“R$ 40 milhões” gritavam manifestantes dentro do Congresso nesta terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis à Reforma da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Com as galerias da Câmara fechadas ao público, os deputados iniciaram os debates sobre a reforma que acaba com o direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Ontem, por 331 votos contra 117, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento para adiar a votação.

A Câmara encerrou a sessão às 00h43 da madrugada desta quarta-feira (10) e os planos do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e da base governista é realizar a votação em 1° turno da reforma ainda hoje. Até sexta-feira (12), o governo quer aprovar em 2° turno, para que então o texto vá ao Senado.

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8).  O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

Num afago aos ruralistas, que tem bancada forte no Congresso, o governo também publicou na terça (9) um decreto que regulamentou o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de generosos. O setor ganhou ainda a isenção sobre a exportação de produção agrícola, que inicialmente estava taxada no texto da reforma, mas foi excluída na Comissão Especial, tirando R$ 80 bilhões da Previdência.

A prática é o velho toma-lá-da-cá para compra de votos, pois se trata de favorecer parlamentares com o envio de verbas para que depois eles tentem fazer os eleitores esquecerem que votaram a favor dessa reforma, que vai destruir a Previdência Social e as aposentadorias no país.

A oposição denuncia inclusive que Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao liberar dinheiro em valores superiores ao autorizado pelo Congresso. Segundo o PSOL, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara, que originalmente era de R$ 2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. O governo teria autorizado, portanto, o empenho de mais de R$ 91 milhões sem autorização legislativa, o que é ilegal.

“Essa reforma é um brutal ataque às aposentadorias e direitos previdenciários. Está correndo muita grana para cometer esse crime contra os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conltuias Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília para participar das mobilizações contra a votação da reforma.

Segundo Mancha, o momento é de mobilização total contra a reforma. “É preciso intensificar a luta, pois só isso poderá barrar este ataque”, disse.

O calendário de mobilização essa semana inclui protestos no Congresso, sendo um ato em frente ao Anexo II da Câmara, às 14h, nesta quarta-feira (10), bem como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos na próxima sexta-feira (12).

Neste dia haverá ato em Brasília, com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional. Delegações das centrais sindicais, com sindicatos e movimentos, se somarão à manifestação organizada pelos estudantes que participam do Congresso da UNE e trabalhadores da Educação. Pelo país, também estão sendo convocadas assembleias, coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma dda Previdência e protestos.

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“A CSP-Conlutas segue defendendo que é preciso derrotar essa reforma na íntegra. Apostar na negociação, como defendem algumas direções do movimento e governadores do PT e do PCdoB, é trair os trabalhadores. Não é hora de vacilo ou acordão, que só irão favorecer os banqueiros e patrões. É hora de continuar a luta, ocupar Brasília e fazer nova Greve Geral”, concluiu Mancha.

Clique aqui para ver os informes feitos pela coordenação da CSP-Conlutas e pela diretoria do ANDES-SN direto de Brasília.

Fonte: CSP-Conlutas

Servidores intensificam mobilização na Câmara Federal contra projeto de lei complementar e são impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar sessão

 A segunda-feira (1) foi de intensa mobilização dos servidores públicos para cobrar dos deputados federais posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. No período da manhã, representantes de diversas categorias do serviço público realizaram manifestação e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares que chegaram à capital federal para a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). 

No período da tarde, centenas de manifestantes se reuniram na Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a se posicionarem contrários ao PLP 257/16, que propõe uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais. Os servidores visitaram diversos gabinetes e também abordaram parlamentares nos corredores do Congresso. Porém, foram impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar a sessão, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) não liberou o acesso.

A votação do PLP 257/2016 estava pautada para esta segunda, em sessão extraordinária que teve início às 16h. No entanto, até às 18h30 havia menos de 50 parlamentares no local, e a previsão é que a decisão sobre a matéria seria adiada para terça (2), por falta de quórum. Um suposto acordo entre parlamentares, ainda no início da tarde de hoje, já previa que a sessão marcada para hoje trataria apenas da leitura do texto e do parecer do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC). 

Representantes da direção nacional do ANDES-SN e várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. O ANDES-SN esteve no gabinete de várias lideranças partidárias, entre elas o Psol, que manifestou posição contrária ao PLP 257/16 e apoio à luta dos servidores.

Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a mobilização dessa segunda foi importante, pois demonstra que os deputados não estão com a posição definida em relação ao PLP 257/2016, mas é preciso intensificar as ações, dada as manobras que estão sendo feitas para acelerar a votação do projeto. 

“Esse projeto traz profundos ataques a todos os servidores e toda a sociedade, na medida em que aprofunda a precarização dos serviços públicos oferecidos à população. A dificuldade de quórum nessa manhã demonstra que ainda temos espaço para barrar esse ataque, mas o comparecimento na noite desta segunda é um sinal de alerta. A pressão junto aos deputados em seus estados é fundamental nesse momento”, disse. 

A presidente do Sindicato Nacional ressalta que durante toda a semana o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores públicos, manterá a mobilização no Congresso Nacional e conclama a categoria docente a fazer o mesmo.

“É preciso que todos docentes se engajem na luta, e pressionem os parlamentares de seus estados enviando e-mails e cobrando posicionamento nas redes sociais dos deputados, como forma de expor aqueles que são favoráveis a esse projeto”, reforça. 

Até o fechamento desta matéria (20h10), mais de 230 deputados já tinham confirmado presença na sessão extraordinária da Câmara e uma segunda sessão já havia sido convocada para ocorrer ainda na noite dessa segunda (1). O relator deputado Esperidião Amin iniciou leitura de seu relatório.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Fonte: ANDES-SN