Quinta, 22 Dezembro 2016 10:31

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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De novo, o Natal. Nesta época, até para a reposição de energias, é comum a minimização dos temas políticos, ainda que os políticos Brasil afora continuem fazendo plantões na Câmara Federal e em assembleias legislativas para aprovação de pacotes de arrojo. Assim, depois de um ano inédito no fardo a carregar, muitos articulistas saem à procura de coisas amenas para seus artigos de final de ano.

 

De minha parte, até que tentarei ser ligth, mas acho que fracassarei. Motivo: acabo de ver que uma revista brasileira de circulação semanal trouxe como um dos itens de sua pauta uma importante matéria sobre a obesidade entre as crianças. De chofre, o semanário constata que os pais são “os verdadeiros culpados pelo sobrepeso infantil”.

 

Essa “culpa” – a qual eu prefiro chamar de responsabilidade, que redunda em irresponsabilidades – está sustentada em estudos recentes. Eles mostram, ou comprovam o que já sabíamos: a família é desleixada no que se refere à alimentação de sua prole.

 

Claro que esse “desleixo” tem várias causas. Uma delas, quiçá a mais determinante, é o cotidiano atarefado que a maioria dos pais tem de levar. Por conta da luta pela sobrevivência minimamente digna, o tempo para a educação saudável dos filhos é cada vez menor. E como sabemos, o hábito de uma boa alimentação é parte da educação infantil, por si, gorda de complexidades.

 

Além do excesso de trabalho dos pais, a restrição financeira de tantas famílias também tem seu peso nesse item. Como também não é leve a questão cultural que carregamos. Quem nunca ouviu alguém elogiando a gordura de uma criança: “que linda, que gordinha!”

 

Seja como for, o contato dos pais com os pequenos tem sido cada vez menor. Logo, com base em comportamento subjetivo de compensação dessa diminuição do contato, muitos adultos, para evitar mais stress, abrem mão do rigor no item alimentação. O resultado é o que já vemos sem esforços em escolas, ruas, shoppings... A criançada está parruda que só!

 

Mas a atribulação do cotidiano não provoca apenas esse problema. Há uma farta lista de inquietações que envolvem a educação dos infantes. Dentre elas, destaco a falta de controle financeiro da maioria dos nossos jovens, que já colhem frutos das lacunas da educação nas tenras idades. Os pais também não estão tendo tempo para transmitir esse ensinamento, isso quando os têm. Para resumir, também vítimas de baixos salários e de extrema exploração do mercado, já são muitos os jovens com o “nome sujo” na praça.

 

Outro problema advindo da ausência da inserção dos limites na infância: o uso cada vez mais precoce de bebida alcoólica entre adolescentes e jovens. O resultado não poderia ser diferente. A cada momento, assistimos ou vivenciamos cenas de uma tragédia social abrangente. As festas de final são propícias para tais dissabores.

 

Mas de tudo o que se refere à falta de limites que deveriam ser transmitidos às crianças, em minha opinião, nada se compara às questões concernentes ao trânsito. Nesse item, a irresponsabilidade dos pais é gritante e criminosa; subjetivamente, ela beira o ódio a seus filhos.

 

Toda vez que vejo pais infringindo leis básicas do trânsito, tenho a sensação de estar vendo alguém que odeia seu filho. E as infrações são as mais absurdas possíveis; elas vão do desleixo de permitir que uma criança atravesse uma avenida fora da faixa de segurança àquelas cenas em que vemos crianças de colo, no colo dos pais, “dirigindo” o automóvel da família. Pergunto: isso é amor ou ódio?

 

Bom natal a todos.

Sexta, 16 Dezembro 2016 13:53

 

Os últimos acontecimentos nacionais – Congresso Nacional versus STF – ficarão para meu último artigo deste ano. Eles servirão para a minha retrospectiva/2016. Hoje, falarei outra vez de nossa falida educação. Por isso, algo pode parecer como já dito. Mas como em nada avançamos no tema, dizer novamente é preciso. Tomo, pois, a necessidade da repetição como ato de cidadania, afinal, “água mole em pedra dura...”

 

E por falar em já dito, como há índices sobre a educação! Mal ficamos sabendo do resultado de uma pesquisa e lá vêm outros tantos. Logo, também não é por falta de resultados de pesquisas sobre a qualidade de nossa educação que não revisamos os rumos errados que tomamos há algumas décadas. Só na semana passada, foram divulgados os resultados de duas pesquisas. Um veio do Programme for International Student Assessment (PISA); outro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

 

Pois bem. Antes de tudo, vale dizer que o PISA, um tipo de ENEM internacional, na edição 2016, avaliou alunos do Ensino Médio de 72 países em matemática, leitura e ciências.

 

De chofre, algumas constatações: o Brasil não avançou em relação à última edição desse exame, ocorrida em 2006. Outra constatação, aliás, já sabida: a maioria de nossos alunos sequer entende a elaboração das perguntas que lhes são feitas. Pior: mais uma vez explicitam-se diferenças de nível de ensino dentro do próprio país. Essas diferenças são oriundas de desigualdades sociais dentre estados e regiões.

 

Diante do quadro, o déficit até para soletrar com desenvoltura – instrumento elementar para qualquer aprendizado formal – já vai se tornando uma gigantesca “pedra no meio do caminho” da maioria de nossas novas gerações. Assim, não compreendendo o que lê, como é possível entender matemática, ciências, história, sociologia etc?

 

Na verdade, com nível intelectual tão baixo e na era das escritas breves, a maioria de nossos estudantes não consegue entender sequer uma carta de amor bem escrita. Paradoxalmente, pois a maioria ostenta aparatos tecnológicos de ponta, as novas gerações brasileiras já começam a entrar na era da (in)comunicação verbal. Para a felicidade existencial de tantos, no WhatSapp, já suprindo conhecimentos mais elaborados, surgem os emojis, emoticons e cia. ilimitada desse tipo de comunicação visual, que faz lembrar os primórdios da humanidade. Desenhar era necessário.

 

Todavia, mesmo dentre os estudantes, há os que se incomodam com a situação, e até apontam caminhos. Foi o caso de alguns entrevistados pelo Bom Dia Brasil (Globo: 06/12/2016). Um deles, Gustavo Fontes, disse sentir falta de “conteúdos mais embasados, mais fortes, e mais cobrados também”.

 

Correto. A despeito dos péssimos salários e das indecentes condições de trabalho, os professores precisam voltar a não ter medo de ensinar o que sabem, quando sabem.  Infelizmente, a ignorância de conhecimentos elementares faz-se presente na vida acadêmica de muita gente, principalmente dos recém-formados.

 

De acordo com essas minhas considerações, o mesmo telejornal, na edição de 09/12/16, apresentou resultados alarmantes de outra pesquisa, agora do INEP: 20% dos candidatos ao curso de Pedagogia, base da educação brasileira, obtiveram menos do que 450 pontos no ENEM. Detalhe: essa é a nota mínima exigida pelo INEP para dar um certificado do Ensino Médio para quem tem mais de 18 anos, e que está fora da escola.

 

Pergunto: estamos à beira do abismo ou já estamos no abismo?

 

Segunda, 21 Novembro 2016 11:26

 

Com o objetivo de intensificar a ofensiva para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), o ANDES-SN, em conjunto com diversas entidades dos movimentos sindical e estudantil, irão ocupar Brasília no dia 29 de novembro, data prevista para a votação, em primeiro turno, da PEC no Senado. Em circular encaminhada nessa quinta-feira (17), a diretoria do ANDES-SN solicita o empenho das seções sindicais e secretarias regionais na construção da marcha.

 

No documento, o Sindicato Nacional reafirma que “a greve geral continua a ser nossa principal perspectiva e entendemos que a construção da greve dos docentes das instituições de ensino superior, pode ser um importante passo nessa direção. Nesse sentido, temos nos empenhado em buscar ações juntamente com os outros setores da educação, com o qual construímos a proposta da caravana a Brasília (Ocupa Brasília!), no dia 29 de novembro”. A circular afirma que a data foi incorporada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela CSP-Conlutas.

 

A diretoria nacional orienta ainda que, para viabilizar a participação do maior número de pessoas, é necessário a articulação com os demais segmentos e entidades da educação nas universidades e fora delas, nos municípios e estados.

 

“No dia 29, será uma intensa e longa jornada de luta radicalizada, em Brasília, com a participação de estudantes, movimentos sociais e de trabalhadores na educação. Haverá atividades ao longo de todo o dia, começando às 9 horas e com previsão de finalização ao final da votação da PEC que pode acontecer durante a madrugada do dia 29 para o dia 30”, conclui o documento, informando que a programação da caravana será fechada nas próximas reuniões da coordenação da marcha e encaminhada às seções sindicais e secretarias regionais por através de circular.

Confira aqui o documento.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 10 Novembro 2016 08:54

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Embora o título acima pudesse estar relacionado às consequências da vitória de Trump, o novo tipo de Tio Sam dos EUA, ele se refere a duas leituras que fiz no Yahoo Notícias. A primeira – “Nossa história é a ‘história da estupidez’, diz Stephen Hawking” – foi publicada no dia 04/11. A outra é de 07/11. Trata-se do artigo “ENEM apenas comprova a burrice generalizada”. Seu autor é Regis Tadeu, um crítico que diz ter “...opinião sempre sincera e ácida”.

 

De início, adianto minha sintonia com as reflexões de Hawking sobre a humanidade e meu distanciamento das considerações de Tadeu sobre a juventude brasileira.

 

Hawking, durante a inauguração do Centro Leverhulme para o Futuro da Inteligência, falou sobre o porvir da humanidade. Com base nos avanços da inteligência artificial, disse que isso poderá ser “a melhor ou a pior coisa que já aconteceu com a humanidade”. Para ele, “passamos muito tempo estudando a nossa história, que é a história da estupidez”. Disse mais: “as máquinas pensantes podem representar o fim da humanidade”.

 

Podem mesmo. As novas gerações e também muita gente “madura” das mais antigas andam mais do que absortas diante das máquinas; estão entorpecidas pela alta tecnologia, principalmente a dos celulares. Como essa sedução já atinge o grau de dependência em incontáveis casos, a capacidade de concentração e reflexão tem sido cada vez mais rara. Como decorrência disso, assistimos ou vivenciamos (a)o predomínio das emoções sobre o racional. Assim, conhecer as coisas com certa profundidade coloca qualquer ser humano desta contemporaneidade num elevado patamar de exceção. 

 

É nesse contexto que Tadeu, entre acertos e desacertos, tratando dos problemas de conteúdo e forma apresentados por jovens que prestaram o último ENEM, encerra seu artigo exclamando que a juventude de hoje é uma “merda”.

 

Discordo. E se fosse, não seria merda por conta própria. A maioria tem pais e avós; alguns, até bisavós. Portanto, rotular a juventude de “merda” sem fazer um breve percurso histórico, identificando, pois, os problemas em gerações anteriores, é não ser “sincero”; “ácido”, com certeza. Mas a acidez sem a sinceridade perde a força da crítica. 

 

Em minha opinião, a maioria de nossos jovens é inteligentíssima, mas, paradoxalmente, vazia de bons conteúdos. É desacostumada e/ou desobrigada de reflexões mais profundas. 

 

E no mais, também não são apenas os jovens que andam desprovidos de bons conteúdos. Para ficarmos no universo do próprio Enem, diante dos problemas que o exame mais uma vez apresentou, o Inep, que é o Instituto responsável pela realização das provas do Enem, fez publicar, às pressas, uma Nota Oficial intitulada: “Inep rechaça tentativa de tumultuar Enem 2016” (In: G1; 07/11/16).

 

Da Nota, destaco o item 7, que, em sua primeira versão, apresentava dois erros grosseiros de gramática: 

 

A (sic.) escolha dos temas de redação são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais... Cabe ressaltar que a escolha desses temas não são motivados (sic.) exclusivamente por...”.

 

Logo depois, na Página do MEC, os reparos linguísticos foram feitos na “Nota Oficial”. Por isso, lá, agora, já se pode ler tudo corrigido:

 

“Para a escolha dos temas de redação, são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais... Cabe ressaltar que a escolha desses temas não é motivada exclusivamente por...”.

 

Como vemos, nossas mazelas e “merdas” não estão circunscritas aos jovens...

 

 

Quinta, 20 Outubro 2016 16:41

*Disponível para download em pdf no arquivo anexo abaixo.

 

 

Sexta, 14 Outubro 2016 17:14

 

Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.

O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.

Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo invista além do limite constitucional.

De acordo com os cálculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilhões representam o investimento que fica descoberto com as regras da PEC. Esse investimento a mais não é obrigatório para a União e seguirá sendo opcional com a aprovação da PEC, ou seja, pode aplicar nas áreas que desejar. 

Com a PEC 241/2016, o investimento total "vai depender de governo a governo, que poderá investir mais do que o mínimo", explica o consultor Cláudio Riyudi Tanno, responsável pela elaboração de estudo técnico que analisa os impactos do novo regime fiscal constante na PEC nas políticas educacionais.

Embora educação e saúde tenham sido liberadas de um teto específico, há um teto global de gastos do governo e é esse teto que preocupa as entidades do setor. Tanno avalia que esse teto fará com que as despesas obrigatórias acabem tomando grande espaço e, com isso, os novos investimentos fiquem de lado.

"Tem a possibilidade de aumentar [o investimento em educação], mas no cenário de compressão de despesas é difícil imaginar o crescimento em educação, que terá que ser em detrimento de outras áreas", afirmou.

Segundo Tanno, os R$ 24 bilhões descobertos calculados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual são uma referência para os próximos 20 anos porque 2017 é a base para a correção das despesas em educação.

Equilíbrio fiscal

Principal estratégia do governo de Michel Temer para segurar o avanço da crise econômica no Brasil, a PEC 241/2016 fixa um teto para as despesas primárias do governo para os próximos 20 anos.

A proposta limita os gastos de todos os Poderes ao Orçamento do ano anterior, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo período de 20 anos, podendo ser alterado no 10º ano de vigência da regra. Apenas no primeiro ano (2017) desse ajuste, o limite será corrigido por 7,2%. Se órgãos e poderes não cumprirem a regra ficarão proibidos de conceder aumentos salariais, reajuste de benefícios e de realizarem concurso.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal é inevitável. “A gente criou a ilusão, pós-Constituição de 1988, que o Estado tem condições de dar tudo para a sociedade. Agora, a gente vai ter que priorizar. Se educação e saúde são prioridades, vamos tirar de outro lugar. Todas as áreas têm um teto e saúde e educação têm um piso, um mínimo. Quer gastar mais com isto? Basta gastar menos em outros”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Para áreas prioritárias, as regras são diferentes e valem como piso, mínimo de gastos. No caso da saúde, o mínimo a ser gasto em 2017 será equivalente a 15% da receita corrente líquida do exercício corrente e, na educação, 18% dos impostos. A partir de 2018 esses pisos serão calculados com base também no IPCA.

Segundo Volpe, mantida a atual trajetória, o país chegará ao ponto de desconfiança do ponto de vista do mercado, que pode deixar de comprar títulos públicos, usado para rolagem da dívida, ou vai querer comprar com valor muito baixo. “O que significa que terá de aumentar a taxa de juros. Não conseguindo financiar suas despesas, a União deixará de pagar mesmo e terá de emitir moedas para pagar seus compromissos, a inflação vai subir e os salários serão congelados”, projetou.

A saída, de acordo com o técnico legislativo, será a busca por maior eficiência dos gastos. “O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. O Estado terá de buscar eficiência". Especificamente sobre os gastos em educação, o técnico legislativo diz que o Estado gastou "uma montanha de dinheiro a mais. Gastou 4% a mais que o PIB [Produto Interno Bruto] nos últimos anos e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] não sai do lugar. Nem sempre dar dinheiro a mais resolve o problema. Você tem de buscar qualidade, profissionalismo”.

Segundo o ministro Mendonça  Filho, o teto proposto pela PEC 241 é global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, além de garantir a governabilidade econômica. "O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita”. A nota acrescenta que o equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação.

O ministro defende que, sem a PEC, “o governo quebra e inviabiliza todas as áreas, inclusive a educação”. De acordo com o Ministério da Educação, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.

 

 Fonte: Mariana Tokarnia/ Agência Brasil

Quinta, 06 Outubro 2016 14:24

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No sentido oposto do que seria necessário, várias coisas estão se desmanchando no Brasil. O ensino médio é uma delas. O mais recente capítulo de um longo processo de seu desmonte foi o anúncio governamental de uma Medida Provisória (MP) que altera a estrutura curricular dessa etapa de nossa educação formal.

Dentre outras barbáries, a MP transforma as atuais treze disciplinas da grade em cinco “grandes áreas”, sendo uma profissionalizante, e torna obrigatório apenas os ensinos de português, matemática e inglês. Para o regozijo dos educadores pós-modernos, o restante fica por conta da flexibilidade curricular; ou seja, do que é possível cada unidade escolar ofertar diante de sua realidade.

E para falar de realidade, e, consequente, de desigualdades sociais, temos novos números acabados de sair do forno do próprio MEC. Na manhã de anteontem (04/10), o Ministério da Educação divulgou os resultados do ENEM/2015.

Diante dos números, a mídia “manchetou” seus jornais e telejornais. Em geral, o resumo midiático ficou da seguinte forma: “Das 100 escolas com maior nota média no ENEM/2015, 97 são privadas”; “Das 100 melhores escolas no ENEM/2015, apenas 03 são públicas”. As três públicas são institutos federais.

Pois bem. Dito de um jeito ou de outro, a realidade é a mesma: a tragédia no ensino médio é cada vez mais marcante entre o proletariado. Aqui, uso a palavra “proletariado” – e não outra equivalente qualquer – por saber que esse termo faz tremer até os anjinhos do céu.

E é bom que tremam mesmo, pois se uma revolta popular não ocorrer neste país, a violência desenfreada, fruto da ignorância socialmente produzida, será tão óbvia quanto incontrolável e insuportável. A pavimentação para a tragédia, seja ela do tipo que for, já foi feita. Essa pavimentação pode ser lida (também) por meio desses números explicitados pelo ENEN. Por trás deles há muitas coisas sendo ditas.

De tudo o que está sendo dito por esses números, destaco a equivalência entre a tragédia do ensino formal com a pobreza. Equivalência, repito, não natural, mas socialmente criada e consolidada.

Estou dizendo isso porque há décadas o ensino brasileiro, principalmente o nível médio, vem se mostrando fracassado. Todavia, a cada pico do fracasso, as propostas apresentadas são, de antemão, igualmente fracassadas.

De todos esses fracassos, o último foi exatamente a imposição da transformação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – em vestibular nacional unificado para as universidades, com ênfase às federais.

Como sempre foi um opositor do ENEN, venho catalogando um enorme conjunto de tolices ditas por “gente muito importante” da área da educação. Uma das tolices foi dizer que o ENEM, naturalmente, melhoria o nível do ensino médio. 

E melhorou mesmo, mas apenas das escolas privadas. Das públicas, como era previsto, piorou; e muito. Na verdade, degradou-se. Virou pó, assim como o governo do partido político (PT) que nos impôs isso ao invés de enfrentar o problema como deveria, posto reivindicar para si a representação do proletariado, com ênfase aos segmentos sociais mais desvalidos, como os negros, por exemplo.

Resumo da tragédia brasileira: estamos diante de um dos momentos mais complexos de nossa história. Urge a qualificação – educacional e cultural – de nosso povo. Caso contrário, preparemo-nos. Literalmente, muito chumbo grosso vira por aí.

 

Sexta, 30 Setembro 2016 08:49

 

Quatro Organizações Sociais (OS) se classificaram na última semana (21) para a próxima etapa do edital de chamamento público do estado de Goiás, que seleciona empresas para assumir a gestão das escolas estaduais goianas, com dinheiro público. As primeiras 23 escolas que serão privatizadas estão localizadas na macrorregião de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto, e serão administradas por uma das quatro OS classificadas: Associação Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).

A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada a portas fechadas e cercada por viaturas da polícia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No mesmo dia, estudantes secundaristas fizeram diversas manifestações em três escolas estaduais em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a manhã e ainda bloquearam a Avenida Rio Verde, via movimentada da cidade goiana, em protesto contra a implantação das OS em Goiás. No dia 17 de setembro, estudantes secundaristas ocuparam o colégio José Carlos de Almeida (JCA) para denunciar à sociedade a tentativa do governo estadual em privatizar as escolas públicas. Em menos de duas horas após a ocupação, a polícia invadiu o local e prendeu 51 pessoas, entre professores e estudantes.

Além de representarem a privatização da Educação Básica no estado do Goiás, as quatro OS classificadas enfrentam problemas, segundo o levantamento feito pelo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, algumas são formadas recentemente e não tem qualquer trajetória filantrópica. “Três delas são diretamente vinculadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) e têm sócios ou ex-sócios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado, ou respondem a processos por improbidade administrativa. E diante deste cenário, estamos fazendo denúncias e pressionando o Ministério Público para que intervenha diante da situação irregular que se apresenta nessa licitação”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Em março deste ano, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis, após identificar pontos inconstitucionais.  

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública

No ano passado, o governo de Goiás já havia anunciado que, em 2016, repassaria a gestão de um quarto das escolas estaduais, cerca de 250 escolas goianas, para as Organizações Sociais (OS). A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização das escolas seria o baixo desempenho dos estudantes e que isso se devia ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Após o anúncio da privatização das escolas, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação em dezenas de escolas em todo o estado. Os estudantes criticavam ainda o posicionamento do governo de Goiás de não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial.

Saúde

O modelo de gestão de serviços públicos via Organização Social já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e de Goiás comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência e de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Jacqueline Lima conta que, apesar do argumento defendido por governos sobre a eficiência das OS, a experiência dos hospitais públicos de Goiás geridos por empresas privadas mostra o contrário. De acordo com a diretora do ANDES-SN, houve um aumento no repasse de recursos públicos para as empresas privadas que gerem os hospitais goianos, mas isso não reflete em melhoria no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. “O que a gente tem visto nos hospitais goianos é um aumento dos gastos, sem um aumento no número de atendimento ou a melhoria da qualidade desse atendimento. Os servidores da Saúde estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a redução de gratificações e direitos e contra a precarização que ocorre nos hospitais públicos terceirizados, dentro dos quais atuam, cerca de 6 empresas terceirizadas pela Organização Social contratada para gerir o hospital. Estamos falando de uma quarteirização”, critica a docente.

Mais recursos públicos as OS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, que facilitará a transferência de recursos públicos, no caso específico, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Organizações Sociais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto encontra-se pronto para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a entrega das escolas públicas para administração via OS precisa ser barrada, pois a privatização transformará as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, e se preocuparão apenas com a lucratividade e o cumprimento de metas. “A grande força do movimento secundarista goiano, que é autogestionado por jovens, é de grande importância para barrar o desmonte dos serviços públicos, e esse movimento tem conseguido de certa forma frear esse projeto das OS e chamar a atenção da opinião pública para essa questão que é o processo de privatização das escolas públicas de Goiás, da mesmíssima forma que foi feito nos hospitais públicos do estado e que hoje agonizam com a falta de médicos, de estrutura e, consequentemente, com a superlotação”, disse.

 

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Fonte: ANDES-SN 

 

 

Sexta, 23 Setembro 2016 07:59

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No artigo “A tragédia e a educação” (15/09), expus duas visões antagônicas sobre concepções de educação.

Na primeira, José Mendonça Filho, ministro de Educação, após concordar que o nosso ensino é uma tragédia, defendeu a aprovação do PL 6840/2013, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um “currículo enxuto e flexível ao ensino médio”.

A outra concepção é a que o cineasta Kleber Mendonça Filho expõe por meio de um diálogo apresentado no filmeAquarius. O diálogo se dá entre Clara (Sônia Braga) e Diego (Humberto Carrão). Clara é a única moradora que resiste em sair de um edifício que se transformou em interesse empresarial. Diego é um jovem empresário/arquiteto que arquiteta crueldades contra Clara para ver os seus projetos realizados. 

Questionado por Clara sobre sua formação, Diego diz ter se formado em Business nos EUA. Indignada com as ações do rapaz, Clara lhe diz que aquela formação não o transformara em um ser humano melhor.

De minha parte, condenei a proposta desejada pelo MEC: a de defender o PL mencionado. Na esteira do ENEM, no lugar das disciplinas, o PL contempla cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Em minha condenação a essa proposta, afirmei que a educação, amparada em discursos que falam de sintonia com o momento presente, não deve ter como centralidade os interesses do mercado.

Minha oposição a isso bastou para que uma leitura se dirigisse a mim, via e-mail, de forma agressiva. De início, ela me faz duas indagações: a) “que problema há de a educação estar casada com os interesses do mercado?”; b) “qual é o problema de a educação estar em sintonia com o seu tempo?”.

Como resposta, fico com a força do diálogo já mencionado entre Clara e Diego. No diálogo, metonímia deste momento humanamente miserável, vemos a influência que o “deus mercado” assume ao penetrar em mentes ocas. Tais mentes se tornam fanáticas pela lógica que move o capitalismo, tão “bom” quanto outros sistemas já transformados em ruínas.

E por falar nesses escombros, é na segunda parte da mensagem que a leitora mostra as garras. Começa me mandando ler “a entrevista do Mendonça Filho (o ministro), à Veja”.

Depois, intercalando falas do ministro com suas próprias, passa a adjetivar o que “ela” considerada de professores “esquerdizóides”, que “infestaram” as escolas e universidades para a “doutrinação ideológica”. Diz mais: “que nosso ensino continuará medíocre porque os pseudos-professores são comunistas medíocres”.

A fala preconceituosa da leitora revela que o discurso do status quo já dominou algumas mentes que, por si, jamais enunciariam essas formulações; elas são de organismos internacionais que há décadas tentam impor uma educação voltada ao mercado.

A novidade é que o conjunto de tais discursos se aglutinaram no PL 193/2016 (“Escola sem partido”), assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Todavia, como movimento, é liderado por Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização contra o que chama de “doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos".

Em suma, essa, sim, é a ditadura ideológica, não mais vestida de fardamento militar, mas de roupas civis, em geral, de ternos e gravatas. Detalhe: no Brasil, é comum que os ternos e as gravatas tenham colarinhos bem branquinhos...

A leitora ainda me faz o seguinte “convite”:  “Se você acha que tem estofo para o debate, podemos continuar”.

Podemos.

 

Quinta, 15 Setembro 2016 15:22

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Há muito tempo que eu esperava ver um ministro da Educação admitir que o nosso ensino é uma tragédia. José Mendonça Filho teve essa coragem, mas...

 

Antes de completar a adversativa, contextualizo a fala do ministro sobre a tal tragédia. No último dia 08, foram divulgados os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes a 2015.

 

Conforme o Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), “a meta do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) para 2015 foi alcançada por 74,7% das redes municipais. Isso não ocorreu com os anos finais desse mesmo nível.

 

No ensino médio, a meta (de 4,3) do Ideb não foi atingida. O índice (de 3,7) permanece estagnado desde 2011. Diante do quadro, o ministro disse que não faria de conta que a tragédia não existe.

 

Ótimo. Todavia, na sequência, ele apontou a saída, errando, como os seus antecessores, na apresentação do remédio.

 

Recapitulando nossa história: há mais de vinte anos, um conjunto de universidades federais começou a não preencher todas as vagas que ofertavam nos vestibulares. O que fez o MEC?

 

Exigiu que as federais transformassem seus vestibulares eliminatórios em classificatórios. Resultado: principalmente nos cursos de licenciaturas, estudantes com baixíssimo nível começaram a ingressar também nas federais.

 

Naquele momento, o país perdeu a chance de encontrar o remédio correto para o ensino médio. Para piorar, vivia-se, no meio universitário, o início de pesquisas, a maioria medíocre, que passariam a trombetear o afrouxamento da vida estudantil. Tudo era feito enaltecendo as subjetividades/individualidades.

 

Mais adiante no tempo, o MEC impôs o ENEM às universidades. Criticado por um grupo de professores e estudantes, uma das defesas do Ministério foi dizer que, com o ENEM, o ensino médio melhoraria. Entretanto, até os mais cínicos de seus defensores, sabiam que aquilo era falso. O ensino médio piorou, mas principalmente para os pobres, mesmo para muitos dos que estão ingressando em vários cursos das federais.

 

Agora, seria outro momento de revisão dos erros, mas não revisaremos nada. Motivo: o “remédio” apresentado é outro erro. O MEC quer ver aprovado o PL nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a mudança no currículo do ensino médio.

 

Na essência, o PL aponta para o enxugamento e flexibilização das grades curriculares; e tudo em casamento com interesses do mercado. Para os defensores dessa aberração, o aluno precisa ter um curriculum que esteja em sintonia com o seu tempo.

 

Sobre isso, termino minhas reflexões lembrando de um forte diálogo apresentado em Aquarius, filme de outro Mendonça Filho, mas agora não o ministro José, mas o cineasta Kleber.

 

O diálogo se dá entre as personagens Clara (Sônia Braga) e Diego (Humberto Carrão). Clara é a moradora que resiste em sair de um edifício que se transformou em grande interesse empresarial. Diego é um jovem empresário/arquiteto que não mede suas ações para ver realizados os seus projetos. 

 

Questionado por Clara sobre sua formação, Diego responde ter se formado em Business nos EUA. Clara vai na jugular do rapaz, dizendo-lhe que aquela formação o desumanizara.

 

Por interessante coincidência, temos, assim, o embate de duas visões distintas sobre a educação expostas por dois Mendonça Filho. Gostaria muito de ver a perspectiva do cineasta se sobrepor à do ministro. Talvez, assim, nosso falido ensino médio ainda tivesse uma chance de ressuscitar das cinzas.