Terça, 31 Maio 2022 10:33

 

 

Os ataques aos direitos e às políticas sociais têm sido a constante do Governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional. Sua sanha de privatização e de mercantilização das nossas conquistas históricas resultou, no intervalo das duas últimas semanas, em ataques gravíssimos para Educação - em específico do Ensino Superior - como: o avanço do homeschooling (PL 1388/2022) na pauta da Câmara dos Deputados; a possibilidade de ser pautada a PEC 206/2019, que trata da cobrança de mensalidade nas Universidades Federais do país; e, por último, na sexta-feira, dia 27/05, a notícia de bloqueio de R$ 14 bilhões do orçamento público, alcançando, apenas nas universidades públicas, a cifra de mais de R$ 1 bilhão.


É necessário entender e combater tais ataques de forma conjunta, como medidas que fazem parte de um projeto mais amplo de sucateamento e privatização das políticas sociais como um todo e, em particular, das universidades públicas. Vale lembrar ainda que tal projeto foi apresentado pelo Governo Bolsonaro ainda em 2019, sob o nome FUTURE-SE!, e foi rechaçado por praticamente todas as Universidades Federais do país. Depois disso, o Governo e seus aliados privatistas têm se esforçado para implementar tal projeto de forma fracionada, a partir de diversos PLs e PECs.


Na UFMT, o bloqueio representa um montante de quase R$ 14 milhões - mais de 21% do orçamento total da Universidade para este ano. É de suma importância destacar que tal orçamento, mesmo na sua integridade, já é resultado de cortes sucessivos e que a instituição, assim como as demais Instituições de Ensino Superior federais, já sofre com os efeitos desse processo. Basta observar a estrutura física dos campi, os problemas com segurança, limpeza, a quantidade e os valores defasados das bolsas, as condições de biossegurança para o retorno presencial, entre outros.


Diferentemente da nossa Reitoria, entendemos que não basta realizar “ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”. As Entidades Representativas da UFMT compreendem que é fundamental se posicionarem firmemente contra tal medida, e se movimentarem para garantir os recursos mínimos (e que já eram insuficientes!) para a manutenção das Universidades Federais e suas atividades. Nesse sentido, convocamos toda a comunidade acadêmica para somar nas mobilizações previstas para a próxima semana (dias 8 e 9 de junho) na UFMT, na Jornada Nacional da Educação, dia 14 de junho, em Brasília, e na luta geral em defesa das universidades, da Educação Pública e dos direitos e políticas sociais em geral.


Haveremos de vencer o autoritarismo e o privatismo de Bolsonaro e seus aliados!


É hora de dizer BASTA!

 

 

Mato Grosso, 31 de maio de 2022 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Diretoria do Sintuf-MT

Coordenação do DCE Cuiabá

 
 
Terça, 31 Maio 2022 10:18

 

 

O governo de Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022. A medida atinge todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais, que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Os R$ 3,2 bilhões representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discricionários incluem despesas com funcionamento, obras, terceirização, contratação de serviços, assistência estudantil, por exemplo.

A justificativa para os cortes tem sido o reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal em 5%. Para isso, além da redução de repasses ao MEC, Bolsonaro disse que irá cortar entre R$ 8,2 bi a R$ 13,5 bilhões no orçamento-geral da União, para viabilizar o reajuste das servidoras e dos servidores públicos federais. A tesoura vai atingir os recursos dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Saúde em, aproximadamente, R$ 2,9 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A defasagem salarial das servidoras e dos servidores é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e chega a 19,99%.

"Durante o governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de cortes nos setores essenciais da vida pública têm sido acentuada e, em especial, para o Ministério da Educação com políticas de contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários. Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão, que aperfeiçoem o sistema de extensão e avanço na pesquisa e que tenham um sistema de ensino que possa planejar o conhecimento de uma forma satisfatória para o conjunto da população e da juventude que tem acesso à Educação pública", avalia Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN.

O docente alerta ainda que, para além dos cortes, há a tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras.

Para ele, é importante fortalecer a unidade de ação para responder aos ataques que prejudicam as instituições. "O ANDES-SN está trabalhando em unidade de ação com as entidades ligadas à Educação e construindo uma jornada de lutas bastante importante com algumas das nossas universidades já em greve, assim como a base do Sinasefe que se encontra em greve. Estamos avançando nas assembleias com essa perspectiva e, agora, com a questão dos cortes teremos, evidentemente, uma resposta pela base da nossa categoria, constituindo um enfrentamento bastante importante", completa.

Universidades se manifestam
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou por meio de nota que foi comunicada, na sexta (27), via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que houve um bloqueio em seu orçamento no montante de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. O valor representa 21,2% do orçamento discricionário. Neste caso, o bloqueio não incidirá nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras, por exemplo.

Na Universidade de Brasília (UnB), que já empenhou 99,7% do seu orçamento discricionário da fonte do Tesouro, o corte representa mais de R$ 36,6 milhões. O recurso é direcionado basicamente para investimento em ciência, com a compra de equipamentos de laboratório e livros; para a manutenção do funcionamento das atividades, com o pagamento de serviços básicos como água e luz; e para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também se pronunciou sobre o corte imposto às universidades e institutos federais e considerou um "severo golpe", que foi recebido com "estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas". No caso da UFMG, as e os dirigentes destacam que o contingenciamento, aplicado sobre as verbas de uso discricionário da instituição, "corresponde a uma redução de R$ 32 milhões, que, se mantido, comprometerá o funcionamento e a manutenção da universidade, com forte impacto nas ações de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados".

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de comunicação e Andifes. Foto: UFMT / Luiz Carlos Sayão)