Docentes do ensino universitário da Argentina realizaram uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril, impulsionados pela Conadu Histórica. Por todo o país, foram realizadas aulas públicas, assembleias, panfletagens, atos, inserções em rádios abertas, bandeiraços, protestos em frente às Reitorias e nas instituições de ensino em defesa da universidade pública e da recomposição salarial da categoria e de outras trabalhadoras e trabalhadores das universidades, que sofreram perdas salariais superiores a 50%.
Foto: Conadu Histórica
As reivindicações das e dos docentes incluem ainda a restituição e o pagamento do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) - eliminado por decreto pelo governo de Javier Milei em 26 de março -, o aumento imediato do orçamento para a Educação, a atualização previdenciária urgente, a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde, entre outras pautas.
A paralisação desta semana foi um termômetro do que está por vir na Marcha Universitária Nacional convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais (composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil) para o próximo 23 de abril. O dia 1º de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, será marcado por protestos.
Outra paralisação está prevista para o dia 9 de maio, convocada pelas centrais sindicais do país, entre elas a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e CTA Autônomo, contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal.
Repressão
A polícia argentina reprimiu violentamente, na quarta (10), um ato de movimentos populares na capital, Buenos Aires, que reivindicava o fim do corte às cozinhas populares. Ao menos 12 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas. As forças policiais, tanto federais como da capital argentina, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de borracha e canhões d'água contra as e os participantes do ato. O protesto aconteceu um dia após o governo apresentar o rascunho final da chamada Lei Ônibus, que defende reformas profundas ao Estado argentino.
Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Brasil de Fato)
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participa da audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que discute a mobilização de docentes, servidoras e servidores das Universidades e Institutos Federais, em greve por condições de trabalho e reajuste salarial.
A audiência - e também um ato em apoio à greve das servidoras e dos servidores, acontece no Auditório Nereu Ramos. Palestrante, integra a mesa o presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian.
Clique aqui para assistir à audiência
Fonte: Andes-SN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na última quinta-feira (11) com a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais. A reunião com as reitoras e os reitores das universidades federais ocorreu após a aprovação de greve em diversas instituições públicas de ensino.
A audiência, que se estendeu por mais de duas horas, contou com a participação do ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC), e da ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula se comprometeu a abrir uma frente de diálogo entre as Reitorias e a área econômica do governo.
No mesmo dia, após o envio de 16 ofícios ao MEC com pautas e solicitações de audiência, as entidades sindicais ligadas à Educação, incluindo o ANDES-SN, finalmente se reuniram pela primeira vez com um representante do MEC, o secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Grisa, na Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP). A expectativa era que o próprio ministro da Educação participasse da reunião e se envolvesse no debate, porém isso não ocorreu.
A mesa deveria servir para a discussão de temas que impactam a educação pública, como a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventoras e interventores das instituições de ensino, a revogação de instruções normativas e portarias, entre outras medidas diretamente ligadas à educação. No entanto, o encontro se limitou a um mero protocolo, sem respostas por parte do MEC às reivindicações apresentadas. Apesar disso, a reunião representou uma oportunidade para reiterar as demandas da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.
Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, destacou uma abordagem distinta em relação aos tratamentos entre as entidades. “Docentes e técnicos têm denunciado a situação das universidades, institutos federais e cefets. Nesse mesmo período, o governo Lula-Alckmin manteve os repasses para o sistema da dívida na casa dos bilhões, ao mesmo tempo que efetuou cortes nos recursos para a educação para atender a lógica do Novo Arcabouço Fiscal. A promessa do governo para os reitores não bate com as posições apresentadas nas mesas de negociações com os docentes da educação federal. Temos sido enfáticos: queremos a recomposição dos orçamentos, queremos bandejão, moradia, recursos para assistência estudantil, e condições de trabalho”, disse.
O diretor do Sindicato Nacional destaca também que a demora do governo federal em retornar às pautas resulta, além de greves, mais evasão nas instituições de ensino. “O jovem que volta pra casa porque não tem condições de pagar o ônibus para a universidades, ou a falta de recursos para que o docente faça viagens de campo para ensinar seu conteúdo são situações inaceitáveis num país rico como o Brasil. As mobilizações e greves de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e cefets chamam a atenção da sociedade para esses problemas. Acreditamos que o governo deve ouvir os trabalhadores da educação”, criticou.
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ANDES-SN reafirma defesa das pautas da categoria em 1ª reunião da mesa de carreira do MEC
Fonte: Andes-SN
A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN ocorreu na tarde dessa segunda-feira (15) na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). A instância, composta pela diretoria do ANDES-SN e representações das seções sindicais, é responsável por coordenar politicamente e deliberar sobre a greve docente federal, tomando como base as decisões dos Comandos Locais de Greve e das bases.
As e os docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais. Além disso, exigem reestruturação da carreira, a exoneração de interventoras e interventores nas universidades e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do bolsonarismo que afetam a educação pública. Confira o quadro da greve ao final da matéria.
Na mesa de abertura, Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apresentou um breve histórico das últimas grandes greves realizadas em 2012, 2015 e 2016 pelo Sindicato Nacional.
“A última greve nacional ocorrida neste sindicato foi em 2016, que foi uma greve com comando unificado dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Essa greve da educação foi num contexto de ocupação, que ocorreu principalmente a partir da efervescência das lutas da educação básica e culminou com a adesão das universidades. Embora tenha durado poucas semanas, ela foi emblemática pois teve um papel político muito importante de se somar à luta pela paridade da educação em todos os níveis e por ter o seu marco inicial na luta do movimento estudantil secundarista e isso foi muito emblemático e importante”, relembrou.
A docente recordou a greve de 2015 como uma longa greve que teve no centro da sua pauta a defesa intransigente pela qualidade na educação. Essa greve, segundo ela, foi precedida pela de 2012, que perdurou por quatro meses e teve como objetivo a reestruturação do plano de carreira e a valorização e melhoria das condições de trabalho. No entanto, essa mobilização foi prejudicada por um acordo assinado pela entidade criada pelo governo da época para dividir o movimento docente (Proifes) e resultou na Lei que desestruturou a carreira docente.
A diretora do Sindicato Nacional ressalta que a greve de 2024 se junta a essas greves históricas, bem como às ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. “Este Sindicato fez greves importantíssimas para o conjunto das nossas lutas e rememorando as três últimas greves -2012, 2015 e 2016 – afirmamos que chegou a hora da greve de 2024. Esta não se inicia em qualquer contexto, mas sim em conjunto com todo o setor da educação federal. Além disso, não podemos esquecer jamais da nossa luta em conjunto com o movimento estudantil, cujas demandas também são refletidas em nossas reivindicações”.
Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, e Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional destacaram a importância da greve como instrumento de luta pela educação.
Logo em seguida, foram realizados os informes das seções sindicais e aprovado o regimento interno do CNG para o funcionamento dos trabalhos. As comissões de Secretaria, Comunicação, Infraestrutura e Finanças também foram constituídas durante a reunião.
Na ocasião, foi aprovado o Fundo de Greve, que será composto pelas contribuições das seções sindicais do Setor das Ifes, cobrindo as despesas, além de outras que venham a ser definidas pelo CNG, como a infraestrutura necessária ao funcionamento do Comando e atos nacionais; materiais de divulgação nacionais; deslocamento entre a sede do ANDES-SN e os locais das atividades em Brasília; entre outras demandas.
Orçamento público
Na reunião, foi realizada uma palestra sobre o orçamento público federal e como utilizar as informações nas negociações com o governo. Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,89 trilhão, o que representou 43,23% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior parcela de todos os recursos públicos federais. Em contraste, o orçamento destinado à Educação no ano passado representou 2,97% dos R$4,36 trilhões do orçamento federal.
Acesse aqui a Circular 01/2024 do CNG
Confira o quadro atualizado da greve:
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Instituição |
Seção Sindical |
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Universidades Federais |
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1 |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
APROFURG |
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2 |
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) |
ADUFC |
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3 |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
ADUFC |
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4 |
Universidade Federal do Cariri (UFCA) |
ADUFC |
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5 |
Universidade Federal de Brasília (UnB) |
ADUNB |
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6 |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
APESJF |
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7 |
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
ADUFOP |
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8 |
Universidade Federal de Pelotas (UFPel) |
ADUFPEL |
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9 |
Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
ASPUV |
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10 |
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) |
ADUFES |
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11 |
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
APRUMA |
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12 |
Universidade Federal do Pará (UFPA) |
ADUFPA |
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13 |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
APUFPR |
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14 |
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) |
SINDIUFSB |
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15 |
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) |
SINDUNIFESSPA |
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16 |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) |
SINDUTF-PR |
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17 |
Universidade Federal de Rondônia (UNIR) |
ADUNIR |
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18 |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
APUBH* |
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Institutos Federais |
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19 |
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) – Campus Pouso Alegre, Campus Poços de Caldas e Campus Passos |
SINDFSULDEMINAS |
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20 |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande |
APROFURG |
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21 |
Instituto Federal do Piauí (IFPI) |
SINDFPI |
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22 |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste-MG (IF Sudeste-MG) Campus Juiz de Fora, Campus Santos Dumont e Campus Muriaé |
APESJF |
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23 |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IFSul) Campus Visconde da Graça |
ADUFPEL |
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Centros Federais de Educação (CEFETs) |
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24 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) |
SINDCEFET-MG |
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Setor das Ifes do ANDES-SN deflagra greve docente a partir do dia 15 de abril
Fonte: Andes-SN
A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.
Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.
Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.
Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.
No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.
Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido com toda sua biodiversidade.
Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.
Cuiabá, 16 de abril de 2024
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais ou destruindo as suas zonas úmidas; quando os seres humanos contaminam as águas, o solo, o ar, tudo isso é pecado (ecológico)” Porque um crime contra a natureza é um crime contra nós mesmos e um pecado contra Deus”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 8, 2015.
Ao escrever e publicar a Encíclica Laudato Si (Louvado seja), em 24 de Maio de 2015, mesmo ano em que foi firmado o Acordo de Paris e a ONU aprovou a Agenda 2030, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Papa Francisco estava dirigindo suas exortações, suas preocupações quanto aos rumos do processo acelerado de destruição do Planeta Terra, não apenas aos cristãos católicos, mais de 1,6 bilhão ao redor do mundo, de quem é o líder religioso; mas também aos demais cristãos evangélicos que totalizam 800 milhões e, também, aos 1,9 bilhão de fieis mulçumanos, 1,2 bilhão de hinduístas e meio bilhão de budistas, quase um bilhão de adeptos de outras religiões, inclusive religiões de matriz Afro ou de povos tradicionais, que, da mesma forma que os cristãos creem que a natureza, a biodiversidade, enfim, todas as formas de vida animal e vegetal são Obras da Criação (de um criador) e pertencem `a humanidade como um todo e têm uma destinação universal para todas as gerações e não podem ser consideradas propriedade de uns poucos que explorem o planeta em busca do lucro imediato, ignorando os limites da natureza.
Apesar de em breve estarmos celebrando nove anos da publicação desta importante Encíclica que sintetiza a evolução e consolidação das preocupações e ações da Igreja Católica em relação ao meio ambiente, em um contexto global, daí a ênfase de que esta não é uma “Encíclica Verde”, mas uma encíclica que nos remete `a dimensão da integralidade da vida no planeta (ECOLOGIA INTEGRAL), a mesma ainda é pouco conhecida ou até mesmo DESCONHECIDA no seio da própria Igreja Católica e até mesmo rejeitada por alguns setores conservadores que julgam que a Igreja e as religiões não devem se “meter” ou se preocupar com as chamadas questões socioambientais (ecologia integral), e que a missão precípua das religiões é salvar as almas, como se nós seres humanos vivemos fora do planeta terra. Isto é uma demonstração de uma alienação profunda em relação `a dimensão teológica do que é considerado o Evangelho da Criação, muito bem refletido no Capítulo II da Encíclica Laudato Si.
Fiéis, hereges, ateus e agnósticos, enfim, pouco importa no que cremos ou deixamos de crer, somos afetados pela degradação do planeta e, lamentavelmente, para saciarmos nosso estilo de vida consumista, ganancioso e perdulário, também somos responsáveis por esta destruição da natureza e pelas consequências que daí advém para as atuais e futuras gerações.
Na Laudato Si, logo em suas páginas iniciais nos deparamos com dois pensamentos chaves do Papa Francisco, o primeiro quando ele afirma “Esta irmã (assim, como São Francisco, também Papa Francisco, considera a terra e tudo que nela existe como nossa irmã) clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nos colocou....A violência, que está no coração humano ferido pelo pecado (pecado ecológico), vislumbra-se nos sintomas de doença que notamos no solo, na água, no ar e nos seres vivos....Por isso, entre os pobres mais abandonados e maltratados, conta-se a nossa terra oprimida e devastada que esta “gemendo como em dores de parto....O gemido da terra é também o gemido dos pobres”
O alerta de Francisco nos impõe uma reflexão mais profunda, de maneira crítica e criadora, não apenas no sentido de nossa responsabilidade pessoal, comunitária e universal quanto `as formas como nos relacionamos com a natureza e como a ganância humana está presente na origem dos problemas que estão acarretando a destruição do planeta e de todas as formas de vida na terra, inclusive a vida humana.
Outro destaque na Laudato Si que nos chama a atenção é quando Francisco nos exorta dizendo “Toda a pretensão de cuidar e melhorar o mundo requer mudanças profundas “nos estilos de vida, nos modelos de produção e de consumo, nas estruturas de poder consolidadas que hoje regem as sociedades”.
Isto significa que todos os modelos econômicos, capitalistas, socialistas, comunistas ou pouco importa o nome que se lhes darmos, agem com um espírito de rapina em relação aos “recursos” da natureza e também, em relação às relações de trabalho.
Todos esses sistemas alimentam uma máquina de propaganda e marketing que estimulam o consumismo, o desperdício, a obsolescência prematura dos bens produzidos, enfim, estimulam a chamada economia da morte e do descarte, onde o que mais importa é a acumulação do capital e dos meios de produção, seja nas mãos dos barões da economia ou do Estado, quando este passa a ser o dono dos meios de produção, seja diretamente ou através de companhias estatais, que em nome da coletividade, na verdade são apropriadas pela elite política, pela classe dominante ou pelos burocratas de partidos únicos que se apropriam do Estado e dele usufruem para a criação de privilégios e mordomias, enfim, a busca doentia por lucros e privilégios cada vez maiores, em detrimento da exclusão, pobreza e fome de bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Com certeza que o rompimento deste círculo vicioso que está colocando em risco todos os tipos de vida no planeta passa por mudanças profundas nos paradigmas econômicos, políticos e sociais, incluindo a mudança de hábitos e estilos de vida individuais, mas, principalmente, na definição de políticas públicas que promovam mudanças também profundas nos sistemas de produção e na apropriação dos meios de produção, inclusive em relação `a questão da propriedade, como bem enfatiza o Papa Francisco em outra Encíclica, a Fratelli Tutti (03/10/2020) quando afirma “O direito `a propriedade privada só pode ser considerado um direito universal secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados (por Deus) e isto tem consequências muito concretas, que se devem refletir no funcionamento da sociedade.
Na esteira desta reflexão o Papa nos exorta que “por conseguinte, ninguém pode ser excluído/excluída, não importa a nação onde tenha nascido, e, contam menos ainda os privilégios que outros possam ter por nascerem lugares com maiores possibilidades.
Para bem cuidarmos do Planeta, da biodiversidade, das águas, dos solos, dos rios, mares e oceanos, das florestas , enfim, de todas as obras da criação que estão sendo destruídas impiedosamente, precisamos de esperança e de novas utopias, para além de nosso imediatismo e ganância.
Entre essas novas utopias podemos alinhar a proposta contida na Economia de Francisco e Clara, com a ênfase de que precisamos realmar a economia, substituir a atual economia da morte por uma economia que valorize e respeite a vida; e, “pari passu” (ao mesmo tempo), precisamos também “Encantar a política”, através de uma ética do bem viver, do bem comum, do fortalecimento das Instituições democráticas que representam a garantia dos direitos humanos e também dos direitos da natureza e os direitos que as próximas gerações tem para poderem viver em um mundo socialmente mais fraterno e solidário, ecologicamente sustentável, economicamente mais igualitário e justo e politicamente mais transparente, participativo e inclusivo.
Este é o caminho que precisamos trilhar enquanto á tempo. Amanhã pode ser tarde demais. Neste contexto as religiões, as Igrejas tem um papel importante para mudar esta trajetória de destruição, sofrimento e morte!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC).
Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.
Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.
Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.
Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.
Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.
A Mesa
Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.
Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.
As 22 reivindicações entregues ao MEC são:
1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.
2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;
3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.
5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.
6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.
7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.
9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.
10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.
11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.
12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.
13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.
14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.
15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.
16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.
17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.
18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.
19. Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.
20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.
21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.
22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.
Fonte: Andes-SN
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril.
A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.
Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.
O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.
O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.
No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF.
A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais.
“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN.
Reunião com o governo
Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.
“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
Fonte: Andes-SN
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta toda a população de nove aldeias em Roraima, do povo Yanomami. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
Foto: Bruno Kelly/ISA
A pesquisa, intitulada “Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente”, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA). As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo Ninam.
Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Todas apresentaram algum grau de contaminação. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.
A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.
A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.
As pesquisadoras e os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, a retirada de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.
Outros problemas
Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% das e dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% das pessoas testadas, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.
Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80% das crianças foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), um estado de desnutrição crônica.
Foto: Fred Rahal/ISA
Emergência em saúde pública
Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção no país. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia, entre outros.
Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou, no ano passado, R$ 200 mil para o socorro emergencial das e dos indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais locais acompanharam a doação e se reuniram com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
A oitava rodada de negociação entre servidores(as) e governo, nesta quarta-feira (10), naufragou. Indiferentes à pressão e ignorando o recado dado pelas bases que foram decisivas na vitória de Lula sobre Bolsonaro, a equipe econômica de Fernando Haddad e Esther Dweck obedeceu à cartilha neoliberal da elite financeira e manteve o reajuste zero em 2024. Mais grave, condicionou até mesmo os indicativos de reajustes para os próximos dois anos ao aceite de um acordo indecoroso, repleto de restrições de direitos.
O surpreendente e até surreal da rodada desta quarta-feira (10), foi a falácia do discurso do governo. Enquanto, de um lado, Lula usava a imprensa comercial para defender a agenda ministerial e o direito de greve, colocando-se como cria direta de movimento paredista, por outro, entre as quatro paredes da reunião da MNNP, o tom do acordo proposto foi flagrantemente antissindical: ou servidores(as) param as greves ou as negociações serão interrompidas.
Na minuta do “compromisso” apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o texto foi explícito no parágrafo 2º de seu art. 2º: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”. A bancada sindical protestou.
Mais uma vez o governo reafirmou posição em defesa de soluções injustas e manteve a ideia de reajuste dos penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar reajustado em 51%.
Ainda pela proposta, a instalação das Mesas Específicas e Temporárias aconteceria até o mês de julho e o MGI encaminharia ao Congresso Nacional, os projetos de lei à medida que as negociações forem finalizadas.
Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o resultado da rodada de negociação com o governo Lula nesta quarta-feira "expressa uma série de violências ao conjunto dos servidores e servidoras. De início, por encolher a já reduzida proposta que existia até então: seguem mantidos apenas os acréscimos nos benefícios, projetando toda e qualquer recomposição remuneratória para as negociações setoriais. Tanto o pagamento do acréscimo dos benefícios quanto a instalação e avanço das mesas setoriais estão condicionados à não realização de greves e paralisações, que suspenderiam as negociações com o governo. Para nós, que temos greve deflagrada para 15 de abril, bem como para outras categorias em greve, se torna uma grande encalacrada."
É greve!
O protesto da bancada sindical na reunião da Mesa Central no MGI frente a atitude antissindical do governo ecoou e reverberou pesado na reunião do Setor das Ifes que se desenrolava no auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Por maioria, o setor deliberou pelo início da greve em 15 de abril e com um recado claro: o ANDES-SN está em greve e não abaixará a cabeça para medidas antissindicais ou ameaças de judicialização, como aconteceu no movimento paredista em curso no estado do Ceará.
Professoras e professores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande já estão em greve desde o dia 8 de abril.
Atualização
No início da noite desta quarta-feira (10), o governo enviou o documento final da proposta apresentada na 8ª rodada de negociação da Mesa Central, recuando na violenta ameaça ao direito de greve de trabalhadoras e trabalhadores. O documento pode ser acessado AQUI.
Fonte: Andes-SN
