Sexta, 19 Julho 2019 08:39

 

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.


Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.


Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a
concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como
pobres, negros, índios, mulheres.


É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da
universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas). Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o
futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.


Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não
serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.


A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro.


Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.


Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio
da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.


Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!

Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Sexta, 28 Junho 2019 16:10

 

As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo. No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia. É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção.

O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios. Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.

Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

 

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019

 

 

Quinta, 27 Junho 2019 08:10

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, nesta segunda-feira (24), a Medida Provisória 886 editada na semana passada pelo governo Bolsonaro, que devolvia a atribuição de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

 

 

A decisão do STF se baseou no fato de que o governo não pode reeditar uma medida com o mesmo teor de outra que já tenha sido rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.

 

É o caso desta MP 886. Esta medida contém o mesmo teor da MP 870 editada no início do ano que fez mudanças na organização dos ministérios do governo, entre elas, transferindo a competência de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta da Agricultura. No início de maio, ao votar a MP 870, o Congresso rejeitou essa alteração e manteve as atribuições no Ministério da Justiça e na Funai.

 

O texto da MP 886 previa que “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” ficaria a cargo dos ruralistas que comandam o Ministério da Agricultura.

 

“Era um grave ataque aos povos indígenas já que a mudança significaria, na prática, entregar aos ruralistas a decisão de demarcar terras indígenas e quilombolas, o que eles são totalmente contrários. Mais do que isso, a prática no campo costuma ser da ação de pistoleiros e grileiros, a mando de ruralistas, invadindo terras ocupadas por povos tradicionais”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangelli.

 

“Em pouco mais de seis meses de mandato, Bolsonaro já demonstrou que pretende governar de forma autoritária para aplicar suas decisões a qualquer custo, valendo-se principalmente de decretos e medidas provisórias, negligenciando o debate com as organizações da sociedade civil e dos trabalhadores e com o próprio Congresso”, avalia o dirigente.

 

“Age dessa forma para atacar os trabalhadores, indígenas, quilombolas, para beneficiar os interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Mas esse governo de ultradireita não vai encontrar um caminho fácil. Indígenas, quilombolas, trabalhadores da cidade e do campo, estão em luta por todo o país e vamos resistir e lutar para derrotar todos os ataques que venham desse governo”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Quinta, 27 Junho 2019 08:02

 

O governo Bolsonaro, não satisfeito em retirar os direitos trabalhistas e previdenciários, quer também acabar com a saúde da população. O Ministério da Agricultura liberou e ampliou o uso de mais 42 tipos de agrotóxicos numa lista que chega a 239 defensivos químicos liberados desde janeiro. A maioria deles proibidos em outros países.

 

Foto: Agência Brasil

 

O Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Tereza Cristina, alegou que as substâncias seguem fórmulas que já estão no mercado. No entanto, na lista, há defensivos banidos na União Européia, e outros estão categorizados como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.

 

A ministra justificou que a liberação recorde deste ano é técnica e que era impedida por governos passados, por uma questão ideológica. Os critérios usados por países considerados “ricos” e ignorados por Teresa Cristina são o de saúde pública.

 

Em entrevista ao portal O Globo, a engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, argumentou que a liberação não leva em conta apelos científicos.

 

“Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir (…). Há, ainda, produtos que serão descontinuados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas”, explicou.

 

O novo agrotóxico liberado no Brasil chamado de Florpirauxifen-benzil não está no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é considerado excessivamente tóxico e nocivo aos animais marinhos.

 

Ainda de acordo com o Greenpeace, cerca de 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados na Europa.

 

Essa liberação aumentou de maneira substancial no governo de Bolsonaro, que já prevê uma nova leva de mais 40 dessas substâncias, cuja autorização precisa ainda ser avaliada pelos órgãos competentes.

 

É preciso diminuir o uso de agrotóxicos não aumentar

Em recente reportagem sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos nas regiões Central e Sul do país, a Rede Brasil Atual divulgou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso, cujo estudo aponta que entre os agrotóxicos liberados, os mais utilizados são o glifosato e a atrazina, comprovadamente associados a graves problemas de saúde.

 

Em regiões que usam atrazina, de acordo com a reportagem, há uma taxa mais alta de malformação, segundo artigo da Universidade Federal do Paraná. A substância foi proibida em países europeus em 2004, por estar associada a problemas de saúde relacionados ao sistema hormonal.

 

O glifosato é classificado como “provável cancerígeno” pela International Agency for Research on Cancer.

 

Ambos são comprovadamente maléficos à saúde. Diante disso, o governo está na contramão da preocupação com a saúde da população. Pelo contrário. Em perspectiva, poderá estar criando uma sociedade com graves problemas de saúde.

 

O levantamento feito pela Universidade do Mato Grosso observa que há uma maior quantidade de pessoas de regiões com alta produção agrícola entre os pacientes internados com câncer infanto-juvenil no Hospital de Câncer do estado.

 

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo  da CSP-Conlutas Waldemir Rodrigues, a liberação de agrotóxicos viabilizada por Bolsonaro vem para abastecer sua própria lógica de governo, centrada no agronegócio e voltada  financeiramente as transnacionais do setor. “Ao mesmo tempo em que ele avança com a fronteira agrícola, prejudicando direitos ambientais e fragilizando a mão-de-obra para gerar lucro, ele também começa a aumentar o consumo de defensivos agrícolas produzidos fora do Brasil. Ele cria uma necessidade de consumo de defensivos a partir das commodities e expansão da fronteira agrícola. Essa medida de abrir espaço para novos agrotóxicos vem de encontro com a política de centralidade no agronegócio, busca-se apenas do lucro e é contra a saúde da população,” avaliou.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 26 Junho 2019 08:13

 

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

 

 

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

 

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

 

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

 

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

 

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

 

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

 

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

 

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

 

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

 

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 24 Junho 2019 07:43

 

Em seis meses de governo, já se tornou prática do governo Bolsonaro atacar os direitos trabalhistas e burlar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio de Medidas Provisórias ou portarias.  A bola da vez desse governo de retrocessos é acabar com o descanso do trabalhador aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.

 

 

Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.

 

A portaria é um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita que pelo menos 78 setores da economia tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.

 

Essa medida também tira o poder de negociação dos sindicatos que conseguiam negociar e intermediar para os segmentos em que atuam essas horas de trabalho. Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.

 

Escala da exploração: sem finais de semana, sem segurança e saúde no trabalho

Outro projeto anunciado recentemente que tem o mesmo objetivo de retirar direitos é a Medida Provisória 881, que prevê a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.

 

A MP prevê um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Ao todo, 37 normas regulamentadoras (NR’s) vão deixar de existir. Isso para poupar as empresas de multas e garantir ainda mais seus lucros. Já para os trabalhadores sobrarão acidentes, mortes e doenças nos locais de trabalho.

 

A primeira mudança será na NR 12, que exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Outras NRs também serão extintas, o que potencializará riscos.

 

Cadê o emprego, cadê os direitos trabalhistas?

A nova MP segue a política de ataques aos direitos trabalhistas por várias vezes defendida por Bolsonaro que já declarou que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.

 

O governo fala em suposto potencial de geração de empregos. Mais uma fake news desse governo de ultradireita e ultraliberal. Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com os mesmos funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.

 

Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.

 

A taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior.  O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Entre os planos de Bolsonaro/Mourão também está a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e a própria Reforma da Previdência, medidas que ao contrário de gerar empregos, vão aumentar a miséria e a perda de direitos.

 

“A CSP-Conlutas repudia mais esse ataque deste governo de ultradireita que age a serviço dos empresários e banqueiros. Reafirmamos a necessidade de organizar os trabalhadores contra mais esse ataque. Essa e outras atrocidades, como a Reforma da Previdência, tem de ser barradas. É preciso dar continuidade à luta que ganhou força com a Greve Geral de 14 de junho e seguirmos avançando nas mobilizações!”, reforçou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 11 Junho 2019 16:40

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Kant na sua pequena grande obra “A paz perpétua” afirma que todos sabemos quando se age com justiça e quando não; todos sabem o que é certo e o que é errado. Se não se pode colocar em público o que pretende realizar ou dizer, é porque é injusto, pois escondemos nossos vícios e deixamos público apenas nossas virtudes. Se uma conversa não pode se tornar pública é porque ela não é honesta, nem visa a justiça.


Ou seja, em público todos se mostram republicanos, mas quando se adentra na vida privada das autoridades públicas, normalmente de forma ilícita, mesmo porque todos fazem questão de a manterem clandestina (e não apenas privada), a vida dos mesmos são bem pouco republicanas.
Todas as conversas gravadas pelos Batistas revelam isso; se as gravações foram desonestas, muito mais desonesto é o que está gravado. Grandes autoridades da república chafurdando no pântano da clandestinidade seus interesses não privados, mas clandestinos. Ou seja, são personagens interpretados na frente das câmeras da televisão, enquanto que longe delas ocorrem toda sorte de negociatas e a defesa de interesses pouco honestos, ou mesmo prejudicial aos demais.


O que ocorreu com a publicização das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, ainda que criminoso, revela um crime ainda pior cometido pelos agentes públicos. Se os supostos hackers agiram de má-fé, mais má-fé se avista na troca de mensagens entre procurador e juiz. Juiz e procurador podem vir a público e mostrar suas indignações diante do ocorrido, o roubo de suas falas, porém mais indigno foi o que realizaram e o que falaram.
Um juiz não pode instruir uma das partes da contenda. Um procurador não pode solicitar tratamento privilegiado de um juiz. Quando um juiz instrui um procurador e o procurador procura argumentos no juiz para vencer no tribunal, a república foi ultrajada, pois que antes de atender ao interesse público, atendeu aos interesses privados de juiz e procurador. 


Com isso, não estou afirmando a inocência do Lula, mesmo porque ele foi condenado em outras instâncias, estou afirmando que seus condenadores de primeira instância são tão bandidos quanto ele. Nem melhor, nem pior, apenas que todos são não republicanos, e que se utilizam das leis para benefício próprio e em prejuízo de todos nós.


O fato é que, se formos realizar um julgamento realmente honesto nesse país, as autoridades judiciárias, juízes e procuradores, assim como nossos políticos e governantes, estarão no banco dos réus.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 10 Junho 2019 07:39

 

Jair Bolsonaro cortou mais 2724 bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foram afetados programas de pós-graduação de todas as áreas de conhecimento, de instituições públicas e privadas de todo o país. Ao todo, 6198 bolsas foram cortadas desde o início do governo.

6198 bolsas da Capes foram cortadas desde o início do governo

As 2724 bolsas deixam de ser pagas já no mês de junho. Programas de pós-graduação que tiveram nota 3 em duas avaliações consecutivas, ou que caíram de nota 4 para nota 3 no último ciclo, perderam 70% das bolsas. A exceção está na Amazônia Legal (região Norte, Mato Grosso e Maranhão). Lá, os programas que se encaixam nos critérios de corte perderam apenas 35% das bolsas.

“Trata-se de um processo de redução dos pequenos programas de pós-graduação. Dos programas que ainda estão em construção e consolidação, que são mais frágeis, e onde a repercussão da produção científica ainda não é tão grande”, avalia Emerson Duarte Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN.

O docente cita um agravante. Os programas de notas mais baixas, nos quais estão ocorrendo os cortes, estão localizados majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste. Os dados são da própria Capes.

“Nessas regiões há uma carência de investimentos para consolidar a estrutura da educação superior e da pós-graduação. São as regiões mais penalizadas historicamente no que diz respeito ao desenvolvimento regional. Vai aprofundar ainda mais essa desigualdade regional que é peculiar no Brasil”, conclui Emerson.

O ataque à educação à ciência e à tecnologia brasileira faz parte de cortes orçamentários mais amplos. Só o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$5,8 bilhões em 2019. A Capes já cortou R$300 milhões de seu orçamento, e, segundo previsões do governo, tem que enxugar outros R$519 milhões até o final do ano.

Também foram afetadas 1774 bolsas do Programa Institucional de Internacionalização (Print), para pesquisas no exterior. Elas serão ofertadas apenas em 2022.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 07 Junho 2019 17:25

 

Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, e o mundo inteiro está de olho nele por isso. Sua proximidade com o Agronegócio, que resulta nas reclamações acerca da rigidez da legislação ambiental brasileira e, consequentemente, suas investidas para esfarelar o que ele considera “empecilho ao desenvolvimento”, já renderam algumas advertências internacionais e muita revolta popular.

 

Por isso, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 05/06, movimentos sociais fritaram o presidente e sua equipe num ato simbólico realizado em frente ao Restaurante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 

Fritar os membros do governo foi uma alusão ao aquecimento global evidenciado pela comunidade científica, mas questionado por grupos econômicos que almejam a exploração do meio ambiente com a finalidade exclusiva de lucrar. De acordo com a professora Michele Sato, que participou das atividades na UFMT, apenas 3% dos pesquisadores negam o aquecimento global, porque são financiados especialmente pela multinacional Exxon (dona da Esso), a Koch Industries (dos irmãos estadunidenses Charles e David - que têm forte influência sobre as eleições nos Estados Unidos), e sindicatos patronais.

 

Além do ato antropofágico, os participantes realizaram debates ao longo do dia para discutir temas como “Dimensões Ambientais”, com a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) Déborah Moreira, o coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Inácio Werner, além do representante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins.  

 

 

A mediação do debate foi feita pelo secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.

 


Às 15h, o grupo se reuniu no Fórum de debates socioambientais com os movimentos sociais indígenas, quilombolas, negro, atingidos por barragens, migrantes e LGBTs, mediado pela professora Michele Sato.

 

Os debates foram realizados no Museu Rondon.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da UFMT             

Quinta, 06 Junho 2019 09:42

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*

 

Não vi o ministro da educação tão inflamado contra as manifestações educacionais, ter sugerido que fossem denunciados pais ou pessoas que participassem da manifestação a favor do governo no domingo dia 26/05. Dois pesos e duas medidas, pois quando os estudantes, professores, servidores e cidadãos vão às ruas no dia 30/05, o que é um direito de todos, o Ministério da Educação desautoriza, através de nota nitidamente inconstitucional, pais, alunos e professoresa estimularem e divulgarem protestos contra sua política. Além de inócuo, o texto mostrou o delírio totalitário de governantes que gostariam de ter controle não só sobre professores e estudantes, mas até sobre as famílias dos estudantes.


O MPF acertadamente quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a divulgação do pensamento de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF vai mais longe, pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem. Nada mais justo diante das ameaças a professores e estudantes que o ministro realizou. 


Essa atitude, como disseram alguns, “tresloucada” e “autoritária”, do ministro Abraham Weintraub é claramente um abuso de poder, uma improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Não cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos. O ministro da Educação decidiu aplicar a lógica da intimidação para reagir aos protestos contra a política do governo para o setor. Abraham Weintraub pediu ilegalmente, para não dizer imoralmente, que a população denuncie quem incentivar manifestações e ameaçou demitir professores que anunciarem esses atos.


O fato é que sem resposta para educação, Weintraub insiste em guerra constante contra ideologia. O governo insiste na visão de que os manifestantes são “idiotas úteis” e só saíram às ruas porque foram manipulados por professores. Weintraub, em especial, aposta numa guerra constante contra a doutrinação ideológica. Aparentemente, ele não tem nenhuma outra resposta a oferecer para melhorar a educação.


Creio que para Bolsonaro, o pré-requisito para ser ministros da Educação é que se desconheça o ECA, que pouco entenda dos problemas educacionais, mas que tenha a cara de pau de provocar professores e estudantes, considerando-os coisas abjetas e que suporta por obrigação governamental, e porque a lei não permite demiti-los ou prendê-los. A sensação que se tem do governo Bolsonaro, é que a educação é apenas um problema que deve ser extinto, não algo a ser desenvolvido pelo bem do país. Para nossos governantes, a ciência, a cultura, as humanidades, são tudo lixo comunista, nada mais ignorante e atrasado.


Esse foi o primeiro ministro de educação que ao invés de lutar para aumentar as verbas educacionais, aconselha o presidente a cortar verbas da educação, para reduzir as atividades universitárias. O Brasil que já é um dos países mais atrasados na educação, retrocederá ainda mais.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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