Quinta, 08 Setembro 2016 15:04

 

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

Brasília, 8 de setembro de 2016

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)

Quinta, 18 Agosto 2016 09:18

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Diante da excelência do conteúdo, dos recursos tecnológicos e da variedade de linguagens vistos na abertura da Olimpíada/Rio, falarei da educação oferecida às novas gerações. 

 

Começo pelo artigo “A arte que pode(ria) nos salvar”, de Pasquale Neto (Folha de S.Paulo: 12/08). Dentre suas considerações, reproduzo quase literalmente uma preocupação sua, mas também minha: quantos brasileiros – letrados ou iletrados – tinham preparo para entender aquelas reflexões sobre nossa história?

 

A indagação de Pasquale vem após a seguinte observação de uma das cenas:

 

O subir e descer dos prédios com as pessoas a acompanhar esse subir e descer e a pular de um prédio a outro foi ‘explicado’ pela canção ‘Construção’ (de Chico Buarque), cuja letra ‘explica’, metalinguisticamente, o que envolve a construção de um edifício e de um texto, e, sobretudo, o que vive (e não vive) quem constrói esse edifício”, ou seja, um anônimo operário.

 

Na sequência desse paradoxo de nossa realidade, Pasquale indaga “o que faz a escola em relação a isso?”.  

 

De minha parte, quando estudo textos geniais com acadêmicos de Letras, o faço tão feliz quanto angustiado. Feliz por lhes mostrar tais belezas, que nos ajudam na edificação de nossa humanidade. Angustiado por saber da exclusão, por parte da maioria esmagadora, de quase tudo o que é genial e esteticamente belo, o que só aprofunda a ruína do ser humano contemporâneo atirado no mais profundo vazio existencial.

 

Tais sentimentos meus são constantes, mas eles explodem quando apresento dois poemas musicados de Chico César: “A Rosa Impúrpura do Caicó” e “Paraíba, meu amor”.

 

Na conclusão de tais aulas, questiono: dos mais de 200 milhões de brasileiros, quantos podem desfrutar textos assim? Ir no embalo de uma música, p. ex., é pouco; tão pouco que até os antigos animais circenses faziam isso a troco de alimento. À lá Macunaíma, de Mário de Andrade, “dandavam pra ganhar vintém”. 

 

Faço tais questionamentos com os textos citados porque repertórios culturais associativos do tipo são cada vez mais raros no ensino formal. A curiosidade pelo novo e pelo belo está em baixa. E olhem que não são poucos os estudantes que já dispõem de tecnologias para navegar como quiser! Outro paradoxo.

 

Mas voltando aos dois poemas citados. Em ambos, há diálogo com Stéphane Mallarmé, poeta francês do séc. 19. Entre paradoxos, antíteses e neologismos, inclusive com ricos e inusitados estrangeirismos, de forma mais explícita, no primeiro dos textos, já é dito no início:

 

Ah, Caicó arcaico// Em meu peito catolaico// Tudo é descrença e fé// Ah, Caicó arcaico// Meu cashcouer mallarmaico// Tudo rejeita e quer...”.

 

No segundo, Chico César “mergulha” no poema “Un coup de des” (Um lance de dados) do mesmo francês. De lá, para falar da saudade de sua Paraíba, vejam o que é feito:

 

Paraíba meu amor// Eu estava de saída// Mas eu vou ficar// Não quero chorar// O choro da despedida// O acaso da minha vida// Um dado não abolirá// Pois seguirás bem dentro de mim// Como um são joão sem fim...”

 

Os versos sublinhados são de Mallarmé. Extasiante! Mas quantos brasileiros esmeram seus repertórios pelo percurso escolar? Quantos entenderam, p. ex., a paradoxal força do verso “O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera”, de “A flor e náusea”, de Drummond, declamado na abertura da Olimpíada?

 

Definitivamente, a escola precisa educar para arte de ser humano. Do contrário, será longo o império das fezes, dos maus poemas, das alucinações e de muita espera.

 

Segunda, 01 Agosto 2016 08:58

 Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota. 

Em defesa das universidades públicas: contra a mercantilização da educação e do conhecimento 

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência. 

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”. 

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.  

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.  

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil. 

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade  Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. 

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia.  As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.  

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.   

Brasília, 29 de julho de 2016. 

Diretoria do ANDES-SN 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 29 Junho 2016 19:25

 

 

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

 

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

 

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

 

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

 

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

 

“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.

 

Brasília - Trabalhadores em educação fazem manifestação em frente ao MEC (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educaçãoValter Campanato/Agência Brasil

 

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

 

O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.

 

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

 

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

 

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

 

"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

 

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil

Terça, 21 Junho 2016 19:33

 

Por Waldir Bertúlio*

 

 
PÁTRIA EDUCADORA? – I
 

O segundo Encontro Nacional de Educação ocorreu em Brasília entra os dias 16 e 18/06. Dois argumentos essenciais movem esta proposta, a primeira, é criar uma instância coletiva de discussão dos rumos da educação em espaço e abordagem autônomos a governos. A segunda, é o enfrentamento da privatização da educação no país. Assistimos açodadamente nestes últimos tempos, a cooptação intensa  de quase todas as representações do movimento sociais, com ênfase nas representações sindicais. Foi muito esforço para anular o potencial de combatividade na luta contra a mercantilização do ensino no Brasil. É preciso antepor as escolhas dos últimos governos e do governo provisório atual, na massificação da educação, processos de privatização e diversificação da oferta do ensino pago. Sobretudo nos cortes do orçamento da educação pública, e a rolagem do prazo para atingir 10% do PIB na educação, previsto só para 2020. Clara e ostensivamente, os investimentos na educação superior são voltados para o mercado, para o lucro do empresariado que cada vez mais avança e ganha mais espaços nas fatias do orçamento público. Assistimos ao desmonte da escola pública em todos os níveis. Por ser um “bom negócio” na expropriação crescente dos fundos educacionais, os conglomerados privados educacionais expandem e concentram assustadoramente. É só olhar aqui em MT. É o caso da empresa KROTÓN- Anhanguera, com 1,2 milhões de estudantes no país. Isso significa um número maior de matrículas do que em todas universidades federais. O FIÉS tira do público para garantir vagas no setor privado, com uma previsão de 18 bilhões para o ano de 2016. Assim, a privatização não é fruto necessariamente da incapacidade financeira do Estado, mas da escolha de uma política educacional que privilegia a lucratividade no setor. Aqui em MT por exemplo, a clássica terceirização de obras, pode ser sim, uma modalidade de privatização. É preciso identificar melhor se não existem privatizações de escolas, que aparentemente não existem. No vizinho estado de Goiás, isto está se alastrando, como no Paraná e outros Estados. A proposta do Governo provisório denominada “Ponto Para o Futuro” e a recente “A travessia Social”, uma verdadeira passagem para o abismo. É bom lembrar que ela não é exclusiva deste Governo. Suspender direitos conquistados, desvincular receitas da união para a saúde e educação, cortar recursos sociais e privilegiar propostas neo-liberais também foi exercida pelos Governos do PT. Quanto maior o aperto da crise, maior foi a política de ajustes fiscal e cortes nos Governos Lula da Silva/Dilma. O que Temer e o PSDB propõe, é aprofundar na trajetória da política econômica do Governo Dilma. O dilema é, defender direitos, ou Governo e partidos? Em 2015, avançou mais uma vez contra os direitos dos trabalhadores e cortes nos direitos sociais. Veio cortando bilhões da saúde e educação desde 2011. Vetou reajuste do Bolsa Família, aumentou em 237,5% as prestações do ’Minha Casa, Minha Vida”, privatizou rodovias, Portos e Aeroportos. Em acordo com o PSDB, reduziu a participação da Petrobrás na extração de petróleo (mais privatização).  Nos idos deste março, já sob os augúrios do impeachment, enviou o PL  257 ao Congresso, dentre outras medidas, fim de contratação, férias coletivas forçadas e demissão voluntária no sérvio público, corte de 30% dos benefícios e reajuste real zero no salário mínimo. Tem muito mais, ainda o marketing e desvios para manutenção no poder. Junho ode 2013 abriu um novo ciclo de lutas protagonizadas pela população, daí o movimento pela educação pública e a ocupação de escolas como aqui em MT e em outros Estados (SP, GO, RJ, CE, RS, PR...), e o movimento grevista que sacode o país. O Encontro Nacional de Educação escolheu como tema direcional o debate sobre a Dívida Pública Brasileira. Em MT, o Encontro Estadual, promovido pelo ANDES/SN- ADUFMAT, onde o caminho direcional foi centrado  na dívida pública do estado, isenções fiscais (em 2017, previsão de 4 bilhões, mais que o orçamento da educação), e negação aos direito dos trabalhadores. O projeto de terceirização está no Congresso Nacional, generalizando para todo o setor público. É preciso enfrentar a crise da educação pública!

 

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Segunda, 23 Maio 2016 14:30

 

Estudantes ocuparam no início da noite desse domingo (22) a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, localizada em Várzea Grande. A ocupação segue movimento nacional e é parte de uma campanha contra corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas públicas.

 

A ocupação contou com cerca de 30 estudantes e foi aprovada de última hora durante manifesto chamado de “Ato Pela Educação de Mato Grosso”. O evento foi realizado no final da tarde desse domingo.

 

Após aprovarem a ocupação, os estudantes começaram a ganhar doações de colchões e alimentos através de mobilização pelas redes sociais. Oriundos de Cuiabá e Várzea Grande, os alunos prometem permanecer por tempo indeterminado na escola e admitem interesse em ampliar as ocupações.

 

A ocupação em Várzea Grande segue uma onda de manifestações similares em todo o país, o que vem gerando também fortes reações por parte dos governos estaduais e suas respectivas polícias. As primeiras ocorreram em São Paulo por conta de denúncias de desvios de recursos públicos que deveriam ser aplicados em merenda, além da redistribuição dos alunos na rede estadual sem consultar a comunidade.

 

Em Mato Grosso, essa é a primeira ocupação decorrente das denúncias de desvios na Seduc e projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas. Ocorre depois de deflagrada a Operação Rêmora, que investiga desvios de recursos nas obras realizadas pela Seduc.

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME), Juarez França, afirma que o movimento espera ganhar adesão de estudantes, professores, trabalhadores e comunidade da região da escola.

 

“Vamos ocupar e sair apenas quando a gente derrubar essa ideia de terceirização dos serviços administrativos das escolas”, afirma o líder estudantil.

 

AULA

 

Estudantes que ocupam a Escola planejam uma aula aberta para a comunidade e alunos a partir das 7h30 dessa segunda-feira (23). Querem debater a corrupção na Seduc e o MTpar. Professores já admitem apoio e podem suspender a aula no período matutino.

 

Fonte: Fato e Notícia/ Téo Meneses

Quinta, 10 Março 2016 09:37

 

Circular Nº 039/2016

Brasília (DF), 9 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 4, 5 e 6 de março de 2016

Sede do ANDES-SN

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Cabral Maués; Vânia Graciele L. Kowalczuk; Francisco Jacob Paiva; Marta Maria Azevedo Queiroz.              

 

Seções Sindicais:

Presentes:

Manhã do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa);ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira);  ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB  (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA  (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG  (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES  (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI-RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel  (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM   (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas).

 

Tarde do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue);  APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez);  ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Manhã do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho);  ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Tarde do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);  ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Manhã do dia 6/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSB (Soraya Mendes Adorno);ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho);  ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV(Henrique Maria Rodrigues; ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);   Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Dia 4 de março de 2016 -9h às 18h

 

Abertura dos trabalhos

           

A reunião teve início com a apresentação e aprovação da pauta conforme convocatória da reunião, com um adendo de, ao serem prestados os informes pelas seções sindicais, seria enfatizado o andamento dos encontros preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação. A pauta da reunião ficou:

 

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL 867/2015 e BNCC)

 

Foram distribuídos pela coordenação os seguintes textos para subsidiar as discussões: BNCC- texto de apresentação do MEC com sumário e princípios norteadores; Resoluções do GTPE no 35º Congresso do ANDES-SN; PEC 10/2014 com a justificação do autor; PLs nº 867, 7180, 7181 com a justificação; e os textos de contribuição dos GTPE: de Santa Catarina sobre a PEC 10 e sobre o programa escola sem partido; da Lighia (ADUSP) e do Claudio Tonegutti (APUFPR)sobre a BNCC.

 

1) Informes da Diretoria (ANEXO I)

 

2) Informes das Seções Sindicais (ANEXO II)

 

3) Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL Nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

 

Ao passar a este ponto de pauta, foi discutida e deliberada a metodologia dos trabalhos. A coordenação do GTPE apresentaráos textos pautados e depois da exposição de cada um será aberto o debate, por aproximadamente 20 minutos. Após as apresentações e debate dos três textos, os presentes irão se dividir em três grupos, cada um aprofundará a discussão de um tema e elaborará textos de análise para ser apresentados para todos os presentes.

Marta apresentou o texto da PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior).  Após o intervalo, abriu-se para a discussão sobre a PEC 10. Em seguida, Olgaíses apresentou elementos da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC. Após discussão sobre a Base, Jacob e Vânia apresentaram os PLs que compõem o Programa Escola Sem Partido (PLsnº 867/15, 7180/14 e 7181/14) e o assédio ideológico (criminalização do professor) e combate a chamada “ideologia de gênero” e “doutrinação política” (PLsnº 1411/2015,  3236/15 e 2731/15).

 

4) Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL nº 867/2015 e BNCC e PEC 10/2014)

 

Às 16h, os presentes se dividiram em três salas para aprofundar as questões separadamente e apresentar a sistematização destas discussões ao grupo todo a partir do sábado às 15h. Ficou deliberado que na sexta, o teto de reunião seria às 18h e, no sábado, às 19h30, uma vez que no domingo muitas pessoas iriam viajar no final da manhã e que deveríamos nos esforçar para encerrar os trabalhos às 12h.

 

Dia 5 de março de 2016 - 9h às 19h30

Pela manhã, os grupos sistematizaram os textos.  A partir das 16h, iniciou-se a apresentação de cada texto para todos os presentes. Mauro Titton e Marta apresentaram o texto produzido pelo grupo que discutiu a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), o qual recebeu contribuições dos presentes. O grupo que discutiu e sistematizou as ideias sobre a BNCC se subdividiu e apresentou quatro partes, sendo que no dia 5 foram apresentadas e discutidas apenas a parte introdutória, apresentada por Leonardo, e a segunda parte, apresentada por Cláudio Tonegutti, as quais receberam contribuições dos presentes.

 

Dia 6 de março de 2016 - 9h às 13h

Houve a apresentação das terceira e quarta partes sobre a BNCC, apresentadas por Edson e Olgaíses, as quais receberam contribuições dos presentes. Finalizada a apresentação da BNCC, foi apresentado o texto sobre Programa escola sem partido por Jacob e Vânia, que também recebeu contribuição dos presentes.

Todos os textos serão revisados e apresentados no site do ANDES-SN, o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Outros assuntos

 

Recomendações :

 

1)    Que as seções sindicais deem ampla divulgação do material junto as bases, realizando debates e que defendam a apresentação dessas discussões nos encontros preparatórios ao II ENE que ainda irão acontecer e proponham a realização de atos de denúncia de rua, ou audiências públicas nas câmaras municipais e ALE. 

 

2)    Que os textos sistematizados sejam apresentados no próximo fim de semana nas reuniões dos setores federais e estaduais e municipais.

 

3)    Realizar a próxima reunião do GTPE ainda nesta diretoria, a ser marcada considerando as reuniões de diretoria e o II Encontro Nacional de Educação.

ANEXO I

Informes da coordenação do GTPE

 

Reunião Ampliada do FONASEFE: Nos dias 27 e 28/02/2016 foi realizada mais uma Reunião ampliada do Forum Nacional das Entidades Representativas dos SPF, em Brasilia, para definição da Pauta Unificada de luta dos SPF de 2016. Estiveram presentes aproximadamente 150 participantes. A pauta definida enfatizará os pontos não considerados pelo governo na campanha de 2015, atualizando-os. Os pontos mais destacados foram a luta contra a nova etapa da Reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma, com as graves consequências para as mulheres; e a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos trabalhadores do setor. Aprovou-se uma agenda de luta para os meses de março, abril e maio. (conferir Circ. ANDES-SN Nº 031/16 de 01/03/16), que enviou o Relatório dessa reunião para o conjunto do ANDES-SN).  Destacou-se a necessidades do enfrentamento conjunto do setor das IFES e IEES-IMES, uma vez que os pontos da pauta referem-se em geral ao conjunto do serviço público (federal, estadual e municipal).

Reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!: Ocorreu no dia18 de fevereiro, em São Paulo, na sede da CSP-CONLUTAS, a reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!, tendo como principal objetivo finalizar as providências dos aspectos relativos ao processo de comunicação a ser utilizado para o II Encontro Nacional de Educação (ENE).  O ANDES esteve representado pelos diretores Giovanni Frizzo, Marinalva Oliveira e Olgaíses Maués.

Reunião da Coordenação da Central da CSP-CONLUTAS: A CSP-CONLUTAS realizou nos dias 29,20 e 21 de abril, em São Paulo, a reunião da Coordenação da Central, tendo o ANDES-SN sido representado por seis diretores. A reunião apresentou análises da conjuntura internacional e nacional, tendo também sido realizadas reuniões das diferentes Setoriais que compõem à Central, sendo que naquela referente à educação foi enfatizada a necessidade da realização dos Encontros Preparatórios ao II ENE, havendo uma clara disposição de fazer esses eventos até abril próximo.

Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN:

1) Em relação ao Caderno 26, que seja feita uma ampla divulgação para a categoria, demais entidades sindicais e movimentos sociais, e que as seções sindicais promovam debates com base no conteúdo do caderno;

2)  Sobre a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

3) Sobre PL 867/2015 (Programa Escola sem partido) e projetos apensados, que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

4)  Sobre o PL 518/2009, PL 4643/2012 e o TISA, que lutemos contra sua aprovação;

5) Sobre a BNCC, que lutemos contra sua aprovação e a denunciemos, que produzamos material/nota sobre seu conteúdo e que aprofundemos as discussões e análises acerca de sua propositura articulada à Resolução 02/2015 – CNE/CP (política de formação de professores);

6)  Sobre o II ENE, que as regionais junto às seções sindicais, em conjunto com as demais entidades representativas da classe trabalhadora, envidem esforços na construção e participação dos Comitês estaduais, nos encontros preparatórios e no II ENE.

ANEXO II

Informes da Seções Sindicais sobre GTPE locais

  1. SESDUF-RR apresentado por Ana Lúcia de Sousa: Não tem GT organizado.  Luta por Concurso – demissão de cerca de 150 servidores terceirizados; eleição da reitoria- nossa candidata com boa votação, vitória de outro candidato com votação maciça dos técnicos; necessidade de organizar o Pré-ENE.
  2. ADUFPA prestado por Luciene Medeiros: Data da última reunião do GT local: em janeiro, antes do 35º Congresso (03 participantes); A ADUFPA participa do Comitê Estadual em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública com membros do GTPE. Participamos da organização do Encontro Preparatório ao II ENE contribuindo com a infraestrutura, coordenando GTs. Nesse encontro foi lançado o Manifesto de Defesa da UFPA; Membros do GTPE participam do Movimento em Defesa da UFPA, criado para além de exigir da Reitoria, maior transparência em relação aos cortes no orçamento da UFPA, dar visibilidade aos impactos e denunciar e tentar barrar o Golpe que o Reitor Carlos Maneschy pretende, ao articular com seu grupo e apoiadores, reunião do Conselho Universitário- CONSUN para 04/03/16 quando pretendia aprovar a antecipação da eleição para reitor, porque pretende candidatar-se a prefeito (PMDB) e seu mandato vai até julho de 2017. Essa antecipação favoreceria seu candidato, Prof. Emanuel Tourinho, atual Pró-Reitor de Pesquisa. A reação contrária a essa proposta pelo Movimento em Defesa da UFPA, foi decisiva para que o reitor cancelasse a reunião do CONSUN que seria hoje, 04/03/16. O movimento em Defesa da UFPA do qual a ADUFPA faz parte, fez hoje uma ação de panfletagem a afixação de faixas e cartazes denunciando o pretenso golpe do Reitor; Ontem, 03/03/16, como resultado da redução da segurança na UFPA, a Escola de Aplicação foi invadida por assaltantes que renderam os poucos seguranças gerando pânico à comunidade da escola.
  3. ADUFPB-SSind apresentado por Alexandre Nader: Diretoria atual eleita e empossada em dezembro de 2015- nesta gestão ainda não houve reunião do GTPE local; Sobre ENE – Encontro Estadual Preparatório, Comitê lançado em 20 de fevereiro; continuampouca esclarecida polêmica mesmo, questões como composição e processo de deliberação; UFPb está em processo sucessório. O Conselho Universitário aprovou a participação dos funcionários da EBSERH na consulta à comunidade. A entidade está bastante mobilizada e debatendo a questão; O repasse a menorpelo MEC dos recursos de um programa de Assistência e Promoção Estudantil excluiu 285 dos 410 cadastrados. Isso levou a uma greve de fome dos estudantes que durou 10 dias, encerrada ontem, após uma mediação da ADUFPb, entre outros mediadores, que conseguiram romper a intransigência da Reitoria.

 

  1. ADUFERPE prestado por Cícero Monteiro de Souza: Indicações/recomendações ao GTPE Nacional:Início das aulas na UFRPE será dia 09/03. Devido aos cortes de verbas, aulas práticas de campo e laboratório estão afetadas. Uma orientação da reitoria para minimizar o consumo de energia, os “ar condicionados” serão desligados em determinados horários; Há uma ameaça constante de demissão dos servidores terceirizados. Deliberações/indicações de AG de interesse ao GTPE Nacional: Nos dias 11 e 12/03, haverá o encontro Preparatório do ENE, organizado pela Regional NE-II. O Encontro será realizado no Centro de Educação da UFPE. As ADs que compõem a Regional estão contribuindo financeiramente e na organização do evento. Localmente a ideia é fazer encontros Pré-ENE na UFRPE e nos campi de Garanhuns e Serra Talhada.
  2. ADUFAL prestado por Irailde Correia de Souza: O GT está em fase de organização. A ADUFAL está neste momento mobilizando para composição do Conselho de Representantes da entidade nos três campi. A entidade participa do Fórum Estadual de Educação. A luta contra a “Escola Livre” que segue a perspectiva da “escola sem partido”.  Nas discussões dos planos municipal de Maceió e plano estadual de educação, houve grande embates sobre a denominada “ideologia de gênero”. Os vereadores e os deputados retiraram a palavra gênero de todos os planos.
  3. ADUFS-BA prestado por Edson do Espirito Santo Filho: Comitê Estadual vem se organizando com a participação regular de dezesseis entidades. Realizado no dia 27 de fevereiro reunião na cidade de São Gonçalo dos Campos para debater sobre as dimensões da precarização na educação básica e para a organização do Encontro Estadual. O Encontro Estadual Preparatório ao ENE ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril na Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade de Feira de Santana. Previsão de realização para 250 delegados e se propõe também a estabelecer um plano articulado de reivindicações para a educação no estado da Bahia. Tema do Encontro: Pátria Educadora, para quem? PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora. Eixos temáticos: Educação: Avaliação, Autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação; Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; Políticas públicas e Educação do campo. Mesa de abertura: Cláudia March.
  4. ADUFMAT prestado por Neudson Johnson Martinho: Dia 10/03/2016- A ADUFMAT promoverá um debate no Auditório da ADUFMAT/SSind, sobre o “desmonte da educação brasileira – Base Nacional Curricular em pauta”, cujos debatedores serão: Francisco Jacob da Silva (ANDES-SN) e Ozerina Oliveira (UFMT). Horário do debate: 19h. A UFMT está em momento de campanha para eleição do novo reitor, que será dia 16/03. Obs: a ADUFMAT não tem GTPE ainda!
  5. APESJF prestado por Agostinho Beghelli Filho: A participação na reunião do GTPE faz parte da tentativa de reativar o GTPE local e de articular com outras entidades locais da educação a participação no II Encontro Nacional de Educação. Em relação a UFJF e o IF Sudeste: Estudantes do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares paralisaram as atividades devido à falta de material básico e local para as atividades acadêmicas. Professores da carreira da EBTT estão sendo informados pela pró-reitoria de recursos humanos que o período em que estiveram afastados para qualificação - mestrado e doutorado, vai ser descontado do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. Denunciamos a forma como a Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou no Conselho Superior sua política para a prestação de serviços junto à comunidade externa, fazendo parcerias com fundações, sem realizar a discussão com a comunidade sobre as implicações e o alcance dessas modificações no âmbito da instituição pública.
  6. SINDCEFET-MG prestado por Tricia Z. Rodrigues: O SINDCEFET-MG não possui GTPE formado e não iniciou atividades preparatórias ao ENE. Pretende-se realizar atividades relacionadas ao ENE em conjunto a Regional Leste. Atualmente, o SINDCEFET-MG busca suporte jurídico para lidar com o Acórdão 1838 que, sob nova interpretação da Lei da Constituição, parágrafo 5º do art 40 e no parágrafo 8º do art. 201, retira do docente da EBTT, que sai para capacitação, o direito à aposentadoria especial. Outro problema enfrentado pelo sindicato são erros na consignação por parte do SERPRO. A exemplo sumir com um número significativo de sindicalizados da consignação e apatia à regularização da situação. O SINDCEFET-MG está organizando nova rodada de assembleias nos campi do interior para tratar de questões locais e apresentar e discutir o relatório do 35º Congresso do ANDES-SN assim como o calendário de lutas do SPFs temas discutidos pelo GTPE, dias 4, 5 e 6 de março em Brasília.

10. Seção Sindical UFES prestado por Mauri de Carvalho: Última reunião do GTPE Local: 29/fev/16; O GT decidiu que irá convocar uma reunião ampliada entre a diretoria, conselho de representantes e GTs, na pauta, reunião com outras entidades para a discussão sobre o ENE/16.

11. ADUNIRIO prestado por Leonardo Castro: A ADUNIRIO vive um momento de intensa mobilização, apesar de estarmos no início do ano letivo. O reitor assinou, no final de 2015, a entrega do nosso hospital, HUGG, para a EBSERH. Esse ato deu-se por "Ad Referendo" em Brasília, nomeando o diretor do hospital como o superintendente da EBSERH no hospital. Um golpe orquestrado! Essa medida terá de ser aprovada pelo CONSUNI, para o qual estamos convergindo nossos esforços. Ontem tivemos uma vitória na reunião do CONSEP, pois conseguimos barrar outra medida "Ad Referendo" do reitor, esta que alterava conquista da ADUNIRIO nas progressões e promoções, que preserva a data de interstício dos professores nesses processos. Estamos organizando o nosso GTPE, com um membro da diretoria e, até o momento, de quatro professores interessados. A primeira reunião será nesta semana. Levaremos os informes desta reunião e de toda a movimentação da Regional do ANDES no Rio em torno do FEDEP/RJ e da organização do ENE regional. A Escola de Educação aprovou a carta do GT de Currículo da ANPED se contrapondo a BNCC, que será aprecida pela diretoria da ADUNIRIO e, provavelmente, aprovada em assembleia de professores que realizaremos agora em março. A recém homologada ADOPEAD também participará do GTPE. Além disso, tem desenvolvido intensa luta contra a precarização da EAD no Estado do Rio, que tem diversos professores sem receber suas bolsas desde dezembro. Já existe um polo, de Macaé, em greve desde o dia 27/02, existem outros doispolos, Duque de Caxias e Friburgo, em estado de mobilização com possibilidade de paralisação a partir deste sábado, dia 5/03. A Educação Pública Estadual do Rio de Janeiro está imersa em intensa luta contra os abusos e desmandos do atual governo estadual. Os professores e funcionários da UERJ, da UENF e da UEZO estão em greve, bem como os professores da rede estadual e da FAETEC. Estes colegas estão vinculados ao MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que já fez manifestação massiva e muito bem organizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

12. ADUFF prestado por Elizabeth Barbosa; Ana Lívia Adriano e Francine: Processo Eleitoral na ADUFF – estamos lançando o edital, as eleições para diretoria e conselho de representantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, junto com a eleição para o ANDES-SN; Lançamento no dia 17 de março da Cartilha de Assédio Moral – faremos um evento na UFF para o lançamento; O Fedep está construindo o II Encontro Preparatório para o II ENE no Rio de Janeiro, a ADUFF está ajudando nessa construção, o encontro será nos dias 16 e 17 de abril no Rio; EBSERH – temos feito uma grande mobilização na UFF, participando de vários debates que têm ocorrido nas unidades, o Colegiado do HUAP fez uma votação online para votar a adesão à EBSERH, o jurídico da ADUFF entrou no MP solicitando a anulação da votação, nessa semana recebemos a resposta da justiça que não reconhece a votação online, uma vitória importante frente a reitoria. Não realizamos reunião do GTPE no mês de fevereiro.

13. ADUSP prestado por Lighia B. HorodynskiMatsushique: Última reunião do GTPE local: 29/fev/16; Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional: Discutir BNCC- produzir material; Continuar acompanhando efeitos do PNE-2014; Outras informações: A ADUSP esteve envolvida, em 2015, num embate estadual ao redor do PEE. No começo do ano, o GTPE local tomou a resolução de atualizar o PEE que fora produzido em 2003 dentro de FEDEP. Por fim, em São Paulo, estão na ALESP, atualmente, 3PEEs, pois o executivo resolveu desconsiderar, até mesmo, o PEE produzido pelo Fórum Estadual de Educação, que então resolveu encaminhar o que havia produzido como substitutivo 2 ao PEE do governo. O material produzido pela ADUSP, em interação com algumas outras entidades, entrou como PL 1.035/2015 em junho e novamente, como substitutivo 1, em agosto de 2015. Todos os três projetos de PEE estão parados na ALESP, desde então. ADUSP produziu, recentemente, uma espécie de cartilha para tentar esquentar a discussão. Obs.: Em São Paulo, ainda não foi encaminhada nenhuma ação em relação ao Pré-ENE.

14. APUFPR-SSIND. prestado por Cláudio A. Tonegutti: Há uma reunião do GTPE local agendada para 9/3/16. Também, no dia 7/3/16 a APUFPR está organizando reunião com entidades da área de educação e outros interessados para a preparação da etapa Pré-II ENE em Curitiba.

15. ADUFPEL prestado por Ana Lucia Costa de Oliveira (diretoria): Informes sobre os Pré-ENES no RS: Pré-ENE Estadual a ser realizado em Porto Alegre em 21, 22 e 23 de abril- eixos a serem reforçados na discussão FINANCIAMENTO-OPRESSÃO-GESTÃO; Pré-ENE em 9 cidades: Santa Maria- 2 de abril; Livramento/Alegrete/Santa Rosa/Santo Ângelo/Três Passos/Canoas/São Leopoldo/Novo Hamburgo- em construção; Rio Grande em construção também; Pré-ENEMuncipal de Pelotas: 8 de abril; Tema: 1. FINANCIAMENTO E GESTÃO- Palestrantes: Prof. Juca Gil (UFRGS). Profa. Mariana Rodrigues (estudante), Prof. Luis Borges (IFSul); 2. Questões de Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-raciais; 3. Trabalho e Formação Docente; Processo Eleitoral para reitor- 4 chapas- funcionários da EBSERH sendo cooptados (1º semestre); Ato político- início semestre letivo 2016- em defesa da educação pública (20/03); 8 de março e 12 de março – Dia Internacional da Mulher. Roda de conversa e caminhada. Assunto contra violência à mulher. Sindicatos e movimentos sociais e coletivos; Promovendo outra reunião sobre Assédio Moral e FUNPRESP aos professores ingressantes.

16. SEDUFSM prestado por Adriano Figueiró:A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipal e estadual do ENE. Deveremos realizar uma atividade de mobilização para a etapa municipal na praça central da cidade no dia 12 de março e a etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Cilon Rosa. Estamos propondo diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, haverá uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia haverá uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao Restaurante Universitário. Pela tarde, realizaremos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva do ANDES e Ângela Siqueira da UFF. A seção sindical tem denunciado a existência de contratos precarizados junto à escola de educação infantil da UFSM, onde sete professores são terceirizados, tendo sido contratados pela mesma empresa que presta os serviços de limpeza e segurança para a universidade. Buscando driblar o impedimento legal de terceirização para atividades-fim, a universidade não tem contratado estes profissionais como professores e sim como educadores infantis.

 

 

Sexta, 05 Fevereiro 2016 10:52

Professores de diferentes sistemas públicos de São Paulo viverão um 2016 difícil, com pouca perspectiva de reajuste salarial. Uma greve já começa a ser desenhada.

Os orçamentos aprovados para este ano praticamente não deixam margem para aumento salarial aos docentes da rede estadual de educação básica (a maior do país) e das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp).

O dinheiro reservado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para as escolas básicas é apenas 0,9% superior ao de 2015, quando a inflação foi de 10,6%, de acordo com o IPCA, do IBGE.

No ano passado, quando o orçamento para a Secretaria da Educação havia sido 5% maior do que em 2014, a categoria ficou sem reajuste.

Em sua posse, semana passada, o novo secretário de Educação, José Renato Nalini, disse que valorizar a carreira docente é prioridade.

Mas Nalini afirmou também que, se tivesse de negociar naquele momento com os sindicatos, "mostraria os dados da economia, que está em claro desaquecimento".

Segundo Nalini, "São Paulo só está conseguindo pagar os salários em dia e mantendo todos os funcionários porque tem uma gestão austera". Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul dividiram o pagamento dos servidores.

"Não podemos aceitar dois anos sem nem reposição da inflação", afirmou a presidente da Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), Maria Izabel Noronha.

Em 2015, a categoria fez a maior greve da história, que durou três meses. Nem assim conseguiu reajuste. Noronha reclama que outras categorias, como os metroviários, receberam reajuste (8,29%).

"Não descarto uma greve, a partir de março ou abril", afirmou Noronha -os orçamentos aprovados podem sofrer alteração durante o ano.

No mandato anterior de Alckmin (2011-2014), houve plano de reajuste para os quatro anos para os educadores, que somou 45% (incluindo nesse percentual incorporação de gratificações).

A rede estadual de ensino tem 220,7 mil professores.

SUPERIOR

A situação nas universidades não é melhor. O orçamento da USP aprovado para gasto com pessoal é apenas 2,8% superior ao de 2015; na Unicamp, 4%; na Unesp, 8%. As três têm 12 mil docentes.

Tradicionalmente a negociação salarial é única para as três universidades. Ou seja, se uma não pode conceder reajuste, trava as demais.

A USP informou que o dissídio só será negociado em abril e maio. A associação de docentes da USP disse que ainda não analisou o orçamento de 2016, mas que "ao longo de sua trajetória sempre repeliu arrocho salarial".

Já a Secretaria Municipal de Educação paulistana está com verba 13% superior a 2015. A pasta não quis informar se haverá reajuste.

 

Fonte: Fábio Takahashi - Folha de S. Paulo

Sexta, 05 Fevereiro 2016 10:00

 

O Ministério da Educação (MEC) revogou na segunda-feira (1º) medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos públicos possíveis às instituições particulares.

 

O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo. O valor pago é depositado em conta criada para tal.

 

No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Por conta disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado. Uma nova portaria, que revoga a limitação, foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. Agora, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras.

 

De acordo com o MEC, para este ano, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 bilhões. Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, avalia que a medida demonstra, novamente, a prioridade de investimento do governo federal na educação privada.

 

“O governo reafirma sua prioridade de investimento no setor privado, enquanto segue penalizando a educação pública. O orçamento do FIES é maior que o total de cortes na educação no ano de 2015. Essa alteração de regras privilegia, novamente, o setor privado”, critica a docente.

 

Olgaíses cita diversos problemas enfrentados por universidade públicas em decorrência de cortes orçamentários e do ajuste fiscal, tais quais a restrição de viagens para participação em bancas e a diminuição do pagamento de serviços terceirizados de limpeza e segurança. Para a docente, os problemas das universidades públicas ficarão ainda mais visíveis com o retorno do ano letivo.

 

MEC destina mais R$ 111,5 milhões para o Sistema S

 

Na quarta-feira (3), o MEC apresentou outra medida que privilegia o investimento de dinheiro público em educação privada. O governo vai destinar R$ 111,5 milhões a mais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o financiamento de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)