Quarta, 06 Março 2019 18:45

 

No dia 01 de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, edita uma medida provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as.

A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as. Com essa MP o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do/a filiado/a.

Sabemos que o objetivo desse governo de extrema direita é enfraquecer as entidades de classe e favorecer bancos. Seu objetivo é nos enfraquecer para tentar aprovar a contrarreforma da previdência, mas vamos lutar e resistir!

Todas as medidas possíveis já estão sendo estudadas pela assessoria jurídica das entidades do funcionalismo publico. Vamos lutar para barra essa MP!

Clique aqui para ler a nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Terça, 26 Fevereiro 2019 18:49

 

O ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, voltou atrás na manhã desta terça quanto à tentativa de doutrinar estudantes. Ele recuou quanto à recomendação de todos os estudantes da rede básica serem filmados cantando o hino nacional. O ministro também retrocedeu na orientação de que seria obrigatória a leitura do slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da educação

O MEC havia enviado mensagem às escolas públicas e particulares na segunda (25). O MEC pedia que todos os estudantes e funcionários de escolas realizassem o procedimento no primeiro dia de aula. Após o hino, todos deveriam ler uma carta, que termina com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Tudo deveria ser gravado e enviado para os e-mails das assessorias de imprensa do Planalto e do ministério.

 
Primeira versão da carta do ministro

Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica o ministro. A docente afirma que a carta fere princípios constitucionais ao obrigar brasileiros a lerem o slogan de um candidato nas eleições. A decisão do MEC também fere a autonomia de ensino dos entes federativos. Raquel também critica o MEC por querer filmar os menores de idade sem a autorização dos responsáveis. A gravação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Há um aspecto ideológico nessa medida. Tanto o ministro quanto o presidente, em seus discursos de posse, declararam guerra ao que chamam de ‘doutrinação ideológica’ nas escolas. Mas, ao mesmo tempo em que o governo acusa os professores de doutrinação, essa medida do MEC traz um forte teor de doutrinação ideológica. Tentam responder a uma suposta doutrinação impondo uma doutrinação”, afirma a diretora do ANDES-SN.

“Em tempos de perseguição a professores e professoras, de criminalização dos docentes por meio da propagação de uma ideia de que a escola é doutrinadora, o que o governo tenta fazer é deslegitimar os docentes e impor uma espécie de pensamento único às escolas.  Essa medida não é uma cortina de fumaça para esconder outros projetos. É uma medida muito grave porque vai contra a dignidade humana”, completa Raquel.

Confira aqui nota da diretoria do ANDES-SN sobre o tema. 

Reações

Professores reagiram de maneira crítica à medida. O Sindicato dos Professores e Trabalhadores de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), por exemplo, classificou a medida como um desrespeito. “É uma atitude sem precedentes e autoritária, que soa como uma distopia digna das piores ficções. Ao invés de se preocupar com a educação, o ministro quer estimular alunos(as) e professores(as) a repetirem slogans de campanha e, pior, gravar e denunciar colegas que não se submetem à sua vontade, misturando a coisa pública com política partidária e idolatria”, disse Helenir Aguiar Schüre, presidente do CPERS-Sindicato.

A Secretaria Estadual de Pernambuco também rejeitou o procedimento, antes mesmo do recuo do ministro. Em nota, a secretaria pernambucana afirmou que a medida “não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual”. Também ressaltou que “o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os Estados e os Municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros".

As bancadas do PSOL e do PT na Câmara dos Deputados protocolaram, na terça-feira (26), uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro da Educação e o presidente Jair Bolsonaro. Os partidos também entraram com representação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Execução do hino é lei desde 2009

O recuo do ministro, porém, não foi total. Vélez Rodríguez afirmou que editaria a carta, retirando tanto o slogan de Bolsonaro quanto a menção a um “Brasil dos novos tempos”. Também houve recuo quanto à gravação dos procedimentos.

A obrigatoriedade da execução do hino nacional, no entanto, se mantém. A execução do hino em escolas, uma vez por semana, é lei desde 2009. Na época, projeto do então deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado pela presidência da república.

Na Suíça para participar de reuniões da Organização das Nações Unidas, Damares Alves defendeu a execução do hino nas escolas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também afirmou que a vontade do governo de Bolsonaro é “restaurar no Brasil o patriotismo”.

Ela citou, entre outras medidas “patrióticas”, a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica aos currículos da rede básica. A disciplina foi instituída em 1969 pela ditadura empresarial-militar. A obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica foi revogada em 1993, pelo presidente Itamar Franco.

 

Fonte: ANDES-SN (com imagens de EBC e CPERS-Sindicato).

 

 
Quinta, 21 Fevereiro 2019 13:48

 

O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.

Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.

"A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária", afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

As principais mudanças de regras propostas pelo governo

A PEC de Bolsonaro institui a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. A aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. A aposentadoria integral será calculada a partir da média de todas as contribuições. As aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do INSS, atualmente de R$ 5.839,45. O piso estabelecido é o salário mínimo.

Quem se aposentar com menos de 40 anos de contribuição, terá aposentadoria proporcional. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria será de 60% da média aritmética simples. A partir daí, a aposentadoria aumenta 2% a cada ano trabalhado, chegando a 100% nos 40 anos de contribuição.

As idades mínimas são as mesmas para os servidores públicos que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, o tempo mínimo de contribuição para servidores é de 25 anos, sendo exigidos 5 anos no cargo. A PEC engloba servidores federais, estaduais, municipais e distritais.

Outra mudança prevista na PEC que atinge os servidores públicos é a unificação das alíquotas do Regime Geral de Previdência Social com as do RPPS. Se aprovada a Reforma, alíquota unificada será de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil. Por outro lado, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos para receber a aposentadoria integral.

Regras de transição

Há três regras de transição previstas pela PEC, cabendo ao trabalhador escolher. Estão sujeitos às regras de transição trabalhadores que já contribuíram por 30 anos, se mulheres, ou por 35 anos, se homens. Também os trabalhadores que, somando idade e tempo de contribuição, atingem 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).

A primeira opção de transição traz um sistema de pontos, calculado entre idade e tempo de contribuição. A segunda traz como idade mínima 61 anos para homens e 56 para mulheres. A terceira não considera idade mínima, mas cobra pedágio de 50% sobre o período faltante para a aposentadoria.

Para os servidores públicos, incluídos os docentes, as regras de transição são bastante nocivas. Um servidor público poderá se aposentar quando preencher cumulativamente a idade (56 anos mulher/ 61 homens), o tempo de contribuição (30 anos mulher/ 35 homem), 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dê a aposentadoria e a somatória da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

Nessas regras de transição, a partir de 1º de janeiro de 2020 será acrescido um ponto a mais a cada ano. Assim para as mulheres obterem o direito à aposentadoria integral, terão que atingir o limite de 100 pontos. No caso dos homens, 105 pontos. Desse modo, a aposentadoria se tornará, a cada ano, mais distante. Além disso, o tempo de contribuição se estenderá e quem conseguir se aposentar receberá somente o teto do INSS.

Benefícios são atacados pela PEC

Os mais atacados pela PEC são os trabalhadores rurais, os idosos pobres e as pessoas com deficiência. A Reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais para 60 anos para ambos os sexos. Também aumenta a contribuição mínima para 20 anos. A PEC ainda retira dos sindicatos de trabalhadores rurais o direito de emissão de declaração de comprovação da atividade rural.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), se a PEC for aprovada, será diminuído de R$ 998 para R$ 400, sem vinculação com o salário mínimo. O BPC só chegará ao valor do salário mínimo para quem tiver 70 anos. O benefício é pago a idosos em situação de miserabilidade e a pessoas com deficiência. Outro benefício que será diminuído é a Pensão Por Morte.

A Reforma ainda prevê o fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhadores que já estiverem aposentados. Também extingue a multa de 40% para o trabalhador que estiver aposentado pela Previdência Social e for demitido enquanto estiver na empresa.

Tramitação

A PEC de Bolsonaro será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta.

Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a CCJ do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se aprovada sem modificações, segue para sanção presidencial. Se modificada, volta para nova apreciação da Câmara.

A posição do ANDES-SN

O ANDES-SN é contrário à Reforma da Previdência. Em seu 38º Congresso, realizado no início do ano em Belém (PA), o Sindicato Nacional incluiu a luta contra a Reforma na centralidade da luta. Foi deliberado que o ANDES-SN irá “atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95”. 

Na terça-feira (19), mais de 50 entidades sindicais estiveram no lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas. O Fórum tem a defesa da Previdência Pública e universal e a luta contra reforma da Previdência como uma de suas pautas centrais. O evento aconteceu na sede da Apeoesp, em São Paulo (SP). Leia mais.

No dia da entrega da proposta da PEC, mais de 10 mil pessoas estiveram num ato na Praça da Sé, em São Paulo, contra a Refora da Previdência. Trabalhadoras e trabalhadores de várias partes do país realizaram um forte ato político. Na pauta, a organização da luta contra a PEC. Leia mais.

 

 Fonte: ANDES-SN
Segunda, 18 Fevereiro 2019 08:53

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Você pode achar que o termo “insanidade” é forte para ser associado a uma ministra, ou mesmo deselegante, ou ofensivo, quando o termo é descritivo antes que um qualificativo. Ou que vou comentar o fato dela ter visto Deus ou Jesus, ou os dois, pois quem viu um sempre é capaz de ver os dois, coisas que quando ditas por nós, nos faz ser internado em alguma clínica psiquiátrica, no entanto, nada se compara a sua última loucura de mandar pegar nossas filhas e irmos embora do país. Sendo avô, terei que levar minha netinha também.
Damares diz que, ante o quadro atual de violência contra mulher, famílias com filhas deviam deixar o país, aconselhando pais e mães de meninas a fugir do Brasil para evitar a violência e o abuso sexual. O governante que está lá para nos proteger, garantir nossos direitos, ao invés de sanar nosso problema, manda correr, salvar a própria pele, porque ela não vê solução para o país, e aconselha que salve a si mesmo e deixe o país explodir. O último que sair favor apagar as luzes do aeroporto!

É claro, que a ministra também falou que pretende mudar essa situação no país. “A violência contra a mulher vai desde o constrangimento, preconceito, discriminação, atentado à dignidade, atentado à honra, violência física, lesão corporal, a tentativa de homicídio, o feminicídio. A gente vê aí um quadro que a gente vai precisar mudar”. Para tanto, a ministra citou “uma grande revolução cultural”, que começaria nas escolas. “Nós vamos ter que proteger a mulher desde a infância, nós vamos ter que rever essa questão da proteção e defesa da mulher com uma grande revolução cultural. Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta fazer só a repressão. Nós vamos ter que trabalhar uma mudança de comportamento no Brasil”.

Damares defendeu também a regulamentação do ensino domiciliar, uma das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “As pesquisas no mundo mostram que o rendimento é muito maior da criança em casa do que na escola, porque 40% da atividade na escola são para gerenciar a sala”, disse. Naturalmente, seria interessante ela apresentar essa “pesquisa”, pois parece mais uma invenção dela, como as inúmeras que faz nos seus pronunciamentos que se pode ver pela internet, delirando e imaginando safadeza em tudo. Poucas pessoas conheço com uma cabeça tão maliciosa, imaginando sexo para todo lado.

Percebam o desatino da mulher. De um lado a educação familiar, segundo “pesquisas” é a melhor educação. Por outro lado quer revolucionar culturalmente o Brasil através da escola. Como, se os alunos estarão estudando com os pais? E o pior, nem ministra da educação é: fala mais em mexer na educação, do que garantir nossos direitos mais elementares.

Ora, se não pela violência das agressões, pela colocação da ministra temos um melhor motivo para deixar esse país; após sua atuação, o Brasil estará pior, mais atrasado, mais violento, mais ignorante, mais estúpido e tolo. Um governante com tanto poder na mão não pode ser delirante, falacioso, mentiroso, e realmente louco.

É preciso que o Sr. Bolsonaro cresça e coloque as crianças para fora do seu governo. E não me refiro apenas às suas “crianças” mimadas, o trio de filhos: a fome, a peste e a desgraça. Precisamos de pessoas adultas, que entendam do assunto, e não pastoras desvairadas, que se consideram abençoadas pela divindade. Damares, Ernesto Araújo e Velez me parecem infantis, com muita ideologia e poucas ideias, vendo muitas maldades nos outros sem ver as próprias.

Não! Não somos nós que temos que sair do país, mas essa ministra folgada que tem que sair do poder, que sem saber o que fazer para mudar essa realidade violenta, manda nos virarmos enquanto desfruta das benesses do governo. Sinto muita vergonha de nossos governantes, um sentimento que cresce com os anos, jamais diminui.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Sexta, 15 Fevereiro 2019 15:02

 

Ao assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de citar “o grande desafio de enfrentar os efeitos (…) do desemprego recorde”. Ainda que de forma genérica, prometeu não apenas “bons empregos” – mas também “boas escolas, capazes de preparar (...) para o mercado de trabalho”. 

desemprego ve 2019

(Arte: Valor Econômico)

Três semanas depois, no breve discurso ao Fórum Econômico Mundial, o presidente avançou na proposta. Depois de enfatizar, ao longo de toda a campanha eleitoral, que “ser patrão no Brasil é um tormento”, era a hora de se comprometer com a reforma tributária e o desmonte ainda maior da legislação trabalhista. “Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos”, declarou Bolsonaro, em Davos, na Suíça.

Na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de trabalho. No relatório “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informais, a crise é tanto de quantidade como de qualidade.

Conforme a OIT, a taxa de desemprego no Brasil – que foi de 12,5% em 2018 – poderá cair para 12,2% em 2019 e para 11,7% em 2020. O estudo se baseia numa estimativa de crescimento da economia brasileira de 0,7% em 2018 e 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados a longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.

Do que estamos falando, em números concretos? A se concretizar a projeção da OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de 2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da América Latina e do Caribe.

De acordo com a OIT, um mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica, além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a qualidade de vida do trabalhador. “A prova é que 700 milhões de pessoas vivem numa situação de extrema pobreza ou pobreza moderada, embora tenham um emprego”, exemplifica Damian Grimshaw, diretor de pesquisa na OIT, citado pelo Valor Econômico.

Hoje, 46% da população economicamente ativa do Brasil já está no trabalho informal, com salários baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Mas os acenos de Bolsonaro a reformas ultraliberais da Previdência e da própria legislação trabalhista (mais uma!) apontam para uma precarização crescente das condições de trabalho no País.

 

Fonte: DIAP/ Portal Vermelho

 

Quinta, 14 Fevereiro 2019 17:13

 

Mais de 450 mil estudantes retornaram às aulas, na segunda-feira (11), no Distrito Federal (DF) e encontram o mesmo problema de todos os anos: falta de investimento, déficit de professores e várias escolas com obras inacabadas. Porém, em quatro unidades do DF, mais de 6,9 mil estudantes tiveram uma novidade: a presença de policiais militares orientando as atividades escolares.

Trata-se da intervenção militar nas escolas públicas, decretada via portaria pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O projeto piloto autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF a gerirem aspectos disciplinares e administrativos dos centros de educação. Cerca de 25 militares (da reserva ou com restrições médicas) estarão em cada uma das instituições.

Sob a vigilância dos militares, os quase 7 mil estudantes desses centros serão obrigados a usar farda e cantar o hino nacional diariamente. Meninas terão que usar os cabelos presos em coques e meninos não poderão ter cabelos compridos e usar brincos. Além disso, todos os deslocamentos sem grupo serão feitos em fila, com as mãos para trás. Os alunos só poderão se dirigir aos educadores e aos militares usando os termos “senhor” e “senhora”. Em caso de falta de algum professor, as atividades da turma ficarão a cargo dos militares.

A intenção do governo é expandir a militarização para outras 36 escolas públicas. Para isso, deve encaminhar projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF até o final dessa semana. Para ser aprovado, o projeto deve passar por votação em dois turnos na CLDF.

Críticas e oposição
Desde que foi anunciada, a militarização das escolas públicas no DF tem sido alvo de muitas críticas. Sindicatos, organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares consideram a medida autoritária e uma “cortina de fumaça”. Para muitos, é uma maneira de mascarar o sucateamento das escolas, o déficit de educadores e as péssimas condições de ensino e aprendizagem.

A medida encontra rejeição no parlamento, mesmo na base de apoio do governo. Desde a semana passada, os deputados distritais articulam a apresentação de um projeto de lei para derrubar a portaria do governo. O decreto legislativo deve ser apresentado essa semana para votação. Caso aprovado, pode suspender imediatamente a militarização nas escolas. Como não dependerá de sanção do governador, o mesmo teria que recorrer à justiça para reverter a decisão.

Avaliação do ANDES-SN
O diretor do ANDES-SN, Fernando Lacerda, critica a militarização das escolas por meio de parcerias entre secretarias de segurança pública e de educação. Para o coordenador do Grupo de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade essas parcerias expressam formas de militarização e privatização da educação. 

“Após décadas de precarização das escolas públicas e com o agravamento da crise econômica, os governos do momento tentam responder problemas complexos como violência escolar, fracasso escolar, etc. com uma fórmula simplista que reduz tudo a um caso de polícia”, critica o 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Lacerda lembra que em Goiás o processo de militarização começou com a aprovação, em caráter de urgência, da Lei Estadual nº 14.050. O projeto foi uma iniciativa do Executivo do estado. A partir de então, diversas escolas situadas na periferia passaram a ser geridas pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Além da introdução de práticas de militarização na educação básica, também houve a implementação da cobrança de taxas de anuidade. A iniciativa privatizante foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. 

“Este modelo está sendo expandido na atualidade, e o GTPE enxerga o processo de militarização como parte do processo de desmonte dos direitos sociais do neoliberalismo, de privatização da educação pública e como expressão da crescente influência de instituições militares, que herdamos das décadas de ditadura empresarial-militar, sobre os rumos da sociedade brasileira”, conclui.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Sinpro DF e do Correio Braziliense)

 

 
Terça, 12 Fevereiro 2019 10:57

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda criar um modelo em que o trabalhador poderá abrir mão de férias e 13º ao ser contratado.

 

Como se tudo isso se tratasse de alguma bondade, e não de direitos básicos trabalhistas [férias, FGTS e 13º salário estão, inclusive, previstos na Constituição Federal, no artigo sétimo], a proposta infelizmente já tem base legal para ser executada, desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que permite que o acordado entre patrão e empregado prevaleça sobre o que é garantido pelo legislado.

 

E para conseguir concretizar o plano, Bolsonaro e sua equipe incluíram essa nova bomba como parte do pacote da reforma da Previdência, que será enviado ao Congresso.

 

Sob a falsa justificativa de que a medida incentivaria a geração de empregos, em realidade apenas beneficia os patrões, reduzindo os encargos com um quadro de funcionários não celetistas.

 

Como os direitos são garantidos pela Constituição, o governo pretende criar condições para que o próprio empregado faça a opção, ficando assim de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como outra dura consequência, esses novos trabalhadores, quando se sentirem prejudicados pelos empregadores, deverão procurar a Justiça comum, e não mais a Justiça Trabalhista que, se não for extinta, como também já também foi cogitado pelo governo, tende a se tornar obsoleta com o tempo.

 

Nesta terça-feira (5), Centrais Sindicais, trabalhadores de diversas categorias, assim como magistrados, juízes, parlamentares, sindicalistas e outras entidades realizaram o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais [Leia a matéria completa AQUI ].

 

A CSP-Conlutas e entidades e movimentos filiados, com importante presença dos metalúrgicos de São José dos Campos e região, fortaleceram esse dia de luta contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. Saulo Arcangelli, servidor público federal e membro da Secretaria Executiva Nacional da Central, esteve presente no ato e afirmou que o governo Bolsonaro, com o fim da instituição, “quer cada vez mais ampliar a precarização do trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas, prejudicando ainda mais os trabalhadores”.

 

Segundo o IBGE, em relatório publicado em 31 de janeiro, o número de trabalhadores sem carteira assinada e direitos previstos na CLT cresceu 3,8% no quarto trimestre do ano passado, em comparação com 2017.

 

No início de janeiro, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes chegou a classificar a legislação trabalhista como “fascista de cooptação de sindicatos”. Ainda afirmou que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na legislação trabalhista.

 

 

A CSP-Conlutas segue em luta, chamando a todas entidades e movimentos filiados que se mobilizem pela revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações, em defesa do Ministério do Trabalho e contra a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos.

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Quarta, 06 Fevereiro 2019 17:05

Na segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote contra a corrupção e contra o crime. Entre as medidas estão as que alteram os artigos 25 e 23 do Código Penal. O primeiro trata de situações em que a legítima defesa se aplica. O segundo, da responsabilidade de agentes policiais em casos de mortes de suspeitos. Para especialistas em segurança pública, as propostas podem aumentar a letalidade de forças policiais.

Atualmente, o artigo 25 do Código Penal sustenta: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O projeto de Moro acrescenta: “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

O texto apresentado por Moro também propõe mudanças no artigo 23 do Código Penal, que trata da exclusão de ilicitude. Pela proposta apresentada: “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.

Atualmente, a legislação impõe que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Pela proposta de Moro, um policial que cometa um assassinato no exercício de sua função poderá ter a pena reduzida à metade ou não ser condenado, se o juiz entender que o crime foi cometido diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Especialista em Segurança Pública afirmam que as medidas aumentarão a letalidade de forças policiais, autorizando a execução sumária.

Em 2017, cerca de 5 mil pessoas foram mortas por forças policiais no Brasil. Foram 790 casos a mais em relação a 2016, segundo levantamento feito pelo portal G1. O número de vítimas em ações policiais cresceu 19% em um ano, aponta o levantamento realizado em 2018, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nas mais de 61 mil mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil, a maioria das vítimas eram homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). Os dados são do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na contramão do projeto apresentado por Moro, o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012, que busca que os “autos de resistência” sejam investigados, está parado para votação na Câmara. Os autos, criados na ditadura empresarial-militar, são mecanismos utilizados por policiais para evitar a investigação de crimes por eles cometidos.

Fonte: CSP-Conlutas/ Blog do Sakamoto (com edição de ANDES-SN)

Quarta, 30 Janeiro 2019 11:31

 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.

“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.

Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.

Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.


Confira aqui o documento na íntegra.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Terça, 22 Janeiro 2019 09:48

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Por Roberto de Barros Freire*
 
 

Bolsonaro gosta de dar palpite em tudo, continua mais um deputado do que um governante. Até o momento diz e desdiz quase todos os dias o dito do dia anterior, o que é muito comum aos deputados, que falam o que os outros querem ouvir, nunca o que tem de ser dito, mas incomum em presidentes. Nesses soa como uma pessoa irresoluta ou sem conhecimento para deliberar. Nada nele é certo, nada parece verdadeiro, e menos ainda parece honesto. Cercado de pessoas que devem explicações, como o Sr. Queiroz, ou promovendo parentes para bons salários e pouco trabalho, como o filho do vice-presidente, até o momento, reproduziu o que sempre vimos na política e nos governantes desde sempre, a distribuição das benesses entre os seus, e desculpas esfarrapadas de suas falhas éticas, criando factoides para parecer que governa.

É de se notar que sua campanha quis se colocar como defensor de práticas republicanas, moralmente boas e ausentes de corrupção. Portanto, os governantes não apenas devem ser honestos, fundamentalmente, devem parecer honestos, e é isso que falta no governo Bolsonaro, parecerem honestos: um dia é uma funcionária fantasma na praia vendendo açaí, outro dia é um funcionário com negócios estranhíssimos que serve à família, uma ex-esposa que realizou acusações seriíssimas contra ele, outro dia é pego pescando em reserva ambiental, nada disso parece honesto.

E de concreto, apenas pirotecnia que em nada nos beneficiará. Vai criar um decreto para facilitar a posse de armas. Isso não só vai contra a vontade da maioria de 61% de pessoas que são contrários a facilitar o acesso as armas, não é fruto de qualquer pesquisa que autorize essa medida, não é fruto de qualquer estudo em segurança pública: é apenas a vontade do “líder” a querer fazer algo de impacto no imaginário, mas sem resultado efetivo na segurança, seja do próprio indivíduo, seja da sociedade. Os fanáticos partem sempre do pressuposto de que os seus sentimentos são a fonte da verdade. O sonho dele é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça. O mais provável é que a sociedade ficará ainda mais violenta, com vizinhos matando vizinhos, motoristas matando motoristas, bêbados matando bêbados, e, é claro, o que não pode faltar nas nossas estatísticas, maridos matando suas mulheres.

Como em tudo, para Bolsonaro, não se precisa de estudo, nem de pesquisa, muito menos de fatos ou arrazoados, basta o seu conhecimento limitado para determinar a verdade e impor leis ou normas, que depois tem que mudar, pois que são feitas por falsas premissas e equivocadas indignações no calor do momento. Sem pesquisa afirma-se o senso comum tolo dos seus “achismos”.

Trata-se de um comportamento político que revela desconfianças em argumentos racionais, despreza evidências empíricas, coloca sob suspeição quaisquer afirmações de natureza científica capazes de questionar sua fé e suas crenças. Começa sua argumentação sob a égide de flagrante anti-intelectualismo. Enfim, se recusa a aceitar a pluralidade das formas de organização social da vida, consagradas em nossa Constituição bem como realiza a construção social dos “inimigos da pátria”, considerados assim todos os que manifestam visões de mundo distintas daqueles que hoje ocupam as posições de comando e decisão política no país. Ora, mesmo o marxismo sendo uma ideologia, tem todo direito de existir, e as pessoas tem o direito de professarem suas crenças nessa ideologia, ainda que falsa, como qualquer ideologia. O problema não é haver ideologias, mas que algumas queiram se impor por força aos demais, sem ser por argumentos.

Outra tolice de ignorante indignado é quando afirma que uma das suas metas para tirar o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Nosso ensino não é ruim porque haveria professores marxistas e não vai melhorar só porque os professores no futuro serão carolas.

É de se notar que se realmente o PT fosse socialista teria criado uma educação integral e de ótimo nível, visto que os países marxistas estão entre os países com melhores níveis educacionais. Aliás, é marca dos partidos socialistas efetivarem uma boa educação e um bom projeto de saúde pública, coisa que os petistas não realizaram. Se olharmos os dados disponíveis, a maior e mais imediata ameaça não é a ideologia educacional, mas as péssimas condições educacionais, porque a educação não é ruim porque tem ideologia, mas porque pouco ou mesmo nada educa.

Criando uma narrativa falsa de que antes de seu governo vigoraram apenas as trevas (“socialismo”, “globalismo”, “ideologia de gênero” corrupção e outros males), sustenta a fantasia de que vivemos uma nova era, que existe apenas dentro da cabeça de quem ainda está maravilhado com a retórica do presidente e de alguns de seus asseclas. “Combater, com denodo, o marxismo cultural hoje presente em instituições de educação básica e superior”, como diz Bolsonaro é uma profunda falta de visão dos problemas educacionais do país, algo sobre o que ele nunca pensou com seriedade, apenas com ideologias fascistas. Ora, o PT saiu do poder há dois anos, e de nada adianta combater um ilustre ausente das esferas decisórias; as coisas são ruins independentemente do PT, e ele foi apenas mais um partido que chegou ao poder com o discurso de que iria mudar, assim como o discurso do Bolsonaro. Será?

Um governo não pode viver de retórica, pois o “namoro” do povo com o governante pode ser breve, quando percebe que nada de efetivo se realiza, como uma melhora educacional ou na violência social, ou que o prometido não acontece, nem as coisas de fato melhoraram. Naturalmente, se houver crescimento econômico, o povo deixará de lado até os defeitos, pois pragmáticos os povos se contentam com pouco. Mas, pode ocorrer com esse governo o mesmo que ocorreu com o PT, criar consumidores e contribuintes, não cidadãos, que enquanto o dinheiro corre solto, são seus fieis eleitores, mas diante da primeira dificuldade, te colocam como culpado dos seus infortúnios. É preciso que os governantes percebam que é preciso aplicar no cidadão, através de uma boa educação, nem tanto na economia, pois a maior parte dos nossos problemas seriam resolvidos, se as pessoas fossem mais republicanas e menos individualistas, se tentassem ser mais sábias do que sabidas.

 

*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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