Sábado, 13 Julho 2019 09:29

 

“R$ 40 milhões” gritavam manifestantes dentro do Congresso nesta terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis à Reforma da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

 

 

Com as galerias da Câmara fechadas ao público, os deputados iniciaram os debates sobre a reforma que acaba com o direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Ontem, por 331 votos contra 117, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento para adiar a votação.

 

A Câmara encerrou a sessão às 00h43 da madrugada desta quarta-feira (10) e os planos do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e da base governista é realizar a votação em 1° turno da reforma ainda hoje. Até sexta-feira (12), o governo quer aprovar em 2° turno, para que então o texto vá ao Senado.

 

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8).  O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

 

Num afago aos ruralistas, que tem bancada forte no Congresso, o governo também publicou na terça (9) um decreto que regulamentou o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de generosos. O setor ganhou ainda a isenção sobre a exportação de produção agrícola, que inicialmente estava taxada no texto da reforma, mas foi excluída na Comissão Especial, tirando R$ 80 bilhões da Previdência.

 

A prática é o velho toma-lá-da-cá para compra de votos, pois se trata de favorecer parlamentares com o envio de verbas para que depois eles tentem fazer os eleitores esquecerem que votaram a favor dessa reforma, que vai destruir a Previdência Social e as aposentadorias no país.

 

A oposição denuncia inclusive que Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao liberar dinheiro em valores superiores ao autorizado pelo Congresso. Segundo o PSOL, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara, que originalmente era de R$ 2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. O governo teria autorizado, portanto, o empenho de mais de R$ 91 milhões sem autorização legislativa, o que é ilegal.

 

“Essa reforma é um brutal ataque às aposentadorias e direitos previdenciários. Está correndo muita grana para cometer esse crime contra os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conltuias Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília para participar das mobilizações contra a votação da reforma.

 

Segundo Mancha, o momento é de mobilização total contra a reforma. “É preciso intensificar a luta, pois só isso poderá barrar este ataque”, disse.

 

O calendário de mobilização essa semana inclui protestos no Congresso, sendo um ato em frente ao Anexo II da Câmara, às 14h, nesta quarta-feira (10), bem como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos na próxima sexta-feira (12).

 

Neste dia haverá ato em Brasília, com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional. Delegações das centrais sindicais, com sindicatos e movimentos, se somarão à manifestação organizada pelos estudantes que participam do Congresso da UNE e trabalhadores da Educação. Pelo país, também estão sendo convocadas assembleias, coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma dda Previdência e protestos.

 

Leia também:  Sexta (12) é dia de luta contra a Reforma da Previdência: tem ato em Brasília e protestos pelo país

 

“A CSP-Conlutas segue defendendo que é preciso derrotar essa reforma na íntegra. Apostar na negociação, como defendem algumas direções do movimento e governadores do PT e do PCdoB, é trair os trabalhadores. Não é hora de vacilo ou acordão, que só irão favorecer os banqueiros e patrões. É hora de continuar a luta, ocupar Brasília e fazer nova Greve Geral”, concluiu Mancha.

 

Clique aqui para ver os informes feitos pela coordenação da CSP-Conlutas e pela diretoria do ANDES-SN direto de Brasília.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Julho 2019 17:15

 

A Reforma da Previdência, aprovada por 379 votos contra 131, na noite desta quarta-feira (10), representa o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros desde o fim da aposentadoria por tempo de serviço no governo FHC. Com exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios, a aposentadoria vai ficar muito mais difícil, praticamente impossível, para a maioria dos trabalhadores, sem contar uma série de restrições no pagamento de benefícios do INSS.

 

 

 

O placar da votação aponta para uma larga margem de 71 votos a favor da proposta, já que o governo precisava do voto de 308 dos 513 deputados. O resultado ocorreu após uma vergonhosa compra de votos.

 

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8). O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

 

Leia:

 

Deputados vendem a aposentadoria em votação de 1° turno na Câmara. Precisamos de uma Greve Geral

 

Para aprovar Reforma da Previdência, Bolsonaro pratica toma-lá-da-cá e libera R$ 2,6 bi a deputados

 

Vergonhosamente, a proposta teve também votos de deputados(as) da chamada “oposição parlamentar” e partidos ligados às centrais sindicais. No PDT, oito parlamentares votaram a favor da reforma. No PSB, dos 32 deputados da sigla, 11 votaram a favor da reforma que confisca a aposentadoria dos trabalhadores. No Solidariedade, partido ligado à Força Sindical, a maioria votou a favor.

 

A CSP-Conlutas denunciou que a aprovação da reforma, desde a Comissão Especial, só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC. A postura dos governadores da dita esquerda é um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição!

 

Leia também: CSP-Conlutas aprova resolução para intensificar luta contra reforma da Previdência e denuncia ‘acordão’

 

“A luta não acabou. O governo precisa concluir a votação em 2° turno na Câmara e depois ainda terá dois turnos no Senado. O papel das centrais sindicais é intensificar a luta, desde denunciar os nomes dos traidores do povo, bem como dar continuidade à mobilização. Nesta sexta, dia 12, é dia nacional de luta com ato em Brasília e ações nos estados. Devemos fazer deste dia uma pontapé para preparar uma ocupação em Brasília, como fizemos em 2017, e uma nova Greve Geral”, defende o integrante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

Confira o nome dos traidores do povo. A divisão está por partido. A CSP-Conlutas também está preparando cartazes por estado para estampar a cara desses picaretas.

 

 

ParlamentarUFVoto
Avante
André Janones MG Não
Chiquinho Brazão RJ Sim
Greyce Elias MG Sim
Leda Sadala AP Sim
Luis Tibé MG Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Tito BA Sim
Total Avante: 7

 

 

CIDADANIA
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jardim SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Da Vitória ES Sim
Daniel Coelho PE Sim
Marcelo Calero RJ Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total CIDADANIA: 8

 

 

DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Bilac Pinto MG Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
David Soares SP Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Geninho Zuliani SP Sim
Hélio Leite PA Sim
Jose Mario Schreiner GO Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Kim Kataguiri SP Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total DEM: 30

 

 

MDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Priante PA Sim
Juarez Costa MT Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Raul Henry PE Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Sergio Souza PR Sim
Vinicius Farah RJ Sim
Walter Alves RN Sim
Total MDB: 34

 

 

NOVO
Adriana Ventura SP Sim
Alexis Fonteyne SP Sim
Gilson Marques SC Sim
Lucas Gonzalez MG Sim
Marcel van Hattem RS Sim
Paulo Ganime RJ Sim
Tiago Mitraud MG Sim
Vinicius Poit SP Sim
Total NOVO: 8

 

 

Patriota
Alcides Rodrigues GO Sim
Dr. Frederico MG Sim
Fred Costa MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total Patriota: 5

 

 

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Márcio Jerry MA Não
Orlando Silva SP Não
Perpétua Almeida AC Não
Professora Marcivania AP Não
Renildo Calheiros PE Não
Total PCdoB: 8

 

 

PDT
Afonso Motta RS Não
Alex Santana BA Sim
André Figueiredo CE Não
Chico D`Angelo RJ Não
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Eduardo Bismarck CE Não
Fábio Henrique SE Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Flávio Nogueira PI Sim
Gil Cutrim MA Sim
Gustavo Fruet PR Não
Idilvan Alencar CE Não
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Marlon Santos RS Sim
Paulo Ramos RJ Não
Pompeo de Mattos RS Não
Robério Monteiro CE Não
Sergio Vidigal ES Não
Silvia Cristina RO Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Tabata Amaral SP Sim
Túlio Gadêlha PE Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 27

 

 

PHS
Igor Kannário BA Sim
Total PHS: 1

 

 

PL
Abílio Santana BA Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Cristiano Vale PA Sim
Dr. Jaziel CE Sim
Edio Lopes RR Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Flávia Arruda DF Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Josimar Maranhãozinho MA Sim
Junior Lourenço MA Sim
Júnior Mano CE Sim
Lauriete ES Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Ramos AM Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Pastor Gildenemyr MA Sim
Paulo Freire Costa SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Raimundo Costa BA Sim
Sebastião Oliveira PE Sim
Sergio Toledo AL Sim
Soraya Santos RJ Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zé Vitor MG Sim
Total PL: 38

 

 

PMN
Eduardo Braide MA Não
Total PMN: 1

 

 

Podemos
Aluisio Mendes MA Sim
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
José Medeiros MT Sim
José Nelto GO Sim
Léo Moraes RO Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Total Podemos: 10

 

 

PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Angela Amin SC Sim
Arthur Lira AL Sim
Átila Lins AM Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Celina Leão DF Sim
Christino Aureo RJ Sim
Claudio Cajado BA Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim
Eduardo da Fonte PE Não
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Não
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Margarete Coelho PI Sim
Mário Negromonte Jr. BA Não
Neri Geller MT Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Professor Alcides GO Sim
Ricardo Barros PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Schiavinato PR Sim
Total PP: 39

 

 

PRB
Aline Gurgel AP Não
Amaro Neto ES Sim
Aroldo Martins PR Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
Cleber Verde MA Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Hugo Motta PB Não
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
João Roma BA Sim
Jorge Braz RJ Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Lafayette de Andrada MG Sim
Luizão Goulart PR Sim
Manuel Marcos AC Sim
Márcio Marinho BA Sim
Marcos Pereira SP Sim
Maria Rosas SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Roberto Alves SP Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silas Câmara AM Sim
Silvio Costa Filho PE Sim
Vavá Martins PA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 31

 

 

PROS
Acácio Favacho AP Sim
Boca Aberta PR Sim
Capitão Wagner CE Não
Clarissa Garotinho RJ Não
Eros Biondini MG Sim
Gastão Vieira MA Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Uldurico Junior BA Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Não
Total PROS: 10

 

 

PSB
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Átila Lira PI Sim
Bira do Pindaré MA Não
Camilo Capiberibe AP Não
Cássio Andrade PA Não
Danilo Cabral PE Não
Denis Bezerra CE Não
Elias Vaz GO Não
Emidinho Madeira MG Sim
Felipe Carreras PE Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Gervásio Maia PB Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Jefferson Campos SP Sim
Jhc AL Não
João H. Campos PE Não
Júlio Delgado MG Não
Lídice da Mata BA Não
Liziane Bayer RS Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Flávio Gomes SP Sim
Marcelo Nilo BA Não
Mauro Nazif RO Não
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Agostinho SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
Rosana Valle SP Sim
Tadeu Alencar PE Não
Ted Conti ES Sim
Vilson da Fetaemg MG Não
Total PSB: 32

 

 

PSC
André Ferreira PE Sim
Euclydes Pettersen MG Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Glaustin Fokus GO Sim
Osires Damaso TO Sim
Otoni de Paula RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Valdevan Noventa SE Não
Total PSC: 8

 

 

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Cezinha de Madureira SP Sim
Charles Fernandes BA Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Flordelis RJ Sim
Francisco Jr. GO Sim
Haroldo Cathedral RR Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Sim
Marx Beltrão AL Sim
Misael Varella MG Sim
Otto Alencar Filho BA Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Vermelho PR Sim
Wladimir Garotinho RJ Não
Total PSD: 36

 

 

PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Aécio Neves MG Sim
Beto Pereira MS Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Celso Sabino PA Sim
Daniel Trzeciak RS Sim
Domingos Sávio MG Sim
Edna Henrique PB Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Geovania de Sá SC Sim
Lucas Redecker RS Sim
Luiz Carlos AP Sim
Mara Rocha AC Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Nilson Pinto PA Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Roberto Pessoa CE Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rose Modesto MS Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Tereza Nelma AL Não
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 29

 

 

PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Sim
Alexandre Frota SP Sim
Aline Sleutjes PR Sim
Bia Kicis DF Sim
Bibo Nunes RS Sim
Cabo Junio Amaral MG Sim
Carla Zambelli SP Sim
Carlos Jordy RJ Sim
Caroline de Toni SC Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Sim
Coronel Armando SC Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Freitas SC Sim
Daniel Silveira RJ Sim
Delegado Antônio Furtado RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Pablo AM Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Fabio Schiochet SC Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Filipe Barros PR Sim
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Joice Hasselmann SP Sim
Julian Lemos PB Sim
Júnior Bozzella SP Sim
Léo Motta MG Sim
Loester Trutis MS Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Luciano Bivar PE Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Major Vitor Hugo GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Total PSL: 52

 

 

PSOL
Áurea Carolina MG Não
David Miranda RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Fernanda Melchionna RS Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Marcelo Freixo RJ Não
Sâmia Bomfim SP Não
Talíria Petrone RJ Não
Total PSOL: 10

 

 

PT
Afonso Florence BA Não
Airton Faleiro PA Não
Alencar Santana Braga SP Não
Alexandre Padilha SP Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Carlos Veras PE Não
Carlos Zarattini SP Não
Célio Moura TO Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PB Não
Gleisi Hoffmann PR Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Ricardo AM Não
Joseildo Ramos BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luizianne Lins CE Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Marília Arraes PE Não
Natália Bonavides RN Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odair Cunha MG Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Guedes MG Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Rosa Neide MT Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rejane Dias PI Não
Rogério Correia MG Não
Rubens Otoni GO Não
Rui Falcão SP Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Neto BA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 54

 

 

PTB
Eduardo Costa PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Luisa Canziani PR Sim
Marcelo Moraes RS Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paes Landim PI Sim
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Augusto Bezerra CE Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Santini RS Sim
Wilson Santiago PB Sim
Total PTB: 12

 

 

PV
Célio Studart CE Não
Enrico Misasi SP Sim
Leandre PR Sim
Professor Israel Batista DF Não
Total PV: 4

 

 

REDE
Joenia Wapichana RR Não
Total REDE: 1

 

 

Sem Partido
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim
Total S.Part.: 1

 

 

Solidariedade
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo Ribeiro RJ Sim
Bosco Saraiva AM Sim
Dr. Leonardo MT Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Genecias Noronha CE Sim
Gustinho Ribeiro SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Marina Santos PI Sim
Otaci Nascimento RR Sim
Paulo Pereira da Silva SP Não
Tiago Dimas TO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 14

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

 

 

Sexta, 12 Julho 2019 15:13

 

Ávida pela aprovação da Reforma da Previdência, a imprensa convencional ignorou a presença de milhares de pessoas nas ruas de Brasília nessa sexta-feira, 12/07. Mais de vinte mil estudantes, professores e demais trabalhadores da educação realizaram, por volta das 11h, um grande ato em frente ao Congresso Nacional para demonstrar que há resistência às políticas nefastas do capital, representado hoje pelo Governo Bolsonaro.

 

A mobilização foi convocada pelos estudantes presentes no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e rapidamente outros movimentos populares e sindicais organizados responderam ao chamado em defesa da Educação e da Previdência públicas e gratuitas. Os professores reunidos no 64º Conselho do ANDES - Sindicato Nacional (64º Conad) também participaram do ato, assim como representantes da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas.

 

“O capital está querendo destruir nossos direitos e nós vamos dar a resposta aqui na rua. Estamos unificados para derrotar as políticas neoliberais e todos aqueles que nos atacam”, afirmou o presidente do ANDES-SN, Antônio Gonçalves.

 

 

 

Para o Movimento Estudantil, o dia foi um dos mais importantes do 57º CONUNE. “Nós estamos aqui, numa das atividades mais importantes do nosso congresso, para mostrar aos representantes do capital que eles até podem atacar nossos direitos, mas não sem resistência. O povo está nas ruas e estará todas as vezes que for necessário. Nós não vamos negociar um direito por outro. Não vamos aceitar nenhum ataque”, disse a presidente da UNE, Marianna Dias.

 

Professores do ensino fundamental e básico também marcaram presença no ato. “Nós já entendemos, o caminho é a unidade do estudante, do professor, do operário, do desempregado, do trabalhador informal contra a farsa que querem nos passar como algo bom. Nós somos dezenas de milhares em Brasília, mas somos centenas de milhares nas capitais, milhões de trabalhadores indignados com a Reforma da Previdência. Os ataques desse governo não passarão, porque nós temos firmeza e clareza dos nossos objetivos, e não temos medo da luta. Não temos medo de bomba, nem de gás, porque nós sabemos o quanto é duro o trabalho do dia a dia dentro da escola, dentro da fábrica, dentro das ocupações. Nada dói mais do que não ter salário para dar de comer para os nossos filhos no final do mês. Não tem bala de borracha que agride mais uma mulher que luta por moradia. Não tem bala de borracha que agride mais uma professora que vê os estudantes sem condições de entrarem em sala de aula. E nós precisamos construir uma Greve Geral com urgência, nós somos capazes. Eles estão correndo, e nós temos de correr também”, disse a professora Vanessa Portugal, da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

 

Os manifestantes defendem outras alternativas para a famigerada “crise do país”, que na verdade é mais uma crise cíclica e histórica do modo de produção capitalista: auditoria da dívida pública, cobrança da dívida bilionária das empresas devedoras da Previdência e fim dos incentivos fiscais, entre outras medidas que exonerem o patronato e não os trabalhadores.  

 

No início do ato, a informação era de que não havia quórum na Câmara para debater os destaques da proposta. No entanto, no início da tarde, o governo já tinha o número necessário de parlamentares para continuar o desmonte dos direitos previdenciários. Os movimentos sociais de trabalhadores acreditam, no entanto, que ainda há espaço para derrotar a proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, além do Senado.

 

 

A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Quélen Barcelos, participou do ato em Brasília, junto à delegação que representa a Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN no 64º CONAD - os professores Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza, Tomás Boaventura, Maurício Couto e José Airton de Paula. Na avaliação da docente, a luta pode mobilizar a população e, consequentemente, os representantes eleitos. “Eu gostaria que eles [deputados] pensassem mais no povo e menos no Mercado, menos neles mesmos. Também espero que os colegas docentes acordem para essa realidade, observando aos prejuízos dessa Reforma para nós mesmos para quem está ao nosso redor”, afirmou.

 

Na agenda de mobilização contra a Reforma da Previdência há atos nacionais previstos para os dias 13 e 14/08, além das atividades locais realizadas em todas as regiões do país.

 

GALERIA DE IMAGENS 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quarta, 10 Julho 2019 09:03

 

Em uma manobra premeditada, a mesa da Câmara dos Deputados decidiu iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira, 9. Uma clara tentativa de impedir as grandes mobilizações e a ampliação das articulações que lutam para derrubar a contrarreforma.

Diante dos profundos ataques aos trabalhadores e aos mais pobres, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se empenhado nas mobilizações contra a PEC 06/2019.

Os diretores do ANDES-SN, que estão desde a tarde desta segunda-feira, 8, realizando diversas reuniões para estruturar futuros atos em defesa da educação e da previdência - e também para definir os últimos preparativos para o 64º Conselho do Andes -, paralisaram suas atividades para reforçar a pressão sobre os parlamentares nos corredores da Câmara dos Deputados.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou que a pressão será ampla e todos os esforços estarão concentrados para barrar a votação em algum dos turnos. “Rodrigo Maia está fazendo o dever passado pelos seguimentos da burguesia, interessados em ganhar com o fim da previdência pública, e ele está sendo muito hábil nesse processo. A mando do executivo vem cumprindo a tarefa de comprar parlamentares. Nota-se claramente um conjunto de emendas sendo liberadas na semana da votação. Nossa tarefa, nesse momento, é intensificar a luta e, por este motivo, suspendemos a reunião da diretoria e fomos para o Congresso Nacional pressionar os deputados”, pontuou Eblin.  

O objetivo da mobilização dentro dos corredores da Câmara é pressionar, principalmente aqueles parlamentares que ainda não manifestaram seu voto. Atualmente na Casa cerca de 100 parlamentares estão indecisos sobre a votação.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a mobilização do movimento sindical está forte para impedir que o desmonte da previdência se concretize. “Nossa diretoria está aqui na Câmara desde que soubemos da antecipação da pauta de votações. Nós continuaremos presentes e contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Não vamos recuar”, afirmou Gonçalves durante a pressão sindical e popular em cima dos deputados na Câmara.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 10 Julho 2019 08:58

 

A votação na comissão especial da reforma da Previdência na quinta-feira passada (4) permitiu que a Câmara dos Deputados possa votar o texto ainda este mês, antes do recesso parlamentar. E pode ser que entre em pauta ainda hoje.

 

O texto que está tramitando no Congresso é um profundo ataque aos trabalhadores(as) e aos mais pobres. Dificulta significativamente a aposentadoria, impedindo que muitos consigam se aposentar.

 

Diante disso, essa semana é decisiva para que o movimento realize diversas ações para impedir a votação da reforma.

 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu neste final de semana em São Paulo, aprovou resolução orientando a intensificação as ações contra a reforma, como também reforçará a denúncia do acordão que tem se mostrado no Congresso Nacional para a aprovação da reforma.

 

Neste sentido, a resolução denuncia: “Porém, a aprovação do projeto na comissão especial só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC.

 

Esses acordos não podem ser permitidos diante de tão graves ataques à classe trabalhadora brasileira.

 

A CSP-Conlutas também denuncia a postura dos governadores da dita esquerda. “É um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição! Buscando administrar a crise fiscal dos seus estados, atacam os trabalhadores em benefício do capital, defendendo a aprovação da reforma e preparando os ajustes fiscais nos estados”, afirma a resolução da Coordenação Nacional da Central.

 

Quem negocia, trai! Não há negociação com o governo e/ou com esse parlamento que mude o caráter regressivo dessa reforma. O único caminho para a classe trabalhadora é derrotar esse projeto.

 

Neste sentido, a CSP-Conlutas conclama a intensificação da mobilização essa semana em Brasília, que tem importantes atividades marcadas do setor da educação e estudantes, assim como a realização de atividades nos estados, nos locais de trabalho, nas ruas.

 

Além disso, é urgente avançar a luta para além dessa semana. É necessário ocupar Brasília e convocar nova greve geral. É preciso aproveitar o dia 13 de agosto que vem sendo convocando como um dia de luta da Educação.

 

CALENDÁRIO DA SEMANA 8 A 12 DE JULHO EM BRASÍLIA

 

 

Segunda-feira (08): Ato no aeroporto de Brasília, às 14 horas, para pressionar os parlamentares.

 

Terça-feira (09) – 9h às 18h: Reuniões com as bancadas da oposição, minoria da Câmara e lideranças dos partidos no Congresso Nacional. Atividade de pressão aos parlamentares para votarem contra a reforma da Previdência;

 

Quarta-feira (10) – 14h: ato na frente do anexo II da Câmara contra a reforma da Previdência;

 

11 a 14/07 – CONAD do ANDES-SN.

 

10 a 14/07 – CONUNE.

 

Segue o arquivo do panfleto para impressão:

Panfleto semana de 8 a 12 de julho

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 09 Julho 2019 18:27

 

Entidades sindicais de Mato Grosso, dentre elas a Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, continuam a campanha de conscientização contra a proposta de Reforma da Previdência. Na última semana, diversas categorias se uniram para espalharam outdoors em municípios do estado reafirmando o que dizem há décadas: “Não é Reforma, é o fim da Aposentadoria”.

 

O próprio Congresso Nacional realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apontou, em 2017, a manipulação dos dados, por parte do governo, para resultar num aparente déficit (leia aqui). Além disso, grandes referências nas pesquisas relacionadas à Previdência e Seguridade Social afirmam que tornar individual uma responsabilidade coletiva só trará prejuízos sociais, empobrecendo a população e aumentando a desigualdade social – e, consequentemente, as doenças e a violência.

 

“A tragédia dessa reforma cairá somente sobre os trabalhadores. Em nenhum momento ela acena como uma tentativa de receber o que devem os inadimplentes, cobrar as empresas que não pagaram os impostos previdenciários. É simplesmente jogar essa responsabilidade nas costas dos trabalhadores. Por isso, é nosso dever, nossa obrigação, enquanto sindicato, discutir o assunto e tentar barrar essa reforma”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

O docente explicou que Reforma da Previdência atende à política economia brasileira, de interesse do capital, mas para a população representa uma mudança desastrosa, pois dificultará o acesso ao direito à aposentadoria e reduzirá os benefícios de quem conseguir se aposentar. Benefício, mesmo, somente aos bancos.  

 

A Adufmat-Ssind tem produzido diversos materiais nos últimos anos e mobilizado a categoria para participar das manifestações de rua contra a proposta desde o Governo Temer. O sindicato também atuou, junto ao ANDES - Sindicato Nacional, contra os desmontes da Seguridade Social promovidos pelos governos FHC, Lula e Dilma.

 

Além dos outdoors distribuídos nos últimos dias, os sindicatos distribuirão também a mesma mensagem em busdoor (atrás dos ônibus) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças – os mesmos em que foram instalados os outdoors.

 

Além disso, o Fórum Popular da Juventude, do qual o sindicato também faz parte, tem a luta contra a Reforma da Previdência como centralidade para o próximo período. O Fórum tem promovido debates em escolas estaduais e municipais na região de Cuiabá.  

 

Para a próxima sexta-feira, 12/07, centrais sindicais e movimentos populares diversos organizam um ato em Brasília, numa tentativa de pressionar os deputados. Também há uma convocação para a construção de uma nova Greve Geral, unindo todas as categorias, no dia 13/08.

 

“Infelizmente a Reforma da Previdência entrou numa fase decisiva, passou por todas as comissões e tudo indica que vai tramitar no Congresso. Apesar de toda a luta feita pela sociedade, ou ao menos parte dela – representada pelos sindicatos -, ela chegou até a Câmara. É uma reforma macabra, apesar de a imprensa dizer o contrário. Nós sabemos que há uma campanha maciça para convencer as pessoas, mas a luta vai continuar, e vai continuar na rua, dialogando com a população. A Adufmat-Ssind continuará discutindo internamente e também fora dos muros da universidade, tentando barrar essa reforma”, garantiu Souza.

 

Um dos próximos passos dos movimentos sociais também será abrir diálogo com os deputados federais de Mato Grosso, seguido dos senadores, para que se comprometam, de fato, com a população. Os movimentos sociais solicitarão aos representantes eleitos que votem contra a Reforma da Previdência.

 

SAIBA MAIS:

 

DEBATE NA UFMT RELACIONA REFORMA DA PREVIDÊNCIA À DÍVIDA PÚBLICA

CARTA ABERTA: EM DEFESA DA GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O PERVERSO SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

NÃO EXISTE PREVIDÊNCIA PRIVADA; A CAPITALIZAÇÃO É UM RISCO, UM JOGO, UMA APOSTA

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 09 Julho 2019 16:00

 

Apesar da resistência expressa nas ruas por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e também no Congresso Nacional pelos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na última quinta-feira (4), o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019.

Na madrugada de quarta-feira (3), o relator da PEC na Comissão, deputado federal Samuel Moreira, havia apresentado a terceira versão de seu parecer à comissão especial. Já na manhã de quinta, os parlamentares deram início à análise do texto substitutivo e sua votação. O texto base da proposta foi votado no período da tarde e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção.

Na sequência, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados ao substitutivo do relator. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos, como os que procuravam alterar as regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública, diminuir os ataques aos professores, a mudança no cálculo do valor da aposentadoria e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo. Apenas duas mudanças foram acolhidas.

Parlamentares mantêm privilégio aos ruralistas

A última votação, concluída já na madrugada de sexta-feira, foi do destaque ao texto do relator no item que acabava a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas.

A outra alteração aprovada foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Avaliação e luta

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, apesar dos recuos existentes na proposta do relator na comissão especial em relação à proposta original do governo federal, o conjunto da proposta que vai ao plenário é bastante prejudicial à classe trabalhadora. "A exclusão do agronegócio, por exemplo, demostra o peso do capital financeiro na redação final da contrarreforma, penaliza trabalhadores e trabalhadoras e favorece o capital financeiro. Avaliamos que devemos continuar a luta para derrotar a contrarreforma como um todo. Nosso calendário inclui o 12 de julho e o 13 de agosto, além das movimentações nos estados", explica Gonçalves, conclamando a categoria docente a intensificar a luta.

Dia 12 de julho, será realizado em Brasília (DF) um grande ato nacional em defesa da educação, emprego e da Previdência. Inicialmente convocada pelo movimento estudantil, a mobilização foi incorporada à agenda de lutas das Centrais Sindicais e demais entidades. O ANDES-SN convocou a categoria a participar da manifestação, que terá concentração no Museu da República, a partir das 10 horas.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou por meio de rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no plenário na próxima terça-feira (9). A matéria precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação em dois turnos.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu.

– Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias.

 

Fonte: CSP Conlutas (com informações da Agência Câmara)

Segunda, 08 Julho 2019 07:32

 

Uma tarde fatídica esta desta quinta-feira (4). A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

 

Após essa votação, o texto-base vai para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação pode acontecer ainda neste mês de julho.

 

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

 

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública.

 

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

O relatório aprovado na comissão só reafirma que essa reforma é nefasta aos trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

 

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

 

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

 

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais.

 

“Nós temos de nos unir cada vez mais. É preciso juntar professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude e o conjunto de nossa classe e enfrentar esse ataque com uma nova Greve Geral!”, conclama a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Atnágoras reforça que neste momento decisivo não pode haver nenhum vacilo e será inaceitável que qualquer central “sacramente” esse acordão espúrio em torno da reforma. “Se um dirigente sindical de uma Central, qualquer que seja ela, seguir enfiando nesse processo de negociata e entrega de direitos, poderemos dizer que estará jogando na outra trincheira.  É preciso que todas as Centrais, imediatamente, se declarem publicamente contra o texto aprovado na comissão da reforma da Previdência e, juntas, convoquem uma nova Greve Geral”, salienta o dirigente.

 

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

 

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

 

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

 

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

 

– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

 

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.

 

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

 

– O sistema de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

 

– Segue a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

 

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

 

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 05 Julho 2019 10:48

 

O governo Bolsonaro tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência combate privilégios, atacando os mais ricos e preservando os direitos dos mais pobres. Essa é uma das maiores fake news dessa campanha.

Basta uma análise das principais medidas da reforma e dos próprios números apresentados pelo governo para ver que é exatamente o contrário: a quantia em torno de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes defende cortar da Previdência vai sair das aposentadorias e benefícios dos mais pobres.

Do corte de R$ 1 tri previsto pela reforma, R$ 688 bilhões sairão dos trabalhadores cujo teto recebido é de R$ 5.839,45. Entretanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos.

Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos miseráveis.

Somente com a mudança no PIS, que deixará de ser pago para pessoas que ganham até dois salários mínimos para pagar apenas a quem recebe até R$ 1.364,43, cerca de 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício.

Mesmo se considerar a irrisória redução na alíquota do INSS para quem ganha menos, que resultará em cerca de R$ 27 bilhões, o resultado ainda revela que quase R$ 900 bilhões sairão dos benefícios dos mais pobres.

O dinheiro das aposentadorias, pensões e benefícios dos trabalhadores e dos mais pobres irá para os bancos para financiar a mudança do regime da Previdência de repartição para capitalização, que está dando errado no mundo todo e só serve para transferir dinheiro para os bancos.

Reforma vai aumentar miséria

A Reforma da Previdência não combate os privilégios da cúpula dos militares, nem as empresas que devem ao INSS mais de R$ 500 bilhões.

Assim como ocorreu com a reforma trabalhista, a Reforma da Previdência também não vai gerar empregos. Vai é aumentar a miséria e falir municípios cujas economias dependem das aposentadorias.

Hoje, os trabalhadores que se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários.

A combinação de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução dos benefícios vai acabar de vez com as aposentadorias no país.

O verdadeiro rombo do país não é a Previdência que faz parte do sistema da Seguridade Social, que sempre apresentou superávit. O ralo das contas públicas é a chamada Dívida Pública. Como uma dívida com um agiota, ela é impagável. Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu 46 vezes, de 
R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no período.

Intensificar a luta e fazer nova Greve Geral

Dia 12 de julho vamos voltar às ruas contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos.

As centrais sindicais se somarão ao ato em Brasília, convocado inicialmente por estudantes e trabalhadores da Educação, e haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

O calendário de mobilização seguirá durante julho e agosto, com pressão sobre os deputados; assembleias e abaixo-assinado.

 No dia 13 de agosto, trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. A data precisa ser incorporada pelas centrais para fazer uma nova Greve Geral!

 

Fonte: Portal Contrarreforma da Previdência

Sexta, 05 Julho 2019 10:45

 

O que estava ruim ficou ainda pior com as mudanças feitas no novo relatório da Reforma da Previdência aprovado na comissão especial que tratou sobre o tema, na terça-feira (2).

 

 

O novo relatório prevê regras mais duras ao acesso à pensão por morte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com benefícios que poderão fica abaixo de um salário mínimo.  A alteração foi apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por meio de voto complementar.

 

Com a mudança, caso haja um dos dependentes do segurado empregado, o benefício poderá ser menor que um salário mínimo. Nas regras anteriores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência uma viúva desempregada, por exemplo, com filhos que trabalham, teria direito ao mínimo.

 

Essa mudança, no entanto, não prevê, caso um dos filhos perder o emprego, por exemplo, se o segurado terá direito a receber o mínimo novamente. São indefinições que acabarão provocando o aumento de judicialização para a obtenção do direito.

 

Está mantido na PEC, apresentada por Bolsonaro, o pagamento do benefício por cotas, ou seja, 60% do valor, para o beneficiário principal, mais 10% por beneficiário.

 

Atualmente a pensão por morte é igual a 100% do benefício ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS. A viúva ou o viúvo fica com todo o valor após os filhos completarem 21 anos.

 

Rebaixamento de direitos continua

A nova versão do relatório da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara manteve regras de cálculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.

 

O novo texto do relatório da PEC mantém a proposta de que a média de salário para se aposentar será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Atualmente esse cálculo considera os 80% melhores rendimentos e descarta os 20% menores. Este tópico poderá resultar em perdas significativas para muitos segurados.

 

O trabalhador que recebeu salários rebaixados em determinado período será o mais será prejudicado.  A mudança, que já integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.

 

Confira aqui as demais regras

 

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

As mudanças para pior no relatório só reafirmam que não há espaço para negociar essa Reforma, que só prejudica os trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

 

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

 

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

 

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais, inclusive o dia 13 de agosto, quando deveria ser convocada nova Greve Geral.

 

Fonte: CSP-Conlutas