O dia 30 de agosto marca ​o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010. A data também lembra o Dia Internacional dos Presos Desaparecidos, definindo por iniciativa da Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Presos Desaparecidos (Fedefam).

O objetivo é amplificar a luta por memória, verdade, justiça e reparação e destacar o direito das vítimas e seus familiares, e da sociedade em geral, de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e resultados da investigação, o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida. Ao mesmo tempo, busca reafirmar a necessidade de implementar políticas públicas e medidas adequadas para a sua prevenção, reparação das vítimas e punição dos responsáveis, para que esta grave violação dos direitos humanos não fique impune.

O desaparecimento forçado foi definido no artigo 2 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado como “prisão, detenção, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja obra de agentes do Estado. ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, seguido da recusa em reconhecer tal privação de liberdade ou a ocultação do destino ou paradeiro da pessoa desaparecida, retirando-a da proteção de a lei”.

De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui um crime contra a humanidade. O crime de desaparecimento forçado foi classificado pela jurisprudência internacional como crime autônomo, de caráter permanente, de natureza multiofensiva.

“Lembramos e repudiamos energicamente a prática do terrorismo de Estado, ainda presente em nossas sociedades. Lembramos que, há 50 anos, em 1973, em 27 de junho e em 11 de setembro, respectivamente, tiveram início as ditaduras fascistas no Uruguai e no Chile, que marcaram o coroamento de uma política de contra insurgência dos círculos imperialistas mais beligerantes dos EUA e o início da aplicação das políticas neoliberais”, afirma Luis Eduardo Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Relações Internacionais da Entidade.

Acosta ressalta que, no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade, instituída no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2012, identificou 434 mortos e desaparecidos - 191 assassinados e 243 desaparecidos - durante o período da ditadura empresarial-militar no país. “Há também 1.781 camponeses assassinados entre 1964 e 1993, conforme o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Além deles, dezenas de trabalhadores urbanos e operários foram assassinados; centenas de indígenas brasileiros e pessoas em situação de rua também que não foram incluídos na listagem da mencionada Comissão da Verdade, que teve uma atuação relevante, porém muito reduzida”, acrescenta.

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
No Brasil, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada, em 1995, com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura empresarial-militar. Até 2019, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.

Porém, desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro enxugou o corpo técnico da comissão e arrastou os trabalhos. Logo no primeiro ano, em agosto de 2019, o ex-presidente trocou quatro dos sete membros do órgão, que acabou extinto em dezembro de 2022.

Em março deste ano, foi divulgado que um decreto para reinstalar a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) estaria pronto, aguardando assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, até o momento, a comissão não foi restituída.

“Com certeza, o ‘Bolsonarismo’ contemporâneo se nutre da prática da impunidade consagrada na saída pactuada com os mandos militares que usurparam o poder político em 1964, durante mais de 20 anos. Neste sentido, aproveitamos neste dia para juntar nossa voz junto com as vozes dos familiares dos presos, torturados e desaparecidos na reivindicação para que o governo assine o decreto de recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A luta deve continuar e aprofundar levantando a perspectiva de memória, verdade, justiça e reparação”, conclui o diretor do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

Das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso contra os povos indígenas, segurança pública, redução da pobreza e da desigualdade

Relatórios apresentados na última segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, na Suíça, mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no país.

Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar. No evento em Genebra, o deputado Helder Salomão (PT-ES), representante do Observatório, explicou que participaram dessas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso. O deputado destaca que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que 14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o país recebeu 13 recomendações. A avaliação é que, entre maio de 2017 e agosto de 2022, não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso.

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Observatório Parlamentar

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. Os mesmos 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

Relatório apresentado indica retrocesso em mais da metade das 169 metas

Um relatório organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) aponta que o Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em 2015.

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Os dados constam no Relatório Luz 2021 que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública na segunda (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.

Aumento da fome

Distribuição de marmitas em Curitiba (PR) durante a pandemia de Covid-19. Foto: Valmir Fernandes/Coletivo Marmitas da Terra

Viviana Santiago, que integra o GT Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. "O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do país, 113 milhões de pessoas, em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), houve corte de 27% na Educação (R$ 2,7 bilhões). Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com ela, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBTTI em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

"O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos", afirmou Alessandra Nilo, coordenadora editorial do Relatório Luz 2021. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do  PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Durante o debate, parlamentares de oposição ao governo e representantes de ONGs denunciaram a falta de transparência e repasse de dados solicitados no governo de Jair Bolsonaro, assim como a falta de financiamento para institutos de pesquisa. As coletas de informações estão sendo feita pela sociedade civil para auxiliar na formulação de políticas públicas.  Além da falta de dados, as e dos debatedores apontaram também a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões.

Recomendações
Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os objetivos do desenvolvimento sustentável é um caminho para enfrentar às consequências da pandemia de Covid-19. O relatório traz uma série de recomendações para o país sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de "não deixar ninguém para trás" até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

O discurso do presidente Jair Bolsonaro na 74ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York (EUA), na manhã do dia 24/09, reafirma sua política de ultradireita, autoritária e conservadora.

Em 32 minutos, Bolsonaro esbravejou mentiras, manteve ataques à Amazônia e ao meio ambiente, assim como reafirmou a exploração de terras indígenas. “Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”, disse.

O presidente defendeu o que acredita ser a “soberania brasileira sobre a Amazônia”: mentiu, minimizou as recentes queimadas na Amazônia e seguiu com a política de defesa de ruralistas, do agronegócio, da mineração e de madeireiros ilegais.

Esbravejou sobre o que seriam falácias do presidente Emmanuel Macron, mesmo sem citá-lo diretamente, pelas críticas do francês no ápice dos incêndios da Amazônia: “Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”.

Após criticar o presidente da França de maneira velada, Bolsonaro, ao contrário, foi todo elogios ao presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que o norte-americano “sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um”. Mais uma vez, se prestou ao papel de capacho do imperialismo estadunidense.

Elogiou ainda o Estado assassino de Israel, com o qual faz parcerias na área de tecnologia e segurança, ou seja, para a política de armamento contra morros e favelas  brasileiras, além da busca pelo fortalecimento de um estado armado.

Bolsonaro mentiu ainda descaradamente ao defender “seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos”. Esqueceu, no entanto, de seus discursos anteriores, as omissões nos crimes contra os direitos humanos e da foto postada por seu filho em novembro 2017 na qual aparece com uma camiseta escrita “direitos humanos, esterco da vagabundagem”.

Voltou a apoiar a ditadura militar, saudou a Polícia Militar, sem discorrer uma única palavra sobre as mortes causadas por policiais, em que são alvejadas crianças e o povo pobre nas  periferias, principalmente nas favelas cariocas.

As mais de 434 mortes no Rio de Janeiro de inocentes no primeiro trimestre deste ano pelas mãos da polícia foram ignoradas. Genocídio feito em nome de uma “política de segurança” do governo de Wilson Witzel, com permissão do governo Bolsonaro/Mourão, que destrói famílias nas favelas, mata crianças e mata trabalhadores indiscriminadamente.

Condenou o que em sua avaliação seria “socialismo”, repetindo as fake news do “fantasma do comunismo”, acusando ditaduras, quando ele mesmo é um defensor declarado de regimes ditatoriais. Seguiu seu discurso colocando suas crenças religiosas à frente. “Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições”.

Refutou ainda o que de acordo com sua avaliação são ideologias que ignoram a biologia, em uma explícita defesa de sua intolerância com a diversidade.  “A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula manter de qualquer sociedade saudável, a família. Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica”. Continuou com a defesa de que essa “ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas”.

Defendeu ainda uma política de estado mínimo, de aumento da privatização e da flexibilização de direitos trabalhistas no que chamou de “desburocratização, da desregulamentação” no mundo do trabalho.

“Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, reafirmou o tom ultraliberal do governo.

Segundo a CSP-Conlutas, Bolsonaro reafirma seu caráter de inimigo das causas sociais e dos povos originários, assim como o de liberal-conservador e defensor da ditadura. “Um assecla do capitalismo”, resumiu o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Atnágoras Lopes.

De acordo com Atnágoras, o discurso de  Bolsonaro deve ser respondido com a defesa explícita do verdadeiro socialismo, o que muitas vezes foi traído pelas direções burocráticas.

A CSP-Conlutas ante a política reacionária e ideológica de ultradireita do governo Bolsonaro/Mourão seguirá insistindo em unir a classe trabalhadora e o povo pobre em geral contra os capachos do imperialismo norte-americano e defendendo um programa alternativo:

• Basta desse governo inimigo dos trabalhadores e do povo pobre!
• Em defesa da Previdência pública!
• Contra as privatizações da Petrobrás,  Correios,  Eletrobrás, bancos públicos e outras estatais!
• Em defesa do emprego, salários e direitos!
• Contra o genocídio do povo negro e das periferias!
• Terra e moradia aos que vivem do trabalho!
• Defesa dos serviços e servidores públicos1
• Em defesa das liberdades democráticas e do direito de manifestação, organização e greve!

“O Brasil precisa de um governo dos trabalhadores.  Por tudo isso, é preciso uma nova greve geral que barre estes ataques e derrote esse governo de ultradireita. Nossa luta é pelo socialismo, mas isso não se confunde com a defesa da volta do PT ou qualquer projeto de conciliação de classes”, resumiu Atnágoras.

 Fonte: CSP-Conlutas