Sexta, 03 Junho 2022 15:09

 

 

No momento em que os brasileiros enfrentam uma brutal crise social em que o endividamento é uma dura realidade para milhões de famílias, o governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados conseguiram aprovar, na noite de quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 4188/21 que vai agravar ainda mais a situação.

Com o indecifrável nome de “Marco Legal das Garantias de Empréstimos”, na prática, o PL altera várias regras em relação a financiamentos, empréstimos e operações financeiras como leasing.

Em uma das alterações mais nefastas, o texto muda a lei sobre a impenhorabilidade do imóvel (lei 8009/90). Pela legislação em vigência, uma família não pode perder seu único imóvel em razão de dívidas. A casa de uma pessoa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloada em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

O PL de Bolsonaro aprovado pela Câmara autoriza que bancos e instituições financeiras penhorem a casa de uma pessoa por qualquer outro motivo.

Segundo o texto, uma família pode perder sua única casa em qualquer situação em que o imóvel for dado como garantia real, independente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos, mesmo quando a dívida for de terceiro (um pai garantindo uma dívida do filho com o único imóvel que possui).

O relator, deputado João Maia (PL-RN) acrescentou um único dispositivo para excluir da nova regra os imóveis rurais oferecidos como garantia real de operações rurais, visando beneficiar claramente um dos setores que é base do governo Bolsonaro.

O PL também agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida e concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados.

Prato cheio para banqueiros

Novamente, o governo e sua base bolsonarista na Câmara usa um falso discurso para aprovar o PL dizendo que o objetivo é “livrar os bancos e outras instituições financeiras do custo de gerenciar as garantias com a intenção de diminuir os juros”.

Um escárnio com o povo brasileiro. Na verdade, este PL é um prato cheio para banqueiros que poderão tomar até mesmo a única casa de uma família, apesar dos juros escorchantes cobrados no país.

Sem falar que mesmo no período de crise dos últimos anos e na pandemia, os bancos garantiram lucros recordes, enquanto os trabalhadores e a maioria da população seguem perdendo renda, se endividando e sofrendo com a maior inflação em 28 anos, com disparada nos preços dos alimentos, combustíveis e alugueis.

No primeiro trimestre de 2022, os quatro grandes bancos do país – Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil (BB) – divulgaram um lucro líquido conjunto de R$ 24,76 bilhões. Resultados recordes seguindo o que foi registrado no ano passado, quando somente os três maiores bancos privados (Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) lucraram R$ 69,4 bilhões, um crescimento de quase 35% em relação ao ano de 2020.

Barrar o “PL da penhora”

Na Câmara, o PL de Bolsonaro foi aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários. Um placar absurdo que comprova que a maioria dos parlamentares e partidos do Centrão, assim como esse governo de ultradireita, atua para favorecer banqueiros, grandes empresários e o agronegócio.

O PL 4188 segue agora para votação no Senado. É preciso uma grande pressão e mobilização para denunciar esse projeto perverso que permite que os bancos tomem a única casa de uma família endividada.

PL 4188, não! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara)

Quinta, 02 Junho 2022 17:29

 

O ANDES-SN divulgou nessa quarta-feira (2), em seu site, a versão digital do dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”. De autoria de André Pereira, Junia Zaidan e Ana Carolina Galvão, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988.

Desde que assumiu o cargo em 2019, Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

“Com o objetivo de fazer um balanço crítico sobre estes casos, o ANDES-SN e sua Seção Sindical no Espírito Santo (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Adufes), constituíram um grupo de trabalho, coordenado pela Seção Sindical, composto pelo professor do Departamento de História, André R. V. V. Pereira e pelas diretoras da entidade, Ana Carolina Galvão e Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. As atividades de levantamento de informações contaram com o apoio técnico de Penha Karoline Pulcherio de Araújo e de Larissa Nuvens Guimarães. Na fase final, a Adufes também contou com o trabalho de Lígia Caroline Pereira Pimenta como pesquisadora e redatora. A responsabilidade final pelo texto ficou a cargo dos coordenadores André, Junia e Ana Carolina”, contam o autor e as autoras, na introdução do Dossiê.

O apoio do ANDES-SN à publicação do dossiê, produzido em articulação com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) é uma deliberação da categoria, toma nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). A versão impressa do Dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior” será disponibilizada pelo ANDES-SN posteriormente.

Leia e baixe o dossiê em PDF

Leia o dossiê no Issuu

Lançamento
O documento foi lançado, presencialmente, no “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de maio. A atividade contou com docentes representantes de 30 seções sindicais do ANDES-SN, além de integrantes do Fórum de reitores e reitoras eleitos e não empossados. 

Assista aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 31 Maio 2022 10:33

 

 

Os ataques aos direitos e às políticas sociais têm sido a constante do Governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional. Sua sanha de privatização e de mercantilização das nossas conquistas históricas resultou, no intervalo das duas últimas semanas, em ataques gravíssimos para Educação - em específico do Ensino Superior - como: o avanço do homeschooling (PL 1388/2022) na pauta da Câmara dos Deputados; a possibilidade de ser pautada a PEC 206/2019, que trata da cobrança de mensalidade nas Universidades Federais do país; e, por último, na sexta-feira, dia 27/05, a notícia de bloqueio de R$ 14 bilhões do orçamento público, alcançando, apenas nas universidades públicas, a cifra de mais de R$ 1 bilhão.


É necessário entender e combater tais ataques de forma conjunta, como medidas que fazem parte de um projeto mais amplo de sucateamento e privatização das políticas sociais como um todo e, em particular, das universidades públicas. Vale lembrar ainda que tal projeto foi apresentado pelo Governo Bolsonaro ainda em 2019, sob o nome FUTURE-SE!, e foi rechaçado por praticamente todas as Universidades Federais do país. Depois disso, o Governo e seus aliados privatistas têm se esforçado para implementar tal projeto de forma fracionada, a partir de diversos PLs e PECs.


Na UFMT, o bloqueio representa um montante de quase R$ 14 milhões - mais de 21% do orçamento total da Universidade para este ano. É de suma importância destacar que tal orçamento, mesmo na sua integridade, já é resultado de cortes sucessivos e que a instituição, assim como as demais Instituições de Ensino Superior federais, já sofre com os efeitos desse processo. Basta observar a estrutura física dos campi, os problemas com segurança, limpeza, a quantidade e os valores defasados das bolsas, as condições de biossegurança para o retorno presencial, entre outros.


Diferentemente da nossa Reitoria, entendemos que não basta realizar “ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”. As Entidades Representativas da UFMT compreendem que é fundamental se posicionarem firmemente contra tal medida, e se movimentarem para garantir os recursos mínimos (e que já eram insuficientes!) para a manutenção das Universidades Federais e suas atividades. Nesse sentido, convocamos toda a comunidade acadêmica para somar nas mobilizações previstas para a próxima semana (dias 8 e 9 de junho) na UFMT, na Jornada Nacional da Educação, dia 14 de junho, em Brasília, e na luta geral em defesa das universidades, da Educação Pública e dos direitos e políticas sociais em geral.


Haveremos de vencer o autoritarismo e o privatismo de Bolsonaro e seus aliados!


É hora de dizer BASTA!

 

 

Mato Grosso, 31 de maio de 2022 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Diretoria do Sintuf-MT

Coordenação do DCE Cuiabá

 
 
Terça, 31 Maio 2022 10:18

 

 

O governo de Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022. A medida atinge todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais, que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Os R$ 3,2 bilhões representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discricionários incluem despesas com funcionamento, obras, terceirização, contratação de serviços, assistência estudantil, por exemplo.

A justificativa para os cortes tem sido o reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal em 5%. Para isso, além da redução de repasses ao MEC, Bolsonaro disse que irá cortar entre R$ 8,2 bi a R$ 13,5 bilhões no orçamento-geral da União, para viabilizar o reajuste das servidoras e dos servidores públicos federais. A tesoura vai atingir os recursos dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Saúde em, aproximadamente, R$ 2,9 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A defasagem salarial das servidoras e dos servidores é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e chega a 19,99%.

"Durante o governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de cortes nos setores essenciais da vida pública têm sido acentuada e, em especial, para o Ministério da Educação com políticas de contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários. Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão, que aperfeiçoem o sistema de extensão e avanço na pesquisa e que tenham um sistema de ensino que possa planejar o conhecimento de uma forma satisfatória para o conjunto da população e da juventude que tem acesso à Educação pública", avalia Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN.

O docente alerta ainda que, para além dos cortes, há a tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras.

Para ele, é importante fortalecer a unidade de ação para responder aos ataques que prejudicam as instituições. "O ANDES-SN está trabalhando em unidade de ação com as entidades ligadas à Educação e construindo uma jornada de lutas bastante importante com algumas das nossas universidades já em greve, assim como a base do Sinasefe que se encontra em greve. Estamos avançando nas assembleias com essa perspectiva e, agora, com a questão dos cortes teremos, evidentemente, uma resposta pela base da nossa categoria, constituindo um enfrentamento bastante importante", completa.

Universidades se manifestam
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou por meio de nota que foi comunicada, na sexta (27), via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que houve um bloqueio em seu orçamento no montante de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. O valor representa 21,2% do orçamento discricionário. Neste caso, o bloqueio não incidirá nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras, por exemplo.

Na Universidade de Brasília (UnB), que já empenhou 99,7% do seu orçamento discricionário da fonte do Tesouro, o corte representa mais de R$ 36,6 milhões. O recurso é direcionado basicamente para investimento em ciência, com a compra de equipamentos de laboratório e livros; para a manutenção do funcionamento das atividades, com o pagamento de serviços básicos como água e luz; e para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também se pronunciou sobre o corte imposto às universidades e institutos federais e considerou um "severo golpe", que foi recebido com "estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas". No caso da UFMG, as e os dirigentes destacam que o contingenciamento, aplicado sobre as verbas de uso discricionário da instituição, "corresponde a uma redução de R$ 32 milhões, que, se mantido, comprometerá o funcionamento e a manutenção da universidade, com forte impacto nas ações de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados".

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de comunicação e Andifes. Foto: UFMT / Luiz Carlos Sayão)

Terça, 31 Maio 2022 09:55

 

 

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, anunciou para hoje (30/05) o lançamento do ReuniDigital, proposta que tem como eixos norteadores a expansão de vagas, via Ensino a Distância (EaD), como, também, a criação de uma Universidade Federal Digital. Importante lembrar que muito antes da pandemia o governo Bolsonaro, no mesmo ano de um gigantesco corte no orçamento das universidades, institutos federais e CEFET’s, publicou a Portaria nº 2.117/2019, que alterava de 20% para 40% a possibilidade de carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação.

Estamos ainda passando por uma pandemia, que, como marca trágica, levou ao óbito mais de 600 mil pessoas, além da fome e o desemprego, escancarando a enorme desigualdade social, territorial e tecnológica de nosso país. O governo Bolsonaro, na medida em que sabotava a vacinação da sociedade, atacava os protocolos sanitários, dificultando o retorno presencial seguro, além de avançar na agenda do projeto do capital para a educação.

Nós, do ANDES-SN, construímos um plano sanitário, com o intuito da garantia do retorno presencial seguro, pois já alertávamos que o governo Bolsonaro e os empresários da educação aproveitariam a situação da aula remota emergencial para normatizar esse quadro, substituindo gradativamente a aula presencial por aula remota. Em agosto de 2021, através de nota política e do InformAndes, já denunciávamos esse ataque do governo inimigo da educação pública.

A proposta de Reuni Digital acaba por atacar o tripé ensino, pesquisa e extensão, intensificando a concepção da educação superior como mercadoria e não como direito social. Da mesma forma, desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação do(a)s estudantes. Importa registrar que bem distante da anunciada preocupação do governo em atingir metas de matriculas e de escolarização, contidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, o que se vislumbra é o reforço do eixo desse governo, que a universidade tem que ser para poucos.

Nesse sentido, conclamamos nossa base a se manter em alerta, em constante estado de mobilização, em unidade com os sindicatos da educação, para derrotar mais esse ataque e reafirmar o que apresentamos como fundamentos conceituais, no Caderno 2, em que afirma: "o ensino deve ter um caráter formador e crítico, ser presencial".

 

 

Brasília (DF), 30 de maio de 2022

 

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 20 Maio 2022 09:07

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).

O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.

Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas. 

No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'". 

O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Quinta, 19 Maio 2022 14:36

 

 

Como um lacaio fiel aos interesses dos patrões, o governo de Jair Bolsonaro promete mais um duro ataque aos direitos trabalhistas. O que está na mira desta vez é o FGTS (Fundo de Garantia), que desempenha papel fundamental na hora em que o trabalhador mais precisa ao ficar desempregado.

 

Segundo o jornal Folha de São Paulo, veiculado no sábado (14), o Ministério da Economia estuda publicar via Medida Provisória, a redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores ao fundo, desferindo um duro golpe no saldo dos trabalhadores.

 

Além disso, também por Medida Provisória, o governo pretende cortar pela metade, de 40 % para 20%, o valor da multa recebida pelo funcionário demitido sem justa causa. Mais uma maneira de aliviar para os empresários, enquanto empurra a crise para o trabalhador.

 

Assim como em outras ocasiões, a pasta justifica que é preciso reduzir os encargos para criar empregos. A mesma ladainha foi utilizada para aplicar os mais duros golpes na classe trabalhadora nos últimos anos, como a reforma trabalhista e previdenciária.

 

O estudo sobre a mudança é da Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores começou a ser elaborada em abril.

 

A reforma trabalhista de Bolsonaro

Mesmo não tendo conseguido emplacar sua própria reforma trabalhista, apelidada de Carteira Verde e Amarela, por nenhum momento Bolsonaro foi incansável na deterioração dos direitos da classe trabalhadora.

 

Ainda em campanha, o ex-capitão do exército repetia inúmeras vezes que os brasileiros deveriam decidir entre empregos ou direitos. Na prática, o que se viu foi a população ficando sem os dois.

 

O desemprego ainda afeta mais de 11 milhões de pessoas e as investidas contra os direitos continua. Um exemplo é a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 1099 ou MP do Trabalho Voluntário, na última semana.

 

Com a relatoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL) o texto criou uma categoria de trabalhador que recebe menos de um salário mínimo, e não tem direitos básicos como férias, 13º, ou FGTS.

 

Papel do FGTS

 

O FGTS é um direito histórico dos trabalhadores, criado em 1967, para compensar o fim do direito à estabilidade que existia anteriormente e foi extinto pelo governo em 1966. Funcionando como uma poupança para os momentos em que o trabalhador é demitido sem justa causa, doença grave ou financiamento de imóveis.

 

Além disso, o fundo também é responsável por injetar recursos em obras de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ou seja, a diminuição de recursos do FGTS deixará os trabalhadores mais vulneráveis, além de retirar verbas de programas de obras básicas.

 

A realidade é que enquanto estiver no poder, Bolsonaro vai atacar os trabalhadores até o último dia de seu governo. Só a mobilização pode impedir que esse ataque sob o FGTS avance. Além disso, é somente na luta que esse governo inimigo da classe trabalhadora encontrará seu fim.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 12 Maio 2022 08:12

 

 

 

Teve início, na manhã dessa quarta-feira (11), o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, realizado pelo ANDES-SN. A atividade, que acontece em Brasília (DF), é uma deliberação do 40º Congresso do Sindicato Nacional e reúne representantes de 30 seções sindicais, docentes de base, diretoras e diretores do Sindicato Nacional, além de convidadas e convidados de entidades ligadas à Educação e do conjunto do funcionalismo público.

Participaram da mesa de abertura Francieli Rebelatto e Regina Ávila, diretoras do ANDES-SN, Naara Aragão, da Fasubra, Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE),  Caio Sad, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fentet), Paulo Garrido, do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). Também compuseram a mesa os reitores eleitos e não-empossados Paulo Ferreira da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Vicemário Simões da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

As e os representantes das entidades ressaltaram que a educação pública brasileira vem resistindo bravamente durante o governo Bolsonaro, que tem interferido nas universidades, institutos e cefets na escolha de reitoras e reitores, além de outros ataques à educação.

Para as e os convidados, a política de Bolsonaro é uma reedição da política da ditadura empresarial-militar (1964-1985) no país de restringir os espaços de debates, atacar a democracia nas universidades brasileiras e aprofundar a perseguição aos movimentos sociais. Ressaltaram também que a realização o encontro é fundamental para impulsionar a organização das lutas nas instituições e nas ruas, em defesa da educação e contra as intervenções que, atualmente, conta com 21 interventoras e interventores.

 

Democracia, autonomia e estratégias de lutas
Logo após a abertura, ocorreu a mesa “O ANDES-SN e projeto histórico de universidade: a defesa da democracia, da autonomia e as estratégias de lutas”, que contou com a presença de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN; Elisabete Búrigo, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Regina Ávila fez um resgate histórico da luta do ANDES-SN em defesa da educação, da autonomia e democracia na universidade.  A criação do Sindicato e a construção do Caderno 2, por setores ligados à educação, segundo ela, apresentou à sociedade uma posição crítica sobre o ensino superior no país e propostas concretas para a universidade brasileira.

 

“Temos que pensar na relação dos processos de intervenções e perseguições que estamos vivenciando na universidade com o avanço do fascismo e com o recrudescimento da política neoliberal e sua ofensiva nessa crise contemporânea do Capital. A contribuição do ANDES-SN nas pautas de economia, democracia e liberdade vem no sentido de lutar por uma sociedade mias justa e igualitária. E a história do ANDES-SN começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou.

Para Elisabete Búrigo, da UFRGS, é contraditório que, com a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu a autonomia universitária, vigore a Lei 9192/1995, que institui a nomeação de reitoras e reitores por maio da lista tríplice. Segundo ela, a lei afronta à Constituição.

“Até hoje, não conseguimos derrubar essa lei. E isso não acontece apenas porque não priorizamos essa luta, mas é porque a existência dessa legislação é extremamente conveniente para o projeto neoliberal que tem a universidade como alvo da precarização, terceirização e privatização. A universidade possui muitas virtudes que foram constituídas com a participação do movimento docente e que o projeto neoliberal quer acabar. As intervenções do Bolsonaro são consequências dos diversos ataques que as instituições vêm sofrendo nas últimas décadas, a partir do governo Collor, passando pelo governo do Itamar Franco com a desvinculação das receitas da União (DRU) e nos anos seguintes com projetos que preveem congelamento de salários e até demissão de servidores públicos e privatização, além dos cortes sucessivos no orçamento”, disse.

Eblin Farage, docente da UFF, ex-presidenta do ANDES-SN e uma das organizadoras do “Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, explicou que o conceito de militarização se intensificou no governo Bolsonaro.

“O processo de intervenção nas universidades, e a tentativa nos institutos e cefets, não pode ser compreendido como algo isolado, mas dentro de um conjunto de processo de um país que mantém os entulhos autoritários da ditadura empresarial-militar no país e que tem na nossa trajetória de país colonizado, um país machista, racista e autoritário. Esse é um projeto muito maior que o governo Bolsonaro, ele é estruturante para manter uma sociedade dependente e cada vez mais sob os domínios do autoritarismo. Então, esse debate sobre as intervenções nas universidades não pode ficar restrito ao âmbito das nossas comunidades acadêmicas. É necessário um dialogo profundo com a sociedade para entender qual o projeto de sociedade e de sociabilidade que queremos construir”, ressaltou.

A docente ainda contou um pouco sobre como algumas ações e projetos que perduram no país até os dias atuais fazem parte desses resquícios dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no país. Desde a comemoração, no dia 31 de março, da chamada “revolução” pelos militares brasileiros, passando pelo projeto das escolas militarizadas, as intervenções em favelas do Rio de Janeiro, até as próprias intervenções nas universidades brasileiras. E, ainda, o aumento vertiginoso da participação de militares ativos e na reserva ocupando cargos civis no governo.

Ao final do painel, representantes das seções sindicais expuseram a situação das suas universidades sob intervenção e tiraram suas dúvidas com as docentes. Confira a transissão das mesas da manhã.

Aspectos políticos-jurídicos
No período da tarde, aconteceu a mesa “Intervenções nos Cefet, Institutos e Universidades Federais: aspectos políticos-jurídicos”, com Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN/ANDES-SN), Mônica Nóbrega, vice-reitora não-empossada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Vicente Ribeiro, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

A representante da AJN foi a primeira a falar e destacou pontos importantes sob a ótica legal e ressaltou as limitações que o jurídico tem para atuar frente às intervenções nas IFE. Marcelise apontou que a parte jurídica é lateral e acompanha as ações políticas, auxiliando com informações técnicas e escolha de estratégia. “Mas temos plena consciência de que o jurídico não resolve tudo”, pontuou.

 

A advogada lembrou que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as intervenções, são exemplo das limitações do campo jurídico. “Mesmo com participação de vários atores e atrizes desse processo, não conseguimos reverte no STF”, disse.

De 2019 até o momento, pelo menos 25 IFE sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore. A representante da AJN afirmou ainda que a invalidação dos processos de escolha internos de dirigentes abala a estabilidade da comunidade universitária e também afeta a participação e crença nos processos democráticos internos.

Marcelise disse ainda que, além desse cenário de ataques à liberdade de expressão, de cátedra, cortes orçamentários, “Escola sem partido” e intervenção na escolha de reitores, a categoria docente tem lidado diariamente com perseguição por parte de dirigentes. “Nunca vimos tantos PADs relacionados com perseguição como vimos nesse último período”, acrescentou.

Na sequência, Mônica Nóbrega, vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB, iniciou sua fala abordando a articulação do Fórum Nacional de reitores e reitoras não-empossados e da participação no processo de escolha para dirigentes. “Lutamos e participamos, mesmo sabendo da possibilidade de intervenção, porque não queríamos deixar de registrar na universidade esse processo que é fundamental que é a autonomia universitária e liberdade democrática. Esse movimento [o Fórum] não é em defesa de um nome ou outro, mas sim contra o que vem acontecendo em várias universidades federais. Esse Fórum - esse processo não diz respeitos a nomes particulares”, afirmou. Ela acrescentou que o Fórum está elaborando um documento com relato das intervenções, para registro histórico desse ataque à autonomia das universidades.

A docente destacou que, em muitas instituições, a legislação serviu para justificar vários processos internos e “passar por cima de conquistas históricas”.

Mônica destacou alguns processos de intervenção e também o que os “justificaram”, como a argumentação de que as instituições estariam “nas mãos de esquerdistas, marxistas, etc”. “Quem dera que nossas universidades fossem todas progressistas”, ressaltou.

A vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB lembrou ainda que em muitas instituições os interventores são pessoas da categoria, com as quais as e os docentes convivem há anos, que não representam um projeto coletivo e se sujeitam à situação por ambições próprias. “As intervenções, em muitos lugares, não são projetos coletivos, são projetos individuais, que se apoiam nesse momento terrível que vivemos”, disse.

“Esses interventores foram colocados lá a mando de um governo. Por isso que nossas universidades precisam ter reitores eleitos, porque [os eleitos] têm programas e precisam responder à comunidade. Esses interventores não têm projeto. Estamos nessa miséria de universidades sem orçamento para o retorno presencial e esses interventores estão de boca calada e vão que continuar assim", denunciou. “Bolsonaro aparelhou as universidades”, acrescentou.

Vicente Ribeiro, do Sinduffs SSind, relatou a resistência na UFFS desde que o reitor eleito não foi empossado. Marcelo Recktenvald, reitor interventor da universidade, não estava entre os escolhidos no processo interno, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição, que já foi referendada e reivindicada pelo Conselho Universitário (Consuni).

“Temos que buscar caminhos para derrotar aqueles que querem acabar com autonomia universitária. Vejo nesse encontro uma oportunidade de retomar um pouco esse processo, sistematizar ações e apontar caminhos para que possamos conseguir vitórias e construir caminhos para retomar a democracia nas Ifes”, disse.

Vicente relatou como se deu o processo de resistência na universidade, que foi desde a ocupação do campus pelo movimento estudantil, suspensão das aulas pela categoria docente, à aprovação do processo de destituição no Conselho Universitário encaminhado à Presidência da República, até à denúncia junto ao Congresso Nacional e ação no STF.

O docente da UFFS destacou que a comunidade se baseou no estatuto da universidade para pedir ao Consuni a saída de Recktenvald. De acordo com o regramento da UFFS, compete ao Conselho Universitário propor ao presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de dois terços dos conselheiros.

“Há pouca regulamentação interna sobre o que é esse processo de destituição, nem na lei [da lista tríplice] está explícito”, ressaltou. “Importante conseguirmos mapear os caminhos para pensarmos o que se pode fazer nesse sentido”, acrescentou.

Ele lembrou ainda o Caderno 2 do ANDES-SN. “Está na nossa concepção de universidade que a escolha de dirigentes se conclua dentro da universidade. E que reitores possam ser exonerados do cargo, antes do término de mandatos, caso aprovado da comunidade acadêmica, conforme estabelecido em seus estatutos e regimentos internos”, pontuou.

O representante do Sinduffs SSind. reforçou a necessidade de pensar na combinação de várias formas de lutas, para ocupar os espaços da universidade e da sociedade para avançar na luta contra as intervenções. “Importante também destacar as várias formas de resistência que as comunidades universitárias têm empenhado nas instituições [contra as políticas e desmandos das gestões interventoras], porque resistir às essas políticas é fundamental também”, afirmou.

Ao final das falas, foi aberto um momento para intervenções dos e das participantes. Confira aqui a transmissão da mesa da tarde.

 

Lançamentos e momento cultural
Após a mesa, ocorreu o lançamento dos dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da balburdia”, que abordam as intervenções nas IFE. E, na sequência, um momento artístico cultural com a cantora Kika Ribeiro. Assita aqui.

Programação continua
O encontro prossegue na quinta-feira (12), com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” e uma roda de conversa com representantes das seções sindicais do ANDES-SN de instituições sob intervenção.

À tarde, os e as docentes irão participar de manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentrarão em frente ao Espaço do Servidor, no bloco C, e seguirão em marcha até a Praça dos Três Poderes.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 11 Maio 2022 08:12

 

 

Com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real, em 1994. Bolsonaro vai terminar o mandato, em dezembro de 2022, como o primeiro presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou, segundo informações do jornal O Globo. 

De acordo com o relatório da empresa corretora Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7% até o final do ano, caso a inflação não acelere mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. A perda percentual significa uma queda no salário mínimo de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022, descontada a inflação.

Conforme o documento, dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada, que o governo Bolsonaro vem promovendo, não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro. Há três anos, não há reajuste do mínimo acima da inflação. 

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é direito das trabalhadoras e dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (…) com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Nesse sentido, é necessário que o valor do salário mínimo seja reajustado periodicamente para manter o poder de compra da trabalhadora e do trabalhador. 

Política de reajuste
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país. Após virar lei, esse modelo vigorou por oito anos.  

Salário mínimo pelo Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o valor do salário mínimo brasileiro ideal em abril, para suprir todas as despesas de uma família com quatro pessoas, deveria ser de R$ 6.754,33, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. O Dieese calcula o valor com base em despesas com saúde, moradia, transporte, educação, alimentação, higiene, lazer, vestuário e previdência. 

 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo)

 

Sexta, 06 Maio 2022 17:40

 

Foto: Pixabay

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um boletim especial no último domingo (1), em referência ao Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. Segundo o documento, que realiza um diagnóstico da economia nacional, a “economia patina, com escolhas do governo, resquícios da pandemia e crise internacional, e trabalhadores pagam a conta”.

De acordo com a publicação, somente após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho voltou a mostrar sinais de recuperação e o desemprego tem caído lentamente. Entretanto, o país sofre com a crescente inflação, os impactos da guerra na Ucrânia na economia internacional e “a inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, diz o Dieese.

Desemprego
O boletim afirma que, no 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiras e de brasileiros desempregados e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas tinham desistido de procurar trabalho devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de tentar um posto de emprego. Entre aquelas e aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.

Desprotegidos
Durante a pandemia, as trabalhadoras e os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho sem garantias. No final do ano passado, 34 milhões de pessoas estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% das trabalhadoras e dos trabalhadores.  O número de desempregas e desempregados era elevado e, entre os ocupados, um em cada três trabalhava em postos desprotegidos ou precisava trabalhar mais.

Rendimento médio e inflação
O poder de compra das brasileiras e dos brasileiros também vem reduzindo. A inflação faz com que os salários percam valor a cada mês. O rendimento médio de quem trabalhava era de R$ 2.377, no final de 2021. No entanto, cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio das trabalhadoras e dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.

Desde meados de 2020, a inflação tem subido todo mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) chegou a quase 12% ao ano.

A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada, conforme o Dieese, porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Produtos básicos como óleo, café e tomate sofreram aumentos de preço expressivos entre 2020 e 2022. O valor médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.

Reajuste salarial
O cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda do poder de compra da população e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para repor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da pandemia, a correção necessária era de 3,3%. Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% das negociações salariais alcançaram ganhos reais.

Por fim, segundo o Dieese, a reversão desse cenário de gravidade econômica depende do fortalecimento das entidades sindicais. “A atuação dessas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental”, afirma a entidade.

 

Fonte: ANDES-SN