Foto: Adema_Governo de Sergipe

O “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” por parte do governo federal foi apontado como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre ambiental que acometeu centenas de praias brasileiras em agosto de 2019, com o surgimento de manchas de óleo no litoral brasileiro. A constatação está no relatório final da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento ao crime ambiental, considerado sem precedentes na história do país.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), salientou que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas. Prates criticou o governo federal pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.

“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, informou o relatório.

A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.

O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.

“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (...) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explicou.

Ao comentar seu parecer, Prates sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele lembrou o esforço das senadoras e dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre os movimentos ambientais.

Comissão

Em 5 de novembro de 2019, o Senado Federal instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo crime ambiental. Com a pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.

Óleo

O derramamento de óleo ocorreu no dia 30 de agosto de 2019 e atingiu mais de mil localidades do entre os estados do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. O governo federal negou por meses a gravidade do problema, além de usar o crime ambiental para fins políticos. Na época, o então ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, postergou o acionamento do plano de contingenciamento para conter as manchas de óleo. E, ainda, acusou em cadeia nacional a Venezuela como culpada pelo vazamento de óleo, sem apresentar provas.

Em setembro de 2020, após mais de um ano do derramamento do óleo na costa brasileira, o ANDES-SN publicou uma matéria em seu jornal sobre a negligência do governo federal com o plano de contingenciamento e, depois, nas investigações.

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Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado).

Desde o primeiro avistamento de manchas de óleo em praias do Nordeste, no dia 30 de agosto, a contaminação se espalhou por nove estados, 88 municípios e já atinge 233 praias, conforme a última atualização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), publicada em 22 de outubro. Mais de mil toneladas de óleo de resíduos já foram recolhidas até a última terça-feira. Boa parte da limpeza tem sido feita pelas populações locais de forma voluntária, muitas vezes sem os equipamentos de proteção individual necessários para evitar contaminações, como luvas, botas e máscaras.

Considerado o maior episódio de vazamento de óleo no Brasil em termos de extensão, o desastre ambiental afetou uma ampla fauna que vai de tartarugas a peixes, manguezais e até corais - considerado o mais diversificado habitat marinho do mundo.  O Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) realizou uma pesquisa com 50 animais marinhos e detectou metais pesados em todos eles. No organismo humano, essas substâncias podem causar náuseas, problemas respiratórios e arritmia cardíaca, entre outras consequências nocivas. Com receio, população local tem deixado de comer peixe e pescadores amargam prejuízos.

Omissão

O ministro do Meio Ambiente (MMA) do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, fez um pronunciamento em cadeia nacional, na quarta-feira (23), afirmando que o vazamento de óleo no litoral do Nordeste vem da Venezuela. Ele afirmou não possuir detalhes sobre a investigação. Especialistas brasileiros e venezuelanos desmentem governo que, assim como no caso das queimadas da Amazônia, apontou o dedo para ameaças externas.

O MMA divulgou em seu site que, desde o início de setembro, acionou o plano para conter as manchas de óleo. Entretanto, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República. O documento é datado em 11 de outubro, 41 dias após a detecção do desastre ambiental e trata apenas de designar a Marinha do Brasil como "coordenadora operacional" das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo. Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente.

Além do total descaso do governo em reagir prontamente ao desastre, em abril deste ano, Bolsonaro extinguiu dois importantes comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013, no governo Dilma Rousseff.

Via judicial

Decisões judiciais têm obrigado o governo federal a implantar medidas de contenção e reparo relativas ao vazamento de óleo cru de petróleo nos estados de Pernambuco e Alagoas. Na última quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra o governo federal por omissão diante do desastre ambiental no litoral. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.

Para Madalena Borges, do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, o governo federal foi omisso e incompetente com o vazamento de óleo na região Nordeste, assim como nas queimadas na Amazônia.

“A incompetência tem razão de ser. O governo federal acabou com comitês do PNC e fragilizou órgãos ambientais por conveniência política. Os efeitos do óleo vão se estender por anos a fio. Há comunidades que vivem exclusivamente do mar, como comunidades indígenas que vivem da coleta de ostras e caranguejos e que vão perder todo o seu lastro de sustento e não será o seguro-defeso que resolverá esse problema”, apontou a docente. 

Fonte: ANDES-SN