Bolsonaro que se apropria da grife dos seus técnicos. Tanto Moro como Guedes, os supostos superministros, engolem mais sapos do que conseguem convencer o “chefe” de suas assertivas.


No fundo, nem Bolsonaro, nem seus ministros tem conhecimento para realizarem uma boa política social e econômica. O governo se perde e se pega em questões pequenas, coisas diminutas, insignificantes, vendo conspiração por toda parte, combatendo a esquerda que está afastada a tempo do poder.

 

 

Uma pessoa sem grandeza não consegue atrair os grandes, apenas os pequenos ditadores, oportunistas e autoritários querendo impor uma visão estreita de vida e mundo. Cercado e ouvindo apenas as mesmas ideias acaba-se acreditando ser esta a única ideia certa. Como não entram nos debates, ou ofendem os adversários, ou deletam o que não suportam ouvir, acabam acreditando que sua visão é “majoritária”, ou única, ou certa, pois só estas ouvem.


Vejam que Bolsonaro escolhe a imprensa, censura e boicota jornais e meios de comunicação. Como criança pequena, não suporta conviver com a diferença e apenas quer eliminá-la da vista de todos, mas principalmente de si mesmo. Como só lê o elogio, não consegue perceber o mal que lhe causa os aduladores, e do bem que lhe falta ao querer impedir toda e qualquer crítica, como se a mesma fosse destrutiva. Sinceramente, desde que comecei a votar em 1976, considero esse governo o mais despreparado, o que mais improvisa, sem um projeto de país, correndo atrás de solução de problemas que nem imaginava existir; governo preenchido por afinidades ideológicas e sem qualificação técnica ou científica para exercer suas funções.


Ainda que possa observar alguma exceção nos ministros militares, reconhecendo neles uma boa formação técnica, temo que de pouca serventia seja para salvar-nos de um retrocesso histórico, político, cultural e social, pois é a pequenez política, a falta de grandes gestos republicanos o que impera na atuação política desse governo, cheio de inexperientes e incapazes de perceberem o atraso de suas posições. E quem mais atrapalha as propostas políticas dos técnicos governamentais é o próprio presidente; até o momento suavizou a política anticrime de Moro e ameniza a reforma previdenciária do Guedes. Se algo der certo na vida nacional será apesar do governo, não pelo governo, o que é muito comum acontecer nesse país.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 18 Fevereiro 2019 08:53

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Você pode achar que o termo “insanidade” é forte para ser associado a uma ministra, ou mesmo deselegante, ou ofensivo, quando o termo é descritivo antes que um qualificativo. Ou que vou comentar o fato dela ter visto Deus ou Jesus, ou os dois, pois quem viu um sempre é capaz de ver os dois, coisas que quando ditas por nós, nos faz ser internado em alguma clínica psiquiátrica, no entanto, nada se compara a sua última loucura de mandar pegar nossas filhas e irmos embora do país. Sendo avô, terei que levar minha netinha também.
Damares diz que, ante o quadro atual de violência contra mulher, famílias com filhas deviam deixar o país, aconselhando pais e mães de meninas a fugir do Brasil para evitar a violência e o abuso sexual. O governante que está lá para nos proteger, garantir nossos direitos, ao invés de sanar nosso problema, manda correr, salvar a própria pele, porque ela não vê solução para o país, e aconselha que salve a si mesmo e deixe o país explodir. O último que sair favor apagar as luzes do aeroporto!

É claro, que a ministra também falou que pretende mudar essa situação no país. “A violência contra a mulher vai desde o constrangimento, preconceito, discriminação, atentado à dignidade, atentado à honra, violência física, lesão corporal, a tentativa de homicídio, o feminicídio. A gente vê aí um quadro que a gente vai precisar mudar”. Para tanto, a ministra citou “uma grande revolução cultural”, que começaria nas escolas. “Nós vamos ter que proteger a mulher desde a infância, nós vamos ter que rever essa questão da proteção e defesa da mulher com uma grande revolução cultural. Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta fazer só a repressão. Nós vamos ter que trabalhar uma mudança de comportamento no Brasil”.

Damares defendeu também a regulamentação do ensino domiciliar, uma das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “As pesquisas no mundo mostram que o rendimento é muito maior da criança em casa do que na escola, porque 40% da atividade na escola são para gerenciar a sala”, disse. Naturalmente, seria interessante ela apresentar essa “pesquisa”, pois parece mais uma invenção dela, como as inúmeras que faz nos seus pronunciamentos que se pode ver pela internet, delirando e imaginando safadeza em tudo. Poucas pessoas conheço com uma cabeça tão maliciosa, imaginando sexo para todo lado.

Percebam o desatino da mulher. De um lado a educação familiar, segundo “pesquisas” é a melhor educação. Por outro lado quer revolucionar culturalmente o Brasil através da escola. Como, se os alunos estarão estudando com os pais? E o pior, nem ministra da educação é: fala mais em mexer na educação, do que garantir nossos direitos mais elementares.

Ora, se não pela violência das agressões, pela colocação da ministra temos um melhor motivo para deixar esse país; após sua atuação, o Brasil estará pior, mais atrasado, mais violento, mais ignorante, mais estúpido e tolo. Um governante com tanto poder na mão não pode ser delirante, falacioso, mentiroso, e realmente louco.

É preciso que o Sr. Bolsonaro cresça e coloque as crianças para fora do seu governo. E não me refiro apenas às suas “crianças” mimadas, o trio de filhos: a fome, a peste e a desgraça. Precisamos de pessoas adultas, que entendam do assunto, e não pastoras desvairadas, que se consideram abençoadas pela divindade. Damares, Ernesto Araújo e Velez me parecem infantis, com muita ideologia e poucas ideias, vendo muitas maldades nos outros sem ver as próprias.

Não! Não somos nós que temos que sair do país, mas essa ministra folgada que tem que sair do poder, que sem saber o que fazer para mudar essa realidade violenta, manda nos virarmos enquanto desfruta das benesses do governo. Sinto muita vergonha de nossos governantes, um sentimento que cresce com os anos, jamais diminui.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 11 Fevereiro 2019 11:32

 

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nosso ministro da educação ofendeu a todos brasileiros na sua entrevista para a revista Veja. Para ele somos canibais devorando as coisas estrangeiras, roubando tudo que é porcaria por toda parte para aonde vamos, do avião ao hotel, do museu ao restaurante, para o ministro nós roubamos, somos ladrão.


E qual é a cura para isso? A mesma coisa que parece ser a cura para todos os males da nossa educação. De forma infantil e até ignorante, o ministro acredita que basta ministrar a disciplina Educação Moral e Cívica, e sairemos do inferno para o paraíso. Com uma disciplina apenas todos os males educacionais findarão e a virtude brotará. Eis a prova mais contundente da falta de educação do ministro nas questões educacionais, do desconhecimento dos nossos verdadeiros males e sem nada fazer para pelo menos mitigá-los.


Na ditadura militar – época que frequentei a escola e tive a infelicidade de ter essa disciplina – a disciplina era claramente para fazer apologia do regime e dos militares. Era algo chato, um decoreba de hinos (nacional, da independência, da bandeira etc.) e de leis. Enfim, tinha um livro produzido pelos militares, a qual o professor deveria professar em sala de aula. Qualquer um podia ser professor da disciplina, porque apenas tinham que cobrar a leitura de um livro chato.


Hoje em dia, supondo que pudesse existir uma disciplina escolar para ensinar moralidade e civismo, quem teria a formação e a competência para lecioná-la? O nosso ministro preconceituoso com os brasileiros? Que curso superior daria a formação necessária para tal atividade?


Ora, a educação moral e cívica não é, nem pode ser uma mera disciplina escolar, mas é algo que acontece pela convivência humana em sociedade; não se aprende numa disciplina, pois precisa inclusive criar disposições morais e de caráter, que não são inatas e não se aprende sem praticar. As crianças aprendem mais convivendo com os homens do que sentados em bancos escolares, aprendem como se portar, o que respeitar, o que evitar, e o que buscar. Pais, professores, padres, pastores, rabinos, sacerdotes, políticos, governantes, parentes, amigos, o povo nos ensinam e ensinamos o certo e o errado. E é uma educação para toda vida, constante, aprendendo e ensinando, do momento que se nasce até morrer, pois toda sociedade é dinâmica.


Não havendo um professor com formação específica ou especializada para ministrar educação moral e cívica, será uma disciplina subjetiva, onde se aprenderá a crença do professor, não a verdade, enfim, será uma difusão da ideologia da escola ou do professor. Porém o grande problema é ficar gastando energia para combater fantasmas e defender uma disciplina equivocada, e não abordar os grandes problemas educacionais.


O ministro nada fala sobre o que vai fazer para acabar ou diminuir a enorme evasão escolar. Não defende uma educação integral para todos, tirando jovens e crianças das ruas. Não diz como vai implantar as reformas educacionais recentemente aprovadas, como vai fazer para aumentar as verbas para a educação básica e fundamental. Nada fala em melhorar e profissionalizar a carreira do magistério, valorizando e remunerando bem os professores.

 

Nada nos mostra como melhorar as condições de nossa educação ruim, retirando-a dos piores lugares dos índices educacionais, melhorando a carreira do professor, as escolas precárias e dando as condições para manter as crianças e os jovens nas escolas.


Nosso ministro pouco ou nada entende de educação, sobre ela tem mais convicções do que ciência, mais fé do que sabedoria, mais palpites do que certezas. O fato de ter sido professor não lhe transforma automaticamente num educador, nem lhe dá sabedoria para determinar uma política educacional para o país.


O ministro mal educado, mais acostumado a ofender os outros pelas redes sociais do que construir laços para efetivar uma educação, que só se dedicou até hoje a tentar destruir o marxismo, mas sem nada construir, tem dificuldade de perceber o que realiza um ministro da educação, que não é o combate de posições diversas, nem ofender aquilo que não concorda, ou generalizar defeitos para diversas individualidades distintas como se fosse uma coisa só, não consegue nem entender quais são de fato o nosso problema, pois combate uma ideologia ao invés de tentar construir algo concreto.


Um ministro que nos envergonha, com educação rude, rústica, mal educado, ofensivo, preconceituoso, combatendo moinhos de ventos, quando já se usa luz elétrica com energia solar, atrasado no ideário, no conhecimento, querendo retroceder a educação a um passado inexistente de benfeitorias da ditadura militar.


Por fim, mas não menos importante, ainda que brasileiro nunca roubei, e conheço muitas pessoas como eu. Ainda que não possa falar pelos brasileiros, como o ministro petulante ousou afirmar, falo em nome de alguns brasileiros, que há pessoas boas e honestas nesse país. E eduquei meus filhos, sem educação moral e cívica, para assim serem.


Não precisamos de um ministro que seja contra ideologias, mas sim favorável a pautas educacionais progressistas, como aquelas desenvolvidas pelos países avançados. Uma educação integral para um mundo onde os pais não tem formação para educar, nem tempo para fazê-lo, como as crianças necessitam. A escola é hoje o local onde as crianças superam os equívocos do passado, sendo sua função preparar as crianças para um mundo com valores movediços, em constante mudança, e para a convivência com a diversidade humana. Aprendem que não apenas é membro de uma família, mas de uma comunidade humana mais ampla.


Enquanto pais ensinam seus valores, a escola possibilita que ele tome contato com os demais valores humanos, socializando as crianças para a sociedade, desenvolvendo a tolerância, ensinando o diálogo como instrumento para a convivência comum.


Não ministro, nosso problema não é a ausência de uma disciplina – temos muitas – num currículo extenso, mas o fato público e notório que elas não disciplinam, nem promovem um entendimento mais alargado aos nossos alunos. Nosso problema é que nossas escolas pouco educam, e as pessoas mal aprendem a ler e escrever, e a fazer algumas operações matemáticas elementares.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Sexta, 01 Fevereiro 2019 14:40

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 
Novamente vemos um “acidente” decorrente da negligência humana, do pouco caso com a vida e com a natureza. Brumadinho repete Mariana, o mesmo tipo de represa, o mesmo trabalho precário com os rejeitos, a mesma incapacidade de prever o colapso das estruturas que constrói; a mesma empresa! Enfim, nada se aprendeu com o erro anterior e o mesmo erro repete-se agora. E é provável que não pare nesse caso, pois que há inúmeras represas como essa espalhada por Minas Gerais e por outras partes do país: a gente não deve discutir se terá outros rompimentos, mas quando irão acontecer. O pior é que a barragem que se rompeu em Brumadinho estava paralisada há cerca de três anos, tinha um laudo atestando sua “estabilidade”, o que gera ainda mais preocupação em relação às demais estruturas que estão em operação ou que estão desativadas, afinal de contas, nossos atestados parecem não atestar nada.

 

Nem se aprende com os erros, nem se prende os culpados por essas mortes humanas e do ecossistema, com suas inúmeras perdas de vegetais e animais. A empresa responsável nem indeniza as vítimas, nem indeniza a cidade, o Estado e a nação, pois que o país sai perdendo, com sua imagem ruim ainda piorada. Um país que não cuida nem do seu meio ambiente, muito menos cuida do seu povo, sujeito a sofrer catástrofes e sem proteção governamental, governo que vive mais em função dos interesses da mineradora do que dos seus cidadãos. E não é nem uma questão de ter aprendido ou não. A Vale escolheu de forma consciente não fazer o que tem que ser feito, sendo mais uma empresa que mente, deturpa as informações.


O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como um crime. A Vale já estava sendo processada na Justiça Federal desde 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação em que todas essas empresas são acusadas por homicídios e crimes ambientais. Até o final de 2018, essa ação seguia na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que ainda os réus tivessem sido julgados. Desde novembro de 2015, a empresa foi multada 56 vezes pelo Ibama e pela Semad (Secretaria de Meio Ambiente de MG) e pagou apenas parte de uma única multa —5,6% do valor total devido.


Pouco ou quase nada se fez desde então. A não ser, por óbvio, as suspeitas medidas usuais: instalaram-se comissões para tratar do assunto. Resultado? Nenhum. Inventar comissões e endurecer a legislação não necessariamente resolverá o problema se a deficiência se concentrar no cumprimento das normas, e não na sua criação ou reformulação. As autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local, diminuindo a fiscalização e os fiscais. A visão de mundo do setor mineral impediu que os alertas da academia e do Ministério Público fossem levados a sério, sempre tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira.


Os conselhos que fazem licenciamento também têm ocupação estratégica. Os assentos das empresas são controlados pelo setor mineral, o governo normalmente é pró-mineração e os assentos de ONGs são ocupados por aquelas com projetos financiados por mineradoras. Não é por acaso que o licenciamento feito em dezembro na região de Brumadinho só teve um voto contrário. No dia 11 de dezembro de 2018, Maria Teresa Corujo foi a única integrante do CMI (Câmara de Atividades Minerárias) do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) de Minas Gerais a votar contra a ampliação das atividades na região do rio Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, operada pela Vale e que rompeu no dia 25/01/2019. Não deveriam ser penalizados os demais conselheiros e a Maria Teresa premiada?


É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos e que o Brasil tenha ignorado esses alertas. É preocupante a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração, e são menosprezados e relativizados pelo poder econômico, político e governamental.


O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável. Não há garantias de integridade para barragens. Mineração sempre foi e continuará sendo fonte potencial de grandes desastres. No mundo todo.


Crimes ambientais e genocídios de trabalhadores, bem como de comunidades inteiras devem estar previstos na agenda de risco corriqueiro dessas empresas, pois os lucros, os impostos e os benefícios obtidos com tudo isso valem muito mais a pena do que a preservação do Meio Ambiente e das vidas dos brasileiros pobres e indefesos. Um crime de Lesa-pátria que jamais será esquecido pela História deste país e que jamais poderá ser calculado em dinheiro.


Relaxar e simplificar o licenciamento ambiental, como parece ser a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), revela-se uma péssima ideia, especialmente em casos de alto dano potencial como ocorre com a mineração. Está certo que Jair Bolsonaro, do PSL, e Romeu Zema, do Novo, tomaram posse há 29 dias e não têm culpa pelo que aconteceu em Brumadinho. Mas o presidente e o governador de Minas são expoentes de uma corrente —apoiada por parte da sociedade— segundo a qual o errado não é o madeireiro que desmata ilegalmente, o empresário que burla normas sanitárias ou mantém trabalhadores em condições sub-humanas, mas sim o fiscalzinho de colete e seu maldito bloquinho de multas. Bolsonaro e ministros não se cansam de vociferar contra a “indústria das multas”, o excesso de fiscalização, de regulamentação. Jair Bolsonaro (PSL) sempre deixou claro sua posição em flexibilizar a atuação dos órgãos de controle do Meio Ambiente, bem como as leis federais. “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”. O presidente se notabilizou por denunciar, durante a campanha, uma suposta indústria da multa no órgão federal. Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal.


Ora, se com esse “rigor” (nas leis, mas não no judiciário ou na atividade de fiscalização), ocorrem todo tipo de tragédia em solo nacional, já imaginaram o que ocorrerá se liberar geral? O fato é que governo e políticos agem em comum acordo perdoando as dívidas e multas de mineradoras e agronegócios, os grandes burladores das leis ambientais, logo, sentem que estão autorizados a fazer e desfazer do meio ambiente como bem quiserem, a favor dos seus lucros e contra todos nós, não acionistas das mineradoras e das agroindústrias.


O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o poder público concede a autorização para alguém explorar um bem que é de todos. Agora é preciso também estabelecer distâncias mínimas, como 10 km, entre barragens e comunidades. E impor limite ou proibir barragens construídas com a técnica à montante, o tipo mais comum, mais barato e o menos seguro, usado em Mariana e em Brumadinho.


Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, propostos pelo governo as licenças serão concedidas com simplificação e agilidade, com omissão proposital da classe política dependente desse setor econômico no país, apresentando propostas absurdas como automonitoramento ou autolicenciamento, ou mesmo a autodeclaração, que são coisas perigosas em solo nacional. Fossemos uma Suíça, Finlândia, Noruega, vá lá, mas num país de pouco honestidade e as leis não conseguem punir os culpados pelos desastres cometidos pelos empresários, é algo temerário; mesmo com fiscalização e atestados, as obras empresariais são pouco confiáveis.


Devemos pensar na possibilidade de denunciar esse caso a uma corte internacional por crimes contra a humanidade porque isso não pode continuar acontecendo. Não é possível que a ausência de punição no caso de Mariana se repita agora, é preciso que pessoas sejam responsabilizadas e punidas, que vítimas sejam indenizadas e que muitas multas sejam lavradas e devidamente pagas pela Vale.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Terça, 22 Janeiro 2019 09:48

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 
 

Bolsonaro gosta de dar palpite em tudo, continua mais um deputado do que um governante. Até o momento diz e desdiz quase todos os dias o dito do dia anterior, o que é muito comum aos deputados, que falam o que os outros querem ouvir, nunca o que tem de ser dito, mas incomum em presidentes. Nesses soa como uma pessoa irresoluta ou sem conhecimento para deliberar. Nada nele é certo, nada parece verdadeiro, e menos ainda parece honesto. Cercado de pessoas que devem explicações, como o Sr. Queiroz, ou promovendo parentes para bons salários e pouco trabalho, como o filho do vice-presidente, até o momento, reproduziu o que sempre vimos na política e nos governantes desde sempre, a distribuição das benesses entre os seus, e desculpas esfarrapadas de suas falhas éticas, criando factoides para parecer que governa.

É de se notar que sua campanha quis se colocar como defensor de práticas republicanas, moralmente boas e ausentes de corrupção. Portanto, os governantes não apenas devem ser honestos, fundamentalmente, devem parecer honestos, e é isso que falta no governo Bolsonaro, parecerem honestos: um dia é uma funcionária fantasma na praia vendendo açaí, outro dia é um funcionário com negócios estranhíssimos que serve à família, uma ex-esposa que realizou acusações seriíssimas contra ele, outro dia é pego pescando em reserva ambiental, nada disso parece honesto.

E de concreto, apenas pirotecnia que em nada nos beneficiará. Vai criar um decreto para facilitar a posse de armas. Isso não só vai contra a vontade da maioria de 61% de pessoas que são contrários a facilitar o acesso as armas, não é fruto de qualquer pesquisa que autorize essa medida, não é fruto de qualquer estudo em segurança pública: é apenas a vontade do “líder” a querer fazer algo de impacto no imaginário, mas sem resultado efetivo na segurança, seja do próprio indivíduo, seja da sociedade. Os fanáticos partem sempre do pressuposto de que os seus sentimentos são a fonte da verdade. O sonho dele é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça. O mais provável é que a sociedade ficará ainda mais violenta, com vizinhos matando vizinhos, motoristas matando motoristas, bêbados matando bêbados, e, é claro, o que não pode faltar nas nossas estatísticas, maridos matando suas mulheres.

Como em tudo, para Bolsonaro, não se precisa de estudo, nem de pesquisa, muito menos de fatos ou arrazoados, basta o seu conhecimento limitado para determinar a verdade e impor leis ou normas, que depois tem que mudar, pois que são feitas por falsas premissas e equivocadas indignações no calor do momento. Sem pesquisa afirma-se o senso comum tolo dos seus “achismos”.

Trata-se de um comportamento político que revela desconfianças em argumentos racionais, despreza evidências empíricas, coloca sob suspeição quaisquer afirmações de natureza científica capazes de questionar sua fé e suas crenças. Começa sua argumentação sob a égide de flagrante anti-intelectualismo. Enfim, se recusa a aceitar a pluralidade das formas de organização social da vida, consagradas em nossa Constituição bem como realiza a construção social dos “inimigos da pátria”, considerados assim todos os que manifestam visões de mundo distintas daqueles que hoje ocupam as posições de comando e decisão política no país. Ora, mesmo o marxismo sendo uma ideologia, tem todo direito de existir, e as pessoas tem o direito de professarem suas crenças nessa ideologia, ainda que falsa, como qualquer ideologia. O problema não é haver ideologias, mas que algumas queiram se impor por força aos demais, sem ser por argumentos.

Outra tolice de ignorante indignado é quando afirma que uma das suas metas para tirar o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Nosso ensino não é ruim porque haveria professores marxistas e não vai melhorar só porque os professores no futuro serão carolas.

É de se notar que se realmente o PT fosse socialista teria criado uma educação integral e de ótimo nível, visto que os países marxistas estão entre os países com melhores níveis educacionais. Aliás, é marca dos partidos socialistas efetivarem uma boa educação e um bom projeto de saúde pública, coisa que os petistas não realizaram. Se olharmos os dados disponíveis, a maior e mais imediata ameaça não é a ideologia educacional, mas as péssimas condições educacionais, porque a educação não é ruim porque tem ideologia, mas porque pouco ou mesmo nada educa.

Criando uma narrativa falsa de que antes de seu governo vigoraram apenas as trevas (“socialismo”, “globalismo”, “ideologia de gênero” corrupção e outros males), sustenta a fantasia de que vivemos uma nova era, que existe apenas dentro da cabeça de quem ainda está maravilhado com a retórica do presidente e de alguns de seus asseclas. “Combater, com denodo, o marxismo cultural hoje presente em instituições de educação básica e superior”, como diz Bolsonaro é uma profunda falta de visão dos problemas educacionais do país, algo sobre o que ele nunca pensou com seriedade, apenas com ideologias fascistas. Ora, o PT saiu do poder há dois anos, e de nada adianta combater um ilustre ausente das esferas decisórias; as coisas são ruins independentemente do PT, e ele foi apenas mais um partido que chegou ao poder com o discurso de que iria mudar, assim como o discurso do Bolsonaro. Será?

Um governo não pode viver de retórica, pois o “namoro” do povo com o governante pode ser breve, quando percebe que nada de efetivo se realiza, como uma melhora educacional ou na violência social, ou que o prometido não acontece, nem as coisas de fato melhoraram. Naturalmente, se houver crescimento econômico, o povo deixará de lado até os defeitos, pois pragmáticos os povos se contentam com pouco. Mas, pode ocorrer com esse governo o mesmo que ocorreu com o PT, criar consumidores e contribuintes, não cidadãos, que enquanto o dinheiro corre solto, são seus fieis eleitores, mas diante da primeira dificuldade, te colocam como culpado dos seus infortúnios. É preciso que os governantes percebam que é preciso aplicar no cidadão, através de uma boa educação, nem tanto na economia, pois a maior parte dos nossos problemas seriam resolvidos, se as pessoas fossem mais republicanas e menos individualistas, se tentassem ser mais sábias do que sabidas.

 

*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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Quinta, 20 Dezembro 2018 20:45

 

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Por Roberto de Barros Freire*
  

Os juízes do STF se caracterizam pelo ego forte e a vontade de obrigar aos demais juízes da corte suas resoluções. Querem que suas posições pessoais prevaleçam sobre as demais, desfazem o que os outros estabeleceram, se contrapõem à decisão da maioria, deliberam segundo seus interesses pessoais que disfarçam nas interpretações tendenciosas de nossas leis. Leis, diga-se de passagem, mal feitas, que cabem inúmeras interpretações, e que esses juízes, cada um a sua forma, dão o tom, o timbre e o sabor que lhe convier, dependendo dos envolvidos.


Gostam de aparecer na televisão e assim deliberam para chamar a atenção de todos, obrigando os jornais a fazerem plantão nos seus corredores, para noticiar mais alguma deliberação tresloucada, entre tantas que dão, algo que vá contra a vontade geral e ao senso comum. Enquanto juízes deveriam manter a magnanimidade e não ficar dando opinião para os jornais, não deixarem as TVS entrarem nos tribunais, transformando-o num lugar de encenações retóricas, onde prevalece o impacto do que se diz, muito mais do que a verdade, o certo ou o justo. Aliás, sempre nos parece que o que menos importa é a verdade, mas se havendo provas, se possam levar elas a cabo, pois dependendo do advogado e do juiz, tudo se torna duvidoso, a começar pelo justo, certo ou verdadeiro.


Ora, o que estamos assistindo, um juiz delibera sobre a prisão, o outro solta, usando até de desculpas esfarrapadas como caso de saúde, o que só vale para prisioneiros ricos: preso pobre só vê médico na cadeia, se ver! O conjunto dos juízes, em sua maioria, deliberaram pela prisão após julgamento em segunda instância, um juiz – Marco Aurélio, contrário a essa tese – manda soltar todos que estavam detidos por essa posição, em deslavada contraposição e desrespeito à deliberação da maioria do STF. Outro solta todos os presos ricos e importantes, mesmo que criminosos afamados, e que constantemente frequentam as páginas policiais e políticas, o que é muito comum nesse país, basta ver o assessor do filho do presidente, os empregados que ninguém sabe o que faz e para que serve: onde está o Moro que não investiga ou manda investigar?


E isso tudo mostra quão pouco confiáveis são nossos juízes, mudando de posição, ou tentando forçar o tribunal a se submeter às suas teses, enfim, julgando as mesmas coisas de forma diferente, em outro momento e com outros agentes, visto que ricos e poderosos tem sempre suas penas abrandadas e diminuídas, enquanto os pobres estão presos sem julgamentos, e quando ocorre o julgamento do mesmo, é capaz de ter ficado mais tempo preso do que deveria pela pena merecida.


Quem não vê que a justiça serve melhor os ricos, os que têm advogados que circulam e convivem pelas esferas dos juízes, que desfrutam de suas intimidades, aqueles que podem pagar para advogados que podem apelar para esferas superiores? Quem acredita que nossa justiça é imparcial, ou sequer justa? Quem acredita que esses juízes são justos e bons? Quem acredita que são honestos? De fato, os juízes estão mais preocupados em manter ou mesmo aumentar suas mordomias, seus privilégios, seu poder, do que buscar o justo; se preocupassem com isso, jamais promoveriam tal aumento que se deram, muito menos garantiriam a bolsa moradia: que eu saiba, só os privilegiados, os que podem legislar em causa própria ou forçar os legisladores a lhes favorecerem, desfrutam dessa regalia injusta e imoral.


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Terça, 11 Dezembro 2018 10:04

 

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Quando se diz que tem vergonha de alguma coisa ou alguém, isso não é uma ofensa, mas sim uma declaração, porque é apenas uma manifestação dos fatos que estão na consciência daquele que assim se expressa. Nessa semana um advogado manifestou seus sentimentos e o ministro Ricardo Lewandowski considerou como crítica e o mesmo diz que foram ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal. Várias entidades afirmaram ainda que "o Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social". Manifestações do corporativismo judiciário!


Se isso virar moda, ninguém mais vai poder manifestar publicamente descontentamento com as instituições. Além disso, é perfeitamente razoável sentir vergonha de ser brasileiro. Motivos para isso não faltam, e eles são inteiramente subjetivos. Quem não achou ou acha vergonhoso o aumento dado aos juízes, com exceção dos próprios? Comunicar o sentimento de embaraço a quem quer que seja não é nem pode ser um crime. Afirmar sentir vergonha de alguém ou de alguma coisa não constitui ofensa à honra objetiva, muito menos a uma instituição que não tem honra alguma, pois não é sujeito, é apenas a expressão de um eu interior que se exterioriza.


Se alguém extrapolou nesse episódio, parece-me ter sido Lewandowski, ao mobilizar a Polícia Federal para tratar de uma questiúncula que dizia respeito mais a seu ego ferido do que ao interesse público. Um juiz carrasco. Como um magistrado da mais alta corte deveria se portar com um grande, e não como alguém que revida o que considera ofensa, pois o fato de se sentir ofendido de forma alguma significa que a pessoa o ofendeu. E mesmo algumas ofensas merecem a clemência ou o perdão, e não a reles punição como reage os inferiores.


Não dá para o STF pontificar sobre a liberdade de expressão, se seus ministros não aguentam uma crítica mais veemente ou ardilosa. Que falta de argumentos e preparo para a função que exerce ao pedir para a Polícia Federal deter um cidadão em razão de ele ter uma opinião sincera e que representa parte da população brasileira, a começar pela minha própria, que me sinto profundamente envergonhado com as deliberações do STF, que privilegiam os ricos e nada assistem aos pobres. O que mais estranhamos na ordem de prisão emitida pelo juiz em questão, é ter vindo de um juiz que costuma soltar bandidos ricos ou poderosos, e lutou para ter vencimentos aumentados quando há tantos recebendo tão pouco. Lamentável!


O advogado Cristiano Caiado de Acioli pode ter sido grosseiro e inoportuno ao abordar o ministro, mas não ofendeu nem ao STF, muito menos o ministro Ricardo Lewandowski, apenas extravazou sua raiva sincera. Se o STF escutasse mais o povo e menos os ricos e poderosos, mais ao homem comum que a advogados ricos, perceberia que sua utilidade não é tão grande quanto se arroga, e que para o povo a justiça é algo para poucos e ricos, não para os muitos e para os pobres.


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 03 Dezembro 2018 09:24

 

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Há duas questões que estão em discussão no país, a diminuição da menoridade penal e a escola sem partido. Problemas que estão imbricados e que são decorrentes de um único problema não avistado pelos defensores dessas duas teses equivocadas. Avistam-se soluções para efeitos do problema central do Brasil, a péssima educação, o abandono das crianças e jovens da educação pelo Estado, mas principalmente pela sociedade civil, porém não se avista solução para o real problema nacional, levantado não só pelos educadores, mas pelos organismos internacionais quando examinam a educação brasileira, que é a péssima educação ministrada por nossas escolas, mesmo nas escolas das elites.


De um lado não se percebe que os jovens infratores são responsáveis por no máximo 2% dos crimes violentos, e acreditam que prendendo esses menores se diminuirá o índice da criminalidade. De outro, se acredita que as escolas estão doutrinando jovens e crianças, quando na verdade não conseguem nem ensinar a ler e escrever, muito menos aprender as quatro operações básicas da matemática, quando não estão excluindo crianças e jovens do seu interior. Se aprendessem alguma ideologia já seriam boas, mesmo que ideologias equivocadas, mas nem isso se consegue ensinar direito.
Esse jovem infrator é fruto do abandono da sociedade e do Estado da educação dele, não fornecendo uma educação decente, nem agradável, nem razoável. Excluído cedo das escolas, cai na vida sem forças para resistir ao crime e suas ofertas, melhor do que a “boa” sociedade pode ofertar.

Diminuindo a menoridade penal, apenas penalizaremos ainda mais alguém que já foi penalizado pela sociedade que não lhe deu educação decente, nem uma escola boa. Ou seja, boa parte dos jovens evadem as escolas porque as mesmas nem são úteis, nem são vistas como uma forma de ascensão social, mas tão somente como algo estéril, quando não desagradável. Os jovens brasileiros ficam em média menos anos na escola, menos dias por ano e menos horas por dia que a maioria esmagadora da população mundial, o que faz das nossas escolas as piores do mundo.


Ora, há fartas evidências de que o professor médio nas escolas públicas frequentemente não está preparado para garantir que os alunos aprendam. E pesquisas mostram que a capacidade do professor é o que mais tem impacto no aprendizado dentro da escola. Esse profissional não tem formação inicial adequada e tampouco costuma receber boa qualificação em serviço. Muitos não dominam os conteúdos a serem ensinados e/ou as técnicas de didática para ensiná-los. A carreira também não atrai os estudantes com melhor desempenho nos vestibulares: quase ninguém quer ser professor.
Diferentemente da deficiência na aprendizagem, amplamente medida e quantificada, é desconhecida a intensidade da doutrinação de esquerda que Bolsonaro e apoiadores veem.


Se confirmada a guinada que o governo Bolsonaro pretende, o país colocará mais força para tentar solucionar um problema ainda incerto. E deixará de lado o problema do déficit de aprendizagem. Além disso, o projeto de lei da Escola Sem Partido diz, por exemplo, que "o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias". Há algo mais subjetivo e imensurável do que essa proposição?


Tanto o presidente eleito quanto alguns parlamentares acham que sexo tem que ser ensinado só dentro de casa. É de se perguntar, em que mundo eles vivem? Pesquisas mostram que jovens entre 15 e 26 anos não conversam com os pais sobre o assunto. A realidade deve ser pior entre os mais jovens, por uma única razão. A maioria das famílias não sabe e não está preparada para falar de sexo. Nunca esteve. Não conversaram com seus pais, e pais não sabem o que falar com seus filhos.


O problema não é a ideologia, mas a ideologia do outro. Ora, a democracia garante o direito de ter ideologias, opiniões, e o direito de ter opinião fundamentalmente significa – o direito a ter opinião errada, visto que poucos de fato conhecem a verdade e a realidade, se é que alguém conhece de fato. Enfim, a evasão e a repetência de jovens de 15 a 17 anos são o principal gargalo para o objetivo de universalizar o acesso à educação básica, e não a ideologia dos professores.


O problema ideológico acaba deixando de lado os problemas reais que precisam de solução urgente, e que são os mensuráveis por toda pesquisa educacional: uma formação precária dos docentes e alunos que saem do Ensino Médio analfabetos funcionais; o roubo, ausência ou baixa qualidade de merenda escolar; baixos salários de professores e falta de estrutura nas escolas para acolher os estudantes; teto orçamentário impedindo investimento na área. O obscurantismo está norteando a triste educação brasileira das novas gerações.


O desenvolvimento do Brasil passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento de uma educação de alta qualidade. Valorização de profissionais, intensificação da carga horária e melhoria e expansão de escolas, entre outras medidas, apresentariam resultados a médio prazo. Mas ouvem-se apenas discussões etéreas. Na lista de prioridades dos bolsonaristas consta a implantação de mecanismos patrocinados pelo Estado, de resto inconstitucionais, para alcaguetar professores e bisbilhotar o que dizem em sala de aula: o indicado para a Educação propõe o restabelecimento da inquisição como modelo educacional.


A educação no Brasil não é ruim por culpa do PT, e sim, porque não foi prioridade em nenhum governo após a década de 60, incluindo o período da ditadura militar. A educação também está longe de ser prioridade do novo governo, que agora se rende às indicações da bancada da Bíblia em um assunto tão estratégico para o futuro. Uma educação que vai contra os valores ocidentais de tolerância religiosa, política e cultural. O que distingue os valores ocidentais? É a filosofia das Luzes. A tolerância, a abertura de espírito, o espírito crítico, o respeito às minorias, colocar o outro antes de si, o amor à cultura, o respeito à inteligência. E a educação só serviu para a emancipação humana quando ela se tornou laica, distante das repressões religiosas.


Estão propondo a volta da caça às bruxas, agora identificadas como esquerda, e a penalização de menores abandonados pela sociedade civil e o Estado.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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