Circular nº 234/16

Brasília, 3 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Estamos encaminhando, para conhecimento, os seguintes documentos:

Anexo 1 - Relatório da reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita realizada no dia 29 de julho, em São Paulo;

Anexo 2 - Prestação de contas do II Encontro Nacional de Educação – II ENE

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

29 de julho 2016 - São Paulo, sede da CSP Conlutas

Presentes: CSP Conlutas (Mauro Puerro;); ANDES-SN (Olgaíses Maués); FASUBRA (Rogério Marzola); ANEL (Janaina Sousa, Marcela Carboni); MUP (Gabriel Lazari);)

Coordenação: Mauro

Relatório: Olgaíses

Pauta

Informes
Avaliação do II ENE
Documento Político e Relatório do II ENE
Dia Nacional de Luta pela Educação (11.08)
Encaminhamentos 
O que ocorrer

1.  Informes

ANDES- Participação, enquanto integrante, da Frente contra a Escola sem Partido; o 61º CONAD (30.06 a 03.07) aprovou a participação das Secretarias Regionais e das Seções Sindicais no dia 11 de agosto;

CSP CONLUTAS

FASUBRA

ANEL

MUP
 

1. Avaliação do II ENE

A avaliação abrangeu os aspectos políticos, organizativos e financeiros.

• Financeiro - Receita R$120.985,40; Despesa R$151.663,05; Saldo R$30.677,65. (anexos as tabelas demonstrativas). O débito restante ficou de ser assumido pelo ANDES, CSP CONLUTAS, CFESS, FASUBRA e SINASEFE, cabendo a cada uma dessas entidades a contribuição de R$ 6.135,53 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos). A avaliação foi positiva, tendo em vista que se conseguiu uma arrecadação significativa.
• Organizativos – o espaço da UnB foi muito bom, mesmo considerando a distância de deslocamento para alguns Grupos. O fato do alojamento ter ficado ao lado do espaço do evento foi muito positivo e permitiu a economia de gastos que teriam que ser feitos com o transporte dos participantes. Também se avaliou que as Pastas deveriam conter a Programação completa, inclusive os títulos dos Painéis. A questão de alteração de locais de funcionamento de grupo também foi registrado como algo negativo, tendo em vista que criou dispersão. A inclusão no II ENE de Painéis de responsabilidade de cada entidade foi considerado positivo, o que possibilitou a abertura para temáticas que vieram complementar o eixos orientadores dos grupos.
• Político – houve acordo de que houve um crescimento do ponto de vista político, tendo esse II ENE podido abranger questões que estavam se desenrolando paralelamente relativas à conjuntura. Viu-se também que esse espaço está consolidado como um campo de críticas proposições referentes às políticas educacionais, devendo-se dar ampla divulgação ao Manifesto (Declaração Política) e ao Relatório Final, para possibilitar a continuidade das ações que foram debatidas e aprovadas nos grupos. Considera-se que a participação de cerca de duas mil pessoas, manifesta o interesse de estudantes e trabalhadores da educação em ter um espaço comprometido com a defesa de um projeto classista e democrático de educação.

1. O Documento Político e o Relatório Final foram considerados como necessitando de uma revisão de forma, com o objetivo de ser amplamente divulgado via mídias sociais e também para se organizar um Caderno contendo esses documentos que deverão servir de baliza para os debates sobre a educação, que deverão continuar ocorrendo nos estados e municípios.

1. Dia Nacional de Luta em defesa da educação. Essa foi uma decisão do II ENE, o dia 11 de agosto como Dia Nacional em Defesa da Educação. A discussão apontou  para a realização de Atos, Debates, Manifestações nos estados.

1. Encaminhamentos- a partir da discussão dos itens da Pauta, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Fazer uma Carta para as Entidades (ANDES, CSP CONLUTAS, CFESS, FASUBRA e SINASEFE) solicitando de cada uma o depósito de R$ 6.135,53 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente ao saldo negativo do II ENE, devendo o valor ser colocado na conta do ANDES;
• Revisar a Declaração Política, tarefa a ser feita pela CSP CONLUTAS até o dia 02 de agosto. Revisão do Relatório Final, ANDES, a ser realizado até a segunda quinzena de agosto. Após isso, tornar público e dar bastante divulgação por meio de mídias, cartilhas e outros.
• Realizar o dia 11 de agosto, ficando o ANDES de fazer a Arte que deverá ser adotada por todas as entidades participantes da Coordenação. A arte deve conter:  Fora Temer; Por uma Escola sem Mordaça; Contra a reducação de verbas da educação e a privatização do ensino. O Cartaz deverá ter a logomarca do II ENE (tipo carimbo) e aparecer o nome Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Também deverá ter um o seguinte texto a ser publicado nas mídias sociais : A COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA,( ex Comitê dos 10%)  , seguindo as deliberações do II ENE faz um chamado para o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública , que ocorrerá em  11 de agosto de 2016.  Os eixos deliberados pelos 2000 participantes do II Ene  são FORA TEMER, POR UMA ESCOLA SEM PARTIDO, CONTRA O PL DO ASSÉDIO IDEOLÓGICO,  CONTRA A REDUCAÇÃO DE VERBAS E A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO, NÃO AO PLP 257/2015, E CONTRA O AJUSTE FISCAL E AS REFORMAS ANTIPOPULARES. Os estados e regiões  e entidades têm autonomia para nesses marcos decidirem o que é mais importante, na sua região, para a Manifestação.
• Ficou definida a data da próxima reunião da Coordenação, dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com Pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a frente na organização do encontro.

O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública de maneira imediata. A partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo.

Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública em todos os níveis”, comenta.

Paulo Rizzo cita, ainda, algumas deliberações do II ENE como os primeiros passos para esse novo processo de organização da luta. Em 11 de agosto, dia do estudante, será realizado o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Além disso, o II ENE indicou às entidades presentes a proposta de construção de uma greve da educação brasileira e, em unidade com outras categorias, a construção de uma greve geral contra o ajuste fiscal e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. Outra deliberação foi a mudança do nome do Comitê Nacional “Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que agora passa a ser chamado de Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. 

Deliberações

A plenária final do encontro marcou a leitura e divulgação da Declaração Política do II ENE, que sistematiza as discussões realizadas desde os encontros preparatórios regionais até o encontro nacional, encaminhadas de maneira consensual e unitária, sobre cada um dos seis eixos temáticos do II ENE.

A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no dia 13 de junho.

Avaliação

Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da educação

No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanência

Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

Gestão

Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais

No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.

Financiamento

Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

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Fonte: ANDES-SN