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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


“O Governo Federal vai receber R$ 37,3 bilhões em dividendos da Petrobras após lucro recorde em 2021... Com o lucro recorde em 2021 de R$ 106,668 bilhões, a Petrobrás vai pagar um total de R$ 37,3 bilhões só para o Governo Federal em dividendos. Esses recursos pagos pela Petrobras vão para o caixa do Tesouro Federal e devem usados conforme as prioridades determinada pela União (Governo Federal)… Além disso, será distribuído ainda para a União outros R$ 53,8 bilhões em tributos federais relativos ao ano de 2021. É um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Para os estados, foram recolhidos/repassados R$ 93,5 bilhões, alta de 43% em relação a 2020. Já para os municípios foram recolhidos/repassados quase R$ 1 bilhão, 18% superior ao realizado em 2020”. Fonte,Site Carta Capital e AGÊNCIA O GLOBO, 24/02/2022.


Essa é a Estatal que o próprio Governo Federal e o Presidente da Câmara Federal e outros apoiadores do Presidente Bolsonaro dizem que está acabando com o Brasil e que deve ser investigada por uma CPI do Congresso, agindo como se fossem oposição ao próprio governo. Narrativa muito estranha e confusa.


Ao longo de sua vida política o Presidente Bolsonaro passou a ser conhecido como uma pessoa de posições e linguajar contundentes, em constantes conflitos de idéias e de visão de mundo, não apenas com seu adversários, mas também por alimentar polêmicas sobre temas e assuntos nos quais é chamado a opinar e agir, seja por dever de ofício seja como cidadão.


Uma das polêmicas em que tem estado envolvido, praticamente desde o início de seu mandato é a questão dos constantes aumentos de preços dos combustíveis e derivados, chegando, inclusive a já ter demitido vários Presidentes e dirigentes da Estatal durante esses tres anos e meio de governo.
Para entender esta novela que tem sido os aumentos constantes e absurdos dos preços dos combustíveis, cujas maiores vítimas não são apenas os caminhoneiros autônomos, ou os donos de empresas de ônibus ou a classe média; mas também e principalmente as camadas mais pobres, os trabalhdores subempregados, desempregados, enfim, os excluidos de nossa sociedade, via aumento dos precos de bens e serviços, em cujos preços o aumento dos combustíveis pesa bastante e a eles são transferidos.


O que não se entende nesta questão da PPI - paridade dos preços internos dos combustiveis, aos preços internacionais do petróleo e derivados e `a variação cambial é que esta PPI se aplica também ao Alcool Etanol que é produzido em vários estados brasileiros, cuja política de preços também é feita de forma monopolista pela Petrobrás.


Diversos estudos tem demonstrado que os preços administrados pelo governo, principalmente dos combustíveis; da energia elétrica, dos medicamentos, dos serviços de saúde (planos de saúde), das mensalidades escolares, tem um peso significativo nos índices de inflação e no custo de vida das famílias.
Enquanto o preço dos combustíveis entre 2015 e 2021 tiveram um aumento de 114%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 48% e o aumento do salário mínimo foi de 53,1%. Cabe ressaltar que em 2018 (último ano do Governo Temer) e 2019 (primeiro ano do Governo Bolsonaro) os preços dos combustíveis tiveram um aumento de 15% em cada ano. Somando-se a isto, o aumento dos mesmos preços entre Janeiro e maio deste ano (2022) foi em media 22%,  o que eleva o aumento médio dos preços dos combustíveis entre 2015 até maio deste ano para 134%, em decorrência do que estabelece a Resolução que institui a PPI.


Tais estudos também demonstram que a inflação pesa de forma mais cruel sobre as camadas mais pobres, de menor renda, digamos, abaixo de dois salários mínimos, do que nas camadas de média e alta renda, acima de dez mil reais por mes e que a inflação é também uma forma indireta de extorquir a “mais valia” da classe trabalhadora, ou seja, transfere renda das camadas mais pobres para as camadas mais bem aquinhoadas, os mais ricos da sociedade, de uma forma dupla, via corrosão do poder de compra do salário em geral e do salário mínimo em particular e via aumento dos precos de bens e serviços.


Vejamos, a seguir como se comportaram os preços dos combustíveis nos diferentes governos recentes em nosso país:


Governo LULA Primeiro mandato 4 anos aumento de 16,7; LULA Segundo Mandato 4 anos -0,3% ; Governo DILMA primeiro mandato, 4 anos 11,6%; DILMA Segundo mandato1 ano e meio 12,3%; Temer, mandato tampão, 2 anos e meio 12,1; Governo BOLSONARO  3 anos e meio 70,6%. Previsão para os próximos seis meses, até final do mandato, se nada mudar, mais 20,0%.  Total do aumento em 4 anos de Bolsonaro 90,6%.


A pergunta que todos nós fazemos: será que não tem alternativa para a solução desse problema, além da troca constante do Presidente e dirigentes da PETROBRÁS? Será que a PETROBRÁS NÃO É O “BODE QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NA SALA?”, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da opinião pública de outros problemas mais graves que fustigam a população brasileira ou a campanha eleitoral e as eleições que se aproximam?
Em doze meses – UM ANO APENAS - de Governo Bolsonaro, entre março de 2021 e fevereiro de 2022 o aumento médio dos preços dos combustíveis foi de 42,7%; praticamente quatro vezes o valor da inflação acumulada no mesmo período, bem mais também do que em 13 anos e meio dos governos do PT, que foi de 40,3%; em 4 meses, entre Janeiro de 2022 até final de abril último, o aumento dos combustíveis foi de 22,6%; bem mais do que nos 8 anos do Governo Lula quando o aumento foi de 16,4%.


Para, praticamente, todos os analistas do mercado e analistas politicos, Bolsonaro e seus aliados, principalmente o Presidente da Câmara e diversos líderes e dirigentes de partidos que o apoiam,  estão apenas tentando confundir a opinião pública, já que quem manda na Petrobrás e indica a sua direção é o acionista majoritário, que é o Governo Federal/admnistração direta, que tem 36% do capital social; mais o BNDES, que é um Banco Público Federal, também dirigido pelo Governo que indica sua direção, que tem mais 12% do capital social, ou seja, o governo federal detém 48% do capital social e 64% do capital votande da Empresa (Petrobrás).


O Governo Federal, por deter 48% do capital social e 64% do capital votante é o maior acionista e é também quem fica com a maior fatia dos lucros, dividendos e impostos pagos pela petrobrás, lucros esses oriundos, basicamente (não exclusivamente), pela venda de petróleo e derivados, a quem cabe determinar os precos, seguindo, conforme base legal, a variação do preço internacional do Petróleo e também a variação cambial, como manda a PPI.
De Janeiro de 2019, quando teve início o Governo Bolsonaro até julho próximo, a Petrobrás terá repassado aos cofres do Governo Federal, entre impostos, dividendos e distribuição de parcela de seus lucros, a importância de R$492,5 bilhões de reais.


Isto, ou seja, o que Governo Federal tem feito com esses bilhões de reais recebidos da Petrobrás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes  não falam e nem mencionam em seus pronunciamentos.


Resumindo, quem é dono da Petrobrás, quem manda na Petrobrás, quem mais lucra com a Petrobrás não é o povo, os contribuites, a população, mas sim o Governo Federal, a quem cabe tomar as decisões políticas e técnicas relacionadas com a vida da Estatal, o resto é cortina de fumaça, é bla, bla, bla; é lero lero; ou como costuma-se dizer, “é conversa mole pra boi dormir”.


O Presidente Bolsonaro tem e sempre teve apoio da maioria absoluta dos parlamentares no Congresso Nacional, tem poder para editar medidas provisórias, para enviar projetos de Lei ao Legislativo, poder para baixar/editar decretos e tantos outros poderes e se não usa desses poderes para resolver esta pendenga do aumento de preços dos combustíveis é por alguma razão que desconhecemos, e, de outro lado, seu governo ganha com esses aumentos de preços dos combustíveis que geram lucros absurdos e alimentam o Tesouro Nacional e o BNDES, que fazem parte da estrutura do Governo Federal.


Solução, pelo menos temporária e emergencial, existe. O Governo Federal poderia criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, usando o total ou parte dos lucros, dividendos e impostos que a Petrobrás repassa para o Tesouro Nacional e o BNDES e com esse fundo, poderia destinar recursos aos setores de transporte de passageiros: ônibus; taxis e carros de aplicativo, transporte de cargas, evitando que os preços desses setores fossem repassados para os consumidores e usuários dos transportes coletivos e, também, aumentar o valor do auxílio gás, reduzindo o impacto da inflação e do aumento isolado de preços desses setores, sobre as camadas que mais sofrem, que são a classe média,  os trabalhadores, os pobres e famílias de baixa renda.


Esta é, inclusive, a proposta e manifestação feita pelo Deputado  Federal Nereu Crispin (PSD -RS), que, como representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e suspende a Resolução 05 de 2017, aprovada durante o Governo de Temer, que criou o Preço Paridade de Importação (PPI), atrelando tais preços `a variação cambial e `a variação internacional dos preços do petróleo.


Portanto, nem o Presidente da Estatal, como quer o Presidente Bolsonaro, e nem a adminstração da Petrobrás tem liberdade para mudar esta Resolução, sob pena de serem responsabilizados por tal alteração, diante do que a proposta de uma CPI para investigar a Petrobrás feita publicamente pelo Presidente Bolsonaro é mais um equivoco desta narrativa.


Se houver alguma suspeita de mal feitos por parte da administração da Petrobrás o Governo Federal, em sendo acionista majoritário e em tendo vários instrumentos investigatórios ao seu disport como CGU, AGU, o Ministério da Justiça, o CADE, a Policia Federal, as auditorias internas e, indiretamente, o TCU e a Procuradoria Geral da República que podem ser acionados, tem, enfim, todos os mecanismos legais diretos, sem necessidade de apelar para uma CPI      que é, fundamentalmente, um instrumento politico das minorias, de difícil encaminhamento e, cujos resultados, muitas vezes demorados e de pouco alcance.


O Deputado Crispim vai mais além e disse que perante os caminhoneiso o discurso, a narrativa do Presidente Bolsonaro soa como uma falácia, quando “ele (Presidente) tenta responsabilizar terceiros, quando a solução está em suas mãos”.


Antes de concluir esta reflexão é importante também inserirmos esta questão dos preços dos combustíveis, no contexto das mudanças climáticas e o papel que o uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural) tem no aquecimento global, emissão de gases de efeito estuda e das mudanças climáticas.


Há várias décadas, bem mais do que meio século os governos nacionais, inclusive o Brasil, gasta verdadeiras fortunas como subsídios aos combustíveis fósseis, tornando o seu preço artificialmente bem abaixo do que seria se não houvessse subsídio, aumentando, em consequência o uso dos mesmos.
Entre os dias 24 e 25 de Setembro de 2009, em Pittisburg, EUA , na reunião dos países que integram o G20, os paises mais ricos do mundo, inclusive o Brasil, que são responsáveis por 79% de toda a poluição do planeta e pela emissão desses gases de efeito estufa, inclusive pelo uso dos combustíveis fósseis, firmaram um acordo comprometendo-se a reduzirem significativamente, até 2020, esses subsídios.


Só que até a última reunião da cúpula do G20, realizada no final de Outubro de 2021, em Roma, Itália, a constatação é que os subsídios ao uso dos combustíveis fósseis continuam e, praticamente, nada do que foi acertado no Acordo de Pittsburg em 2009 foi realizado.


Assim, qualquer alternativa que o Governo brasileiro tentar como forma para estabilizar ou até reduzir ,artificialmente, os preços dos combustíveis, seja por tabelamento puro e simples; seja via aumento dos já bilionários subsídios, se por um lado favorece os consumidores, por outro lado, na verdade estará facilitando o aumento do  consumo dos combustíveis e aumentando seus efeitos negativos no meio ambiente, inclusive no aquecimento global e nas mudanças climáticas.


Mesmo com os preços dos combustíveis nos níveis atuais que geram uma gritaria danada, além de muita demagogia e improvisação por parte dos governantes que não encontram saídas verdadeiras para esta “crise”, o Brasil  gastou R$521 bilhões de reais em subsídios entre 2018 (último ano do Governo Temer) e o ano de 2022, dos quais R$436 bilhões de reais até o final do Governo Bolsonaro. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento extremamente minguado para as atribuições que lhe compete na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, menos de 5% do valor dos subsídios concedidos para promover mais degradação ambiental.


Como Podemos perceber esta é uma questão delicada e extremamente complexa, que precisa estar inserida no context de uma política Ambiental global e de longo prazo, o imediatismo, tendo em vista as próximas eleições, pode contentar momentaneamente a população, mas trará sérias consequências na crise socioambiental de longo prazo.


Cabe, finalmente, ressaltar que a solução verdadeira, como consta do Acordo de Paris e outros acordos internacionais são medidas concretas para por fim (acabar) ao uso dos combustíveis fósseis que tanto degradam o planeta, por fontes renováveis e limpas de energia, como a energia solar, a eólica, o hidrogência,enfim, alternativas coerentes com a sustentabilidade e um maior cuidado com o Planeta, nossa Casa Comum, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco e os movimentos ambientalistas no Brasil e em diversas partes do mundo. Assim, esta discussão sobre aumento do preço dos combustíveis será um assunto do passado.


Enfim, parece que estamos assistindo mais um capitulo de uma novela que se arrasta por bastante tempo cujo final ainda vai demorar alguns meses, anos ou até décadas. No entanto, a população almeja que tudo isso seja devidamente equacionado para o bem de uma vida planetária mais saudável, para as atuais e as gerações vindouras.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentao, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

 

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Contribuição do(a)s sindicalizado(a)s: Adriana Machado Penna (ADUFF); Agatha Justen (ADUFF); Alair Silveira (ADUFMAT); Beatriz Tupinambá Freitas (ADUFS-SE); Catharina Marinho Meirelles (ADUFF); Cláudio Gurgel (ADUFF); Elizandra Garcia da Silva (ADUFF); Elyson Carvalho (ADUFS-SE); Jacira Maria Machado de Oliveira (ADUFF); Jairo Paes Selles (ADUFF); José Jailton Marques (ADUFS-SE); Júlio Figueiredo (ADUFF); Lucas Pacheco Campos (UFJF / Apes); Marcelo Massayoshi Ueki (ADUFS-SE); Marluce Souza e Silva (ADUFMAT); Máuri de Carvalho (UFES); Onice Teresinha Dall'Oglio (ADUFMAT); Paulo Antonio Cresciulo de Almeida (ADUFF); Waldyr Lins de Castro (UFF); Wilma Pessôa (ADUFF).

 

Se esses tempos sombrios conseguiram fundar consenso quanto ao drama e à tragédia de todos os dias, por parte do chamado campo da “esquerda” (seja isso o que for, a partir dos referentes de quem fala e/ou ouve), eles não conseguiram produzir convergência quanto às alternativas. Afinal, a saída mais fácil não representa, necessariamente, a mais adequada.

Para pensar esse momento histórico e suas alternativas, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, algumas questões precisam ser analisadas menos apressadamente. Esse é o esforço que nos propomos a fazer.

Mundo em convulsão...

Dentro da realidade capitalista, em qualquer lugar do mundo, a crise faz parte da “normalidade” econômica e social. Aos trabalhadores cabe arcar com ela. As crises, porém, não têm a mesma proporção e os mesmos impactos para todos os países, assim como não é homogênea para os trabalhadores, tanto nacional quanto internacionalmente.

Desde a crise de 2008 (caracterizada como “marolinha” pelo então presidente Lula), a imersão nos labirintos da crise estrutural do capitalismo – aberta no início dos anos de 1970 – tem se aprofundado. No descompasso crescente e dilacerante de uma financeirização sem lastro produtivo, a devastação das condições de vida alcança a maioria. Como as pessoas não se alimentam de juros, mas são asfixiadas por eles, a sobrevivência objetiva e subjetiva depende da garantia das condições materiais de existência.

No contexto de crise sob o regime de acumulação com dominância financeira, nas palavras de François Chesnais (2003), há uma transformação destrutiva que envolve tanto o mundo do trabalho (contrarreformas) como os parâmetros democráticos e de convivência social.

Se socialmente é perceptível o crescimento da intolerância, manifesta em atos de hostilidade política e desrespeito às regras do jogo democrático, por outro, também é perceptível a carência de alternativas e direções capazes de apresentar escolhas para além das linhas de menor resistência, como alertava Mészáros (2011).

Desta forma, se de um lado somos capturados pelas armadilhas eleitorais que dividem “direita” versus “esquerda”, “democratas” versus “fascistas”, de outro, elevamos a tática à condição de estratégia. A consequência é nos transformarmos todos em reféns dos interesses do capital, com maior ou menor comprometimento com/dos interesses da classe trabalhadora.

Enquanto permanecemos enredados nos liames da estratégia eleitoral do grande capital, esvaziamos nossa estratégia classista e nossas lutas concretas pelo direito “cidadão” de transformar o mundo nas cabines de votação!

Nesse enredo antigo, o grande capital continua a mover-se para aumentar suas áreas de domínio, tanto eleitoral quanto belicamente. A Guerra na Ucrânia, dentro das cercanias da Europa, representa mais do que uma contenda entre Rússia e Ucrânia/OTAN. Transformou-se, fundamentalmente, em uma disputa pela hegemonia (econômica, política e ideológica) entre EUA e China, cujos desdobramentos dependerão, em grande medida, da capacidade da classe trabalhadora. No caso da China, a retirada de mais de 400 milhões de chineses da pobreza e a absorção de milhões de trabalhadores no segmento de manufatura e de tecnologia de ponta revelam uma situação de crescente tensão com a burguesia chinesa, o que tem aumentado as contradições inerentes ao processo em curso (ROSALES, 2020).

Na Europa, as eleições presidenciais francesas de 2022, em segundo turno, colocou os franceses entre uma escolha eleitoral extremamente difícil: Emmanuel Macron (A República em Marcha!), presidente que atacou direitos sociais e trabalhistas, e enfrentou a resistência sindical e os ‘coletes amarelos’; e Marine Le Pen (Agrupamento Nacional), deputada fascista e xenófoba, que há anos vem trabalhando a imagem pessoal para se tornar mais palatável, expandindo sua área de influência eleitoral. Ao cabo, a vitória de Macron significou mais tempo para o mesmo Projeto, ainda que, temporariamente, diminua a ameaça de mais uma experiência fascista na Europa.

Os norte-americanos que, em 2021, elegeram Joe Biden (Democratas), recusando continuidade a Donald Trump (Republicanos), viram ruir as frágeis escoras sobre as quais se justificaram a invasão do Afeganistão, em 2001. Após 20 anos de ocupação sob a justificativa de combate ao Talibã, os EUA simplesmente retiraram suas forças do país, evidenciando tanto a força talibã quanto a extrema fragilidade das instituições criadas de cima para baixo.

Assim, a pseudo “revolução democrática”, que já recobriu golpes de Estado na América Latina, também serviu para justificar a invasão e dominação norte-americana em fronteiras alheias. Quando os custos se demonstraram mais onerosos do que os ganhos econômicos e políticos, a ocupação foi encerrada, deixando ainda mais desamparados afegãos que, acreditando no compromisso estadunidense, apoiaram a ocupação.

Na América Latina, a situação não é mais tranquila. Se por um lado, as urnas asseguraram governos mais “progressistas”, como foram as eleições em 2019 na Argentina (Alberto Fernández), em 2020 na Bolívia (Luis Arce) e no México (López Obrador), e no Chile (Gabriel Boric), Honduras (Xiomara Castro) e Peru (Pedro Castillo) em 2021; por outro, revive duas dimensões articuladas ao resultado das urnas: 1) tentativas de golpe e/ou desestabilização política; e 2) refluxo das ruas.

Das tentativas de desestabilização e/ou golpes reiniciadas a partir dos anos 2000 na América Latina (Venezuela, Bolívia, Honduras, Chile, Equador, Paraguai, Brasil, Peru etc.), Bolívia, Honduras e Chile responderam firmemente também através das urnas. No caso da Bolívia, o golpe civil-militar recebeu enfaticamente a rejeição das ruas e das urnas.

Entretanto, embora a participação nos processos eleitorais seja importante, mesmo a eleição de candidaturas consideradas socialmente comprometidas (ou genericamente nomeadas “progressistas”) não assegura governos comprometidos com os interesses dos trabalhadores.

Na verdade, as possibilidades nesse sentido estão diretamente relacionadas à participação e mobilização social sobre aqueles investidos de poder de representação. Afinal, a delegação de poder representativo não pode representar a renúncia à ação política e ao poder de intervenção social que implica em manter as ruas como estratégia e as urnas como tática. Não o seu inverso.

O Brasil e as eleições 2022

Após quase quatro anos de devastação promovida pelo governo Bolsonaro e dois anos de pandemia, as eleições presidenciais de 2022 têm não somente mobilizado, mas, também, comprometido as análises políticas por parte de organizações e lutadores sociais.

Frente ao aprofundamento do movimento neofascista e às tentativas abertas de golpe por parte do Presidente da República e de parte significativa das Forças Armadas, as análises políticas têm orbitado entre a possibilidade de construção de uma “terceira via” e/ou a necessidade de eleger Lula como a única alternativa à reeleição de Bolsonaro.

Se as críticas ao governo de Jair Bolsonaro conseguem unificar quase 70% dos brasileiros, isso não representa que, aos trabalhadores, a única coisa que devem observar é o voto útil, a partir da insígnia “Fora Bolsonaro”.

Da parte dos trabalhadores – e especialmente das suas direções - há que considerar as implicações da adesão ao “Fora Bolsonaro” e, mais do que isso, o que efetivamente está em disputa. Afinal, o processo eleitoral de 2022 reduz-se a impedir a reeleição de Jair Bolsonaro?

Primeiramente, na correta caracterização do Governo Bolsonaro, marcado pelo aprofundamento da exploração e opressão do trabalhador; pela destruição da estrutura estatal e do serviço público; pelos desmandos cotidianos; pela arbitrariedade e pela perseguição política; pelo desmonte da educação e da saúde; pela ausência de qualquer senso de responsabilidade institucional; pelo desprezo à vida e apreço à política de ódio; pela apologia às armas e à licença para matar; pelo nepotismo e familiocracia etc., mesclam-se (sem fundir-se) a forma de fazer política e a implementação do projeto societário.

Nesse sentido, embora Bolsonaro realmente constitua um risco para o regime democrático e seja um promotor aguerrido do movimento neofascista, valendo-se do cargo para ensejar tensionamentos capazes de forjar - e justificar - ruptura institucional, sua representatividade social não se espraiou, mas aprofundou-se.

Do ponto de vista percentual, sua base de sustentação parece ter teto próximo aos 30%. Porém, como bem alertou Hannah Arendt (1998), o perigo da emergência de regimes totalitários está na combinação nefasta entre líderes fascistas e massas silenciosas, constituída por indivíduos atomizados, socialmente desintegrados.

A expansão dos níveis de “desfiliação social” (CASTEL; 2005) impressiona pelo número e pela densidade. Trata-se de um largo processo de “pós-contratualismo”, como definiu Boaventura dos Santos (1999), para quem o fascismo societal, sob as diretrizes do neoliberalismo, condena um número cada vez maior de indivíduos à exclusão permanente dos direitos mais elementares, antes garantidos para a maior parte da sociedade.

Nessas condições, é necessário considerar alguns aspectos centrais enredados na análise das urnas e das ruas, tendo em foco as eleições de 2022: 1) O aprofundamento do movimento neofascista não parece representar expansão social, isto é, avançado sobre outros segmentos sociais. Ao contrário, parece ter se radicalizado naqueles grupos que já constituíam a base de apoio de Bolsonaro. As pesquisas parecem capturar tanto o aprofundamento quanto a relativa estabilidade dos percentuais de apoio e confiança; 2) A radicalidade dessa terça parte social, que muito provavelmente poderá provocar situações de instabilidade de grandes proporções, através de atos de rua, provocações institucionais e Fakes News, não conseguiu assegurar até agora, as condições para a deflagração de um golpe, mesmo com o apoio de boa parte das Forças Armadas e o empenho pessoal do Presidente da República; 3) Em que pese a fragilidade (e vulnerabilidade) do Estado Democrático de Direito, seus detratores não conseguiram implementar um novo regime, apesar de contar com um movimento aguerrido, um Presidente neofascista e um Parlamento dominado pela comunhão ideológica, a subserviência oportunista e a omissão institucional; 4) As frentes de resistência, por razões e ações diversas, estão no Judiciário e na sociedade civil. O Judiciário, que ao sentir os ataques explicitamente dirigidos contra ele, passou a constituir-se em polo de resistência, movido tanto pelo sentimento de autopreservação quanto pela Defesa do Estado de Direito. E, nesse aspecto, é relevante registrar que o mesmo Judiciário que se apoia na Constituição para garantir o cumprimento da Lei é, também, aquele mesmo que se apoiou na mesma Lei para justificar ações e punições que, depois, oportunamente, revogou; 4.1) A sociedade civil (orgânica e/ou inorgânica) não é homogênea. Divide-se em vários segmentos que, majoritariamente (mas não exclusivamente), compõem a classe trabalhadora. Afinal, se a parcela crescente de desfiliados sociais pode irromper eleitoralmente, aderindo àqueles que promovem alternativas autoritárias e/ou neofascistas para escoar o próprio ressentimento; parcelas nada desprezíveis de antipetistas, eleitores de Bolsonaro, já reavaliaram as consequências práticas daquela escolha. Porém, o antipetismo não foi superado. Ele ainda alimenta o ressentimento e a desesperança de muitos... E ambos são sentimentos muito poderosos! 4.2) Os pragmáticos grande e médio capital estão em situação confortável, embora não satisfeitos. Se Bolsonaro atende seus interesses econômicos estratégicos tanto no que diz respeito à desregulamentação, desproteção e exploração aguda dos trabalhadores; ao desmonte do setor público; a destruição da legislação e fiscalização da natureza etc., por outro lado, Bolsonaro, com a arrogância típica dos autoritários, a imprevisibilidade e o egocentrismo, coloca a situação nacional em permanente instabilidade, assim como internacionalmente em situações recorrentemente constrangedoras. Lula, por sua vez, em que pese não representar riscos aos interesses do grande e médio capital, gozar de respeito internacional e ascendência política sobre parte expressiva dos trabalhadores organizados, representa, sempre, desconfiança quanto à extensão do controle da classe e à disposição em implementar políticas mais drásticas com relação ao processo de espoliação, repressão e desfiliação social. Afinal, pragmáticos, sabem que direções podem dirigir e controlar suas bases, mas não têm como assegurar controle absoluto. Não por acaso, em vários momentos da história, os trabalhadores atropelaram suas direções.

Passemos, então a analisar, as implicações da aprovação da ‘centralidade’ da luta do ANDES-SN, aprovada no 40º Congresso, em Porto Alegre/RS, nos últimos dias do mês de março/2022.

Antes de adentrar, especificamente, à questão que dá título a esse documento e que mobilizou o 40º Congresso, merecem registro duas outras questões: 1) há muito o ANDESSN tem se movimentado para privilegiar as questões identitárias. Nesse movimento para dar a essa pauta a visibilidade que merece, as questões mais estruturais que envolvem a classe trabalhadora têm sido subsumidas, permitindo a diluição do pertencimento de classe e das contradições que as envolvem. Consequentemente, se é absolutamente compreensível a urgência e a justeza das reivindicações identitárias, a forma como essas questões têm se sobreposto, têm produzido não somente um afastamento de lutas relativas às demandas universais da classe trabalhadora, mas, progressivamente, interditado vozes que criticam esses rumos dentro do Sindicato. Consequentemente, está se consolidando dentro do ANDES-SN uma espécie de “cala boca sindical’”, no qual somente aqueles que partilham do mesmo ponto de vista têm o direito à manifestação. De 2015 a 2022, particularmente, esse estreitamento do campo de luta e do poder de veto tem assumido proporções impressionantes e assustadoras.

No 40º Congresso, acusações de “assédio” sobre companheiros de luta, com larga trajetória de comprometimento sindical, é absolutamente inaceitável! Aliás, a acusação de “assédio” transformou as relações sindicais em campo minado. Para cada gesto, palavra, tom, toque, olhar... há sempre o risco de ser encaminhado para uma Comissão de Ética. Tristes tempos, em que a luta por respeito à diversidade não tolera a divergência!!!

Em segundo lugar (2), merece registro a insistência com que alguns coletivos têm se mobilizado para aprovar a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas. Como argumento recorrente, a falta de “enraizamento” da Central. Tal qual aquela propaganda de Tostines: Ele vende mais por que é fresquinho ou é fresquinho por que vende mais? Na mesma lógica, defendem a desfiliação porque não é enraizada, mas o que fizeram, efetivamente, para garantir o enraizamento da CSP nas suas bases? Tal proposta não parece decorrer da preocupação com o fortalecimento de uma Central para as lutas, mas, abrir espaço para outras entidades, dentre elas o retorno à CUT. Mas, a propósito, quais foram as entidades mais ativas nesses últimos tempos?

O 40º Congresso do ANDES-SN consumiu boa parte das suas energias no debate sobre a conjuntura e a transferência das eleições para direção do Sindicato para 2023. Apoiados no TR 47, a centralidade dos embates sobre a pertinência da postergação das eleições sindicais esteve alicerçada na necessidade de evitar a coincidência temporal com as eleições presidenciais.

Mais do que reconhecer o contexto eleitoral que se aproxima (e que não se reduz ao Executivo), o que efetivamente pautou os embates foi a necessidade de derrotar Bolsonaro elegendo Lula. Não se tratou, somente, de comungar caracterização e análise quanto ao governo de Jair Bolsonaro. Mas, também, de apostar na eleição de Lula como aquela capaz de assegurar, aos trabalhadores, garantias aos seus interesses. E, é exatamente, sobre as implicações do que está implícito que reside os maiores problemas políticos das decisões tomadas no Congresso.

Primeiramente, porque a concordância quanto ao Governo e aos riscos que ele representa ao regime não podem se traduzir em renúncia ao papel dirigente que um Sindicato (formado por professores que têm por obrigação de ofício refletir, problematizar, analisar etc.), do porte e da relevância do ANDES-SN, precisa – e pode - cumprir. Nem tampouco, convergir para a promoção de algo similar ao apagamento de vestígios, como definiu Dejours (1999), em uma espécie de amnésia seletiva... e coletiva.

Há muito o Sindicato tem encampado palavras de ordem fáceis de arregimentar público, mas que reduzidas a si mesmas, em nada contribuem para o avanço da consciência política da classe trabalhadora contribuindo, assim, para compreendermos o que, efetivamente, está em disputa. Trata-se de movimentos que padecem de vida curta, além de serem, politicamente, deseducativos. Assim, desde o início dos anos 1990, atuamos no Fora Collor (substituído por Itamar); Fora FHC; Fora Temer e, agora, Fora Bolsonaro.

Enquanto nos concentramos, exclusivamente, nas palavras de ordem sem pôr em discussão o projeto societário, reduzimos a essência dos interesses em disputa à mera substituição de nomes, além de reduzirmos nosso horizonte de expectativas de classe. E, assim, o projeto neoliberal inaugurado por Collor mantém em plena vigência desde então. Afinal, em nenhum dos governos (inclusive os petistas) houve interrupção à sua implementação. Enquanto reforçamos a redução da política ao personalismo clássico que marca nossas relações políticas institucionais, contribuímos tanto com a manutenção da menoridade política de muitos, assim como deixamos intocada a discussão vital para nós, trabalhadores. Afinal, que sociedade queremos?

Ao endossar e tomar como centralidade o “Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas” fortalecemos o argumento tradicional de que são as pessoas e não os projetos societários que importam. Porém, para além disso, há que observar os outros aspectos implicados nessa decisão: os governos petistas representaram uma mudança na condução do neoliberalismo? Estávamos equivocados quando, durante os anos de 2003/2015, denunciávamos as políticas implementadas pelos governos de Lula e Dilma? Reforma da Previdência, Dilma-Mãos de Tesoura, Joaquim Levy etc., por exemplo, foram delírios coletivos do ANDES-SN? Violência policial contra docentes e discentes em frente ao MEC e dentro do Congresso Nacional foram, somente, pesadelos compartilhados? O fechamento de quase 24 mil escolas do campo, entre 2009 e 2014, não foi suficiente para manter viva em nossa memória que esse desmonte é uma ação coordenada e proporcional ao crescimento do agronegócio no Brasil? A violência da polícia militar contra os trabalhadores que foram às ruas para dizer “Não vai ter Copa” ficou mesmo no passado desenraizado e sem história? As milhares de famílias desalojadas e deslocadas, que presenciaram suas residências literalmente demolidas em nome da política de reestruturação urbana no Rio de Janeiro para receber os “Jogos Olímpicos 2016”, tudo isso perdeu seu o sentido como parâmetro da luta? Enfim...

O apelo à amnésia provisória e seletiva se sustenta a partir da constatação da gravidade (inegável) desse momento histórico. Segundo essa perspectiva, esse momento exige que as críticas sejam secundarizadas e a memória seja relativizada, de maneira que as energias sejam concentradas para impedir a reeleição de Bolsonaro.

Embora o argumento seja consistente quanto ao propósito, ele exige que o apagamento dos vestígios da história comece pelo tangenciamento da discussão central sobre os projetos societários que orientam programas partidários e de governo, concentrando atenção, exclusivamente, nas características quanto à forma de conceber e exercer o Poder, induzindo à confusão entre movimento e regime, assim como ao ocultamento do projeto societário.

Ao colocar as coisas nessa outra perspectiva, significa que estamos a menosprezar as diferenças entre as experiências governativas do PSL/PL e do PT? Não. Primeiramente porque o fato de haver comunhão quanto ao projeto societário não significa que os governos sejam iguais quanto ao grau de implementação do mesmo, nem tampouco com relação à forma de implementá-lo. Dizendo de outra maneira: o neoliberalismo pode ser implementado tanto sob a forma neopopulista quanto sob a forma neofascista. Ambas sob o regime democrático mais ou menos esgarçado.

Nessa equação, não é possível olhar somente para a política institucional, mas, também, para como as ruas se movimentam e legitimam (ou não) tais governos. E, nesse caso, a ascendência do PT sobre as ruas tem longo lastro, o que se refletiu na legitimação dos seus governos, apesar do que promoveu nos seus 15 anos à frente do Poder Executivo Federal. Que a amnésia seletiva não nos deixe esquecer de todas as denúncias, campanhas, movimentos e greves nos quais fomos linha de frente!

A adesão ao Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas, objetivamente, representa aderir aos argumentos sempre renovados, porém, iguais, com os quais o PT sempre disputou as eleições, desde 2006: cerrar fileiras para impedir o retorno do PSDB. Assim, se no primeiro mandato (2003/2006) a questão era recuar das ruas para deixar o companheiro Lula governar, nas eleições de 2006 (pós-mensalão), a questão era dar mais tempo para o PT promover as transformações necessárias, sendo o PSDB, sempre, aquele que colocava essas intenções em risco. No frigir dos ovos, enquanto recuamos das ruas, o capital sentou-se não somente ao lado, mas no colo do governo petista. E com ele decidiu o cardápio, assim como a quem caberia as sobras!

A absorção completa do PT à institucionalidade, a partir da transformação da tática eleitoral em estratégia, cobrou seu preço, inclusive nos métodos de fazer política. Apesar de tudo que fez e da parcela nada insignificante de responsabilidade que o Partido tem na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o PT, na prática, não fez autocrítica. Moldou-se às consequências da partidarização do Judiciário e da demonização midiática, e soube consolidar a figura de Lula (a partir da devastação da era Bolsonaro), como a única alternativa eleitoral capaz de reestabelecer a ordem ‘democrática’ da vida social, retomando, inclusive, velhas parcerias, acordos e compromissos que marcaram seus governos. Dessa forma, habilmente, o PT surfa no papel de esperança fênix.

Nesse movimento, nada mais revelador – mesmo aos olhos de quem não quer ver – do que a aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, nas eleições 2022. O que impressiona, entretanto, não é o Partido rejeitar qualquer balanço da sua atuação nas instâncias governativas e parlamentares, nem tampouco ‘ressignificar’ suas diferenças com Geraldo Alckmin, ou apelar para amnésia seletiva, mas, sim, a adesão acrítica de movimentos, entidades e pessoas que, até pouco tempo, atuavam como espaços e vozes críticas.

Dessas vozes e espaços institucionais de resistência, crítica e enfrentamento, muitas das vezes as polêmicas têm se reduzido a discussões superlativas para caracterização do governo de Jair Bolsonaro (ultraliberal/ de extrema direita/de ultradireita/ fascista/ neofascista etc.). E sequer sobre isso temos avançado, como se se tratasse, tão somente, de escolha do melhor adjetivo.

Ao final, encolhendo os ombros para a história, e entorpecidos pelo discurso da falta de opções, o ANDES-SN optou, estrategicamente pelas urnas, transformando as ruas na melhor tática. Diante da palavra de ordem: Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES Sindicato Nacional!, há que recuperar a radicalidade como práxis, não somente como discurso.

As ruas e (ou?) as urnas nessa conjuntura...?

Tem-se que embora a insígnia Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas seja boa, ela não avança para além de um esforço para unificar todos aqueles que se colocam em oposição ao que Bolsonaro representa. A mera oposição à determinada política, a partir de uma perspectiva dual, nunca representou mais do que o esvaziamento da oportunidade de discutir – e formar – politicamente, construindo um projeto alternativo, e desnudando as forças políticas e os interesses em jogo.

A questão central que se apresenta, portanto, é que o fato da insígnia conter uma conjunção entre ruas e urnas, a última acaba por sobrepor-se à primeira. Essa sobreposição tem se revelado especialmente quando as atividades mais propriamente eleitorais demandam muito mais energia e dedicação de dirigentes e lutadores sociais do que a organização dos movimentos de rua.

Dessa maneira, embora o momento eleitoral possa favorecer a reação das ruas, há uma espécie de letárgica profecia autorrealizável, em que se constata a falta de condições para alguma reação, ao mesmo tempo em que não se canalizam as forças para construção das condições necessárias à reação.

As manifestações de rua têm sido tímidas reuniões de lutadores, já que a maioria se encontra absorvida por outras demandas. O 1º de maio foi um momento significativo desse processo. Após anos de shows e sorteios promovidos por organizações sindicais, o Dia do Trabalhador foi se transformando no dia do não-trabalho e, assim, transformado em Dia do Trabalho e não do Trabalhador. O esmaecimento do sentido histórico e classista é tão grande que, inclusive, permitiu que forças neoliberais e neofascistas organizassem, no Dia do Trabalhador, uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro.

Nos atos organizados pelos lutadores sociais, duas frentes se destacavam: as bandeiras anti-Bolsonaro e pró-Lula, e a mística ecumênica. Em muitos momentos, não era possível distinguir a ação religiosa da boca de urna. Ausente somente o chamamento classista!

E assim, progressiva e decididamente se vão esvaziando quaisquer perspectivas mais radical e transformadora. Reduzidos ao “povo” massacrado por Bolsonaro, embrutecidos pela violência diária da vida miserável, os trabalhadores são convidados aberta ou veladamente ao exercício da cidadania eleitoral. Nada além disso.

Nessa toada, a sinalização de greve unificada dos servidores públicos aparece como uma reivindicação descolada da maioria dos trabalhadores. Afinal, em um universo de 12 milhões de desempregados¹ (fora aqueles que vivem de bico, trabalhos intermitentes, precários etc.), e perdas de salariais, ditadas pelo arrocho e pela inflação, lutar por reposição salarial pode parecer inadmissível.

Assim, a escolha objetiva pela via eleitoral traz consigo não apenas o esvaziamento das ruas, mas, também, o comprometimento do papel educativo e formador das entidades e dos dirigentes concreta e coerentemente comprometidos com uma outra sociedade, a partir de uma perspectiva classista.

Dessa maneira, enquanto nós, trabalhadores, nos perdemos nos labirintos eleitorais, reforçando sentimentos de despertencimento de classe, cuja contradição essencial parece reduzida à oposição eleitoral, o capital administra seus interesses.

Nessa conjuntura, alguns destaques merecem registro.

De um lado, temos a imposição de uma agenda pautada pela instabilidade política, cuja ofensiva escrachada tem no Presidente da República (PL/RJ), no Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e em algumas figuras do Exército, os principais sujeitos. Nessa agenda, está a persistente tentativa de desacreditar o STF e o STE, que encontra forma no desacato às decisões judiciais, nos processos a membros da Suprema Corte, na tentativa de impor condições indevidas e inaceitáveis e, também, na recorrência a demandas já pacificadas, como é o caso do voto impresso. Ademais, a utilização de recursos legais, pelo Governo, para estender a política de não-transparência alcança níveis intoleráveis, demonstrando a atualidade de Kant, para quem “todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar públicas são injustas”. O recrudescimento da violência política vai assumindo forma tanto na utilização eleitoral do aparato estatal, inclusive através da determinação das cores autorizadas ao pessoal de apoio nos eventos promovidos pela Petrobrás e pelo Banco do Brasil (verde e amarelo sim, vermelho não); como pelas ameaças abertas (com uso de armas), por deputados e vereadores; assim como pelo medo, cada vez mais espraiado, de manifestar opiniões e utilizar símbolos associados a pautas progressistas. A política da promoção e partilhamento do ódio perpassa não somente propostas legislativas, mas alcança recursos públicos, através de vários instrumentos, como uso da Lei Rouanet e da intervenção de pastoreio no MEC.

De outro lado, não se limitando ao núcleo duro bolsonarista, a destruição do Estado no que diz respeito aos seus órgãos sociais, trabalhistas, ambientais e de fiscalização é aterrorizadora. Os avanços destrutivos do Executivo estão diretamente relacionados ao descumprimento do papel fiscalizatório que compete ao Legislativo, assim como à omissão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Se na Câmara Federal a fidelidade a Bolsonaro é regida pela reciprocidade deste ao Centrão (especialmente através do Orçamento Secreto), no Senado, as reações aos atropelos institucionais são mais sensíveis, na medida em que tais atropelos põem em xeque a própria autonomia do Legislativo. Isso em nada descaracteriza a forte concertação do Legislativo para viabilizar a radicalização do projeto de destruição dos direitos e avanço do capital. As articulações eleitorais desvelam essa unidade programática entre vários candidatos, cujas diferenças pontuadas residem mais nas vaidades, no gênero ou nos ganhos de patronagem, à la Weber. Alternativas, ainda que eleitorais, às figuras que asseguram a continuidade do mesmo projeto societário não conseguem se fazer presentes no cenário político, o que acaba por forjar uma aparência de consenso em torno do projeto em curso e a crítica constante a qualquer proposta que obstaculize privatizações, proponha reajustes salariais de servidores públicos, “aumento de gastos públicos”, etc. As críticas cosméticas ao Governo Bolsonaro quanto ao projeto, são, portanto, pontuais em relação ao conteúdo (meio-ambiente, sustentabilidade, Amazônia, transparência pública etc.) e contundentes quanto ao estilo de governo.

Enquanto a inflação corrói a sobrevivência material dos trabalhadores, o escárnio do Presidente e do seu Posto Ipiranga impressiona: segundo eles, a situação inflacionária no Brasil não é tão grave, basta comparar o preço da picanha no Canadá ou da manteiga na Holanda.

No caso da Educação, em específico, aos cortes orçamentários somam-se os benesses ao capital por meio da inclusão de estudantes oriundos de escolas privadas no ProUni; do estrangulamento da autonomia universitária através de nomeações e de campanhas negacionistas, assim como a expansão de interiorização universitária, sem consulta à comunidade acadêmica, sem aumento de investimentos e sem preservação da qualidade de ensino.

Desta forma, enquanto o inacreditável preenche o dia-a-dia da vida social e política, o impensável também marca presença. No empenho pela afirmação do “novo”, o antigo adversário eleitoral virou candidato à vice-presidência e, em deferência a um passado que o companheiro de chapa já não faz questão de relembrar, cantou a Internacional Socialista. Tristes são esses “novos” tempos! Tão “novos” que o PT, mais uma vez, foi buscar em Pérsio Arida a proposta econômica para o seu possível governo, assim como já buscou, em outros tempos, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. Como se percebe, o PSDB sempre foi um celeiro de economistas neoliberais para o PT! Como o PT, antes, deu Francisco Weffort, seu secretário-geral, ao governo FHC, historiando o que a chapa Lula-Alkmin eleva ao mais alto grau - consagrando a aliança neoliberal em suas duas faces.

Nesses embates cotidianos, a cassação do mandato de Artur do Val (Mamãe Falei) e o crescimento do número de processos encaminhados para as comissões de Ética da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) resultam da pressão coletiva contra ações e manifestações misóginas, racistas ou de outra natureza, que ferem a dignidade humana e a probidade pública. Não é pouca coisa para uma estrutura de Poder acostumada a tratar os “outros” como serviçais e ao Poder Público como espaço privativo da Casa Grande.

Diante de tudo isso, e frente ao refestelamento do capital e seus parceiros (de primeira ou segunda hora), os trabalhadores começam a reagir, lenta e desencontradamente, porém, de forma progressiva, de maneira a dar um basta a tudo isso. Greves e/ou indicativos de greve pipocam entre várias categorias de servidores públicos, professores da rede privada, garis, motoristas de coletivos etc.

À disposição de luta, é preciso organização e direção política. Para isso, é preciso compromisso prioritário e dedicado à política das ruas.

O que propomos?

• Que a organização, a mobilização, as ruas e, principalmente, a politização dos trabalhadores sejam prioridade máxima e imediata do ANDES/SN;

• Que a organização não se limite à mobilização eventual, mas, sim, avance para formas consistentes e integradas ao dia-a-dia dos trabalhadores;

• Que a adesão ao Fora Bolsonaro não seja uma palavra de ordem restrita ao esforço de tirar Bolsonaro do Poder, desconectada da discussão sobre o projeto societário, posto que somente contribuirá para que os trabalhadores depositem suas expectativas em uma mudança que, desde o início, já está comprometida com a continuidade do projeto neoliberal;

• Que o ANDES/SN retome seu papel dirigente, recuperando o pertencimento de classe, o qual contempla as questões identitárias que integram a totalidade dos interesses da classe trabalhadora;

• Que o ANDES/SN recupere a perspectiva histórica, capaz de ultrapassar os apelos sedutores da pós-modernidade, que permite ver as árvores, mas não enxergar a floresta;

• Que a democracia interna seja mais do que uma palavra esvaziada de conteúdo prático, já que as interdições àqueles que pensam diferente têm se tornado prática constante dentro do Sindicato.

 

 

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¹ Segundo IBGE, no primeiro trimestre 2022, eram 11.949 milhões. 

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