Terça, 17 Maio 2022 12:22

 

 

Nesta segunda-feira, 16/05, a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), realizou a primeira assembleia presencial após o início da pandemia de Covid-19, para debater e deliberar, conforme edital de convocação, os seguintes pontos de pauta: informes, análise de conjuntura, pagamento retroativo de progressões, obrigatoriedade de apresentação de passaporte vacinal na universidade, insegurança nos campi, greve do setor das federais; campanha de recomposição salarial.

 

Durante os informes, a diretoria lembrou de algumas ações recentes, como a publicação de um jornal, lançamento da campanha de sindicalização, realização de cafés da manhã na sede do sindicato, incluindo uma recepção em alusão ao retorno das atividades presenciais, a participação na Jornada Universitária pela Reforma Agrária (JURA), além de outros materiais como textos e vídeos com reflexões acerca do retorno presencial, segurança nos campi, recomposição salarial de 19,99%, entre outros.

 

Conjuntura

 

Durante a análise de conjuntura, ponto de pauta que, geralmente, baliza o debate e encaminhamento dos outros pontos de pauta, o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, fez um breve levantamento dos desafios nacionais e locais dos docentes federais. Começou atualizando as informações sobre a campanha dos servidores públicos federais pela recomposição salarial de 19,99%. “Nossa solicitação diz respeito apenas às perdas durante o Governo atual, porque o poder de compra da categoria reduziu cerca de 50% nos últimos dez anos. Mesmo assim, o Governo Federal não abriu diálogo com os servidores”, disse o diretor.

 

Em seguida, o diretor lembrou que o debate sobre uma possível greve dos servidores já foi realizado pelos docentes da UFMT em assembleias anteriores, mas a pedido do ANDES – Sindicato Nacional, a rodada de debates deveria considerar, agora, a possibilidade de deflagração da greve a partir do dia 23/05. Santos destacou, ainda, que os trabalhadores do INSS estão em greve há mais de 50 dias, e os do Ministério do Trabalho estão próximos de completar um mês de paralisação. Ambos têm a recomposição salarial de 19,99% na pauta de reivindicações.

 

Em âmbito local, o professor destacou as lutas em defesa da obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal, por um registro de encargos docentes que seja condizente com as atividades realizadas, preservando o exercício do ensino, pesquisa e extensão, além das ações pela segurança nos campi e resguardar direitos como recebimento retroativo das progressões.

 

A professora Raquel de Brito, diretora da Vice-presidência Regional do ANDES (VPR Pantanal) avaliou que em 2022, ano eleitoral, as candidaturas que possivelmente se enfrentarão no segundo turno, embora tenham suas particularidades, não apresentam propostas que contemplem os trabalhadores, isto é, compromissos de não avançar com as contrarreformas neoliberais, como a Administrativa, ou reverter as já aprovadas, como a Trabalhista, a da Previdência ou mesmo a Emenda Constitucional 95, que reduz sistematicamente os investimento nas áreas sociais – em especial Educação, Saúde e Previdência. “São também essas políticas que impactam sobre o orçamento das universidades, precarizando as instituições. Nós retornamos às atividades presenciais na UFMT sem que a limpeza seja feita da forma adequada, sem a estrutura necessária”, afirmou, ressaltando, assim como o diretor da Adufmat-Ssind havia feito antes, que apesar de todas essas questões, a categoria enfrenta grande dificuldade de mobilização.

 

Não houve encaminhamento após o debate acerca da conjuntura.

 

Pagamento retroativo de progressão

 

Sobre o pagamento retroativo das progressões, a diretoria da Adufmat-Ssind informou que chegou ao sindicato o relato e uma minuta que será debatida pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), com o objetivo de prejudicar o pagamento retroativo das progressões. A proposta ainda não foi aprovada, e a Assessoria Jurídica do sindicato já indicou que a instância não tem competência para decidir sobre este “direito líquido e certo” da categoria. No entanto, a intenção do sindicato foi assegurar agilidade de eventuais reações, caso a proposta avance. Assim, após o debate, os presentes aprovaram que o sindicato tem autorização para impetrar um Mandado de Segurança com pedido de liminar imediatamente, caso haja alguma ação da universidade neste sentido, seja por meio da CPPD, de algum conselho universitário ou comissões técnicas.

 

Durante o debate, alguns professores destacaram que outras instituições, como os Institutos Federais, têm progressão automática, enquanto os docentes da UFMT, além de registrarem a alta produção de várias formas, ainda precisam se preocupar com mais burocracias para garantirem a efetivação do direito à progressão bianual.   

 

Obrigatoriedade de comprovação vacinal

 

Com relação à obrigatoriedade de apresentação de cartão vacinal para o retorno às atividades presenciais, após contextualizar que tanto a Adufmat-Ssind quanto o Sintuf-MT questionaram a Reitoria formalmente sobre o recurso contra a decisão que desobrigou a apresentação de cartão vacinal e nenhuma das entidades obteve qualquer resposta, a diretoria do sindicato docente informou que a Assessoria Jurídica já interpôs Agravo de Instrumento reivindicando interesse da entidade como 3º prejudicado. Isso porque, apesar de não ter respondido oficialmente,

 

O professor José Ricardo levantou a questão de que nem mesmo dados epidemiológicos a UFMT tem emitido para informar a comunidade acadêmica sobre a situação atual e que além do trânsito livre de pessoas não vacinadas, muitas circulam pela universidade sem máscaras. A diretora da Adufmat-Ssind, Márcia Montanari, alertou que, além disso, o que se vê nos noticiários é que o número de casos vem aumentando. Assim, o professor Reginaldo Araújo, sugeriu que a Adufmat-Ssind cobre uma posição política da UFMT. “Essa questão é política, é sobre quem assume a ciência e quem nega a ciência. A UFMT precisa assumir sua responsabilidade, se posicionar, porque quando é para atacar direitos ela se posiciona”, afirmou.

 

Assim, após longo um longo debate, a categoria as seguintes ações: reafirmar as reivindicações já protocoladas junto à universidade para o retorno seguro às atividades presenciais, com foco na testagem, realizar uma roda de conversa sobre a pandemia e a UFMT, solicitar uma audiência com o desembargador responsável por analisar o Agravo da Adufmat-Ssind., e denunciar a UFMT ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa, pelo fato de não ter recorrido contra a decisão que suspendeu a apresentação do comprovante vacinal, colocando em risco toda a comunidade acadêmica.

 

O sindicato também deverá procurar membros do Comitê de avaliação do Covid que atuou na universidade para eventuais consultas e parcerias.

 

Insegurança nos campi      

 

Como o sindicato tem denunciado, a segurança nos campi da UFMT tem sido uma questão sensível, devido aos cortes de recursos realizados nos últimos anos. Segundo o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, há pelo menos duas reclamações nesse sentido toda semana, que vão desde os furtos por arrombamento – divulgados recentemente – até o medo provocado pela falta de iluminação em alguns locais.

 

O professor José Domingues de Godoi Filho destacou que essa questão, agravada nos dias de hoje, teve início com os ataques às carreiras dos servidores públicos federais para introduzir serviços terceirizados. De acordo com o docente, naquela época, alguns servidores apoiaram o plano de demissão voluntária oferecido pelo Governo Federal com a intenção de extinguir os cargos efetivos e implantar a terceirização.

 

O professor Marcus Cruz informou a todos que uma grupo de diretores de institutos enviou à Reitoria um documento sugerindo algumas medidas para tentar melhorar a segurança no campus, mas ainda não obteve respostas. Cruz disse, ainda, que não concorda com a ideia de debater a questão por setores, como tem ventilado a administração. “É preciso debater a segurança da universidade como um todo, um plano geral”, defendeu o docente.

 

A diretora da Adufmat-Ssind, Márcia Montanari, relatou que no período noturno as aulas têm sido prejudicadas porque os estudantes têm medo de ficar na universidade depois das 22h. Além disso, a professora defendeu que a UFMT precisa investir também, além das estratégias de segurança, na assistência estudantil e na saúde mental dos estudantes. “É muito constrangedor ter de chamar a Polícia Militar para lidar com alguma questão estudantil, porque não tem ninguém na universidade capaz de responder nesse sentido”, contou a docente.

 

Outros docentes ressaltaram os perigos estruturais dos prédios da universidade que, segundo relatos, funcionam desde a década de 1970 sem alvará.

 

Ao final deste debate, a categoria decidiu que o sindicato fará um documento que será divulgado e protocolado na Reitoria, de preferência em parceria com Sintuf e DCE, apontando todas essas questões e cobrando da instituição a apresentação de um plano de segurança, além de um posicionamento contrário aos cortes de recursos; que o sindicato providenciará formas de promover avaliações técnicas com laudos sobre a estrutura da universidade; e que o sindicato intensificará sua produção de conteúdo denunciando questões de segurança e infraestrutura da universidade.

 

Greve e recomposição salarial de 19,99%

 

Os últimos dois pontos de pauta da assembleia foram debatidos em conjunto, devido ao horário avançado. Como o tema apareceu em outros momentos, a diretoria retomou o informe de que o ANDES-SN solicitou das suas seções sindicais posicionamento sobre a possibilidade de greve com indicativo no dia 23/05.

 

Apesar de todos os motivos para a realização da greve, a categoria concluiu, na assembleia desta segunda-feira, que deve manter a posição de assembleias anteriores, a fim de construir um movimento paredista. No entanto, a data sugerida pelo Sindicato Nacional, 23/05, seria inviável. Assim, a assembleia foi contrária ao indicativo de greve na data proposta pelo ANDES-SN, mas aprovou a realização de atividades para construir uma greve, envolvendo, entre outras ações, debates na sede e subsedes do sindicato e nas salas de aula.

 

Como a Adufmat-Ssind já fazia antes da pandemia, a assembleia desta segunda-feira foi realizada com equipamento de videoconferência para garantir o direito de voz e voto dos docentes sindicalizados lotados nos campi do Araguaia e Sinop.

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind               

Sexta, 13 Maio 2022 16:32

 

 

 
Em maio de 2020, a relatora da MP 1099, Bia Kicis, foi à Câmara com uma máscara em que se lia a frase de Bolsonaro sobre a pandemia: “E daí?”. Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), a Medida Provisória 1099/22, que cria o Programa de Serviço Civil Voluntário, o qual permite que prefeituras em todo o Brasil empreguem trabalhadores e trabalhadoras, de forma precarizada, com contratos temporários, sem concurso público, sem carteira assinada, sem direitos e com remuneração abaixo do salário mínimo.

O programa é mais um brutal ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os serviços públicos e contra os direitos trabalhistas no país. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A medida, já em vigor, é considerada uma nova reforma trabalhista, que busca retomar o projeto da carteira Verde e Amarela, já rejeitado pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada pelo Senado até 01 de junho, perderá validade.

Salário de R$ 551
O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais, sem emprego formal há mais de 24 meses. Por meio do programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de “interesse público”. Os contratos poderão ter duração de dois anos.

O trabalho será de até 22 horas semanais, limitado a 8 horas diárias. Os participantes terão atividades de qualificação de, no mínimo, 12 horas por mês. As horas serão remuneradas pelo salário mínimo/hora, equivalente a R$ 5,51. Assim, se o trabalhador contratado fizer as 22h semanais, mais as 12 horas de curso por mês, receberá o valor de R$ 551, menos que a metade do Salário Mínimo em vigor (R$ 1.212).

Não há qualquer direito previdenciário ou trabalhista, como férias, 13° salário, FGTS ou outro. O programa prevê apenas um seguro de acidentes pessoais. Nem mesmo o auxílio-transporte é garantido e será opcional.

Em todo o texto da MP, o esforço do governo foi reafirmar que, em nenhuma hipótese, a contratação poderá significar algum tipo de vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza. A MP especifica que a eventual concessão de benefícios relacionados à alimentação e outros de natureza indenizatória não cria vínculo trabalhista entre o município ofertante e o beneficiário.

O “bolsista” contará com um período de recesso de 30 dias, preferencialmente durante as férias escolares e com o recebimento da bolsa, devendo ser proporcional, se a duração do trabalho for inferior a um ano.

Precarização dos serviços públicos
Além do rebaixamento dos direitos e condições de trabalho, essa “prestação de serviço voluntário” é mais um golpe nos serviços públicos, uma vez que permitirá a contratação de trabalhadoras e trabalhadores sem a realização de concursos públicos.  Além disso, o vínculo precário afeta a qualidade dos serviços prestados à população.

Isso representará menos servidoras e servidores concursados e qualificados para atender a população nas filas do INSS, nas fiscalizações trabalhistas, na proteção ao meio ambiente, na fiscalização contra a sonegação de impostos, no atendimento no Sistema Único de Saúde, creches e escolas públicas e outros deveres do Estado.

Outro problema apontado é que a essa forma de contratação abre brecha para esquemas de corrupção e cabide de emprego para fins políticos. Como não têm o mesmo vínculo, os contratados não estão submetidos ao Estatuto, que define as obrigações no serviço público, entre elas, por exemplo, denunciar irregularidades e atos de corrupção. Como são relações precarizadas, há também uma forte rotatividade, a qual prejudica a realização dos serviços.

Com a aprovação pelos deputados e deputadas, a MP 1099 segue para apreciação no Senado. É preciso pressão e luta para impedir a aprovação do texto por senadores e senadoras. “Com total apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos partidos do Centrão, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar mais um ataque aos trabalhadores na Câmara. Não é de surpreender, já que esses parlamentares legislam para atender os interesses empresariais e dos poderosos”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“O governo tenta dar uma aparência de que as medidas visam gerar empregos, mas, na verdade, elas seguem a política de destruir a legislação trabalhista no país. Após quase quatro anos desse governo de ultradireita, ultraliberal e autoritário, o Brasil não tem emprego, nem direitos”, destacou Mancha. O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Sexta, 13 Maio 2022 16:29

 

 

 

 

Em greve há mais de 50 dias, servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram uma semana de lutas em Brasília (DF), de 10 a 13 de maio, por melhores condições de trabalho e carreira, pela abertura de um novo concurso público para recompor o efetivo e pelo reajuste salarial emergencial de 19,99%.  Centenas de representantes da categoria, de diversas partes do país, se deslocaram em caravana para a capital federal.

As trabalhadoras e os trabalhadores do INSS protestaram em frente aos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde na manhã de quarta-feira (11). Na sequência, as os manifestantes seguiram em marcha em direção ao Palácio do Planalto, encerrando o ato da manhã com um importante gesto simbólico diante da sede do Poder Executivo.

A tarde, após muita pressão em frente ao Ministério do Trabalho e Previdência, uma comissão composta por parlamentares, representantes do Comando Nacional de Greve do INSS e das caravanas das servidoras e dos servidores foi recebida pelo ministro da pasta José Carlos Oliveira. No encontro, o ministro disse que o presidente do INSS, Guilherme Serrano, apresentaria uma proposta à pauta de reivindicações da categoria, exceto em relação ao reajuste salarial que, segundo ele,  estaria fora de sua alçada, cabendo a resposta ao Ministério da Economia. Oliveira também prometeu incluir, no termo de negociação de greve, o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional reconhecendo a carreira como Típica de Estado.

A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Laurizete Gusmão, disse que ao não resolver de imediato as questões salariais, o governo segue por um caminho equivocado porque sem atender a estas questões, a greve vai se ampliar nacionalmente. “Já está comprovado que quanto mais o governo demora a responder, mais a greve se alastra. Para aumentar ainda mais o seu desgaste, o governo, através do Ministério da Economia, diz que não tem dinheiro para qualquer reajuste, e que nem os 5%, que não chegam sequer a 1/3 dos 19,99% reivindicados, seriam possíveis”, afirmou.

 

 

Semana de lutas
Desde terça-feira (10), servidoras e servidores do INSS de diversos estados do país estão na capital federal para chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para a pauta de reivindicações da categoria. Na quinta-feira (12), as servidoras e os servidores participaram de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O convite foi garantido após as visitas realizadas aos gabinetes das deputadas e dos deputados da Comissão e, também, ao Senado. As trabalhadoras e os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para acompanhar a audiência que debateu a Medida Provisória (MP) 1113/22, que muda a análise de benefícios previdenciários com alteração de processos administrativos.

Segundo representantes das entidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão hoje conta com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios. 

Para as e os grevistas, a MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados, e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Durante a audiência, as servidoras e os servidores defenderam uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. A Comissão aprovou a convocação do ministro para que preste esclarecimentos sobre a greve do INSS até o dia 31 de maio.

No sábado (14), ocorre ainda a Plenária Nacional da Fenasps na capital federal, que avaliará o quadro nacional de adesão à greve e as negociações com a gestão do INSS e com o governo Bolsonaro. O encontro também definirá, a partir das informações de cada comando estadual, quais os próximos passos da greve e da campanha.

Saiba mais

MP 1113: novo “pente fino” no INSS e mudança na análise de benefícios ameaçam direitos

Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo

 

Fonte: ANDES-SN (com informações dos sindicatos dos trabalhadores federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, e em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, Fenasps e Agência Câmara Notícias. Fotos: Fenasps)

Quarta, 11 Maio 2022 08:12

 

 

Com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real, em 1994. Bolsonaro vai terminar o mandato, em dezembro de 2022, como o primeiro presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou, segundo informações do jornal O Globo. 

De acordo com o relatório da empresa corretora Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7% até o final do ano, caso a inflação não acelere mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. A perda percentual significa uma queda no salário mínimo de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022, descontada a inflação.

Conforme o documento, dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada, que o governo Bolsonaro vem promovendo, não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro. Há três anos, não há reajuste do mínimo acima da inflação. 

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é direito das trabalhadoras e dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (…) com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Nesse sentido, é necessário que o valor do salário mínimo seja reajustado periodicamente para manter o poder de compra da trabalhadora e do trabalhador. 

Política de reajuste
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país. Após virar lei, esse modelo vigorou por oito anos.  

Salário mínimo pelo Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o valor do salário mínimo brasileiro ideal em abril, para suprir todas as despesas de uma família com quatro pessoas, deveria ser de R$ 6.754,33, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. O Dieese calcula o valor com base em despesas com saúde, moradia, transporte, educação, alimentação, higiene, lazer, vestuário e previdência. 

 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo)

 

Terça, 10 Maio 2022 10:18

 

O ANDES-SN divulgou, na sexta-feira (6), a publicação “A Luta Sindical a partir das Greves do ANDES-SN ao Longo da História”. O material apresenta uma linha do tempo das greves da categoria docente, organizada no Sindicato Nacional, nas Instituições Federais de Ensino, a partir de 1980.

Produzida com base em documento elaborado pela Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG SSind.), a cartilha traz ainda explicações sobre o direito de greve no serviço público e razões para aderir à greve com o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, indicada para 23 de maio.

“Nossos salários estão congelados, muito defasados, em um contexto de inflação galopante; Nossa carreira corre o risco de ser extinta e o serviço público privatizado; o processo de intervenção nas Ifes segue em curso; os cortes orçamentários no financiamento das Ifes e do sistema de Ciência e Tecnologia foram aprofundados” são algumas das razões apontadas.

Confira aqui a publicação “A Luta Sindical a partir das Greves do ANDES-SN ao Longo da História”

Rodada de Assembleias
A reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), realizada em Brasília (DF) no dia 22 de abril, pautou a construção da greve nacional unificada das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) e indicou a realização de uma rodada de assembleias gerais, nas seções sindicais, até o dia 17 de maio para deliberar sobre a construção de greve unificada, com deflagração para o dia 23 de maio. A próxima reunião do Setor das Ifes está prevista para o dia 18 de maio e avaliará o resultado das assembleias locais.

Saiba mais:
Setor das Ifes indica nova rodada de assembleias para construção da greve unificada

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 06 Maio 2022 17:40

 

Foto: Pixabay

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um boletim especial no último domingo (1), em referência ao Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. Segundo o documento, que realiza um diagnóstico da economia nacional, a “economia patina, com escolhas do governo, resquícios da pandemia e crise internacional, e trabalhadores pagam a conta”.

De acordo com a publicação, somente após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho voltou a mostrar sinais de recuperação e o desemprego tem caído lentamente. Entretanto, o país sofre com a crescente inflação, os impactos da guerra na Ucrânia na economia internacional e “a inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, diz o Dieese.

Desemprego
O boletim afirma que, no 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiras e de brasileiros desempregados e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas tinham desistido de procurar trabalho devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de tentar um posto de emprego. Entre aquelas e aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.

Desprotegidos
Durante a pandemia, as trabalhadoras e os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho sem garantias. No final do ano passado, 34 milhões de pessoas estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% das trabalhadoras e dos trabalhadores.  O número de desempregas e desempregados era elevado e, entre os ocupados, um em cada três trabalhava em postos desprotegidos ou precisava trabalhar mais.

Rendimento médio e inflação
O poder de compra das brasileiras e dos brasileiros também vem reduzindo. A inflação faz com que os salários percam valor a cada mês. O rendimento médio de quem trabalhava era de R$ 2.377, no final de 2021. No entanto, cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio das trabalhadoras e dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.

Desde meados de 2020, a inflação tem subido todo mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) chegou a quase 12% ao ano.

A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada, conforme o Dieese, porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Produtos básicos como óleo, café e tomate sofreram aumentos de preço expressivos entre 2020 e 2022. O valor médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.

Reajuste salarial
O cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda do poder de compra da população e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para repor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da pandemia, a correção necessária era de 3,3%. Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% das negociações salariais alcançaram ganhos reais.

Por fim, segundo o Dieese, a reversão desse cenário de gravidade econômica depende do fortalecimento das entidades sindicais. “A atuação dessas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental”, afirma a entidade.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 06 Maio 2022 17:19

Nos próximos dias, os docentes das Instituições Federais de Ensino de todo o país debaterão as próximas estratégias para conquistar a recomposição salarial de 19,99%. O percentual só corrige a inflação dos últimos quatro anos, em que os servidores federais não tiveram nenhuma correção. No total, a categoria já acumula perdas em torno de 50%.

Os servidores do INSS completaram, esta semana, mais de 40 dias de greve, tendo a recomposição salarial como uma de suas demandas. O Sinasefe, sindicato em que estão organizados os servidores federais da Educação Básica e Profissional, também aprovou o início de greve por tempo indeterminado a partir de 16/05.

O ANDES-Sindicato Nacional orientou suas seções sindicais a debaterem a possibilidade de construção de greves locais até o dia 17/05.

No vídeo abaixo, representantes docentes e de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) explicam um pouco sobre a luta pela recomposição salarial, que teve início em janeiro deste ano e não deve acabar até que a categoria consiga iniciar, de fato, as negociações com o Governo Federal e chegar a algum acordo.

Quinta, 05 Maio 2022 10:45
 
 
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Em meio à greve dos servidores e das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão denunciando o sucateamento das condições de trabalho e o desmonte do órgão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória 1.113/2022, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos previdenciários e assistenciais da classe trabalhadora.

A MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados pelos segurados e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Publicada no último dia 20 de abril, as regras previstas na medida já estão em vigor e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.

Cancelamento de benefícios
Denominado de “Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade”, o novo “pente fino” amplia os benefícios que serão revisados e poderão ser cancelados, mesmo tendo sido obtidos após processo judicial e independente do período em que foram concedidos.

Segundo o artigo 101 da MP, o segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária [antigo auxílio-doença], auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez] e pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

De acordo com o texto, a análise de indício de irregularidade pode ser feita durante a concessão, em fase de recurso ou na revisão do benefício. Especialistas em Previdência Social e juristas afirmam que a medida é inconstitucional, uma vez que, inclusive, fere o direito adquirido do trabalhador e da trabalhadora. 

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Previdência fila no INSS chega a 1,4 milhão de pessoas. Entidades representativas das categorias de trabalhadoras e trabalhadores do INSS afirmam que há a necessidade de, ao menos, 10 mil novos servidores analistas previdenciários para a concessão de benefícios. Além disso, são necessários mais 2 mil médicos peritos para suprir a demanda de meio milhão de perícias de benefícios por incapacidade.

Perícias Médicas
Outro aspecto da MP 1113/22 é o que permite ao INSS dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Dessa maneira, o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico, como já foi adotado excepcionalmente durante a pandemia. Entretanto, agora, o governo afirma que a medida visa dar início à extinção da perícia médica no INSS, o que vem sendo denunciado pela categoria.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a MP precariza a atividade pericial, porque coloca servidores administrativos para analisar documentos médicos. A ANMP destaca ainda que a perícia documental indiscriminada aumenta o risco de fraudes e expõe o segurado à quebra de sigilo médico, visto que servidores administrativos não respondem aos conselhos de medicina.

Metas absurdas
Em nota, a Associação, ressalta que “sob o falso (e eterno) pretexto de combater a enorme fila de espera por atendimento – criada pela ineficiência do próprio Governo –, a MP n. 1.113/2022 finge criar uma infinidade de bônus, mas, em verdade, institui o overbooking de todas as agendas e consolida o modelo ilegal e antiético do DOCMED, em detrimento do exame médico-pericial”.

Os bônus citados pela ANMP referem-se à política de bônus e metas que vem sendo estabelecida pelo governo federal aos servidores e às servidoras do INSS, prática denunciada pela categoria, pois, aumenta a pressão e o assédio à categoria e amplia os riscos de erros em análises de pedidos.

INSS sucateado
Em 10 anos, segundo levantamento feito pelo UOL com base em dados do governo federal, o tempo de espera para o INSS conceder um benefício quase triplicou. Em janeiro de 2012, eram 30 dias. Em fevereiro deste ano, a espera foi de 82 dias. Atualmente, são cerca de 1,4 milhão de pessoas com pedidos de benefícios parados no INSS e a maior parte (1,1 milhão) ultrapassa 45 dias.

Especialistas em Previdência apontam fatores como a pandemia, a greve de peritos e, principalmente, a falta de servidores como causas para o atual quadro, como também denunciam os servidores do INSS em greve há 60 dias em várias regiões do país.

Em 2012, o INSS tinha 37.980 funcionários. Já em 2020, de acordo com os últimos dados divulgados, eram 20.555. Uma-redução de quase 46% em oito anos. O último concurso foi feito em 2015.

Todo apoio à luta dos servidores e das servidoras do INSS
Os servidores e as servidoras do INSS estão em luta pela recomposição salarial de 19,99% e contra o sucateamento do órgão, que sofreu corte orçamentário de R$ 988 milhões no orçamento aprovado para 2022. A categoria está em greve desde 23 de março e tem realizado atos em todo o país.

 

Leia também:

Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo
 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

 

Quarta, 04 Maio 2022 16:31

 

A população reclama, com razão, que os serviços do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) estão lentos, demorados. São meses, as vezes anos, de espera pela concessão de direitos como auxílios ou aposentadorias. Meses e anos que não são resultados de greves, como quer afirmar a imprensa, mas de precarizações sistemáticas provocadas pelos governos neoliberais que atuam para falir o Estado e abrir mercado para a previdência privada.

 

Os governos neoliberais, ao contrário, querem impor a Reforma Administrativa (PEC 32) para secar ainda mais o quadro de trabalhadores do setor público, ou precarizar ainda mais o trabalho, criando mais dificuldades e insatisfações no atendimento.  

 

Por esse motivo, os trabalhadores do INSS estão em greve desde o dia 23 de março em todo o país. São 14 reivindicações nacionais, que incluem reposição das perdas salariais de 19,99% (inflação dos últimos quatro anos) – como parte da campanha dos servidores públicos federais -, revisão do plano de carreira, fim dos cortes no orçamento, não ao fechamento de agências e concurso público imediato para contratação de mais servidores. Assim, as pessoas não terão de esperar meses ou anos para conseguirem fazer uma perícia.     

 

“O INSS já perdeu cerca de 50% do seu quadro de servidores nos últimos 5 anos em função de aposentadorias. Sem servidores a fila virtual para atendimento aumenta aceleradamente, com milhões de requerimentos à espera de conclusão de análise no INSS”, diz trecho de uma carta pública elaborada pelos servidores (disponível na íntegra abaixo).

 

Como todas as outras greves, o apoio da população é fundamental para que as negociações avancem. Por isso, em Mato Grosso, como em outros municípios do país, os servidores têm realizado movimentações para dialogar com os usuários ou futuros beneficiários do INSS. “Nós estamos realizando atividades em frente às agências quase todos os dias, falando com a população sobre os motivos da greve – há uma pauta geral, do conjunto de servidores federais e pautas específicas dos servidores do INSS. No início da semana estávamos em frente a Agência Cuiabá Centro. Nessa quarta-feira, vamos à Assembleia Legislativa, pois dois parlamentares irão se manifestar sobre a greve na plenária. Na quarta-feira também estaremos na frente da Agência Várzea Grande”, disse a servidora Elenilva Maria da Costa.

 

 

Nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, além do apoio de deputados, os servidores receberam, também, apoio dos representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá.

 

 (Representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá apoiam greve dos servidores do INSS)

 

O presidente do INSS, Guilherme Serrano, só reconheceu o movimento paredista e se dispôs a iniciar as negociações um mês depois do início da greve, observando que sua responsabilidade será sobre as pautas específicas, isto é, que dependem exclusivamente do INSS, pois as reivindicações gerais dependem do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia.  

 

Reconhecido - mesmo que tardiamente - o movimento paredista, os servidores esperam, agora, fortalecer a greve para garantir as reivindicações. Segundo os dirigentes nacionais, mesmo com a abertura nas negociações, a categoria não retornará até que as solicitações sejam atendidas. Embora 80% dos servidores ainda estejam trabalhando em home office, a greve demonstra sua força a partir da redução da produtividade em cerca de 20% a 30% dos processos despachados.

 

Confira abaixo, também, o Ofício 56 da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contendo todas as reivindicações da categoria.

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 03 Maio 2022 10:22

 

 

 
Manifestação em Maceió (AL). Foto: Karina Dantas /Ascom Adufal SSind.

 

No dia 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, diversos atos foram realizados pelo país. Convocados por centrais sindicais, os atos reforçaram a luta histórica dessa data e a necessidade de derrubar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A grave crise econômica que assola o país, com os altos índices de desemprego, inflação e fome também foram pauta das manifestações. Confira algumas das manifestações.

Em Brasília (DF), o ato começou pela manhã no Eixão Norte, longa avenida que fica na região central da capital do país. A manifestação reuniu representantes da diretoria do ANDES-SN, de diversas entidades ligadas à Educação e de partidos políticos e da CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado. O ato, que contou com a participação de 1 mil pessoas, teve ainda poesia, música e rap com o cantor GOG - conhecido como o “poeta do rap nacional”. No local, as e os manifestantes também pediram a saída do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).

 

Manifestação em Brasília (DF). Foto: Imprensa ANDES-SN

 

Em Maceió (AL), a população ocupou a orla da cidade para lutar por um país sem fome e sem miséria e protestar contra o governo Bolsonaro. Representantes da diretoria e da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal - Seção Sindical do ANDES-SN) participaram do ato público. Entidades sindicais, movimentos sociais e a população em geral fizeram uma passeata exibindo faixas e cartazes, denunciando também o alto desemprego no país e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A Adufal SSind. também pautou a luta dos servidores e servidoras federais pela recomposição salarial de 19,99%, através de falas e uma faixa que sinalizava a reivindicação da categoria.

Manifestação no Rio de Janeiro: Foto: Alessandro Costa/ Adufrj Ssind.

 

No Rio de Janeiro (RJ), as seções sindicais do ANDES-SN se uniram às demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores no Aterro do Flamengo, no domingo, para marcar a data e dizer um retumbante não às políticas destrutivas de Bolsonaro. Parlamentares e candidatos ao governo do Rio de Janeiro também participaram do protesto.

Em Feira de Santana (BA), trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias repudiaram, em suas falas, durante o ato ocorrido na Praça da Matriz no centro da cidade, a carestia que agrava a situação de fome e miséria da população, principalmente dos mais pobres e setores oprimidos; os altos índices de desemprego e informalidade; a inflação; o achatamento salarial da classe trabalhadora; entre outros ataques impostos pela política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro e que favorece apenas a elite econômica do Brasil.

 

Manifestação em Fortaleza (CE). Foto: Nah Jereissato/Adufc-Sindicato

 

Com o tema "Emprego, Direitos, Democracia e Vida", em Fortaleza (CE) o evento foi organizado por centrais sindicais, movimentos sindicais e populares, e o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, incluindo a Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc). O ato foi no Pirambu, bairro da zona oeste da cidade. As e os manifestantes realizaram uma passeata por volta das 10 horas, percorrendo as ruas do bairro. 

A mobilização trouxe palavras de ordem contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e a crise econômica. O protesto traz reivindicações a respeito da fome, da inflação e do desemprego. A passeata também fez alusão à outra manifestação, ocorrida em 1962, também realizada no Pirambu. Chamada "Marcha sobre Fortaleza", o protesto ocorrido 60 anos atrás foi parte fundamental nos movimentos de luta por moradia e vida digna na capital cearense. Foram registrados atos também em três outras cidades do estado: Tabuleiro do Norte, Tianguá e Icó.

Já em Pelotas (RS), os movimentos sindical e social uniram-se para colocar o bloco “Integração – Saúde e Educação” na rua, às 11h e concentração no largo do Mercado Público e percorreram as principais ruas da cidade.

Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, destacou a importância da data na história da luta da classe trabalhadora e do povo oprimido. "Temos uma história de luta, em que muitas pessoas morreram, deram suas vidas para que pudéssemos estar aqui para combater essa sociedade capitalista, opressora, machista, lgbtfóbica. Nós não podemos jamais furtar dessa memória histórica. Hoje, muitas e muitos estão lutando para sobreviver diante de uma sociedade que nos impõe a fome, a miséria, a falta de saúde e educação”, afirmou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou a importância das centrais e dos partidos na construção do 1º de maio. "O chamado é para as ruas, é para a unidade do povo do campo, das cidades, das periferias, em prol da educação, saúde, transporte e habitação. Nós resistimos e vamos continuar na resistência, porque queremos uma vida com dignidade, com direito de trabalhar, de comer e de viver. Esse ano, mais do que nunca, precisamos estar nas ruas para derrotar o fascismo!", disse. 

1º de Maio
A data foi estabelecida em 1889 no Congresso da Internacional Socialista, ocorrido em Paris, que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, as e os participantes desse encontro prestaram uma homenagem às operárias e aos operários dos Estados Unidos. Três anos antes, as e os estadunidenses organizaram uma campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1,5 mil greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e de jornais locais