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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Artigo enviado pelo Prof. Bruno Pinheiro Rodrigues. 

DIZER “NÃO” AO RETROCESSO E TAMBÉM DIZER “SIM” À MANUTENÇÃO DO FERIADO DE CONSCIÊNCIA NEGRA 

Duas das principais condições para que um regime democrático possa existir são a liberdade de opinião e o respeito à pluralidade política. A democracia moderna é inconcebível sem essas e vice-versa. Uma famosa frase atribuída ao filósofo iluminista Voltaire sintetiza esse pensamento: “Não concordo com uma palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”. 

Em que pese a importância dessas considerações iniciais para própria possibilidade da existência em sociedade, é preciso confessar que ultimamente tem sido penosa a tarefa de presenciar o show de horrores nas casas representativas do poder público. Quando as manchetes jornalísticas não anunciam parlamentares descobertos em esquemas de lavagem de dinheiro, desvios, nepotismos ou patrimonialismos, nos informam ideias e fatos, no mínimo, espantosos. 

A bola da vez no Mato Grosso é o projeto de lei 310/2018, protocolado em nome das “lideranças partidárias”, mas segundo a imprensa local, capitaneado pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco. A proposta pretende modificar a lei estadual 7.819/2002, que institui o 20 de novembro como feriado estadual. De acordo com o projeto, “(...) o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. 

Primeiro, causa perplexidade a ausência de dados para fundamentar a iniciativa. Acredite, o projeto é apresentado essencialmente com este argumento, desacompanhado de estudos econômicos, análises comparativas com outros feriados etc. Um projeto de lei fundamentado no famoso “achismo”. 

Segundo, o calendário anual é repleto de feriados, a maior parte vinculado a eventos do segmento religioso católico. Se realmente o 20 de novembro prejudicasse a economia local, “impedindo a comercialização de produtos e realização de serviços”, por que os outros feriados não comportariam os mesmos efeitos? A preferência de um em detrimento dos outros, provoca a sensação de que esse grupo de parlamentares, no frigir dos ovos, discorda das razões que levam dezenas de municípios e alguns Estados a declararem feriado – nesse caso, seria muito mais digno e honroso se tivessem assumido essa posição. 

Em terceiro lugar, não é preciso ser especialista em economia para entender que se uma parte do comércio fecha, a outra se beneficia com a circulação e consumo; se o fluxo do varejo diminui, na outra ponta aumenta o movimento vinculado ao circuito do turismo, que abarca agências turísticas, empresas aéreas e rodoviárias, restaurantes etc. Em 2017, segundo levantamentos da Fundação Getúlio Vargas e Ministério do Turismo, somente os chamados “feriados prolongados” foram responsáveis pela injeção na economia nacional de 21 bilhões. 

Para além de todas essas questões expostas, é preocupante o nível de desconhecimento histórico e insensibilidade. Uma data como o 20 de novembro possui uma larga trajetória até obter a condição de feriado. Escolhida nacionalmente para relembrar a data da morte de Zumbi dos Palmares, é igualmente o momento onde diversas organizações da sociedade civil, universidades, escolas refletem a memória e atual condição do povo afrodescendente no país. 

A escravidão negra no Brasil atravessou quase 4 séculos. Nos campos ou cidades, homens e mulheres de origem afrodescendente sentiram o peso e a crueldade por terem sido tomados ou nascidos em um sistema socioeconômico que os concebiam como “objeto”, desprovido de humanidade.  Embora seja difícil afirmar com exatidão, iniciativas como a do Slave Voyages – projeto multinacional que conta com pesquisadores de todos os continentes -, estimam que para as Américas foram levados 12 milhões de africanos. Desse valor total, ao menos metade foi introduzida no território luso-brasileiro.

Legenda: “Castigo de escravo”, por Jean-Baptiste Debret

Mato Grosso, como não poderia deixar de ser, também é um estado profundamente marcado por toda essa história.  Desde as primeiras expedições ao oeste brasileiro constam registros da presença negra. A população afrodescendente trazida a essa região não somente foi distribuída nos mais diferentes setores da economia colonial – mineração, agricultura, serviços domésticos e até militares -, mas legou fortes contribuições à identidade mato-grossense, fartamente visível em festas populares, nomes de escolas, praças ou parques. As grandiosas festividades de São Benedito (Cuiabá-MT), a Congada de Vila Bela de Santíssima Trindade e o Parque Mãe Bonifácia, atestam esse passado e presente.


Legenda: Lavagem das escadarias da Igreja de São Benedito, Cuiabá-MT (2017)
 

Não restam dúvidas que essa proposta de alteração do 20 de novembro ignora toda essa história e, especialmente, deixa clara a posição do Estado brasileiro para com a população afrodescendente do país, que é a da negligência. Por que esse grupo de parlamentares, no lugar de propor o retrocesso, não apresenta um projeto de lei para o combate do racismo crescente no Estado? De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, somente nos primeiros 4 meses do ano de 2018, 35 casos de racismo foram denunciados à polícia em municípios do Estado. Por que não apresentam alguma proposta para o combate ao desemprego que ainda atinge em cheio a população afro-brasileira? Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2017, dos 13 milhões de desempregados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos; em Mato Grosso, mais de 55% dos 160 mil desempregados são autodeclarados pretos ou pardos. Essa mesma pesquisa, realizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e divulgada pelo IBGE – aponta outro dado preocupante: entre pretos ou pardos empregados, apenas 67% ganha o mesmo salário que um branco, exercendo as mesmas atribuições. 

Das duas, uma:  ou esse grupo de parlamentares não está devidamente informado sobre todos os aspectos que envolvem o 20 de novembro, ou decididamente resolveu se valer do velho cinismo do Estado brasileiro para com as condições singulares que se encontram a população afrodescendente no país, historicamente explorada, esquecida e desprezada. É preciso mudar essa realidade urgentemente e valorizar cada passo que reconhece esse esforço. A manutenção do status de feriado à Consciência Negra é um deles. Precisamos valorizá-lo e avançar rumo a um país mais humano e justo. 

  • Bruno Pinheiro Rodrigues é doutor em História, professor do Departamento de História da Universidade Federal de Mato Grosso e autor do livro “Paixão da Alma: o suicídio de cativos em Cuiabá (1854-1888)”.

 

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JUACY DA SILVA*
 

A saúde, não sentido simplesmente de ausência de doença,  mas sim, como enfatiza a Organização Mundial da Saúde, organismo especializado da ONU para esta área,  como “o mais completo bem estar físico, mental, emocional e social”; passa a ser ao mesmo tempo tanto um sonho a ser realizado ao longo de nossas vidas quanto uma fonte de preocupação em todos os países, principalmente nos de baixa, média e também nos países ricos, principalmente para a população que vive na miséria, na pobreza e, em assim sendo, excluidos dos bens e serviços que possibilitam uma vida dígna a todas as pessoas.


Ao lado da busca deste sonho tanto para crianças, adolescentes, adultos e tambem idosos; uma outra preocupação tambem está tem estado presente nas últimas décadas, quando o envelhecimento da população em todos os países, de baixa, média ou alta renda, acontece de forma muito rápida.


Enquanto este processo de envelhecimento aconteceu de forma lenta e gradual nos países, hoje desenvolvidos, dando tempo para que os mesmos tenham reduzindo os níveis de pobreza, de miséria, de concentração de renda e, ao mesmo tempo, que instituições voltadas `a saúde e ao bem estar de seus habitantes tenham sido construidas e, assim, melhores cuidados e serviços públicos e privados possam oferecer tais serviços; nos países pobres e emergentes, como é o caso do Brasil, defrontam com uma grande número de pessoas, que chegam a quase 80% da população estejam vivendo na miséria, abaixo ou pouco acima da linha da pobreza e não dispõem de recursos para desfrutarem de uma vida com dignidade, incluindo os cuidados com a saúde e o bem estar fisico, mental/emocional, espiritual, econômico e social.


De forma semelhante, quando 80% ou pouco mais da população dependem única e exclusivamente do  SUS para terem atendimento `a saúde e não dispõem de recursos financeiros e nem renda suficientes para pagarem planos de saúde ou procurarem hospitais, médicos ou outros profissionais de saúde e muito menos ainda para custearem exemes mais sofisticados, como imagens ou para medicamentos ou tratamento prolongados como no caso de doenças crônicas e degenerativas que afetam de forma mais constante e agressiva pessoas idosas, como câncer, demencias em geral ou doença de Alzheimers,  parkinsons, problemas cardio-vasculares, diabetes, obesidade, locomoção, visão e outras mais, podemos perceber que a questão da saúde das pessoas idosas, na dimensão e definição ds OMS, seja um dos maiores desafios não apenas dos Sistemas públicos de saúde, mas também das familias e desta parcela da população, chamada terceira idade, eufemísitcamente denominada de “melhor idade”, que de melhor não tem nada.


Talvez por tudo isso e também para colocar a questão do envelhecimento na pauta das discussões públicas ou na agenda política e institucional do país, tanto no plano federal quanto de estados e municipios, é que o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso oficializou realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019, em Brasília.


Esta conferência que é desdobrada nas etapas municipal e estadual, a serem realizadas no país inteiro, terá como tema central  “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, incluindo e sub-temas como do eixo I “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas e sub-eixos como: saúde, assisitência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer”; e também o eixo II “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo III: Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa; e, finalmente, o eixo IV: Os Conselhos de direitos: Seu papel na efetivação do controle social, na geração/definição e implementação das politicas públicas.


Tendo em vista o conceito de saúde da OMS, podemos perceber que esta 5a. Conferência Nacional dos Direitos da pessoa idosa  poderá vir a ser um marco significativo na efetivação de uma grande politica nacional, com dimensões de longo prazo e visão  realmente estratégica, voltada para as pessoas idosas, tanto pelo aumento significativo do número de pessoas que a cada ano vivem mais, realidade esta demonstrada tanto pela expectativa de vida ao nascer quanto `a expectativa de vida em cada faixa etária a partir dos 60 anos.


Uma pessoa que em 2017 no Brasil tinha 50 anos, por exemplo, tem uma expectativa de vida de 80,5 anos, quem estava iniciando a terceira idade, com 60 anos, podera viver ate seus 82,4 anos e uma mulher com 80 anos em 2017, poderá chegar aos 90,3 anos ou mais. A faixa populacional com mais de 80 anos tem crescido muito mais de que outras faixas etárias, determinando que o Brasil, `a semelhança de varios países desenvolvidos já tenha um contingente elevado de centenários, situação que só tende a aumentar.


O numero de centenários no mundo passou de 150 mil pessoas em 1995, atingindo pouco mais de 300 mil em 2017 , podendo chegar a mais de 450 mil em 2030. Crescimento semelhante tanto da população  com mais de 80 em geral ou de centenários em particular tem sido observado no Brasil.


Este é um grande desafio, talvez o maior de todos. A Constituição Federal quanto demais leis infra-constitucionais determinam que a responsabilidade quanto aos cuidados que a população idosa tem como direitos devem ser proporcionados pela familia, pelo Estado (no caso Ente publico e não no sentido de unidade da federação) e pela sociedade. A grande maioria das pessoas com 80 anos e mais são extremamente dependentes de outras pessoas e instituições para que possam desfrutar de uma vida realmente humana e digna na etapa final de sua caminhada terrena.


Em uma próxima oportunidade pretendo abordar e refletir um pouco também sobre a questão da saúde mental em geral e da saúde mental/emocional das pessoas idosas, outro capítulo desafiador nesta jornada em defesa da terceira e quarta idade.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy   
 
 

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