Os trabalhadores técnico-administrativos da UFMT aprovaram nesta segunda-feira (17.10) o seu indicativo de greve. Uma assembleia geral da categoria será realizada na próxima sexta-feira (21.10) para definir a efetiva deflagração da greve. O movimento paredista visa pressionar o Governo Federal para barrar a aprovação da PEC 241, projeto que, se aprovado, irá congelar o orçamento da seguridade social, educação, e assim promover grande sucateamento nas universidades públicas.

“As universidades de todo o país estão realizando assembleias para definirem se aderem à greve. Trata-se de uma luta em defesa da educação, saúde, previdência pública. A PEC 241 é um absurdo. Ela congela os investimentos por 20 anos. Ela tira autonomia dos próximos governos, coloca em risco uma geração inteira de brasileiros. O assunto é extremamente sério e vem sendo tratado de forma superficial pelo Governo”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

A greve nas universidades públicas, se aprovada, deverá ter início na segunda-feira (24). “Em uma reunião que tivemos com o novo ministro da Educação, fomos informados que o Governo desconhece os termos de acordo da última greve da categoria, que dificilmente cumprirá com o reajuste de 5%. Estamos falando de menos da metade da inflação, e mesmo assim este Governo afirma que não haverá recursos. Com a aprovação desta PEC 241, será aberto o caminho para cobrança de mensalidades nas universidades públicas, representando o fim do acesso do filho do trabalhador no ensino superior”, ressaltou Léia.

Segundo a coordenadora, na mesma reunião em Brasília, o ministro da Educação disse que não realizou nenhum corte no orçamento das universidades. “Na prática, ele chamou todos os reitores de mentirosos, já que a associação que os representa, Andifes, publicou uma nota apresentando todos os cortes, e as universidades estão apontando como irão superar a redução em seus orçamentos”.  

Outro ponto debatido pelos trabalhadores da UFMT foi a imediata implantação da jornada contínua. Pelo modelo defendido pelos técnicos administrativos, os setores da universidade com atendimento interno ou externo, devem funcionar pelos menos 12 horas por dia de forma ininterrupta. A nova reitora da UFMT, professora Mirian Serra, já se posicionou favoravelmente a este pleito durante sua campanha para Reitoria.

A assembleia para deflagração da greve será realizada na sede do Sintuf-MT, na sexta-feira (21), às 8h30.

Fonte: Daniel Dino/Assessoria de Imprensa do Sintuf-MT

Milhões de mulheres polonesas paralisaram as atividades na segunda-feira (3) e saíram às ruas da capital Varsóvia para protestar contra um projeto de lei que proíbe totalmente o aborto no país. Outros protestos também foram realizados em diversas cidades da Polônia. Lojas, restaurantes, museus, universidades e escolas fecharam as suas portas em apoio à manifestação nacional.

Vestidas de preto, que simboliza o luto pela perda de direitos reprodutivos, as manifestantes gritavam palavras de ordem como "Queremos que os médicos, não missionários!" e exigiam a retirada imediata do projeto de lei do Parlamento.

O projeto, que tem o apoio da Igreja Católica, proíbe totalmente a interrupção voluntária da gravidez. Mulheres que tenham passado pelo procedimento poderão ser punidas com até cinco anos de prisão. Médicos que tenham feito assistência também poderão ir ser presos e condenados. Críticos da proposta afirmam que, caso o projeto seja aprovado, gestantes que tiverem aborto espontâneo puderam ser investigadas, uma vez que os sintomas são parecidos com o aborto induzido.

Atualmente, a Polônia tem uma das leis mais restritivas contra o aborto da Europa, com uma legislação semelhante à brasileira. Hoje, o aborto legal é realizado no país apenas em caso de estupro, incesto, quando há risco de vida à mãe e/ou ou má formação fetal. Segundo os números oficiais, há por ano entre mil e 2000 abortos legais no país, contra os até 150 mil ilegais, informa a BBC. As mulheres que querem interromper a gravidez e têm dinheiro saem do país, geralmente, para a Alemanha ou Eslováquia, países onde a interrupção da gestação é legalizada.

Manifestações

Esta não é a primeira manifestação contra o projeto que proíbe totalmente o aborto no país. No último sábado, 1° de outubro, milhares de mulheres e homens saíram às ruas da capital Varsóvia para protestar contra o projeto. A iniciativa é inspirada em uma histórica greve na Islândia, que contou com a adesão de 90% das mulheres daquele país na década de 70 e entrou para história como uma das mais importantes mobilizações feministas já realizadas.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Deutsche Welle, Esquerda Online, Público e BBC).

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Hospital Universitário Júlio Müller, entraram no seu 4º dia de greve por tempo indeterminado. Segundo o Comando de Greve assegurou em assembleia realizada hoje, a categoria continua mobilizada apesar da liminar obtida pela empresa junto ao TST determinando que 75% dos trabalhadores celetistas continuem atuando normalmente o que prejudica a greve sensivelmente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está buscando derrubar esta decisão em Brasília. 

Hoje (25), em nova assembleia na parte da manhã, os trabalhadores em greve avaliaram o movimento paredista, assim como o pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho feito através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Em seu despacho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST determinou que a audiência entre as partes seja realizada na próxima quarta-feira (27), às 14h. Com isso, uma nova assembleia entre os grevistas foi marcada para às 18h do mesmo dia para deliberarem sobre o resultado do julgamento.

Os empregados da empresa rejeitaram a contraproposta do governo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 que vem sendo negociado desde janeiro, principalmente no que se refere ao reajuste proposto de 8% no salário e 9% nos benefícios. O objetivo é por um índice de reajuste de 10,36% no salário e benefícios, acompanhando o IPCA do período março 2015/fev2016 e também melhorias nas cláusulas sociais do ACT.

Além da reposição da inflação, com ganho real, os trabalhadores exigem outras reivindicações como o regime de plantão de 12x36 hs de trabalho diurnos; redução de jornada de trabalho para 30 hs; revisão do plano de carreira, cargos e salários e a implantação da previdência complementar. Há também cláusulas do ACT 2015/2016 vigente que não estão sendo cumpridas.

Fonte: Sindsep/MT

Os professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) mantiveram a greve que se estende desde o dia 31 de maio. A associação da categoria (Adunemat) realizou assembleias em todos os campi da universidade nesta quinta-feira (7/7). A aprovação da lei da Revisão Geral Anual (RGA) semana passada com perdas consideráveis sobre os salários foi o principal argumento para não encerrar a greve.

Esgotada a negociação com o governo, a categoria aguarda o processo judicial. Simultaneamente, os líderes do comando unificado da greve da Unemat, que inclui o sindicato dos técnicos da instituição (Sintesmat), querem debater a proposta de reforma administrativa do governo Pedro Taques (PSDB), na qual se propõe a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e o Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), questões que mobilizam a comunidade acadêmica.

“A não retroatividade, a quebra de isonomia entre os poderes e o parcelamento deverão ser questionados judicialmente, e a paralisação irá continuar por tempo indeterminado”, cita nota da associação.

Nesta sexta-feira (8/7), haverá audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres e no dia 12, terça-feira, será a vez de discutir os assuntos em Cuiabá, na Assembleia Legislativa.

A partir de agora, o Comando unificado da Greve, formado pela Adunemat e pelo Sintesmat, passa a discutir a organização da agenda de mobilizações. As demais categorias dos servidores públicos de Mato Grosso retornaram ao trabalho após deputados estaduais aprovarem a RGA semana passada e sindicatos realizarem assembleias. Servidores da redeestadual de educação, comandados pelo Sintep, também mantêm movimento de greve.

Fonte: Fato e Notícia

Ao retomar recentemente os projetos da Agenda Brasil, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades será a regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base, segundo matéria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327/2014), de autoria do senador Romero Jucá (RR), que restringe o direito de greve dos servidores públicos.

O PLS 327 prevê, entre outros pontos, que a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal, comunicar ao órgão público com pelo menos dez dias de antecedência a greve; apresentar um plano de continuidade dos serviços, fixando um percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos professores do Ensino Básico, servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público. O projeto ainda admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; e proíbe greve nos 60 dias que antecedem as eleições.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o PLS 327/14 ataca uma das principais armas que o servidor público tem contra a falta de diálogo por parte dos governos - que usualmente não discutem as pautas de negociação-, que é o direito de greve. “Todas as últimas greves que fizemos foram para abrir negociação, pois sem elas não há negociação. O que está por trás deste projeto é a tentativa de tirar o direito de negociação do servidor público. E esse projeto vem em consonância com a PEC 241/16 que congela gastos as despesas e impõe dificuldades para o servidor negociar”, critica.

O presidente do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor público. E foi somente com o advento da Constituição Federal de 1988, que se deu o direito de greve. Entretanto, até hoje ainda não foi apresentado um projeto que regulamente de fato a greve. “Todos os projetos apresentados até hoje restringem o principal instrumento de luta dos trabalhadores, que é o direito de greve. O ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil”, ressalta Paulo Rizzo que garantiu a mobilização dos docentes contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.

Saiba Mais

Comissão do Senado aprova regulamentação do direito de greve no serviço público

Comissão aprova regulamentação que limita direito de greve no Serviço Público

Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap.)

No norte, nordeste, sudeste e centro-oeste, docentes de diversas universidades estaduais intensificam ações de greve contra o desmonte das instituições

Desde os primeiros meses do ano, docentes de universidades estaduais e municipais vêm intensificando a mobilização e em várias instituições protagonizam greves, em conjunto com técnicos e estudantes, em defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, contra o arrocho salarial, a retirada de direitos e pelo cumprimento de acordos firmados com os governos dos estados.

Segundo Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior do ANDES-SN, o Setor das Iees/Imes tem protagonizado diversas lutas e greves nos últimos meses. “Temos greves em universidades estaduais de oito unidades federativas, além de mobilizações nos demais estados. Essas greves e mobilizações têm angariado apoio de estudantes e servidores técnico-administrativos em educação e, em geral, têm sido realizadas em conjunto com as demais categorias dos serviços públicos estaduais, que também fazem greve por conta dos ataques dos governos”, comenta Galvão. 

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, as greves e mobilizações são contra os ataques dos governos estaduais, que podem ser divididos em três frentes inter-relacionadas: o não cumprimento de acordos salariais e a negativa dos governos de realizar a reposição salarial; o sucateamento das instituições, das condições de trabalho, além dos contingenciamentos e cortes orçamentários; e o ataque aos direitos dos docentes que foram historicamente conquistados na luta. 

Uespi 
Em greve desde 18 de abril, docentes e técnicos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) lutam contra o desmonte da universidade. O governo do estado solicitou a judicialização da greve ao Tribunal de Justiça, no entanto em comunicado à categoria, a Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp SSind), nenhuma sanção pode ser aplicada aos grevistas antes da decisão judicial. Ainda segundo a Adcesp SSind, o desembargador responsável pela ação garantiu não tomar nenhuma decisão antes de uma reunião com a categoria. 

A comunidade acadêmica segue com intensa mobilização, com ocupações, atos públicos e campanhas nas redes sociais. Para a próxima sexta-feira (10), está prevista uma manifestação no evento de chegada da tocha olímpica à capital Teresina para dar visibilidade à pauta das categorias, que exigem a revogação imediata da Lei 6.772/2016 que engessa a carreira dos servidores públicos estaduais, a implantação imediata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho - já publicadas no Diário Oficial do Estado -, além da garantia de melhorias estruturais da nossa instituição.

Uece e UVA

No Ceará, os servidores públicos trabalham com a proposta de construção de greve geral, após a última reunião com o governo, na sexta (3), não ter registrado nenhum avanço. Em carta dirigida às demais categorias do serviço público estadual, os docentes da Universidade do Estado do Ceará (Uece), reunidos em assembleia, afirmam a necessidade de constituição de um comando unitário de mobilização, abrangendo tanto as categorias em greve quanto as que estão ainda em mobilização; Elaborar conjuntamente uma programação comum de atividades que vá aplainando o caminho para a greve unificada; e a Luta unificada por reajuste linear de 12,67% para todas as categorias.

Os docentes da Uece e da Universidade do Vale do Acaraí (Uva) estão em greve desde 3 e 12 de maio respectivamente, realizando diversas atividades de mobilização, como o ato em defesa da educação pública, na última quinta (2). A próxima assembleia do Sindiuva SSind está marcada para dia 14.
 
Ueap
No Amapá, docentes, técnicos e estudantes da Universidade Estadual (Ueap) estão em greve desde 17 de março, aprovada em assembleia unificada das duas categorias, que o cumprimento, por parte do governo estadual, do acordo assinado com os servidores, referente às respectivas pautas de reivindicações. 

Os estudantes ocuparam o campus central da instituição e conseguiram abrir diálogo com o governo. Na última reunião com o Executivo estadual, no dia 16 de maio, ficou acertado que a universidade receberia o repasse de R$ 700 mil até dezembro. Os estudantes aceitaram a proposta e desocuparam o prédio, mas a greve continua. No último dia 3 (sexta), realizaram um ato, com velório simbólico, para marcar os 10 anos da universidade. 

Uepa
Na Universidade Estadual do Pará (Uepa), a greve, iniciada no dia 24 de maio, continua com intenso calendário de atividades durante toda a semana. No domingo (5), os docentes realizaram um ato em praça pública para dialogar com a população, explicando os motivos que levaram à paralisação e denunciando a situação de sucateamento da universidade. A comunidade acadêmica sofre com o corte de verbas e o descumprimento do acordo da greve de 2015, que inclui o reajuste salarial mínimo de 11,36%, realização de concurso público, atualização do Plano de Carreiras e ampliação do quadro de vagas para docentes.

A agenda de mobilização prevê uma série de atividades para essa semana, com aulas públicas, debates, oficinas, saraus nos diversos campi da instituição, tanto na capital quanto no interior do estado. Até o momento, não houve avanço nas negociações.

Uemg e Unimontes
Os docentes dos campi de Ibirité e Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) entraram em greve desde 2 de maio. Eles seguem mobilizados e promovendo debates, oficinas e saraus com a comunidade acadêmica para denunciar e debater acerca da situação que vivenciam nas instituições.

Eles reivindicam, de maneira unificada, reajuste imediato que repare as perdas acumuladas desde 2011, realização de concurso público em fluxo contínuo e reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100 - que regulava a contratação de trabalhadores temporários para o serviço público estadual mineiro tal qual fossem efetivos concursados, e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando a demissão de quase 100 mil trabalhadores.

Tanto na Unimontes quanto na Uemg, os docentes realizam uma série de atividades de mobilização nesta semana, como panfletagem, roda de conversa, atividades culturais, reunião com parlamentares, audiências públicas para dialogar com a sociedade e ampliar a divulgação da pauta da greve. Na Unimontes, na última sexta (3), foi realizado um show para marcar um mês da greve.

Unemat
Na Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), os docentes permanecem em greve, com o conjunto da categoria dos servidores estaduais. Eles cobram o cumprimento da Constituição Estadual por parte do governo do estado, que prevê a Recomposição Geral Anual (RGA), de 11,28%, a que todos servidores públicos estaduais têm direito. Os docentes lutam, também, contra a extinção da licença prêmio e por melhores condições de trabalho na Unemat.

Rio e São Paulo
Docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uezo e Uerj) também seguem em greve, em conjunto com demais categorias de servidores, enfrentando o desmonte dos serviços públicos do estado. Veja aqui. 

Em São Paulo, docentes da USP, da Unicamp e de alguns campi da Unesp também estão paralisados desde a última semana, junto com técnicos e estudantes. Saiba mais.

* Com imagens das Seções Sindicais do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

O que se ouve entre os servidores públicos estaduais de Mato Grosso, atualmente, é que o governo Pedro Taques realmente está promovendo uma mudança no estado: para pior. A frase é um trocadilho em referência a logomarca do governo, “Estado de Transformação”. A Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) acompanhou os servidores, em manifestação de solidariedade, num grande ato que paralisou a capital mato-grossense na última terça-feira, 31/05, primeiro dia da greve que mobiliza praticamente todas as categorias do serviço público estadual.

A Adunemat, Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional na UNEMAT, também aderiu à greve.

Um dos principais motivos do movimento paredista é o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o índice inflacionário, de cerca de 11%. Embora seja previsto por lei, o governador Pedro Taques afirma que o pagamento da RGA implicaria no crime de Responsabilidade Fiscal.

Vídeos divulgados pelos servidores, gravados durante uma reunião com os representantes do governo, registram outro motivo. Em um dos vídeos, o secretário de Planejamento do Estado, José Bussiki, admite que o pagamento do RGA estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovada em 2015, mas não foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o recurso não fora garantido.  

Além do RGA, os trabalhadores da educação estadual cobram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a um recente escândalo que derrubou o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto. O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da Operação Rêmora, investiga um esquema de fraude de licitação que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), comandada por Permínio.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, lembrou durante o ato que o mesmo Permínio é um dos defensores do movimento Escola sem Partido. “O Escola Sem Partido é um projeto que tem o objetivo de retirar todo e qualquer conteúdo crítico do ensino, e já foi aprovado em alguns municípios. Ele representa a intenção perversa de sobrepor um pensamento dominante, de evitar discussões sobre as questões sociais de interesse da classe trabalhadora, de impor aos docentes uma prática profissional que não condiz com verdadeira função do professor, que é de formar cidadãos conscientes e críticos”, disse o presidente.

Trabalhadores e usuários do SUS também participaram do ato em apoio aos servidores do estado. Eles divulgaram a “Semana em Defesa do SUS”, realizada em todo o país entre os dias 31/05 e 07/06, contra o PL 143/15, que retira recursos da Saúde Pública. Nessa terça-feira, 07/06, o grupo dará um abraço simbólico no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h, finalizando as atividades da semana.     

Ainda não há perspectiva para o fim da greve dos servidores estaduais. Representantes de várias categorias estão acampados em vigília na frente do Palácio do Governo, aguardando uma proposta razoável do governador.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind