Quinta, 20 Outubro 2022 14:10

 

 

 

Área de segurança/militar também ocupa grande destaque, com 41 profissionais eleitas e eleitos. Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

 

Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que as advogadas e os advogados (104) e empresárias e empresários (84) são a maioria entre as deputadas e os deputados federais eleitos neste ano, que tomarão posse em 1º de fevereiro de 2023. Em seguida, vêm professoras e professores, produtoras e produtores rurais, médicas e médicos, e administradoras e administradores de empresas.

Considerando áreas de atuação, a segurança se destaca com 41 integrantes, dos quais 21 são policiais militares e 13 são delegadas e delegados das polícias civil e federal. Outra área com destaque é a religiosa, com 29 integrantes, dos quais 17 são pastoras e pastores evangélicos. Uma parte das eleitas e dos eleitos declarou duas ou três profissões/ocupações, de modo que estas somam 649 – número superior ao de parlamentares na Câmara, que é 513.

O levantamento feito pelo Diap é mais completo do que o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois ao registrarem suas candidaturas, 252 candidatas e candidatos eleitos declararam ser "deputado", que é a ocupação atual, mas não declararam sua profissão. O Diap apurou a profissão de cada um, além da ocupação.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição de ANDES-SN)

Quinta, 01 Setembro 2022 17:26

 

Em mais um ataque ao orçamento da Ciência e Tecnologia públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP)1136/22. O texto traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Apesar da Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas.

Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provisória considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Veto

Ao alocar os recursos do fundo na reserva de contingência, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.

No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao orçamento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em março de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17/22.

O fundo

O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Luta em defesa das C&T Públicas

O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos públicos necessários para a produção de Ciência e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que são muitas.

Tramitação

A medida provisória, já está em vigência, e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Quinta, 25 Agosto 2022 10:09

 

Por 20 votos a três, foi derrubado nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto contou com a pressão destas entidades que ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.

Nas últimas semanas, a derrubada do veto foi bastante defendida pela importância da proibição de usinas hidrelétricas em um dos rios mais relevantes de Mato Grosso. Entre as ações efetivas para pressionar a manutenção do projeto, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou na última quarta-feira (17) junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento foi baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Além da entrega à Casa, a nota foi também enviada por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.

Secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, comemorou a derrubada do veto praticamente por unanimidade. Segundo ele, o fato pode contribuir com a proteção de outros rios e bacias hidrográficas que também correm o risco de terem usinas hidrelétricas construídas. “Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!”.

Desde a abertura da sessão ordinária, o veto nº 78/2022 foi citado por parlamentares que ao longo da reunião se manifestaram favoráveis à derrubada. Um dos autores da proposta, o deputado estadual Wilson Santos defendeu a constitucionalidade do PL 957/2019 que prevê a responsabilidade do Estado na legislação sobre a proteção do meio ambiente. O parlamentar confirmou rumores que já circulavam pelos bastidores da Casa, de que o governador Mauro Mendes havia “liberado” sua base de deputados para votarem pela derrubada do veto. Diferente da posição em maio quando barrou o projeto, aprovado com ampla maioria na ALMT. Na época, Mendes afirmou que a proposta era inconstitucional.

 

Fonte: Bruna Pinheiro/ Formad

Terça, 16 Agosto 2022 14:51

 

A destruição do meio ambiente e a subserviência ao agronegócio foram marcas que acompanharam o governo Bolsonaro desde o início. No entanto, para conseguir “passar a boiada”, o presidente contou com um Congresso alinhado aos seus interesses e capacho dos grandes proprietários de terra.

Segundo o estudo “Ruralômetro” realizado pelo portal Repórter Brasil, 68% dos deputados federais votaram a favor do desmonte socioambiental protagonizado por Bolsonaro nos últimos quatro anos. 

Isso significa que dois a cada três parlamentares da Câmara estiveram lado a lado com o ex-capitão do Exército, atuando para aprovar leis que prejudicaram a fiscalização ambiental, favoreceram atividades econômicas predatórias, precarizaram a legislação trabalhista e dificultaram o acesso a benefícios sociais, além da completa estagnação da reforma agrária. 

Um exemplo é o conjunto de Projetos de Lei (PL) conhecido como "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299 (PL do Veneno), que libera o uso de agrotóxicos, PL 2633 (PL da Grilagem), que afrouxa a fiscalização e facilita a grilagem de terras, e PL 3729, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que elimina o licenciamento e enfraquece o papel das agências ambientais. 

“Boa parte dos deputados são financiados pelo agronegócio ou possuem alguma relação com a frente parlamentar pela agricultura”, explica Waldemir Soares, assessor jurídico da CSP-Conlutas e integrante licenciado do Setorial do Campo da Central. 

Waldemir também afirma que para ter lucro, os grandes proprietários de terra precisam expandir seus territórios. Terras indígenas ou quilombolas, por exemplo, são vistas como entraves. Por isso, o agronegócio precisa de parceiros para derrubá-los. 

“É por isso que os parlamentares estão tão envolvidos nessa pauta. O agronegócio representa 33% da nossa balança comercial. Estamos criando um agroestado e ficando refém da questão agrária”, conclui. 

Inimigos do meio ambiente 

No levantamento, os deputados que mais votaram a favor de medidas que favoreciam o agronegócio foram Nelson Barbudo (PL/MT), Lúcio Mosquini (MDB/RO) e Delegado Eder Mauro (PL/PA). 

O trio também foi responsável pela criação de projetos que respaldam a atividade predatória. É o caso da proposta de Barbudo que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais.

Já Mosquini foi autor do PL 195, que altera o Código Florestal para ampliar a área legal de reserva natural que pode ser desmatada, sem necessidade de autorização, de 20 para 40 metros cúbicos anuais.

Por sua vez, Mauro é autor de dois projetos que fragilizam a fiscalização ambiental e favorecem o garimpo: o PL 5246, que permite a órgãos municipais fazerem o licenciamento ambiental e o PL 5822, que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas.

Campeões de desmatamento

Na divisão por estados, Santa Catarina, Amazonas e Mato grosso são os domicílios eleitorais que mais abrigam deputados ruralistas. Já em relação aos partidos com mais presença em pautas favoráveis ao agronegócio estão: Novo, PTB e PL (partido de Jair Bolsonaro).

A publicação também evidencia o papel crucial que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aliado de Bolsonaro, tem desempenhado para garantir as votações que agradam os ruralistas.

Além disso, apoiando-se nos milhões de reais provenientes do orçamento secreto destinado aos parlamentares, Lira atuou para defender Bolsonaro do impeachment e garantir que os temas defendidos pelo Executivo fossem aprovados.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 10 Agosto 2022 16:49

 

As metrópoles brasileiras concentram 19,8 milhões de pessoas na linha da pobreza, segundo o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O relatório refere-se ao ano de 2021 e representa 23,7% da população que vivem nessas regiões. Foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, influenciado pela redução do valor do auxílio emergencial instituído durante a pandemia da Covid-19, pelo desemprego, pela informalidade no mercado de trabalho e pela alta inflação. 

Os dados foram coletados em 22 principais áreas metropolitanas do país e foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangem outras fontes de renda que não os rendimentos do trabalho, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais, e oferecem um retrato mais preciso da pobreza no país. Atualmente quase 40% da população brasileira, ou mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma dessas regiões.

São consideradas em situação de pobreza as famílias que, em 2021, tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 465. As situações mais críticas em 2021 foram observadas em Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%). Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).

Pobreza extrema
Já as famílias que tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 160 foram consideradas em extrema pobreza. Esse grupo também bateu recorde, segundo o relatório. Em 2021, 5,3 milhões de pessoas estavam nessa situação, o que representa 6,3% da população das regiões metropolitanas. Destas, 3,1 milhões de pessoas entraram nesta situação nos últimos 7 anos, sendo 1,6 milhões delas apenas em 2021.

No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.

Rendimento médio
O rendimento médio mensal das famílias, em 2021, alcançou o menor valor da série história: R$ 1.698. Em 2020, esse valor era de R$ 1.830. A queda na renda foi maior entre a população com menor rendimento. Os 40% mais pobres, com renda média de R$ 396,10, tiveram queda de 23,1% em seus rendimentos naquele período.

O relatório foi produzido em parceria entre Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (Redodsal).

Acesse aqui o boletim na íntegra

Fonte: ANDES-SN

 

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A Petrobras é uma das empresas estatais que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país. No entanto, sob o comando de Jair Bolsonaro, a petrolífera tem protagonizado um esquema escandaloso que contribui para o empobrecimento da população e paga dividendos bilionários aos acionistas. 

Na quinta-feira (28), a companhia anunciou que vai distribuir quase R$ 88 bilhões em dividendos. O mecanismo funciona como uma remuneração aos acionistas.

A quantia é a maior já anunciada pela estatal. Somado ao que já foi distribuído nos três primeiros meses do ano, o valor repassado pela empresa atingiu a marca de R$ 136 bilhões. A maior parte do dinheiro é entregue a milionários da iniciativa privada, muitos deles estrangeiros. 

O valor anunciado surpreendeu até mesmo o mercado financeiro e é tão absurdo que supera os lucros da empresa no mesmo período (R$ 54 milhões). Ou seja, os administradores da Petrobras diminuem as reservas propositalmente. Tudo para agradar o capital internacional. 

Às custas do trabalhador

A quantia exorbitante distribuída aos acionistas é fruto direto dos lucros recordes obtidos pela Petrobras no último período, arrancado, dia a dia, às custas do trabalhador brasileiro. 

Em 2022, o lucro líquido obtido no primeiro semestre (R$ 98 bilhões) entrou para a história da empresa. O “sucesso” é gerado pela alta do preço do barril de petróleo (acima dos 100 dólares), mas especialmente pelo PPI (Preço de Paridade Internacional). 

Tal política estabelece que os preços dos combustíveis no Brasil devem seguir o mercado internacional. Em resumo, a população paga preço de importação (dólar), apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo. 

Plano eleitoreiro

O governo brasileiro fica com a menor parte dos dividendos, pouco mais de um terço.  Mas para piorar a situação, o dinheiro da União, verdadeira dona da Petrobras, não tem servido aos brasileiros ou à empresa, como deveria ser, mas ao projeto de reeleição de Bolsonaro.

O Planalto solicitou que as principais estatais (Petrobras, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil) antecipassem os dividendos de 2023. O intuito é cobrir parte dos gastos com o novo Auxílio Emergencial e a desoneração dos combustíveis, fundamentais para aliviar a imagem negativa do presidente.

No entanto, a solução apresentada não é nada mais que tapar o sol com a peneira. O novo auxílio já nasce corroído pela inflação e a redução no preço dos combustíveis vem após anos de seguidos aumentos e tarifas recordes. Além disso, se o governo estivesse realmente interessado em solucionar o problema, bastaria mudar a política de preços da Petrobras. 

Roubalheira

Para piorar o cenário, o repasse dos lucros aos acionistas vem em conjunto com uma agressiva política de desinvestimento e privatização. 

Nenhuma quantia é destinada à modernização das plantas, que sucumbem sucateadas. Na realidade, Bolsonaro e sua equipe defendem a venda dos ativos e a privatização total da Petrobras.

Grande parte das quantias que engordam os dividendos vêm das privatizações. O economista do Eric Gil Dantas, do Ibeps e do Observatório Social do Petróleo, aponta que de janeiro a junho, já são R$ 17 bilhões em receitas vindas do desmonte da estatal.

“Tudo isso mostra como a economia brasileira está operando, são altos preços baseados unicamente em subida de preços, sem mudanças tecnológicas ou de produtividade real, retirando a renda da população e mesmo de outros setores da economia e concentrando nos setores de óleo e gás e de outras commodities”, afirma Eric em texto ao Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região. 

“Simplificando, políticas como o PPI empobrecem a população para enriquecer uma pequena parcela de milionários e bilionários, boa parte deles inclusive de estrangeiros. Mas se a Petrobras é estatal, por que temos que manter isso?”, questiona.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 03 Agosto 2022 08:17

 

Sete em cada dez brasileiras e brasileiros deixaram de comprar algum item no supermercado nos últimos seis meses. O levantamento feito pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), revelou que 72% dos brasileiros das classes A, B e C com acesso à internet eliminaram algum item da lista de compras do mercado nos últimos seis meses devido à alta de preços. A pesquisa foi encomendada pelo C6 Bank.

Das pessoas ouvidas, cerca de duas mil, 82% afirmaram que a causa da redução de compras é a inflação, que resulta em um aumento geral nos preços de produtos e serviços e reduz o poder de compra da população.

De acordo com a pesquisa, 72% das entrevistadas e dos entrevistados não compram mais carne de primeira e 28% cortaram também a carne de segunda. Além disso, 15% deixaram de consumir carne suína, de frango ou peixe, e 26% deixaram de levar para casa carnes processadas como linguiça e salsicha.

O leite, outro vilão da alta da inflação, também foi reduzido em 37%. Nos supermercados, o preço do leite longa vida é encontrado entre R$ 7 e R$ 10. Segundo a prévia da inflação de julho, o preço do produto subiu 22% no mês e já acumula alta de 57% no ano. Muçarela (54%), iogurte (44%) e óleo de soja (18%) também estão entre os produtos que foram excluídos da lista de compras.

Itens de fora da cesta básica também não param de subir. É o caso da passagem aérea (122%), dos transportes por aplicativo (65%) e do óleo diesel (59,6%).

Fome

No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas não têm o que comer, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, que realizou entrevistas em 12,7 mil domicílios no país entre novembro de 2021 e abril de 2022. São 14 milhões de novas pessoas em situação de fome em pouco mais de um ano. No final de 2020 eram 19 milhões. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

De acordo com outro levantamento, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e CSP-Conlutas)

 

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Quarta, 03 Agosto 2022 08:14

 

 

 

Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foto:Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Amazon Watch

 

Você não sabe disso, mas ao ler esta reportagem você pode estar usando ouro extraído ilegalmente de terras indígenas brasileiras. Celulares e computadores das marcas Apple e Microsoft, bem como os superservidores do Google e da Amazon, têm filamentos de ouro em sua composição. Parte desse metal saiu de garimpos ilegais na Amazônia, passou pela mão de atravessadores e organizações até chegar nos dispositivos das quatro empresas mais valiosas do mundo, revela uma investigação da Repórter Brasil.

Documentos obtidos pela reportagem confirmam que essas gigantes da tecnologia compraram, em 2020 e 2021, o metal de diversas refinadoras, entre elas a italiana Chimet, investigada pela Polícia Federal por ser destino do minério extraído de garimpos clandestinos da Terra Indígena Kayapó, e a brasileira Marsam, cuja fornecedora é acusada pelo Ministério Público Federal de provocar danos ambientais por conta da aquisição de ouro ilegal. A extração mineral em terras indígenas brasileiras é inconstitucional, apesar dos esforços do governo Jair Bolsonaro (PL) para legalizá-la.  

Em meio à maior floresta tropical do mundo, o rastro de destruição dessa exploração clandestina é crescente e imensurável. Enquanto o desmatamento e a contaminação dos rios são visíveis, o garimpo pode estar matando pessoas por mercúrio (um metal tóxico) e vem atraindo o crime organizado. Ataques armados de garimpeiros a indígenas têm sido revelados pela imprensa nos últimos anos, como o que aconteceu em maio de 2021 em uma comunidade Yanomami.

Apesar de os órgãos investigadores brasileiros terem provas de que Chimet e Marsam compraram, de maneira indireta, ouro extraído ilegalmente de alguns desses territórios demarcados, as duas refinadoras são certificadas e consideradas “aptas” a vender nos Estados Unidos e na Europa – regiões que exigem maior transparência dos fornecedores de minérios, além de critérios mais rígidos no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao abuso dos direitos humanos.

A Repórter Brasil teve acesso aos documentos que Apple, Google, Microsoft e Amazon são legalmente obrigadas a enviar à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission, ou SEC, na sigla em inglês) com a lista de seus fornecedores, não apenas de ouro, mas também de estanho, tungstênio e tântalo. Entre centenas de refinadoras, constam nas relações a brasileira e a italiana. Os documentos referem-se às aquisições feitas em 2020 e 2021, mas relatórios anteriores a estes também apresentavam as duas refinadoras como fornecedoras.

Arte: Giovana Castro e Thalita Rodrigues/Shake Conteúdo Visual

 

Empresas listadas na Bolsa de Valores estadunidense devem informar anualmente se usam em suas cadeias produtivas os chamados “minérios de conflitos” (ou minérios oriundos de áreas de risco), exigência criada por uma lei aprovada em 2010 por conta da guerra civil da República Democrática do Congo, onde a exploração mineral ainda financia grupos armados (leia mais sobre o assunto aqui). E o uso do metal vai além das joias e das barras compradas por grandes bancos: produtos eletrônicos responderam por 37% do ouro usado nos Estados Unidos em 2019, de acordo com o Sumário de Comidities Minerais elaborado pelo Serviço Geológico dos EUA.

As certificadoras da Chimet e da Marsam são, respectivamente, a LBMA (The London Bullion Market Association) e a RMI (Responsible Minerals Initiative), organizações que têm como objetivo garantir maior transparência para o setor minerário, “buscar engajamento corporativo sustentável” e realizar auditorias para combater violaçãoes de direitos humanos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, segundo o site das próprias organizações.

Um dos problemas é que, apesar dos episódios de violência provocados pelo garimpo ilegal na Amazônia, essas organizações não consideram o Brasil uma “área de risco”. Enquanto as quatro principais empresas de tecnologia lucraram, juntas, US$ 74 bilhões somente no quarto trimestre de 2021 (quase duas vezes o PIB anual de Camarões), elas parecem não se preocupar com a real origem do ouro que utilizam – nem com os conflitos que ele pode estar alimentando em território brasileiro.

“Tanto a SEC quanto as empresas americanas fecham os olhos para a origem do ouro que chega no país”, lamenta Payal Sampat, diretora do programa de mineração da Earthworks, organização com sede em Washington D.C. que trabalha com os impactos da atividade. A especialista também critica o trabalho da RMI: “não são confiáveis”.

O caso da certificadora cujo nome em português seria “iniciativa dos minerais responsáveis”, a RMI, merece atenção. Ela realiza auditorias de modo a fornecer “informações [das refinadoras] para que as empresas possam tomar decisões de abastecimento mais embasadas”. No entanto, “não certifica ou promove refinarias como ‘confiáveis ​​e sustentáveis’, conforme a entidade esclareceu em nota. A organização tem, como associadas, 400 empresas mundialmente famosas de diversos setores: tecnologia, aviação, indústria automobilística e até empresas de entretenimento. Todas potenciais compradoras da Chimet e da Marsam.

“O Brasil não dispõe de mecanismos confiáveis de rastreabilidade do ouro, por isso há um risco grande de se certificar metal contaminado por violações de direitos humanos em terras indígenas da Amazônia”, afirma Rodrigo Oliveira, assessor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental), destacando um estudo que mostrou que 28% do ouro extraído no Brasil tem origem comprovadamente ilegal. “Neste cenário, o papel da SEC é fundamental, uma vez que sociedade e investidores confiam na transparência e veracidade das informações por ela publicadas”.

Procurado pela Repórter Brasil, o governo estadunidense, por meio da SEC, disse que não vai se pronunciar.

Continue lendo essa reportagem aqui

Fonte: Repórter Brasil

Terça, 12 Julho 2022 11:20

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente Machado Ávila

Professor Aposentado da UFMT
 

 

                       I.            Neoliberalismo & Universidades Federais

LESADYRO BRASUDO: O que é neoliberalismo?
SAKATUDO TANAKARA:O Neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica. Na campanha eleitoral de 2018, FAKENARO prometeu tirar o Estado do cangote dos empresários. A afirmação pressupõe que a produção/comercializaçãode bens e serviços e o pagamento de impostossão funções exclusivas dos empresários, ignorando os trabalhadores.

                    II.            A Reforma Trabalhista de Bolsonaro

                                               a.            Quatro anos depois da “reforma” Trabalhista promovida pelo golpista Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro de 2021.Font; INTERNET

                 III.            Neoliberalismo & Universidades Públicas

FAKENARO começou quebrando a democracia nas Federais.
ANTES a comunidade universitária elegia uma lista tríplice e o governo nomeava a pessoa mais votada. A relação reitor/comunidade era do tipo: “Estamos juntos” – democrática.
AGORA o Presidente escolhe o(a) reitor(a). A relação reitor/comunidade universitária é hierárquica.
IVCavalo de tróia- Se cobra aluguel dos professorese mensalidades dos alunos, o que falta para privatizar a universidade pública?
VUFMT – Um Caso Absurdo na UFMT, o reitor  decidiu cobrar aluguel da ADUFMAT. Trata-se de um caso “absurburro”.

 

Cuiabá, 05/07/2022
SakatudoTanakara e LesadyroBrasudo

Terça, 07 Junho 2022 15:29

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) uma proposta que permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, a qual trata da impenhorabilidade de imóvel. O texto, aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários, seguiu para o Senado.

A justificativa do governo é que o projeto irá reduzir juros e garantir mais crédito, a um preço mais barato. Já a oposição vê risco de 'confisco' de bens de famílias inadimplentes e prevê que as consequências serão nefastas para a vida da população, ao autorizar a perda do único bem de família, com o aumento da desigualdade no país. Pela legislação vigente, uma família não pode perder o seu único imóvel por dívidas. Esse bem só poderá ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), com as seguintes alterações: permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias; aumenta situações de penhora do único imóvel da família; concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados; agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.

Segundo o PL 4188/21, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições privadas, autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Durante a votação, partidos de oposição ao governo tentaram alterar, por meio de destaques, o ponto da proposta que permite a penhora de casas de famílias inadimplentes, mas foram rejeitados pela maioria das deputadas e dos deputados dos demais partidos. Outro destaque apresentado tentava manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada. As e os parlamentares de oposição relembraram a crise financeira e hipotecária que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito dominó em vários outros países. Na ocasião, sem condições de pagar as hipotecas, famílias estadunidenses foram obrigadas a abandonar suas casas em diversas cidades do país.

Endividamento e inadimplência 
As famílias brasileiras apresentam grande índice de endividamento e inadimplência no país, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o levantamento, 77,4% das famílias relataram ter dívidas a vencer no mês de maio. A proporção de endividados, avançou 9,8% na comparação com o mesmo mês em 2021. Há dez anos, o percentual de famílias endividadas era de 55,9%.

De acordo a CNC, em maio, o comprometimento médio da renda familiar com dívidas chegou a 30,4%, o maior percentual desde agosto do ano passado (também 30,4%). Do total de endividados, 22,2% precisaram de mais de 50% da renda para pagar dívidas com bancos e financeiras, proporção mais elevada desde dezembro de 2017. Conforme a pesquisa, a dificuldade em honrar as dívidas é influenciada, entre outros fatores, pela inflação persistente acima dos 12% anuais.

O cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais procurado pelas consumidoras e pelos consumidores, apesar de a modalidade oferecer os juros mais altos, chegando a 88,5% do total de famílias endividadas. 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias, Brasil de Fato e CNC)