A votação em comissão especial do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, foi adiada na tarde desta quarta (31). O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.  Nova reunião será convocada para a próxima semana, mas ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação.

Representantes de sindicatos ligados à educação lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Estavam presentes o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática. Muitas pessoas ficaram de fora da sala, devido à lotação do plenário.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente o adiamento da reunião e também a capacidade de mobilização das entidades e movimentos sociais contrários ao projeto de censura.

“O cancelamento pode ser considerado, nas condições adversas atuais, uma vitória. Muito parcial, mas uma vitória. A ideia era garantir que o projeto não fosse votado hoje, para termos mais tempo para organizar a resistência”, afirmou a docente. “Foi importante a mobilização feita em um curto espaço de tempo, superior às nossas expectativas. Há a disposição de professores e estudantes para lutar contra esse projeto”, completou Raquel, que esteve presente na comissão da Câmara.

Reunião fechada

Marcos Rogério não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. “O Regimento prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio Regimento dá as direções para o funcionamento da comissão”, disse. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada. “É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”, destacou.

Reunião da Frente Nacional Escola sem Mordaça

A Frente Nacional Escola sem Mordaça irá se reunir na quinta-feira (1º de novembro), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF) a partir das 14h. A reunião irá avaliar o adiamento da votação do PL na comissão e preparar os próximos passos da resistência ao projeto de censura.

“Vamos discutir o relançamento dessa frente, que ficou parada por um tempo. Diante da nova situação de ataques e ameaças às universidades, que colocam a educação sob mira, estamos avaliando que é necessário rearticular a frente. Dar outro formato a ela, que permita ampliar a intervenção a partir dos grupos que estão mais organizados. Vamos incorporar de maneira mais dinâmica o Movimento Por Uma Educação Democrática, do qual faz parte o professor Fernando Penna”, afirma Raquel Araújo.

A 1ª tesoureira do ANDES-SN reforça o chamado para que as entidades nacionais possam garantir sua presença na reunião. “Agora precisamos fazer um trabalho cientifico sobre nossos próximos passos. São muitos ataques, e ataques coordenados, e precisamos atuar em várias frentes para garantir que a educação seja mantida como um bem público”, completa Raquel.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara).

ANDES-SN convoca docentes a intensificar mobilização junto aos parlamentares

Nesta terça-feira (1°), entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal. 

Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, é preciso ampliar a mobilização para reverter a aprovação da proposta, que é a porta de entrada para a privatização do ensino público, gratuito e de qualidade. “Esse é um dos mais graves ataques, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento”, afirmou. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.

O diretor do ANDES-SN alertou também para a possibilidade de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a função social das universidades públicas. “Essa PEC faz parte de uma política mais geral, que é de desresponsabilização do Estado na área da educação pública. Já vivemos um cenário de crescimento do setor privado na educação superior, e a medida amplia esse processo de privatização e mercantilização”, completou.

No último dia 17 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, o que para o diretor do ANDES-SN significou um grande passo para a luta.

“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.

Desde o ano passado, quando a PEC 395/2014 passou a tramitar no Congresso, o ANDES-SN tem atuado no sentido de esclarecer a população e os parlamentares sobre a ameaça concreta que a proposta apresenta ao princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil.

Em janeiro deste ano, durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberam por intensificar a luta e pressão junto aos parlamentares para barrar a aprovação da proposta. A orientação é que os docentes e as seções sindicais entrem em contato com os deputados e senadores de seus estados e cobrem, dos mesmos, posicionamento contrário à proposta e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Jacob Paiva reforçou o chamamento à mobilização e ressaltou a importância de se intensificar a luta nesse momento de mais cortes nos orçamentos das IES públicas. “A PEC simplesmente escancara um processo que, infelizmente, já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino, que é a cobrança desses cursos. Em um momento de muitos cortes orçamentários, a cobrança dos cursos vai ser utilizada para tentar suplementar problemas orçamentários das instituições, o que é muito ruim para a educação pública”, completou.

 Fonte: ANDES-SN