Terça, 13 Julho 2021 12:44



 

A cada dia, fica mais claro para os brasileiros que Bolsonaro não pode seguir no comando do país. Abalado pelos últimos escândalos de corrupção envolvendo a compra de vacinas, o governo está nas cordas, segundo as pesquisas.

 

No final de semana, o instituto Datafolha divulgou uma série de indicadores que colocam a permanência de Bolsonaro na presidência como insustentável. Realizada nos dias 7 e 8, a consulta questionou 2.074 pessoas maiores de 16 anos, em todo o país, sobre pontos cruciais na gestão presidencial.

 

O discurso anticorrupção que elegeu Bolsonaro já não convence mais a maioria dos brasileiros. Segundo o estudo, 70% da população acredita que o governo é corrupto. A avaliação reflete as suspeitas de irregularidades na compra dos imunizantes contra a Covid-19, como nos contratos superfaturados em 1000% (Covaxin) e a exigência de propina pelas doses.

 

Segundo o jornal O Globo, desta segunda-feira (12), a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro não agiu para coibir as fraudes, mesmo após tomar conhecimento (a prática constitui crime de prevaricação). A denúncia veio à tona na CPI da Covid, com o depoimento dos irmãos Miranda.

 

A imagem de Jair Bolsonaro também está arranhada pela possível participação no esquema das rachadinhas. Na última semana, uma gravação inédita divulgada por uma ex-funcionária de gabinete de Bolsonaro, indicou que o presidente é o chefe da trama que se apropria do dinheiro público pelo confisco dos salários dos servidores.

 

Incapaz

63% dos entrevistados também classificaram Bolsonaro como incapaz de liderar o país. O índice reafirma a rejeição recorde do ex-capitão do exército, divulgada no dia 8. Para 51% da população, o governo de Bolsonaro é ruim ou péssimo. Esta é a pior marca desde o início do mandato, em 2018.

 

O desastre da pandemia, que já matou 533 mil pessoas, derreteu a popularidade de Bolsonaro. O desemprego recorde (14,7 milhões de brasileiros), o empobrecimento da população e a alta na inflação (8,3%) também são responsáveis pelo desprezo da população à maneira que Bolsonaro administra o país.

 

Índices negativos

O uso recorrente de notícias mentirosas (fake news) e informações distorcidas, em especial no combate à pandemia, também já afeta a credibilidade do presidente. 55% dos entrevistados disseram nunca confiar nas declarações de Bolsonaro.

 

Perguntada sobre uma série de fatores, a maioria também considerou Bolsonaro incompetente (58%), desonesto (52%), pouco inteligente (57%), indeciso (57%), autoritário (66%) e despreparado (62%).

 

Quando perguntado se Bolsonaro respeita mais ricos ou pobres, a resposta não deixou dúvidas. Apenas 17% dos participantes afirmaram que os pobres são mais respeitados pelo governo. Já para 66%, o presidente respeita mais os ricos.

 

58% dos que participaram da pesquisa também reprovaram a participação dos militares em cargos no Planalto. Base aliada de Bolsonaro, mais de 6 mil membros das forças armadas trabalham para o governo em cargos civis. Militares do alto escalão no governo estão no centro das denúncias de corrupção, como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o coronel Elcio Franco, ex-assessor de Pazuello e atual assessor da Casa Civil.

 

Maioria quer impeachment

Com tantos indicadores ruins, não é de se espantar que o impeachment de Bolsonaro, pela primeira vez, seja defendido pela maioria da população. 54% das pessoas são favoráveis a abertura do processo na Câmara dos Deputados.

 

No dia 30 de junho, a CSP-Conlutas marcou presença na apresentação do “superpedido” de impeachment, em Brasília. Atualmente, Bolsonaro é alvo de 126 documentos que reivindicam sua saída da presidência.

 

Todos às ruas no 24J

Após três grandes atos nacionais, que levaram centenas de milhares de manifestantes às ruas de todo o país, o próximo dia 24 de julho será novamente uma oportunidade de soltar o grito pelo Fora Bolsonaro e Mourão e intensificar a mobilizar para derrotar esse governo.

 

A CSP-Conlutas se mantém na luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como pela aceleração da vacinação contra a Covid-19, auxílio emergencial de, pelo menos, R$ 600; estabilidade no emprego, o fim das privatizações e ataques aos direitos, entre outras reivindicações no combate às crises sanitária, econômica e social que castigam a classe trabalhadora, especialmente os mais podres e setores oprimidos.

 

A CSP-Conlutas tem feito o chamado às demais centrais sindicais para prepararmos uma Greve Geral Sanitária que pare todo o país e pressione efetivamente este governo de ultradireita e a burguesia que ainda o apoia.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 08 Julho 2021 16:07

 

 

Foto: Marc Thele/Pixabay

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes, às professoras e aos professores da Educação Básica pública.

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Para o presidente, a imposição, de iniciativa parlamentar, afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Na avaliação de Bolsonaro, o programa instituído não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, representando interferência em suas atribuições regulares.

A norma questionada, segundo o presidente, também viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.

No entanto, a Lei 14.172/2021 estipula como fontes de recursos para o programa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de saldos das metas não cumpridas pelas operadoras para a universalização da telefonia fixa. A divisão dos recursos será feita de acordo com número de alunos e professores de cada região.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

Sexta, 25 Junho 2021 11:18

 

 

 

O governo Bolsonaro que, comprovadamente, boicotou durante vários meses no ano passado a aquisição de vacinas, e divulgou fake news que colocavam em dúvida a eficácia dos imunizantes contra a Covid-19, em relação a uma marca específica teve uma postura totalmente diferente. E suspeita. Foi com a compra da vacina indiana Covaxin.

 

Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, e também com base em documentos obtidos pela CPI da Covid, o processo de aquisição da Covaxin foi o mais célere entre todos; por um valor 1.000% maior; além de ser marcado por pressões políticas e envolver uma empresa intermediária envolvida em denúncias de irregularidades.

 

Diante de fortes indícios de corrupção, o caso foi remetido pelo MPF para que seja investigado na esfera criminal. A negociação suspeita também entrou na mira da CPI do Senado que irá convocar representantes da empresa, o servidor que denunciou pressões para agilizar o contrato com a Precisa, entre outros.

 

Bolsonaro foi alertado das irregularidades. Nesta quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que denunciou pressão a favor da Precisa, afirmou que informou Bolsonaro no dia 20 de março sobre os indícios de irregularidades na negociação com a Precisa. Entretanto, a relação com a empresa seguiu sendo encaminhada pelo Ministério.

 

Negociação suspeita

 

O contrato para a compra da Covaxin foi firmado pelo Ministério da Saúde, ainda na gestão do general Eduardo Pazuello, com a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação, fechada em 25 de fevereiro, foi no valor de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses.

 

O preço da dose negociado pelo governo foi o mais caro entre todos. Enquanto a vacina da Oxford/Astrazeneca teve o custo unitário de R$ 19,87, a Covaxin saiu por R$ 80,70. Até agora a empresa não entregou nenhuma dose sequer.

 

E detalhe: apesar de um dos discursos de Bolsonaro ser de que o governo só adquire vacinas aprovadas pela Anvisa, a Covaxin ainda não tem aprovação do órgão, que chegou a negar o certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech.

 

A rapidez na negociação também chama a atenção. Enquanto ignorou ou rejeitou por diversas vezes a oferta das vacinas da Pfizer e da CoronaVac, o acordo para comprar a Covaxin levou 97 dias. A Pfizer demorou 330 dias.

 

A relação com a empresa Precisa, responsável pela importação da Covaxin, também aponta irregularidades. Foi a única aquisição de vacina contra a Covid-19 que não foi feita diretamente com o laboratório, mas por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

 

A empresa tem histórico de irregularidades e somente com o Ministério da Saúde tem uma dívida de R$ 19,9 milhões. Ela venceu uma licitação, recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os medicamentos.

 

Além disso, em depoimento ao MPF, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores e de vários setores do órgão para facilitar a importação da Covaxin, apesar dos problemas com o imunizante.

 

Política genocida e corrupção

 

A negociação com a Covaxin não é o único caso suspeito de corrupção no governo de Bolsonaro em meio à pandemia.

 

Em junho do ano passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército.

 

Outro caso é o de contratos irregulares para reformas de prédios antigos feitos pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. De acordo com reportagem da TV Globo, de 18 de maio, o coronel da reserva do Exército George Divério autorizou em novembro do ano passado duas obras de reformas no valor de quase R$ 30 milhões em prédios do ministério, na capital carioca.

 

O general usou a pandemia para dispensar a licitação com empresas que já tinham relação com ele quando atuou na Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil). A AGU (Advogacia Geral da União) vetou os contratos e o caso foi remetido para o TCU (Tribunal de Contras da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Depois de o caso vir à tona, Divério, homem de confiança de Pazuello, foi exonerado.

 

Era o que faltava. Sob o governo de Bolsonaro e Mourão, não é apenas o negacionismo que se destaca na pandemia, mas também cada vez mais casos de corrupção. Enquanto isso, mais de 500 mil brasileiros e brasileiras já morreram com Covid-19, o desemprego e a fome se agravam no país.

 

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 26 Maio 2021 09:52

 

 

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

 

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

 

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

 

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

 

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

 

Segunda categoria de trabalhadores

 

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

 

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

 

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

 

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

 

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

 

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

 

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

 

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 05 Março 2021 12:19

 

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.


Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)

Quinta, 04 Março 2021 16:03

 

O relator, Marcio Bittar (Esq.), defende a PEC em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (Mesa). Foto: Agência Senado

 

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (4), a PEC 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi aprovado em primeiro turno ontem, com placar de 62 votos a favor e 16 contra.

 

Agora, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou que terá rito acelerado, sem passar por comissões.

 

Teto para o auxílio emergencial

 

O discurso do governo é de que a PEC visa garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade. Todos os destaques que propunham que o texto tratasse apenas do auxílio foram rejeitadas pela base governista. O fato é que Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário. Mas não fez e encaminhou esta PEC que aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro.

 

Na prática, o governo aprovou um teto que inviabilizará uma nova rodada do auxilio no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem renda e emprego nesta pandemia.

 

Bittar acrescentou ao texto da PEC uma “trava” para o gasto com o auxílio, limitando a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Na prática, a medida vai ao encontro do que vem acenando o governo, de pagar apenas um valor de R$ 250 durante quatro meses. Além do valor irrisório, a nova rodada atenderia bem menos pessoas.

 

Em 2020, um total de 56 milhões de brasileiros teve o auxilio com única fonte de renda em meio à pandemia e com o teto imposto pela PEC não serão mais contempladas. No total, cerca de 69 milhões receberam o benefício.

 

Arrocho

 

A PEC cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

 

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio sequer na base governista e acabou ficando de fora.

 

O texto proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório.

 

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

 

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

 

Segundo alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

 

“Estarão irremediavelmente jogados para plano inferior a dignidade da pessoa humana, assim como os objetivos fundamentais elencados no Art. 3º da Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais”, afirma a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

 

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou.

 

Recursos para garantir o auxilio, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos, existem. A Auditoria Cidadã informa que há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 04 Março 2021 15:59

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 03 Março 2021 10:49

 

 

O cenário é alarmante. O Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19 nas últimas 24h nesta terça-feira (2). Mais um recorde macabro. O maior número de óbitos em um dia desde o início da pandemia.

 

Desde o dia 21 de janeiro, a média móvel de mortes tem se mantido acima de 1.000 pessoas por dia. Em vários estados, a situação já é pior do que o pico da pandemia no ano passado e o país superou a marca de 257 mil óbitos. .

 

Vagas de UTIs em hospitais públicos e privados estão esgotadas em vários estados do país. Onde ainda não se deu o colapso, está em vias de acontecer. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, as taxas de ocupação são de, pelo menos, 80% em 19 estados. Em nove regiões, passa de 90%.

 

Filas de pessoas à espera de um leito já se tornaram uma realidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 atingiu 101,08% e 136 pessoas aguardavam uma vaga no último sábado (27). Em alguns estados, cirurgias eletivas começaram a ser suspensas, como em Minas Gerais e no Paraná.

 

A servidora estadual da Saúde no Rio Grande do Norte Rosália Fernandes relata que a taxa de ocupação de UTIs no estado é de 95% e a situação é de “estrangulamento completo da rede pública e privada”.

 

“De 16 a 28 de fevereiro, 39 pacientes morreram sem conseguir acesso a uma UTI. Há casos de pessoas que tiveram de ser entubadas dentro de uma ambulância do Samu porque não tinha vaga na UTI. As trabalhadoras e trabalhadores da Saúde estão esgotados, sem férias, sem licença, trabalhando em meio a esse caos”, contou Rosália, que também é integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

“Diante dessa situação, vemos o governo federal seguir uma política genocida e os governos tomarem medidas paliativas. O prefeito de Natal, que é do PSDB, decretou o fechamento das praias nos finais de semana, mas mantém as escolas abertas e desde o início da pandemia permite a circulação dos ônibus com apenas 70% da frota, causando aglomeração de pessoas. Mesmo sendo médico, indica o uso de ivermectina para o tratamento da Covid, que não tem eficácia comprovada”, denuncia. “Já a governadora Fátima Bezerra, do PT, fez um decreto meia boca. Definiu toque de recolher das 22h às 5h da manhã, mas até esse horário tudo funciona, inclusive as escolas, shoppings, comércio. Enfim, a mesma política do prefeito e do presidente Bolsonaro”, completou.

 

Segundo Rosália, a CSP-Conlutas/RN, juntamente com outras centrais e entidades, irão entrar com uma ação popular para exigir lockdown no estado. “Hoje não basta abrir mais leitos de UTI. É preciso um lockdown de verdade para barrar a proliferação do vírus para desafogar a rede. Por isso, todas as atividades que não são essenciais devem ser fechadas”, afirmou.

 

Secretários de saúde pedem toque de recolher

 

Apesar dessa situação gravíssima, Bolsonaro segue agindo de forma criminosa. Esta semana, criticou os decretos de toque de recolher anunciados por alguns governos, falou contra o uso de máscaras e o isolamento social e minimizou o colapso nos hospitais. Uma política genocida!

 

Secretários estaduais de Saúde divulgaram uma carta na segunda-feira (1°) em que afirmam que o Brasil vive o “pior momento da crise sanitária”. No texto, os 27 secretários dos estados e do Distrito Federal apontam a baixa cobertura vacinal e ausência de uma coordenação nacional como um dos fatores para a queda na adesão a medidas de isolamento.

 

Pedem uma lista de medidas para tentar evitar o colapso na rede de saúde, entre elas, a determinação de um toque de recolher nacional das 20h às 6h, suspensão das aulas presenciais e lockdown nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes.

 

Vacina, lockdown e auxílio emergencial, já!

 

Em artigo, os integrantes da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes e Irene Maestro denunciam a política genocida de Bolsonaro e as medidas insuficientes tomadas pelos governos.

 

“Em São Paulo, por exemplo, enquanto a equipe de médicos e sanitaristas, que assessora o governador João Doria, recomenda lockdown, ele baixa um decreto de toque de recolher das 23h às 5h da madrugada, hora em que a maioria do povo já está em casa. Em diversos outros casos a contradição é que esses mesmos governadores e prefeitos insistem em impor a exigência de volta às aulas presenciais, submetendo toda comunidade escolar a um maior risco de contaminação e morte. Diferente nos discursos, na verdade, acabam sendo parte dessa política geral irresponsável”, afirmam.

 

Ambos denunciam ainda que não bastassem a falta de leitos nos hospitais, vacinas, auxílio emergencial e emprego, os trabalhadores ainda enfrentam uma brutal carestia e ataques do governo Bolsonaro que em meio a essa grave pandemia aproveita para “passar a boiada” com projetos de privatizações, cortes nas áreas da Saúde, Educação e Ciência, retirada de direitos do funcionalismo e ataques aos serviços públicos, entre outros.

 

Os dirigentes defendem que é preciso construir um calendário e formas de luta comuns e debater a necessidade de construção de uma greve geral sanitária para enfrentarmos o terror que está sendo imposto as nossas vidas.

 

“É hora de fortalecer nossa resistência e desenvolver ações concretas em defesa e auxílio emergencial e lockdown geral, já; vacina para todos e quebra das patentes; estabilidade no emprego, redução e congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha; volta às aulas só depois da vacinação; não às privatizações; Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 02 Março 2021 14:27

 

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A direção da Petrobras anunciou mais um aumento no preço da gasolina e do diesel a partir desta terça-feira (2).  Segundo informou a empresa, os combustíveis terão 5% de reajuste.

 

A nova alta acontece menos de duas semanas após a empresa ter feito outro reajuste no dia 19 de fevereiro. Nesta data, a gasolina aumentou 10% e o diesel 15%.

 

Com isso, em 2021, o diesel já acumula elevação de 34% e a gasolina 41,5%.

 

A Petrobras também vai reajustar nesta terça-feira o preço médio de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13 kg),  refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$1,90 por 13 kg).

 

Os aumentos têm a ver com a política de preços adotada pela empresa, chamada de PPI – Política de Paridade de Importação, que leva em conta a variação do preço do petróleo no mercado internacional, o dólar e o custo de importação.

 

Leia também: Para por fim à disparada de preços dos combustíveis é preciso barrar PPI e privatização da Petrobras

 

Um assalto aos brasileiros

 

Fruto desta política de paridade internacional, assistimos ao quinto aumento já anunciado pela Petrobras este ano, tornando insuportável a situação dos brasileiros. Afinal, não é só a gasolina que nos postos já é encontrada por mais de R$ 5 ou do gás de cozinha que pode custar mais de R$ 100 em algumas regiões, mas a alta nos combustíveis reflete em outros produtos, como alimentação que também registra preços nas alturas.

 

O novo aumento repercutiu entre os caminhoneiros que têm demonstrado cada vez mais insatisfação diante das altas dos combustíveis, principalmente do diesel.

 

O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) Wallece Landim, conhecido como Chorão, afirmou à imprensa: “não vou repetir as palavras do presidente, mas acabou pô! Não dá mais. Agora chegou a hora de todos os trabalhadores, autônomos, dos caminhoneiros, se unirem novamente. Vamos mostrar a força do nosso povo”.

 

Chorão foi uma das lideranças da greve dos caminhoneiros em 2018 e até agora não havia falado em nova paralisação. Ele não aderiu à mobilização convocada em fevereiro por parte da categoria que acabou resultando em protestos parciais.

 

Fim de aumentos depende de fim de política de paridade internacional

 

A Petrobras encerrou o quatro trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise. O Conselho Administrativo da empresa aprovou a distribuição de mais de R$ 10 bilhões em dividendos aos acionistas. São esses que estão se beneficiando dessa política de preços.

 

Os sindicatos dos petroleiros têm denunciado que essa alta abusiva é resultado direto da política de PPI e também do processo de privatização da Petrobras, que só visa favorecer os acionistas estrangeiros que hoje controlam a estatal.

 

Em recente entrevista ao site da CSP-Conlutas, o diretor do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Eduardo Henrique, explicou que as refinarias da Petrobras têm operado intencionalmente com ociosidade, como parte de um sucateamento da empresa, visando sua privatização.

 

“Com refinarias ociosas e uma política de preços favorável à importação, o mercado brasileiro acaba atendido pelas empresas estrangeiras e por importadores, o que também leva ao aumento abusivo no preço dos combustíveis. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em dezembro, as importações responderam por 13,7% da demanda por gasolina e 22,9% da demanda por diesel no Brasil”, explicou o petroleiro.

 

Os trabalhadores petroleiros explicam ainda que a nomeação de um novo presidente da Petrobras por Bolsonaro e o anúncio de que o governo pretende reduzir alguns impostos como PIS e Cofins são apenas uma “cortina de fumaça” do governo. “O que pode, de fato, parar com essa disparada nos preços é acabar com essa política de paridade internacional e barrar o processo de privatização da empresa, a começar pelas refinarias”, afirmou Eduardo Henrique.

 

Pelo fim da política de preço de paridade de importação (PPI)!

 

Não à privatização da Petrobras!

 

Não ao aparelhamento da Petrobras por militares!

 

Fora Bolsonaro e Mourão!

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 25 Fevereiro 2021 17:13

 

 

Foto: Secom-Manaus

 

No dia 25 de março de 2020, ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro desdenhou de uma pergunta de um jornalista e duvidou que o Brasil poderia chegar a 200 mil mortos pela Covid-19.  Nesta quarta-feira (24) superamos a perda de 250 mil vidas de brasileiros (as) na pandemia.

 

Essa postura de Bolsonaro se repetiu diversas vezes ao longo do ano passado. Tem sido assim, com descaso, desrespeito às vítimas e negligência que seu governo tem lidado com a pandemia e, por isso, as 250 mil mortes no país podem ser creditadas a sua política genocida.

 

Um ano depois do primeiro caso oficial de contaminação pelo novo coronavírus, epidemiologistas e outros especialistas da área da Saúde afirmam que o Brasil vive um dos piores momentos da pandemia: com a disseminação descontrolada, novas variantes do novo coronavírus em circulação, UTIs lotadas e o que é pior: sem um plano de vacinação em massa em execução.

 

Os números dão a dimensão do genocídio em curso. Nesta quarta-feira, foi registrada a maior média móvel de óbitos de toda a pandemia: 1.127 pessoas. Há 35 dias, esse patamar macabro de 1.000 mortes diárias tem de se repetido. Somos o segundo país com mais mortes pela doença em números absolutos, atrás apenas dos EUA (503.529 óbitos).

 

Enquanto isso, a crise sanitária se agrava. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, em 7 das 27 unidades federativas do país, o pico de mortes por Covid-19 já superou o auge da pandemia no ano passado.  É o caso dos estados de Roraima, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Amazonas.

 

Ao menos 12 estados mais o Distrito Federal estão com taxas de internação por Covid acima de 80%, com a rede de saúde à beira do colapso. O estado do Amazonas segue um cenário de cenas tristes e assustadoras, mergulhado num caos sanitário.

 

Vacinação patina

 

Já a vacinação, única solução para por um fim à pandemia, aqui no Brasil segue a passos de tartaruga. Pouco mais de um mês do início da campanha, até agora somente 7,6 milhões de doses foram aplicadas (3,82% da população acima de 18 anos) e o envio de vacinas para os estados ficou paralisado nos últimos dias por os estoques acabaram.

 

Como Bolsonaro e Pazuello não se preocuparam em adquirir vacinas já no ano passado, como fizeram vários países, não há doses suficientes no país.

 

Sem falar nos casos de fura-filas e erros absurdos e má gestão do general Pazuello no Ministério da Saúde. Esta semana veio à tona que Pazuello, considerado pelo governo como “expert” em logística, confundiu Amazonas com Amapá e trocou a quantidade de doses enviadas a cada estado. Amapá recebeu 78 mil doses e o Amazonas menos de 3 mil.

 

As únicas vacinas em uso no país é a CoronaVac, que Bolsonaro também desdenhou no ano passado, e o imunizante da Oxford/AstraZeneca. Outras vacinas, como da Pfizer, Sputnik V e outras, não há nada de concreto.

 

Ao invés de garantir vacinas, a política genocida deste governo de ultradireita apostou e segue apostando em um inexistente “tratamento precoce” com cloroquina e azitromicina, que não tem eficácia comprovada no combate à Covid. Pelos gastos públicos considerados ilegais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) o Ministério está sendo investigado.

 

Quarentena geral já, com garantia de renda, empregos e vacinação

 

Diante do agravamento da pandemia, sem saída, várias cidades começam a decretar como toques de recolher e até lockdown. É o caso de Araraquara (SP), que determinou fechamento completo de todas as atividades não essenciais desde o último dia 21 até o próximo dia 27, pois todos os leitos e vagas de enfermaria estão 100% lotadas, ao mesmo tempo em que os casos aumentam.

 

Mas a maioria dos governos resiste em adotar uma quarentena geral, única forma de frear a disseminação da doença e permitir um fôlego aos sistemas de saúde. Os governos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Goiás, Paraíba, Ceará e Piauí, segundo levantamento do O Globo, anunciaram por enquanto apenas medidas restritivas de circulação de pessoas entre as 23h e 5h.

 

O Programa Emergencial da CSP-Conlutas para enfrentamento da Covid, lançado no final do ano passado, defende que é preciso que seja adotado no país uma quarentena geral, com o fechamento de todas as atividades, com exceção das essenciais, por pelo menos 30 dias.

 

Além disso, é preciso garantir auxilio emergencial e renda para todos os trabalhadores e pequenos empreendedores, além de proteção aos empregos com garantia de estabilidade. E, principalmente, a vacinação tem de ser garantida para toda a população de forma imediata.

 

A Central defende ainda que esta é uma luta que é indissociável ao combate ao governo genocida que hoje está no comando do país. Por isso, mais do que nunca, é Fora Bolsonaro, Mourão e Pazuello, já!

 

Fonte: CSP-Conlutas