Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual na noite de quinta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Com o julgamento de mérito da ADPF, os ministros confirmaram a medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia e referendada pelo Plenário em outubro de 2018. 

A ADPF 548 visava declarar nulas decisões da Justiça Eleitoral em cinco estados que impuseram a interrupção de manifestações públicas, de apreço ou reprovação a candidatos eleitorais, em ambiente virtual ou físico de universidades às vésperas do segundo turno da eleição de 2018. 

As decisões envolviam busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e associações de docentes e proibição de aulas com temática eleitoral e de reuniões e assembleias de natureza política.

Em seu voto, a relatora Ministra Cármen Lúcia disse que as decisões judiciais violaram o princípio constitucional da autonomia universitária e são contrárias à dignidade da pessoa, à autonomia dos espaços de ensinar e aprender, ao espaço social e político e ao princípio democrático. 

“Sendo práticas determinadas por agentes estatais (juízes ou policiais) são mais inaceitáveis. Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos na diversidade dos indivíduos”, destacou.

Livre manifestação
No julgamento, o STF também declarou inconstitucional a interpretação dos artigos 24 e 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para justificar atos judiciais ou administrativos que admitam o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações e a coleta irregular de depoimentos pela manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades. Os dispositivos proíbem propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens públicos e de uso comum.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a finalidade da Lei das Eleições é impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos no processo. “O uso de formas lícitas de divulgação de ideias, a exposição de opiniões, ideias, ideologias ou o desempenho de atividades de docência é exercício da liberdade, garantia da integridade individual digna e livre, não excesso individual ou voluntarismo sem respaldo fundamentado em lei”, frisou.

Manifestação do ANDES-SN
A advogada Monya Ribeiro Tavares, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, fez sustentação oral pelo Sindicato Nacional destacando a instituição democrática que é a universidade. “Ela deve ser um espaço culturalmente livre, que só pode florescer em um ambiente em que haja respeito à manifestação de pensamentos, à liberdade de expressão de ideias, ao respeito a críticas e ao direito de protestar. Essas são garantias essenciais para que a comunidade universitária possa exercer em plenitude o seu papel na educação do nosso país”, expôs. 

A ADPF foi ajuizada pela procuradoria-Geral da República contra decisões de juízes eleitorais de Belo Horizonte (MG), Campina Grande (PB), Dourados (MS), Niterói (RJ) e do Rio Grande do Sul.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Portal STF e Mauro Menezes & Advogados)
 

A Frente Nacional "Escola Sem Mordaça" lançou seu novo site no último dia 7 de junho. A atividade aconteceu na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo Facebook. O lançamento contou com a participação de representantes das diversas entidades que compõem a Frente Nacional, bem como de representantes de Frentes Estaduais e apoiadores. O portal pode ser acessado por meio do endereçowww.escolasemmordaca.org.br.

Além de mudanças no layout e na logomarca, a ferramenta traz outras novidades para instrumentalizar a luta em defesa da educação pública e da liberdade de cátedra. Também foi criado um canal para acolher as denúncias de professores ameaçados, perseguidos ou criminalizados.

Segundo Raquel Dias Araújo, primeira tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do sindicato, as informações do formulário serão mantidas em sigilo e encaminhadas à assessoria jurídica da entidade sindical que representa a pessoa denunciante. "A ideia era criar uma relação mais dinâmica com as pessoas que precisam fazer denúncias de perseguição. Quem acessar a plataforma, terá de preencher um formulário que será resguardado no ponto de vista do seu anonimato. Este será encaminhado para a equipe de assessoria jurídica das entidades que compõem a Frente para dar tratamento à denúncia", explica.

A diretora do ANDES-SN conta, ainda, que para orientar professores e professoras que se sintam ameaçados, o site traz também casos modelos que servem como parâmetro de ação em determinadas situações.

Uma outra novidade é a aba Projetos, na qual os usuários poderão ter acesso ao mapeamento dos projetos de lei dos estados, municípios e Distrito Federal, que tenham o mesmo teor do PL 7180/2014, do "Escola sem Partido". O levantamento foi coordenado pelo professor Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que também participou do lançamento, com o apoio de duas bolsistas. Há ainda uma área para download de materiais e indicações de bibliografia sobre o tema.

 "A gente espera que o site possa nos ajudar a fazer a disputa ideológica no campo da internet. Ele será a base para alimentar e dinamizar a disputa nas redes sociais. Para além da luta nas ruas e no combate ao projeto na Câmara e nas escolas, o site permite a atuação em outro campo. Ele é uma ferramenta auxiliar na disputa das ideias", completa Raquel.

Fonte: ANDES-SN

Na sexta-feira (7), a Frente Nacional Escola Sem Mordaça lançará seu novo site. O ato de lançamento, em Brasília (DF), contará com a participação das entidades e com a exibição de vídeos de apoiadores da Frente. Haverá transmissão ao vivo no Facebook do ANDES-SN a partir das 19h.

O site terá novas páginas, novo layout, nova paleta de cores e nova logomarca. Também trará um espaço para acolher as denúncias de professores que se sintam perseguidos ou criminalizados. Ainda, haverá um espaço para download de materiais e também indicações de bibliografia sobre o tema.

Outra funcionalidade que será lançada na sexta-feira é o mapeamento de todos os Projetos de Lei (PLs) estaduais, municipais e distritais do Escola Sem Partido que tramitam nas casas legislativas do país. A pesquisa foi coordenada pelo professor Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e contou com o trabalho de duas bolsistas.

Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o site será mais interativo. “O lançamento do novo site é importante para dar outra dinâmica à própria atuação da Frente. Será um instrumento de divulgação das suas lutas e uma guarida para as reivindicações de uma educação sem mordaças”, comenta a docente.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

No artigo “Tragédias acima de todos” (publicado em 14/02), destaquei um dos infortúnios deste nosso momento: o constante ataque que as universidades federais passariam a receber do governo.

Pois bem. O bombardeio começou.

Há poucos dias, Ricardo Vérez Rodríguez, ministro da Educação, e Sérgio Moro, da Justiça, assinaram documento pelo qual se estabelece algo próximo de uma “Lava Jato da Educação”.

Conforme Rodríguez, “o objetivo é apurar indícios de corrupção, bem como atos lesivos à administração pública no âmbito (sic) do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores".

Até aí, nada contra. Se houver crimes, que os responsáveis sejam legalmente identificados. Todavia, a partir desse documento, Rodríguez – não sem um quê de vingança – sai do campo do discurso e passa a entrar de forma concreta nas federais, que são verdadeiras joias (materiais e imateriais) da sociedade brasileira.

Detalhe: sua entrada será feita com base no mesmo discurso utilizado pelos golpistas de 64: o anticomunimo e/ou o antimarxismo; aliás, termos sempre confundidos pelos que não admitem as críticas irrefutáveis feitas por Marx ao sistema capitalista, devorador por excelência.

O ministro da Educação parece estar inserido no conjunto dos que desconhecem a teoria marxista, mas, mesmo assim, dela, têm ojeriza. Por isso, em recente entrevista à Veja, ele contou ter se tornado ministro por indicação de Olavo Carvalho a Bolsonaro, que teria lhe perguntado se ele tinha "a faca nos dentes para enfrentar o problema do marxismo (sic) no MEC".

Resposta ao presidente: “É o que faço há trinta anos. Como professor de universidade pública, fui marginalizado na concessão de bolsas... Nunca consegui uma bolsa por causa do aparelhamento do MEC pelos petistas”.

De minha parte, em artigos anteriores, tratei desse real aparelhamento mencionado por Rodríguez; todavia, paradoxalmente, era um aparelhamento – pasmem – também antimarxista. As provas são inúmeras. Destaco um episódio que se tornou notícia n’O Globo no dia 06/06/2014, em pleno governo de petistas neoliberais, absurdamente confundidos como marxistas, comunista/socialistas.

Pelo título da matéria – “Governo nega projeto por ser marxista e revolta pesquisadores da UnB, Uerj e UFRN” –, tomamos conhecimento da patrulha ideológica que já havia contra a teorização marxista; isso bem antes da chegada de Bolsonaro ao poder.

No corpo da matéria, é dito que “O projeto intitulado “Crise do Capital e Fundo Público: Implicações para o Trabalho, os Direitos e as Políticas Sociais” foi apresentado para um edital da Capes (órgão fomentador de pesquisa) por 19 professores, 9 doutorandos, 15 mestrandos e 27 graduados da Universidade de Brasília, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Os projetos avaliados pela Capes recebem um parecer de um acadêmico que não é identificado. Com o parecer negativo, não se disponibiliza verba para a pesquisa. O parecerista negou o projeto por considerar que a metodologia marxista não viabiliza que a pesquisa atinja seus objetivos”.

Disse mais: que “a contribuição marxista à ciência brasileira parece duvidosa”.

Portanto, o ministro antimarxista poderia abraçar os colegas marxistas – via de regra, tolhidos pelos incautos pós-modernos que tomaram de assalto a academia – pelo mesmo motivo: patrulha ideológica.

Enfim, este é o cenário de degradação crítica – produzido há anos – das federais, que, internamente, assim como a sociedade, encontra-se cada vez mais dividida.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto do Escola Sem Partido para tentar amordaçar professores e estudantes. O Projeto de Lei (PL) 246/19 permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.

Em 2018, os deputados favoráveis à censura na educação não conseguiram aprovar o Escola Sem Partido. O PL 7180/14 foi arquivado após uma série de tentativas infrutíferas de aprová-lo em comissão especial na Câmara Federal. Ao invés de retomar o projeto, a bancada favorável à censura resolveu apresentar um novo texto para 2019 e reiniciar a tramitação do zero.

Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português.

Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.

Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o novo Escola sem Partido mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.

Avaliação

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e umas das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que o PL de Bia Kicis chega a ser pior que o anterior. “É estarrecedor. Parece que fizeram um esforço para piorar ainda mais o projeto. Ele abrange todo o ensino público e dá liberdades apenas às escolas privadas e religiosas. É um retrocesso absurdo, é uma volta ao Brasil do século XIX e do início do século XX, quando o saber era restrito à elite”, diz.

“É pensar que a escola, ao invés de oferecer conhecimento e uma visão de mundo, vai alienar seus alunos propositalmente. A escola que não vai alienar é a religiosa ou a privada, de acordo com esse PL”, completa Elizabeth, lembrando que o ANDES-SN seguirá na luta por uma educação sem mordaça.

A docente ressalta que o PL diz respeitar o artigo 207 da Constituição no que toca às universidades, mas, contraditoriamente, cerceia a liberdade de expressão na educação. O artigo 207 define a autonomia das universidades.

“O PL poda o professor e permite aos estudantes gravarem as aulas. Há um cerceamento em todo o processo pedagógico. O projeto também visa conter os estudantes que participam de grêmios”, conclui a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.

A docente lembra, ainda, que há uma relação do PL do Escola Sem Partido e a liberação da educação domiciliar. E, também, com a recente declaração do ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez, de que a universidade deve ser apenas para as elites.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara). 

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 7180/14, decidiu encerrar os trabalhos da comissão e acabar com as discussões sobre o projeto Escola Sem Partido no ano de 2018. Assim, o debate sobre a censura na educação brasileira só será retomado na próxima legislatura, em 2019.

O encerramento da sessão se deu após uma surpreendente bronca do deputado Marcos Rogério em seus colegas por deixarem a sala esvaziada. “Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento, que não comparece", afirmou Marcos Rogério.

"Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", completou. O número máximo de parlamentares presentes foi de 12, enquanto deveria chegar a 16.

Foi a 12ª reunião para votar o parecer, sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). A próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o projeto do Escola Sem Partido, mas será necessário retomar toda a sua tramitação do início.

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, acompanhou a sessão e celebrou a vitória dos que lutam contra a censura na educação. “A maioria dos defensores do projeto não veio votar. Há conflitos entre eles. O papel da bancada da esquerda foi importante, por obstruir a sessão até que não houvesse quórum. Nossos argumentos contrários ao projeto estão ganhando força, e havia poucos deputados dispostos a defender a censura. É uma vitória importante da nossa mobilização. Temos que continuar com essas ações e esse diálogo para impedir a aprovação de qualquer projeto que tente censurar a educação”, avaliou.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)

A professora Amanda Mendonça, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi filmada por um estudante do curso de História, durante suas aulas na disciplina de Educação Brasileira. A docente ministra a disciplina para alunos de diferentes licenciaturas na UFRJ.

“Nessa disciplina, um aluno do curso de História vinha gravando as minhas aulas sem o meu consentimento. Eu fui informada por alunos da turma que ele [o aluno] estava gravando e colocando o conteúdo em alguns grupos fechados de rede social e whatsapp. Fui comunicada pelos estudantes, mas eu não tinha visto que estava gravando. Segui normalmente com o conteúdo da disciplina. Esse aluno nunca se manifestou, nunca falou nada”, conta Amanda.

De acordo com a professora, na semana seguinte à eleição, o estudante começou a gravar sua aula de maneira mais ostensiva, para que ela percebesse que estava sendo filmada. “E não era só gravando áudio, era também imagem. Eu parei a aula, disse que não autorizava. Fiz uma fala sobre a tentativa de constrangimento, que eu não iria mudar o conteúdo da aula”, explica.

Amanda acrescenta que a atitude do estudante teve impacto em toda a turma. “É uma turma que costuma discutir bastante os textos e houve um constrangimento geral. A turma ficou calada o restante da aula”, diz.

Denúncia
Ela comunicou o caso aos canais da universidade: sindicato, departamento e direção do instituto. Recebeu orientação e apoio, inclusive jurídico. “Eu não tive acesso a nenhum material dele. No momento em que eu parei a aula e pedi para não gravar eu percebi claramente que um grupo de estudantes estava se sentindo coagido, com medo”, comenta.

A professora da UFRJ acrescenta que um dos motivos que a levou a denunciar o acontecido foi mostrar para os estudantes que não devem aceitar esse tipo de situação. Que há espaços para denúncia e respaldo legal e do sindicato.

“Essa é uma turma de futuros professores, que já vão entrar em sala de aula num cenário como esse e que já estão com medo. Eu pensei que não poderia deixar de dar o exemplo para eles, de que temos respaldo legal. Eu também me pronunciei pensando neles, pois sei que tem um impacto enorme. Os alunos estão com medo. Antes de eu entrar em sala de aula naquele dia, umas alunas pediram para eu não trabalhar o texto que eu ia trabalhar”, relata. 

Reação
Como reação à intimidação, Amanda e outros colegas professores da Faculdade de Educação organizaram uma aula pública, que foi realizada na quarta-feira (5). “Realizamos uma aula pública da [disciplina] Educação Brasileira, que chamamos de Educação Democrática, para a discutirmos esse tema, porque tem outros casos, obviamente, acontecendo, e muitos professores estão receosos de falar”, conta.

Amanda acrescenta que, após o episódio, o estudante ficou ausente por duas semanas, mas já retornou à disciplina. No entanto, não participou da aula pública. “A disciplina vai ser encerrada normalmente”, conclui.

Contra a censura nas escolas
O caso de Amanda é uma ilustração de diversos casos que vêm ocorrendo por todo o país e que se intensificaram durante e após o período eleitoral. O ANDE-SN e as seções sindicais vêm realizando uma série de atividades, como debates, manifestações, panfletagens para discutir a liberdade de cátedra e a tentativa de amordaçar a educação.

Para auxiliar os docentes a se protegerem e a denunciarem casos de violação da liberdade de ensinar e aprender, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgaram uma cartilha.

Intitulado “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1070842311.pdf), o material traz uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.

Além dessa cartilha, mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, lançaram o “Manual Contra a Censura nas Escolas” (http://portal.andes.org.br/secretaria/circulares/Circ416-18.zip). A iniciativa é uma resposta aos projetos que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas do Brasil a partir do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, e de ações semelhantes nos estados e municípios.

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Fonte: ANDES-SN

Diante de um conjunto de fatores que visa ameaçar garantias constitucionais como as liberdades de expressão, de manifestação, e de cátedra, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN organizou um material informativo para a categoria, reunindo os preceitos legais que asseguram o direito do professor de ensinar e produzir conhecimento livremente.

A Adufmat-Ssind ressalta que, embora a atenção e o cuidado individual frente a possíveis ações abusivas sejam necessários nesse momento, a melhor alternativa para lidar com as tentativas de amedrontamento, censura e retirada de direitos é a luta coletiva e organizada dos trabalhadores.

Quem tem sindicato não está sozinho!   

Confira abaixo o material elaborado, também disponível para download em PDF no arquivo anexo abaixo.  

O deputado federal Eder Mauro (PSD/PA) fez com a mão gesto como quem iria dar tiros em um dirigente do ANDES-SN.

A ameaça aconteceu na tarde de terça-feira (13), durante a sessão da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal. A comissão apreciava o PL 7180/14, que impõe censura à atividade docente.

Além dos gestos que remetem a uma arma, o deputado chamou o dirigente do ANDES-SN de “bandido”.

Cláudio Mendonça é dirigente do ANDES-SN e participava da sessão representando, além da entidade, a frente nacional Escola Sem Mordaça. Esta frente congrega entidades ligadas à educação e contrárias ao que o “Escola Sem Partido” defende.

O PL estava pautado na Comissão durante a manhã desta terça (13), mas a sessão foi suspensa, em razão do início dos trabalhos no plenário da casa.

Por volta das 14h30, a Comissão retomou os trabalhos. A atuação dos parlamentares da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais contrários ao PL conseguiu adiar a apreciação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O tema deve ser pautado na próxima semana.

Para o ANDES-SN, o gesto do parlamentar foi um ato de violência, na tentativa de intimidar e ameaçar quem se opuser a seus projetos. “Trata-se de uma ameaça à democracia, à cidadania e à liberdade de expressão”, pontua a direção do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN repudia todo e qualquer tipo de ameaça e adotará medidas cabíveis que protejam seus dirigentes e a sua base. “O enfrentamento ao discurso de ódio contra professores, escolas e universidades deve ser feito de forma incisiva e unificada”, sustenta a direção do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN