Quarta, 31 Julho 2019 08:24

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Julho 2019 07:36

 

 

Agentes da PRF interrogam professores na sede do Sintaem (Foto: reprodução)

 

A mando do Exército, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interromperam, nesta terça-feira (24), uma reunião na sede do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), em Manaus (AM).

 

Representantes dos setores da Educação e de movimentos sociais organizavam na sede um protesto por ocasião da visita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes a Manaus, prevista para esta quinta-feira (25).

 

Sem mandado judicial e armados de metralhadora, os agentes interrogaram os ativistas a respeito do que estava sendo preparado para a “recepção” do presidente.

 

Um verdadeiro ataque à livre organização dos trabalhadores!

 

A PRF não informou qual a motivação ou o embasamento legal da operação, e conforme publicado pela Folha de SP, o Comando Militar da Amazônia afirmou em nota que a informação é “infundada”, e “que desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas unidades para tal”.

 

Violação de direitos – Contudo, os representantes do sindicato provam o contrário. Afirmaram que foram cerca de 30 minutos de interrogatório por parte dos agentes. Os ativistas, em maior parte professores, foram questionados a respeito do ato previsto para esta quinta-feira (14), sobre o que pretendiam fazer e quais seriam as lideranças envolvidas na manifestação.

 

O professor de história Yann Ivannovick, presente no momento da invasão, contou à imprensa que “eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, e que “acompanhariam a reunião”.

 

Yann rebateu explicando aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”. “Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”.

 

Esse ato de intimidação é inaceitável! Fere os direitos fundamentais de reunião e manifestação, bem como de organização e prática sindical, garantidos pela Constituição em um Estado Democrático de Direito.

 

Não podemos aceitar que nenhum órgão repressor a mando do Estado seja utilizado para coibir ações garantidas por lei aos trabalhadores.

 

A CSP-Conlutas se solidariza aos companheiros do Sintaem que não se mostraram intimidados e mantiveram a manifestação de recepção a Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

 

Essa não é a primeira ação de censura do governo. Recentemente, o presidente criticou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) por ter divulgado dados sobre o desmatamento da Amazônia, determinando que o instituto informasse a ele e ao ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia antes de tornar a pesquisa pública. “Eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante quanto essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas por aí, como eu acabei de falar para vocês, né?”, disse Bolsonaro à imprensa.

 

As reivindicações apresentadas pelos ativistas são, portanto, demandas de toda a classe trabalhadora. Os ataques do governo de Bolsonaro às instituições dos setores de pesquisa, tecnologia, educação e meio ambiente só reforçam a necessidade de apoio aos camaradas de Manaus que demonstrarão publicamente a indignação do povo quanto aos ataques a esses setores.

 

Não aceitaremos censura, violência e repressão!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Julho 2019 07:33

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentasadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 26 Junho 2019 11:18

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Querendo ou não, vivemos uma “enxurrada” de novidades tecnológicas; por isso, a cada instante, vamos incorporando palavras até então inexistentes.

Nesse contexto, independentemente da razão ou não de Platão, no diálogo “Crátilo”, sobre o fato de os nomes espelharem a natureza das coisas, obviamente contestado pelo linguista Saussure, para o qual o signo é arbitrário, temos de nomear as novidades que vão surgindo. 

Diante dessa demanda, um exemplo bem comum talvez seja o verbo “deletar”, ou seja, apagar.

Esse verbo não é dicionarizado, por ex., nem mesmo pelo Novo Dicionário Aurélio, 1ª ed., 12ª impressão. Ali, o termo mais próximo disso é “deleitar”, que corresponde a “causar prazer”; ou seja, em geral, situação bem diferente daquilo que se quer anular ao olhar do outro.

Dessa forma, vamos nos cercando de muitos termos novos. Todavia, nem todas as palavras que estão “na moda” são novas. O verbo “seguir” é um exemplo.

Hoje, “seguir” é tão utilizado que, suponho, ele possa ter mais vigência e força do que o velho verbo “amar”, que, para Mário de Andrade, era o “verbo intransitivo” por excelência.

Aliás, neste momento de divisão política entre nós, brasileiros, o verbo “seguir”, em muitos casos, tem sido acionado pelo que catalisa a semântica de “odiar”. Há muita gente seguindo os passos em espaços alheios – principalmente nos virtuais – movida por ódio.

Logo, quando o verbo “seguir” atinge o patamar do “odiar”, ele pode passar ao grau semântico do verbo “perseguir”, que parece estar degraus acima do ato de “seguir”, que, em geral, é salutar entre os seres, afinal, “seguir alguém” pode até pontencializar experiências democráticas no campo dos debates sadios entre os humanos.

Mas por que estou tratando disso?

Por conta do quarto e-mail (todos arquivados) que recebi da leitora LMA. Cada correspondência, essa leitora exala ódio contra minha pessoa. Motivo: as opiniões que exponho em meus artigos. Seu ódio é tamanho que, às vezes, exala esse sentimento menor até contra pessoas que, por um motivo ou outro, elogio publicamente.

Isso acabou de ocorrer, pois, no recente artigo “Assim nasce um escritor”, parabenizo o jovem Márcio Felipe Holloway, que foi anunciado como vencedor do prêmio nacional Sesc/Literatura, com o romance “O legado de nossa miséria”. Holloway foi um brilhante estudante dos quadros de estudantes de Letras da UFMT; agora, ele cursa o mestrado conosco.

Pois bem. Sob o título “O novo comuna no pedaço”, a leitora LMA, em seu último e-mail a mim dirigido, diz:

Para receber tantos afagos o tal Marcio Felipe Holloway, (sic.) deve ser um COMUNISTA DE CARTEIRINHA. Como professor deverá exercer a tarefa de doutrinação ideológica do partido e repassar aos seus alunos fazer lavagem cerebral (sic.)  a que foi submetido no meio dos comunas na UFMT...”.

O ódio de LMA é tamanho que, sem a certeza de nada do que diz, odeia por tabela; logo, por suposição. Assim, supõe que Holloway seja “um comunista de carteirinha”. Supõe que, “como professor”, ele deverá ser um doutrinador. Antes, erradamente, supõe que eu seja um comunista; que eu seja um petista. Bizarramente, a criatura supõe a existência de “comunas na UFMT”.

Enfim, os seres que se movem pelo ódio, como LMA, são incapazes de enfrentar debates democráticos; são entulhos do autoritarismo; são perigosos, socialmente falando; são parecidos com aquela drummondiana “pedra no meio do caminho”, que em nada contribui para a edificação dos seres humanos, como verdadeiramente humanos.

Terça, 04 Junho 2019 11:03

 

A Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora denunciou nesta segunda-feira (3) a repressão da polícia ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Mato Grosso.

 

Segundo a denúncia, o Sindicato foi invadido numa confraternização após plenária de preparação da Greve Geral, sob o argumento de denúncia de som alto.

 

A invasão não se justificava, muito menos a agressão. “[A polícia] invadiu a sede, levou vários documentos que tratavam da greve geral e para tentar impedir que sua ação fosse registrada, espancou vários trabalhadores, atirou com arma letal e prendeu seis trabalhadores que em sua maioria são parte da direção do Sindicato.”

 

A CSP-Conlutas repudia a repressão e ataque à autonomia das entidades sindicais. Nossa Central também se solidariza com os trabalhadores dos Correios de Mato que lutam contra a privatização da empresa e contra a Reforma da Previdência.

 

Leia abaixo a nota da Intersindical:

 

POLÍCIA NO MATO GROSSO INVADE SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS, ATIRA, ESPANCA E PRENDE DIRIGENTES SINDICAIS

 

É a repressão do Estado a serviço do governo Bolsonaro que quer atacar as Organizações de luta e defesa dos direitos da classe trabalhadora.

 

3 de junho de 2019

No último domingo (02/06), a direção do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios no Mato Grosso se reuniu para organizar a participação da categoria na Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, as privatizações e o conjunto dos ataques do governo Bolsonaro.

 

Após a reunião, aconteceu uma confraternização e com o falso pretexto de receber denúncia de som alto, pois desde a primeira vez que as viaturas chegaram o som já estava baixo e o volume foi diminuído ainda mais, a Polícia invadiu o Sindicato.

 

A intenção de atacar um Sindicato que está na luta em defesa dos trabalhadores ficou escancarada: a Polícia se dirigiu até o Sindicato por três vezes, na terceira vez pulou o muro, invadiu a sede, levou vários documentos que tratavam da greve geral e para tentar impedir que sua ação fosse registrada, espancou vários trabalhadores, atirou com arma letal e prendeu seis trabalhadores que em sua maioria são parte da direção do Sindicato.

 

O argumento de que se tratava de uma reclamação de som alto de um casal de vizinhos que ainda mente dizendo que foram ameaçados por quem estava sendo espancado pela Polícia, só escancara que a intenção da repressão do Estado era atacar um Sindicato de trabalhadores.

 

É a mesma Polícia que pelo Brasil afora avança no ataque à vida dos mais pobres nas periferias e que a cada dia tenta avançar na repressão contra as Organizações de Luta da classe trabalhadora que estão no firme combate a política do governo Bolsonaro que já admitiu que odeia pobres e quer exterminar os direitos dos trabalhadores.

 

O Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Mato Grosso que faz parte da Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, é um dos principais Sindicatos no estado que está na linha de frente da luta contra as privatizações que começa pelos Correios e a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro tenta impor.

 

A ação do Polícia Militar está a serviço dos interesses daqueles que querem a privatização e a reforma da Previdência, o que vai significar a retirada de direitos, mais arrocho salarial e desemprego para os trabalhadores e mais lucros para o grande Capital.

 

Não nos calarão, a luta contra as privatizações e a reforma da Previdência continua e se amplia: além de denunciar na Corregedoria e demais órgãos competentes a ação completamente ilegal da Polícia de invadir um Sindicato, espancar e prender trabalhadores, nossa principal resposta é o fortalecimento da luta tanto nos Correios, como em conjunto com a classe trabalhadora contra os ataques desse governo que quer semear a violência e a morte para os trabalhadores para colher cada vez mais lucros para o Capital.

 

EM DEFESA DOS DIREITOS E DAS ORGANIZAÇÕES DE LUTA DOS TRABALHADORES A LUTA SEGUE E SE AMPLIA

 

DIA 14 DE JUNHO É GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, AS PRIVATIZAÇÕES, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA DA CLASSE TRABALHADORA

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

Segunda, 26 Março 2018 13:22

 

Nesta quinta-feira (22), foi instalada a comissão para acompanhar os casos de perseguição, assedio e repressão aos docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets. O primeiro caso analisado pela comissão é o da professora Letícia de Faria Ferreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público da qual fez parte.

 

A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro desse ano.  Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”. 

 

Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.

 

Segundo Maria Celeste Cirqueira Córdova, advogada da Regional Leste do ANDES-SN e que integra a comissão, a sugestão de criar esse grupo de atuação específica se deu a partir da percepção, através dos encontros jurídicos, do aumento dos casos de assedio e perseguição nas instituições e da necessidade apontada pelos profissionais de trocar experiência e informação para atuarem de forma mais incisiva e alinhada, além de possibilitar a sistematização das informações e denúncias apresentadas pelas seções sindicais e também pelos próprios docentes.

 

A advogada ressaltou que a comissão não irá tratar de todos os casos, como, por exemplo, de questões relacionadas à carreira docente. “A comissão para uma questão específica, que é contra atacar essa tendência de perseguição político-ideológica, que vem se intensificando nas instituições”, destacou. Celeste contou, nesta quinta, a comissão já se debruçou sobre uma situação concreta, que foi apresentada pela Seção Sindical do ANDES-SN na Unipampa (Sesunipampa Seção Sindical), e definiu encaminhamentos para condução do caso.

 

Emmanuel Martins, advogado da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e também escolhido como representante do coletivo jurídico na comissão, acrescenta que a mesma foi pensada também para fazer frente a quaisquer ameaças que pesem contra os docentes.

 

“A ideia é proteger o docente contra os ataques que ele sofre enquanto trabalhador, na atividade docente, onde está sujeito à perseguição tanto das administrações quanto dos próprios estudantes. Infelizmente, não raros são os casos que acompanhamos em que o professor é vítima do estudante, que o provoca em sala de aula para induzir o docente a determinadas respostas, que são gravadas e apresentadas como denúncia ao ministério público”, explicou. 

 

O advogado de Santa Catarina também reforçou que na primeira parte da reunião foram pensadas as formas de atuação da comissão e definida a criação de um email, que será divulgado pelo ANDES-SN para acolher as denúncias dos docentes, mas sempre com a preocupação de não substituir o trabalho das seções sindicais nem das assessorias locais.

 

Amauri Fragoso de Medeiros, também integrante da comissão e 1º tesoureiro do ANDES-SN, reforça que o Sindicato Nacional irá tomar todas as medidas cabíveis para proteger os docentes contra quaisquer tipo de intimidação, perseguição, ameaça e processos administrativos instruídos arbitrariamente. “O ANDES-SN vai usar de todos os instrumentos disponíveis para acolher todos os casos que ameacem os docentes. Iremos atuar em conjunto com as seções sindicais e também com demais entidades, tanto do setor da educação quanto de outros movimentos, para reverter essa crescente situação de assédio e cerceamento da livre atividade docente”, afirmou. 

 

Entenda o caso da Unipampa

A professora Letícia de Faria Ferreira, docente do curso de História do campus Jaguarão da Unipampa desde 2014, sofre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela universidade e corre risco de ser exonerada.

 

Em 2015, a docente participou como membro de uma banca de processo de seleção para docente na Unipampa/campus São Borja e, ao observar irregularidades na seleção, encaminhou denúncia aos órgãos e instâncias responsáveis da Universidade. No entanto, mesmo com indicação da Justiça Federal para que não houvesse nomeação enquanto ocorressem as investigações, e com o deferimento da Comissão de Ética em relação às observações de irregularidades da professora, a reitoria da Unipampa homologou o concurso, procedendo a nomeação, que logo foi suspensa pela Justiça Federal. A partir destes fatos, a docente passou a responder diversas intimações da Reitoria, que no início deste ano a comunicou ter aceitado a recomendação, pela comissão do PAD, de sua exoneração.

 

De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, vice-presidente da Sesunipampa Seção Sindical do ANDES-SN, em 2016, foi instaurado o processo administrativo disciplinar contra Letícia, no qual ela é acusada de improbidade administrativa, por induzir a administração pública ao erro, a partir da denúncia que fez. Guinter, que esteve na reunião da comissão para apresentar o caso, contou que, ainda em 2015, a comissão de ética da instituição fez uma apuração e apontou que o concurso de fato tinha irregularidades. No entanto, essa comissão foi dissolvida em 2016. 

 

Durante o ano de 2016, foi feito o procedimento do PAD e, no final daquele ano, Leticia recebeu um termo de indiciamento e, no começo de 2018, foi comunicada oficialmente, por parte da reitoria, de que a administração acolheu o relatório final da comissão do PAD o qual recomenda a exoneração dela.

 

“A Seção Sindical vem atuando no sentido de publicizar a situação, de alertar a comunidade acadêmica para o que está acontecendo, ressaltando o profissionalismo da Letícia, que fez o correto no caso de servidores públicos e que não pode sofrer perseguição e ser silenciada em função disso. Se essa demissão for levada a cabo é uma grande injustiça que vai ser cometida pela administração da Unipampa”, contou.

 

De acordo com o diretor da Sesunipampa SSind., a comunidade docente tem se posicionado em defesa de Leticia através de um abaixo assinado e, na semana passada, realizou um ato público, bastante representativo, no campus Jaguarão. Além disso, muitos cursos da Unipampa têm se posicionado publicamente em defesa da docente.

 

“A comissão vai ser um passo importante para dar maior repercussão a esses casos particulares, que acontecem muitas vezes em universidades que têm menos foco, como a nossa, que é uma universidade recente, e, muitas vezes, fica aquela sensação de insegurança e falta de visibilidade. O Sindicato Nacional, a partir dessa comissão, pode contribuir para uma discussão mais ampla e qualificada. Vai ser importante, não só para acolher os casos de denúncia, mas também para produzir material e informação sobre isso”, avaliou.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 03 Novembro 2017 09:52

 

O professor Marcos Sorrentino, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) e diretor regional da Adusp em Piracicaba, foi convocado para uma oitiva por uma Comissão Sindicante instalada pela direção da unidade com a finalidade de investigar uma atividade acadêmica organizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

                             Crédito: Marcos Santos/USP

A quarta edição da “Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária” aconteceu entre os dias 17 e 20/4 deste ano, organizada pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA, ao qual pertence o professor Sorrentino), pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (NACE PTECA/ESALQ) e por movimentos sociais, como o MST.

No dia 18/4, no gramado central do campus, foi organizada uma oficina de lona preta em conjunto com o MST com o objetivo de mostrar como se montam as barracas de assentamentos  e promover uma conversa sobre a vida de um militante acampado. Entretanto, no mesmo dia uma notícia falsa foi compartilhada nas redes sociais, espalhando o boato de que o MST estaria promovendo uma invasão do campus. A notícia foi rapidamente desmentida pela direção da ESALQ e pela Prefeitura do Campus.

Autorização. Após o incidente, uma Comissão Sindicante foi instalada. Segundo Sorrentino, a oitiva para a qual foi convocado tinha duas perguntas principais como eixo de investigação. “Uma das perguntas era se havia autorização para utilizar a logomarca da ESALQ no evento, e eu falei que o laboratório que eu coordeno há 30 anos usa a logomarca para tudo porque é um laboratório da unidade”, descreve Sorrentino. “A segunda questão era se algum colegiado da unidade havia aprovado a realização das atividades. Eu disse que trabalho aqui há 30 anos e nunca precisei da autorização de um colegiado para organizar diversas atividades”.

“Deixei muito claro: para mim é triagem ideológica”, defende o professor. A seu ver, isso é demonstrado pela diferença como foram tratados outros eventos recentes no campus como o ESALQShow, uma feira de empresas de agronegócio e transgênicos que aconteceu nos dias 10 e 11/10. “A escola serve majoritariamente a essas grandes empresas que trazem recursos a laboratórios, e quando há um conjunto de professores ou estudantes que se comprometem com a agricultura familiar ou com agricultores acampados, vem esta triagem dizendo que não poderíamos usar o gramado para oficina”, explica Sorrentino.

Procurada, a direção da ESALQ não respondeu às perguntas enviadas pelo Informativo Adusp. Recusou-se igualmente a enviar cópia da portaria que instaurou a Comissão Sindicante.

 

Fonte: Adusp (Informativo Adusp nº 443)

 
Segunda, 09 Outubro 2017 16:23

 

O ANDES-SN e diversas entidades, movimentos e organizações divulgaram nessa sexta-feira (6) uma nota de repúdio à criminalização de quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, por parte do Ministério Público Federal. Os docentes e o técnico se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC, em 25 de março de 2014.  



Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. 



Na avaliação das entidades signatárias da nota, a ação “trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação”. O ANDES-SN pede o apoio a todas suas seções sindicais. Confira a circular 335/17 com a íntegra da nota.



Entenda o caso
Em 25 de março de 2014, a Política Federal comandou uma operação na UFSC, com auxílio da Polícia Militar, com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores.



Policiais federais sem qualquer identificação passaram a abordar estudantes e a revistar suas mochilas, prendendo um estudante por porte de maconha e levando-o arrastado até um carro da segurança da universidade. Após a comunidade acadêmica tentar negociar a liberação do estudante, o delegado responsável chamou a Tropa de Choque e ordenou a ação, que feriu e deteve os manifestantes.



A repressão iniciou quando estudantes avisaram professores e técnico-administrativos da tentativa de detenção. A assembleia docente, a reunião do comando de greve dos técnico-administrativos em educação com a Reitoria e a reunião do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) – que ocorriam concomitantemente - foram interrompidas para que seus participantes buscassem interceder junto à Polícia Federal (PF) e impedir a repressão. Mas, ao contrário de diálogo, o que se viu foi mais violência. Mesmo com tentativas de negociação e intercedência de várias autoridades das esferas públicas municipal, estadual e federal, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para entrar no campus da UFSC.



Em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil - onde crianças preparavam-se para sair do prédio - foram usadas bombas de gás, cães, balas de borracha e cassetetes. Diversos professores, técnico-administrativos e estudantes foram agredidos. Três estudantes e um morador da região foram detidos e documentos de professores e técnico-administrativos foram apreendidos. 


Na ocasião, o ANDES-SN encaminhou uma carta ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exigindo a imediata apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis pela operação.

 

Fonte: ANDES-SN