NOTA POLÍTICA DA DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND SOBRE USO DE AGROTÓXICOS PARA DESTRUIÇÃO DO PANTANAL PARA PLANTIO DE PASTO
A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.
Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.
Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.
Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.
No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.
Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido com toda sua biodiversidade.
Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.
Cuiabá, 16 de abril de 2024
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
O último dia 24 de Agosto de 2022 deve ser inscrito na história das mobilizações populares em Mato Grosso. Depois de muita luta, muitas reuniões, finalmente a presença de centenas de pessoas representando entidades sindicais, pastorais, de colônias de Pescadores, lideranças indígenas, quilombolas, ONGs ambientalistas nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, expressando a força e a voz do povo, 20 Deputados votaram pela rejeição do VETO do governador, ao Projeto de Lei aprovada por aquela Casa de Leis, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.
Durante várias horas nas Galerias do Parlamento Estadual, centenas de representantes das diversas entidades que se mobilizaram gritavam em coro “DERRUBA, DERRUBA”, para que os deputados, em plenário, ouvissem que “a voz do povo é a voz de Deus”.
Cabe aqui registrar o apoio e articulação realizados pela Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, juntamente com o CONIC – Conselho de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso. A mobilização e o engajamento dessas duas entidades foi importante, algumas pessoas afirmam que foi decisiva, nas articulações com outras Entidades e o fortalecimento do movimento.
Uma das atividades foi a realização de uma Celebração Ecumênica em frente `a histórica Igreja do Rosário e São Benedito, em Cuiabá, que contou com a presença de centenas de pessoas. Outra atividade foi realizada na Cripta da Catedral Metropolitana Bom Jesus de Cuiabá, quando compareceram 28 pessoas representando diversas entidades sindicais de trabalhadores, organização ambientalistas, religiosos/religiosas e outras entidades, demonstrando que a união e ação conjunta dessas organizações populares desempenharam um papel fundamental na mobilização.
Duas outras ações visando a mobilização foram o abraço ao Rio Cuiabá, na Ponte Sérgio Mota, quando mais de 600 ciclistas despertaram para a urgente necessidade de se combater a construção das barragens no Rio Cuiabá, para salvar o Rio e o Pantanal.
Para reforçar a mobilização uma equipe da Pastoral da Ecologia Integral e de entidades ambientais e sindicais, na véspera da apreciação do VETO pela Assembleia Legislativa visitou os gabinetes de todos os 24 deputados e entregou uma carta em que era solicitada expressamente que os parlamentares comparecessem `a Sessão do dia 24 para haver quórum e, mais importante, que votassem pela derrubada/rejeição do VETO, o que acabou acontecendo.
Cabe ressaltar que o Deputado Wilson Santos, na presença dessa equipe ligou de seu gabinete para o Governador do Estado sugerindo que o mesmo “liberasse” os deputados da base governista para que pudessem votar de acordo com suas decisões, o que aconteceu e possibilitou que o VETO fosse rejeitado por 20 votos x 3 parlamentares que gostariam que as barragens fossem construídas, o que significaria a morte do Rio e a degradação do Pantanal.
Agora é Lei. Nenhuma barragem vai ser construída no Rio Cuiabá, que continuará correndo livremente, evitando que centenas de milhares de pessoas, ribeirinhos, populações tradicionais, quilombolas, agricultores, fazendeiros tradicionais, atividades de ecoturismo, enfim, que a exuberância do pantanal, patrimônio nacional, de acordo com a Constituição e Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, seja degradado.
Esta foi, sem dúvida uma vitória do povo unido, da mobilização popular, uma vitória do Rio Cuiabá, do Pantanal, da vida contra a ganância de grupos econômicos que apenas desejam usar os recursos naturais para proveito imediato sem considerar as necessidades e interesses do povo.
Para muitas lideranças, fica também a certeza de que esta é apenas uma vitória, pois outras batalhas na defesa do meio ambiente, da ecologia integral para salvar todos os rios de Mato Grosso e evitar que os Biomas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia Mato-grossense sejam degradados e destruídos, deverão ser travadas.
O que se espera é que, daqui para a frente os políticos e governantes de Mato Grosso, passem a ouvir o que o povo deseja e tem direito a um meio ambiente saudável e sustentável, para as atuais e futuras gerações e que precisamos, mais do que nunca “cuidar melhor de Nossa Casa Comum”, só assim vamos ajudar a salvar o planeta.
Precisamos construir um projeto de vida, como fundamento para o desenvolvimento de Mato Grosso, tendo por base a justiça social, a sustentabilidade, o progresso para todos/todas e não apenas para uma minoria ,jamais um projeto de morte como está acontecendo em Mato Grosso e no Brasil.
Desta luta, em defesa do Rio Cuiabá e demais rios de Mato Grosso e do Pantanal, fica a certeza de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS, como sempre afirma o Papa Francisco “Tudo está interligado, nesta Casa Comum”.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
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JUACY DA SILVA*
“A educação será ineficaz e seus esforços estéreis, se não se preocupar, também, em difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação (telemarketing e propaganda) e através dos mecanismos “eficazes” do mercado” (Papa Francisco, Laudato Si, 215).
Bom dia amigos e amigas, votos de uma ótima quinta feira, abençoada e sempre feliz.
Ontem, dia 10 de Agosto de 2022, conforme programada, foi realizada a Celebração ecumênica (inter-religiosa), em DEFESA DO RIO CUIABÁ E DO PANTANAL, em frente a histórica e centenária Igreja de São Benedito e do Rosário em Cuiabá.
Apesar da mudança brusca do clima, com um friozinho, algo bem distante dos dias escaldantes que marcam nossa Capital (Cuiabá) e região, mais de 70 pessoas estiveram presentes no evento, as quais , pelas “falas” dos presentes, perceberam de forma mais clara a gravidade da situação que indica um processo intenso de degradação a começar pelas “bordas” do Pantanal, incluindo a destruição das nascentes de córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai; erosão e resíduos de agrotóxicos decorrentes do processo de exploração agropecuária intense e predatória que avança em direção ao Pantanal; presença de atividades de garimpo e mineração que tem causado sérias consequências ambientais para diversos municípios da região; carreamento de milhões de litros de esgoto urbano, domiciliar e industrial para todos os cursos d’água (rios e córregos) que acabam poluindo absurdamente, destruindo o pantanal, afetando de morte toda a biodiversidade deste santuário ecológico; desmatamento acelerado tanto nas bordas quanto das áreas altas dentro do Pantanal, prejudicando o regime das chuvas e da vasão dos principais rios, córregos, corixos e lagoas, como os rios Cuiabá, o Paraguai, o São Lourenço, Itiquira, Jauru, Correntes e tantos outros tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul.
Este processo de degradação, aliado `as queimadas em toda a região, inclusive dentro do Pantanal, estão matando córregos, rios, lagoas e o Pantanal como bioma, demonstrando a necessidade tanto de ações mais efetivas e urgentes por parte dos organismos públicos ambientais, quanto por parte da população em geral e das instituições e entidades representativas da sociedade civil, mais desorganizada do que organizada, evitando que uma verdadeira catástrofe se abata sobre uma das regiões mais exuberantes do planeta, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, com uma biodiversidade enorme, além de dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem do Pantanal, incluindo populações tradicionais como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e fazendeiros tradicionais.
É neste contexto também que o papel das Igrejas e religiões estão ou devem estar incluídas, na firme defesa dos Rios e do Pantanal, como obras da criação divina, como nos exorta o Papa Francisco ao enfatizar que “TUDO ESTÁ INTERLIGADO, NESTA CASA COMUM” e que, “Hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social e econômica, que deve integrar a justiça (e a justiça social) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o CLAMOR DA TERRA como o CLAMOR DOS POBRES”.( L.Si.= Laudato Si, 49).
A ênfase desta interconexão vai mais além, quando Francisco enfatiza também que “O meio ambiente é um bem coletivo (criado por Deus), patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (L.Si,95) e que não deve ser visto apenas como mercadoria, visando o lucro e acumulação em proveito de uma minoria.
De forma semelhante a Encíclica destaca que “Não existe duas crises separadas, uma ambiental e outra social (e econômica), mas uma única e complexa crise socioambiental, que requer uma abordagem integrada para combater a pobreza e devolver devolver a dignidade aos excluídos e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza:. (L. Si, 139).
Assim, a luta em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, passa por diversas etapas como sempre tem nos exortado o Papa Francisco, bem como inúmeros estudos e pesquisas por parte de Universidades e organismos nacionais e internacionais, quanto a natureza e dimensões da crise climática, do aquecimento global; a degradação dos solos, das águas, (incluindo a questão dos oceanos e mares que estão se tornando verdadeiras lixeiras planetárias) e da poluição do ar, principalmente pelos gases emitidos pelo uso dos combustíveis fósseis tanto nos sistemas de transporte e logística, quanto do sistema de produção fabril e de uma agricultura( e pecuária) que também deixam suas pegadas no processo de destruição ambiental, sem paralelo na história humana.
Assim, quando dezenas ou centenas ou milhares de pessoas demonstram suas preocupações com o destino de nossos rios e do Pantanal, nossas vozes e nossa luta juntam-se `as vozes e lutas de milhões de pessoas que, ao redor do mundo, também dizem um basta a este modelo socioeconômico e estilo de vida consumista e perdulário, esta economia e sociedade do descarte, que, em nome do “progresso” e do “desenvolvimento” ou do “bem estar”, estão destruindo o planeta e inviabilizando a vida em geral e a vida humana em particular.
O passivo ambiental, os custos para reparar as consequências da degradação ambiental é muito maior do que os lucros e acumulação de capital, renda e riqueza que acabam apenas aumentando as injustiças, as desigualdades sociais e econômicas e a exclusão de mais de 80% da população mundial, em todos os países, inclusive no Brasil.
É imperioso e urgente que os empresários, o sistema produtivo e também os consumidores despertem a consciência de que precisamos mudar nossos paradigmas sociais, culturais e econômicos, incluindo os custos da destruição e degradação ecológica para a produção de bens e serviços que são avidamente consumidos.
Há muitas décadas, mais de meio século, estudos e pesquisas sérias tem demonstrado que os “limites do planeta” para suportar este modelo predatório está muito próximo. Este modelo insano está gestando uma grande catástrofe ambiental, cujas consequências serão muito maiores e piores do que todas as pandemias que já afetaram a humanidade, inclusive esta última da COVID 19, que levou ao sofrimento mais de 587,6 milhões de pessoas, das quais 6,43 milhões não resistiram e morreram (dados da John Hopkins University, 10 Agosto 2022).
Os custos/prejuízos econômicos e financeiros (diretos e indiretos), como inicialmente previstos em artigo de outubro de 2020, publicado no Jornal da Associação Médica American, cenário de que a pandemia deveria estar totalmente controlada no decorrer do Outono do hemisfério Norte (outubro de 2021), estavam previstos em US$16 trilhões de dólares.
Todavia, como a pandemia ainda não foi totalmente controlada no mundo e pode se estender por mais alguns meses, este custo pode chegar a mais de US$25 bilhões de dólares.
Cabe apenas uma reflexão de que atualmente o número de pessoas afetadas e o número de mortes e os custos econômicos e financeiros decorrentes das mudanças climáticas, do aquecimento global e da degradação Ambiental já superam em muito as consequências de todas as pandemias e, mesmo assim, parece que a humanidade ainda não despertou para esta catástrofe anunciada, um desastre planetário sem precedentes que recairão sobre as próximas gerações.
Pergunto, será que é esta a herança maldita que as atuais gerações pretendem deixar para o future? Precisamos refletir mais profunda e criticamente sobre tudo isso.
Atualmente milhões de pessoas estão morrendo por doenças, cujas origens estão claramente vinculadas ao processo de degradação Ambiental. É urgente, necessária e impostergável que despertemos nossas consciências e assim, podermos superar esta letargia que parece estar tomando conta das pessoas que ficam paralisadas, cegas, surdas e mudas diante desta crise socioambiental.
Em artigo publicado pelo Fórum Econômico Mundial, no dia 31 de Maio deste ano (2022), diz, textualmente, que “a poluição mata a cada ano NOVE MILHÕES de pessoas e isto é a maior ameaça existencial para a Humanidade”. Isto só pela poluição, milhões mais por outras causadas decorrentes da crise socioambiental que nos aflige e afeta direta ou indiretamente.
Por isso, a Encíclica Laudato Si, também enfatiza a necessidade de reconhecermos que tanto a destruição dos biomas quanto a omissão diante dos crimes ambiental e degradação dos ecossistemas são, na verdade, um PECADO ECOLÓGICO e a única forma de supera-lo é através da CONVERSÃO ECOLÓGICA. Só através deste processo podemos reconhecer a DÍVIDA ECOLÓGICA que a atual geração está contraindo, deixando um PASSIVO AMBIENTAL IMPAGÁVEL para as futuras gerações, que também devem ter seus direitos a um meio ambiente saudável e sustentável e não um Planeta Doente, no leito de UTI existencial.
Só este reconhecimento nos leva à verdadeira CIDADANIA ECOLÓGICA, onde os limites do planeta, os limites dos ecossistemas, dos biomas (incluindo a biodiversidade, as águas, o solo, o subsolo, o ar e o clima) são bens criados por Deus e devem servir às necessidades, o bem estar, à justiça intergeracional, possibilitando mundo melhor, para todos e não apenas para o deleite e os privilégios de uma minoria que explora os trabalhadores, os consumidores e degradada o meio ambiente.
Assim, todas as ações, por menores que sejam, aos olhos dos menos avisados, representam um tijolo a mais colocado nesta construção coletiva que se chama movimento global em defesa da ecologia integral e pela saúde do planeta.
A defesa do Rio Cuiabá, contra a construção de seis represas no mesmo, enfim, a luta para convencermos os deputados e deputada da Assembléia Legislativa de Mato Grosso a derrubarem o Veto do Governador ao Projeto de Lei aprovado por aquela Casa de Leis, proibindo a construção dessas seis barragens continua.
O DIA D, será no próximo dia 24 de Agosto, quando a Assembleia Legislativa de MT deve apreciar o referido veto. São necessários 13 votos para que o Rio Cuiabá continue livre de barragens e o Pantanal não aumente sua degradação. Fique atento, participe desta luta e mobilização em defesa da ecologia integral.
Ao defendermos o Rio Cuiabá e todos os demais Rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e tantos outros Rios que estão morrendo no Brasil; ao defendermos o Pantanal, ao defendermos o Cerrado e a Amazônia que também sofrem com as queimadas, o desmatamento, a grilagem, a mineração e garimpos ilegais, defendermos os Pampas, a Caatinga e os 10% que ainda restam da Mata Atlântica, ao defendermos nossos manguezais, nosso litoral, nossos lagos e lagos que também estão morrendo, estamos nos juntando a um grande movimento espalhado pelo mundo todo na defesa da Ecologia Integral e por um novo modelo econômico e social, que tem suas grandes linhas na economia solidária, na agroecologia, na economia circular, na transição energética, no abandono total dos combustíveis fósseis e no uso das fontes de energia renovável, como Energia Solar e Eólica, na justiça social, tudo isto contido de implementarmos a Economia de Francisco e Clara.
A luta Ambiental, em defesa da ecologia integral é um dos maiores desafios tanto no Brasil quanto em todos os demais países neste momento. É uma luta coletiva que tem espaço para participação de todas as pessoas, organizações governamentais e não governamentais, inclusive as Igrejas e Religiões, que almejam um mundo mais humano, sustentável e justo, onde todas as pessoas possam viver em paz e harmonia, isto sim, é sinônimo de progresso e desenvolvimento integral.
*Juacy da Silva, professor universitário, UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e Mato Grosso.
Organizações realizam ato em defesa do rio Paraguai e do Pantanal na próxima terça-feira, 22/03
Pescadores, pantaneiros, comitês populares de rios de Mato Grosso, estudantes e organizações não governamentais vão debater as ameaças e impactos ao rio Paraguai e Pantanal durante ato público na próxima terça-feira (22.03), em Cáceres, no Dia Mundial da Água.
Segundo os organizadores, os impactos já são identificados em diversas comunidades rurais e nas cidades banhadas pelo rio Paraguai, seja pela seca que se intensifica a cada ano, queimadas e incêndios, ou por conta da contaminação das águas por agrotóxicos, a exemplo do rio Facão, localizado na área rural de Cáceres.
Entre as atividades programadas, está um ato político na Câmara Municipal de Cáceres. Dentre os impactos que serão debatidos na Casa de Leis, está a licença prévia para o Porto de Barranco Vermelho, autorizada pelo Conselho de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema) em janeiro, apesar do processo conter mais de cem irregularidades.
Para Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), “todos os projetos que passam pelos órgãos de licenciamento (Sema e Ibama) devem ser analisados em seu conjunto, dimensionando seus impactos sinérgicos e cumulativos. É inviável analisar os empreendimentos única e exclusivamente pelo impacto imediato”.
“Em relação ao Pantanal, é urgente a suspensão de todos os licenciamentos e atividades predatórias como mineração, hidrelétricas, principalmente, seguidas da recuperação de matas ciliares e nascentes para que os rios voltem a ficar minimamente dentro dos parâmetros sustentáveis”, reitera Herman.
Para Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida e do Comitê Popular do Rio Paraguai, “é preciso mudar o comportamento em relação à natureza. Em Cáceres, nós temos a Escola de Militância Pantaneira, um espaço de luta e aprendizado para preservar os biomas. Além disso, é urgente produzir alimentos por meio da agroecologia e lutar contra as ameaças, como a hidrovia”.
“Os rios são mantenedores da vida e para que eles desempenhem suas funções é preciso pensar em políticas públicas para que as pessoas possam usufruir das águas nas suas variadas utilidades. No Pantanal, os rios são as veias que alimentam a biodiversidade e trazem a cultura, as conexões entre povos e comunidades tradicionais”, afirma Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira.
Ato em Defesa do Rio Paraguai e Pantanal
A programação do ato terá início às 10h30, de 22/3, terça-feira, no Cais da Praça Barão do Rio Branco, no Centro de Cáceres, com apresentação de uma mística em defesa das águas. Às 13h30, o evento será conduzido na Câmara Municipal de Cáceres com participação de parlamentares e dos movimentos sociais. O ato será finalizado na comunidade Facão, às 15h, conhecida por sua cachoeira, com mística do Comitê Popular das Águas do Facão. O evento é uma atividade do Fórum Mundial Alternativo da Água (Fama) (https://www.fame2022.org/en/) que será realizado em Dacar, no Senegal, entre 22 e 25 de março.
Para o diretor geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo: "há um movimento muito forte de ataque, e em resposta a isso nós temos que fortalecer os movimentos ambientalistas, para fazer a defesa daquilo que o Brasil deu conta de manter preservado até hoje. É esse o nosso esforço para construir essa atividade do Dia Mundial das Águas".
O evento será transmitido pelo Facebook (https://www.facebook.com/adufmat/) da Adufmat-Ssind.
O Ato em Defesa do Rio Paraguai e Pantanal tem apoio de mais de 30 organizações, dentre elas:
ANDES Sindicato Nacional
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind)
Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat)
Comitê Popular do Rio Paraguai e Pantanal
Escola de Ativismo
Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT)
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Grupo PesquisAção
Instituto Gaia
Mandato Coletivo Deputado Estadual Lúdio Cabral
Mandato Coletivo Vereadora Mazéh Silva
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Sociedade Fé e Vida
Fonte: Formad/ Divulgação
Em coletiva de imprensa, entidades denunciam iniciativas para forçar instalação de Terminal Portuário no Pantanal; leia carta denúncia
Na manhã dessa quinta-feira, 10/02, 168 entidades de Mato Grosso, de outros estados brasileiros e até internacionais divulgaram uma carta denúncia sobre possíveis manobras para liberar a instalação de um Terminal Portuário no município de Cáceres, região pantaneira de Mato Grosso. Além de prejudicar as comunidades que vivem no local, o empreendimento pode causar o fim do bioma Pantanal, alertam especialistas.
A primeira licença para instalação de um dos portos do Terminal foi concedida no final de janeiro e, devido à importância do assunto, as organizações decidiram divulgar os dados numa coletiva de imprensa, que contou com a participação de representantes da comunidade local, pesquisadores e movimentos sociais.
Na coletiva, a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia Sala de Pinho, destacou que um dos principais pontos criticados pelos moradores é a violação do direito de serem ouvidos. “O povo pantaneiro não foi ouvido nesse processo. Os estudos não consideram as populações pantaneiras. O Estado, o Poder Público não pode ignorar a existência de grupos sociais que vivem na região há milênios. Além disso, não é empresa que faz audiência, é o Estado”, afirmou.
Por esse motivo, os pescadores pantaneiros, um dos grupos representados pela Rede de Comunidades Tradicionais, chegou a elaborar o primeiro protocolo de consulta e consentimento de Cáceres, baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caderno (disponível para download aqui), o grupo explica que “reunião não é audiência pública, e audiência pública não é consulta” além de alertar que a pressa nunca é da comunidade “A pressa é de quem está com a proposta, seja o Estado, empresas, empreendimentos, organizações, entre outros”.
A pressa, a agilidade e o atropelo dos debates e procedimentos necessários para aprovação da instalação do Terminal Portuário, que teria a finalidade de atender setores econômicos locais, foi justamente o que assustou as entidades que decidiram denunciar o processo e já protocolaram pedidos de audiência junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (ALMT).
“É preciso tomar cuidado, porque Mato Grosso é um estado muito visado economicamente pelas suas riquezas naturais. Sempre houve navegação no Pantanal, mas não de grande porte. São as embarcações que devem ser de acordo com o rio, e não o rio se adaptar às embarcações”, pontuou Pinho.
A coordenadora da Rede disse, ainda, que os impactos da instalação serão econômicos, culturais e ambientais. “Quanto vale tirar o alimento do rio para sustentar sua família, as vezes três, quatro filhos? Esses aspectos não foram considerados. O documento apresentado ao Consema/MT visa apenas cumprir um protocolo. O projeto prevê a criação de 135 empregos. O que significa isso numa cidade como Cáceres, de mais de 100 mil habitantes? O aspecto negativo toda a sociedade vai pagar”, concluiu.
A carta revela também que a Assembleia Legislativa chegou a se mobilizar para alterar a Lei 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. A ideia é modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental” na região. A Lei 03/22, que pretendia modificar as regras, foi retirada da pauta, mas seus defensores não escondem o desejo de retomá-lo após “novas discussões”.
A pesquisadora Márcia Montanari, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT) e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades signatárias da carta denúncia e local onde a entrevista coletiva foi realizada, disse que o projeto vai contra as reais necessidades do Pantanal.
“O NEAST realiza o monitoramento das águas do Pantanal e já identificou resíduos de agrotóxicos utilizados na cultura da soja e do algodão, tanto na água da chuva quanto no abastecimento. Isso é preocupante para a saúde ambiental e humana”, afirmou a docente.
Montanari relatou, ainda, o caso de intoxicação aguda de ao menos 15 pessoas na cidade pantaneira de Poconé, em decorrência de poeira tóxica produzida pelo Agronegócio.
O membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/MT), Lourival Vasconcelos, que pediu vistas e relatou as falhas nos estudos apresentados, lembrou que o Porto Barranco Vermelho é apenas um dos empreendimentos previstos para a região, e baseou suas críticas em três aspectos: insegurança jurídica, estudos e avaliação dos impactos não realizados e comunidades não ouvidas.
Para ele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) não apresentou, de fato, os impactos cumulativos e sinérgicos, que dizem respeito às alterações significativas na dinâmica ambiental a partir da acumulação de impactos locais provocados por mais de um empreendimento.
“São 111 pendências. Isso representa 680 páginas de perguntas sem respostas no EIA/RIMA, descaracterizando o documento. Virou uma colcha de retalhos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê o indeferimento de qualquer documento, porque, pelo princípio da precaução, se eu não tenho certeza, devo privilegiar o Meio Ambiente”, relatou.
Além da confusão do documento, o conselheiro identificou também inconsistências técnicas. “Não há um estudo socioeconômico. Os documentos são baseados em dados secundários, pegaram um raio diretamente afetado de 500 metros, e indiretamente de 1,5 km. Isso não significa nada, justamente para não apresentarem os reais impactos no pantanal”.
A insistência para instalação do Porto sem que haja uma hidrovia no rio Paraguai é apontada como mais um indício do atropelo do processo. O correto, segundo as entidades, seria discutir a hidrovia e as avaliações poderiam, inclusive, apontar outras localizações para os portos.
Lamentando a pré licença concedida pelo Consema/MT, Vasconcelos afirmou que a única ação possível naquele momento foi incluir um adendo, para evitar o transporte de combustíveis e agrotóxicos.
As entidades também denunciam na carta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e o Ibama criam condições para os projetos avançarem.
A pré licença para instalação do Barranco Rio Vermelho, concedida pelo Consema/MT, foi a primeira e a mais importante do processo, que terá três fases. Agora, a própria SEMA/MT deve avaliar as propostas de instalação e operação para concluir o processo de autorização.
As entidades, no entanto, pretendem continuar lutando pelo respeito e permanência das comunidades no local, bem como pela preservação do bioma Pantanal.
Também participaram da coletiva o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (FETAGRI-MT), Nilton Macedo, o antropólogo e diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, e o deputado estadual (PT), Lúdio Cabral.
Leia, abaixo, a íntegra da Carta Denúncia lançada nessa quinta-feira, 10/02/22 (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):
Carta Pública ao Povo de Mato Grosso e às Autoridades Políticas
Fevereiro de 2022
As organizações e entidades políticas, que assinam este documento vêm a público externar a profunda contrariedade à decisão do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT), tomada no dia 26 de janeiro, de autorizar a instalação de um Porto na cidade de Cáceres (Porto Barranco Vermelho). Também manifestamos preocupação e indignação com os movimentos aligeirados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para aprovação do Projeto de Lei de número 03/2022, já conhecido como “PL de Morte ao Pantanal”, que "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
Os dois movimentos vislumbram a construção de mega-empreendimentos no Pantanal – a maior área contínua alagada por água doce no mundo e um dos biomas mais respeitados e admirados internacionalmente – e, coincidentemente, ocorrem nos primeiros dias de 2022, primeiro ano após vivenciarmos terríveis cenários de incêndios, destruição, mortes e abandono pelo poder público desse Patrimônio Natural da Humanidade, Reserva da Biosfera Mundial, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).[1]
Ao liberar a licença prévia para construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho no Rio Paraguai, que fará parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente a produção oriunda do agronegócio – via hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná, até a cidade de Corumbá (MS) -, o CONSEMA/MT ignora orientações e recomendações de organizações ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos do Ministério Público Federal (MPF)[2].
As organizações ambientalistas Observatório Pantanal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), por exemplo, manifestaram posicionamentos contrários à navegação no Pantanal, via Rio Paraguai, alertando que a construção da hidrovia causará danos à Estação Ecológica de Taiamã e ao meio ambiente como um todo, inclusive à atividade pesqueira. Na avaliação do Observatório Pantanal, a modificação do regime hidrológico ao longo da Hidrovia no rio Paraguai impactará os macrohabitats, pois nesta região o pulso de inundação apresenta os maiores valores de frequência, duração e amplitude, portanto, as mudanças na intensidade e duração do regime de inundação afetarão a distribuição dos organismos, a extensão e a manutenção do caráter sazonal da área úmida, além dos padrões de biodiversidade. Segundo a entidade, “os macrohabitats desta região são considerados hotspots de biodiversidade e qualquer atividade antrópica que possa promover a diminuição da água e a perda desses macrohabitats podem colocar em risco os seus múltiplos benefícios/serviços ecossistêmicos oferecidos por eles.”[3]
A própria instituição governamental denominada Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), ligada ao Ministério do Meio Ambiente, apresentou, em 2018, estudos sobre os impactos da possível construção de uma hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná. No documento, o Comitê advertiu expressamente a necessidade de excluir "o trecho do Rio Paraguai denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, da possibilidade de navegação industrial ou de grande porte na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma vez que é um dos trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai”, e declarar “este trecho como de área com restrição de uso para navegação de grande porte".[4]
Outro estudo que reforça as posições acima foi apresentado num parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pelas pesquisadoras da Embrapa Pantanal - unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dra. Débora Fernandes Calheiros, e do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Dra. Maria Olívia Pessoni Junqueira. Na conclusão, as pesquisadoras afirmam que a criação da hidrovia colocará em risco a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá, localizado junto à foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), considerado um Sítio Ramsar em 1993 (sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas).[5]
Além dos alertas e recomendações explicitas sobre as ameaças que resultariam da circulação de embarcações nos rios do Pantanal, há ações do Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça, pelo menos nas duas últimas décadas, com o propósito de barrar tais empreendimentos. Em umas dessas ações, o MPF argumenta: “(...) não havia o licenciamento da hidrovia e nem a Avaliação Integrada do Tramo Norte do Rio Paraguai (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) pelo Ibama”.[6]Além disso, o órgão ressalta que “há impedimento jurídico para que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) expeça licenças ambientais para Terminais Portuários ou Portos no Tramo Norte do Rio Paraguai, o que anula os procedimentos de licenciamento ambiental e a licença já expedida ou aquelas que foram expedidas durante o trâmite do processo”. [7]
Cabe elucidar que as ações do MPF ocorrem em desfavor das empresas que buscam construir os grandes empreendimentos nos rios do Pantanal, entre elas a GPG Serviços Portuários, a Companhia de Investimentos do Centro Oeste e a Associação Pro-Hidrovia do Rio Paraguai (APH). Contudo, há uma peculiaridade percebida nos atos do Ministério Público Federal que merece nossa atenção: uma dessas ações seria, também, em desfavor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), responsáveis pela conservação e fiscalização das áreas de preservação ambiental. [8] Esse fato ocorreu porque nos últimos anos esses órgãos governamentais abandonaram suas funções precípuas para atuarem favoravelmente as empresas propositoras dos grandes empreendimentos.
Outras informações importantes sobre os riscos presentes na liberação da construção do Porto de Barranco Vermelho em Cáceres (MT) foram apresentadas pela Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida numa das mais recentes reuniões do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT). A instituição, que mantém assento com direito a voz e voto no Conselho, foi a responsável por apresentar um parecer revisor sobre a implantação da Unidade Portuária. No documento, posicionou-se contrariamente aos avanços do empreendimento, informando que o Termo de Referência expedido pela SEMA/MT, apresentou 111 pendências para regularização do pedido e, mesmo assim, o órgão governamental expediu posição favorável. A Associação revisora destacou também que os comboios previstos para navegar no rio Paraguai são compostos por duas barcaças, de fundo chato, e um rebocador, que medem, no total, 140 metros de comprimento por 24 metros de largura, sendo previsto um tráfego das barcaças no decorrer de 24 horas por dia, durante pelo menos oito meses por ano. Assim, afirma, “será necessário efetuar alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o seu aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo, trazendo impactos significativos. Também é importante salientar que o período de seca tem ultrapassado mais de quatro meses, o que influencia na navegabilidade”. [9] Por último, o documento ressalta que a participação social por meio de audiências públicas, consultas prévias, livre e informada junto às comunidades possivelmente foram ignoradas, ou, no mínimo, insuficientes - conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda, de acordo com o relatório, a liberação da navegação no Rio Paraguai sem os devidos estudos sobre os impactos cumulativos e sinérgicos no Pantanal afetará toda a bacia hidrográfica do Alto Paraguai, provocando graves impactos negativos aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores profissionais e artesanais, além dos agentes do turismo de pesca e contemplação, que realizam as principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda na região.
Outro fator evidente de ataque ao bioma Pantanal – conforme anotado na abertura desta Carta Denúncia - foi observado a partir da movimentação de alguns deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apresentaram, já nos primeiros dias do mês de janeiro, o Projeto de Lei de número 03/2022. A proposta "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pelo teor agressivo, o PL foi rapidamente “apelidado”, por militantes de movimentos sociais e ambientalistas, de “PL de Morte ao Pantanal”.
Assim como outras propostas que representam somente os interesses dos setores ligados ao agronegócio e ao governador Mauro Mendes, esse tipo de projeto caminha de forma acelerada dentro da Casa Parlamentar. O PL 03/2022, apresentado na AL-MT no dia 04 de janeiro de 2022, já com dispensa de pauta – recurso para evitar discussões mais aprofundadas -, foi examinado e aprovado no dia seguinte com o parecer favorável dos membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais: deputados Carlos Avalone (PSDB), Professor Allan Kardec (PDT), e Gilberto Cattanni (PSL).[10]
A proposição, apresentada por um grupo de deputados/as que assinam como “Lideranças Partidárias”, ocultando os verdadeiros nomes dos/as autores/as, defende mudanças que permitiriam atividades e empreendimentos, descritos, eufemisticamente, como “de baixo impacto ambiental” dentro do bioma do Pantanal. Essa generalização terminológica presente no PL 03/2022, permitiria, no entanto, a expansão do plantio de soja, algodão, milho, cana de açúcar, ou mesmo a implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação. Quiçá de exploração mineral através da instalação de garimpos. Para tanto, os/as deputados/as autores do Projeto tentam modificar a Lei 8.830/2008, que em seu artigo 9, inciso V, proibiu: "a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável, tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação". [11] Já nos seus primeiros artigos, a referida lei, aprovada em 2008, foi explícita ao estabelecer que a região do Pantanal é "Área de Conservação Permanente: categoria de área protegida nos termos desta lei abrangendo as áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso, caracterizadas, como unidades de paisagem que funcionam como refúgios, habitats e corredores para a fauna, e conectividade de populações de espécie associadas a ambientes aquáticos e de aves migratórias. Essas áreas são consideradas essenciais para a distribuição de nutrientes na Planície Alagável e para a manutenção do ciclo produtivo de pastagens nativas, não podendo ser alteradas ou utilizadas de forma intensiva ou em larga escala;” (Lei 8.830/2008, artigo 2, inciso XXVI).
Reiteramos que ambos os movimentos – a liberação da construção da Unidade Portuária Barranco Vermelho em Cáceres (MT) pelo CONSEMA/MT e o Projeto de Lei 03/2022, apresentado na Assembleia Legislativa, representam ações que favorecem exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, ou, em outras palavras, empresários do agronegócio, incrustados com suas propriedades privadas dentro da Bacia do Alto Rio Paraguai. Suas investidas sobre o território da maior planície alagável do planeta e um dos biomas mais admiráveis internacionalmente são apresentados num contexto em que o Pantanal está profundamente debilitado em razão das grandes estiagens dos últimos anos e das grandes queimadas que estarreceram o mundo inteiro. Incêndios, estes, classificados por autoridades ambientalistas e agentes de segurança pública como possivelmente criminosos.
A operação Matáá, por exemplo, realizada pela Polícia Federal no Pantanal em 2020, culminou na apreensão de celulares de funcionários de fazendas contendo mensagens de fazendeiros ordenando atear fogo em locais “estratégicos”, ou seja, distantes das esferas fiscalizatórias do IBAMA. Nas palavras do delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes, que chefiou a operação: “junto com a extração dos dados dos celulares, havia diálogos como ‘coloque fogo ali’, ‘o Ibama está posto na fazenda vizinha, segure um pouco mais’”. [12]A mesma polícia e outros agentes de segurança pública foram à imprensa diversas vezes em 2021 para afirmarem que, através de análise de imagens de satélites da Nasa, além de investigações realizadas in loco, constatou-se que as ações de criminosos, a partir de algumas fazendas, foram absurdamente intensificadas e, consequentemente, o bioma Pantanal teve grande parte de seu território devastado pelo fogo.
Desse modo, denunciamos a aprovação da construção do Porto hidroviário de Barranco Vermelho em Cáceres pelo CONSEMA/MT e a tentativa de alguns deputados estaduais de realizarem mudanças na legislação estadual de 2008, que estabelece a “Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso”, pois ambas representam ataques inaceitáveis à preservação e garantia da vida no Pantanal, são um afronte à Constituição Federal de 1988 e ferem compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.
Por fim, cabe lembrar que o atual contexto pandêmico provocado pela Covid 19 – que já ceifou mais de seiscentos e trinta mil vidas no Brasil, inclusive nas populações que habitam a região do Pantanal e cidades adjacentes -, colocou parte da nossa população em situação de maior fragilidade econômica, de desemprego e fome, impondo assim, a todos nós, voltarmos nossas atenções a ações de solidariedade que fortaleçam a vida e mantenham a esperança do nosso povo viva. Desde 2020, foram realizadas várias campanhas solidárias para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção, tendo, como protagonistas dessas iniciativas, sindicatos, igrejas, organizações não-governamentais, escolas, universidades e várias outras instituições nacionais e internacionais.
Com nossas atenções focadas em superar esse momento difícil vivenciado pela população, os agentes atuantes para os interesses do grande capital movimentam-se, e o fazem de forma sorrateira, “passando a boiada e mudando o regramento”. Colaboram, assim, para a destruição das riquezas naturais de sistemas ecológicos como os presentes no bioma Pantanal. Neste cenário, o que se espera daqueles que ocupam cadeiras no Executivo, Legislativos (estadual/federal), órgãos fiscalizatórios, e agentes do Judiciário é que cumpram o seu papel institucional e defendam esse estratégico bioma do nosso país, garantindo segurança a todo o complexo ecológico e às comunidades que residem na região.
Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, pescadores/as profissionais e artesãos/ãs que residem no território do Pantanal, com os/as agentes que atuam no turismo de pesca e contemplação na região, e exigimos a imediata revisão do posicionamento do CONSEMA/MT, além da retirada do Projeto de Lei de número 03/2022 da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Cuiabá – MT, 01 de fevereiro de 2022.
Assinam:
01) Articulação dos Povos Indígena da Região do Araguaia e Xingú;
02) Articulação Grito dos Excluídos e das Excluídas/MT;
03) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC;
04) Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO/Mato Grosso;
05) Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -ADUNIRIO;
06) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;
07) Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS;
08) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT;
09) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis - ADUFMAT/ROO
10) Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUF/Dourados;
11) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – ADUFMS;
12) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;
13) Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT;
14) Associação Matogrossense Divina Providência;
15) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);
16) Associação Regional de Produtores Agroecológicos do Sudoeste Mato-grossense – ARPA/MT;
17) Associação Indígena Guató – AIG/MT;
18) Associação Mata Cavalo de Baixo;
19) Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida;
20) Associação Xaraés;
21) Associação dos Imigrantes Senegaleses de Mato Grosso;
22) Auditoria Cidadã da Dívida Pública – ACD/MT;
23) Central Sindical Popular – CSP/CONLUTAS;
24) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;
25) Centro Acadêmico de Saúde Coletiva – CASACO/UFMT;
26) Centro Burnier – Mato Grosso;
27) Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biernes – CDHDMB;
28) Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga – CDHDPC;
29) Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastre - CEPED UNIOESTE/PR;
30) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos- CEBI/MT;
31) Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso – CENEG/MT;
32) Coalizão pelo Clima – MT;
33) Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia em Mato Grosso;
34) Coletivo Amigos do Pantanal;
35) Coletivo Feminista Sinop Para Elas;
36) Coletivo Mulheres Negras de Cáceres – Mato Grosso;
37) Comitê Popular da Fronteira;
38) Comitê Popular das Laranjeiras;
39) Comitê Popular do Rio Paraguai;
40) Comitê Popular do Rio Padre Inácio;
41) Comitê Popular do Rio Facão;
42) Comitê Popular do Rio Bugre;
43) Comitê Popular do Rio Jauquara;
44) Comitê Popular Margarida Alves;
45) Comitê Popular Paiol;
46) Comitê Popular Núcleo Urbano;
47) Comitê Popular Sadia Vale Verde;
48) Comitê Popular Silvio Rodrigues;
49) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;
50) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá-MT;
51) Conselho Nacional do Laicato do Brasil/Regional Oeste 2 – MT;
52) Consulta Popular – MT;
53) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares (CONTAG);
54) Coordenadoria de projetos Sociais da Fundação Bom Jesus de Cuiabá;
55) Coordenadoria Arquediocesana Senhor Bom Jesus;
56) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – MT;
57) Coletivo Negro Universitário – UFMT;
58) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso – MT;
59) Colônia Z2 Cáceres MT;
60) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;
61) Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MT;
62) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT;
63) Clube de Mães Bairro do Jardim Renascer;
64) Diretório Central dos Estudantes – Campus Gabriel Novis Neves – DCE/UFMT/Cuiabá;
65) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cáceres;
66) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Juína - PT/Juína;
67) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cuiabá – PT/Cuiabá;
68) Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores – (Direção Estadual – PT/MT);
69) Ecologia e Ação – ECOA;
70) Equipe Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá- MT;
71) Equipe Ampliada Regional das Comunidades Eclesiais de Base - MATO GROSSO (RO2);
72) Escola de Ativismo;
73) Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional -FASE/MT;
74) Federação de Umbanda, Candomblé e Culto de Ifá de Mato Grosso – FEUCIMAT;
75) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;
76) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT;
77) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;
78) Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT;
79) Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;
80) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;
81) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC;
82) Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos Tradicional de Matriz Africana de Mato Grosso - FONSANPOTMA-MT;
83) Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá – Fórum Pop Rua Cuiabá;
84) Fórum Permanente de Saúde;
85) Fórum de segurança Alimentar, Nutricional e Economia Solidária da Baixada Cuiabana;
86) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;
87) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;
88) Frente Ampla Democrática Socioambiental – FADS;
89) Frente Brasil Popular - MT;
90) Frente Povos Sem Medo;
91) Grupo de Pesquisa Resolução Científica de Conflitos;
92) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental - GEA/UFJF;
93) Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde El Sur – GEASur;
94) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade – UFRRJ;
95) Grupo de Pesquisa RIZOMAS – UEFS;
96) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;
97) Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT;
98) Grupo PesquisAção;
99) Grupo de Sinop Antifascista;
101) Grupo Semente;
100) Grupo SOS Cerrado-Pantanal- Amazônia;
102) Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental;
103) Igreja Anglicana Servos do Amor de Cristo Pura Vida;
104) Instituto Caracol;
105) Instituto SOS Pantanal;
106) Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFMT;
107) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;
108) Instituto Gaia;
109) Instituto Samaúma;
110) International Rivers Brasil
111) INTERSINDICAL: Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora - Mato Grosso;
112) Irmãs Azuis -Província Maria Imaculada;
113) Jesuítas de Mato Grosso;
114) Levante Popular da Juventude – Mato Grosso;
115) Luta Popular;
116) Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos Vereadora Edna Sampaio (PT/Cuiabá);
117) Mandato Popular Vereadora Graciele Marques dos Santos (PT/Sinop);
118) Mandato vai ter Luta da Vereadora Mazéh Silva – PT/Cáceres;
119) Mandato Popular Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT/MT);
120) Mandato Popular Deputada Federal Rosa Neide – (PT/MT);
121) Mandato Popular do Deputado Estadual Valdir Barranco – (PT/MT);
122) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;
123) Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso;
124) Movimento Correnteza;
125) Movimento dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro – MT;
126) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MT;
127) Movimento de Mulheres Olga Benário – MT;
128) Movimento Nacional de População de Rua de Mato Grosso – MNPSR/MT;
129) Movimento Nós do Renascer/Cuiabá – MT;
130) Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Juína;
131) Multincubadora: Agricultura Familiar - ARCA;
132) Núcleo de Estudos de Atenção à Saúde do Trabalhador – NEAST/UFMT;
133) Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE;
134) Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
135) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;
136) Observatório Pantanal;
137) Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT);
138) Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso - TAKINA;
139) Pacto das Águas;
140) Partido Comunista Brasileiro – PCB/MT;
141) Partido Socialismo e Liberdade Várzea Grande (PSOL/VG);
142) Pastoral Criança – Confederação Nacional dos Bispos no Brasil – CNBB;
143) Pastoral de Rua de Cuiabá;
144) Pastoral da Esperança de Cuiabá;
145) Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ;
146) Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá - Rio de Janeiro;
147) Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina;
148) Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA;
149) Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira;
150) Rede de Empreendimentos da Economia Solidária e Produtos Sóciobiodiversidade – REESOLBIO/MT;
151) Rede Internacional de Pesquisa em Educação Ambiental e Justiça Climática -REAJA;
152) Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática – RIPERC;
153) Rede Pantanal;
154) Rusga Libertária;
155) Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Cáceres;
156) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;
157) Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso – SINTUF/UFMT;
158) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Barra do Garças;
159) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;
160) Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso – SINDSEP/MT;
161) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT;
162) Unidade Classista – UC/MT;
163) União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES/MT;
164) União da Juventude Comunista – UJC/MT;
165) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;
166) União da Juventude Rebelião – UJR/MT;
167) União da Juventude Socialista – UJS/MT;
168) União Nacional do Estudantes – UNE.
[1] A Unesco reconheceu o Pantanal no ano de 2000 como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, sendo assim, considerada uma Reserva de Biosfera que abriga, hoje, quatro Sítios Ramsar, previstos na Convenção Ramsar. O Pantanal, também é considerado pela Constituição Federal de 1988 um Patrimônio Nacional (Art. 225, parágrafo 4º).
[2] Cabe informar que além da construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho, há a proposição pelo consorcio empreendedor em instalar mais dois outros portos: o Porto Fluvial de Cáceres e o Porto Paratudal – todos na região da cidade de Cáceres (MT).
[3] OBSERVATÓRIO PANTANAL SE POSICIONA CONTRÁRIO À ABERTURA DA NAVEGAÇÃO PELA HIDOROVIA PARAGUAIS-PARANÁ. In: https://observatoriopantanal.org/2020/01/08/observatorio-pantanal-se-posiciona-contrario-a-abertura-da-navegacao-pela-hidrovia-paraguai-parana/. Acesso em 01/02/2022.
[4]. Recomendação CNZU nº 10/2018: diante do significativo aumento dos empreendimentos hidrelétricos (previstos e já instalados) juntamente com os impactos da navegação nos rios da Bacia do Paraguai, recomendou-se que os órgãos licenciadores estaduais (SEMA-MT e IMASUL-MS) não emitam outorgas nem autorizem obras para instalação de hidrelétricas nas sub-bacias em que ainda não existem estes empreendimentos, recomendando, ainda, à Agência Nacional de Águas, ao Ministério do Transporte e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que excluam a possibilidade de navegação industrial no tramo norte da Bacia do Paraguai (região compreendida entre Cáceres-MT e Corumbá-MS). Diário Oficial número 10/2018.
[5] JUNQUEIRA & CALHEIROS. Parecer Técnico sobre Hidrovia Paraguai-Paraná, Maio/2017.
[6] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, 2020. In: http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/copy_of_PetioinicialAoCivilPblica.pdf. Acesso em 01/02/2022.
[7] Ibidem.
[8] Ibidem.
[9] ARISTIDES, Alíria (ECOA), Projeto de porto no rio Paraguai tem 111 falhas e pode alterar formato do rio. In: https://ecoa.org.br/projeto-de-porto-no-rio-paraguai-tem-111-falhas-e-pode-alterar-formato-do-rio/.
Acesso em 01/02/2022.
[10] PARECER 001/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais – Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
[11] LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 21.01.08. Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
[12] FLORES, Ana Karla., Recorde de queimadas no Pantanal foi causado por crime de incêndio proposital, aponta PF. In: Correio do Estado. Acesso em 01/02/2022.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Internacional: entidades se unem para barrar instalação de Porto no Pantanal mato-grossense
Imagem: Flávio André
A Adufmat-Ssind protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências com autoridades locais para tratar do assunto e a carta denúncia será divulgada em coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02
Mais de cento e sessenta entidades assinam uma carta denúncia contra a instalação do Porto Barranco Vermelho no município de Cáceres, região do Pantanal mato-grossense. Apesar das cento e onze pendências apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e dos riscos, apontados por técnicos e especialistas, ao bioma de importância internacional, autoridades e deputados ligados ao Agronegócio se articulam para viabilizar o projeto.
A maior superfície alagável do mundo, que abrange três países e tem áreas reconhecidas internacionalmente desde a década de 1990 pela ConvençãoRamsar, que reúne sítios de áreas úmidas de importância internacional que precisam ser preservados, está ameaçada.
Para escoar a produção do Agronegócio, o setor empresarial e seus agentes públicos já aprovaram a licença prévia para a instalação, via Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema-MT), e movimentam o Projeto de Lei 03/2022, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de alterar a Lei no 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.
Preocupadas com as consequências dessa investida, apontada por diversos estudos, mais de cento e sessenta entidades marcarão presença, essa semana, em diversas frentes, para evitar mais este ataque ao Pantanal, que ainda sofre as consequências dos prováveis atentados dos últimos dois anos – vide Operação Mataá, deflagrada pela Polícia Federal.
Na carta - que será lançada em uma coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02, às 9h, no auditório da Adufmat-Ssind -, um dos documentos de base é o parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pela pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal/UFMT, Dra. Débora Fernandes Calheiros. “Nas conclusões, a pesquisadora nomeia de forma profunda e detalhada que a criação da hidrovia colocará em risco: a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá localizado junto a foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), este considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas”.
Por que a correria?
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat/ Cáceres), Solange Ikeda Castrillon, doutora em Ecologia e Recursos Naturais, tem acompanhado de perto o processo e afirma que há uma contrariedade na aprovação da Licença Prévia pelo Consema/MT. “Está sendo aprovada uma licença pontual, mas que dependerá do uso do rio como uma via para escoamento. Licenciar estes processos separadamente não faz sentido. É preciso mensurar os impactos que a ampliação do escoamento pelo rio vai causar. Além deste porto, ainda se propõe o licenciamento e a reativação de mais dois portos, na mesma região”, alerta.
Além disso, a especialista observa que o pantanal é regido pelo pulso de inundação, e a biodiversidade do sistema depende deste pulso. “Para a implementação não de um porto, mas das atividades no rio, como uma via que terá seu tráfego ampliado, haverá necessidade de adequações, principalmente relacionada à dragagem em pontos sensíveis, como próximo a Estação Ecológica de Taiamã e Parque Nacional do Pantanal. Mudanças que naturalmente ocorrem como nas curvas dos leitos dos rios, se ampliam com a pressão de maiores embarcações. Estes impactos podem mudar o pulso de inundação. Como comunidade científica, devemos exigir que, como lançamos em uma declaração internacional, no dia das áreas úmidas, os estudos de viabilidade socioambiental devem incluir informações que contemplem toda a navegação, tanto nos trechos imediatamente comprometidos do rio quanto em toda a bacia. Deve também incorporar o caráter internacional do rio Paraguai, que envolve as populações e territórios dos países inevitavelmente interessados e afetados pelos impactos de um rio e bacias compartilhadas”, critica a docente.
Imagem: Flávio André
Além das entidades que assinam a carta denúncia, ligadas ao campo científico, social, político e até religioso, a comunidade local também demonstrou contrariedade ao projeto, realizando manifestações no dia da reunião em que o Consema aprovou a licença. Entre os grupos presentes, comunidades tradicionais do pantanal, pescadores e ribeirinhos exigiram ser ouvidos e criticaram a inexistência de consulta pública.
“Os habitantes do Pantanal estão muito preocupados, porque reconhecem que não se trata somente de um prejuízo trabalhista, mas por não dissociarem cultura e natureza, reconhecem que há um perigo biocida, além da morte de porções não vivas, porém vitais à dinâmica ecológica planetária”, afirma a professora Michèle Sato, pesquisadora do Grupo Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA), da Universidade Federal de Mato Grosso.
Também como lutadora social, a professora destaca que, muito embora a instalação tenha um local demarcado, os problemas não serão limitados. “Sabemos que os problemas originados deste Porto não terão ação somente local, mas se espalharão pelos Pantanais, pelos territórios mato-grossenses e quem sabe, pelo mundo, já que somos um sistema conectado na Terra, sem confins demarcados quando consideramos os dilemas socioambientais. O ambiente não possui fronteiras”, aponta.
“Temos diversos exemplos de descaso e maltrato às comunidades tradicionais, povos indígenas ou diversos outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Há diversos exemplos em regiões de mineradoras que colocam o Brasil em terceiro lugar de conflitos socioambientais, além de ser o campeão em assassinatos de ambientalistas. Trabalho escravo pelo agronegócio, as disputas de terras por grileiros principalmente na Amazônia, ou os conflitos indígenas gerados pelo acesso à água são alguns exemplos. No Brasil, estes conflitos se avolumam e se intensificam nos últimos 3 anos em função da má política do governo federal”, destaca ainda a professora.
Argumentos falsos
As reações de alguns entes públicos e parte da população que defende a instalação do Porto como sinônimo de “progresso” também preocupam os especialistas. Sobre isso, Sato e Ikeda são taxativas: é falsa a concepção de que o Porto traria desenvolvimento à região.
“O avanço econômico é tido como positivo, mas é uma noção equivocada, principalmente porque a riqueza do agronegócio não é solidária, muito menos compartilhada. Uma dúzia de pessoas controlam 50% do planeta, segundo o último relatório de desigualdades da Oxfam”, diz Sato.
Para Ikeda, o discurso de avanço econômico para a proposição de grandes empreendimentos não beneficia a todos. “A pergunta é sempre avanço econômico para quem? Vemos essa história repetindo, constroem os empreendimentos, não ouvem os atingidos, a população local, fazem promessas de empregos e desenvolvimento. No final quem está no território é quem sofre as consequências dos impactos. Certamente os empresários que nem sempre ficam expostos ou são da região, terão os lucros. Mas se, nesse caso, impactar de forma irreversível o rio Paraguai e consequentemente o Pantanal, o que sobra para a população local?”, questiona.
Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), cujo mandato representa uma das entidades que assinam a carta denúncia, a hidrovia é insustentável inclusive do ponto de vista econômico. “O processo de escassez progressiva de água compromete qualquer possibilidade de navegação nessa escala no Pantanal. E outra coisa, é um tipo de atividade que concentra renda e riqueza, não gera emprego, não gera trabalho, não distribui renda e riqueza. A planície pantaneira tem outra vocação, que é o ecoturismo, a navegação de turismo pelas chalanas, a pesquisa científica, a conservação de uma relação saudável com a biodiversidade. Há muitos outros caminhos para tornar a vida tanto da população pantaneira quanto dos municípios do entorno do Pantanal, há outras alternativas para gerar emprego e renda, com qualidade, para a população”.
O argumento de que as tecnologias atuais incidiriam o mínimo possível sobre o Pantanal também não é aceito tanto pelos pesquisadores quando pelos movimentos sociais, tanto que o esforço para alterar da Lei estadual 8.830/08 visa modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental”.
“Veja como há necessidade de uma avaliação ambiental integrada de todo o rio para a instalação da navegação de grande porte neste tramo norte. É uma região com baixa declividade e muitos meandros que determinam um escoamento lento das águas contribuindo para a existência desta imensa área úmida. Até discursos como estes dos que defendem o empreendimento demonstram isso. Se há tecnologia que permita isso, não foi discutida, precisa ser debatida, e licenciar os portos separadamente não engloba os estudos necessários sobre os impactos da hidrovia ou mesmo propostas que amenizem estes impactos”, destaca Ikeda.
E quanto às autoridades?
Enfático, Cabral afirma que a instalação de um terminal portuário no rio Paraguai representa um golpe final na existência do Pantanal. “O rio Paraguai é o principal provedor de águas para a planície alagável do Pantanal e as intervenções que teriam que ser feitas para retificar o leito do rio, explodir os obstáculos naturais ao fluxo de água, elevariam a velocidade desse fluxo e, na prática, esvaziariam o pantanal. Ele ficaria sem água e deixaria de existir como bioma. Um bioma que já sofre várias outras ameaças, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o desmatamento da Amazônia que altera o ciclo das águas das chuvas, a escassez progressiva de águas nos rios, a destruição do Cerrado, que armazena a água da chuva ao longo do ano, a destruição das nascentes pela expansão da monocultura ao lado tanto da destruição do Cerrado quanto da Amazônia, a mineração. Há um conjunto de ameaças sofridas pelo Pantanal que precisam ser denunciadas. Por isso o fato de nós nos mobilizarmos: sociedade civil, academia, pesquisadores, ambientalistas, parlamentares, para poder denunciar esse projeto.
Imagem: Flávio André
Para o deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso poderia barrar o projeto, mas não quer. “O Pantanal é um patrimônio da humanidade, não pode ser tratado dessa forma. O rio Paraguai é federal, não faz sentido construir um Porto sem antes a hidrovia existir. Na verdade, essa é uma tática para criar fatos e tornar irreversível a ideia da hidrovia. O parlamento estadual deveria, em defesa do meio ambiente, colocar freios a essas iniciativas, o que infelizmente não acontece porque há um comprometimento político da maioria do parlamento com os interesses econômicos que governam o estado. A Assembleia teria todas as condições para corrigir esses erros e evitar esse processo, mas a vinculação aos mesmos interesses econômicos da maioria do parlamento impede isso”.
Além da carta denúncia, que será protocolada em diversos órgãos públicos e divulgado na imprensa local e nacional, as entidades estão reunindo documentos para propor ações na esfera judicial, e o próprio deputado pretende debater a possibilidade de propor um projeto de lei que proíba esse tipo de iniciativa. No entanto, o mais importante, destacam, é mobilizar a população, a consciência pública, a sociedade civil toda para não deixar que esse processo siga adiante.
Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades que assinam a carta denúncia, protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências para tratar do assunto com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Outras instituições também serão provocadas nos próximos dias.
“Estamos fazendo esses protocolos na expectativa de poder apresentar todos esses documentos, denunciando ações orquestradas para exploração de um território que pertence a um bioma importante para todo o mundo e, assim, possamos pensar formas não só de barrar a instalação desse tipo de empreendimento, mas principalmente fortalecer a preservação desse Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial reconhecido pela Unesco”, afirma o diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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José Domingues de Godoi Filho(¹)
“As coisas que acontecem por aqui, acontecem paradas.
Acontecem porque não foram movidas.
Ou então, melhor dizendo: desacontecem.
Dez anos de seca tivemos.
Só trator navegando de estadão, pelos campos. (...)
(Carreta Pantaneira, Manoel de Barros, 1985)
Pantanal Mato-grossense é o nome dado para uma planície com uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, situada no centro da América do Sul (Figura 1). Com altitude média de 100m e área aproximada de 140 000 km², é circundado por um planalto com altitude variável entre 600 e 1000 metros, que representa a área fonte de água, sedimentos e toda espécie de resíduos. Como consequência sua evolução física e biológica pretérita, atual e futura está diretamente submetida às condições ambientais dos planaltos.
O Pantanal Mato-grossense é uma paisagem geológica recente, resultante da evolução da placa tectônica sul americana, que o individualizou após o soerguimento da cadeia andina. Os rios possuem baixo declive, com descarga pouco uniforme e períodos de inundação prolongada. Devido à baixa declividade, a água que cai nas cabeceiras do rio Paraguai pode levar meses para atravessar o Pantanal.
Além das áreas sem alagamento periódico e campos inundáveis, caracterizam a paisagem pantaneira feições, localmente definidas como: - baías (lagoas de diferentes formas e dimensões), salinas (baías com grandes concentrações de sais alcalinos), cordilheiras (elevações do terreno que separam baías), capões-de-mato (semelhantes às cordilheiras, porém circulares) , vazantes (canais que servem de escoadouros às baías e rios) e corixos ( pequenos rios que conectam baías).
Nesse cenário diverso, a Embrapa Pantanal verificou que o Pantanal não é um só. São onze pantanais com características próprias de solo, vegetação e clima: Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço, Paraguai, Paiaguás, Nhecolândia, Abobral, Aquidauana, Miranda, Nabileque e Porto Murtinho.
OS IMPACTOS AMBIENTAIS
É fundamental ressaltar que além dos fatores que atuam há milhões de anos na formação da região pantaneira, outros resultam direta e indiretamente da ocupação humana. A degradação e ameaças ambientais geradas ou agravadas pela espécie humana na região vem crescendo em frequência e intensidade, desde pelo menos o início dos anos 1980 com a implantação de usinas de álcool, usinas hidrelétricas, garimpos, expansão de áreas urbanas sem tratamento de esgotos, intensificação do plantio de soja, milho e algodão nas terras altas e mesmo no interior da planície.
Como agravante a preservação do Pantanal não pode ser desvinculada de um outro problema, isto é, o processo de ocupação da Amazônia. A BR-364 (Cuiabá-Porto Velho), que cruza as terras altas da porção norte do Pantanal foi e é uma das principais entradas para a “invasão” da Amazônia, programada pela antiga SUDECO – Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-oeste.
O agronegócio, com práticas nefastas para as condições ambientais, devastou a região e não respeitou nem mesmo as terras indígenas e das populações locais, além de pressionarem as áreas e estações de preservação permanente.
Todo o conjunto dessas atividades estranhas à região, somadas a práticas de trabalho precário imposto a muitos pantaneiros, contribuiu para a ruptura das relações sociais vigentes. Muitos pantaneiros deixaram a região na esperança de conseguir melhores condições de vida. Com isso, novos proprietários se instalaram na região para criar gado com prática diferente da adotada historicamente pelo pantaneiro, o que tem contribuído, significativamente, para o aumento de queimadas, especialmente, em períodos de seca mais intensa e com ciclo previsível, como as ocorridas em 2020.
De 2019 para cá, com a posse de um governo negacionista e com postura de liberar a devastação, houve um impensável processo de desregulação ambiental, desconstrução do aparato institucional e da política nacional de meio ambiente para que a “boiada passasse”, via precarização e omissão na fiscalização e aplicação das penalidades previstas em lei. As previsíveis queimadas, criminosas ou não, de 2020, são um exemplo das consequências do desrespeito às mais elementares normas de preservação e conservação ambiental.
PANTANAL MATO-GROSSENSE: RESERVA DA BIOSFERA.
Em função de suas características e importância, em 2000, a UNESCO reconheceu o Pantanal Mato-grossense como Reserva da Biosfera. As atividades econômicas necessitam, contudo, de rigoroso manejo do solo, convivência com os períodos de cheia e controle do desmatamento. As cheias modificam a qualidade do solo e a produtividade do Pantanal por transportarem água, sedimentos e resíduos antrópicos da região circunvizinha. O desmatamento e a urbanização desorganizada de suas bordas afetam a quantidade e a qualidade da água, os sedimentos e a velocidade de transporte desses materiais para as terras baixas, alterando gravemente o equilíbrio socioambiental.
O Pantanal e sua área de influência representam uma região singular de alta complexidade, ainda pouco conhecida cientificamente e, sobremaneira rica e frágil. Sem um criterioso planejamento, reivindicado pelos pantaneiros, desde os anos 1970, o aproveitamento de seus recursos naturais, renováveis e permanentes, e, todo seu potencial econômico e socioambiental sofrerá danos irreparáveis para o futuro da região, como demonstrado nos acontecimentos de 2020.
No paraíso das águas, o desrespeito à sua qualidade significa o desrespeito à vida.
Figura 1: Fonte – Godoi Filho, J.D. (1984)
Texto publicado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação – Livro-agenda 2021.
(¹) José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.
Entidades arrecadam equipamentos e recursos para ajudar indígenas de 10 aldeias
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) aderiu à campanha de Solidariedade ao povo do Baixo Xingu, junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, Grupo de Pesquisa e Estudos de Psicologia Social Comunitária da UFMT (Comuni) e Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Cuiabá (Abrapso).
A campanha consiste em arrecadar materiais para pesca e plantio, pois, diante da pandemia, indígenas Kaiabi e Juruna/Yudjá de cerca de dez aldeias não têm conseguido buscar o que precisam nas cidades. Também será possível contribuir com dinheiro para que os materiais sejam providenciados pelas entidades.
No vídeo da campanha, os indígenas confirmam as dificuldades. “Com a pandemia, nossa comunidade está há mais de cinco meses confinada em nosso território, sem poder sair para comprar as coisas para trabalhar na roça”, afirma Ronan Kaiabi.
Baiguá Juruna, da etnia Yudjá ressalta que esse é justamente o período de produção de alimentos para as dez aldeias, mas que sem os equipamentos não será possível iniciar o plantio.
A sede da Adufmat-Ssind, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (próximo ao Hospital Veterinário) é o ponto de coleta em Cuiabá.
Para doações em dinheiro, a transação será com o Banco do Brasil, na conta da Associação dos Amigos do Centro de Formação Olga Benário Prestes, Agência 3325-1, Conta 100113-2.
Mais informações: (65) 98109-4569
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram 220% entre janeiro e 14 de setembro, em relação ao mesmo período de 2019. Até o momento, em 2020 já são 15.453 registros de queimadas, contra 4.826 no ano passado.
O total de focos de incêndio deste ano (15.453) também ultrapassou a soma anual de 2019 (10.025), um resultado recorde registrado pelo Programa Queimadas para o bioma.
Segundo estudo do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), até o momento, ao menos 2,2 milhões de hectares do Pantanal foram destruídos pelo fogo. Os estados do Mato Grosso (MT) e o Mato Grosso do Sul (MS) são mais atingidos.
O governo do Mato Grosso divulgou, no início de setembro, que “laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado de Multiagências da Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana.”
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e a Polícia Federal trabalham para chegar aos responsáveis pelos incêndios, sendo que já há suspeita de participação de cinco fazendeiros. Em entrevista ao portal G1, o delegado Alan Givigi, responsável pela investigação, comentou que a polícia acredita que o fogo tenha sido iniciado para abrir pastagem para gado. O clima seco contribui para a piora do cenário.
As cenas de animais agonizando em meio a chamas ganharam repercussão internacional e viraram símbolo da destruição do bioma tradicional brasileiro. O fogo ameaça várias espécies nativas, com consequências que podem ser irreversíveis, mas não eram imprevisíveis. Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro e seus ministros vêm sistematicamente desmontando todo o arcabouço de programas e políticas de proteção ambiental, combate e prevenção às queimadas ilegais e outros crimes ambientais.
Apesar da alta recorde de incêndios florestais em todo o país, a previsão é de que o orçamento dos principais órgãos federais que cuidam dos biomas brasileiros seja ainda menor em 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro prevê um corte de R$ 126,1 milhões nas verbas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O PLOA não traz nenhuma previsão orçamentária para ações do programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas. Em 2020, Ibama e ICMBio tiveram pouco mais de R$ 128,4 milhões autorizados pelo Palácio do Planalto e outros R$ 5,7 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para essa finalidade.
Outros biomas também queimam
Além do Pantanal, quase todos os biomas brasileiros registraram alta no número de focos de incêndio detectados pelo INPE. A Amazônia agoniza com um aumento de 11% e um número recorde de 64.498 focos até 14 de setembro – o número já supera o total de áreas queimadas em todo o mês de setembro de 2019.
O Pampa e a Mata Atlântica também registraram alta nos focos de incêndio com índices superiores ao do ano passado.
Dia do Fogo completa um ano sem punição
Em agosto de 2019, fazendeiros e empresários promoveram o que ficou conhecido nacionalmente como “Dia do Fogo”. Um ano depois do ataque que triplicou os focos de incêndio no sudoeste do Pará, ninguém foi preso ou sequer indiciado.
As investigações realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda não apontaram os culpados pelo episódio, que foi organizado em um grupo de WhatsApp e contou com uma ‘vaquinha’ para comprar combustível e contratar motoqueiros para espalharem as chamas, conforme detalhou a Repórter Brasil.
A pena para quem for condenado por esse crime varia de dois a 4 anos. Há possibilidade de aplicação de multas, com valores entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare, com teto de R$ 50 milhões. Podem ser responsabilizadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Repórter Brasil e Correio Braziliense)
