Quarta, 26 Junho 2019 08:53

 

Com paralisação de 1h30, na rodovia BR 364, quilômetro 392, saída Cuiabá/ Rondonópolis, nesta terça-feira (25.06), os trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realizaram mais um ato, intensificando a luta categoria, em greve há 28 dias.

 

O sindicato levou para a rodovia três ônibus com grevistas, além de veículos particulares, demonstrando para a sociedade que, diferentemente daquilo que diz o governo na mídia, a mobilização não está arrefecendo. “Enquanto o governo não apresentar propostas que avancem nas reivindicações a mobilização continua”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira.

 

A BR 364 foi escolhida como forma de mostrar para a sociedade a contradição deste que é um dos estados mais ricos da Nação, com escoamento de milhares de recursos nas estradas mato-grossenses, e deixando quase nada para a população. “Dinheiro do agronegócio circula por estradas construídas e mantidas com impostos da sociedade, que investe sem ter benefício do investimento”, afirmou o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes.

 

O encerramento da mobilização, assim como todo o movimento que ocorreu em sistema pitstop, com abertura do fluxo de veículos a cada 15 minutos, contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Os policias rodoviários e militares e também os funcionários da concessionário Rota Oeste, colaboraram para assegurar o controle do tráfego e segurança no local.

 

As reivindicações encaminhadas pelo Sintep/MT seguiram durante o período da tarde, enquanto representantes da categoria participaram de uma reunião com o governo, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). O presidente do Sintep/MT informou que só haveria recuo na programação no caso caso de avanço nas negociações. Os encaminhamentos da reunião serão encaminhados para a categoria, que está em assembleia permanente. “Reunir para dizer que cumpriu o compromisso, sem apresentar proposta, é inútil para o fim da greve”, conclui Pereira.

 

 

Fonte: Sintep/MT (com edição da Adufmat-Ssind)

Quarta, 26 Junho 2019 08:13

 

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

 

 

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

 

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

 

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

 

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

 

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

 

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

 

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

 

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

 

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

 

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 26 Junho 2019 07:44

 

As Centrais Sindicais estão em intensas atividades contra a Reforma da Previdência desde segunda-feira (24) no Congresso Nacional, em Brasília (DF), já que entramos em uma semana decisiva. A Comissão Especial pode votar o relatório final sobre a proposta, para que em seguida o texto possa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 

 

Nesta terça-feira, pela manhã, reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.

 

As direções das Centrais Sindicais que desde ontem estão realizando reuniões discutiram ações imediatas para intensificar a mobilização contra a reforma. Ao início da noite desta terça-feira (25) divulgaram uma nota unificada na qual conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

 

O estado de mobilização permanente deve ser discutido em assembleias nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos.

 

O dia 12 de julho será convocado como um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho. Além disso, o movimento sindical estará unido e reforçando o grande ato que a juventude realizará nesta data em Brasília, durante o Congresso Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes).

 

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília, reforça a necessidade de pressão total neste momento contra a reforma da Previdência. “Devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país; essas atividades devem também servir para impulsionar um forte dia 12 de julho ”, salientou Mancha.

 

A CSP-Conlutas defende que somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa reforma e impedir o fim das aposentadorias. Por isso, a tarefa das centrais e de todos os que dizem defender os trabalhadores é fortalecer essa luta. “É preciso rechaçar essa reforma na íntegra, não é hora de negociar mudanças pontuais”, defende o dirigente da CSP-Conlutas.

 

Leia nota na íntegra:

 

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

 

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma. A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação.

 

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

 

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

 

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

 

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

 

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

 

Nota das Centrais Sindicais desde Brasília, em 25.06

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 24 Junho 2019 08:54

 

Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã

Rodrigo Ávila – Economista da Auditoria Cidadã

Paulo Lindesay – Coordenado do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro

 

Quem acha que não podemos somar Juros da Dívida Pública com Amortização, por considerar um erro primário na economia, provavelmente não tem o conhecimento dos números oficiais do Tesouro Nacional ou pensa como rentista e defende o grande capital especulador.

Nos últimos 24 meses, entre Jan/2016 a Jan/2018, a Dívida Pública Interna bruta cresceu cerca de R$ 1.158.256.870.219 – saldo da Dívida Pública Interna Bruta - Jan/2016 (R$ 3.936.680.800.303 ) - saldo da Dívida Pública Interna Bruta - Jan/2018 (R$ 5.094.937.670.522 ).

Alguém em sã consciência pode dizer que na emissão de novos títulos públicos com objetivo de rolar ou refinanciar a dívida pública, não tem custo ao Estado Brasileiro? Provavelmente não conhece o sistema da dívida.

Além disso os títulos da Dívida Públicas estão sendo negociados, com os DEALERS (nota 5º), a taxa anual média acima da taxa SELIC (Tabela Auxiliar).

Disparidade entre juros informados pelo Tesouro Nacional, e os juros estimados (R$)

 

Nota Explicativa nº 1: O valor dos juros sobre a dívida pública federal divulgado pelo Tesouro Nacional está subestimado, porque o governo contabiliza parte dos juros como se fosse amortização ou refinanciamento. Para mais detalhes, ver: https://auditoriacidada.org.br/explicação/

Nota Explicativa nº 2: O valor dos juros estimados foi obtido a partir da multiplicação do estoque da dívida interna federal no início do ano pela taxa de custo médio da dívida interna durante o ano. Este cálculo estimado é o mais conservador possível, pois não computa os juros decorrentes das novas emissões ocorridas durante o ano. Em caso de dúvida, ver tabela auxiliar.

Nota Explicativa nº 3: As amortizações englobam o chamado "Refinanciamento" ou "Rolagem", o que seria em tese o pagamento do principal de dívida antiga com recursos de novos empréstimos.

Porém, o governo inclui na “rolagem” grande parte dos juros, ou seja, o que o governo chama de "atualização monetária da dívida", que não possui previsão legal e cuja metodologia de cálculo o governo se recusa a fornecer.

Adicionalmente, parte das Amortizações não se confunde com a mera "rolagem". Em 2018, por exemplo, a parcela das amortizações informadas pelo Tesouro (fora da "rolagem") foi de R$ 342 bilhões, conforme o SIAFI.

Nota Explicativa nº 4: Inclui Regime Geral da Previdência Social (INSS) e Regime Próprio dos Servidores Federais

Nota Explicativa nº 5: Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos. Os dealers atuam tanto nas emissões primárias de títulos públicos federais como na negociação no mercado secundário desses títulos. Atualmente, o Tesouro Nacional possui 12 dealers, dos quais nove são bancos e três são corretoras ou distribuidoras independentes.

 

TABELA AUXILIAR - ESTIMATIVA DO PAGAMENTO DE JUROS ANUAL NO ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA PÚBLICA

 

 

Fontes da Tabela Auxiliar: Quadros 2.1 e 4.2 das planilhas abaixo

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/390360/Anexo+RMD+Dezembro+2013.zip/296286ca-7f93-4b6ebaac-cac13b3e7ec9

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/506379/Anex_RMD_Dez_2015.zip/d9d94260-17d9-4f92-964cf5d4afef4e9d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/636648/Anexo_RMD_Dez_2017.zip/24a7438e-1736-4945-a19f1a26ae95cf61

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/710823/Anexo_RMD_Dez_18.zip/fa92577a-0c10-4d18-a9b2- bdae542aafc2

Fonte dos gastos com Previdência e Pessoal: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/series-historicas

 

 

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Segunda, 24 Junho 2019 07:43

 

Em seis meses de governo, já se tornou prática do governo Bolsonaro atacar os direitos trabalhistas e burlar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio de Medidas Provisórias ou portarias.  A bola da vez desse governo de retrocessos é acabar com o descanso do trabalhador aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.

 

 

Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.

 

A portaria é um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita que pelo menos 78 setores da economia tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.

 

Essa medida também tira o poder de negociação dos sindicatos que conseguiam negociar e intermediar para os segmentos em que atuam essas horas de trabalho. Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.

 

Escala da exploração: sem finais de semana, sem segurança e saúde no trabalho

Outro projeto anunciado recentemente que tem o mesmo objetivo de retirar direitos é a Medida Provisória 881, que prevê a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.

 

A MP prevê um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Ao todo, 37 normas regulamentadoras (NR’s) vão deixar de existir. Isso para poupar as empresas de multas e garantir ainda mais seus lucros. Já para os trabalhadores sobrarão acidentes, mortes e doenças nos locais de trabalho.

 

A primeira mudança será na NR 12, que exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Outras NRs também serão extintas, o que potencializará riscos.

 

Cadê o emprego, cadê os direitos trabalhistas?

A nova MP segue a política de ataques aos direitos trabalhistas por várias vezes defendida por Bolsonaro que já declarou que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.

 

O governo fala em suposto potencial de geração de empregos. Mais uma fake news desse governo de ultradireita e ultraliberal. Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com os mesmos funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.

 

Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.

 

A taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior.  O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Entre os planos de Bolsonaro/Mourão também está a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e a própria Reforma da Previdência, medidas que ao contrário de gerar empregos, vão aumentar a miséria e a perda de direitos.

 

“A CSP-Conlutas repudia mais esse ataque deste governo de ultradireita que age a serviço dos empresários e banqueiros. Reafirmamos a necessidade de organizar os trabalhadores contra mais esse ataque. Essa e outras atrocidades, como a Reforma da Previdência, tem de ser barradas. É preciso dar continuidade à luta que ganhou força com a Greve Geral de 14 de junho e seguirmos avançando nas mobilizações!”, reforçou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 17 Junho 2019 17:36

 

Tão logo passou o dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência, os cortes na Educação e por mais empregos, as dez Centrais Sindicais se reuniram na tarde dessa segunda-feira (17), na sede do Dieese, para avaliar a mobilização nacional de 14 de Junho e preparar as próximas ações contra os ataques do governo Bolsonaro.

 

Além disso, foi discutida a relatoria da proposta da Reforma da Previdência com as alterações apresentadas por Samuel Moreira (PSDB) na terça-feira (13).

 

Nada a negociar – No início da reunião, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) listou as principais alterações na proposta da Reforma da Previdência.

 

Na prática, o que se vê nesse novo relatório são ainda valores dos benefícios rebaixados, aumento no tempo de contribuição para 20 anos e 40 para aposentadoria integral, além de outros pontos que são um verdadeiro ataque aos trabalhadores.

 

A pauta deve voltar à comissão para votação ainda antes do recesso no Congresso, previsto para ter início em 17 de julho e é preciso avançar nas mobilizações antes desse prazo.

 

Avaliação da luta – A Greve de modo geral foi avaliada positivamente, como um forte dia de luta com diversos trancaços de vias, manifestações de rua e paralisação em importantes setores e serviços no país.

 

Para a realização desse dia, as centrais avaliaram que a unidade foi fundamental. E que esse trabalho em conjunto foi responsável por um resultado que superou expectativas.

 

Estima-se, segundo cálculo das Centrais, que mais de 45 milhões de trabalhadores, de todos os estados mais o Distrito Federal, tenham aderido fortemente à Greve. Em 19 capitais, o sistema de ônibus foi afetado parcial ou totalmente durante o dia.

 

Trabalhadores em Educação, dos Correios, servidores públicos, bancários, metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores do campo, da Construção Civil, entre outras categorias pararam no dia 14 de Junho.

 

“No norte, no nordeste, em cidades de São Paulo, foram importantes as paralisações no setor de transportes. Os metalúrgicos pararam as fábricas em diversas cidades do país, e esse foi um importante e primeiro recado dado ao governo Bolsonaro que quer nos condenar a trabalhar por 40 anos em um país de desemprego nas alturas com alta rotatividade e informalidade”, destacou o dirigente da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, durante o dia de Greve Geral.

 

Na capital de SP, os metroviários pararam contrariando a determinação arbitrária da Justiça contra a paralisação. No entanto, representantes das Centrais consideraram o recuo na decisão de parar os serviços de ônibus um dos pontos negativos do dia de Greve.

 

Ricardo Patah, presidente da UGT, expôs que a central não enquadra seus sindicatos, dizendo que “essas entidades sabem de suas responsabilidades e que isso não tirou o brilho da unidade nessa Greve Geral”. Ele admitiu considerar que a ausência dos trabalhadores condutores de ônibus e da rede ferroviária não permitiu, nesse sentido, uma paralisação tão forte como a que ocorreu em 2017, mas que ainda assim faz uma leitura positiva do dia de luta.

 

Atnágoras reforça o posicionamento da CSP-Conlutas que não aceita nenhuma negociação de retirada de direitos, destacando que nada está dado para a classe.

 

“Com todas nossas diferenças, temos necessidades e elementos objetivos na luta. Certamente essa greve é diferente da de 2017, quando enfrentamos um governo em frangalhos. Hoje lutamos contra ataques de um governo que ainda possui cerca de 30% de aprovação. Por isso precisamos seguir ocupando espaço na opinião pública”, pontuou o dirigente.

 

Plano de lutas – A CSP-Conlutas apresentou sugestões de iniciativas para dar prosseguimento à programação de mobilização.

 

Atnágoras apontou a necessidade de uma declaração pública das Centrais, citando o balanço político das entidades, reafirmando que o caminho se dará nas ruas, com nova Greve Geral se necessário nesse processo de lutas.

 

Confira o documento em PDF: Nota das Centrais Sindicais sobre a Greve Geral do Dia 14J 

 

Representando a CSP-Conlutas, o dirigente Atnágoras Lopes aponta iniciativas para dar prosseguimento à luta

 

 

Além disso, destacou a importância de definir a entrega das mais de um milhão de assinaturas dos abaixo-assinados contra a Reforma da Previdência, da realização de um Dia Nacional de Mobilização nos Estados, seguindo a pauta unitária, apontando também para uma possível Marcha à Brasília dos trabalhadores.

 

Ficou definido divulgar a princípio a nota pública e organizar as mobilizações futuras.

 

Para isso, uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (24), para definir as estratégias de enfrentamento.

 

Também ficou decidida a entrega das assinaturas do abaixo-assinado a Rodrigo Maia, com data indicativa para 26/6.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Quarta, 12 Junho 2019 18:12

 

A reforma da Previdência (PEC 06/2019) vem sendo considerada como um dos maiores ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora. Além de retirar direitos previdenciários e assistenciais, a PEC tem outro caráter perverso. A proposta pretende excluir da Constituição Federal todas as regras referentes às aposentadorias, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A PEC 06/2019 também altera o artigo 194 da Constituição, acabando com o conceito de Seguridade Social.

Solidária e por repartição

A Seguridade Social brasileira – composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência – se baseia em um sistema de repartição solidária. Foi introduzida na Constituição de 1988 com o propósito de proteger toda a população.

Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – pagas por toda sociedade. Com isso, estabeleceu-se maior segurança de arrecadação para o sistema, com o qual todos contribuem e do qual todos usufruem. Trata-se de um sistema solidário.

Nessa lógica, as empresas passaram a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre a sua lucratividade. Além disso, elas são obrigadas a contribuir para o INSS, diretamente na folha de pagamento. Os trabalhadores também contribuem ao instituto, pagando um percentual que é descontado mensalmente sobre seus salários. E toda a sociedade contribui por meio da taxação embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos, loterias e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras. E essas diferentes fontes de financiamento têm garantido um saldo positivo para a Seguridade Social. “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais”, comenta Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

A auditora alerta que a reforma pretende acabar com o sistema de seguridade, solidário e por repartição. A lógica da PEC é que sejam destinados à Previdência apenas os recursos arrecadados com o INSS. Ou seja, apenas as contribuições pagas pelos empregadores e pelos empregados, sobre a folha de pagamento.

“Separa o que vai para a Previdência, o que vai para a Saúde e o que vai para a Assistência. Individualiza o orçamento e destrói a lógica de repartição solidária”, acrescenta Fatorelli.

A auditora explica que com a proposta de sistema de capitalização, contida na PEC, os recursos destinados à Seguridade vão diminuir drasticamente. Isso porque, com esse modelo, as empresas não precisam dar sua parcela de contribuição ao INSS. Além disso, a contribuição do trabalhador será aplicada no sistema financeiro e não mais administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Se essa PEC passar com a proposta de capitalização, vão abrir vagas (de emprego) só para quem optar pela capitalização, porque as empresas não vão ter que contribuir. Com isso, vão parar de entrar recursos na Seguridade, e vai comprometer todo o sistema”, afirma Fatorelli.

Objetivos da PEC

“Acompanho esse tema desde 1988. Essa é a PEC com mais profundidade de ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira. É uma PEC que não está estruturada 'apenas' sobre a destruição dos direitos previdenciários, o que já seria bastante. Ela incide também sobre outros direitos e outras áreas, como os direitos trabalhistas, o Sistema Único de Saúde no âmbito da compra e distribuição de remédios, o financiamento do BNDES e a assistência social”, acrescenta Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com a docente, os dois objetivos centrais da PEC são a desconstucionalização da matéria previdenciária e a introdução do sistema de capitalização. O primeiro retira da Constituição os direitos referentes à aposentadoria.

Esses passarão a ser regulados por lei ordinária. Já o segundo tem o propósito de privatizar a Previdência e torná-la um investimento - de alto risco – para trabalhadoras e trabalhadores.

“A desconstitucionalização rompe com as regras e os preceitos democráticos que a redemocratização tornou possível através das lutas sociais nas décadas de 1970 e 1980. Romper com os mecanismos - ainda precários - do Estado de Direito brasileiro é, sem meias palavras, desferir violenta lategada à democracia como um todo”, ressalta.

Desconstitucionalização dos direitos

A PEC 06/2019 prevê que uma lei complementar de iniciativa do Executivo federal disporá sobre a organização e funcionamentos dos Regimes Geral (RGPS) e Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor e de posteriores reajustes, por exemplo, serão estabelecidas por lei ordinária.

Leis complementares tramitam com mais facilidade no Congresso. Isso porque são aprovadas em apenas um turno e exigem quórum de votação menor.

Para aprovação de uma PEC são necessárias votações em dois turnos, com aprovação de três quintos dos parlamentares. Na Câmara, são 308 votos favoráveis. Já no Senado, 49. Assim, há muito mais espaço para pressão social e para numerosas manifestações de descontentamento da classe trabalhadora, como as que já vêm ocorrendo.

Sara reforça que, para consolidar o sistema de capitalização da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, é necessária a desconstitucionalização dos direitos previdenciários. Ou seja, é preciso que o assunto previdenciário deixe de figurar na Constituição.

“Claro que isto não impede que se ‘sacrifique’ a desconstitucionalização em favor da capitalização. A última é o fim, a primeira, o meio para continuar a ajustá-la no tempo futuro”, afirma.

Constitucionalização dos ataques

Ao mesmo tempo em que a PEC desconstitucionaliza os direitos previdenciários e desmonta a Seguridade Social, insere novas regras na Constituição. Autoriza, por exemplo, a progressão de contribuições ordinárias e a criação de contribuições extraordinárias, a serem cobradas dos servidores públicos. Amplia, também, a vedação de acumulação de proventos de aposentadoria entre os Regimes de Previdência.

Constitucionaliza, ainda, a criação do sistema de capitalização no RPPS e RGPS, que será regulamentado por lei do Executivo. Ou seja, a Constituição Federal passará a autorizar que uma futura lei complementar institua a capitalização da aposentadoria de todos os brasileiros.

“A capitalização é a razão de ser dessa PEC. É ela que conduz o que deve ser mudado. E, para que dê certo, é necessário desconstitucionalizar nossos direitos”, reforça Sara Granemann.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 10 Junho 2019 15:28

 

Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, denuncia a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

 

A informação foi dada por Fatorelli durante audiência pública, na última quinta-feira (16), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, que debateu a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

 

Segundo a auditora fiscal aposentada da Receita Federal, essa situação é fruto de uma “crise fabricada” pela política monetária aplicada no país, baseada em elevadas despesas com o pagamento de juros que só serve para favorecer o sistema financeiro.

 

Demonstrando dados de mecanismos praticados pelo Banco Central e pelo governo brasileiro, Fatorelli comprovou que o sistema da Dívida Pública, ano após ano, gera de forma ilegal e inconstitucional um montante de juros que torna esse montante impagável.

 

“O déficit das contas públicas não está e nem nunca esteve na Previdência Social. Está nas políticas do Banco Central”, afirmou, completando que os gastos com juros da Dívida consomem mais de 40% do Orçamento do país todos os anos.

 

De acordo com Fatorelli, a “economia” de R$ 1 trilhão, pretendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes com a reforma da Previdência, é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte do regime geral da Previdência, no qual nove entre dez aposentados recebem somente até dois salários mínimos.

 

“Essa reforma não é para combater privilégios; R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

 

Confira a fala de Maria Lúcia Fatorelli: https://www.youtube.com/watch?v=sP9U8I-b6lA&feature=youtu.be

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

 

 

Segunda, 03 Junho 2019 16:20

 

O governo Bolsonaro anunciou mais um pacote de maldades contra o conjunto do funcionalismo público. Não bastasse a Reforma da Previdência, que atinge fortemente os trabalhadores do setor, o governo planeja uma grande redução de gastos nas estatais e, para isso, prevê a demissão de pelo menos 25 mil pessoas somente neste ano.

 

 

Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (do Ministério da Economia), Fernando Soares, já foram aprovados sete programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada. Na mira do governo, estão as estatais Correios, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa.

 

Outra medida que pode ser votada pelo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) é a redução de jornada de trabalho dos servidores com diminuição de salários. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.

 

O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, em entrevista ao ‘Poder 360’, sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.

 

O governo sustenta esse projeto de desmonte, com declarações inverídicas de que os servidores públicos são privilegiados, sendo, ao contrário, um dos segmentos da classe que mais amargam perdas nos últimos anos. As empresas prestam serviços essenciais à população e vão sofrer ainda mais com as demissões e corte nos gastos.

 

Com essa medida, o quadro de funcionários será menor, os trabalhadores que continuarem em suas respectivas áreas de atuação serão sobrecarregados e os serviços prestados ficarão prejudicados.

 

A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano. O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil.

 

Esse projeto de redução de custos nas estatais vem sendo realizado desde 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. De lá para cá, mais de 44 mil cortes foram feitos como resultado da implementação de programas de desligamento voluntário.

 

Em 2018, a redução no quadro de estatais chegou a mais de 13 mil pessoas.  Os cortes ocorrem Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais. Caso as demissões para esse ano ocorram, será o maior corte realizado em 10 anos.

 

No entanto, contrariando a tese de que falta dinheiro, algumas estatais acumulam recorde de lucros. Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras acumulam rendimentos que aumentaram de R$ 28,3 bilhões para R$ 70 bilhões.

 

Os ataques não param por aí e seguem a cartilha para acabar com os serviços públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobrou em documento a realização da Reforma da Previdência. “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”, citou o Fundo.

 

Não é de se espantar que o FMI defenda as privatizações, abertura comercial e o estado mínimo. Para esta organização, responsável pela aplicação de políticas que tem levado ao aumento da pobreza no mundo, a forma de garantir uma economia a serviço dos interesses dos ricos e poderosos é com a redução de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.

 

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangelli, hoje, o principal ataque contra a classe trabalhadora é a Reforma da Previdência, que envolve o setor público, segmento que passou por outras reformas prejudiciais .

 

“A gente sabe que tem uma pauta de demanda de reestruturação de carreira do serviço público, de redução de piso, os PDVs, além de projetos de lei que tramitam no Congresso que preveem a extinção do direito de greve e a quebra da estabilidade. Por isso, estamos entrando em nossa Campanha Salarial e nossas reivindicações vão na contramão desses projetos e vamos lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores”, salientou o dirigente.

 

Para Arcangelli, a soma dos servidores públicos nas ações nacionais em defesa da Educação e contra a Reforma da Previdência é tarefa para fortalecer a luta de todos os trabalhadores.

 

“Vamos nos somar em cada mobilização de defesa dos direitos dos trabalhadores e contra esse governo que não apenas ataca os servidores públicos, mas a toda a população. Fizemos um forte dia 30 e vamos fazer um forte dia 14 de junho para mostrar que não vamos deixar mexerem em nossos direitos”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas