Entidades são barradas ao tentar protocolar a pauta dos Servidores Públicos Federais no Ministério da Economia
Servidores públicos federais e entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores tentaram protocolar, na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a pauta dos SPF no Ministério da Economia. A inciativa partiu do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e tem o objetivo de exigir do governo uma maior valorização do serviço público, bem como das empresas estatais.
Na tentativa de estabelecer diálogo entre os servidores públicos e o Ministério, apenas quatro das 20 entidades presentes foram autorizadas a entrar no prédio, mas, mesmo assim, não foram recebidas por nenhuma autoridade da pasta. Os demais representantes foram barrados por seguranças e ficaram na área externa do prédio, ilustrando a forma como os servidores são tratados pelo atual governo.
O ato aconteceu exatos quatro dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter comparado os servidores públicos a "parasitas". Na ocasião, o chefe da pasta voltou a defender as reformas que alteram as regras do funcionalismo público e políticas neoliberais.
A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, esteve presente ao Ministério e lembrou que durante o 39º Congresso da entidade, finalizado no último sábado, ficou estabelecido a necessidade de envidar esforços para que seja construída uma greve do serviço público federal, a ser realizada no dia 18 de março. “Para a nossa compreensão, não há outra alternativa. Temos que enfrentar o governo, barrar os retrocessos e defender os serviços e os servidores públicos”, assegurou.
Ainda segundo Eblin, o entendimento das entidades é de que os trabalhadores mais empobrecidos serão os mais prejudicados com o desmonte dos serviços públicos, podendo não ter mais acesso a direitos básicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. “É necessário que o funcionalismo responda à altura. Motivos não nos faltam”, acrescentou.
O vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Fernando Lacerda, compartilha da mesma opinião. Durante a ocasião, ele lembrou que o Estado só chega aos mais pobres por meio da oferta de serviços como saúde e educação e salientou a necessidade das entidades representativas permanecerem firmes no combate à retirada de direitos e ao desmantelamento dos serviços públicos.
Reinvindicações
Entre as reivindicações que seriam protocoladas junto ao Ministério, destaca-se a reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; a isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; os direitos previdenciários; a valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; a liberdade de organização e manifestação; o cumprimento dos acordos assinados com o governo federal; e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 103,87%, referente a defasagem calculada pela inflação acumulada no período de 1996 a 2019, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco);
Juntas, as entidades representam mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, de todo o território nacional, funcionários responsáveis por garantir, com eficiência e qualidade, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos indispensáveis para assistir a população brasileira e ainda por reforçar a coesão social, a distribuição de renda e a soberania nacional.
Ao final do ato, a pauta foi encaminhada via on-line para ser protocolada. Além disso, as entidades do Serviço Público Federal solicitam uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
39º Congresso
Os participantes do congresso do Sindicato Nacional também aprovaram por dar continuidade à mobilização com os demais servidores, na luta contra os ataques aos serviços públicos. Posicionaram-se favoráveis à construção da Campanha Unificada dos SPF e por manter a luta pela revogação da EC 95/2016, à EC 103/2019, contra a PEC 13/2020 e seus efeitos imediatos.
Pauta de Reivindicações Docentes 2019
A Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN protocolou a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino junto ao governo federal. O documento foi entregue, nesta terça-feira (16), nos ministérios da Educação (MEC) e da Economia. Compõem a CNM, esta semana, os docentes Francieli Rebelatto, da Sesunila Seção Sindical, e Gilberto Correia da Silva, da Apug Seção Sindical.
No documento, os docentes reafirmam a defesa do caráter público da educação e de melhores condições de trabalho nas instituições. Além da luta pela garantia da autonomia e democracia nas IFE e pela reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.
“A pauta do setor das Ifes é resultado dos debates e deliberações da base no Congresso de janeiro, realizado em Belém (PA). Diante do avanço dos cortes de orçamento da Educação e das ameaças crescentes à liberdade de cátedra e à autonomia das universidades, se trata de um documento com pautas que abarcam nossa preocupação na manutenção da educação pública, gratuita e pela valorização do trabalho docente”, explicou Francieli Rebelatto.
A carta entregue aos ministérios (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) destaca a indignação dos docentes diante da falta de disposição de negociação do governo federal, nos últimos dois anos. Ratifica, ainda, a necessidade de uma agenda de negociações sobre os temas propostos na pauta.
Segundo Gilberto Correia da Silva, que também é 1º secretário da Regional Planalto do ANDES-SN, a expectativa é que o governo agende a negociação. “Achamos difícil, dada às características desse governo, mas esperamos que ele se sensibilize e nos chame para negociar. Nós temos um histórico de muitas pautas de reivindicações entregues que levaram anos para serem debatidas. É importante mantermos a mobilização. E nós vamos cobrar junto aos ministérios que nos ouçam e que nos recebam”, ressaltou.
Confira aqui a pauta de reivindicações do Setor das Ifes.
ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e Mpog
O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.
Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.
"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e MPOG
O ANDES-SN protocolou, nesta sexta-feira (16), no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 36° Congresso do ANDES-SN, realizado de 23 a 28 de janeiro este ano, em Cuiabá (MT).
A pauta protocolada, aprovada no congresso, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.
O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação a carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.
“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog
O ANDES-SN se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino para cobrar respostas à pauta de reivindicações dos docentes federais. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, e Paulo Barone, secretário de Ensino Superior do MEC (Sesu-MEC) estiveram presentes na reunião. Ao final do encontro, os representantes do MEC afirmaram que o ministro interino responderá oficialmente à pauta, e estabelecerá uma agenda de debates com o ANDES-SN sobre os diversos pontos de pauta levantados pelo Sindicato Nacional.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apresentou brevemente aos presentes a pauta de reivindicação dos docentes federais, ressaltando a importância da abertura de um processo de negociação entre o Sindicato Nacional e o MEC. O docente citou pontos como a carreira, que foi desestruturada a partir de 2012, e será ainda mais caso o Projeto de Lei 4251/2015 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Poder Executivo, como um dos temas centrais a serem debatidos. Rizzo também criticou os cortes orçamentários na educação federal, que têm inviabilizado o funcionamento de diversas instituições de ensino.
Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, reforçou a crítica aos cortes orçamentários, afirmando que a categoria está há anos sem negociação efetiva com o MEC sobre seus pontos de reivindicação. Criticou a desestruturação da carreira, afirmando que os docentes federais não têm mais uma carreira, e sim uma tabela remuneratória. Também explicitou a posição contrária do Sindicato Nacional sobre projetos que privatizam a educação e retiram orçamento de áreas sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.
Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente eleita do ANDES-SN, afirmou que é necessária a abertura de concursos para ambas as carreiras de docente federal, citando a situação precarizada na qual se encontram os Colégios de Aplicação, os Institutos Federais e as Universidades Federais por conta da falta de pessoal. Criticou, também, a paralisação das obras nas instituições de ensino, que, segundo dados apresentados pela Sesu-MEC durante a reunião, chegam a 843. Por fim, a docente ressaltou a importância da realização de um cronograma das obras, a partir de debates feitos com as comunidades acadêmicas.
Ao final da reunião, os representantes do MEC afirmaram que Mendonça Filho, ministro interino, responderá oficialmente à pauta dos docentes federais que foi protocolada pelo Sindicato Nacional. Caberá à secretaria-executiva do ministério, também, estabelecer um cronograma de debates entre o MEC e o ANDES-SN sobre os pontos de pauta.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou que a reunião foi importante para a reabertura do diálogo com o MEC e espera que haja uma resposta oficial à pauta e que seja aberta uma negociação efetiva com o Sindicato. “O quadro apresentado pelos representantes do MEC é de uma profunda crise relativa à incapacidade orçamentária, que foi atribuída ao governo anterior. Mas o governo atual, ao emitir a PEC 241/16, que congela os gastos públicos, não aponta qualquer solução para a crise, o que demandará maior mobilização da categoria”, afirmou o docente.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN terá reunião com MEC no dia 28
O ANDES-SN se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino na terça-feira (28), às 16h, em Brasília (DF), para tratar da pauta de reivindicações dos docentes federais. A pauta foi protocolada junto ao MEC duas vezes no ano de 2016, uma em 14 de março, e outra em 23 de maio.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que o Sindicato Nacional, que já havia protocolado a pauta e não obteve resposta, protocolou-a novamente após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a mudança de gestão do ministério. “Pedimos essa audiência porque queremos estabelecer um processo de negociação. Nossa pauta de reivindicações tem vários pontos, desde a questão das condições de trabalho, até os cortes orçamentários e a necessidade de debater a fundo a carreira, que está desestruturada”, afirma o docente.
A pauta de reivindicações e o pedido de audiência também foram protocolados, nas duas vezes, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Confira aqui a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.
Confira aqui o protocolo de pedido de reunião junto ao MEC.
FONTE: ANDES-SN
Circular nº 158/16
Brasília, 24 de maio de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, as Cartas 087/16 e 088/16 com a Pauta de Reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que foram protocoladas no dia 23 de maio de 2016 no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério da Educação, respectivamente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Cláudia March
Secretária Geral
**** DOCUMENTOS ANEXOS ABAIXO.
Circular nº 110/2016
Brasília (DF), 26 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, a Carta Nº 077/2016, que foi protocolada hoje no gabinete do Ministro da Educação – MEC.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo
Presidente
A ÍNTEGRA DO TEXTO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO SEGUE ABAIXO, NO ARQUIVO ANEXO.
Servidores Públicos Federais protocolam pauta de reivindicações de 2016
Na manhã desta quarta-feira (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou sua pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Já à tarde, representantes do Fonasefe foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta aos parlamentares na qual se explicita a posição dos SPF contrária ao desmonte e à precarização dos serviços públicos, além de cobrar o encaminhamento de Projetos de Lei (PL) que decorrem dos acordos firmados por algumas entidades em 2015.
Durante o protocolo da pauta, as entidades foram recebidas no Mpog por Edina Maria Rocha Lima, secretaria adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério (Segrt-Mpog). Edina disse que agendaria uma reunião com o Sérgio Mendonça, sem data marcada. Na pauta, o Fonasefe reafirma a prioridade das entidades para o ano de 2016, que é a defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população, além dos direitos trabalhistas dos servidores.
SPF entregam cartas a deputados federais
No período da tarde, diversas entidades do Fonasefe se reuniram na Câmara dos Deputados, onde distribuíram uma carta que critica projetos que atacam os serviços públicos e cobra a tramitação de PLs que foram acordados por algumas entidades no ano de 2015. Os servidores federais visitaram diversas lideranças de partidos, além da liderança do governo, sendo recebidos por assessores parlamentares. O Fonasefe também visitou a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde iniciará a tramitação de parte dos projetos.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, participou da entrega da carta aos deputados e reafirmou a crítica aos projetos que atacam os serviços públicos e também o caráter público da educação. O presidente do ANDES-SN citou, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho para a privatização das empresas estatais, e foi aprovado na terça-feira no Senado Federal e encaminhado à Câmara.
O presidente do ANDES-SN avaliou positivamente a ação do Fórum na Câmara. “Foi importante nós mostrarmos para as lideranças da Câmara dos Deputados que o Fonasefe está se mobilizando na defesa dos serviços públicos, exigindo que os parlamentares tratem questões que são fundamentais para a garantia desses serviços. Reivindicamos que se barrem os projetos que privatizam os serviços públicos e a defesa de nossos direitos trabalhistas. Ano passado, nas negociações com o governo, algumas entidades do Fonasefe assinaram o acordo e outras não, mas os reajustes acabaram ficando para agosto desse ano e janeiro de 2017. Já ouvimos falas que ameaçam esse reajuste, e por isso é importante que façamos essa mobilização”, afirma Rizzo.
Senado aprova projeto que amplia privatização das estatais
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal. O projeto, que foi aprovado no Senado, agora vai à Câmara dos Deputados.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a aprovação do projeto. “É curioso o fato de o Congresso Nacional estar com a pauta praticamente trancada em função da crise política, e mesmo assim alguns projetos tramitam. E o que tramita são projetos que abrem caminho para expansão do capital e garantia de lucros por meio da privatização dos serviços públicos. É extremamente preocupante que esse projeto tenha sido aprovado no Senado e temos que ampliar a mobilização para que ele não seja aprovado na Câmara”, avalia o docente.
Confira aqui a pauta protocolada pelo Fonasefe no Mpog
Confira aqui a carta entregue aos parlamentares
Confira aqui o cartaz da Campanha Unificada dos SPF de 2016.
Fonte: ANDES-SN
