ANDES-SN irá à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira

O governo federal publicou, nessa segunda-feira (11), o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação 2024, que discutirá o Plano Nacional de Educação da próxima década. O evento deverá ser realizado em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

De acordo com o decreto a Conae, edição 2024, “será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio”.

Antecedendo à Conae, serão realizadas conferências municipais, estaduais e distrital para discutir as propostas da sociedade civil e do setor da Educação para o próximo PNE. O ANDES-SN tem deliberação congressual de participar como observador da Conae e também de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE), para elaboração do PNE da sociedade brasileira.

A imprensa do ANDES-SN conversou com Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade sobre o processo de construção do PNE 2024-2034. Confira a entrevista:

O MEC se manifestou na sexta-feira (8/9) sobre o PNE 2024-2034, sinalizando que irá debater o tema nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação e encaminhar a proposta ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. Como o ANDES-SN avalia esse processo de construção do novo Plano Nacional de Educação?

Cláudia Piccinini: A Conae 2024 é uma conferência extraordinária, convocada para o debate do Plano Nacional de Educação do decênio 2024 a 2034. É importante apontar que houve muita luta desde a primeira versão do PNE 2011-2020, homologado apenas em 2014 (Lei nº13.005 de 2014). Os movimentos organizados do campo da educação pública confrontaram o que, desde o início, foi compreendido como um marco sem precedentes do processo de mercantilização da educação pública brasileira, e que, em uma leitura que se mostrou correta, abriu flancos irreparáveis no processo de destruição da formação da classe trabalhadora deste país e abriu portas e janelas ao projeto do setor privado-mercantil. Portanto, o MEC antevê tensões e conflitos entre projetos antagônicos de educação, e que mais uma vez irão se confrontar. A arena onde essas disputas virão à público será a Conae 2024. Mas não só aí serão feitas as disputas. Novamente, iremos debater, analisar e enfrentar os interesses privatistas no campo educacional, desde a educação básica ao ensino superior. Esse é o papel de um sindicato classista, aglutinar-se aos movimentos sociais da educação que defendem uma formação humanística, socialmente referenciada pelos interesses da classe trabalhadora, que lute pela garantia do pleno acesso-permanência-sucesso verdadeiramente democrático, para que todas(es)(os) tenham oportunidade de ingressar com financiamento público, na universidade pública. O PNE não poderá ser uma cortina de fumaça para o esquecimento de nossas pautas centrais, e que o MEC de Camilo Santana quer manter a todo custo – revogação do Novo Ensino Médio, Base nacional Comum Curricular (BNCC), BNC-Formação, dentre outras. Queremos o debate e a boa disputa, portanto, iremos à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira!

Durante o debate do PNE 2011/2020, uma das principais reivindicações era a destinação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública

O ANDES-SN irá participar da Conae 2024?

CP: O ANDES-SN tem deliberação congressual para participação na Conae 2024, na condição de observador. Nesse sentido, é importante que as(os) professoras(es) da base, em especial os que se articulam no GT de Política Educacional, estejam engajadas(os) nas etapas – municipal, estadual e nacional -, relatando se a participação popular está sendo realmente garantida, avaliando se as comunidades escolares, sindicatos de trabalhadores da educação e estudantes terão espaço garantido para o debate e encaminhamento de propostas, em especial, as relativas ao financiamento público para a educação pública. Temos muito acúmulo para alavancar as disputas, em diversas frentes que envolvem a construção do Plano, e que vão além do importante debate sobre financiamento público, como: autonomia docente e democracia na gestão educacional, pedagogia de resultados pelo viés de avaliações em larga escala, formação e valorização do trabalho docente, expansão da educação básica à pós-graduação pública, com centralidade na universalização real via inclusão, acesso, permanência e sucesso, controle da expansão privada sem qualidade, dentre outros grandes temas.

Como o ANDES-SN irá participar e intervir na construção do novo PNE?

CP: O ANDES-SN deve acompanhar e politizar o processo junto a sua base e movimentos da educação, levando a diante seu compromisso de articulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) e os fóruns, comissões e coordenações estaduais, com vistas à realização de encontros regionais, organizando conjuntamente o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE). Este será um momento importante para a reafirmação do projeto educacional que desejamos para a sociedade brasileira, aglutinando as lutas pela derrubada das contrarreformas do campo educacional como o Novo Ensino Médio e a BNCC, além da BNC-Formação e muitas outras lutas que estão na ordem do dia para o sindicato e que constroem unidade para fortalecer propostas de interesse para a educação da classe trabalhadora, em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil à Pós-graduação.

Esse tema será tratado na reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política Educacional convocada para outubro?

CP: Sim, o Plano Nacional de Educação e o andamento da Conae 2024 serão temas centrais nos debates da reunião de outubro do GTPE. A participação da base é importante. Com a publicação do Decreto nº11.697, com as Conferências Livres que já começam a ser organizadas nos estados, com os debates nas Seções Sindicais com nossa base, vamos acumular reflexões e organizar a luta. O GTPE também deve preparar materiais informativos para a base do sindicato.

Fonte: Andes-SN

Terminou no início da tarde de domingo, 14/03, o III Encontro Nacional de Educação (III ENE), organizado por movimentos sociais e sindicais ligados à Educação para a construção de um Plano Nacional de Educação classista e democrático. Após dois dias e meio de intensos debates, os encaminhamentos dos grupos temáticos de trabalho, reunidos na tarde de sábado (13), foram apresentados na Plenária Final, como apontamentos para a viabilização de um projeto de educação genuinamente da classe trabalhadora.

As discussões, realizadas por mais de 1200 participantes, também resultaram na formação de um calendário de lutas com foco na defesa da Educação e da Previdência Social, contra os ataques da extrema-direita aos direitos e liberdades, pela construção de uma Greve Geral dos trabalhadores em 15 de maio, além de mobilizações contra a LGBTFobia e o capacitismo.   

Para o diretor geral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, Aldi Nestor de Souza, o contexto em que o III ENE foi realizado já aponta sua importância. “Nós estamos diante de um governo ultraconservador, que tem a proposta clara de destruir os serviços públicos, a educação pública e, particularmente, a universidade pública. O ENE acontece num momento de extremo embate entre quem defende esses serviços públicos, que são os servidores, e o governo que quer destruí-los. Nesse sentido, o evento demonstrou também a força e a vitalidade da estrutura sindical brasileira, que reuniu mais de mil pessoas em Brasília, nas barbas do presidente, apesar de todos os esforços dele para destruir, além dos serviços públicos, também as estruturas sindicais”, avaliou o docente.

Assim, um dos pontos destacados pelo diretor foi a mesa que demonstrou todos os aspectos dos ataques do capitalismo em nível internacional e, especialmente, na América Latina. O interesse do mercado na educação, que se utiliza do Estado para destruir a estrutura pública, é o grande responsável pelos processos de precarização que se evidenciam nas escolas e universidades por meio da terceirização, das parcerias público-privado, entre outros (clique aqui para ler sobre a mesa).

“Todas as formas que o capital utiliza para se apropriar desses direitos tornam os espaços difusos. Você não identifica mais com clareza o que é universidade pública, não consegue distinguir o que é fundação, uma série de coisas, e isso vai tornando a luta cada vez mais necessária. Nesse sentido, um desafio para o próximo ENE será superar algumas concepções de caráter reformista, como se a realização da auditoria da dívida ou da reforma tributária progressiva fossem possibilidades dentro do capital. Claro que essas disputas são importantes para a nossa sobrevivência, mas é preciso expandir a compreensão sobre o próprio capital e pensar numa outra proposta de organização da sociedade e da produção. O que eu quero dizer é que, para cada vez que a gente faça uma luta pontual de sobrevivência como essas, é preciso também deixar claro quais são as reais intenções do capital, porque senão a gente não avança na discussão, na consciência, e não consegue agregar ninguém”, concluiu o professor. 

Encaminhamentos

O professor Armando Tafner, também diretor da Adufmat-Ssind, participou pela primeira vez do ENE e considerou os temas e a organização dos grupos de trabalho interessantes. “É importante que você possa escolher o grupo de trabalho com o qual poderá contribuir da melhor forma. É um espaço em que as pessoas do Brasil inteiro se encontram, debatem, e as ideias vão se arrolando, surgindo e se encaixando umas nas outras. O desafio, agora, será concretizar, fazer acontecer, organizar para além do pensamento esses encaminhamentos, para que avancemos mais ainda nos próximos ENE’s. Nessa conjuntura, inclusive, é preciso avaliar a possibilidade de fazer mais um por ano, porque a questão da educação pública é emergencial”, afirmou.

Para facilitar as elaborações das propostas a partir do que fora encaminhado nos estados durante as etapas regionais do Encontro Nacional de Educação, os grupos de trabalho foram divididos em nove temas, dispostos abaixo. Vale destacar que os representantes da CSP-Conlutas, Rejane Oliveira, do ANDES - Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, e da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), José Júnior, apresentaram na Plenária Final os pontos consensuados nos grupos, mas o Relatório final do III ENE, ainda em processo de sistematização, retratará também os pontos que continuam abertos para debate. 

De acordo com a carta lida na Plenária Final, os responsáveis pelo debate sobre “Conhecimento, currículo e avaliação”, pensaram nas formas de assegurar a autonomia de auto-organização das comunidades escolares, seus projetos pedagógicos e suas metodologias de avaliação, respeitando as necessidades e objetivos educativos de cada contexto. Para isso, o grupo apontou o combate à adequação do conhecimento, do currículo e da avaliação às necessidades do capital como estratégia central. Ficou registrada a necessidade de revogação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, assim como a atualização do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, e a defesa do ensino, pesquisa e extensão na educação básica.

O debate sobre a “Formação de trabalhadores da educação” considerou os impactos da agenda do capital na formação dos professores, representados pela precarização do ensino, cursos cada vez mais curtos e essencialmente tecnológicos, além da proliferação do ensino a distância, a falta de formação continuada e o distanciamento das redes de ensino básico com a universidade. O grupo concluiu que é preciso defender o ensino presencial, público, gratuito e de qualidade, bem como a formação crítica e criativa de professores, atrelado às lutas da classe trabalhadora. A ideia é retomar a proposta de formação continuada, desde a formação inicial junto a diferentes instituições, sistemas de ensino, escolas e universidades com tradição na formação de trabalhadores da educação, considerando as necessidades dos professores e da prática educativa como ponto de partida da formação, abordando as dimensões políticas, teóricas e práticas, garantindo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para formação dos professores e a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todos os níveis e revisando as ementas dos cursos de licenciatura.

Com relação ao tema “Trabalho na Educação e Condições de Estudo”, foram discutidas estratégias para combater a privatização e a expansão desordenada, além da intensificação ou flexibilização da exploração. Denunciando realidades marcadas pela precarização dos contratos, extinção de concursos, atraso de salários, terceirização, militarização das redes de educação, ampliação irrestrita da EaD, ausência de garantias de acesso e permanência, adoecimento de professores e estudantes, situações de assédio e patrulhamento ideológico, o grupo definiu como estratégico apoiar cursinhos populares, defender a gestão e a eleição democrática de dirigentes, promover a busca de unidade entre professores, técnicos e estudantes por meio de relações solidárias, promover a identidade de classe de trabalhadores da educação, combater o privatismo e o liberalismo, e utilizar a extensão como espaço de formação política.

Já o grupo que debateu a “Universalização da Educação, Acesso e Permanência” avaliou a situação dos cortes na educação, que dificultam as condições de acesso e permanência, aumentando a evasão. A ampliação de recurso ao PNAES, a garantia de restaurantes universitários, alojamentos, creches, passes livres, e ampliação das bolsas de permanência foram os principais pontos destacados como essenciais, assim como a necessidade de acompanhamento social e psicológico aos estudantes para tentar evitar o agravamento de doenças mentais e tentativas de suicídio. Também, foi destacada a necessidade de se combater o capacitismo por meio da defesa de uma educação inclusiva com políticas de acessibilidade aos estudantes com deficiência. Para isso, o grupo apontou como alternativa o apoio à ampliação das políticas afirmativas, como cotas sociais, raciais e para pessoas com deficiência. O grupo contemplou ainda a discussão sobre o fechamento das escolas do campo, declarando apoio à manutenção dessas escolas.

No grupo “Gestão/Organização do Trabalho Escolar” foram discutidos os pontos: ausência de concursos, salários baixos e atrasados, escassez de material escolar, destruição e militarização das escolas, ingerências e incursões de empresas privadas sobre o trabalho escolar no cotidiano, problemas de financiamento, aprofundamento da terceirização e da privatização por meio das OS, implementação do ponto eletrônico, projeto Escola sem Partido em alguns municípios, ausência de autonomia dos trabalhadores na organização do trabalho pedagógico, parcerias público-privado, propostas de redução do ensino médio integrado e ausência de autonomia na gestão e organização. Nesse sentido, as repostas devem ser a construção de lutas contra o controle do trabalho (como o ponto eletrônico); a defesa pela autonomia da gestão e organização do trabalho escolar, assim como barrar as propostas de BNCC e Residência Pedagógica, formuladas a partir da lógica de mercado.

No grupo de discussão sobre “Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais” definiu-se a defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada como instrumento de luta contra as opressões e conscientização. As propostas para combater opressões de gênero, LGBTfóbicas, racistas e capacitistas foram: o desenvolvimento de estratégias de articulação entre escola e comunidade; permanência de disciplinas que promovem conhecimento crítico (sociologia, filosofia, educação física, literatura, artes e história); criação de espaços de formação contra opressões com a participação de homens brancos e cisgêneros; definir estratégias de enfrentamento e denúncia ao assédio sexual nas instituições educacionais; garantir políticas de permanência para estudantes LGBTQ+ expulsos de casa; dar visibilidade às diversas minorias; construir instrumentos como comitês, frentes e comissões em defesa dos direitos das mulheres, população LGBTQ, negras e negros, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ciganos, pessoas com deficiência; dar centralidade à luta em defesa da criação de leis de cotas para os diversos segmentos já citados neste documento, assim como a manutenção das leis 11645/08 e 12990/14; defender a educação especial e inclusiva; readequar estruturas dos espaços educacionais promovendo acessibilidade; e estimular a produção de materiais que oportunizem o acesso ao conhecimento para pessoas com deficiência. Todas essas questões devem estar articuladas às lutas relacionadas à pauta econômica e na Greve Geral.

Sobre o “Financiamento da Educação”, a partir da problemática ‘privatização da educação e desvio de recursos públicos para os bolsos de banqueiros e patrões’, os grupos destacaram as seguintes reivindicações: realizar a auditoria cidadã da dívida pública e ruptura com o sistema da dívida pública; revogação da EC 95/2016 que estabelece o teto dos gastos sociais; defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, incluindo as três esferas governamentais; realizar uma reforma tributária progressiva; divulgar informações, dados que possam desconstruir a ideia do governo federal de que há déficit na Previdência Social e de que não há recursos públicos; defender o financiamento público da ciência e tecnologia desenvolvidas nas universidades públicas; combater a renúncia e a sonegação fiscal; lutar contra a cobrança de mensalidades ou taxas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades públicas; desenvolver estudos sobre o financiamento da educação pública; reafirmar que recursos públicos devem ser aplicados integralmente no ensino público; defender que verbas públicas previstas para a educação (como é previsto no FUNDEB) sejam de fato destinadas à educação pública; consolidação do PNAES e expansão do programa; debater e combater o decreto 9725/19 em âmbito nacional.

Com relação ao debate sobre “Democracia e autonomia no espaço educacional e liberdade de cátedra”, a reflexão girou em torno dos processos históricos que culminaram na conquista da liberdade de cátedra, do direito de aprender e da democratização dos espaços da escola e da universidade. Na conjuntura atual, o avanço ultraliberal e conservador, a partir da militarização, influência na escolha de reitores, que têm agravado a perseguição a docentes e estudantes, ameaçando a democracia nas instituições de ensino. Nesse sentido, o grupo destacou como fundamental a construção de redes de solidariedade e apoio a pessoas perseguidas, que possam promover apoio político e jurídico, assim como, o fortalecimento da Frente pela Escola sem Mordaça.  

O grupo que debateu “Organização da classe trabalhadora” destacou a necessidade de enfrentar: os reiterados ataques da agenda neoliberal à educação; o processo de uberização da educação; a Reforma da Previdência, a Escola sem Partido, entre outros. Tudo isso demanda a construção de uma ampla Greve Geral para demonstrar a unidade e organização da população. Para isso, é preciso fortalecer as centrais e fóruns já existentes ou, aonde for necessário, construí-los. Essas iniciativas devem se dar em todos os níveis, desde os mais gerais aos mais locais e devem buscar o desenvolvimento de estratégias para informar a população sobre a Reforma da Previdência, o rombo da dívida pública e demais ataques do governo aos trabalhadores. É preciso integrar os diferentes setores da classe trabalhadora na educação, incluindo os informais, terceirizados e temporários. Também foi destacada a necessidade de estreitar a parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a criar mídias alternativas.

Por fim, a partir das discussões para construção de um projeto classista de educação o III ENE indicou, também, alternativas para reorganização da classe trabalhadora, reforçando a necessidade do trabalho de base dos movimentos sociais para que a luta se concretize, a partir dos pontos elencados no seguinte Plano de Lutas:

•          Intensificar esforços para a construção de um calendário nacional de lutas e ações nos locais de trabalho, estudo e moradia para barrar a Contrarreforma da Previdência.

•          Rumo à construção da Greve Geral para derrotar os ataques da extrema-direita.

•          Construção de semana nacional de paralisação da educação em defesa da educação pública, dos serviços públicos e contra a reforma da previdência.

•          Defender o direito irrestrito de organização de lutas e movimentos sociais, manifestações e greves e lutar contra a criminalização de lutadoras e lutadores sociais.

•          Manter a luta pela revogação da contrarreforma trabalhista, Emenda Constitucional 95/2016 e outros ataques que retiraram direitos da classe trabalhadora e resultaram na precarização dos serviços públicos.

•          Aprofundar os esforços de luta contra o Projeto Escola sem Partido e em defesa da liberdade de cátedra e ensino, assim como continuar construindo a Frente Nacional Escola Sem Mordaça como experiência unitária para defender um projeto classista e democrático de educação.

•          Combater e denunciar a educação domiciliar reafirmando o projeto de educação como direito social básico que deve ser de responsabilidade pública.

•          Combater o processo de militarização da educação.

•          Defender eleições democráticas para escolha de dirigentes e combater todas as tentativas de eliminar a gestão democrática e a autonomia das instituições públicas de educação.

•          Defender as escolas e a educação no campo, assim como o projeto de educação construído nos movimentos populares.

O Calendário estabelecido no encontro, que deverá ser viabilizado pelas entidades presentes é:

- Semana de paralisação da Educação de 22 a 29 de abril de 2019, com ênfase no dia 24/04 como dia de greve da educação contra a reforma da previdência.

- 01 de maio unitário das centrais contra os ataques da extrema-direita.

- Por uma greve geral em maio (indicativo para 15 de maio).

- Construir o dia 28/06 como dia nacional de lutas contra LGBTfobia.

- Construir o dia 21/09 como dia nacional de lutas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e de combate ao capacitismo.   

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

LIMA, Paulo César Ribeiro. Receitas Petrolíferas para as áreas de educação e saúde. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Nota Técnica. Brasília-DF, 2013.

MENDLOVITZ, M. Análise dos efeitos da PEC No 241 sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Estudo Técnico No 11/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2016/EstudoTecnico11de2016_Analisedosefeitosda PEC241sobreaMDE1.pdf. Acesso em: 20 set. 2016.

PAIVA, A. B., MESQUITA, A. C. S., JACCOUD, L., e PASSOS, L. O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil. Nota Técnica no 27 do IPEA. Disponível em: <http://www.ipa.gov.br/portal/index.php?option=com&view=article&id=285898>.

Acesso em: 27 set. 2016.

PIKETTY, T. Brasil precisa taxar ricos para investir no ensino público, diz Piketty. Disponível em: <www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141127_piketty_entrevista_ru_lgb>.

Acesso em: 04/dez./2014.

TANNO, C. R., BATISTA, E. M. S., GREGGIANIN, E., TAVARES, J. F. C., GUIMARÃES, L. R., MOURA, M. R., MENDLOVITZ, M., PUREZA, M. E. M., SOUZA, M. L. G., SILVA, A.O. C., BIJOS, P., VOLPE, R. A., JÚNIOR, S. R. B., CAMBRAIA, T., e JÚNIOR, W. P. F. Impactos do “Novo Regime Fiscal” – Subsídios à Análise da Proposta de Emenda à Constituição – PEC No 241/2016. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/destaques/pec-241-novo-regime-fiscal> Acesso em: 01 out. 2016.

VIEIRA, F. S. e BENEVIDES, R. P. S. Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à Saúde no Brasil. Nota Técnica No 28 do IPEA. Disponível em: <http://www.ipa.gov.br/portal/index.php?option=com&view=article&id=28589>.

Acesso em: 27 set. 2016.