Sexta, 08 Novembro 2019 07:39

 

Nesta quarta-feira (6), docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e das universidades estaduais da Bahia realizam atos em defesa da Dedicação Exclusiva (DE). No Rio, o regime foi garantido no vencimento básico dos professores da Uerj ano passado, através da Lei 8267/2018, em uma vitória histórica da mobilização da categoria. Na Bahia, a DE está sob ameaça após a Lei 14039/2018 aumentar a carga horária de aulas dos docentes de 8 para 12 horas. Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. 

Ato no Rio
Na capital fluminense, os docentes irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta (6). Neste dia, às 10 horas, a presidência da Alerj realiza uma reunião com o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

O órgão, responsável por monitorar o cumprimento das normas de renegociação da dívida com o governo federal, tem ameaçado retirar o estado do programa do RRF, alegando supostos gastos com a Lei da DE no Vencimento Base.

Na última sexta-feira (1), após o agravamento das tensões entre os governos Witzel e Bolsonaro, o Conselho de Fiscalização do RRF recusou a proposta de compensação financeira aos supostos gastos provocados pela Lei 8267. A proposta de compensação foi apresentada por Witzel após negada liminar à Representação de Inconstitucionalidade da Lei, movida pelo próprio governo do estado.

Segundo Rosineide Cristina de Freitas, 1ª tesoureira da regional RJ do ANDES-SN, o governador Wilson Witzel alega que o pagamento da DE como vencimento básico irá aumentar a despesa com a folha de pessoal, o que fere o pacto do Regime de Recuperação Fiscal feito entre estado e União.

“O governo aponta isso como uma questão, só que não apresenta dados que comprovem. Os levantamentos prévios que a Asduerj SSind. fez dizem que isso [esse impacto na folha] não acontece, na medida em que a DE já fazia parte da folha de pagamento. Tornar a DE salário base dá uma diferença pequena em relação aos triênios que recebemos e também nos cálculos para progressões e promoções. Só que isso sempre entra em disputa. E, agora, o que ele quer alegar é que não pode levar a cabo a lei por conta do regime de recuperação fiscal”, explica a diretora do ANDES-SN.

Segundo a dirigente, a seção sindical da Uerj convocou os docentes para o ato na Alerj para mostrar a  legitimidade e constitucionalidade da lei. “Vamos pressionar [os parlamentares] nas galerias. E, em seguida, vamos marcar uma assembleia da Asduerj para definir os próximos passos da mobilização”, completa.
 

Mobilização na Bahia
Em Salvador, a mobilização ocorre também nesta quarta (6), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo é dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa. A mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve realizada pelos docentes neste ano, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na quinta-feira (7), quando ocorrerá mais uma mesa permanente entre o Fórum das ADs e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), outra mobilização.

Atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme firmado no acordo que levou à suspensão da greve. 

Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, após pressão da categoria, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo.

Em dezembro do ano passado, o governador sancionou a Lei Nº 14.039/2018, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária dos professores em regime de DE de oito para 12 horas semanais. No mês de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.039 sobre o Estatuto do Magistério e mantendo os efeitos do artigo 22. Esse artigo assegura oito horas de ensino para os docentes em regime de D.E. que comprovem atividades de pesquisa e extensão.

A decisão dos desembargadores acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin foi solicitada pelo Fórum das ADs. O encaminhamento da Ação foi dado pelo PSOL por este possuir representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Adin será julgada no dia 6 de novembro. Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.

“É importante que todos compareçam às mobilizações para pressionar o governo Rui Costa a apresentar respostas à categoria sobre o regime de Dedicação Exclusiva, as promoções e o orçamento das universidades estaduais. Precisamos avançar o debate no âmbito das mesas permanentes”, disse André Ûzeda, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs SSind.) e coordenador do Fórum das ADs.
 
Fonte: ANDES - SN (com informações da Asduerj SSind. e Adufs SSind).

Quarta, 06 Novembro 2019 14:15

 

No dia em que completou 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro e o vice general Mourão marcaram a data com o anúncio de um verdadeiro “pacote de maldades” contra os trabalhadores e o povo brasileiro. Foram entregues ao Congresso e anunciadas pelo governo um conjunto de propostas ultraliberais que significam o desmonte total do papel do Estado na promoção de políticas públicas no país e trazem mais ataques aos trabalhadores e mais pobres.

 

 

Há desde propostas de emenda à Constituição (PECs), a decreto e medidas provisórias que reduzem os gastos com saúde, educação, atacam os servidores públicos, reduzem direitos trabalhistas e avançam com a privatizações. Uma verdadeira “bomba” sobre os trabalhadores.

 

As propostas mais amplas estão contidas no chamado “Plano Mais Brasil”, composto pelas PEC´s Emergencial (que reduz gastos da União), do Pacto Federativo (que flexibiliza o Orçamento, restringindo as despesas obrigatórias) e dos Fundos Públicos (que extingue ou altera o uso de recursos de 281 fundos).

 

Os ataques são brutais (veja detalhes ao final deste texto).

 

O objetivo do governo é fazer o que chamam de “desindexar, desvincular e desobrigar” o Orçamento da União. Em resumo, permitir que os governos possam deixar de investir em áreas que hoje são obrigatórias pela Constituição, principalmente em Saúde e Educação, para destinar recursos para a famigerada Dívida Pública (pagamento de juros de agiotagem para banqueiros e especuladores internacionais).

 

Há ataques de todos os tipos: proibição de aumento real para o salário mínimo; desobrigação de investimento mínimo em saúde e educação e, assim, os governos vão poder “escolher” quanto aplicar em cada área; redução obrigatória da jornada com redução de salários para os servidores públicos; proibição de concursos públicos; inclusão de pensionistas nos limites de despesa com pessoal; veto à promoção de funcionários públicos (exceto os privilegiados de sempre: diplomatas, judiciário, policiais, militares e membros do Ministério Público); fim de fundos públicos e destinação de recursos da ordem de R$ 220 bilhões para pagamento da Dívida Pública.

 

O ataque aos trabalhadores do serviço público é brutal. O governo novamente utiliza o discurso de “combate aos privilégios”, da necessidade de “controlar as contas públicas”.  Mas, novamente, é mais uma farsa para retirar direitos destes trabalhadores (apesar de não mexer nos verdadeiros privilegiados como a alta cúpula dos militares, juízes e outros). Na prática, as medidas afetarão os serviços públicos, o INSS, nos hospitais, nas escolas que terão menos trabalhadores e menos investimentos para atendimento à população.

 

Não é só isso. Tem mais ataques

O governo anunciou que vai encaminhar ainda, pelo menos, mais três outras medidas: PEC da Reforma Administrativa, a Carteira Verde e Amarela que prevê redução de direitos e novas regras para as privatizações.

 

A PEC da Reforma Administrativa traz ainda mais ataques aos serviços públicos, trazendo além da redução de salário, fim dos concursos públicos, congelamento da progressão da carreira, propostas como o fim da estabilidade.

 

Saiba mais: Reforma administrativa e redução dos gastos em saúde e educação: os novos alvos de Bolsonaro/Mourão

 

Já o projeto da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela” prevê, por exemplo, a redução da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa, bem como a redução do depósito feito pelas empresas de 8% para 2% e do pagamento feito pelas empresas de 20% para 10%. A desoneração da folha de pagamento, com redução do pagamento à Previdência também é outra proposta. Ou seja, só medidas para beneficiar os patrões.

 

Propostas ultraliberais que fracassaram

O “pacotaço” de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes são medidas ultraliberais que já fracassaram em vários países e são responsáveis por uma profunda crise social, como a que atinge o Chile.

 

Com o velho discurso de reduzir o tamanho e o papel do Estado na economia e privilegiar o setor privado, esse pensamento desmontou o Estado e as políticas públicas. No Chile, privatizaram tudo. Saúde, Educação, a Previdência Social, desregulamentaram o mercado de trabalho. O resultado foi o aumento do desemprego, da miséria e do caos, motivos pelos quais o povo chileno está promovendo uma verdadeira revolução.

 

“Este governo de ultradireita e ultraliberal quer trazer para o Brasil uma política que já fracassou e aumentou a miséria dos trabalhadores e mais pobres. Este pacotaço anunciado ontem é uma verdadeira bomba sobre os trabalhadores”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

 

“Falaram que a Reforma da Previdência resolveria a crise brasileira. Agora que conseguiram aprovar e dar um golpe de morte nas aposentadorias, começaram com um novo discurso de que é preciso mais reformas. A verdade é que se depender dos banqueiros, grandes empresários e poderosos nunca vai ter fim. Eles querem jogar a crise sobre o povo, para garantir seus lucros a qualquer custo”, denuncia Barela.

 

“Só a luta dos trabalhadores e do povo pobre e oprimido poderá dar um basta a este governo de ultradireita. Precisamos seguir o exemplo do povo chileno e tomar as ruas para derrotar esses ataques, bem como conquistar nossas reivindicações, como mais dinheiro para a saúde e educação, empregos, a defesa das estatais, do meio ambiente, enfim, pela garantia dos direitos do povo. Segue sendo fundamental a construção de uma nova Greve Geral no Brasil”, afirmou Barela.

 

As centrais sindicais voltaram a se reunir para definir uma estratégia de mobilização unitária contra os ataques deste governo e podem definir um novo calendário de lutas ainda este ano e já para os primeiros meses de 2020. Veja mais: Basta: Centrais indicam protesto contra pacote anunciado por Bolsonaro

 

“Em seu 4° Congresso, realizado em outubro, a CSP-Conlutas aprovou entre suas principais resoluções a necessidade de impulsionarmos a unidade de ação e a Frente Única para lutar contra o governo de Bolsonaro e Mourão. É nas ruas e nas lutas que podemos derrotar este governo e precisamos fazer isso já. Esse é o chamado que fazemos às demais centrais, sindicatos e movimentos da classe trabalhadora”, concluiu Barela.

 

Confira os principais pontos das PECs apresentadas:

 

  1. PEC EMERGENCIAL
  • Veto à promoção de funcionários públicos mesmo para aqueles que tenham cumprido os requisitos necessários para receber tal benefício (com exceção dos diplomatas, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);
  • Impedimento de reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concursos e criar verbas indenizatórias
  • Redução de jornada em 25% e de salários proporcionalmente de servidores (as) públicos. Além do impacto sobre os trabalhadores, essa medida também tem impactos negativos na execução dos serviços públicos, com menor quantidade de horas de trabalho disponível para todas as atividades do Estado;
  • Suspensão da criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
  • Suspensão do repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
  • Proibição de aumento real para o salário mínimo;
  • Inclusão de despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal
  • As medidas são automáticas (“Gatilhos”) por 2 anos;
  • A suposta economia será usada prioritariamente para o pagamento da Dívida Pública (juros a banqueiros e especuladores)

 

2) PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • O “Teto dos Gastos” passa a valer para estados e municípios;
  • Estabelecimento de uma “regra de ouro” para estados e municípios que proíbe a criação de dívida para pagamento de salários, benefícios de aposentadorias e demais gastos de custeio;
  • Os mínimos estabelecidos para saúde e educação serão somados. Assim, estados e municípios podem redirecionar seu uso: poderão retirar verba da educação para cobrir a saúde vice-versa, colocando um gasto contra o outro;
  • Retira da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação, reduzindo o valor disponível hoje para as ações próprias dessas áreas;
  • Desindexação de despesas obrigatórias, como salários dos servidores (exceto benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada);
  • Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, além da proibição da criação de novos municípios
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento. Com isso, novos gastos com leis e decisões judiciais só poderão ser realizados se estiverem previstos no orçamento.

 

3) PEC DOS FUNDOS PÚBLICOS

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil tem hoje 281 fundos públicos, onde estão depositados quase R$ 220 bilhões. A proposta é alterar a Constituição para que esses recursos possam ser usados para pagar parte da dívida pública.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 25 Setembro 2019 08:59

 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

“Nós defendemos o RJU, como forma de estruturar a educação pública. É fundamental que os servidores – docentes e técnicos - sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que, a partir de concuursos e que haja estabilidade para que não fique à mercê do governo da vez, sendo pressionado e ameaçado de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam critérios produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o Ministro tem dado a entender”, explica.

O dirigente do Sindicato Nacional ressalta ainda que os processos de avaliação já existem, e que deveriam ser acompanhados de uma avaliação das condições da instituição, uma vez que o resultado final não é fruto apenas do trabalho docente, mas depende também das contrapartidas do Estado em garantir recursos e oferecer boas condições de trabalho.

Para Gonçalves, a intenção de contratação via CLT no serviço público tem como propósito aparelhar o Estado e precarizar ainda mais as condições de trabalho através da flexibilização, perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros que devem ser permanentes para garantir a qualidade do serviço. “O RJU oferece certa imunidade e proteção aos trabalhadores, inclusive contra os ataques dos diversos governos. Porque somos trabalhadores do Estado e não do governo da vez”, salienta.

Na entrevista ao periódico, Weintraub cita a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como exemplo de contratação celetista no serviço público e uma forma de diminuir o impacto dos salários no orçamento da Educação.

Antonio Gonçalves aponta que a afirmação do ministro comprova como o ANDES-SN e outras entidades estavam corretos em criticar a criação da Ebserh. “Naquela época [2011], inaugurava uma nova lógica que é a de desmontar o RJU, atacando desse modo os serviços e os servidores públicos, e que agora é usada como exemplo pelo governo Bolsonaro para nos atacar ainda mais”, afirma o presidente do Sindicato Nacional.

O ministro da Educação afirma ainda, ao Estado de S.Paulo, que a folha de pagamento representa cerca de 85% da verba das universidades federais. “Isso pode até ser verdade, mas o orçamento foi tão achatado que o impacto da folha aumentou. Se não fosse esse achatamento do orçamento, o impacto da folha seria bem menor”, contrapõe Gonçalves.

Weintraub critica também o aumento no número de contratações no MEC – de 200 mil para 300 mil servidores -, que segundo ele se deu nos mandatos petistas. O ministro ignora a expansão da rede federal de Educação, tanto com ampliação da quantidade de Institutos Federais como de Universidades que ocorreu no mesmo período.

O presidente do ANDES-SN afirma que esse número ainda está aquém do necessário para se ofertar educação pública de qualidade e um bom atendimento à população usuária dos serviços ofertados pelas instituições federais de ensino.

Antonio reforça ainda que a fala do ministro busca, mais uma vez, apontar o servidor público como grande vilão da crise pela qual passa o Estado brasileiro. No entanto, a quantidade de servidores públicos no Brasil é muito menor do que a média de muitos países.​

“Se pegarmos a nossa população e a quantidade de servidores públicos que nós temos, o percentual no Brasil é muito inferior a de diversos outros países, inclusive de países do capitalismo central, que têm um quadro de servidores muito maior do que o nosso”, acrescenta.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o governo Bolsonaro trabalha para que o Brasil integre, em 2015 a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 eram servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, esse percentual costuma ser quase o dobro (21%).

Já o número de servidores públicos em relação ao total da população brasileira representava apenas 1,6%, enquanto que nos Estados Unidos esse percentual é de 15,3%.


Rejeição ao Future-se

Até o momento, o Conselho Universitário de 25 universidades já se posicionaram contrários a adesão ao programa Future-se. Confira:

Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Pará (UFPA)

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 13 Setembro 2019 17:41

 

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A PEC, entre outras medidas, autoriza a redução da jornada de trabalho e da remuneração dos servidores públicos, quando necessária para o ajuste das contas públicas. A matéria estava na pauta da CCJ na terça, mas não foi apreciada pela ausência do relator. 

Para manter o Orçamento dentro do teto, o governo tem cortado cada vez mais as chamadas despesas discricionárias, de custeio e investimento, o que ameaça paralisar a oferta e a manutenção dos serviços públicos.

O parecer do relator e deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) é pela admissibilidade da proposta. A PEC tem apoio da equipe econômica do governo Bolsonaro.

Dívida Pública
O texto da PEC 438/2018 ainda determina que os recursos vinculados (os que a Constituição vincula à Saúde, Educação, Seguridade Social, entre outros) que não forem gastos, sejam destinados ao pagamento dos juros da dívida nunca auditada integralmente, como manda a Constituição. O pagamento com os juros e amortizações da dívida pública brasileira consome quase a metade do orçamento da União.
 
STF
Em agosto deste ano, a maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votou pela proibição da redução da jornada de trabalho e salário de servidores públicos nos estados e municípios. Os juízes entenderam que redução temporária de salário e da jornada de trabalho fere a Constituição Federal de 1988. O julgamento foi interrompido e não tem data para ser retomado.

 
 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 28 Junho 2019 16:10

 

As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo. No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia. É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção.

O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios. Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.

Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

 

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019

 

 

Quarta, 13 Fevereiro 2019 14:33

Imagens: Edzar Allen e servidores

 

A oposição estrutural entre “crescimento econômico” e “desenvolvimento social” está cada vez mais evidente em Mato Grosso. Como pode um dos estados mais ricos do país empobrecer cada dia mais sua população? É essa situação que os servidores públicos do estado estão denunciando, por meio de atos e mobilizações de rua, intensificados desde o início do ano.

 

Nessa terça-feira, 12/02, mais de 4 mil servidores caminharam pelo Centro Político Administrativo (CPA) da capital mato-grossense, onde ficam alguns órgãos de governo, para defender seus direitos e também os direitos da população.

 

Só esse ano, eles já tiveram retiradas as perspectivas de receber o Reajuste Geral Anual (RGA) – que garante alguma estabilidade do poder de compra salarial -, além de ver o Regime de Previdência passar por alterações, o pagamento de salários atrasar, e o décimo terceiro ser parcelado em até quatro vezes. Em outras palavras: os trabalhadores do setor público estão empobrecendo, e com eles a população usuária dos serviços.

 

O ato unificado dessa terça-feira teve início no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de onde os trabalhadores partiram, em marcha, ocupando completamente o viaduto da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Em seguida, passaram pela frente da Secretaria de Educação (Seduc) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e pelo Palácio do Governo, concluindo o ato em frente a Assembleia Legislativa, prédio que já ocuparam por dois dias em janeiro deste ano.  

 

 

Apesar de todos os esforços da imprensa local para desqualificar o movimento, a mobilização é considerada forte, e a tendência é que cresça ainda mais, para que nos próximos meses os servidores consigam efetivar um movimento de Greve Geral.

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 05 Dezembro 2018 08:25

 

Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro, especulações sobre o seu governo já rondavam os noticiários. A menos de um mês da sua posse, no dia 1º de janeiro de 2019, os servidores públicos federais já se preparam para os ataques que virão contra as suas carreiras e o serviço público em geral. Congelamento dos salários e redução dos salários iniciais para os recém-ingressos na carreira, fim da progressão automática e na estabilidade do emprego, além da redução no número de carreiras existentes no serviço público compõem a lista.

 

Paulo Guedes, ministro da Economia do novo governo, já se manifestou em outros momentos ser contra o reajuste salarial dos servidores públicos. Em julho deste ano, após muita pressão dos servidores públicos, o Congresso aprovou a mudança nas tabelas remuneratórias de funcionários públicos para 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) 849 adiando novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF), do poder Executivo, entre eles os docentes.  A justificativa é que a medida teria impacto de R$ 4,7 bilhões no ano que vem. A MP se não for votada até fevereiro, perderá a validade.

 

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que as mudanças nas tabelas remuneratórias que Temer, Bolsonaro e Guedes querem adiar vêm do acordo assinado em 2015 entre o governo e outra entidade sindical. “O acordo não atendeu a categoria docente. O ajuste nas tabelas não corrige as distorções. No entanto, adiar as mudanças é mais um ataque aos servidores. Estamos com salários achatados e com mais de 25% de perdas salariais”, diz. “O adiamento é inaceitável, assim como quaisquer cortes de direitos”, completa Antonio, criticando também a forma pela qual o governo tenta o adiamento. Para o docente, as Medidas Provisórias demonstram uma tentativa de imposição do poder executivo.

 

O presidente do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional além de contestar esses ataques, também busca apontar uma saída política. “A diretoria do ANDES-SN está indicando a formação de uma frente ampla de lutas, que respeite a autonomia e a liberdade da classe trabalhadora, com unidade de ação para derrotar ataques como esses”, diz Antonio.

 

Segundo informações publicadas pelo site Uol, alguns estudos para mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática, foram feitos no governo Temer.  Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.

 

Com relação à estabilidade no emprego e progressão automática, o tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro. Mesmo assim, a ideia é alterar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas pode ser exonerado.

 

Progressão automática

 

Além disso, em algumas carreiras, em que os funcionários públicos têm garantida a progressão automática por tempo de serviço, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim dessa progressão. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

 

Redução no número de carreiras      

 

Os dados enviados à equipe de transição do novo governo apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.

 

Redução dos salários iniciais

 

Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. A ideia era enviar ao Congresso um projeto de lei, que valeria para todas as carreiras do Executivo federal. Mais uma vez, diante da pressão das entidades que representam os servidores públicos federais, como o Fonasefe, a proposta não saiu do papel.

 

PDV

 

Outra tentativa de desfalcar o serviço público ocorreu em 2017.  Em setembro, o MPDG abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizando requerimentos para desligamento, redução da jornada de trabalho ou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixíssimo

  

 Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)