Sexta, 05 Abril 2019 09:07

 

Cuiabá - MT, 04 de abril de 2019.

 

Ilmo. Prof. Reginaldo

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

 

 

NOTA SOBRE OS 28,86%

 

 

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos nos dias 20/03/2019 e 21/03/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com os Desembargadores João Luiz e Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de abril, para audiência com o outro desembargador.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

 

 

Sexta, 15 Março 2019 17:43

 

Nessa quinta-feira, 14/03, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sindicalizado à Adufmat-Ssind, debateram, em assembleia geral, assuntos de interesse da categoria, como a conjuntura política, a regulamentação do trabalho docente na instituição, efeitos da Medida Provisória 873/19 (ataque a organização sindical), a ação dos 28,86%, entre outros.

 

Para além dos pontos de pauta destacados acima, que constaram na convocação da assembleia geral, foram inseridos, no início da plenária, outros dois pontos a pedido dos presentes: cobrança de mensalidade de planos de saúde para os funcionários do sindicato, e foco de febre amarela na universidade.

 

28,86%

 

O debate começou com informações sobre o processo dos 28,86%. O advogado responsável, Alexandre Pereira, falou sobre o andamento do processo e voltou a desmentir boatos, que no início do mês motivaram a publicação de uma nota (leia aqui). “Se houver qualquer decisão relevante, a Adufmat-Ssind será a primeira a informar, orientada pelo escritório de advocacia”, disse Pereira.

 

Os docentes explicaram que, devido à importância do tema, a categoria cria muita expectativa, e que os acessos diretos ao portal jurídico, sem a compreensão do que as movimentações significam, acabam motivando os boatos. Assim, mesmo com decisão de assembleia anterior de não explorar a situação dos 28,86% - considerando que foi justamente a discrição acerca do processo que garantiu o direito aos docentes na década de 1990 -, a plenária decidiu que, a partir de agora, a assessoria jurídica responsável pelo caso deve elaborar boletins mensais sobre todos os andamentos da ação, mesmo que não tenham relevância. Os boletins serão enviados aos sindicalizados pela Adufmat-Ssind.

 

Além de relatar a situação do processo, Pereira respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados. Uma delas foi a respeito das audiências com a equipe do desembargador relator, Francisco Neves. “Essas audiências são comuns. Nós as solicitamos para reafirmar a argumentação do processo. Temos feito todo o esforço para que a ação caminhe com agilidade, no entanto, é verdade, há certa dificuldade de diálogo direto com o desembargador responsável”, afirmou o advogado.

 

Outra dúvida apresentada tratou das diferenças entre o trânsito julgado do processo e o restabelecimento do pagamento mensal do percentual. Sobre isso, Pereira respondeu que há um pedido de liminar questionando a suspensão da execução (do pagamento) determinada pelo juiz Cesar Bearsi. Justamente por se tratar de liminar, a expectativa é de que seja julgada em breve e, se o pedido for considerado procedente, o pagamento do percentual a todos deverá ser retomado logo após a decisão.

 

O julgamento do processo como um todo, no entanto, deve demorar ainda uns dois ou três anos, segundo o advogado. Somente após o julgamento do processo como um todo, é que serão efetuados os pagamentos de valores retroativos, e solicitada a inclusão dos professores aposentados que tiveram o direito retirado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  

 

Pereira afirmou também que já está com o cálculo atualizado desses valores, feito por peritos contábeis. Os interessados devem entrar em contato com o seu escritório por meio do telefone (65) 3642-6525. O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, solicitou que ele envie uma cópia para que os sindicalizados possam consultar essas informações também no sindicato.

 

Conjuntura

 

O debate sobre conjuntura também contou com participação de assessoria jurídica, dessa vez, representada pelo advogado José Formiga. O convidado falou sobre os efeitos da Medida Provisória 873/19 - que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais -, e também da reabertura de prazo para migração ao Funpresp (MP 853/19).

 

Compreendendo que a proibição do desconto em folha é um atentado direto à liberdade de organização política e sindical dos trabalhadores, justamente no momento em que a luta em defesa da Previdência Pública deve se acirrar, muitas entidades já providenciam formas de barrar a MP - o ANDES Sindicato Nacional é uma delas. “O Decreto representa um risco de corte, uma ameaça eminente à sobrevivência do sindicato”, afirmou o advogado.  

 

A diretoria do sindicato lembrou que, em 2015, curiosamente durante uma das greves mais duras da categoria, o sindicato ficou sem poder descontar as contribuições mensais em folha, e a arrecadação caiu drasticamente. “Nós não queremos culpar esse ou aquele docente, só queremos alertar que a arrecadação via boleto é muito difícil”, disse o presidente da Adufmat-Ssind.

 

Com relação à pressão do Funpresp para que os docentes migrem para o plano, a orientação do sindicato é objetiva: nenhum professor deve aderir, muito menos sem conhecer de fato as implicações do acordo. Os docentes que aceitarem a proposta poderão perder o direito a integralidade do salário após a aposentadoria, limitando o valor ao teto do INSS, em especial os docentes que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013. Para entender melhor a questão, Formiga indicou a leitura do “Estudo sobre a opção de migração de regime aplicável aos servidores públicos federais antes de 4 de fevereiro de 2013”, elaborado pela Santos Bevilaqua Advogados (disponível para leitura aqui). Os sindicalizados também poderão procurá-lo na sede do sindicato nas manhãs de terça-feira – é preciso confirmar a agenda com a secretaria.

 

O ANDES-SN e a Adufmat-Ssind defendem a aposentadoria pública, universal e por repartição, ou seja, são radicalmente contrárias ao Funpresp e às propostas de contrarreforma que visam capitalizar a Previdência e limitar ou dificultar o acesso dos trabalhadores ao direito de aposentadoria.

 

Os docentes reunidos na assembleia avaliaram que essas e outras medidas - como o Decreto 9725/19, publicado na última terça-feira, 13/03, extinguindo funções gratificadas nas Instituições Federais de Ensino - são também ataques deliberados aos serviços públicos, parte do projeto anunciado pelo presidente atual, ainda durante a sua campanha.

 

Como as determinações do Decreto 9725/19 não estão suficientemente claras, a plenária deliberou por indicar ao ANDES-SN, durante a Reunião de Setor programada para os próximos dias, a necessidade de fazer uma Representação à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade do Decreto e, ao mesmo tempo, agendar uma audiência com a Reitoria da UFMT para obter uma resposta formal da administração acerca do mesmo.

 

O professor Aldi Nestor, membro da chapa Luto pela Universidade Pública, candidata à diretoria do sindicato durante o biênio 2019-2021, aproveitou a oportunidade para lembrar o processo eleitoral da próxima quarta-feira, 20/03. “Nós estamos sendo parabenizados pelos colegas em todos os campi que visitamos pela coragem e disposição, mas gostaríamos de lembrar que o sindicato só faz sentido com a participação da categoria”, afirmou o professor.

 

A proposta de paralisação no dia 22/03, a partir da chamada das centrais sindicais, como parte da luta contra a Reforma da Previdência, também entrou na pauta, mas os docentes avaliaram que não há condições e tempo hábil para construir a mobilização neste momento.   

 

Regulamentação do Trabalho Docente

 

Alguns professores alertaram o sindicato de que há uma movimentação da Reitoria para levar aos conselhos universitários assuntos de interesse da categoria. Deverão ser colocados em pauta temas como a regularização dos prazos para entrega de títulos, estabelecimentos de critérios para avaliação durante o estágio probatório, preenchimento do PIA, e outros relacionados à Resolução 158/2010 – que versa sobre as atribuições dos encargos docentes.

 

A diretoria do sindicato lembrou que entre 2015 e 2016, a Adufmat-Ssind realizou um intenso trabalho para discutir a Resolução 158/10, e apresentar uma contraproposta, alternativa à apresentada pela Reitoria na época. O sindicato assumiu a tarefa de levar a proposta ao Consepe, debatendo ponto por ponto, e assim o fez. A avaliação é de que houve avanços naquele espaço. No entanto, desde que a atual reitora retomou o cargo, em 2017, após afastamento por problemas de saúde, o debate foi interrompido.     

 

Nesse sentido, os docentes deliberaram pela formação de uma comissão para estudar as propostas da Reitoria, apresentando, assim que possível, os pontos críticos de forma mais detalhada. Se disponibilizaram para compor a comissão as docentes Clarianna Silva e Emiliane Santiago, do campus de Sinop, e os docentes Maelison Neves e Reginaldo Araújo, do campus de Cuiabá.

 

Cobrança do plano de saúde para os funcionários da Adufmat-Ssind e foco de febre amarela na UFMT

 

Os docentes reunidos em assembleia nessa quinta-feira decidiram enviar à administração da universidade um documento manifestando a preocupação sobre o diagnóstico positivo para febre amarela, segundo resultado de um exame solicitado pela UFMT no ano passado, para saber a causa da morte de dois macacos do zoológico. A intenção do sindicato será abrir o diálogo e, se possível, contribuir com as medidas de precaução necessárias à comunidade acadêmica.

 

Com relação à cobrança de plano de saúde para os trabalhadores da Adufmat-Ssind, uma solicitação dos mesmos à diretoria do sindicato, a plenária aprovou por aclamação, por se tratar basicamente de uma medida administrativa, que consiste em fazer o desconto na folha dos funcionários do sindicato e repassar à empresa.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

   

    

 

 

Sexta, 01 Março 2019 17:29

 

Diante de diversos boatos com relação ao processo dos 28,86%, a diretoria da Adufmat-Ssind vem a público reforçar o alerta de que qualquer informação relevante à ação será divulgada nos canais oficiais de comunicação do sindicato.

Vale destacar que nem sempre as movimentações jurídicas indicam qualquer evolução do processo. Mesmo assim, nossa assessoria está acompanhando e se mantém alerta, aguardando a tão esperada sentença do desembargador federal Francisco Neto sobre esse direito tão importante conquistado pela categoria.

Sendo assim, reforçamos: ainda não há nenhuma decisão ou movimentação acerca dos 28,86% no Tribunal Regional Federal (TRF).

De qualquer forma, logo após o recesso de carnaval, a Diretoria convocará uma assembleia geral com este ponto de pauta, para que a os responsáveis pelo processo atualizem as informações e esclareçam eventuais dúvidas dos sindicalizados.

Para elucidar os fatos, segue, abaixo, Nota de Esclarecimento sobre os recentes boatos, emitida pela Assessoria Jurídica responsável pelo processo nesta sexta-feira, 01/03/19:

 

 

Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.

 

Ilmo. Prof. Reginaldo

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

A assessoria vem informar que esses últimos andamentos no processo de execução nº 96.0004543-7, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, são apenas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara, para a Universidade Federal de Tocantins, sobre situação de uma servidora que recebia os 28,86%, ou seja, não se refere a nenhuma decisão ou movimentação referente ao Sindicato.

 

Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos no dia 21/02/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de março, para audiência com os outros desembargadores.

 

A assessoria esta aguardando a confirmação da data da assembleia, para atualizar a situação de cada recurso referente aos 28,86% .

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

 

 

 

Terça, 04 Setembro 2018 19:54

 

Representantes dos escritórios jurídicos responsáveis por ações da Adufmat-Ssind participaram da assembleia geral da categoria nessa terça-feira, 04/09, para falar sobre algumas ações de interesse dos docentes. Entraram na pauta o processo dos 28,86%, outro referente a não incidência do percentual do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS), e um terceiro, ainda em fase de elaboração, sobre o adicional de insalubridade.

 

O advogado Alexandre Pereira, responsável pelo processo dos 28,86%, voltou a dizer que a perspectiva da equipe que trabalha no caso é de que o pagamento seja restabelecido com base no acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) de 2013. “Nós temos dois recursos com pedido de liminar que devem ser julgados pelo mesmo TRF. A equipe está atenta a todos os movimentos e trabalha para que o julgamento seja o mais rápido possível, pois estamos falando de verba alimentar e estas devem ter prioridade. No entanto, a Justiça alega que há centenas de processos na frente”, afirmou o advogado.

 

Pereira acredita que a discussão sobre o retroativo é questão de tempo e que, devido aos atrasos do Judiciário, provavelmente o processo transite em julgado, isto é, seja julgado em definitivo entre 2020/21.

 

Com relação ao documento enviado a alguns docentes aposentados dizendo da devolução de recursos, o advogado garantiu que o servidor que recebe qualquer valor por ordem judicial o faz de boa fé e, portanto, não é obrigado a devolver. “Isso é ponto passivo. Eu já ganhei mais de 150 processos nesse sentido”, disse.  

 

Para o professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, a questão dos 28,86% envolve questões extrajudiciais. “A Justiça nunca foi técnica, sempre foi política. Há um movimento nacional atualmente que tenta, via Judiciário, impor uma política de medo a quem reivindica direitos. O ANDES - Sindicato Nacional formou uma comissão para avaliar diversos registros em todo o país e eu acredito que esse também é o caso da Adufmat-Ssind”, afirmou o professor, referindo-se a ação movida recentemente pelo procurador geral da UFMT contra o sindicato sob acusação de calúnia e difamação.

 

Após a discussão, a categoria aprovou a proposta de denunciar ao ANDES-SN a ação considerada persecutória, além de convidar a reitora da UFMT, Myrian Serra, para dialogar sobre os 28,86% na Adufmat-Ssind.

 

Outras ações

 

O advogado José Formiga informou aos presentes que há boas notícias com relação a Ação Coletiva referente a não incidência do PSSS de 11% no vencimento dos servidores, atribuída à contribuição de aposentadoria futura. Formiga explicou que esse percentual não é incorporado de fato à aposentadoria, e que já há manifestação jurídica nesse sentido para outra universidade que questionou o desconto.    

 

Além disso, o advogado apresentou argumentos que devem balizar um novo processo sobre o adicional de insalubridade.  “O Ministério do Planejamento criou uma Orientação Normativa estabelecendo critérios que a Lei não define. Isso restringiu alguns pontos e está causando consequências nefastas para os servidores que reivindicam insalubridade”, afirmou.

 

“Desde 2016, o Governo Federal tem retirado esse direito de pesquisadores, fazendo com que trabalhadores que ocupam o mesmo ambiente, pelo mesmo período, recebam percentuais diferentes de insalubridade, ou nem recebam. O governo apresenta documentos dizendo que peritos visitaram os locais e verificaram que não há exposição por parte dos trabalhadores, mas não citam os nomes dos peritos, dia ou horário das visitas, e simplesmente retiram o percentual”, explicou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. Outras universidades do país relatam processos semelhantes.  

 

A categoria debateu a questão e aprovou que o escritório inicie o processo, com base da argumentação apresentada.

 

Os responsáveis pelo processo dos 3,17% não participaram da assembleia porque, segundo eles, não há novidades desde a apresentação da nota técnica publicada na última semana (leia aqui).

 

Bolsistas

 

Finalizando a assembleia desta terça-feira, a diretoria apresentou uma demanda do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) acerca de um espaço de vivencias na área verde do sindicato em Cuiabá, para facilitar as atividades de socialização do grupo de aposentados que frequenta o espaço cotidianamente.

 

A diretora Maria Adenir Peraro explicou que o professor José Portocarrero, arquiteto que idealizou o prédio da entidade, se colocou à disposição para pensar a revitalização sem custos, mas solicitou a ajuda de dois estagiários. Para isso, a Adufmat-Ssind contrataria os estudantes do curso de Arquitetura por dois meses, tendo como referência o valor de uma bolsa do Programa de Iniciação Científica para cada, como já foi feito anteriormente. A proposta foi aprovada pela plenária.

 

Devido ao esvaziamento do auditório, a discussão sobre análise de conjuntura foi suspensa e será reinserida na pauta de nova assembleia que deverá ser convocada nos próximos dias.

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

 

         

 

 

 

   

Sexta, 31 Agosto 2018 17:28
 
Conforme deliberação de assembleia geral realizada no dia 16/07/18, a Adufmat-Ssind solicitou às assessorias jurídicas notas técnicas a respeito dos processos dos 3,17% (URV) e 28,86%. Disponibilizamos as respostas abaixo. Os advogados responsáveis estarão na próxima Assembleia Geral da Adufmat-Ssind, que será realizada na terça-feira, 04/09/18, às 14h. 
 
 

 

NOTA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS 28,86%

 

Em atenção ao que foi decidido em assembleia, o advogado vem informar o seguinte.

 

No dia 17/05/2018, o Juiz da execução proferiu a decisão de absorção dos 28,86% (corte), decisão essa equivocada e em desacordo com o que já foi decidido pelo TRF1º, no Acórdão dos Embargos de Execução.

 

A assessoria jurídica dos 28,86%, já protocolou dois recursos no TRF1º, com pedido de liminar nos dois recursos, demonstrando o equivoco cometido pelo Juiz da Execução, e aguarda os julgamentos desses recursos (liminares), importante informar que o Desembargador Relator Francisco Neves, que vai julgar esses recursos esta de férias e retorna agora inicio de setembro e estamos trabalhando para que julgue na pauta de setembro, para maiores esclarecimentos estarei na assembleia da Adufmat no dia 04/09/2018.

 

Atenciosamente,

 

Dr. Alexandre Pereira 

 

 

RELATÓRIO – 3,17%

 

                            O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.

 

                            A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.

 

                            A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.

 

                            O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.

 

                            Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.

 

                            A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.

 

                            Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.

 

                            Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.

 

                            Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.

 

                            A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.

                  

                            Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.

 

                            O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:

 

Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias 

 

                            Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.

 

                            O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.

 

                            Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:

 

15/06/2018 16:55:59 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

07/06/2018 17:02:27 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

                           

 

                            Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.

 

                            Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

 

 

TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD          FRANCISCO ANIS FAIAD

         OAB/MT 5.931                                          OAB/MT 3.520

Quarta, 04 Julho 2018 15:19

 *Atualizada às 11h26 do dia 05/07/18 para correção de termos jurídicos 

 

A conquista dos 28,86% para o conjunto dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é mérito do sindicato. Desde o início da década de 1990, é em virtude da luta da Adufmat-Ssind que docentes (inclusive aqueles que ingressaram muitos anos depois) conquistaram esse direito. E mesmo professores que muitas vezes maldizem a entidade sindical ou atuam contra ela desfrutaram desse direito que resulta da luta coletiva organizada pelo sindicato.

           

Porém, enquanto a Adufmat-Ssind defende o direito dos professores, há muitos outros a lhe confrontar esse direito. Muitas vezes, contam com a omissão ou a conivência de professores. Essa é a longa (e inconclusa) história da conquista dos 28,86%.

 

De trás para frente, podemos dizer que o capítulo atual começou a ser escrito no dia 17 de maio de 2018, embora as razões e os desdobramentos não se resumam a essa data. Assim, depois de inúmeras tentativas fracassadas de retirar dos professores o direito aos 28,86%, a UFMT, por meio da Procuradoria Federal junto à instituição, conseguiu com que o Juiz Cesar Bearsi emitisse sentença extinguindo a “obrigação de fazer” outrora determinada; isto é, suspendendo o pagamento do percentual conquistado pela categoria. 

 

Nesse sentido, não causa surpresa o empenho da Procuradoria, visto que, após perder o processo pela inobservância dos prazos, a suspensão do pagamento tem sido objetivo perseguido quase que diariamente pelo procurador responsável, Osvalmir Pinto Mendes. No entanto, é injustificável a forma de atuação do Procurador que, numa agilidade que nos causou estranheza, fez com que a folha de pagamento dos docentes relativa ao mês de maio de 2018, já concluída e encaminhada para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), fosse refeita.

 

Para a Adufmat-Ssind, o empenho do procurador Osvalmir Pinto Mendes, nesse caso, extrapola qualquer espécie de bom senso plausível e aproxima-se da crueldade, na medida em que a Folha já se encontrava no MPOG e a UFMT sequer havia sido notificada oficialmente. Indiferente à situação na qual a maioria dos professores se encontra, com o salário defasado e totalmente comprometido (inclusive com consignados), em nenhum momento o Procurador parece ter pensado no que significa a todos os docentes e seus familiares serem surpreendidos com o corte de 28,86% a aproximadamente 10 dias do recebimento do salário. Ou pior, talvez tenha plena consciência e, nessas condições, seu “empenho” aproxima-se do sadismo.

 

Conforme a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (LC 73/93) compete à Procuradoria Geral da União (PGR), subordinada à AGU, única e exclusivamente as “atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo”. Compreendendo que o termo “assessoria” está relacionado ao auxílio em determinada questão, e “consultoria” diz respeito tão somente a conselho ou parecer sobre algo, podemos concluir que a PGR não tem respaldo legal, muito menos legitimidade, para sobrepor-se à Universidade, que é a titular constitucional de autonomia não somente didático-científica, mas também administrativa e de gestão financeira, conforme determina o artigo 207 da Constituição Federal/1988.

 

Assim sendo, resta uma questão fundamental: por que as diversas administrações da UFMT têm tolerado ações que, segundo reiterados relatos, se sobrepõem ao Reitorado, inclusive com ordens diretas aos servidores da Secretaria de Gestão Pessoal (SGP), sem o conhecimento prévio da Administração Superior?

 

Afinal, se a Universidade goza de autonomia e a PGR constitui-se em órgão de assessoria e defesa legal da instituição, não é possível que a Reitoria mantenha como parte de sua assessoria um procurador que desperta na maioria dos docentes da UFMT o sentimento de ação persecutória, inclusive por abordagens em espaços fora da Universidade, reiterando sua determinação em retirar da categoria o direito aos 28,86% e, também, forçar a devolução dos valores já recebidos.

 

No recente episódio de criminalização dos estudantes, com o envio da lista de estudantes dos cursos do Serviço Social e de História (incluindo nome completo, CPF e RGA), durante a greve estudantil pelo RU universal, outra vez a Administração Superior tentou eximir-se da responsabilidade, atribuindo à PGR a autonomia da ação. Afinal, a quem convém a independência da PGR? Se a atual gestão estivesse determinada a negociar com os estudantes e não a criminalizá-los, poderia a PGR atuar nesse sentido? Então, quem gere a Universidade não é mais a Reitoria, mas a PGR!

 

Mas, então, a Administração Superior está em claro desrespeito ao Art. 22 do Estatuto da UFMT que, de forma inequívoca, determina que “os pró-reitores, o procurador geral, o auditor geral, os assessores e chefe de gabinete serão designados pelo Reitor.” Isto é, é uma prerrogativa que, mais uma vez, corrobora a autonomia universitária. Nos parece, portanto, que a renúncia a essa prerrogativa parece ter sido a opção das últimas reitorias da UFMT.

 

Diante de tudo isso, colocar o procurador Osvalmir Pinto Mendes em disponibilidade é conditio sine qua non para a retomada da gestão administrativa e política por parte da Reitoria que, com tantos equívocos de condução nos últimos tempos, precisa retomar a capacidade efetiva de diálogo e de gestão com a comunidade acadêmica, servindo àqueles que a elegeram e não àqueles que a nomearam.

 

Para além do Procurador e da própria Administração Superior da UFMT, também as contradições do Juiz César Bearsi causam perplexidade e indignação. Primeiramente porque se trata de direito adquirido, na medida em que o processo transitou em julgado e, portanto, não admite mais recurso quanto ao mérito. Como dito anteriormente, a sentença do último dia 17 de maio traz argumentação e conclusões que vão na contramão da compreensão que o próprio magistrado vinha pontuando até então.

 

Relembrando o início do processo, que pleiteava o direito isonômico ao reajuste salarial concedido aos militares no início dos anos 90, os professores da UFMT, em razão da ação impetrada pela Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, conquistaram o direito em 1996, quando o processo transitou em julgado - ou seja, foi concluído. A partir desse momento, a fase de execução discutiria apenas quem receberia – os que já estavam no processo ou também os docentes de entraram na Universidade depois desse período.

 

De lá para cá, depois de muitos recursos e descumprimento de sentenças - inclusive com interferência de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras perseguições individuais - a segurança jurídica permanece ameaçada, posto que o direito transitado em julgado encontra dificuldades em se efetivar.

 

Vale destacar que, em abril de 2016, o Juiz Bearsi determinou o pagamento a todos os docentes da Universidade. Mediante descumprimento da instituição, reafirmou a decisão em junho do mesmo ano, aplicando, inclusive, multa institucional e pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, que se furtava a cumprir a sentença. Naquela oportunidade, o magistrado declarou que a discussão de mérito que a Instituição tentava impor tinha o único propósito de protelar o pagamento e, portanto, configurava litigância de má-fé. 

 

Dois anos depois, de forma inexplicável, e desconsiderando prática contumaz do Judiciário de solicitar parecer de perito contábil, o próprio Juiz apresentou cálculos pessoais para fundamentar a própria tese de que o percentual conquistado já fora absorvido por reajustes salariais obtidos pela categoria. Os cálculos efetuados por César Bearsi, extraídos de planilhas apresentadas tanto pela UFMT quanto pela Adufmat-Ssind (desta última produzida com auxílio de perícia contábil), são justificados a partir da metodologia utilizada, conforme consta na sentença: “conta simples realizada pelo Juízo no editor de planilhas Excell [sic], utilizando os valores indicados pelas partes”.

 

Nos é incompreensível que o mesmo Juiz que reconheceu, por diversas vezes, o direito transitado em julgado, manifeste-se, agora, em contradição com as próprias convicções. Afinal, como um direito adquirido, que assegura reajuste salarial de 28,86% pode ter sido absorvido por qualquer correção e/ou aumento salarial posterior? Qualquer atualização salarial incide sobre o salário já reajustado. Desta forma, sob todos os aspectos analisados, é no mínimo incrível que o mesmo Juiz, agora, tenha determinado a suspensão do pagamento do direito adquirido a todos os docentes da UFMT.

 

Além disso, o Magistrado, a partir de cálculos via “Excell”, obtém resultados diferentes daqueles apresentados tanto pelo sindicato dos docentes quanto pela Universidade. Para isso, inclusive, transforma correção de 5%, em 2006, em ganho superior a 50%, porque considera como reajuste outras gratificações individuais.

 

A própria Universidade, mesmo apelando para o não pagamento do percentual, admite nos seus cálculos que a discussão sobre a incorporação dos 28,86% poderia ter sido feita até 2009, pois a absorção só teria se dado a partir de reajustes efetuados em fevereiro daquele ano. Os cálculos do Juiz, no entanto, apontam que já em 2006 os reajustes superaram os 28%, ultrapassando, assim, os 50%.

 

Observa-se aí um esforço significativo para impedir o recebimento de direito adquirido por parte de quem, inclusive, atuou anteriormente para garantir. E, nesse esforço, incorporações individuais e desiguais – como Retribuição por Titulação – foram consideradas reajustes. Nesse aspecto, Juiz e UFMT trabalham sob a mesma lógica, como se a capacitação que faz parte da carreira docente correspondesse a reajuste salarial.

 

“Nós não entendemos o porquê de todos esses equívocos. Além de nós termos ganhado o processo em 1996, em 2013 o Tribunal Regional Federal, por meio de um colégio de juízes, reconheceu o direito de todos os docentes ao percentual. O Juiz César Bearsi vinha garantindo o direito e, inclusive afirmou, por diversas vezes, que a UFMT não tinha mais espaço para discutir mérito. Chegou a apontar litigância de má-fé por parte da instituição justamente por causa disso. É desesperador, de uma hora para outra, ser privado de um direito adquirido na Justiça, e que representa quase 30% do seu salário”, asseverou o presidente da Adufmat – Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Diante dessa situação desesperadora para mais de 3 mil docentes e suas famílias, a Adufmat-Ssind e o ANDES-SN tomaram duas atitudes imediatas. Na esfera jurídica, protocolaram Embargos de Declaração para o revisão da decisão do juiz da execução, e ato continuo protocolou no dia 30/05/2018, uma reclamação (recurso) junto ao Desembargador no TRF 1, responsável pelos Embargos a Execução (ação principal) informando a decisão equivocada do Juiz Cesar Bearsi, desrespeitando Acórdão proferido pelo TRF1, com pedido de liminar. Do ponto de vista político, denunciou os equívocos e impactos dessa decisão por meio da imprensa. Dessa forma, entre o final de maio e início de junho, várias matérias foram publicadas em diversos sites e jornais de Mato Grosso.

 

No último dia 15 de junho, corroborando as reduzidas expectativas dos advogados quanto à possível revisão de sua sentença, o Juiz Bearsi rejeitou os Embargos de Declaração, prolongando o sentimento de insegurança jurídica e de indignação da categoria, para instância superior TRF1, onde aguarda decisão da liminar da reclamação, para que este equivoco jurídico seja sanado o mais breve possível.

 

Nessa história, que já dura mais de 24 anos, o Sindicato sempre soube do lado de quem deve estar e nunca poupou esforços para fazer valer o direito dos professores. Entretanto, são muitas as frentes que atuam no sentido de privar os docentes dos seus interesses e direitos. À Reitoria e ao conjunto da Administração Superior, composta em sua maioria por professores, cabe compreender que os cargos administrativos são passageiros, mas a docência é profissão.

 

Além disso, é preciso que a Reitoria assuma a autonomia que lhe assegura a Constituição e coloque em disponibilidade o procurador Osvalmir Pinto Mendes, cuja atuação é historicamente persecutória quanto aos professores da UFMT.

 

Por fim, resta reafirmar à categoria que a assessoria jurídica do Sindicato está providenciando todas as medidas cabíveis para restabelecer o pagamento. “Nossa expectativa é conseguir reverter o corte na próxima instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF1, considerando que se trata de direito adquirido, reconhecido em 1996, quando o processo de conhecimento transitou em julgado”, assegurou o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.

 

 

A Diretoria da Adufmat-Ssind

 

 

 

Terça, 05 Junho 2018 15:30

*Publicada originalmente em 11/05/18 e republicada em 05/06/18

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN alerta os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sobre um possível golpe envolvendo o processo dos 28,86%. Um advogado tem procurado professores e demonstrando disposição para pleitear o valor retroativo, mediante pagamento antecipado de determinada quantia em dinheiro.

 

O sindicato ressalta que o único escritório de advocacia autorizado a agir em qualquer ação que envolva os 28,86% é o Alexandre Lozano Pereira Advocacia Individual, que há 22 anos atua juridicamente a favor da categoria.

 

Qualquer dúvida nesse sentido pode ser sanada pelo sindicato, por meio dos telefones (65) 99686-8732 ou (65) 3615-8293.

 

Adufmat-Ssind

Segunda, 04 Junho 2018 18:51

 

Mais uma vez os 28,86% são motivo de preocupação e revolta entre os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 04/06, a categoria conversou com a assessoria jurídica responsável pelo caso e criticou a postura da Reitoria da instituição.

 

“Os professores registraram de forma enfática todo o impacto que um corte de quase 30% no salário representa. Cobraram autonomia universitária da Reitoria, no sentido de que um procurador não tenha tanta liberdade de mandar fazer e desfazer o que quiser. Chamaram atenção para o fato de que a Reitoria cumpriu uma decisão judicial antes mesmo que fosse notificada e de publicação em Diário Oficial. Quando é para efetivar um direito, por decisão judicial, com multa e até possível bloqueio das contas, demorou mais de seis, sete meses. Para retirar um direito, levou menos de 48h”, disse o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.

 

A expectativa da assessoria jurídica, no entanto, é de que o pagamento consiga ser restabelecido pela via judicial, a não ser que o estado democrático já não exista, considerando que os docentes conquistaram o direito ao percentual em 1996, quando o processo de conhecimento transitou em julgado.

 

Os docentes reclamaram ainda que o juiz não teve o cuidado mínimo de contratar um perito contábil para verificar os números, o que provocou algumas aberrações em sua sentença. “Essa falta de cuidado levou o juiz a identificar um aumento de 54,2% em 2006. Ninguém sabe de onde ele tirou essa informação, porque nenhum dos cálculos apresentados traz isso, nem os da própria UFMT”, afirmou Araújo.

 

Na assembleia dessa segunda-feira a categoria também aprovou uma nova alternativa de plano de saúde para os sindicalizados, por meio da Agemed. O convênio oferecido pela Unimed continua igual, e as condições para adesão serão as mesmas. O sindicalizado terá apenas mais uma opção, se entender que é mais vantajoso.

 

Ficou acordado que 2% do valor arrecadado pela empresa será revertido para a Adufmat-Ssind, e será disponibilizado ao GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) para promoção de atividades de saúde, como pilates e outros tipos de atividades físicas.

 

O mesmo GT participará de atividade nacional nos próximos dias 08, 09 e 10, em Curitiba, para discutir a defesa do Sistema Público de Saúde (SUS). A Adufmat-Ssind será representada pela professora Maria Clara Weiss, conforme deliberado pela assembleia dessa segunda-feira.  

 

Os pontos de pauta para análise de conjuntura, eleição de delegados para o CONAD e pesquisa entre os sindicalizados sobre o sindicato foram suspensos e serão realocados em nova assembleia, que será convocada ainda essa semana.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 29 Maio 2018 18:25

 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

Data: 04 de junho de 2018 (segunda-feira) 

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT  

Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

 

Pontos de Pauta:

01) Informes;
02) Suspensão do Pagamento do 28,86%;
03) Conjuntura Política;
04) Pesquisa de opinião dos/as professores/as sobre Sindicato;
05) Convênios (AGEMED e outros);
06) Escolha de delegados para o CONAD.

 

Cuiabá, 29 de maio de 2018.
 

 
 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind  

Terça, 29 Maio 2018 16:54

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional informa aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso que convocará uma assembleia geral para debater o corte dos 28,86% no início da próxima semana, segunda-feira, 04/06, às 13h30.  

 

A discussão estava sendo programada para essa quarta-feira, 30/05, mas parte da categoria, em especial do interior, afirmou que a greve dos caminhoneiros está inviabilizando o deslocamento até a universidade, onde os docentes realizam os debates por videoconferência.

 

A Adufmat-Ssind reafirma seu compromisso e esforço para que os direitos conquistados pela categoria sejam garantidos.  

 

 

Adufmat-Ssind