Segunda, 24 Junho 2019 09:20

 

A diretoria do ANDES-SN repudia as nomeações feitas pelo Presidente Bolsonaro dos reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como da reitora pro tempore da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), sem que o(a)s nomeado(a)s sequer tenham participado do processo de consulta à comunidade universitária. Estes atos representam um ataque direto à autonomia das universidades públicas do país.

O ANDES-SN sempre se posicionou pela revogação da Lei nº 9.192/95, que exige a constituição de lista tríplice para a nomeação de reitore(a)s pelo governo federal, por seu caráter antidemocrático. Ainda, denuncia o Decreto nº 9.794/19, que, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação (MEC) a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros, institutos ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os Artigos 5º, 37 e 207 da CF, assim como as Leis nº 5.540/68 e nº 8.112/90. O Sindicato Nacional defende que o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades seja democrático, realizado e concluído na própria instituição.

A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total solidariedade à comunidade acadêmica das referidas universidades e exige a imediata nomeação, para o cargo de reitor/reitora do(a)s professore(a)s: Leonardo Villela de Castro (UNIRIO), Fábio Cesar da Fonseca (UFTM) e Etienne Biasotto (UFGD), escolhido(a)s pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

O ANDES-SN conclama a comunidade universitária e suas entidades que manifestem repúdio a esse flagrante caso de desrespeito à autonomia universitária e se coloca à disposição para que envidemos esforços coletivamente para garantir que a decisão da comunidade acadêmica seja respeitada.

#Emdefesadaautonomiauniversitaria

#Emdefesadasuniversidadespúblicas

#Pelasliberdadesdemocraticas

 

Brasília (DF) 19 de junho de 2019

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quarta, 05 Junho 2019 14:00

 

Se a balbúrdia foi pretexto para cortar 30% dos recursos das universidades, o som alto foi alegação para perseguir o sindicato dos correios que foi invadido pela polícia e teve documentos da organização da greve geral de 14 de junho apreendidos.

A atuação da polícia no ato de 30 de maio já foi antidemocrática quando mandaram o carro de som desligar enquanto a manifestação justa e legítima ainda estava em curso. Ao ouvirem críticas ao seu autoritarismo, a polícia militar elevou o tom e só não prendeu a cantora porque ela foi escoltada pela multidão e retirada do local do ato.

Agora a polícia continua marcando e aprofundando sua posição autoritária quando invade a sede do sindicato dos correios, prende seus dirigentes e desfere tiros de armas de fogo.

A política autoritária brasileira vem matando aqueles que lutam pela história: de Dandara e Zumbi à Margarida e Marielle Franco. Ainda assim, jamais nos calaram, denotando que somos sementes, sempre multiplicando aqueles que lutam!

A perseguição praticada contra o sindicato dos correios apenas indica o receio dos poderosos do sucesso que se anuncia da greve geral de 14 de junho e, sim, pretendemos abalar as estruturas do governo Bolsonaro que vem atacando severamente os direitos dos mais pobres! Enquanto o povo não puder voltar a sonhar com dias melhores não deixaremos as autoridades dormirem! Estaremos nas ruas para defender nossas bandeiras de luta!

Contra os cortes na educação!
Contra a reforma da previdência!
Contra o autoritarismo!

Quinta, 23 Maio 2019 22:52

A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, rechaçar a atividade intitulada “Adoção na Passarela”, promovida por instituições que deveriam estar resguardado crianças e adolescentes em seus direitos, não violando-os.

 

Crianças e adolescentes expostos em passarelas não promove a adoção, apenas as expõe a condições vexatórias das quais o Estatuto da Criança e do Adolescente as resguarda, e reedita os zoos humanos, prática racista do período colonial que pensávamos já estar no lixo da história humana. Além disso, aumenta as expectativas das crianças e adolescentes de que podem ser adotadas, oferecendo-as no shopping às elites como os escravos eram ofertados aos ricos senhores nos mercados públicos.

 

O evento é indefensável e não há nota de esclarecimento que o justifique. O que se espera é que as entidades envolvidas peçam desculpas e jamais reeditem este evento absurdo. A promoção da adoção não se da fomentando a caridade das elites, expondo crianças e adolescentes como mercadorias, mas na instituição de políticas públicas efetivas.

 

Quem se preocupa com o futuro das novas gerações precisa se posicionar contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela os investimentos sociais por 20 anos, para que haja mais investimentos em políticas públicas que beneficiem famílias pobres, nas escolas, postos de saúde; precisa defender política de emprego e condições de trabalho dignas para que as crianças não precisem ser retiradas de suas famílias e, nas situações que precisem ser retiradas, que haja famílias que possam acolhê-las.

 

Grupo Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind

Terça, 30 Abril 2019 16:01

 

Os ataques às universidades, institutos federais e CEFET vêm se intensificando no último período a partir da aplicação do projeto político-ideológico desenvolvido pelo governo de extrema direita que chegou ao Planalto Central. O chefe de Estado, o presidente Jair Bolsonaro e o seu ministro da educação Abraham Weintraub, ambos defensores dos projetos denominados “escola sem partido”, têm se empenhado para que o único partido e o único projeto de educação presentes sejam os de seu domínio ideológico que esbanja conservadorismo e falta de conhecimento sobre processos educativos, propagando ódio e terror sobre o patrimônio da sociedade que é a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

São inúmeras as situações de ataques. Ameaça de acabar com cursos da área de humanas como filosofia e sociologia; incentivo à gravação de professore(a)s em sala de aula, sem autorização, para posterior “linchamento” em redes sociais; a inconstitucional MP 783/2019 que impede o desconto da mensalidade sindical no contracheque do(a)s docentes tentando fragilizar o sindicato; perseguição a professore(a)s em pleno exercício de sua função; intervenção nos processos de consulta à comunidade acadêmica para escolha do(a)s reitore(a)s; sucessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando cerca de 5,3 bilhões, intensificando a precariedade; corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,158 bilhões, subalternizando a pesquisa e autonomia da produção do conhecimento; suspensão de novas vagas para concursos públicos, entre outras medidas que buscam destruir a educação superior pública.

Dentro dos ataques às instituições de ensino e às entidades que financiam e produzem ciência no país, o governo de extrema direita tenta aprovar uma Reforma da Previdência inconstitucional e com medidas cruéis para toda a classe trabalhadora, que consegue ser ainda pior para o(a)s professore(a)s, demonstrando o perfil desse governo: conservador, perverso e anticiência.

Diante das já desastrosas ações, na manhã do dia 30 de abril, foi anunciado por meios de comunicação que o ministro da educação estaria utilizando como critério para o contingenciamento das verbas para UFBA, UnB e UFF uma suposta “balburdia” e queda na qualidade dessas instituições de ensino. O ministro caracteriza como “balburdia”, a presença de “sem terra” e a realização de festas nas universidades. Só para um governo de extrema direita com características protofascistas, a presença detrabalhadore(a)s pobres pode ser estranhada. As festas, que devem sim ser regulamentadas pela gestão universitária, fazem parte da vida e da alegria da juventude. De uma juventude que teima em crer na esperança e no amor e se recusa a disseminar o ódio, a mentira e a perseguição como incentiva o atual governo.

Portanto, não se apresenta razoável que, sob argumentos falaciosos e que não se coadunam com os princípios que informam a administração pública, bem como à própria autonomia universitária, venha se promover de forma dirigida cortes orçamentários vultosos que podem inclusive inviabilizar a continuidade das atividades acadêmicas nessas instituições de ensino superior. Nossas universidades continuam primando pela qualidade e isso é comprovado em inúmeras pesquisas nacionais e internacionais.

A educação pública não precisa de imposição do pensamento único, não precisa de ódio, de perseguição e difamações infundadas. A educação pública precisa de investimento público, de possibilidades para difundir a diversidade de pensamento, o pensamento crítico a produção do conhecimento e da ciência e tecnologia.

Repudiamos mais esse ataque às instituições públicas de ensino e conclamamos a categoria a construir a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO dia 15 de maio. Rumo a GREVE GERAL!

Não nos calarão!

Fascistas não passarão!

Liberdade de ensinar e aprender: por educação, ciência e tecnologia públicas!

Lutar não é crime!

 

Brasília (DF), 30 de abril de 2019

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

Quarta, 27 Março 2019 17:55

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do grupo História e Liberdade

 

Nós, professores do curso de História integrantes do Grupo História e Liberdade, vimos a público manifestar nossa indignação e repulsa, bem como nosso mais veemente e vigoroso repúdio em relação as notícias divulgadas pela imprensa referentes a determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 1964.


Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.


A sociedade brasileira que venceu as trevas da Ditadura de 64 não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada.

 

No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.


À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade.

 


HISTÓRIA E LIBERDADE
Cuiabá, 26 de Março de 2019.

 

 

 
 
Segunda, 08 Outubro 2018 15:54

 

O processo eleitoral no Brasil vem revelando os projetos e os grupos favoráveis às ideias protofascistas e neoliberais, fundamentadas no discurso de ódio contra os movimentos negro, indígena, feminista e LGBT. Essa polarização e o acirramento das disputas em torno do 2º turno das eleições presidenciais, estão colocando em pauta o debate sobre os projetos políticos, o que é salutar dentro de um regime democrático, contudo, os e as favoráveis ao projeto fascista usam da violência para calar quem pensa diferente.

No processo do 2º turno das eleições o discurso de ódio fez sua primeira vítima: o compositor e capoeirista Romualdo Rosário da Costa, 63 anos, mais conhecido como Mestre Moa do Katendê, que foi esfaqueado pelas costas após criticar o candidato protofascista. Defensor da cultura afro-brasileira, militante social e com uma vida dedicada à luta, o movimento negro e o(a)s capoeiristas na Bahia perdem um grande companheiro, mas sua trajetória continuará inspirando aquele(a)s que lutam.

Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN se solidariza com o(a)s familiares de Moa do Catendê, e repudia veementemente os discursos de ódio e a violência utilizada pelos grupos protofascistas contra aquele(a)s que defendem a democracia e as conquistas dos Movimentos Sociais.

O ódio não vencerá a esperança!

Mestre Moa do Katendê, presente!

Brasília (DF), 8 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 24 Setembro 2018 18:18

 

Assistimos nesses tempos a uma intensificação dos ataques às universidades, tanto por meio dos cortes orçamentários, vide Emenda Constitucional 95/2016, quanto pela contínua tentativa de criminalizar as Instituições de Ensino Superior (IES) e a atividade docente, o que implica numa campanha sistemática de desmoralização da universidade pública. Compreendemos que tal campanha visa à privatização das IES e o fim de sua gratuidade, uma afronta a toda sociedade.

As ações do poder público, por intermédio do Ministério Público, Polícia Federal, TCU, dentre outros, como assistimos na UFSC, UFMG, UFF, UFRJ, expressam uma enorme preocupação, já que muitas dessas ações apresentam fortes sinais de abuso de poder por parte dos agentes públicos, com teor espetaculoso, sem a devida materialidade e com processos enviesados.

O ANDES-SN preza pela total autonomia em relação aos partidos e aos governos; e justamente por isso, nos sentimos na obrigação de reafirmar que somos favoráveis à apuração de qualquer tipo de denúncia, mas que tais apurações devem ser realizadas conforme os trâmites previstos no ordenamento jurídico, respeitando as pessoas e sem uso da violência ou da exposição, que em muitos casos tenciona a desmoralização, alimentando uma prática perigosa de linchamento virtual e real.

Consideramos preocupante o caso ocorrido com a docente Gercina Santana Novaes, da Universidade de Uberlândia, que acabou sendo presa por uma operação que investiga denúncias de desvio de recursos na área de educação no município, quando a mesma era secretária de educação. A prisão tem gerado uma profunda indignação por parte da comunidade acadêmica de Uberlândia, que aponta tal decisão judicial como arbitrária e desproporcional.

O ANDES-SN está atento aos inúmeros casos de abuso de poder em muitas universidades, colégios de aplicação e CEFET, e quando necessário intervindo e acompanhando juridicamente e politicamente, dando suporte e apoio a docentes que estão sofrendo violência institucional. Reafirmarmos que o ambiente policialesco instaurado na atual conjuntura não favorece a universidade e nem a sociedade.

Não à violência policial!

Toda solidariedade à(o)s Docentes da UFU

 

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 21 Setembro 2018 18:14

 

O ANDES-SN repudia os ataques à autonomia interna das universidades públicas, o que vem ocorrendo nos últimos meses nas Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro. No último dia 13 de setembro, a comunidade acadêmica da UFF de Campos dos Goytacazes foi surpreendida com a presença de um Juiz Federal acompanhado por policiais militares com o objetivo de investigar denúncia sobre o armazenamento de material de campanha política na sala do DCE, que culminou no seu arrombamento pelas forças policiais, ação que nos remete aos tempos da ditadura empresarial-militar brasileira.

 

Após os atos arbitrários e de desrespeito à universidade e aos presentes, que tiveram preguinhas (adesivos colados nas roupas) arrancadas à força pelos membros da operação, no último dia 19 de setembro o Diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof. Roberto Rosendo, foi novamente surpreendido com a ação arbitrária do judiciário, ao receber intimação impondo sua abstenção política no processo eleitoral dentro da universidade e determinando que o mesmo deva assumir papel de polícia para impedir toda e qualquer ação política dentro do campus, pois essas desrespeitam a legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição, sob as penas da lei.

 

Tais ações criam um ambiente antidemocrático e autoritário nos espaços da Universidade, o que deve ser repudiado e combatido. A Universidade é o espaço de debates de ideias e da construção do pensamento crítico, pois a produção científica não se faz de forma imparcial ou deslocada da realidade e da conjuntura política do país. Esses ataques são tentativas de amordaçar a Universidade pública e silenciar os debates sobre o momento que vivemos, marcado por forte retrocesso, pelo avanço do autoritarismo e pela ameaça de uma agenda antidemocrática.

 

Toda solidariedade à UFF!

Por uma Educação sem mordaça!

 

 

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quinta, 23 Agosto 2018 09:41

 

O ANDES-SN torna público seu apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa e repudia a indicação de demissão pela comissão processante. No dia 16 de agosto passado, a professora da Unipampa - Campus Bagé (RS), foi informada que o reitor, Prof. Marco Hansen, acatou a decisão da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e do Procurador da universidade, que enquadrara a professora em improbidade em relação ao concurso, do qual foi banca, realizado em novembro de 2015 no Campus Jaguarão.


É importante destacar que este é o segundo caso de perseguição a docente na Unipampa. Em ambos os casos, os pedidos de demissão aconteceram após processos corridos e arbitrários, o que indica um processo de criminalização de docentes no exercício de suas funções sem a possibilidade do contraditório e do direito à ampla defesa.


As ações por parte dos dirigentes da instituição estão coordenadas e representam uma grave injustiça contra as docentes. A Unipampa estará assumindo o ônus da injustiça perante a sociedade brasileira ao levar a cabo as demissões dessas duas servidoras. Nós, que prezamos pelo exercício livre da profissão docente, por um ambiente de trabalho imune a perseguições de qualquer tipo, não aceitamos mais essas injustiças. A reitoria da Unipampa deve cessar qualquer tipo de perseguição e criminalização das docentes.


Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa(o)s colegas ou quaisquer outra(o)s docentes que possam ser alvos de injustiças similares.


Todo apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa! Pelo rechaço ao parecer que propõe sua demissão!

Brasília, 22 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 06 Agosto 2018 10:17

 

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes, que segundo nota do Conselho Superior da CAPES, reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.

O possível corte orçamentário terá impacto, restringido o já insuficiente financiamento público destinado as bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professores gerenciados pela CAPES que somam 440 mil bolsas a partir de agosto de 2019, entre outros.

O governo, como parte da EC–95, que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso realizado implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.

As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro tem se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciências & Tecnologia, o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado, têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.

Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.

Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e atinge apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão.

O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e produção do conhecimento nesse campo.

É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.

Convocamos toda a sociedade para lutar junto com os professores, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!

Pela Educação Pública e de Qualidade!

Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!

Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!

Não ao corte de verbas da CAPES!

 

Brasília, 3 de agosto de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional