Após muita pressão de movimentos, entidades e partidos em defesa da vida das mulheres e pela legalização do aborto, a votação do Estatuto do Nascituro foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14). A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da do Projeto de Lei 478/07 - e de outras 21 outras propostas apensadas - na Comissão dos Direitos da Mulher. 

Com o argumento de proteção integral ao feto, a proposta acaba com a garantia de interrupção da gravidez em casos de anencefalia e dificulta ainda mais o procedimento em situações de estupro e risco de morte da gestante. Além disso, aumenta a pena para a prática de aborto, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos, entre outros ataques aos direitos reprodutivos das mulheres.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o PL 478/007 se configura como um retrocesso legal, pois desmonta o sistema de acolhimento, não exposição e decisão das mulheres vítimas de violência sexual. Ainda, desautoriza o Estado a cumprir a legislação vigente. “Promoverá, assim, um ciclo de novas violências às vítimas de estupro por destruir o processo ora vigente quanto à caracterização do caso e encaminhamento legal do registro, impondo às mulheres a necessidade de registro de boletim de ocorrência sem tramitação específica, e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar”, afirma o Sindicato Nacional, que tem decisão congressual de lutar pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito.

Para o ANDES-SN, o Estatuto do Nascituro é um atentado contra a vida de todas as mulheres, na medida em que impõe a continuidade de uma gestação fruto de violência extrema, desconsiderando o imperativo de decisão daquela que teve seu corpo violado. “É preciso que toda a sociedade civil envolva-se neste debate, com a devida imparcialidade religiosa e político partidária, sem que tenhamos retrocessos, mas que avancemos na garantida a vida das vítimas. O ANDES-SN se soma às entidades, movimentos e coletivos no combate à tramitação do Estatuto do Nascituro, e reafirma seu compromisso em defesa da vida de todas as mulheres com capacidade de gerir, garantido o seu direito de escolha”, conclama a diretoria do Sindicato.

De acordo com dados do DataSUS divulgados pela BBC Brasil, entre 2006 e 2015, foram registrados 278 mil partos de nascidos vivos cujas gestantes tinham entre 10 e 14 anos. Isso significa que, em média, três meninas brasileiras com menos de 14 anos dão à luz a cada hora. De acordo com a legislação brasileira, pela idade, todas elas foram vítimas de estupros e teriam direito ao aborto legal. No entanto, a grande maioria desconhece seus direitos e não têm acesso à interrupção da gravidez com segurança no serviço público.

Obstrução e tramitação do PL 

Além de ações, para atrasar a votação, organizadas pelas parlamentares da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na terça-feira (13), um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7/12), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay. 

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, trará enorme retrocesso em direitos já assegurados às mulheres e crianças, como a criminalização de casos que justificam o aborto legal.

O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

ANDES-SN em luta

Desde o seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso da entidade, em 2018 em Salvador (BA), o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e pela descriminalização e legalização do aborto seguro, para evitar a morte de mais mulheres, que, em sua maioria, são pobres e negras. 

Confira a íntegra da nota do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

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Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial

Fonte: Andes-SN

A situação financeira da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está longe de ser resolvida. As últimas devoluções dos recursos retirados este mês não são suficientes para garantir a conclusão das atividades do final deste ano e, menos ainda, o início das atividades de 2023.

O catastrófico presente de despedida do Governo Bolsonaro simbolizou o desfecho de cerca de seis anos de cortes consecutivos e uma prévia do projeto capitalista para a universidade pública: a privatização.

Em primeiro de dezembro de 2022, às 19h36, as instituições receberam um e-mail da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação dizendo que a publicação do Decreto 11.269, de 30/11/22, “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias para o mês de dezembro” e, com isso, as unidades vinculadas ao MEC poderiam efetuar pagamentos somente com os recursos que já possuíam em suas disponibilidades financeiras.  

Na manhã de terça-feira, 06/12, a administração da UFMT enviou um convite informal aos representantes da comunidade acadêmica, via aplicativo de mensagens, convidando para uma reunião. Na ocasião, informou que não haveria o repasse esperado, que a universidade dispunha de R$ 10 mil em caixa, e que as despesas mensais ultrapassavam R$ 5,2 milhões.

Ocorre ainda que parte dos recursos também foram bloqueados em meses anteriores. Em novembro, por exemplo, a UFMT recebeu apenas 30% do valor previsto no orçamento. Assim, hoje, o déficit financeiro estimado para o pagamento das despesas de custeio da universidade é de cerca de R$ 10 milhões, segundo a própria administração.  

Após a reunião do dia 06/12, a Adufmat-Ssind se manifestou por meio de nota, lamentando que a Reitoria tenha se preocupado em “discutir” a questão tão tardiamente (leia aqui). Comunidades acadêmicas, especialmente estudantes, que ficaram sem auxílios e bolsas, se levantaram imediatamente em diversas regiões do país.  

No dia 08/12 a UFMT publicou em seu site que havia conseguido liberação parcial de recursos e, com isso, efetuou o pagamento, até então suspenso, das 1.726 bolsas e auxílios estudantis. A maioria dos estudantes confirmou, mas alguns reclamam que ainda não receberam. A Adufmat-Ssind solicitou informações oficiais sobre o pagamento das bolsas, mas a Reitoria ainda não se manifestou.

“O sindicato se preocupa com o funcionamento da universidade, tanto para o encerramento das atividades quanto para o início do próximo ano letivo, considerando que o repasse parcial anunciado pela Reitoria foi utilizado para o pagamento das bolsas, o que é prioridade, obviamente, mas há ainda outras muitas demandas essenciais para que ela possa funcionar efetivamente”, afirmou o professor Leonardo Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind.

Nessa quinta-feira, 15/12, a categoria debaterá, mais uma vez, a questão dos cortes de recursos em assembleia geral (leia aqui o edital de convocação).   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira (6) com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro.

As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. 

A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial.

As e os integrantes dos GTs ouviram as e os representantes das entidades e informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

No fim da tarde de terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume.

Fonte: Andes-SN

Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, saíram às ruas na quinta-feira (8) em uma atividade contra os bloqueios no orçamento da Educação que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino superior no país. Falta recurso para o pagamento de contas de água, luz, segurança, contratos terceirizados e até para manter restaurantes universitários (RU).

Estudantes, docentes, técnicas e técnicos protestaram em diversos locais do país como em Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA), São Paulo (SP), Goiânia (GO), entre outras cidades do Brasil, contra o mais novo corte de R$ 344 milhões na educação, feito pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio do Decreto 11.269/22, que voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. Além dos sucessivos cortes e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Os novos bloqueios atingiram ainda o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Após os protestos, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou em sua rede social a liberação de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da Educação e que o pagamento das bolsas da Capes vai acontecer até terça-feira (13).

Na capital federal, as e os manifestantes começaram a se concentrar em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 16h. Depois seguiram em passeata em direção ao Congresso Nacional. O ato em frente ao MEC contou com várias entidades presentes, entre elas o ANDES-SN, a Associação Nacional da Pós-graduação (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundarias (Ubes), além de entidades locais, como a Adunb, que é seção sindical do ANDES-SN na Universidade de Brasília (UnB). Na Unb, o confisco feito pelo governo de R$ 17 milhões do orçamento da universidade inviabilizará o pagamento de bolsas de milhares de estudantes e de bolsistas de residência médica, dos serviços terceirizados, entre outros.

Para Erlando Rêses, professor da UnB e integrante do coletivo ANDES-SN de Luta e pela Base, e que esteve no ato em frente ao MEC, as manifestações de quinta (8) apontam para todos os ataques deferidos pelo atual governo. ''Nos últimos quatro anos lidamos com perseguição política a docentes, linchamentos públicos, fortalecimento e intenção de aprovação do projeto Escola sem Partido, além dos severos cortes no orçamento da educação que praticamente inviabilizaram atividades básicas das universidades, institutos e cefets. Foram diversos ataques que causaram a descontinuidade de políticas públicas e que passaram a atender as demandas do mercado. Com isso, estamos em luta pela revogação da EC 95 e é por isso que ocupamos o Brasil'', comenta Erlando.

Estados

O novo ataque promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) fez com que os caixas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) zerassem, segundo as instituições. Em resposta, estudantes da Ufpel ocuparam o Campus II da universidade pelo fim do desbloqueio do orçamento financeiro e dos cortes orçamentários.  Além da ocupação, as e os estudantes da Ufpel junto com do Ifsul foram às ruas do centro da cidade para reforçar que não ficarão de braços cruzados enquanto Jair Bolsonaro tenta destruir a educação pública.

De acordo com o movimento, a situação é extremamente séria, pois afeta diretamente a permanência de muitos estudantes na universidade e a sobrevivência na cidade. Conforme contam, muitos dos aluguéis já venceram ou vencem esta semana e não há como conseguir dinheiro para cobrir o valor dos auxílios que foram retirados. 

A situação da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) também é preocupante. Em nota, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis apontou para uma situação caótica na universidade neste final de 2022, caso os cortes não sejam revertidos.  Além das bolsas estudantis, os restaurantes universitários e as casas de estudantes também correm o risco de parar tendo em vista o não pagamento dos contratos de serviços de alimentação no mês de dezembro. No momento, na Ufsm, são servidas cerca de 10 mil refeições diárias entre café, almoço e jantar.

Um ato público contra os cortes ocorreu em frente ao RU da universidade, na quarta-feira (7). Integrantes da diretoria da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm SSind.) participaram do protesto, repudiando a postura irresponsável do governo Bolsonaro.

Um grupo de estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizou vigília durante todo o dia de quarta-feira (7), no pórtico da reitoria, no campus de São Cristóvão em protesto contra os bloqueios de verba no Ministério da Educação no orçamento de 2022.

No Rio de Janeiro, uma plenária contra os cortes de verba no orçamento reuniu a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De lá, as e os manifestantes seguiram em passeata até a praça Cinelândia, localizada no centro da cidade. Os cortes impactarão os grupos mais afetados como as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados e as e as e os estudantes que ficaram sem as bolsas.

Ocorreram ainda assembleias estudantis para a construção de mobilizações nas universidades Federal do Espírito Santo (Ufes)  e Federal da Integração Latino-Americana (Unila) que contou com a participação de Rivânia Moura presidenta do ANDES-SN.

Para Rivânia, os ataques contra os orçamentos das universidades não são movimentos aleatórios e fazem parte do projeto de um governo fascista que tenta acabar com a educação pública no Brasil. "É urgente e necessário que a gente pare as universidades, os institutos e cefets. Sem comida, sem transporte, sem restaurante universitário e sem moradia não há como estudar e essa luta não pode ser apenas das estudantes e dos estudantes. Essa luta precisa ser dos trabalhadores da educação, mas também de outros sindicatos, movimentos sociais e populares que precisam entender que a defesa da educação pública tem que ser necessariamente uma defesa da classe trabalhadora porque o direito de estudar foi negado historicamente a nossa população, assim como o direito de sonhar está sendo nos roubado todos os dias. Por isso seguiremos em luta", ponderou Rivânia.

Fonte: Andes-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e Andifes)

Projeto de Lei 478/07, que impede aborto até em casos de estupro, pode ser colocado em votação em Comissão na quarta-feira (14)

Mesmo às vésperas do recesso do Congresso, deputados bolsonaristas continuam tentando aprovar pautas reacionárias que representam graves ataques à classe trabalhadora. Uma delas é o PL 478/07, conhecido como o Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto legal, inclusive em casos de estupro.

Depois de uma tentativa frustrada de votar o texto na semana passada, o PL pode ser colocado em votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na próxima quarta-feira (14).

Bolsa estupro

O projeto define a prática do aborto como crime hediondo, proibindo qualquer interrupção de gravidez, inclusive as que hoje são permitidas por lei (estupro, risco de vida à mulher e anencefalia).

O texto estabelece que nascituro é todo ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo os que forem concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. O embrião passaria a ter “sua natureza humana reconhecida desde a concepção”.

O texto prevê detenção de 1 a 3 anos para mulheres e pessoas que realizarem um aborto ou que causem culposamente a morte de um nascituro.

Pelo estatuto, quem desistir do aborto teria acesso à assistência pré-natal, encaminhamento à adoção (caso a pessoa assim desejar) e uma pensão financeira, que, no caso de um estupro, caso o criminoso seja identificado, ele seria o responsável pelo pagamento. Caso contrário, o auxílio seria custeado pelo Estado.

É a criação da “bolsa-estupro”!

Mais violência contra as mulheres

Desde 2007, deputados conservadores tentam aprovar esse projeto que na prática pretende impedir o direito ao aborto, inclusive os que hoje já são previstos em lei. Na semana passada, o debate foi marcado por muita polêmica e tumulto.

Aos gritos e agressões, deputados bolsonaristas tentaram impedir a fala de parlamentares contrárias ao projeto, como a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) que afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para "estatuto do estuprador".

"Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do País, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai", disse.

O caso da menina de 11 anos que teve seu direito à interrupção da gravidez negado, sendo violentada também pela Justiça, não é um caso isolado. A violência sexual é uma realidade cruel no país.

Segundo dados do Mapa do Acolhimento, plataforma que busca conectar vítimas de violência de gênero a acompanhamento psicológico e jurídico, todos os anos, mais de 19 mil meninas entre 10 a 14 anos dão á luz, por mais que a lei já estabeleça que essas crianças tenham direito ao aborto legal, já que a gravidez de menores de 14 anos é sempre considerada como resultante de estupro.

“Meninas e mulheres violentadas precisam ter seus direitos e vidas protegidas - e não submetidas à tortura de levar adiante uma gravidez nestas condições”, afirma a organização.

O projeto de lei fala em "proteger a vida desde a concepção", o que significa uma equação tão simples quanto problemática: óvulo + espermatozoide = sujeito de direitos. Na prática, a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam fica em segundo plano. Ao tratar o feto ou embrião como uma pessoa nascida, o projeto cria uma confusão jurídica e gera um ambiente de medo e insegurança tanto para quem precisa de cuidados de saúde após violência sexual, por exemplo, quanto para profissionais de saúde que atuam garantindo esses direitos.

Para Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, é um absurdo que esse projeto esteja novamente sendo debatido.

“No momento em que temos a explosão de casos de feminicídio e estupros e que o governo Bolsonaro cortou 90% da verba de políticas para mulheres para 2023, atacar direitos mínimos das mulheres não deveria ser a preocupação dos deputados. Fica evidente que o real interesse não é preservar a vida, mas sim manter o controle sobre os corpos femininos”, denunciou.

“É urgente que os movimentos de mulheres, junto com os movimentos da classe trabalhadora, se levantem em luta. Não dá para fingir que tudo é alegria pós-eleição. Nossa luta precisa de independência e determinação para derrotar esse e outros ataques”, defendeu.

Fonte: CSP-Conlutas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República. A autarquia é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que sofreu recentemente um bloqueio de R$ 211 milhões nos repasses previstos para a Pasta.

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado na última sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos de prestações de serviços.

Atualmente, cerca de 18 mil pessoas trabalham de forma terceirizada no órgão. Entre as servidoras e servidores do instituto, o cenário, que assombra diversos órgãos públicos neste final de ano, é descrito como “fim do mundo”.

Desestruturação

Nos últimos anos, sob o governo de Bolsonaro, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão até maio deste ano contava com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios. 

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1113/22, convertida em Lei nº 14.441, mudou a análise de concessão dos benefícios previdenciários, com alteração de processos administrativos.

Bloqueio 

O Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu bloqueio do Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano. O suficiente para pôr em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022 anunciado pelo governo na semana passada.

Além de Trabalho e Previdência, o corte atinge duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa passar a tesoura em “despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Fonte: Andes-SN (com informações de Rede Brasil Atual e CNN)

Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) para fundações qualificadas como Organizações Sociais (OS). 

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

O PL está na pauta desta terça-feira (6) para ser discutido pelas deputadas e pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado, com o financiamento público, para entidades privadas. Isso significa que, na prática, ficará permitida a privatização da gestão hospitalar dos hospitais das universitários estaduais do Paraná.  

Sindicatos, reitorias, conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL, para que sejam realizadas reuniões, audiências públicas e o amplo debate e participação, não só das universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que se beneficia dos serviços de saúde prestados pelos HUs.

"É fundamental ressaltar o importante trabalho desenvolvido em nossos HUs têm realizado na promoção da nossa saúde pública, atuações que ganharam mais relevância no combate à pandemia do Covid-19, seja no atendimento de nossa população, seja no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, realizados de forma exemplar, apesar de todas as limitações de pessoal e de recursos. Denunciamos mais esse ataque à autonomia de nossas Iees paranaenses, que já foram tão atacadas pela Lei Geral das Universidades. Conclamamos toda a classe trabalhadora, comunidades universitárias e sociedade em geral na defesa dos nossos HUs do estado do Paraná", afirmou Edmilson da Silva, 1° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Pacotaço

Outros 22 projetos enviados pelo Executivo paranaense tramitam na Alep, entre eles propostas como pulverização do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma das últimas empresas elétricas estatal, já aprovada e sancionada; terceirização do sistema penitenciário e de serviços específicos em hospitais regionais, como alimentação; e ainda criação de nove novas secretarias, aumento de ICMS, entre outros. 

De autoria do governador, tramita também o PL 469, que pretende privatizar 27 escolas estaduais. Enviado como regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões e os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Em uma nota divulgada no dia 24 de novembro, o Comando Sindical Docente (CSD) - constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais do Paraná,  Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar - criticou as medidas e convocou a população para exigir a paralisação do trâmite dos projetos de lei e o engavetamento deles.

"Nas últimas semanas, o governo apresentou um projeto de privatização de 27 escolas estaduais e, mais recentemente, um pacote de medidas administrativas e fiscais que afetam duramente os trabalhadores. No primeiro caso, a assunção das escolas públicas por empresas de educação demonstrou-se um vexame, ao ponto de hoje a presença da Unicesumar ser tratada com horror por toda a comunidade escolar. No segundo, criando secretarias e cargos, as medidas visam atender interesses dos desempregados do governo Bolsonaro, criando um “trem da alegria” para que os apaniguados entrem na administração sem concurso público; com o aumento de impostos, o objetivo é amenizar o impacto das medidas eleitoreiras de seu aliado derrotado e, também, pagar a conta da concessão empregatícia aos aliados", diz um trecho da nota. 

"Por fim, cabe lembrar que todas essas medidas têm sido tomadas com amplo apoio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que demonstra que a contaminação e a sujeição aos interesses mais sórdidos que grassam na sociedade não são exclusividade dos ocupantes do Palácio Iguaçu, mas também da imensa maioria daqueles que ocupam cadeiras na Alep", completou o CSD.

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais)

O Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano.

O corte coloca em risco o funcionamento de agências de atendimento à população. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho análogo à escravidão podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022, anunciado pelo governo na última semana.

Além de Trabalho e Previdência, o bloqueio de recursos atingiu duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa “passar a tesoura em despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Governo mantém bloqueio da educação

A suspensão do bloqueio de repasses para as IFE chegou a ser anunciada pela imprensa nessa quinta-feira (01), mas foi revertida no mesmo dia. Com R$ 366 milhões retirados do orçamento das universidades, institutos federais e cefet faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal.  

Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Brasil Atual)

Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e Cefets.

Desta vez, estima-se que foram bloqueados mais de R$244 milhões, inviabilizando as finanças de quase todas as instituições e precarizando ainda mais as condições de trabalho e manutenção do ensino superior público.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes irão alcançar mais de 70 Instituições de Ensino Superior (IES) e tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. O valor dos cortes é diferente para cada IES. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, perderá cerca de R$9,4 milhões.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, esse novo corte praticamente extingue os recursos da Educação, inviabilizando até mesmo o planejamento de todas as IES no país. A luta para impedir a concretização desse novo corte, no entanto, continua, assegura Regina.

“Ontem nós fomos notificados sobre mais esse corte. São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esse corte não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação. O governo é contra a educação. O ANDES-SN já está em movimento para reagir, com diversas entidades, inclusive no âmbito jurídico”, garante a secretária-geral do ANDES-SN.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta a gravidade de cortes tão expressivos no orçamento das instituições e chama a atenção para as consequências desse novo bloqueio. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para nossas mais diversas despesas, como luz, pagamento de empregados terceirizados, contratos, serviços, bolsas e outros, era raspado da conta das universidades. Todo o sistema de universidades federais já vinha passando por dificuldades para honrar os compromissos com suas despesas mais básicas”. A nota é finalizada torcendo para a resolução rápida desse impasse. “Esperamos que essa medida seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, aponta o documento.

Cortes no orçamento da Educação durante o governo Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que o governo tenta retirar verba da Educação. Desde 2019 são realizados cortes no orçamento destinado ao ensino superior. Naquela época, o então ministro Abraham Weintraub afirmou que as instituições federais promoviam a balbúrdia e o MEC anunciou corte de 30% nos repasses.

Mais recentemente, em junho de 2022, o governo federal anunciou o bloqueio de R$3,2 bilhões. Com pressão exercida por reitores, foi possível liberar metade desse valor. Em outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais, houve uma nova tentativa de desmonte, no valor de R$ 328 milhões. Após pressão de reitoras, reitores e estudantes, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do bloqueio.

Diretoras e diretores do ANDES-SN participaram, em conjunto com diversas entidades ligadas ao ensino superior gratuito, de diversas marchas por todo o Brasil e mostrou que a educação brasileira gratuita para todas e todos é o projeto certo para o futuro do Brasil. 

Confira nota da diretoria do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN