Em 15 de março (quarta-feira), será realizado, em todo o Brasil, o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio". O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical da educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras.

O ANDES-SN e suas seções sindicais irão fortalecer as atividades que devem ocorrer em diversos estados e também no Distrito Federal. Em Brasília, as e os manifestantes se concentram, a partir das 9 horas, no Museu Nacional e seguirão em marcha até o Ministério da Educação (MEC), onde tentarão ser recebidos para exigir a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira o aluno e a aluna das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muitas preocupações esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

“O estudante pode fazer essa carga horária online, acessando um livro didático produzido pelo Sistema S, por exemplo. É muito preocupante como vai se dar essa formação para os e as estudantes. E é óbvio que vai atingir principalmente os filhos e as filhas da classe trabalhadora, nossos e nossas estudantes negros, negras, pobres, da periferia, para ter cada vez mais uma perspectiva de formação que a gente pode até dizer robotizada para servir ao grande Capital e ao mercado de trabalho”, acrescenta a coordenadora do GTPE.

Histórico

O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino. 

Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.

Em 2023, estamos vivenciando não só as contradições do segundo ano da implementação do Novo Ensino Médio, que foi aprovada em 2017, mas também os efeitos perversos em relação aos discentes e docentes. Já no começo deste ano, o ANDES-SN apresentou à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”. 

O documento reivindica, em seu ponto oitavo, a revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019, que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores e professoras para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. “Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral”, afirma o Sindicato Nacional.

VII Seminário Estado e Educação

Os impactos da Reforma do Ensino Médio para estudantes e docentes serão discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, que acontece de sexta a domingo (10 a 12), em Fortaleza (CE). A primeira atividade do seminário, às 14 horas desta sexta-feira (10), será o painel "Reforma do Ensino Médio", com a participação de Nilson Cardoso, presidente da Sinduece SSind., da Cláudia Piccinini, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Confira a programação completa aqui

Fonte: Andes-SN

Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

Com o lema "Pela Vida das Mulheres", mulheres de centrais sindicais, movimentos sociais e populares e organizações da sociedade civil fizeram na quarta-feira (8), no Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestações e atividades em diversas cidades brasileiras. O ANDES-SN e suas seções sindicais somaram-se aos atos que denunciaram o machismo, a desigualdade de gênero e o feminicídio. Homenagens à vereadora Marielle Franco também foram incorporadas à pauta dos protestos que ocorreram nos quatro cantos do país. No próximo dia 14, completam cinco anos do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No Rio de Janeiro, o ato levantou diferentes bandeiras relacionadas aos direitos das mulheres, como o fim do feminicídio, igualdade de emprego e renda, legalização do aborto, escolas e creches gratuitas e políticas para combater a fome. A concentração aconteceu em frente à Igreja da Candelária no fim da tarde, de onde todas seguiram em marcha até a Cinelândia. Docentes e integrantes das seções sindicais do ANDES-SN no Rio de Janeiro - Adur, Adufrj, Aduff e Asduerj - estiveram presentes. Cartazes e gritos de protesto pediam justiça à Marielle Franco.

Fonte: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

A forte chuva que caiu no final da tarde na cidade de São Paulo não inibiu a presença de milhares de pessoas que foram para a Avenida Paulista protestar. A Associação dos Docentes da USP (Adusp SSind.) esteve presente em unidade com demais entidades na defesa dos direitos das mulheres. A manifestação concentrou-se no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Entre as pautas que compõem a agenda dos movimentos feministas, incluindo a de grupos da juventude, estão o combate ao racismo, em defesa da descriminalização do aborto, a salvaguarda de direitos de mulheres do grupo LGBTQIAP+ e do direito à educação. Antes, na USP, houve o lançamento da Campanha "USP sem Assédio". Já entre os dias 8 e 10 de março ocorre o 1º Encontro das Mulheres Indígenas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conta com o apoio da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.).

Em Minas Gerais, as mulheres também foram às ruas em diversas cidades como Uberlândia, São João Del Rei e Ouro Preto, onde a concentração foi na Praça Tiradentes, com caminhada até o Largo do Cinema.
 

Fonte: Adufop SSind.

A reivindicação por mais segurança para as mulheres e pelo fim da violência de gênero ocupou o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília (DF), com a Marcha das Mulheres 8M Unificadas DF e Entorno. Além das palavras de ordem em defesa da vida das mulheres, a mobilização contou ainda com apresentações culturais. Nos dois primeiros meses de 2023, foram registrados oito casos de feminicídio no DF. Diretores do ANDES-SN e integrantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) estiveram presentes.

Em Manaus (AM), na tarde do dia 8 de março, docentes sindicalizadas e sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua - SSind.) estiveram na mobilização do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que teve como monte "Mulheres pela democracia!". O ato teve concentração na Praça da Saudade e, em seguida, as centenas de pessoas caminharam até ao Largo São Sebastião. A manifestação reuniu diversos coletivos e representações de entidades e movimentos sociais. Mulheres do povo negro, indígenas, estudantes e LGBTQIAP+ se fizeram presentes. "Se cuida, se cuida, se cuida seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", foi umas das palavras de ordem entoadas em coro nas ruas do centro da cidade.

Já em Cuiabá (MT), mulheres da sociedade civil, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizaram um acampamento pedagógico entre os dias 6 e 8 de março, culminando no ato público Dia Internacional de Luta das Mulheres. As mulheres de Mato Grosso construíram um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A lista de demandas foi construída a partir da contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, que estão fartas de tanta insegurança e privação e incluem o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos, implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior, melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; entre outras demandas.

Fonte: Apruma SSind.

Na Bahia, em Feira de Santana, o ato contou com a participação de docentes da Uefs e respresentantes da Adufs SSind, que junto com manifestantes de diversas entidades e movimento percorreram a Avenida Presidente Dutra em direção à Câmara de Vereadores.  O tema do protesto foi "Mulheres Contra o Fascismo e pelo Socialismo: em Combate à Fome, à Violência e ao Desemprego".

"Pela dignidade e em defesa da vida das mulheres trabalhadoras", esse foi o lema do sarau Lélia Gonzalez, que aconteceu em frente à biblioteca da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adusb SSind. participou da construção do evento. Durante o sarau, além de intervenções políticas, aconteceram apresentações artísticas, musicais, declamação de poemas e demonstrações teatrais. As barraquinhas com distribuição de cartilha, venda de objetos e alimentos também mobilizaram a comunidade acadêmica.

Em São Luís (MA), sob o tema de "Mulheres na reconstrução da democracia", mulheres se reuniram em um ato público na Praça Deodoro construído pelo Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres, Centrais Sindicais e Sindicatos. Já em Fortaleza (CE), as e os manifestantes se concentraram na Praça do Ferreira, no Centro, e saída do cortejo às 16h e ato político de encerramento às 17h30. O ato pela vida das mulheres - democracia, território e direitos tem como bandeira central a luta contra o aumento de feminicídios no Ceará, bem como o combate à fome, à violência contra as mulheres em todas as esferas, ao racismo e à anistia para golpistas.

Fonte: Adufes SSind.

Por direitos, pela vida das mulheres, contra as violências e opressões, contra o fascismo, as mulheres foram às ruas nessa quarta-feira em Vitória (ES). Foi realizada uma marcha que percorreu as ruas do centro da capital, e a Adufes SSind. somou forças à atividade junto a mais de 40 entidades e participou da construção da atividade. O combate ao fascismo também foi pautado na atividade.

Na cidade de Aracaju (SE), as mulheres trabalhadoras, camponesas, sindicalistas, estudantes, LBTs reuniram-se na Praça General Valadão durante o Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres, organizado pelo Fórum de Mulheres de Sergipe. Neste ano, o mote trazido para as ruas foi "Pela vida de todas as mulheres, nenhum direito a menos. Sem anistia para golpistas", que reforça a urgência de lutar contra as ameaças à democracia e contra os retrocessos políticos dos últimos anos, que atingiram especialmente as mulheres mais pobres. A manifestação percorreu alguns pontos do Centro da capital sergipana e fez duas paradas nas casas legislativas do Município e do Estado.

Na Paraíba, o ato "Pela vida das mulheres" se concentrou no Mercado Público de Mangabeira. De lá, as manifestantes saíram em caminhada até a Praça da Paz, nos Bancários, onde houve um grande ato político cultural. A organização é do Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba, do qual o coletivo Mulheres em Resistência da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.) faz parte. A seção realizará a IV Semana Mulheres em Resistência, de 9 a 12 de março, com uma programação com debates, mesas redondas e oficina.

Fonte: Adufpa SSind/Priscila Duque

Por democracia, contra a fome e em defesa dos territórios amazônidas. Esse foi o manifesto levado para as ruas de Belém (PA) no dia 8. Na capital paraense, o ato foi organizado pela Frente Feminista do Pará e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) marcou presença, representada pelas diretoras e diretores do sindicato e membros da base. A concentração começou as 8h no Largo do Redondo e seguiu rumo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com o intuito de entregar o documento à presidência da Casa, porém a comitiva da Frente foi impedida de entrar no prédio e houve reação da Polícia Legislativa contra o movimento. Após intervenção de alguns parlamentares, uma comissão com 20 mulheres foi recebida pelo presidente da Alepa e deputadas.

Em Porto Alegre (RS), o ato reuniu centenas de pessoas, na Esquina Democrática, no Centro Histórico e seguiu para o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Estiveram presentes na mobilização integrantes de movimentos sociais e partidos do campo progressista.

Em Santa Maria (RS), a praça Saldanha Marinho foi mais uma vez palco de um ato público no Dia Internacional de Luta da Mulher. Organizado por sindicatos, centrais sindicais, movimento social e estudantil, a manifestação foi intitulada "Em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Sem anistia para golpistas!".

Em Pelotas (RS), o ato foi organizado pela Frente Feminista 8M, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) faz parte. As e os manifestantes se reuniram no final da tarde na Esquina Democrática (Chafariz do Calçadão) e caminharam pelas ruas do centro da cidade.

Fonte: Andes-SN

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, mulheres realizaram um acampamento pedagógico como atividade relacionada ao Dia Internacional de Luta das Mulheres – Oito de Março. A ideia foi debater questões de interesse comum e, a partir disso, elaborar um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A atividade começou na noite do dia 06/03 e terminou após um ato público no dia 08/03, que começou na Praça Ulisses Guimarães e terminou em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

“Em 2022, uma companheira tombou por dia, vítima do feminicídio; foram notificadas 38 violências contra a mulher por hora na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e 93 estupros por dia. Nesta máquina de moer mulheres, as negras e trans são as mais violadas: 67% dos feminicídio foi contra mulheres negras; 26% contra mulheres brancas e 1% indígenas; e 38% das violências contra pessoas trans no mundo aconteceram no Brasil”, apontaram as acampadas em documento elaborado já no primeiro dia, demonstrando a realidade que pretendem mudar.

A lista de demandas construída nesses dias de imersão contou com a contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, fartas de tanta insegurança e privação. Entre as ações reivindicadas estão: o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras.

Para a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo de Oliveira, esta primeira experiência de acampamento possibilitou a observação de que, apesar das diferenças, há muitos pontos de reivindicações em comum entres todas as mulheres. “É muito interessante essa construção coletiva que reúne mulheres do campo, da cidade. Uma experiência muito bonita, porque são diferentes realidades com muitas pautas comum. Nós temos representação de mulheres camponesas e urbanas de várias regiões do estado, e isso é muito importante porque é uma construção que ultrapassa esse oito de março. A gente quer continuar construindo essa aliança e cumplicidade. Nós precisamos unificar a nossa pauta, porque temos muitos pontos em comum. Nós, que somos do campo, temos uma pauta, que é a terra, a infraestrutura para os nossos assentamentos, assim como temos na cidade as mulheres urbanas também com as pautas de infraestrutura. Esse é o sentido da luta. E essa aliança do campo e da cidade a gente faz para construir uma sociedade de fato para a classe trabalhadora, que constrói a riqueza desse país”, afirmou.

Segundo a dirigente, o grupo protocolou ofícios em várias secretarias (Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Educação) e no próprio Governo do Estado, propondo uma audiência pública para o dia 08/03. Mesmo com a inviabilização da abertura de agenda, as mulheres vão continuar tentando.

“A gente volta para nossas regionais muito animadas por esse processo, por essa construção coletiva. Cada oito de março é um aprendizado, nós estamos levando esse aprendizado. Esse ano vai ser um ano de muita luta. Em abril nós temos luta novamente, o abril vermelho, também é uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo de pequenos produtores”, disse Oliveira.

Apesar de alguns dos pontos da pauta serem conhecidos, o documento ainda está em construção e será avaliado novamente por todas, antes dos protocolos.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mírian Sewo, participou do evento como militante feminista, ciente da importância da organização como ferramenta de transformação social. “Estou acompanhando desde o planejamento do acampamento, conciliando trabalho e luta, que é a nossa condição de sempre. O oito de março marca o início das lutas que vão prosseguir durante todo o ano. É uma data muito importante para nós, porque, em geral, a nossa condição enquanto mulher nessa sociedade tem se modificado muito pouco. A gente vê alguns avanços, mas o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres; Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio – foram cerca de 48 no ano passado e, este ano, a gente já está com quatro. Além disso nós temos um alto índice de violência sexual com meninas de 13, 14 anos, que estão sendo estupradas diariamente. A cada 20 minutos a gente tem um estupro no Brasil, fora todas as outras violências, de todos os tipos, que a gente sofre no dia a dia, físicas, psicológicas, patrimoniais. A gente é cerceada o tempo inteiro, vigiada o tempo inteiro, criticada o tempo inteiro, em todos os espaços. Então nós temos uma pauta gigantesca para a gente continuar existindo enquanto mulher, viver nesse mundo, ter espaço, ser respeitada e conseguir ter a vida digna”.

Sewo participa de um coletivo de mulheres que realizam o curso “Feminismo e Resistência” todos os anos, no Dia Internacional das Mulheres, às 16h, na Praça 08 de Março (Rachid Jaudy), localizada na região central de Cuiabá. O espaço foi ocupado e rebatizado pelas mulheres em 2022, após uma denúncia de estupro no local.

“É um ato de resistência naquela praça. Ela está desde o dia nove de março do ano passado trancada com tapumes, porque nós fizemos o ato do Dia Internacional das Mulheres lá, mas até agora nada foi feito. A gente tem plena certeza de que aqueles tapumes estão lá para impedir a nossa formação naquela praça, porque já está decidido entre nós que a praça vai ser ocupada com as nossas atividades e com as nossas pautas”, concluiu a docente.

Também professora da UFMT, a assistente social Lélica Lacerda destacou que as mulheres organizadas têm pautado questões que envolvem toda a sociedade. “Esse acampamento foi uma experiência bastante inédita no estado. Nós passamos por quatro anos muito difíceis. Nós, mulheres, avisamos à sociedade de que a eleição de um governo fascista seria um estrago imenso para as vidas das populações periféricas. Às mulheres, negros, indígenas, quilombolas e toda a classe trabalhadora. Fomos ignoradas e acabamos passando por esse período horrível. Agora é um momento de reconstrução. Derrotamos o fascismo nas urnas, mas mais difícil é derrotar nas ruas. Nos habituamos na cultura do ódio que foi disseminada no armamento da população. Então a gente entende que se a burguesia está se organizando para radicalizar, nós, mulheres, também precisamos nos organizar e radicalizar a nossa indignação”.

Nesse sentido, a avaliação das mulheres vai ao encontro dos dados divulgados recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública com relação às agressões físicas, ameaças, perseguição e estrangulamento. Em 2022, eles representam um aumento de 10% comparado a 2019 – passou de 25,6% para 35,6% o percentual de entrevistadas que afirmaram ter sofrido alguma dessas violências neste período. O Fórum atribui este aumento ao bolsonarismo. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, aponta o relatório. E a conta é simples: se a ideologia prega a submissão da mulher ao homem, como o pensamento conservador, representado pelo ex-presidente, este se sentirá no direito de violentá-la.

Lacerda disse, ainda, que o acampamento possibilitou ampliar a noção de como o patriarcado sistêmico e atinge a todas as mulheres, e criticou o Agronegócio. “Todas as mulheres tiveram experiências de violência para contar. Todas as mulheres também tiveram experiências de resistência. Se estamos aqui é porque temos resistido e saímos desse acampamento com um compromisso, uma aliança muito maior entre as mulheres e o compromisso de seguirmos em luta até que todas sejamos livres. Mato Grosso tem se mostrado um lugar particularmente importante no Brasil e os atos antidemocráticos dão conta de que a elite mais atrasada do país é a elite do Agro. Ela mantém praticamente um fosso social com essa história de latifúndio, produzir monocultura, trabalho análogo à escravidão. Ela é a estrutura colonial, ela é o passado. O agro se vende como futuro, mas ele é a reposição constante do passado. No Brasil colonial não cabe o direito de indígenas e quilombolas. Nesse tipo de economia, não cabe igualdade de gênero. Então, nós, mulheres de Mato Grosso, vamos trabalhar para chamar a atenção do governo que está assumindo, que se ele quer superar o fascismo nas ruas, ele vai precisar dar uma atenção especial em políticas públicas específicas para o Norte, para a região da Amazônia Legal, porque é ali uma zona de conflito intenso, em que nós precisamos modernizar essas relações, superar o latifúndio. A Reforma Agrária é necessária não só pelo acesso à terra, não só pelo acesso à produção de alimentos, mas pela construção de uma outra estrutura social, capaz de realizar os sonhos que nós estamos construindo e preservando há tantos séculos de luta”, declarou.

A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve no acampamento e contou um pouco sobre essa primeira experiência das mulheres e da emoção deste momento. “No dia seis, a noite, foi o período de chegada dos ônibus das caravanas que vieram de diferentes lugares do interior, várias regionais do MST e da CPT que estavam participando. E foi muito bonito, porque foi um momento de recepção das mulheres e foi organizada uma atividade cultural com música. A mística do MST, sempre muito forte e muito bonita, significativa, com as imagens das mulheres que já fizeram parte do movimento e de diferentes movimentos camponeses no Brasil e no exterior, mas sobretudo no Brasil. E mulheres que morreram também por conta das suas lutas. Muitas vítimas de feminicídio, muitas vítimas de crimes políticos. Então, foi um momento muito forte, sim, de muita emoção, mas também de muita inspiração e resistência dessas das histórias, de conhecer a história dessas mulheres tão fortes e tão resilientes e existentes nas lutas pelo bem comum, pelo bem viver. Nesse momento a gente fez uma fala de boas-vindas, várias representantes de várias instituições, sindicatos, associações, conselhos e representações de mulheres. Em seguida fizemos uma ciranda também muito linda, com as mulheres camponesas e com as mulheres urbanas. Então foi um momento muito forte e muito emocionante. Foi para mim especial, como mulher e como diretora da Adufmat-Ssind. Foi um momento de inspiração mesmo, de aprendizagem e de fortalecimento das nossas lutas. As mulheres que estavam lá realmente estavam muito, muito unidas e com muita vontade de discutir políticas públicas, temas relacionados ao nosso cotidiano, às nossas necessidades, ao cumprimento dos nossos direitos”.

A diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, Raquel de Brito, elencou uma série de ações do sindicato visando o fortalecimento da luta das mulheres. “O Andes-SN tem dado passos largos nas ações contra o machismo, contra o patriarcado, contra o racismo, contra a LGBTQIAPN+fobia. Nós aprovamos a paridade de gênero para a diretoria nacional do Andes-SN, temos resoluções, dos nossos congressos, em defesa da legalização do aborto, a gente tem construído o oito de março em diversas cidades pelo país. O Andes-SN é um sindicato classista que está ao lado das mulheres nessa pauta histórica, que é a luta por seus direitos, por sua emancipação plena. Nesse sentido, estamos marcando audiências agora, reuniões com ministérios e em relação às cotas para os concursos públicos, que têm sido fraudadas nacionalmente, de garantia das cotas para os concursos públicos de docentes, assim como a garantia de que esses docentes sejam integrados à universidade, tomem posse, porque isso tem sido também um desafio daqueles e daquelas que passam pelas cotas, tomem posse e possam estar na docência. A gente também tem a criação de um documentário que é “Narrativas docentes, luta das mulheres”, no qual a gente buscou, nos 40 anos do Andes-SN, retratar a importância das mulheres dentro desse sindicato, suas construções, o que a gente avança. Então, é assim que o Andes-SN se coloca, como esse sindicato classista, que está nas pautas que significam avanços para a sociedade, porque entendemos que esse é o papel de um sindicato classista: um sindicato que está enraizado pela base, mas é um sindicato que fundamentalmente está ao lado da classe trabalhadora dentro das suas pautas emergenciais e de longo prazo”, finalizou.

Participaram do acampamento mulheres que vivem em Cuiabá e também em outros municípios do estado, como Novo Mundo, Nova Guarita, Jaciara, Nova Olímpia, Cáceres, Mirassol d'Oeste, entre outros.

Durante o mês de março, a Adufmat-Ssind participa, ainda, junto a Adunemat-Ssind, de uma campanha nas redes sociais de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual por meio do número 180. A iniciativa é da subsede do sindicato em Sinop.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A França registrou, na terça-feira (7), um dos maiores protestos contra a reforma da Previdência, defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Cerca de 3,5 milhões de pessoas saíram às ruas em todo o país, segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Também houve bloqueio de refinarias, estradas e, ainda, greves nos setores de transporte, de energia, além de greve das estivadoras e dos estivadores.

O governo pretende aumentar a idade da aposentaria de 62 anos para 64 anos, a partir de 2030. O projeto foi apresentado em 10 de janeiro pela primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne.

No sexto dia de mobilizações, as e os franceses exigiram aposentadoria aos 60 anos, pensão mínima equiparada ao salário mínimo no valor de 2 mil euros e a valorização das pensões, entre outras reivindicações.

Uma nova mobilização está programada para esta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres. A reforma tem sido considerada injusta, principalmente, com as mulheres.

Por causa da maternidade, conforme a CGT, 40% das mulheres, contra 30% dos homens, aposentam-se com carreira incompleta e, portanto, aposentadorias reduzidas. Elas recebem pensões diretas 40% menores que as dos homens.

Fonte: Andes-SN

Indignação, frustração e muita apreensão. Foram esses os sentimentos que abateram sobre o funcionalismo público do Poder Executivo federal diante do comunicado do governo, adiando a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para essa terça-feira (7). 

O aviso, enviado às entidades na véspera da rodada de negociação, limitou-se a informar que o governo não conseguiu avaliar a contraproposta apresentada pelos fóruns das entidades nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 28 de fevereiro.

É a segunda vez que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia a mesa de negociação. Em reunião na manhã de terça (7) no ANDES-SN, entidades integrantes do Fonasefe traçaram as ações para os próximos dias.

Diante do recuo do governo, o estado de alerta foi estabelecido e as categorias já intensificam a mobilização na defesa da recomposição salarial. Na sexta-feira (10), está prevista a realização de live para ampliar a discussão com os segmentos do serviço público federal e debater o atual estágio de negociação.

Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no Auxílio-Alimentação, que em grosso cálculo, representa algo em torno de R$ 200,00.

Na contraproposta, o Fonasefe manteve a defesa do índice de 26,94% para reajuste das remunerações, equivalente às perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro. Já o Fonacate defendeu o percentual de 13,5%. Os fóruns também sustentaram a defesa da equiparação dos benefícios entre os poderes da República.

Na reunião que deveria acontecer na terça-feira, Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, havia se comprometido em apresentar nova proposta. Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (6) indicou que o governo acenará com um índice de 9%, mantendo ainda a proposta de correção do Auxílio-Alimentação.

Somada à crítica à mudança no formato das reuniões, que substitui a tradicional mesa de negociação pelo palco, a postura do MGI causou apreensão e levantou dúvidas quanto a real disposição do governo em reconhecer a valorização do serviço público, pauta anunciada em momentos importantes e decisivos da campanha eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

No meio da tarde desta terça-feira (7), novo comunicado da Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho convocou a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para a sexta-feira, 10, a partir das 14h30.

Fonte: Andes-SN

Desde a semana passada, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão em luta para defender o passe livre. O direito, conquistado há alguns anos a partir de intensas mobilizações da categoria, é constantemente ameaçado, apesar de todos saberem que as chamadas "gratuidades" são, na verdade, sempre repassadas aos usuários.

Mas não são as gratuidades que fazem do transporte público de Cuiabá um dos piores do país e, contraditoriamente, um dos mais caros. O histórico de cobranças acima do ideal é longo. Em 2005, uma CPI demonstrou que a tarifa poderia ser de R$ 0,81, mas já era de R$ 1,60. A investigação também apontou que 70% da frota de ônibus estava sucateada e os donos das empresas acumulavam R$ 130 milhões em multas, impostos e taxas de outorga. Em 2013, os próprios estudantes reivindicaram nova CPI para avaliar o setor, que continuou reivindicando aumento na tarifa ano a ano, até mesmo depois da demissão de centenas de cobradores (para acúmulo de função dos motoristas) e da redução de impostos sobre os combustíveis em determinados períodos.

Em 2022 a tarifa do transporte público em Cuiabá aumentou 20,7%, passando de R$ 4,10 para R$ 4,95. Vale lembrar que a capital mato-grossense não oferece integração de transporte aos usuários, como São Paulo, que cujo transporte integra ônibus e metrô com valores que variam entre R$ 4,40 e R$ 10.

Na última quinta-feira, 02/03, os estudantes da UFMT fizeram um ato no centro de Cuiabá porque tiveram seus cartões bloqueados. Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o órgão responsável alegou ausência de documentos, mas liberou os cartões até o dia 12/03 e a UFMT se responsabilizou por enviar os dados. Os estudantes realizarão uma assembleia geral para debater a questão ainda essa semana.

Confira, abaixo, o vídeo do ato realizado no dia 02/03:

 Atualizada em 17/03/23, às 16h10

O perito contábil responsável pelo cálculo do processo dos 3,17% (URV) iniciará seu trabalho no dia 10/04/23. A informação foi repassada para a Adufmat-Ssind pelo escritório de Assessoria Jurídica responsável pelo caso nesta sexta-feira, 17/03, e recebida com entusiasmo pela diretoria da entidade, por se tratar de uma vitória do sindicato. 

No dia 27/02 a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou à Justiça o pagamento do perito contábil para a realização dos cálculos de valores devidos a cada docente, bem como a atualização dos dados do processo movido pela Adufmat-Ssind.

Confira, abaixo, a íntegra da decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, publicada em 10/02, a resposta da UFMT no último dia 27/03 e, em seguida, a comunicação de início de trabalho do profissional contábil. 

PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O

DECISÃO

Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais complementares, formulada pela FUFMT (id 1127105256).

Como exposto pela Embargante, restou deferida a realização de perícia, fixando competir à Embargante o adiantamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 1664af-vol.7, p.152.

A impugnação à proposta de honorários periciais foi acolhida, de modo a fixá-los em R$28.000,00 (fl. 1685af-vol.7, p. 180). O perito levantou 50% do valor (fls. 1726af-vol.7, p. 235).

Laudo pericial apresentado (fls. 1738/2300-vol.8, p. 6 a vol.10, p. 164). O perito levantou a segunda metade do valor (fls. 2308af-vol.10, p. 175).

A FUFMT ofereceu impugnação ao laudo (fls. 2321af-vol.10, p. 193).

O julgamento foi convertido em diligência para determinar a complementação do laudo com adequação dos cálculos aos critérios ali contidos, relativos às verbas sujeitas ou não ao reajuste de 3,17%, compensação de parcelas pagas administrativamente e critério de correção monetária (fls. 2364af-vol.11, p. 26).

O perito pugnou pelo recebimento de honorários de R$34.000,00, diante da necessidade de realização de nova perícia por completo (fls. 2377af-vol.11, p. 44). A UFMT protestou pelo indeferimento do pleito.

Decisão acolhendo em parte a solicitação do perito, para fixar honorários periciais complementares de R$17.000,00 (fls. 2388af-vol.11, p. 57). O perito levantou 50% do valor (fls. 2415af-vol. 11, p. 97).

Após, o perito solicitou que a UFMT juntasse os documentos para comprovação, ou não, do pagamento das diferenças apuradas referentes à presente ação (fls. 2419af-vol.11, p.102).

A UFMT foi intimada em 24/05/2019 do ato que a instou a atender a solicitação do perito, devolvendo os autos em 17/07/2019. Pugnou pela concessão do prazo de 10 (dez) dias, o que deferido (fls. 2427af-vol.11, p.113; e fls. 2430af).

Certificado o decurso in albis do prazo para a autarquia fornecer os documentos pedidos pelo perito (fls. 2434af-vol.11, p.123).

Dessa forma, o Embargado requereu e foi exarada decisão determinando o retorno dos autos ao perito para conclusão dos trabalhos (fls. 2435-vol.10, p.124, despacho de 18/10/2019).

O processo foi migrado para o PJe.

Laudo pericial complementar juntado (ids 307880848ss).

Em seguida, a UFMT comprovou a interposição do agravo de instrumento 1030158-55.2020.4.01.0000 contra a decisão retro, bem como apontou não ter conseguido juntar a documentação pertinente no prazo concedido. Apontou falhas no laudo: a) falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, apesar de informados nas fichas já constantes dos autos, referentes ao período de 2002 a 2009, defendendo tratar-se de matéria de ordem pública sobre a qual não incide a preclusão; b) necessidade de adequação da conta aos precedentes obrigatórios dos temas 810 do STF e 905 do STJ para que os juros moratórios tenham por base a remuneração oficial da caderneta de poupança a partir de julho/2009; c) exclusão dos substituídos falecidos antes da propositura da ação coletiva 5845-44.2002.4.01.3600, portanto, antes de 04/09/2002; e d) requereu prazo para juntar pesquisa de litispendência ou pagamentos judiciais já efetuados sob mesmo título do presente feito (id 334374854).

A UFMT ainda juntou “(i) fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e (ii) certidões de óbito dos substituídos falecidos” (id 355733922).

Após, a UFMT juntou documentos para demonstração dos pagamentos já realizados sob mesmo título 14 dos substituídos e reiterou os pleitos anteriores (ids 374034378, 374044891 e 374044891ss).

Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre o laudo complementar (id 307880886).

O perito solicitou o levantamento do saldo final dos honorários (id 431688368).

Assim, o Juízo reconheceu a necessidade de adequação do laudo, a obstar o levantamento do restante dos honorários periciais; manteve a decisão agravada; concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade e estendeu a necessidade abatimento de valores pagos sob o mesmo título também aos recebidos judicialmente; determinou a oitiva do Embargado e da Embargante e, por fim, instou o perito a complementar o laudo (id 486444894).

Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre a decisão retro (id 565312450).

A UFMT afirmou que juntou a documentação necessária pugnou pela análise por parte do perito (id 647117464).

Instado, o perito argumentou que “Considerando os parâmetros estabelecidos por V. Excelência a perícia não poderá ser completada e sim deverá ser realizada por completo novamente”, razão pela qual requer o pagamento de mais R$63.000,00 e o levantamento da parcela retida nos autos (id 940264694).

A FUFMT impugnou o pleito, ponderando que já fora deferida a quantia de R$45.000,00 a título de honorários periciais (R$28.000,00 iniciais + R$17.000,00 para complementação), razão pela qual o valor solicitado mostra-se exorbitante. Protestou pelo indeferimento ou, sucessivamente, redução do montante solicitado dada sua exorbitância, fixando-o de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como levando em consideração a expressiva quantia já depositada a esse título pela embargante (id 1127105256, pleito em tela).

ANDES protestou pela complementação dos honorários periciais pela UFMT para prosseguimento dos trabalhos (id 1478641381).

Decido.

I - Primeiramente, restou firmada nos autos a necessidade de adequação dos cálculos periciais, de modo a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade. A controvérsia reside na concessão ou não de complemento do valor dos honorários periciais para sua efetivação.

Sustentou, o perito, que a medida implica no refazimento integral da perícia, “para atualizar os valores até a presente data, bem como abater os valores recebidos administrativamente já comprovados, excluir os servidores já falecidos, excluir servidores que já receberam seus proventos através de ações individuais e principalmente diante do grande trabalho a ser realizado (...)”.

De um lado, a FUFMT suscitou a presença de equívoco no primeiro laudo complementar, diante da falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, ainda que informados nas fichas já constantes dos autos. De outro, apresentou a documentação necessária à adequação dos cálculos após o decurso do prazo e juntada do primeiro laudo complementar, referentes às matérias citadas.

Assim, tal qual anteriormente deliberado, cumpre reconhecer, diante da necessidade de refazimento em parte dos trabalhos e o grande número de substituídos, que se mostra devida a complementação da verba honorária por parte da Embargante.

A proposta encontra-se assim formulada: a) 20 horas técnicas, somando R$7.000,00, para leitura e interpretação do processo; b) 150 horas técnicas, somando R$52.500,00, para elaboração de planilhas de cálculo; e c) 10 horas técnicas, somando R$3.500,00, para elaboração do laudo; totalizando R$63.000,00.

O valor postulado, contudo, mostra-se, de fato, excessivo nos pontos suscitados, cabendo considerar o quanto já arbitrado no feito para pagamento da verba (R$45.000,00). Analisando a proposta apresentada, há que se mitigar alguns pontos elencados pelo expert, haja vista a existência de um planilhamento que poderá ser aproveitado, ainda que parcialmente, e programas adequados, afigurando-se demasiado prever 150 (cento e cinquenta) horas técnicas para a elaboração das planilhas; o item de leitura e interpretação do processo, considerando-se as determinações especificas do decisum, também se mostra excessivo, porquanto já conhecido; além das horas previstas para elaboração do laudo, diante da prévia exposição dos critérios a serem observados. Assim, considerada a dificuldade da prova, relativamente já diagramada, adicionada à semelhança com a perícia já realizada nestes autos, bem como considerando-se tratar-se o encargo pericial de múnus público, situação que desvincula o padrão para a remuneração da hora técnica utilizada na iniciativa privada, sem qualquer demérito para o profissional nomeado, fixo o valor dos honorários periciais em R$12.000,00 (doze mil reais).

Por conseguinte, defiro o levantamento da segunda parte dos honorários periciais fixados às fls. 2388af-vol.11, p. 57 (segunda metade dos R$17.000,00) e determino que o valor ora arbitrado seja integralmente pago ao perito após a juntada do segundo laudo complementar e prestados eventuais esclarecimentos.

II - Comprove a FUFMT o depósito da verba, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do CPC.

III - Após, intime-se o expert para designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data para início dos trabalhos.

IV - Indicada a data, intimem-se as partes para ciência (CPC, 474).

V - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento das alegações finais.

VI - Intimem-se.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Assinatura digital

CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

Juiz Federal da 1ª Vara/MT

A UFMT depositou:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE INTER-REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1ª E 6ª REGIÕES
NÚCLEO DE AÇÕES DE PESSOAL - ATUAÇÃO PRIORITÁRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT

NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600

PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

Em atenção à r. decisão, requer a juntada dos documentos que comprovam o depósito da verba dos honorários, conforme seguem em anexo.

Pede juntada.                                                    

Brasília, 27 de fevereiro de 2023.

VANESSA VIANA RIBEIRO

PROCURADORA FEDERAL

ENTAO AGORA A PERÍCIA SERÁ FEITA 

_________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

Processo nº: 14707-52.2012.4.01.3600

Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT

Embargado: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES

Perito: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO José Eduardo de Oliveira Netto, Perito-Contador, legalmente habilitado nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, conforme registro CRC-MT n° 002668/0-1, com escritório comercial à Rua Sírio Libanesa, 240 – Bairro Popular, na cidade de Cuiabá-MT, honrosamente nomeado como Perito para o trabalho pericial nos autos do processo em referência, vem a presença de Vossa Excelência atender a determinação da Decisão (ID 1489183355) e informar dados bancários para levantamento parcial dos honorários pericias bem como informar data para início dos trabalhos periciais, conforme determinado..

Os dados bancários [...]. Informa ainda que a data inicio para os trabalhos periciais fica estabelecida para o dia 10 de abril de 2023.

Nestes termos, Pede deferimento.

Cuiabá-MT. 16 de março de 2023.

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO CONTADOR

CRC/MT 002668/O-1

As ações contra o feminicídio e as desigualdades de gênero já extrapolam o 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Em Mato Grosso, haverá atividades na capital e em outros municípios. Em Cuiabá, um conjunto de mulheres, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizará um acampamento pedagógico entre os dias 06 e 08/03, culminando com ato público na manhã do Dia Internacional das Mulheres. Estarão presentes mulheres do campo e da cidade que acompanham a agenda nacional de jornada de lutas.

“A ideia é reunir participantes de várias regiões de Mato Grosso, interior e baixada cuiabana, no acampamento, exclusivamente de mulheres, com o objetivo de propiciar um espaço de partilhas, debates e aprendizagens. Nele, as acampadas realizarão um levantamento das condições de vida das mato-grossenses, mapeando as pautas mais urgentes para a reivindicação de políticas públicas voltadas ao gênero, além de ser um momento de formação”, explica Patrícia Acs, professora da rede estadual e uma das organizadoras.

De acordo com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, que também faz parte da organização do evento, ao final dos três dias, o grupo terá em mãos um documento propositivo, que será apresentado a instituições e órgãos públicos. “Nossa intenção é fazer um diagnóstico amplo. Depois das plenárias, com mulheres indígenas, quilombolas, do campo e da cidade, vamos nos dividir em grupos de trabalho para particular a compreensão e diagnóstico de cada território. Isso será sintetizado por uma comissão e a síntese servirá como base para um relatório que aprovaremos ao final do dia. Debateremos todos os tipos de violência, desde a econômica - salarial, fome, desemprego -, até a violência política, inclusive com anuência do Estado, e a gente quer propor soluções, ações concretas para abrir diálogo com órgãos e instituições. Nós queremos intervenção externa e sistemática, políticas públicas para ações concretas em cada região”, afirma. 

O acampamento terá início na noite de segunda-feira, dia 06/03, na região do CPA, com mesa de abertura sobre o protagonismo das mulheres nas lutas sociais ao longo da história e apresentações culturais; no dia 07/03, ocorrem os debates sobre as realidades sociais enfrentadas pelas mulheres no estado e os desafios para o próximo período; no dia 08/03, pela manhã, as mulheres saem em marcha para se juntar ao ato público, que terá concentração na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal), a partir das 07h.

Entre as principais pautas levantadas pelas mulheres estão o bem viver, a democracia, o fim das violências contra as mulheres, o fim da fome e das práticas de fascismo, além do fim do feminicídio – em 2022 foram 48 casos em Mato Grosso, e deve-se considerar que há sempre subnotificação; este ano, .

A partir dos debates, as mulheres objetivam construir um documento formal de reivindicação, que pautará a cobrança do poder público e outras ações no decorrer de 2023.

Fonte: Organização (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)

A segunda Mesa Nacional de Negociação Permanente das servidoras e dos servidores públicos com o governo federal aconteceu na tarde de terça-feira (28), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais. Participaram ainda mais de 40 entidades que não compõem os fóruns, convidadas pelo governo. O ANDES-SN esteve representado por integrantes da diretoria nacional e de diversas seções sindicais.

As reuniões de negociação fazem parte do processo de continuidade da campanha salarial emergencial, protocolada pelo Fonasefe onde, além do reajuste, foram reivindicados equiparação dos benefícios com outras esferas do funcionalismo público, revogaço de portarias e normas e instalação das mesas setoriais.

Na reunião, as e os representantes do Fonasefe defenderam os 26,94% de reajuste, conforme a proposta encaminhada ao governo. A posição das entidades sobre a característica emergencial desse debate foi ratificada para o governo, e também foi advertida a necessidade da instalação das mesas setoriais.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, afirmou que foi apresentado ao governo um documento com a perda salarial dos últimos anos e questionou: “O governo reconhece essa perda? Baseado em que números o governo apresentou essa contraproposta? Pelos nossos cálculos as contas não batem”. Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, que em grosso cálculo seria algo em torno de R$ 200,00.

Ao final da reunião de terça-feira (28) o governo solicitou mais tempo para apresentar uma nova contraproposta para a categoria das servidoras e dos servidores públicos federais. Uma nova posição está prevista entre sexta-feira (3) e terça-feira (7) para dar prosseguimento à negociação.

Metodologia

O governo federal convidou para participar da reunião, além dos fóruns que representam as servidoras e os servidores, dezenas de entidades.

Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN, criticou a mudança de metodologia da mesa nacional permanente de negociação. “Houve uma mudança na metodologia, no que tange o funcionamento da mesa, ao mudarem a reunião que ocorreria inicialmente no MGI para um auditório no Dnit, com capacidade para mais de 200 pessoas, e também com a participação de entidades que não compõe o Fonasefe e nem o Fonacate. O argumento do governo é que ele teria que ouvir essas entidades. O ANDES-SN criticou a mudança na metodologia e explicou que essas entidades, que não pertencem aos fóruns, são representadas pelas suas centrais sindicais. Essa metodologia não é democrática porque as entidades falam das suas reivindicações mais específicas que serão discutidas por mesas de negociação setoriais", disse.

Em nota expedida na tarde da quarta-feira, 1, o Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Federais, entende que apesar do processo negocial pela recomposição emergencial dos salários ser recente e ainda estar em seu início, reconhece a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, reconhecendo a necessidade de pressão sobre o governo. Leia a nota AQUI.

Fonte: Andes-SN (com informações do Fonasefe/ Fotos: André Luis/ExLibris)

Nesta quarta-feira, 01/03, a Adufmat-Ssind realizou assembleia ordinária dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para debater e encaminhar as questões anunciadas no edital de convocação: informes, repasses do 41º Congresso do Andes-SN, reajuste salarial dos servidores públicos federais, comissão eleitoral para as eleições da Adufmat-Ssind 2023 e critérios para participação em eventos nacionais.     

Durante os informes, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, esclareceu que a inclusão dos 28,86% no sistema do aplicativo “Sougov” (financeiro/decisões judiciais) não quer dizer que o percentual está em execução. “O que aconteceu foi que o processo foi digitalizado e agora aparece no aplicativo, mas o andamento continua o mesmo do ano passado, isto é, o agravo da União foi rejeitado e o processo subiu para outra instância, o Superior Tribunal de Justiça, onde, nós estimamos, que levará cerca de seis meses para tramitar, menos tempo do que passou na instância anterior – quatro anos. A direção também informou sobre a reunião com a Unimed e Plural (leia aqui), a elaboração da campanha em defesa dos serviços públicos (em andamento) e da distribuição das agendas 2023, que já está sendo feita.

O professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) informou que o Caderno II do GT, lançado em setembro de 2022 com o título “Capital e Trabalho: Ofensivas e Resistência” se transformará em curso de formação política, e a primeira reunião com este objetivo será no dia 15/03 (quarta-feira), às 19h no auditório da Adufmat-Ssind, reunindo as entidades que participaram do lançamento à época (núcleos de pesquisa da UFMT, juristas, Ministério Público, entre outros) e membros do GTPFS.

O docente Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, informou que a sede do Sindicato Nacional em Cuiabá mudou e, desde o ano passado, está na galeria Xavier, na Avenida Fernando Corrêa. O novo endereço, com imagens do local, será enviado por e-mail, a seu pedido, aos sindicalizados. Santos também informou que o Grupo de Trabalho Políticas Educacionais retomou os trabalhos em âmbito regional, em reunião realizada no dia 23/02. Já na primeira reunião do ano o grupo encaminhou algumas tarefas, como o debate sobre a questão da evasão na UFMT, a partir de dados da Reitoria, para a construção de uma leitura crítica que será apresentada em assembleia. Há também a construção de dois eventos já para o primeiro semestre de 2023: o primeiro no início de abril, que será um debate público sobre a concepção de universidade, Caderno 2 do Andes-SN e Carreira Docente, e um segundo no final de maio, para refletir sobre educação básica, Novo Ensino Médio, BNCC e BNCC Formação. Além disso, o docente afirmou que o GTPE trabalhará em conjunto com o Semiedu e que encaminhou os nomes de Leonardo Santos e Luciane Gomes para o próximo evento nacional do GT.

A professora Marinete de Souza (UFMT Araguaia) sugeriu a inclusão do debate sobre encargos didáticos na graduação e pós-graduação em assembleia, porque está havendo divergências nos institutos sobre a contabilização da carga horária.

Os professores Alair Silveira e Leonardo Santos lembraram que esta questão está ligada ao debate sobre a Resolução 158, e que há deliberação do Consuni a respeito - nem sempre observada. Como o não registro da carga horária de trabalho excessiva ainda é uma questão central para os docentes, ficou decidido que esse debate será realizado ainda em março, em assembleia extraordinária a ser convocada pela Adufmat-Ssind.   

O representante do Diretório Central dos Estudantes da UFMT, Leonardo Rondon, pediu um espaço para informar sobre o ato dos estudantes em defesa da gratuidade no transporte público. Após a conclusão do seu informe, os presentes na assembleia aprovaram uma ajuda de custos para o carro de som do ato.   

Repasses do 41º Congresso do Andes-SN

O ponto de pauta repasses do 41º Congresso do Andes-SN trouxe informações sobre o evento, realizado em Rio Branco – Acre entre os dias 06 e 10/02, leituras diversas sobre o espaço e as decisões, além de divergências políticas.

No centro, a aprovação da desfiliação do Sindicato Nacional da CSP-Conlutas, do processo que excluiu o professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados e a forma como o Andes-SN tem lidado com as questões de classe, raça, gênero e diversidade sexual.  

A professora Alair Silveira defendeu que a exclusão de um sindicalizado é uma questão inédita e deveria ser discutida com profundidade. Sua defesa teve apoio do professor Roberto Boaventura. “O Andes-SN se perdeu, se diluiu. A Adufmat-Ssind foi desrespeitada, sofreu intervenção nacional, isso não é um procedimento normal”, afirmou o docente.   

Partiu de Boaventura a única proposta feita no ponto de pauta: realizar um debate sobre possível desfiliação da Adufmat-Ssind do Andes-Sindicato Nacional.

O diretor do Andes-SN, Breno dos Santos, afirmou que não houve qualquer intervenção nacional, que a discussão foi amplamente realizada nas bases do sindicato e que há muita luta a ser feita para além desta. “Nós temos muito a construir ainda e eu não vou mais desperdiçar tempo de militância com essa questão”, respondeu, ao fazer a defesa contra a proposta de Boaventura.

Ao final do debate, com oito votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, a proposta de debater a possibilidade de desfiliação do Andes-SN foi rejeitada.

Recomposição salarial

A campanha de recomposição salarial dos servidores públicos federais está em andamento. Após a apresentação da proposta da categoria, de 26,94% (apenas as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos), o Governo Federal indicou reajuste de 7,8% no valor da tabela e mais 43% para auxílio alimentação, que representaria cerca de R$ 200.

A professora Raquel de Brito, diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, explicou que na última reunião, realizada em 28/02, os servidores pediram uma nova contraproposta ao Governo, porque consideraram o percentual apresentado muito aquém do esperado. A nova contraproposta deverá ser apresentada no dia 03/03.

A diretora disse, ainda, que nos dias 04 e 05/03 haverá reunião do setor das federais, onde a base deve indicar ao Andes-SN, por meio de seus representantes, qual será a posição que a categoria deverá defender.

Aberto o debate, o professor Maelison Neves afirmou que o Governo Lula não está propondo nada além do que o Governo Bolsonaro já havia previsto, e que o justo e necessário seria o percentual reivindicado pela categoria (26,94%).

O professor Leonardo Santos lembrou que o índice de perdas salariais da categoria está entre os piores dos últimos anos e que o percentual aprovado incidirá apenas salário base e não outras gratificações, como a Retribuição por Titulação.

O ex-presidente da Adufmat-Ssind, professor Alcides Teixeira, afirmou que a categoria deve tentar amarrar, nas negociações, o índice para este ano e também para o ano que vem, para que o reajuste seja incluído na previsão orçamentária de 2024.

Os presentes lembraram, ainda, que servidores do Legislativo e do Judiciário tiveram índice de reajuste de 19,25%, escalonado em três anos, e por isso o Executivo não deve aceitar nada abaixo disso, já que uma das demandas da categoria é a equidade entre os Poderes.

Após algumas sugestões, foi aprovado que a Adufmat-Ssind levará ao Andes-SN a proposta de defender os 26,94% junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e rejeitar qualquer proposta de escalonamento do percentual. Somente em último caso a categoria deverá dialogar sobre os 13,5% acenados pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Os professores Maelison Neves e Loanda Cheim representarão a Adufmat-Ssind na próxima reunião do Setor das Federais, nos dias 04 e 05/03.

Comissão eleitoral Adufmat-Ssind

Sobre as eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind este ano, o professor Leonardo Santos explicou que a atual gestão será concluída no dia 09/07 e que regimentalmente a eleição tem de ser convocada com, no máximo, 75 dias de antecedência, que seria entre 24/04 e final de maio.

A ideia seria realizar os processos eleitorais para escolha das diretorias do Andes-SN e da Adufmat-Ssind de forma simultânea, mas as questões regimentais não permitem. Assim, em um espaço curto de tempo, serão realizados os dois processos eleitorais: escolha da diretoria do Andes-SN nos dias 10 e 11/05 e escolha da diretoria da Adufmat-Ssind em junho.

Nada impediria, no entanto, a categoria de eleger a Comissão Eleitoral de forma antecipada. Mas após o debate, os presentes preferiram esperar para eleger a comissão na assembleia geral ordinária que será realizada no mês de abril.

Critérios para participação em eventos nacionais

A participação em eventos nacional é um ponto de pauta bastante debatido na Adufmat-Ssind. Nesse sentido, já há alguns direcionamentos aprovados em assembleia anterior, como a garantia de participação de duas pessoas orgânicas em eventos de Grupos de Trabalho (GTs), com a possibilidade de envio de mais pessoas mediante aprovação em assembleia geral.

Há também orientações presentes em circulares de diretorias, que não têm o mesmo peso de assembleia, mas estabelecem o condicionamento de apresentação de relatório político para pagamento de eventual reembolso apresentado em relatório financeiro. Sendo assim, a categoria sentiu a necessidade de aprovar mais encaminhamentos.

Na assembleia desta quarta-feira ficou aprovado que, para as reuniões de setor, serão enviadas duas pessoas, com os nomes, preferencialmente, referendados em assembleia geral (indicação da diretoria e representante da base). Em casos de necessidade, a diretoria poderá decidir os nomes.

Também foi aprovado que os pagamentos de hotel e passagens serão feitos somente pela Adufmat-Ssind e não haverá reembolsos nesse sentido. Além disso, a partir de agora, os GTs locais deverão elaborar documentos, relatórios ou planos anuais de atividades.

A professora Irenilda dos Santos lembrou ainda que, mais do que a participação nos eventos nacional, a categoria deve prezar pela construção, em âmbito local, do que foi decidido nacionalmente. “Essa é uma discussão que nós fazemos desde a década de 1990”, relatou.

Por sugestão da assembleia, a Adufmat-Ssind deve disponibilizar no site a agenda de reuniões e atividades dos GT’s, assim como continuar disponibilizando, como já faz, as convocações para as reuniões nacionais.

Também foi sugerido que a Adufmat-Ssind incentive e provoque o Andes-Sindicato Nacional a realizar a capacitação conselheiros fiscais, para que haja um padrão e maior qualidade no trabalho de fiscalização dos gastos.

Por fim, a diretoria do sindicato informou que o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) já indicou os dois participantes da “Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria: ontem, hoje e amanhã”, que será realizada nos dias 28 e 29/03: professores Marlene Menezes e José Airton de Paula. A assembleia aprovou uma terceira vaga, a pedido da professora Raquel de Brito, que compõe do GT em âmbito nacional, e sugeriu que docentes ainda não aposentados participem ativamente do debate.

Também foram indicados os professores Maelison Neves e Waldir Bertúlio como representantes da Associação Docente no VIII Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, entre os dias 17 e 19/03, com o tema “Trabalho docente: implicações na saúde e reflexos na vida”. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind