Circular nº 190/16
Brasília (DF), 29 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros
Enviamos anexo, o Relatório da Reunião realizada com o MEC, no dia 28 de junho de 2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Gean Claudio de Souza Santana
1º Vice-Presidente Regional Nordeste III
Relatório da reunião com o MEC - 28 de junho de 2016
Presentes: Paulo Rizzo (ANDES-SN), Eblin Farage (ANDES-SN), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores
A reunião foi marcada em resposta à solicitação de audiência feita pelo ANDES-SN ao protocolar a pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016.
No primeiro momento foi feita uma exposição geral da pauta e solicitado resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.
A Secretaria Maria Helena fez uma fala que revelou a crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, afirmando ser uma situação caótica que ela atribuía aos problemas de má gestão do governo anterior, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar.
Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.
Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmou-se também que nossa pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje encontra-se desestruturada e que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.
A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de modelos de gestão de universidades que envolvem processos que, na nossa concepção, se materializam através de medidas privatizantes. Afirmou, ainda, que estão dispostos a discutir “uma política efetiva de ensino superior” e se temos abertura para este debate.
Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a nossa disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual havíamos proposto em outros momentos ao governo e que não tivemos efetivação de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).
A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como, de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.
Em nossa avaliação, destaca-se a importância da disposição do MEC de debater a pauta, em que pese a explícita diferença política e conceitual do projeto de educação pública e universidade defendida pelo ANDES-SN.
O ANDES-SN se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino para cobrar respostas à pauta de reivindicações dos docentes federais. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, e Paulo Barone, secretário de Ensino Superior do MEC (Sesu-MEC) estiveram presentes na reunião. Ao final do encontro, os representantes do MEC afirmaram que o ministro interino responderá oficialmente à pauta, e estabelecerá uma agenda de debates com o ANDES-SN sobre os diversos pontos de pauta levantados pelo Sindicato Nacional.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apresentou brevemente aos presentes a pauta de reivindicação dos docentes federais, ressaltando a importância da abertura de um processo de negociação entre o Sindicato Nacional e o MEC. O docente citou pontos como a carreira, que foi desestruturada a partir de 2012, e será ainda mais caso o Projeto de Lei 4251/2015 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Poder Executivo, como um dos temas centrais a serem debatidos. Rizzo também criticou os cortes orçamentários na educação federal, que têm inviabilizado o funcionamento de diversas instituições de ensino.
Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, reforçou a crítica aos cortes orçamentários, afirmando que a categoria está há anos sem negociação efetiva com o MEC sobre seus pontos de reivindicação. Criticou a desestruturação da carreira, afirmando que os docentes federais não têm mais uma carreira, e sim uma tabela remuneratória. Também explicitou a posição contrária do Sindicato Nacional sobre projetos que privatizam a educação e retiram orçamento de áreas sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.
Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente eleita do ANDES-SN, afirmou que é necessária a abertura de concursos para ambas as carreiras de docente federal, citando a situação precarizada na qual se encontram os Colégios de Aplicação, os Institutos Federais e as Universidades Federais por conta da falta de pessoal. Criticou, também, a paralisação das obras nas instituições de ensino, que, segundo dados apresentados pela Sesu-MEC durante a reunião, chegam a 843. Por fim, a docente ressaltou a importância da realização de um cronograma das obras, a partir de debates feitos com as comunidades acadêmicas.
Ao final da reunião, os representantes do MEC afirmaram que Mendonça Filho, ministro interino, responderá oficialmente à pauta dos docentes federais que foi protocolada pelo Sindicato Nacional. Caberá à secretaria-executiva do ministério, também, estabelecer um cronograma de debates entre o MEC e o ANDES-SN sobre os pontos de pauta.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou que a reunião foi importante para a reabertura do diálogo com o MEC e espera que haja uma resposta oficial à pauta e que seja aberta uma negociação efetiva com o Sindicato. “O quadro apresentado pelos representantes do MEC é de uma profunda crise relativa à incapacidade orçamentária, que foi atribuída ao governo anterior. Mas o governo atual, ao emitir a PEC 241/16, que congela os gastos públicos, não aponta qualquer solução para a crise, o que demandará maior mobilização da categoria”, afirmou o docente.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 158/16
Brasília, 24 de maio de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, as Cartas 087/16 e 088/16 com a Pauta de Reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que foram protocoladas no dia 23 de maio de 2016 no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério da Educação, respectivamente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Cláudia March
Secretária Geral
**** DOCUMENTOS ANEXOS ABAIXO.
