CARTA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CARTA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Queremos o Ministério da Previdência de volta!
No dia 31 de maio de 2016 estiveram reunidas 56 entidades, dentre elas sindicais, associações, organizações classistas e institutos de especialistas, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que com o apoio da sociedade lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Dentre as palestras, uma irresignação imperou: o grave ato do presidente em exercício de, por fim, extinguir um dos mais importantes órgãos do poder Executivo Federal, o Ministério da Previdência Social, responsável pelas políticas de direitos sociais nacionais. Agora, os trabalhadores segurados da previdência, e os aposentados e pensionistas, perderam a força política que tinham para a manutenção de seus direitos.
Mais grave ainda se torna a extinção deste ministério quando da iminência de uma possível reforma previdenciária, na qual propostas circundam apenas a restrição e extinção de direitos, sem citar, ou explicar, as razões de gestão dos recursos da Seguridade Social para a manutenção dos direitos por ela geridos.
Outro ponto que restou muito claro é que o argumento de déficit é um mito irresponsável, um engodo político para induzir a erro o Estado e a população, com efeitos nefastos para a sociedade, que a cada dia perde mais a confiança na Previdência Social e acredita que a mesma está “quebrada”.
Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da Constituição Federal e desconsiderar que a Previdência, e o seu consequente custeio, fazem parte do sistema integrado de Seguridade Social, o qual analisado de forma ampla, demonstra que há superávit médio de 50 bilhões anuais. Aonde foi parar esse superávit acumulado da Seguridade Social?
Ainda mais preocupante é o fato dos governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro da do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da dívida pública. As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema. Mas, ao invés de reformar a gestão dos recursos mediante uma reforma das políticas de governo, pretendem atacar sempre os mais pobres, retirando destes direitos necessários à mínima manutenção existencial, enquanto a Constituição resguarda que o Estado Brasileiro deve tutelar o bem estar social, que vai muito além da simples manutenção da vida.
Esta Frente tem o objetivo de ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.
Foi deliberado no evento de lançamento que as políticas de reforma devem se ater aos seguintes pontos:
- Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;
- Revisão das renúncias e desonerações fiscais;
- Revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;
- Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;
- Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.
A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para se tornar política de estado, com segurança jurídica, respeito ao direito adquirido, e sua consequente expectativa, e perenidade na legislação, sem reformas impensadas a cada mandato.
A SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!
QUEREMOS, DE IMEDIATO, O NOSSO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DE VOLTA!
A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as políticas de renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa diz um BASTA!
***A CARTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.
Convite para Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 31/05/16
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, convite para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que será realizado em Brasília (DF), no dia 31 de maio do corrente ano, às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
Audiência de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Circular Nº 113/16
Brasília (DF), 27 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Assunto: Complementação à Circular nº 104/16 - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Companheiros
Reuniu-se, nesta terça-feira, 26/4/2016, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que decidiu remarcar a audiência de lançamento da Frente para o dia 31/5/2016. A reunião também deliberou pela criação de um site da frente e a publicação do material (panfleto e cartilha) até a próxima semana e a manutenção de reuniões todas às terças-feiras, às 15h, no Senado Federal.
Outras informações serão encaminhadas oportunamente, sem mais enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
Convite para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Circular nº 096/16
Brasília, 15 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, convite para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que será realizado em Brasília (DF), no dia 27 de abril do corrente ano, às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
