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Segunda, 20 Abril 2020 14:32

Hoje é o prazo da votação da MP 905 no Senado. Se não for votada, vai caducar. #CaducaMP905

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Esta segunda-feira (20) é decisiva! Se não for votada hoje no Senado, a MP 905 (medida provisória) vai caducar.

 

A MP 905 é a Reforma Trabalhista de Bolsonaro, ainda mais dura e nefasta que a aprovada por Temer. Isso porque a “Carteira Verde e Amarela” é uma nova modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.

 

O texto garante a redução de vários encargos para as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos de idade. Isto significa demissão de trabalhadores com CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para fazer novas contratações com baixíssimos salários e sem direitos.

 

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, denuncia a perversidade da MP 905 quando as trabalhadoras e trabalhadores do país estão passando por um momento de medos e incertezas, diante do aprofundamento da crise econômica em decorrência do coronavírus. “Esta medida já era um intenso ataque à classe trabalhadora. Neste momento se torna cruel, perversa e mostra que Bolsonaro e seus amigos empresários querem que os trabalhadores se lixem para que mantenham seus lucros”.

 

Mancha alerta que a medida não tem nada a ver com a Covid-19. “A desregulamentação do trabalho já era um projeto do governo Bolsonaro desde o início”.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu em sua conta do twitter neste domingo (19) a reedição da MP (Medida Provisória) 905, da Carteira Verde Amarela, que caduca hoje (20), caso não seja votada.

 

Alcolumbre pediu mais tempo ao presidente Jair Bolsonaro para que assim a casa consiga votar a medida com tempo hábil. “Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”.

 

A MP é um ato feito pelo presidente da República e quando publicada, já entra em vigor. No entanto, para se tornar permanente, é preciso que o Congresso Nacional aprove em até 120 dias, caso contrário, a medida perde validade.

 

A ação de Alcolumbre é decorrência da avaliação de ter dificuldade de votar hoje a medida no Senado, uma vez que líderes partidários da casa fecharam acordo para não votá-la.

 

Portanto, é necessário redobrar a pressão para que os senadores não votem a MP nesta segunda-feira (20), pois se for votada, que vai causar desemprego em massa no país, redução de direitos e ainda mais precarização das condições de trabalho.

 

Caduca MP 905

As regionais da CSP-Conlutas em vários estados do país deram início a uma campanha para pressionar os senadores a não votarem a MP 905, que cria a carteira verde e amarela. É preciso reforçar a campanha hoje!

 

A orientação é que sejam enviados ofícios a todos os parlamentares e haja ampla divulgação junto aos trabalhadores e à população em geral do ataque que representa esta medida provisória que, no Senado, tramita como PLR 04/2020.

 

Confira aqui os cards para pressionar os deputados do seu estado

 

Entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores  lançam manifesto contra votação da MP 905. Clique no texto a seguir e leia na íntegra:

 

NOTA FIDS AOS SENADORES CONTRA A VOTAÇÃO DA MP 905

 

Reedição da MP 905, não!

Caduca MP 905!

 

Fonte: CSP-Conlutas

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