Circular nº 210/16

Brasília, 20 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

No último dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Escola sem Partido. Desde então, algumas ações vêm sendo realizadas no sentido de buscar a divulgação da nossa posição contrária aos PLs em tramitação.

Ontem, dia 19 de julho, realizamos a primeira reunião nacional da Frente, na qual se encontra anexo, o registro dos encaminhamentos aprovados por consenso. Nessa reunião deliberamos por utilizar provisoriamente a expressão Escola sem Mordaça.

Diante das indicações aprovadas na Frente, o ANDES-SN fará mais uma matéria sobre o assunto, colocando o link para a enquete do Senado Federal sobre o PL do Escola sem Partido. Temos certeza que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, neste momento, dada à conjuntura, avaliamos que pode ser mais um instrumento de mobilização da nossa categoria, de diálogo com a sociedade e com os demais movimentos e entidades, na busca da unidade na luta.

Nosso Sindicato já tem um importante acúmulo sobre o tema e também posição política contra o Escola sem Partido. Nesse sentido, é necessário intensificar nossas ações, com a realização de atividades conjuntas nas IES, com a divulgação de nossa cartilha (http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf) e das matérias do site do ANDES-SN sobre o tema.

Solicitamos às seções sindicais e aos (as) diretores(as), que se empenhem nos seguintes encaminhamentos:

- Dar prosseguimento às deliberações da reunião nacional da Frente, em especial no que se refere à construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas com os PLs;

- Divulgar a arte do Escola sem Mordaça junto com a enquete do Senado, que estará disponível no site do ANDES-SN e poderá ser solicitado à imprensa.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Reunião da Frente contra o Escola Sem Partido

19-07-16

Local: Andes-SN

Horário: 13h

Presentes: Guilhermina Rocha (FETEERJ/SIMPRO-Macaé); Cibele Lima (Rede Emancipa); Alexandre Valério (assessoria da banca do PSOL); Oliver Karblihtt e Paula Moraes (Fora do Eixo/Mídia Ninja); Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria (ASFOC-SN); Berenice Darc (prof do DF rede pública – CNTE); Cátia Farago (Sinasefe); Xavier (sinasefe); Silvio (Sinasefe); Roberto (Fasubra); Fabiano (Sinasefe); Eblin Farage e Amauri Fragoso (Andes-SN); Mário Júnior (Fasubra); Gabriel Henrique (RUA e FENED); Erivan Hilário (MST); Camila (UBES), Marcelo Acacio (UES-DF), Iago Montalvão (UNE) e Lizele Borges (assessora de comunicação do MST).

Pauta:

1-      Apresentação dos presentes

2-      Rodada de propostas das entidades para organização da frente e dos trabalhos

3-      Apresentação de proposta de comunicação da Frente

4-      Encaminhamentos

2- Rodada de proposta das entidades para a organização da frente e dos trabalhos:

(todas as propostas registradas foram aprovadas por consenso)

-Trabalhar com coordenação por entidade assumindo tarefas em cada reunião. A cada reunião se redefine os responsáveis pelas tarefas para o próximo período

- A frente delibera por consenso

- Comunicação: estrutura mais profissional com jornalistas das entidades nacionais, acompanhamento dos dirigentes e conteúdo focado no Escola Sem Partido. Criar materiais didáticos para ampla divulgação, como cartilha e matérias de comunicação (Andes, Fasubra, Sinasefe, UBES, CONTEE, CNTE e Fora do Eixo)

- Ações jurídicas:  as entidades devem colocar a disposição dos profissionais que estão sendo perseguidos a sua assessoria jurídica

-Ações políticas: semana de pressão sobre o congresso nacional e Ministro da Educação, audiência com Rodrigo Maia e Cristovam Buarque, em agosto.

- 11 de agosto como dia nacional de luta contra o PL Escola sem Mordaça.

Também pensar ações para o dia 05 de outubro, dia escolhido pelos defensores do Projeto Escola sem Partido, como dia de mobilização.

- Produção de um documento voltado para o trabalho junto aos parlamentares – tarefa (Sinasefe, UBES, ANDES).

- Pensar em nome que dialogue com a sociedade.

- Criar estratégias para dialogar com os professores/as e demais profissionais da educação.

- Fazer twitaço no momento do debate do Fernando Penna com o Nagib, tb no dia 11 e na volta do recesso parlamentar – comissão de comunicação (#escolasemmordaça para dia 19/07).

- Fazer levantamento por estado de como está a repressão aos professores e aonde os projetos estão tramitando e sendo aprovados – URGENTE Tarefa:(CNTE, Varela, UBES, CONTEE)

- Pensar novas formas e metodologias para fazer a disputa, assim como foi o amanhecer contra a redução da maioridade penal.

- Construir a frente nos estados para o enfrentamento do Escola Sem Partido em articulação com os fóruns já existentes, como Fórum em defesa da Educação Pública; Fórum dos servidores públicos etc – Tarefa: responsabilidade de todas as entidades que compõem a frente por estado e/ou município em conjunto.

- Articulação com os estudantes.

- Encontro de assessoria jurídica das entidades  para pensar a possibilidade de construção de uma ADIM – Tarefa: (CONTEE, SINASEFE, PSOL, ANDES, CNTE).

- Deixar o nome para ser escolhido durante o período de lutas em diálogo com os/as secundaristas e professores/as – Mas enquanto não definimos o nome utilizar Escola Sem Mordaça

- O domínio na internet será www.escolasemmordaca.org.br.

- Construção de ações impactantes contra o Escola sem Partido.

- Ampla divulgação da enquete do Senado Federal sobre o PL Escola sem Partido – Tarefa: todas as entidades.

- Canal no Yotube – Plano de comunicação

- Diálogo com setores progressistas das religiões – Tarefa: (Emancipa e FETERJ)

- No site um espaço para que o/a professor/a que está sendo perseguido registrar o que está acontecendo com ele.

- Ter uma nota para a mobilização de rua – Tarefa: (comunicação).

- Compartilhar calendário das entidades e aonde for possível levar os matérias da Frente contra o Escola sem Mordaça. Tarefa: (todas as entidades enviarem para a comunicação).

- Calendário de acompanhamento das audiências públicas no congresso, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores – Tarefa: (todas as entidades e Varela).

- Organização de curso de formação para debatedores sobre o tema – Tarefa: (SINASEFE, Emancipa e RUA).

-  Possibilidade de construção de um projeto de lei de iniciativa popular – para ser avaliado futuramente.

- Mês de agosto como de mobilização.

3-Apresentação da proposta de comunicação:

- Ampliar o número de jornalistas para produzir o material e alimentar o site e fanpage.

- Já temos perfil no face, estagran.

- Aprovado a elaboração de um site para a Frente Escola sem Mordaça.

Outros encaminhamentos:

- Na próxima semana Fabiano (Sinasefe) fará o levantamento dos gastos do lançamento da Frente no Rio de Janeiro para ser dividido entre as entidades nacionais.

- A próxima reunião, com data a ser definida, será em São Paulo.

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

O que é o Projeto Escola Sem Partido

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas). 

Circular nº 200/16

Brasília, 12 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

Será lançada amanhã, 13 de julho, a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Frente Nacional Contra o Projeto “Escola Sem Partido”. O Manifesto das entidades que organizam a Frente segue anexo para conhecimento e divulgação.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário