O salário mínimo no Brasil sairá dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. O aumento teve um ganho real acima da inflação de 2,8%. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês em entrevista e reforçada em postagem no perfil oficial do presidente no Twitter.

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na mesma entrevista, o presidente informou que trabalhadoras e trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640, exatos dois salários mínimos reajustados, estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente. Atualmente, está isento quem recebe até R$ 1.903 mensais. Ou seja, as trabalhadoras e os trabalhadores que ganham menos de 1,5 salário mínimo já declararam a Receita Federal pela falta de correção da tabela do IR.

Sem reajustes desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996, segundo um estudo elaborado e publicado neste mês pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional - sindicato que reúne as auditoras e os auditores da Receita Federal. De acordo com a publicação, se corrigida essa injustiça, com a atualização pelo índice integral da inflação, nenhuma e nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria imposto de renda.

Salário mínimo

O último levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o mínimo deveria ser de R$ 6.575,30, ou seja, quase cinco vezes a mais do valor pago neste ano.

O cálculo considera alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família de quatro pessoas. Os itens são garantidos pela Constituição Federal de 1988. O estudo foi feito pelo órgão em novembro de 2022.

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Fonte: Andes-SN

Com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real, em 1994. Bolsonaro vai terminar o mandato, em dezembro de 2022, como o primeiro presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou, segundo informações do jornal O Globo. 

De acordo com o relatório da empresa corretora Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7% até o final do ano, caso a inflação não acelere mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. A perda percentual significa uma queda no salário mínimo de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022, descontada a inflação.

Conforme o documento, dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada, que o governo Bolsonaro vem promovendo, não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro. Há três anos, não há reajuste do mínimo acima da inflação. 

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é direito das trabalhadoras e dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (…) com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Nesse sentido, é necessário que o valor do salário mínimo seja reajustado periodicamente para manter o poder de compra da trabalhadora e do trabalhador. 

Política de reajuste
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país. Após virar lei, esse modelo vigorou por oito anos.  

Salário mínimo pelo Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o valor do salário mínimo brasileiro ideal em abril, para suprir todas as despesas de uma família com quatro pessoas, deveria ser de R$ 6.754,33, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. O Dieese calcula o valor com base em despesas com saúde, moradia, transporte, educação, alimentação, higiene, lazer, vestuário e previdência. 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu que o salário mínimo não terá aumento real a partir do próximo ano. O governo enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (15), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, prevendo o salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Com isso, o valor passará de R$ 998 para R$ 1.040.

Bolsonaro e Paulo Guedes: ataques aos trabalhadores e privilégios para os mais ricos

O reajuste considera uma inflação projetada de 4,2% para 2019. Esse índice ainda é apenas uma estimativa. Pode ser que seja menor ou um pouco acima e só será fechado após o final do ano quando será verificada a inflação acumulada do país.

A decisão de Bolsonaro põe fim na chamada “política de valorização do salário mínimo”, que vigorou de 2004 até janeiro deste ano, e que levava em conta para cálculo do reajuste do salário base nacional o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

O fato é que o que era insuficiente, agora ficou ainda pior. Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. De acordo com o Dieese, em fevereiro deste ano, o valor do salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 4.052,65.

Medida é um cruel ataque aos mais pobres

No país, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados pelo valor do salário mínimos e serão prejudicadas pela decisão do governo. Essa fonte de renda é responsável por movimentar a economia de pequenas cidades em todo o país, o que vai impactar negativamente aumentando ainda mais a pobreza.

Essa é mais uma medida de Bolsonaro, juntamente com a Reforma da Previdência, que demonstra que a política deste governo de ultradireita e ultraliberal é tirar dinheiro dos mais pobres para garantir os lucros e privilégios dos mais ricos.

A cara de pau do governo é tanta que a decisão de acabar com o repasse de aumento real ao salário mínimo ocorre quando o governo pretende conceder uma anistia bilionária aos patrões do agronegócio. A proposta do governo é perdoar uma dívida de ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo) de mais de R$ 17 bilhões.

Ou seja, o governo diz que precisa controlar os gastos públicos quando se trata de justificar o ataque aos trabalhadores e mais pobres. Mas não falta dinheiro para dar os ricos. Apesar do ministro da Economia Paulo Guedes ter surtado durante uma sessão na Câmara quando foi acusado de ser bonzinho com os poderosos e valente contra os pobres, na prática, é o que estamos assistindo.

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 Fonte: CSP-Conlutas